O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no Brasil, que possibilita o acesso à terra por trabalhadores rurais. O PNCF define critérios e parâmetros para financiamento, como objetivos de atender famílias pobres e promover a agricultura familiar, além de detalhar documentação necessária e fluxos de análise e aprovação de propostas.

1. OFICINA DE CAPACITAÇÃO PARA O
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO
FUNDIÁRIO – PNCF
TERRA BRASIL

2. O QUE É O CRÉDITO FUNDIÁRIO?
 É um programa do Governo Federal que possibilita o acesso a
terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou com
pouca terra, por meio de crédito para aquisição de imóveis
rurais e investimento em infraestrutura.
 É uma ação complementar à Reforma Agrária, uma vez que
financia a
aquisição de imóveis que não podem ser desapropriados.

3. OBJETIVOS DO
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
 Atenderfamílias em situação de pobreza,
 Possibilitar a sucessão na Agricultura Familiar com a
compra entre herdeiros e o grande acesso da juventude
ao Programa; e
 Promover a consolidação do Público de agricultores
familiares mais
dinâmicos, sem terra ou com pouca terra.

4. PRINCÍPIOS DO PNCF
 Participação
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência
 Transparência
 Autonomia
 Controle Social

5. PARAMÊTROS DE SUSTENTABILIDADE DO
PNCF
Habitação;
Água;
Energia;
Ater;
Vias de Acesso; e
Comercialização.

6. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO
PNCF
 1998 : Lei Complementar
nº 93
 1999: Decreto n º 3.027
 2000: Decreto nº 3.475
 2003 : Decreto nº 4.892
 2008: Decreto nº6672
 2011: Lei nº 11.775
 2013: Resolução CMN nº 4.177 e 4.178
 2015: Decreto nº 8.500
 Lei 13.001/ 2017
 2018: Decreto 9.263
 Resolução 4.632 –22/02/2018
 Lei 13.606 – Prorroga a lei nº 13.340
 PORTARIA Nº 133, DE 15 DE OUTUBRO DE
2020

7. NÚMEROS DOPNCF
• 141 mil famílias beneficiadas;
• 3,1 milhões de hectares deterras
financiados;
• 3,9 bilhões de recursos investidos;
• 595 milhões de recursosnão
reembolsáveis;
• 2 mil municípios atendidos

8. FAMÍLIAS CONTRATADAS PORUF
U F N º d e F a m í l i a s
N º d e Contratos % d e F a m í l i a s
C o n t r a t a d a s
A L 3 . 1 1 1 8 7 4 2 , 2 %
B A 7 . 9 9 1 5 0 7 5 , 7 %
C E 5 . 5 5 0 1 . 2 1 2 3 , 9 %
E S 3 . 2 2 6 1 . 0 2 7 2 , 3 %
G O 3 . 5 9 0 1 . 5 3 8 2 , 6 %
M A 1 0 . 5 5 9 3 2 3 7 , 5 %
M G 5 . 1 0 8 1 . 2 0 7 3 , 6 %
M S 4 . 8 1 9 4 . 3 0 2 3 , 4 %
M T 7 . 8 3 0 4 . 9 9 1 5 , 6 %
P B 4 . 8 9 9 1 . 2 8 5 3 , 5 %
P E 4 . 4 1 2 4 1 3 3 , 1 %
P I 1 8 . 3 1 2 3 . 6 0 4 1 3 , 0 %
P R 5 . 8 1 8 4 . 8 4 9 4 , 1 %
R J 7 5 0 4 3 1 0 , 5 %
R N 6 . 2 6 7 1 . 5 0 6 4 , 5 %
R O 5 1 9 4 4 1 0 , 4 %
R S 2 7 . 4 9 2 2 4 . 1 0 1 1 9 , 5 %
S C 1 1 . 0 5 9 8 . 2 7 0 7 , 9 %
S E 3 . 0 5 1 1 . 1 6 2 2 , 2 %
S P 2 . 6 4 1 5 3 9 1 , 9 %
T O 3 . 8 1 5 9 6 4 2 , 7 %
T O T A L 1 4 0 . 8 1 9 6 3 . 5 4 6 1 0 0 , 0 %
Fonte:DCRED-MAPA 2020

9. ENTIDADES E INSTANCIAS
PARCEIRAS NA EXECUÇÃO DO PNCF
 Unidade GestoraNacional - SRA ;
 Unidade TécnicaEstadual–UTE
 Unidade GestoraEstadual- UGE
 ConselhoMunicipal deDesenvolvimentoRural Sustentável/CMDRS;
 Movimento Sindical;
 Prefeituras municipais;
 ATER;
 RededeApoio; e
 Agentes financeiros.

10. CRITÉRIOS PARA ACESSO AO PNCF - BENEFICIÁRIOS
 Ser trabalhador rural sem terra, meeiro, posseiro,
arrendatário ou que possua pouca terra;
 Não ter sido beneficiário de programas de reforma
agrária;
 Não ser funcionário público;
 Não apresentar restrições cadastrais;
 Ter idade acima de 18 e abaixo de 70 anos, jovens
maiores de 16 e menores de 18 anos, desde que
devidamente emancipados.
 Ter renda familiar e patrimônio em conformidade
com o permitido para a linha de financiamento.

11.  Imóveis rurais não passíveis de desapropriação:
 Área abaixo de 15 módulos fiscais;
 Área acima de 15 módulos, considerada produtiva
pelo INCRA
 Imóveis rurais regularizados, com escritura pública,
devidamente registrada;
 Imóveis rurais livres de qualquer gravame ou ônus;
 o proprietário possua título legal e legítimo da
propriedade, detenha a posse do imóvel e disponha
da documentação que comprove a cadeia dominial de
vinte anos;
PROPRIEDADES QUE PODEM SER ADQUIRIDAS

12.  Não tenham sido objeto de transação nos últimos dois anos, com
exceção dos oriundos de espólio, de extinção de condomínios ou
nos casos excepcionais aprovados pelo CEDRS, comprovado que a
transação não foi efetuada para evitar desapropriações ou com fins
especulativos;
 O imóvel pretendido não se situe em área:
 de reservas indígenas;
 ocupada por quilombos;
 protegida por legislação ambiental (Parques, Estações Ecológicas,
Reservas Ecológicas ou Biológicas);
 de Interesse Ecológico;
 de Proteção Ambiental e outros tipos de Unidades de Conservação.
PROPRIEDADES QUE PODEM SER ADQUIRIDAS

13. LINHAS DE FINANCIAMENTO

14. LINHAS DE FINANCIAMENTO
 O Programa disponibiliza, ainda, recursos de R$ 7.500,00,
exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$
1.500,00 por beneficiário.
 Elaboração do projeto R$2.500,00
Como fica a Assistência Técnica?

15. CHECKLIST
Documentação do Beneficiário:
 DAP;
 CópiadaDeclaraçãodeElegibilidadeassinadapelopotencial beneficiário;
 Cópiadedocumento oficial de Identificação;
 Cópiado comprovantedo CPF/MF;
 Cópiadecomprovantedo estado civil;
 Comprovantedevotação daúltima eleição;
 Declaração de Inscrição no Cadastro Único (paraaLinha de FinanciamentoPNCFSocial);e
 Documentação pessoaldo cônjuge(secasadoou emunião estável).
Proposta de Financiamento:
 Cópiado Ofício Autorizando a Contratação;
 CópiadaProposta de Financiamento;
 Pré-projetodePronaf A;
 Planilha decapacidadedepagamento (BNB);
 Parecer,Ata ou Declaraçãodo ComitêTécnicodeCrédito Fundiário; e
 Parecer,Ata ou Declaração do CEDRS ou Comitê que aprovou aproposta.

16. CHECKLIST
Documentação do Imóvel:
 Cópia daMatrícula ou daCertidão de Registro no Cartóriode Registro de Imóveisatualizada;
 CópiadaCertidãoVintenária comCadeiaDominial atualizada;
 Cópiada Certidão de Ônus,Gravames eAções ReaiseReipersecutórias atualizada;
 Cópiado CertificadodeCadastrodo ImóvelRural- CCIRatualizado;
 Cópiado comprovantedePagamentodo ITR(dosúltimos5anos)ou CópiadaCertidãode
RegularidadeFiscaldo Imóvel atualizada;
 Cópiadaspeçastécnicas(MemorialdescritivoePlantaTopográfica georreferenciada).
Documentação do Vendedor (pessoa física):
 Cópiadedocumento oficial deIdentificaçãodo vendedorecônjuge;
 Cópiado comprovantedo CPF/MFdo vendedore cônjuge;
 Cópiadecomprovantedo estado civil;
 Certidão Negativa de Débitos no INSS e FGTS. No caso do proprietário não possuir empregados,
declaraçãodequeéisentodecontribuiçãocomo INSS;e
 Certidão Negativa de AçõesCíveis, PessoaiseReipersecutóriasou Certidão de AçõesCíveis em Geral
para vendedor e cônjuge, emitida pelo Cartório do Fórum do município de domicílio do vendedor e
do municípiodasededo imóvel,seemmunicípios diferentes.

17. CHECKLIST
Documentação do Vendedor (pessoa jurídica):
 CópiadaCertidãodaJuntaComercial,oudaentidadecompetente,contendo nomes,atribuições,
limitesderesponsabilidadeecompetênciasdosrepresentanteslegaisdapessoajurídica,expedida,
no máximo,90 dias;
 Cópiadecomprovantedo CNPJ .
 CertidãoNegativadeDébitosno INSS
 CertidãoNegativade FGTS;
 CertidãodeReceitaFederal(CertidãoConjunta deDébitosrelativosaTributos FederaiseàDívida
AtivadaUnião, excetoContribuição Previdenciária);
 CópiadaCertidãodeReceita Estadual;
 CertidãodeReceita Municipal;
 Cópiadosdocumentospessoais(RGeCPF)do (s)representante(s)legal(is)daPessoaJurídica,que
deverá(ão)assinara escritura;
 CertidãoNegativadeAçõesCíveis,PessoaiseReipersecutórias ou CópiadaCertidãodeAçõesCíveis
emGeralemitidapeloCartóriodo Fórumdo municípiodedomicílio daPessoaJurídicaedo
municípiodasededo imóvel,seemmunicípiosdiferentes;e
 Paraprocurador: CópiadaProcuração Pública,compoderesespecíficosderepresentaçãodo
outorganteparaalienaro imóvelobjetodaproposta,acompanhadadascópiasdo RGedo CPFdo
procurador.

18. FLUXO DE TRAMITAÇÃO
Junta toda a documentação
necessária, de acordo como
checklist
Digitaliza a documentação e
encaminha à Superintendência do
MAPA
Interessado Entidade Cadastradora
Identifica oimóvel
pretendido
Procura um técnico
credenciado e habilitado
numa entidade cadastradora
Elabora o projeto técnico comlaudo
de viabilidade e ART e verifica a
aptidão social
Vistoria do imóvel
Encaminha para o CMDRS
Manifestação do CMDRS com
relação à elegibilidade do candidato
e condições do imóvel
Cartório – registro do
contrato e dahipoteca
Cria a proposta no SEI com o
cadastramento do interessado
Entidade encaminha para a UTE
Análise do Projeto Técnico
Cria o processo no SEI e inserea
documentação
Encaminha a proposta ao Agente
Financeiro para contratação
Comprova a elegibilidade
UTE Superintendências do
MAPA
Recebe a proposta em meio físico e
via SEI
Análise da documentação e análise
jurídica
Verifica a capacidade do imóvel e o
laudo apresentado
Agente Financeiro – análise
e elaboração das minutas
Pagamento do vendedor e
das despesas acessórias
Solicita o georreferenciamento do
imóvel (parcelamento)

19. PARECER DO CMDRS
Para análise e emissão do parecer sobre a proposta inicial de
financiamento, o CMDRS deve encaminhar um oficio contendo os
aspectos descritos abaixo:
1) Identificação do município, local e data,
2) Identificação do imóvel rural,
3)
Adequação da propriedade às atividades pretendidas pelos
beneficiários,
4)Preço e elegibilidade do imóvel pretendido, face às informações
disponíveis sobre a propriedade e os preços praticados no mercado
local,
5)A inexistência de impedimentos que venham a inviabilizar a compra
da área, a execução dos projetos ou o bom desenvolvimento da
Unidade Produtiva,

20. 6) Fundamentado na análise das informações o CMDRS deverá constar no
parecer se recomenda ou não o financiamento do imóvel rural
através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF),
7)Deverão constar no parecer o nome legível dos conselheiros e as
respectivas assinaturas.
Observação: O Programa só poderá ser executado nos municípios que
possuam o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS), CONSELHOS SIMILARES OU AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARECER DO CMDRS

22. OBRIGADO!!!
"Uma terra sem povo para um povo sem terra"