Empregado domestico

Empregado Doméstico
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 Jornada de Trabalho
 Férias
 Trabalho noturno
 Descontos
 Contrato de Trabalho
 Seguro desemprego
Guia Empregado Doméstico
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A ADSUL Assessoria Contábil e Fiscal é uma empresa familiar de pequeno porte,
situada no bairro Floresta – Porto Alegre/RS, atua no segmento de serviço s
contábeis, fiscal e departamento pessoal.
Fundada na década de 90, pelo Sr. Adálvio Antonio Argilar cujo perfil
empreendedor observou a carência e necessidade do mercado em serviços
contábeis de qualidade.
Atualmente a ADSUL possui uma carteira de clientes com mais de 250 empresas
de diversos segmentos de mercado, inclusive atuantes em outros estados do
Brasil. Em sua sede própria, conta com uma equipe de vinte e cinco (30)
colaboradores.
A ADSul Contabilidade
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1 .Quem é considerado trabalhador doméstico?
Aquele que presta serviço de forma continua a pessoa ou família por mais de dois
dias na semana, exemplo: faxineira, jardineiro, motorista, cuidador, etc., tendo como
local de trabalho ambiente residencial e que a atividade do trabalhador não gere
lucro ao empregador.
1. Empregado Doméstico
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O projeto aprovado determina o recolhimento de 8% de FGTS aos empregadores
sobre a remuneração do empregado e unifica a cobrança do INSS, do IR e do fundo
de garantia em um boleto único a ser pago pelos empregadores. Também prevê
percentual de 0,8% de seguro por acidente de trabalho.
O texto cria um banco de horas extras a ser compensado com folga num prazo de até
um ano.
Veja, a seguir, os destaques da regulamentação, segundo texto disponível no Senado.
2. FGTS e novas determinações
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Qual é a jornada de trabalho fixada em lei?
08:00 horas diárias ou 44:00 horas semanais, ou o equivalente à 220:00 horas
mensais.
É possível contratar trabalhador doméstico por período menor?
Sim.
É possível negociar a duração diária de jornada de trabalho? Fique atento: A
lei aprovada pelo Congresso prevê inicialmente que trabalhador e patrão possam
negociar jornadas de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.
O empregado é obrigado a registrar a duração da jornada de trabalho?
Sim, a lei prevê a anotação em meio manual, mecânico ou eletrônico.
3. Jornada de Trabalho
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A lei fixa limite de número de horas extras?
Não, mas prevê que a hora extra trabalhada deverá ser acrescida de no mínimo 50%
do salário.
O trabalhador doméstico terá direito a banco de horas?
Sim, mas as primeiras 40 horas extras precisam ser pagas em dinheiro. A exceção
prevista pela lei a compensação da hora extra trabalhada durante o mês.
E se o trabalhador sair do emprego antes de compensar as horas extras?
O empregador precisará pagar as horas extras ao empregado. O valor será calculado
com base na remuneração atual do trabalhador.
Como é o trabalho em domingos e feriados?
A lei prevê que as jornadas em domingos e feriados sejam pagas em dobro, a não ser
que o empregado ganhe uma folga para compensar o dia trabalhado.
4. Horas Extras
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O trabalhador doméstico tem direito a férias?
Sim. Tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado.
O trabalhador pode vender parte das férias?
Pode gozar 20 e vender 10 dias.
O empregado que mora no emprego precisa sair da casa durante as férias?
Não. A lei prevê que o trabalhador pode permanecer durante as férias.
5. Férias
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O que a lei dos domésticos prevê como trabalho noturno?
Trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 05h.
O trabalhador receberá adicional noturno?
O acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.
6. Trabalho Noturno
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Há alguma diferença na duração do trabalho noturno?
A hora trabalhada é menor, de 52 minutos e 30 segundos. Significa que, além do
adicional noturno, o trabalhador recebe também a hora reduzida.
Qual é o período de descanso do trabalhador?
Ele tem direito a parada de pelo menos 01:00 hora durante a jornada de 08:00 hora
para descanso e alimentação.
Qual é o período de descanso entre jornadas?
Entre dois dias de trabalho, o descanso mínimo é de 11 horas consecutivas.
6.1 Trabalho Noturno - continuação
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O empregador pode efetuar descontos no salário do trabalhador de gastos
com moradia e alimentação?
Não. A lei proíbe descontos para fornecimento de alimentação, vestuário, moradia e
higiene.
7. Desconto e Salário
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Se o empregador quiser demitir o trabalhador doméstico?
Será preciso dar o aviso prévio de 30 dias, Trabalhado: (o funcionário trabalha 30
dias) ou Indenizado: (a empresa paga os 30 dias, o funcionário é dispensado do seu
cumprimento).
Lembrando que pela Lei 12506 o aviso tem o acréscimo de mais 3 dias a cada ano
trabalhado, até o limite total de 90 dias, o que deverá ser indenizado em rescisão.
8. Fim do contrato de trabalho
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Ao pedir demissão o trabalhador também precisa dar o aviso prévio?
Sim. Se não cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar em rescisão, o
valor equivalente ao aviso prévio não trabalhado.
O trabalhador doméstico terá direito ao seguro desemprego?
Sim se não for demitido por justa causa. Mas o acesso ao beneficio só será permitido
se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de pelo menos 15 meses nos
últimos dois anos. A exigência é maior do que para os demais trabalhadores com
carteira assinada.
8.1 Fim do contrato de trabalho - continuação
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Qual será o valor do seguro desemprego e por quanto tempo o trabalhador terá
direito?
A lei prevê que o doméstico terá direito a um salário mínimo por três meses.
O doméstico terá FGTS?
Sim. O trabalhador recolherá 8% do salário para o fundo de garantia.
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, terá direito a multa de 40% sobre
o valor do fundo, como os demais empregados?
Não. A lei cria um instrumento alternativo. Patrões vão recolher 3,2% do salário pago
para compensação do trabalhador caso percam o emprego.
9. Seguro desemprego
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Em caso de demissão por justa causa, para onde vai esse valor?
Neste caso, o trabalhador não terá direito ao valor, que voltará para o empregador.
Onde o dinheiro ficará depositado?
Em uma conta vinculada ao contratado de trabalho do empregado, mas distinta da
conta FGTS. O valor só poderá ser movimentado após a rescisão do contrato.
9.1 Seguro desemprego - continuação
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Quem deve pagar os tributos do trabalhador?
O empregador. A lei cria o Simples Doméstico, que unifica a cobrança de impostos, e
prevê que o sistema esteja regulamentado em 120 dias após a entrada em vigor a lei.
Por meio do Simples serão recolhidos a Contribuição Previdenciária do trabalhador
e a patronal, o pagamento da contribuição para acidentes de trabalho, o FGTS, o
equivalente a indenização por fim do contrato de trabalho e também o Imposto de
Renda ( quando for necessário recolher).
10. Pagamento de tributos
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Quais os valores serão recolhidos?
De 8% a 11% de INSS descontados do salário do trabalhador;
8% de contribuição patronal para o INSS;
8% para o FGTS;
3,2% para indenização por perda do trabalho;
0,8% para acidentes de trabalho;
Imposto de renda se houver.
10.1 Pagamento de tributos - continuação
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