Este documento discute os conceitos e processos relacionados à morte em Medicina Legal. Apresenta definições de morte e tanatologia, além de modalidades de morte e sinais que indicam o tempo desde a morte, como rigidez, resfriamento e livor mortis. Também descreve processos pós-morte como autólise, putrefação e mumificação.

1. Curso apostilado
MEDICINA LEGAL
AULA 07 – TANATOLOGIA FORENSE
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2. CONCEITO GERAL
Este é o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as suas conseqüências. A
definição de morte é a cessação de todos os fenômenos vitais de modo definitivo, total e
permanente. Ela não é um instante, um momento, mas sim um processo em que há um
progressivo desmantelamento que vai do organismo como um todo passando por sistemas,
órgãos, tecidos até chegar ao nível celular. Os critérios atuais para diagnóstico da morte
atualmente são definidos e estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina - CFM (Resolução
1480/97) os quais considera como sendo a parada total e irreversível das atividades
encefálicas, o que se denomina morte encefálica, ou seja, o comprometimento de forma
irreversível da vida em relação à coordenação da vida neuro-vegetativa.
Definição
A palavra tanatologia origina-se do grego Thanatos que quer dizer morte e do sufixo
logia que significa estudo. É o ramo da medicina legal que se ocupa do estudo da morte e dos
fenômenos com ela relacionados. Morte, segundo critério do C.F.M. resolução 1346/91, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando que a parada
total e irreversível das funções encefálicas equivale à morte, conforme já estabelecido pela
comunidade científica mundial;
Considerando o ônus psicológico e material causado pelo prolongamento do uso de
recursos extraordinários para o suporte das funções vegetativas em pacientes com parada
total e irreversível da atividade encefálica;
Considerando a necessidade de judiciosa indicação e interrupção do emprego desses
recursos; Considerando a necessidade de se adotar critérios para constatar, de modo
indiscutível, a ocorrência de morte; considerando que ainda há consenso sobre a
aplicabilidade desses critérios em crianças menores de 2 anos;
1) Critérios - no presente momento, para a caracterização da parada total e
irreversível das funções encefálicas em pessoas com mais de 2 anos são, em seu conjunto:
a) Clínicos que são o coma aperceptivo com arreatividade inespecífica, dolorosa e
vegetativa, de causa definida. Ausência de reflexos corneano, oculoencefálico, oculovestibular
e do vômito. Positividade do teste de apnéia. Excluem-se dos critérios acima, os casos de
intoxicações metabólicas, intoxicações por drogas ou hipotermia.
b) Complementares com ausência das atividades bioelétrica ou metabólica cerebrais
ou da perfusão encefálica;
2) O período de observação desse estado clínico deverá ser de, no mínimo, 6 horas.
3) A parada total e irreversível - das funções encefálicas será constatada através da
observação desses critérios registrados em protocolo devidamente aprovado pela Comissão de
Ética da Instituição Hospitalar.
4) Ao constatar a parada total e irreversível das funções encefálicas do paciente, o
médico, imediatamente, deverá comunicar tal fato aos seus responsáveis legais, antes de
2 adotar qualquer medida adicional.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília - DF, 08 de agosto de 1991.
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3. Modalidades de morte
Morte aparente - provocada por estados patológicos que simulam a morte, onde o
indivíduo se mantém vivo por tênues ou débeis sinais de circulação (as funções vitais se
reduziram a um mínimo tal que dão a impressão errônea da morte). Ocorre nas intoxicações
graves produzidas por soníferos e nos congelamentos não confundir “morte aparente” com
catalepsia (vida em suspensão), um conceito bastante discutido em Medicina Legal associada
ao medo de ser enterrado vivo.
Morte relativa - é um estado temporário de morte com parada “cárdio-respiratória”
ou parada de outras funções vitais este estado pode ser modificado e o indivíduo ser
recuperado por manobras artificiais (reanimação).
Morte real ou absoluta - é a verdadeira morte, ocorrendo a paralisação total,
definitiva, permanente e irreversível de todos os fenômenos e atividades vitais
TANATOGNOSE
É o diagnóstico ou o momento da morte, no qual ocorre parada cárdio-respiratória
irreversível, a morte cerebral ou encefálica. Com a lei nº 8489/94 (Lei dos transplantes e
retirada de órgãos para fins terapêuticos ou científicos) o país entrou a era da conscientização
de que muitas pessoas neccessitam de um órgão vital para manterem-se vivas. Contudo, com a
lei nº 9434/97 - art. 4º, a qual caracterizou qualquer indivíduo como doador presumido em
caso de falecimento, houve o pânico em boa parte da sociedade brasileira, pois havia o receio
da captação de órgãos indevidamente. Nesse aspecto, o cidadão deveria chancelar, em seu
documento de identificação (R.G.) a tarja: Não doador. Contudo, a lei nº 10.211/01 altera a Lei
nº 9434/97 e condicionou a retirada de órgãos à autorização do cônjuge ou parente de maior
idade na linha sucessória reta ou colateral.
CRONOTANATOGNOSE
É o diagnóstico do tempo da morte (também chamado de realidade da morte) pela
observação das evidências ou dos sinais abióticos ou não vitais positivos, que são divididos em:
1 - Sinais recentes,
2 - Sinais imediatos e;
3 - Sinais tardios (Destrutivos e Conservativos)
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4. SINAIS RECENTES OU IMEDIATOS
O aspecto do corpo apresenta as Fácies Hipocráticas (cadavérica), onde há a perda da
consciência, da sensibilidade e imobilidade (perda do tônus muscular). Ocorre a arreflexia, que
é o relaxamento dos esfíncteres (dilatação das pupilas, abertura dos olhos, queda do maxilar
inferior, eliminação de fezes e urina) e a parada cardíaca, com conseqüente ausência de
circulação sangüínea.
A parada respiratória ocorre com a cessação da respiração. Quando o indivíduo se
encontra sem atendimento hospitalar, recomenda-se que se faça a prova da vela ou prova do
espelho. No atendimento hospitalar, o “silêncio” dos aparelhos, eletrocardiograma e
eletroencefalograma indicam a cessação da atividade cerebral.
Fenômenos da morte - nos oculares ocorrem a opacificação do cristalino, as pálpebras
semicerradas e midríase (dilatação total das pupilas) e a mancha na esclerótica (sinal de
Sommer e Larcher). A desidratação cutânea e do globo ocular são fenômenos consecutivos
pós-morte, onde há diminuição do volume corporal com conseqüente “crescimento” de unhas
e pêlos e decréscimo de massa (peso).
O pergaminhamento da pele, com dessecamento das mucosas dos lábios e o
resfriamento do corpo tem ocorrência de forma lenta nas três primeiras horas (cerca de
0,5°C/hora), depois passa a ser mais rápido nas seis horas seguintes (1ºC ou +/hora) e entre as
20 e 24 últimas horas volta a ser mais lento. É importante notar que se o ambiente estiver
quente, em lugar do resfriamento, o cadáver poderá sofrer um aquecimento, já que a
temperatura do corpo tende a se igualar a do ambiente.
O início da rigidez cadavérica tem início imediato e se torna mais evidente a partir da
segunda e terceira hora após o óbito. A fixação se dá entre a sexta e oitava hora. Inicia-se pela
pálpebra e maxilar inferior, seguindo-se a nuca e membros superiores e, por último, os
inferiores. Pode durar de 1 a 2 dias para depois desaparecer na mesma ordem em que
apareceu. Espasmos cadavéricos são muito comuns quando há morte violenta ou agonizante.
Os livores ou hipóstases (são depósitos ou sedimentos de matéria orgânica) que ocorrem nas
áreas de decúbito, respeitando as áreas de contato, pressão ou dobras (vísceras ou cutâneos).
A mancha verde abdominal é um dos sinais de início da putrefação, se torna evidente
entre as 16 e 18 horas após o óbito e é decorrente da ação microbiana. É mais precoces nos
idosos, fetos e àqueles que vieram a óbito por afogamento (a mancha surge primeiramente no
no tórax).
Fenômenos abióticos consecutivos
No sentido de fixação, a sigla LAR se refere a tríade da morte, que significa,
respectivamente aos:
1 - Livor mortis ou manchas hipósticas ou livores cadavéricos;
2 - Algor mortis ou esfriamento cadavérico;
3 - Rigor mortis ou rigidez cadavérica.
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5. SINAIS TARDIOS DESTRUTIVOS
Autólise - rara e típica de terrenos ácidos é úmidos. Trata-se de um processo de auto
destruição, auto-digestão, comum em células danificadas (citólise) cujo mecanismo ocorre
com a morte celular (necrose) É a destruição do corpo pela liquidificação ácida, intra e extra-
celular. Muito comum nos recém-nascidos ou idosos. A putrefação é o sinal destrutivo do
corpo mais comum. Ele apresenta quatro fases, a primeira é cromática na qual a tonalidade
escurecida da pele (cerca de 20 horas após o óbito) adquire um odoro característico que
advém da transformação da hemoglobina. A segunda fase é a gasosa, onde há a expansão do
cadáver do 2º ao 8º dia, onde ocorre o aumento do volume do corpo Enfisema cutâneo. A
circulação póstuma de Brouardel, um desenho produzido pelos vasos sangüíneos subcutâneos
preenchidos por sulfa-hemoglobina e hematina. Flictenas são pequenas pústulas em forma de
vesículas que auxiliam na eliminação de gases, tornando o aspecto do corpo gigantesco e
deformado.
Putrefação - uma forma de transformação cadavérica destrutiva, que se inicia, logo
após a autólise, pela ação de micróbios aeróbios, anaeróbios e facultativos em geral, sobre o
ceco. O sinal mais precoce da putrefação é a mancha verde abdominal. Tem início com a fase
cromática, como apresentado no parágrafo anterior. A segunda fase, denominada gasosa ou
enfisematosa surge geralmente dias após e é caracterizada pela produção de gases e de álcool
etílico. Os gases mais freqüentes são o metano, amônia, putrescina, cadaverina e hidretos de
enxofre, fósforo e flúor. O hidreto de enxofre determina o odor característico de carne podre.
O hidreto de fósforo, quando em combustão, origina o fenômeno denominado “fogo fátuo”.
A formação de gases determina um aumento de volume cadavérico, com língua
protrusa, cabeça grande, genitais aumentados, olhos abertos e proeminentes, braços e pernas
com aspecto pneumático. Nesse período os cadáveres dos afogados flutuam e ocorre o “parto
pré-mortal” nas grávidas. A terceira fase é a coliquativa, caracterizada pela “liquefação”
tecidual, adquirindo o cadáver um aspecto de pasta. O resultado da putrefação é a redução
das partes moles, restando os ossos, dentes, cabelos, pêlos e as partes densas como os
tendões, caracterizando a quarta fase terminal denominada esqueletização. Esse processo se
dá pela ação da fauna e do meio ambiente com destruição dos tecidos, restando apenas o
esqueleto, cabelos e dentes. Caso o cadáver seja inumado na terra, com cerca de três anos o
processo estará concluído.
Maceração - fenômeno de transformação destrutiva em que a pele do cadáver, que se
encontra em meio contaminado, se torna enrugada e amolecida e facilmente destacável em
grandes retalhos, com diminuição de consistência inicial, achatamento do ventre e liberação
dos ossos de suas partes de sustentação, dando a impressão de estarem soltos; ocorre quando
o cadáver ficou imerso em líquido, como os afogados, feto retido no útero materno.
Mumificação - processo transformativo de conservação pela dessecação, natural ou
artificial, do cadáver. Pode ser natural, quando o cadáver é submetido a evaporação rápida de
seu componente líquido e os tecidos adquirem aspecto de couro curtido, ou seja, múmia,
ocorrendo em local quente e seco. Ou artificial, com um processo que emprega resinas,
formol e outras substâncias conservadoras, ou seja, embalsamamento.
Saponificação - é um processo transformativo de conservação em que o cadáver
adquire consistência untuosa, mole, como sabão ou cera, às vezes quebradiça e tonalidade
5 amarelo-escura, exalando odor de queijo ordinário e rançoso. As condições exigidas para o
surgimento da saponificação cadavérica são um solo argiloso e úmido, que permite a
embebição e dificulta, sobremaneira, a aeração e um estágio avançado de putrefação.
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6. FAUNA CADAVÉRICA
Quando o cadáver permanece insepulto e abandonado sobre o solo por razoável
tempo, nele se instalam pequenos animais (principalmente insetos) denominados como fauna
cadavérica. Existe uma ordem de instalação destes animais, primeiro as moscas comuns e
verdes, posteriormente os coleópteros, lepidópteros etc. O estudo da fauna cadavérica pode
ser importante para a cronotanatognose, ou seja, definir quando ocorreu o falecimento e
determinados insetos estão relacionados diretamente ao tempo de morte. Muitas vezes o
auxílio do entomologia de Medicina Legal é necessário, pois ele pode estabelecer as datas de
morte de acordo com o apodrecimento do corpo e outras questões relacionadas à
investigações criminais.
Os diferentes tipos de artrópodes que chegam a um cadáver podem ser classificados
da seguinte forma:
Espécies necrófagas - são aquelas que se alimentam do corpo. Inclui moscas
(Calliphoridae e Sarcophagidae) e besouros (Silphidae e Dermestidae).
Predadores e parasitas de Ghouls – formam o segundo grupo mais importante do
corpo. Inclui besouros (Silphidae, Staphylinidae e Histeridae), moscas (Calliphoridae e
Stratiomydae) e parasitas de larvas de dípteros Hymenoptera e pupas.
Espécie onívora - envolve alguns grupos como vespas, formigas e outros besouros que
se alimentam tanto do corpo vomo dos artrópodes associados.
Espécies acidentais - estes incluem as espécies que usam o corpo como uma extensão
do seu habitat normal, como Collembola, aranhas, centopéias. Algumas famílias de ácaros
podem se alimentar de fungos e mofo crescendo no corpo.
Existem dois métodos para determinar o tempo da morte a partir de sua instalação
utilizando-se evidências por meio dos insetos. O primeiro usa a idade das larvas e a taxa de
desenvolvimento. O segundo método usa a sucessão de insetos na decomposição do corpo.
Ambos os métodos podem ser usados separadamente ou em conjunto, dependendo do tipo
que permanece sob exame. Normalmente, nos primeiros estágios de decomposição,
estimativas são baseadas no estudo do crescimento de uma ou duas espécies de insetos,
principalmente moscas, enquanto que nos estágios mais tardios usam a composição e o grau
de crescimento do grupo de artrópodes encontrados no corpo e comparados com os padrões
de sucessão de fauna para o habitat e condições mais próximas.
NATUREZA JURÍDICA DO CADÁVER
O destino do cadáver (caro data vermis) não é mais de uma pessoa e passa a se
constituir numa coisa, cuja posse, em sentido estrito, pertencerá definitivamente à família,
após o a posse e devolução do Estado quando forem cumpridas as normas específicas. O corpo
humano é de natureza extra-patrimonial é “res extra commercium”, ou seja, inacessível aos
negócios habituais e o cadáver não fará mais parte de nenhuma sucessão. O destino do
cadáver (caro data vermis). Sobre os aspectos jurídicos e tipos de morte, temos:
Natural - patológica e etária que pode ser resultante da alteração orgânica ou
perturbação funcional provocada por agentes naturais, inclusive os patogênicos sem a
6 interveniência de fatores mecânicos em sua produção.
Súbita - inesperada ou imprevista, cuja pessoa falecida apresentava boa saúde, mas,
na maioria dos casos, já era portadora de qualquer doença potencialmente fatal e
inesperadamente falece e sem causa manifesta, atingindo pessoas em aparente estado de boa
saúde.
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7. Violenta - é aquela que tem como causa determinante a ação abrupta e intensa, ou
continuada e persistente de um agente mecânico, físico ou químico sobre o organismo. Por
exemplo, homicídio, suicídio ou acidente.
Morte agônica - previsível e esperada, porque culmina da evolução de uma doença ou
de um grave estado pós-traumático, sempre dentro do prognóstico do médico.
Fetal - morte de um produto da concepção antes da expulsão ou da extração completa
do corpo da mãe independente da duração da gravidez.
Materna - morte de uma mulher durante uma gestação ou dentro de um período de
42 dias após o término da gestação, independente da duração ou localização da gravidez.
Catastrófica - toda morte violenta de origem natural ou de ação dolosa do homem em
que por um mesmo motivo, ocorre um grande número de vítimas fatais.
Presumida - a morte que se verifica pela ausência ou desaparecimento de uma pessoa,
depois de transcorrido um prazo determinado pela Lei.C.C. Art. 10, 481 e 483. - C.P.P. Art.
1.161 e 1.163 - Lei nº 6.015/73
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8. BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS E RECOMENDADAS
BONNET, E.F.P. Medicina legal. 2ª ed. Lopez Libreros Editores, Buenos Aires, 1980.
CALABUIG, J.A. Gisbert. Medicina Legal e Toxicologia. 5ª ed. Ed. Masson S.A. Barcelona,
1998.
CARVALHO, VH. Compendio de medicina legal . São Paulo, Ed. Saraiva; 1997.
CARVALHO, VH. Manual de técnica tanatológica. São Paulo, Ed. Tipografia Rossolillo; 1950.
FÁVERO, Flamínio. Medicina legal: introdução ao estudo da medicina legal, 11a ed. Belo
Horizonte, Editora Itataia Ltda, 1980.
FÁVERO F. Medicina Legal: introdução ao estudo da medicina legal, identidade,
traumatologia. 12ª ed. Belo Horizonte, Ed. Villa Rica Martins, 1991.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 6ª ed., Editora Guanabara Koogan, Rio de
Janeiro, 2001.
GOMES, Hélio. Medicina legal, 10a ed. Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos, 1968.
ARBENZ, Go. Compêndio medicina legal. Rio de Janeiro, Ed. Atheneu, 1983.
Agradeço a todos os autores, colaboradores e pesquisadores que contribuíram, direta e
indiretamente, disponibilizando seus conhecimentos para construção deste pequeno compêndio.
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