O documento explica os direitos dos trabalhadores ao décimo terceiro salário e férias. O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro. O cálculo do valor do décimo terceiro salário proporcional é baseado no salário dividido por doze vezes o número de meses trabalhados.

1. Lei da
aprendizagem
Aula 2
Direitos dos Aprendizes
Parte 4

2. O décimo 13º é um direito garantido pelo
art.7º da Constituição Federal de 1988 e
garante que o trabalhador receba o
correspondente a 1/12 da remuneração por
mês trabalhado. Ou seja, consiste no
pagamento de um salário extra ao
trabalhador no final de cada ano.

3. Anote aí, na sua agenda!

4. A primeira parcela do 13º salário corresponde a
metade da remuneração deve ser paga até 30 de
novembro.

5. A segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de
dezembro.

6. Veja como é calculado o valor do 13º
proporcional do trabalhador a partir da
seguinte fórmula:

7. Valor do salário ÷ 12 X nº de meses
trabalhados.

8. E fique atento ao seguinte detalhe: Para ter
direito a proporção correspondente de
1/12 por mês trabalhado, o funcionário
deverá ter trabalhar por um período igual
ou superior a 15 dias.

9. Desta maneira, se o empregado trabalhou,
por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de
março, terá direito a 2/12 de 13º salário
proporcional, pelo fato da fração do mês
de março não ter sido igual ou superior a
15 dias.

10. É, acho que estou precisando de férias... E você,
sabe como funciona e quem tem direito às férias?

11. A CLT em seu art. 129 determina que todo
empregado terá direito anualmente ao gozo de um
período de férias, sem prejuízo de sua remuneração.

12. E ainda CF/88 estipula em seu art. 7°, XVII,
remuneração de férias em valor superior, em pelo
menos um terço, ao valor do salário normal.

13. Agora é com você ...
Entre no chat para esclarecer algumas
dúvidas e calcular o valor de seu 13º salário e
ainda fazer uma simulação do cálculo de
férias junto com seu professor.

14. Fontes consultadas:
www.guiadedireitos.org. Acesso em 08/07/2016.
Organizado por:
Luiz Ricardo Siles