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1. INTRODUÇÃO:                              “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de                             ...
plena preconiza uma necessidade social axiológica, desrespeitada historicamente porinteresses de oligopólios que tratam de...
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Compreendendo a existência de vínculos interdisciplinares entre as variasfacetas do processo de aprendizagem, falo de conh...
4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFIASAGUIAR, Roberto A. R. de. Direito, Poder e Opressão. São Paulo : Editora Alfa-Omega, 1984.ANDR...
DEMO, Pedro. Pobreza Política. Campinas : Autores Associados, 1994._______. Cidadania Tutelada e Cidadania Assistida. Camp...
LIMA. Elicio Gomes. Iconografia no livro didático de história: leitura e percepções dealunos do ensino fundamental. – Pará...
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Educação para a cidadania possibilidades e limites

  1. 1. EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES E LIMITES CITIZENSHIP EDUCATION: POSSIBILITIES AND LIMITS EDUCACIÓN PARA LA CIUDADANÍA: POSIBILIDADES Y LÍMITESResumo: A partir da constituição de 1988, considerada a mais democrática de todos os tempos,por ampliar e reconhecer os direitos humanos nas dimensões: civil, social, política e cultural,várias instituições e movimentos sociais vem dando ênfase a essa temática (cidadania) nosentido da luta para assegurar efetivamente os direitos proclamados imprescindíveis para oexercício da cidadania de fato e de direito.Nessa direção, acreditamos na escola enquanto instrumento que pode contribuir para despertar aconsciência crítica e para elevar a construção da cidadania ativa no e do sujeito enquanto serenvolvido no processo ensino-aprendizagem, uma vez que os direitos são conquistas históricasque se processa na relação do jogo do poder. *Elicio Gomes LimaPalavras-chave: Cidadania, possibilidades, limites, dignidade humana, escola.Summary: From the 1988 constitution, considered the most democratic of all time, to broadenand recognize the human rights dimensions: civil society, political and cultural institutions andvarious social movements emphasizing this theme (citizenship) in the sense of struggle toensure effectively the rights proclaimed essential to the exercise of citizenship in fact and law.In this direction, we believe the school as an instrument that can contribute to raise criticalawareness and to raise the building and active citizenship in the subject as being involved in theteaching-learning process, since the rights are historical achievements that takes place in therelationship power play.Keywords: Citizenship, possibilities, limits, human dignity, school.Resumen: Desde la Constitución de 1988, considerado el más democrático de todos los tiempos,para ampliar y reconocer las dimensiones de derechos humanos: las instituciones políticas yculturales civiles, sociales, y los distintos movimientos sociales haciendo hincapié en este tema(la ciudadanía) con el fin de la lucha para garantizar efectivamente los derechos enunciadosesenciales para el ejercicio de la ciudadanía, de hecho y de derecho. En este sentido, creemosque la escuela como un instrumento que puede contribuir a aumentar la conciencia crítica yelevar el edificio y la ciudadanía activa en el tema de estar involucrado en el proceso deenseñanza-aprendizaje, ya que los derechos son conquistas históricas que tiene lugar en larelación juego de Poder.Palabras clave: Ciudadanía, posibilidades, límites, la dignidad humana, en la escuela.*Professor: Elicio Gomes Lima: Mestre em Educação pela UNICAMP – Universidade Estadual deCampinas/SP. Professor convidado do UNASP-EC – Centro Universitário Adventista de São Pauloe docente efetivo da rede pública Estadual e Municipal de São Paulo. Contato:elicio.lima@bol.com.br.*SCHOOLTEACHER: Elicio Gomes Lima: Master of Education at UNICAMP - State Universityof Campinas / SP. Visiting Professor at the UNASP-EC - Adventist University Center of Sao Pauloand effective teaching of public and State Government of São Paulo. Contact: @ elicio.limabol.com.br*Profesor: Elicio Gomes Lima: Maestría en Educación en la UNICAMP - Universidad Estadual deCampinas / SP. Profesor visitante en la UNASP-CE - Centro de la Universidad Adventista de SaoPaulo y eficacia de la enseñanza pública y de Gobierno del Estado de São Paulo. Contacto: @elicio.lima bol.com.br1
  2. 2. 1. INTRODUÇÃO: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Constituição Brasileira, Artº 5º, 1988. Considerando que a dignidade humana constitui em um direito de igualdadeinalienável para fundamentar a justiça e a paz social, cremos que a escola com seusmeios, seus agentes e materiais didático-pedagógicos pôde elevar e possibilitar apercepção do educando e do educador quanto à organização da sociedade e a atuaçãodos diversos atores que compõem essa complexa rede social. Neste sentido, observamos que existem leis e instituições que têm o papel deassegurar os direitos comuns dos homens (educandos), garantido-lhes condições devaloração no contexto socialmente produzido. Tais instrumentos funcionam comocrivos sociais, desarraigando as injustiças e fazendo valer a constituição do direito, dajustiça e da lei. A lógica formal aponta que nem tudo que é justo é legal e nem tudo queé legal é justo. Tal paradoxo dentro das representações sociais também ocorre, quandona prática do dia-dia muitos direitos são negados e não são reconhecidos, ou seja, sãodireitos para alguns (privilégios) e para outros não. Desta maneira, quando enfocamos a construção da cidadania, percebemos que,embora haja um discurso que universaliza o seu conceito alcançando indistintamentetodos os homens, a sua operacionalização é dualista, onde os homens são “doutrinados”a desenvolver padrões de acordo com seu “status social”. Isso fragiliza e banaliza o conceito de cidadania plena, agravando o quadro deviolência social, de desrespeito à dignidade humana e de garantia que as necessidadesfundamentais sejam atendidas pelas instituições, dentre as quais destacamos a escolapública. Neste sentido, há que se refletir criticamente sobre a realidade educacionalbrasileira, uma vez, que a educação é um direito básico do cidadão que deve sergarantida pelo “dito” Estado-Democrático (lembramos aqui que a relação entrecidadania e educação encontra seus primórdios na construção do liberalismo comodoutrina política e social). A reivindicação de uma educação pautada pela cidadania2
  3. 3. plena preconiza uma necessidade social axiológica, desrespeitada historicamente porinteresses de oligopólios que tratam de acentuar o distanciamento entre um discursobem articulado e a prática social propriamente dita. Há que se pensar na reorientação da educação, enquanto agente construtor dacidadania, o que requererá uma reflexão sobre o contexto social, intervenções sobre omesmo e novas reflexões e novas intervenções fazendo valer a constituição da cidadaniacomo conquista de todos, numa autêntica universalização de direitos e deveresenfocados pela relação ação-reflexão-ação. Desta forma, o ciclo ação-reflexão-ação constitui-se como instrumentocatalisador das injustiças e desigualdades sociais propiciando um novo pensar sobre aescola e sobre a educação que apesar dos limites impostos pode possibilitar ao educandoa construção e o exercício da cidadania, conscientizando-o da importância da visão deeducação como promovedora de justiça e dos direitos humanos. Esse é o caminhodesejado que muito longe de se caracterizar como utopia, é a mola propulsora daesperança pela justiça social no contexto da cidadania plena. Entretanto, existem instrumentos que, muitas vezes, funcionam como agentesinculcadores de idéias estereotipadas quanto ao conceito e exercício da cidadania, taiscomo os meios de comunicação de massa e os livros didáticos que são trabalhados comos discentes desde tenra idade. As proposições deste trabalho, organizadas em torno de eixos fundamentaispossibilitarão compreender a cidadania engendrada em aspectos como: ética, moral,política, democracia e o Estado como instituição que possibilita e/ou limitam as açõesdos sujeitos no desenvolvimento pleno para a cidadania. Dentro dessa propositura busco conhecer e compreender a concepção decidadania ativa relacionando, o prescrito e o vivido na relação educação-escola-professor e na relação educação-escola-professor e aluno. Dessa forma, intencionamoscompreender e conhecer as visões (posições) já elaboradas sobre o conceito de umaeducação para a cidadania e em sua abrangência total. A partir desse referenciamentoanalisaremos as concepções de cidadania resultante de nosso objeto de estudo:3
  4. 4. 2. REFERENCIAMENTO: A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. A partir da constituição de 1988, considerada a mais democrática de todos ostempos, por ampliar e reconhecer os direitos humanos nas dimensões: civil, social,política e cultural, várias instituições e movimentos sociais vem dando ênfase a essatemática (cidadania) no sentido da luta para assegurar efetivamente os direitosproclamados imprescindíveis para o exercício da cidadania de fato e de direito. Nessa direção, acreditamos na escola enquanto instrumento que pode contribuirpara despertar a consciência crítica e para elevar a construção da cidadania ativa no e dosujeito enquanto ser envolvido no processo ensino-aprendizagem, uma vez que osdireitos são conquistas históricas que se processa na relação do jogo do poder. Portanto, a relação liberdade-igualdade ainda atrela-se fortemente as condiçõessocioeconômicas o que implicam em anular de fato direitos conquistados e prescritos naconstituição no que tange a cidadania da classe subalterna. Por outro lado, a democracia se apresenta como um sistema de governo que abrepossibilidades e cria condições necessárias para os cidadãos atuarem na busca dedireitos estabelecidos, legitimizados e documentados pelas instituições legais. Por outro lado deve-se compreender que as leis de per-si não são suficientes paraassegurar e para a garantia da plena cidadania e que a emancipação humana não ocorrepor conta da tomada do poder numa “revolução proletária”, mas pelo desenvolvimentode uma consciência percuciente que conduza a ação-flexão-ação. Em outras palavras acreditamos na busca consciente de caminhos que possaassegurar os direitos conquistados através da pressão popular, pressão dos seguimentossociais e pressão político-partidária para construir um conjunto de políticas públicasadequadas a realidade da sociedade brasileira. Ou seja, a cidadania exige uma ação-reflexão-ação para que o sujeito se reconheça como cidadão.4
  5. 5. 3. PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS PARA A CIDADANIA: POSSIBILIDADES E POTENCIALIDADE1 O conhecimento é socialmente produzido, isso é, caracteriza-se como umprocesso marcado por diversos condicionantes sociais, tanto objetivos como subjetivos.Isso significa que apesar das limitações de ordem social, ideológica e política que seinterpõem na concretização da produção do conhecimento, esta construção ocorre comoprocesso dialético sempre aberto à potencialidade e possibilidades2 dos sujeitos embusca de “autonomia”. Autonomia aqui entendida como capacidade de não só julgar valorescomprometidos com interpretações particulares e interesses de grupos sociaishegemônicos que tentam prevalecer sobre os interesses sociais, mas de saber que naprópria trama do ato de conhecer existem visões além e aquém sobre o estudo do objeto.O fato de o conhecimento ser socialmente produzido significa transformação no modode produção, na estrutura social, na família como instituição e na produção e difusão designificados no tempo e no espaço. Portanto, o conhecimento não é algo situado fora dos sujeitos, como também nãose constrói independente da interação com o meio social – é um processo interativohistórico-social, no qual múltiplos fatores interferem para formular diretrizesorientadoras das ações dos sujeitos. Assim, os conhecimentos resultam de interações que se produzem entre sujeitose objetos, mediante a uma organização de ações sucessivas exercidas sobre os objetos aserem conhecidos – Piaget. O que institui os conhecimentos, portanto, é a assimilação cognitiva dos objetos,sucessivas percepções, associações, as ações e o pensamento reflexivo. Neste sentido, o desenvolvimento mental é uma construção progressiva queprocura compreender e explicar seu entorno em função dos interesses dos sujeitos. Para Piaget, a inteligência é um processo de sucessivas adaptações eequilibrações entre assimilação e acomodação na qual a função simbólica pode evocar opassado, o presente e antecipar as ações do futuro onde os sujeitos no estagio das1 Apoiamos nossa construção argumentativa/explicativa em autores como Freire, Forquin, Piaget, E. P.Thompson, Vigotski, entre outros.2 Vale lembrar que para Jean Piaget a construção do conhecimento está intrinsecamente ligada apossibilidades, em decorrência da maturação orgânica e inferências do meio.5
  6. 6. operações formais podem construir o pensamento conceitual e conciliar seus própriosinteresses e os dos grupos que pertencem ou que estão filiados. Nesta perspectiva, os sujeitos (educadores e educandos) são capazes demobilizar diferentes saberes para agirem em situações de aprendizagem por elesrealizadas. A potencialidade dos sujeitos em mobilizarem múltiplos saberes e saberespara a ação, torna-se impossível separar os aspectos cognitivos, emocionais e sociaisque permeiam a produção dos saberes escolares. Daí a necessidade de refletirmos e encararmos tais saberes como um processoglobal e complexo, no qual conhecer e intervir em uma dada “realidade” não sedissociam. Ou seja, o processo de aprendizagem vincula-se ao mundo fora da escola, eos saberes escolares perpassam as relações que as disciplinas e os conteúdos podemestabelecer entre si. A instituição no que refere a mediação escolar no processo de busca deresultados e assimilação de conhecimentos sistematizados desenvolve um conjunto decondições metodológicas e organizativas que intrínseco as relações sociais passam aconstitui elementos essenciais na formação da cultura escolar. Desta forma, práticas sociais próprias da complexidade da vida escolarpermeadas pelas relações sociais e por jogos simbólico produzem significados que dãosentidos as ações pedagógicas, aos procedimentos pedagógicos-didáticos, asexpectativas de comportamentos e as normas, instituindo uma cultura especifica naeducação escolar - cultura escolar. Os saberes escolares efetivam-se quando os sujeitos (educandos e educadores)apropriam-se desse espaço cultural e o reelaboram no seu cotidiano. È nesse contexto, que emerge o termo que utilizamos como conhecimentosescolares e que empreendemos nesta pesquisa como um conjunto dos conhecimentos,saberes, conteúdos cognitivos, simbólicos ‘transmitidos’ pela escola num processointerativo e socioconstrutivista. De forma mais abrangente o termo vincula-se ao conjunto das característicaspróprias da vida escolar, e a força interpretativa do termo advém da possibilidade deagregar aos saberes disciplinares, outros saberes que podem ser articulados ao contextosócio-político no interior da escola, como situações desafiadoras que favorecem odesenvolvimento da capacidade de discernir e analisar diferentes aspectos do passado edo mundo contemporâneo.6
  7. 7. Compreendendo a existência de vínculos interdisciplinares entre as variasfacetas do processo de aprendizagem, falo de conhecimentos históricos escolaresenquanto instrumento de aprendizagem, matriz que embasa os elementos da disciplinade história, nos seus conteúdos, nos recursos metodológicos, na relação aluno-professore na relação com o meio social no qual educandos e educadores estão inseridos –processo que não se esgota em si mesmo. Portanto, saberes organizados e dispostos especificamente para fins de ensino-aprendizagem, não como mera transposição didática do saber/fazer de referência para asala de aula apenas, mas como elementos culturais onde a matéria de ensino vincula-seaos saberes escolares como um todo e deve ser entendida como um processo queenvolve múltiplas relações (múltiplo-disciplinar e social). Em outras palavras, o conhecimento histórico compreendido são marcosreferenciais didaticamente assimiláveis no âmbito do ambiente escolar enquantoinstrumentos teóricos que vão além da organização da matéria, ligando-se as práticas davida cotidiana de educandos e educadores. Ou seja, domínio de conhecimentos históricos escolares básicos que passa dosenso comum aos conhecimentos “científicos”, que possa possibilitar o aluno a refletirsobre as conexões das matérias e conteúdos escolares e os problemas do meio social emdimensões mais abrangentes. Conceber o conhecimento histórico-escolar num processo dialógico commúltiplas relações transcende os limites de uma disciplina escolar e possibilita analisar,os problemas, os fatos, os acontecimentos e as situações dentro de um contexto maisabrangente – histórico sociocultural.7
  8. 8. 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFIASAGUIAR, Roberto A. R. de. Direito, Poder e Opressão. São Paulo : Editora Alfa-Omega, 1984.ANDRADE, Maria Margarida de.Introdução à metodologia do trabalho científico:elaboração de trabalho na graduação. 4ª ed. – São Paulo : Atlas, 1999.ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: do direito aos direitos humanos. SãoPaulo : Acadêmica, 1993.ARROYO, Miguel. Educação e Exclusão da Cidadania. in BUFFA, Ester, ARROYO,Miguel, NOSELLA, Paolo (org). Educação e Cidadania: Quem Educa o Cidadão? SãoPaulo : Cortez, 1995.ASSMANN, Hugo. Metáforas Novas para Reencantar a Educação. Piracicaba :Editora Unimep, 1996.BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio deJaneiro : Campus, 1992._______. Estado, Governo, Sociedade; Para uma teoria geral da política. Tradução deMarco Aurélio Nogueira. São Paulo : Paz e Terra, 1992._______. O Futuro da Democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução deMarco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1992.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 deoutubro de 1988. Juarez de Oliveira (Org). São Paulo : Saraiva, 1994._______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Juarez de Oliveira (Org). São Paulo :Saraiva, 1996.CANDAU, Vera Maria et alii. Oficinas Pedagógicas de Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1995._______. Tecendo a Cidadania : Oficinas pedagógicas de direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 1996.CHAUÍ, Marilena S. O que é ser educador hoje? Da arte a ciência: a morte do educador.In: Carlos Brandão (org.) O educador vida e morte. Rio de Janeiro : Ed. Graal Ltda,1985.CHAUÍ, Marilena S. Direitos Humanos e Medo. In: FESTER, Antônio Carlos Ribeiro(Org.). Direitos Humanos E... Medo, AIDS... São Paulo : Brasiliense, 1989.CORRÊA, Darcísio. Direitos Humanos e Sistema Jurídico Kelseniano. In: Direito emDebate. Ijuí : Ed Unijuí, Outubro/1991. v. 18
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  10. 10. LIMA. Elicio Gomes. Iconografia no livro didático de história: leitura e percepções dealunos do ensino fundamental. – Pará de Minas, MG: Virtual Books, 2012.http://pt.scribd.com/doc/94199339LIMA. Elicio Gomes. Pesquisa sobre o livro didático de história: uma introdução aotema. – Pará de Minas, MG: Virtual Books, 2011. http://pt.scribd.com/doc/94196969LIMA. Elicio Gomes. Para compreender o livro didático através da história da escrita edo livro.. – Pará de Minas, MG: Virtual Books, 2012.http://pt.scribd.com/doc/94198335LIMA. Elicio Gomes. Gestão Escolar: Desafios da organização e gestão escolar.http://pt.scribd.com/doc/94971143LIMA. Elicio Gomes. Para compreender o livro didático como objeto de pesquisa.Educação e Fronteiras On-Line, Vol. 2, No 4 (2012).http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/educação/article/view/1563LIMA, Paulo Gomes. Formação de professores: por uma ressignificação do trabalho-Dourados, MS: Editora da UFGD, 2010.LIMA, Paulo Gomes. Tendências paradigmáticas na pesquisa educacional.Campinas, SP: 2001. (Dissertação de Mestrado – Universidade Estadual de Campinas,Faculdade de Educação).MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Trad. de Meton Porto Gadelha.Rio de Janeiro : Zahar Editores, 1967.MOSCA, Juan José; AGUIRRE, Luiz Péres. Direitos Humanos : Pautas para umaEducação Libertadora. Petrópolis, Vozes : 1990.RODRIGUES, Horácio W. Acesso à Justiça no Direito Processual Brasileiro. SãoPaulo : Acadêmica, 1994.SANTOS, Boaventura de Souza. Pela Mão de Alice : O social e o político na pós-modernidade. São Paulo : Cortez, 1995.SCHERER-WARREN, Ilse. Redes de movimentos sociais. São Paulo : EdiçõesLoyola, 1993.TEIXEIRA, João Gabriel Lima Cruz. A Construção da Cidadania. Brasília : EditoraUniversidade de Brasília, 1986.VAIDERGORN, José (org.). O direito a ter direitos. Campinas: Autores Associados;Araraquara/SP: Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Faculdade deCiências e Letras da UNESP, 2000.10

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