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Caixa camara valinhos-tanecy
O documento aborda os convênios, contratos de repasse e financiamento público no contexto da Caixa e da Câmara Municipal de Valinhos, destacando a metodologia e os processos envolvidos na gestão e acompanhamento desses recursos. Inclui informações sobre normas, programas de financiamento e áreas de atuação da Caixa, além de detalhes sobre a gestão financeira e atendimento ao público. São apresentadas diretrizes sobre a utilização de recursos e a importância dos contratos de repasse para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos.
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- 2. SUMÁRIO DA apresentação CONCEITO CONVÊNIOS CONTRATOS DEREPASSE FINANCIAMENTO PRODUTOS 2 3 4 5 6
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- 4. CONCEITO: RECURSOS ONEROSOS Pró-Moradia Pró-Transporte Saneamentopara Todos FINAMEPMAT Caminho da Escola PNAFM FINISA BNDES FGTS BID CAIXA PRONAF Crédito Especial Setor Públ. AVANÇAR MOBILIDADE AVANÇAR SANEAMENTO
- 5. TRANSFERÊNCIAS: RECURSOS NÃO-ONEROSOS LEGAISFUNDO A FUNDO CONSTITUCIONAIS LEGAIS AUTOMÁTICAS FPM FPE FNDE PNAE PNATEPDDE FNS FNAS FAR - MCMV VOLUNTÁRIAS CONTRATOS DE REPASSE CONVÊNIO
- 6. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Portaria Interministerialnº 424, de 30 de dezembro de 2016 Revogou a Portaria nº 507/2011 LRF - repasse de capital a outro ente da Federação, entidades privadas filantrópicas e ONG, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira Recursos do Orçamento Geral da União – OGU Gestor tem até 60 dias para divulgação dos programas após a sanção da LOA.
- 7. PROGRAMAS OGU MAPA PRODESA– Projetos de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário MTUR Programas com Finalidade Turística ME Programa Esporte e Lazer na Cidade Brasil no Esporte de Alto Rendimento Segundo Tempo MCIDADES Planejamento Urbano
- 8. EMENDAS INDIVIDUAIS ouDE BANCADA Via agente político Máximo de 25 emendas individuais Limite R$ 14,8 milhões/parlamentar (em 2018) Metade aplicada em serviços públicos de saúde R$ 7,4 milhões Para obras e serviços de engenharia com valor de repasse acima de R$ 250 mil Para custeio ou aquisição de equipamentos com valor de repasse acima de R$ 100 mil
- 9. PARTICIPAÇÃO DA CAIXA Mandatáriada União desde 1996 IN 02/2018 MPDG credenciamento das instituições financeiras federais Banco do Brasil, BNB, BASA, BNDES e CAIXA Medição de Resultados, com penalidades a CAIXA no caso de descumprimento dos prazos Melhorias no SICONV
- 10. CONVÊNIOS FONTE DEINFORMAÇÃO http://portal.convenios.gov.br/
- 11. CONTRATOS DE REPASSE Níveispara fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas:
- 12. CONTRATOS DE REPASSEACOMPANHAMENTO
- 13. ATORES ENVOLVIDOS CONTRATO DE FORNECIMENTOE EXECUÇÃO≠ CAIXA e TOMADOR TOMADOR e Construtora CONTRATO DE REPASSE
- 14. Análise e Seleçãopelo Gestor (Ministério) PCF Análise do Plano de Trabalho e da documentação institucional, jurídica, técnica e CAUC Documentos institucionais (Plano de Trabalho, LOA, Declaração Contrapartida) Envia projetos, orçamentos, licenças documentação jurídica da área de intervenção Envia Licitação PCF Contratação (com cláusula suspensiva ocasional) Análise dos Projetos (Engenharia, Trabalho Social, Jurídica) Verificação do processo licitatório AIO Autorização para Início Objeto Solicitação de vistoria (boletim de medição - BM) Desbloqueio Atividades Municípios Emenda Parlamentar ou Proposta do ente na Sistemática do Gestor (Ministério) Solicitação da documentação de licitação RAE, RPTS PCP Registro no SICONV PCP Aprovação no SICONV OBTV Início da execução do objeto Prestação de Contas Final (SICONV) AcompanhamentoLicitaçãoAnáliseContratação CONTRATOS DE REPASSE FLUXO Atividades
- 15. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS CLÁUSULASUSPENSIVA RESTOS A PAGAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- 16. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS Fontede informações: http://portal.convenios.gov.br/ http://paineldeobras.planejamento.gov.br/ http://www.portaltransparencia.gov.br/ Aplicativos do SICONV: SICONV Convenente SICONV Cidadão
- 17.
- 18. ACOMPANHAMENTO PAINEL DEOBRAS http://paineldeobras.planejamento.gov.br/
- 19.
- 20. ACOMPANHAMENTO PORTAL DATRANSPARÊNCIA http://www.portaltransparencia.gov.br/
- 21. CONTRATOS DE REPASSEVALINHOS Planilha de Contratos de Repasse
- 22. ÁREAS DE ATUAÇÃOFINANCIAMENTO LEI AUTORIZATIVA - Modelo Infraestrutura Saneamento Modernização da Gestão Tributária Aquisição de Equipamentos
- 23. CICLO DE GESTÃOFINANCIAMENTO Envia Licitação Contratação (com cláusula resolutiva ocasional) Análise (Engenharia, Jurídica, operacional, de risco e Comitês) BM/RRE e BSCA Solicitação Desbloqueio Glosa Atividades Municípios Envia carta consulta ao GESTOR (Ministério) Enquadramento da Carta Consulta pelo Gestor (Ministério) Análise da licitação Seleção Análise/Contratação Licitação Acompanhamento Retirada da cláusula resolutiva Prestação de Contas Última Parcela Atividades CAIXA RAE, RPTS BSCA Comprovação Envia carta consulta, projetos, orçamentos, licenças documentação jurídica, doc. de área, Lei Autorizativa Envia docs da STN Confere e envia docs. Para STN e aguarda autorização de endividamento Confere BSCA
- 24. Principais Normas Portaria 424/2016 LDO anual LOA INAcessibilidade Decreto 7.983 - Orçamento para obras públicas Decreto 93872 – Restos a Pagar processados e não processados. Portaria do Orçamento Impositivo (Regras anuais) IN06 – OBTV IN11 – Quem pode ter acesso ao SICONV IN71 – TCU – TCE IN/MP 02/2018 – Mandatárias da União
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- 26. ÁREAS DE ATUAÇÃO Gestão Financeira Governo Financiamento Infraestruturae Saneamento Transferências de Recursos Habitação de Interesse Social Transferência de Renda e Benefícios Sociais Soluções para Servidores Públicos Parceria Estados e Municípios
- 27. • 61,3 milpontos de atendimento • 31,5 mil máquinas de autoatendimento • 25,5 mil correspondentes CAIXA Aqui • 13 mil lotéricas • 4,2 mil agências • 8 Unidades móveis (caminhões) • 3 Agências-Barco REDE DE ATENDIMENTO CAIXA
- 28. REDE DE ATENDIMENTOVALINHOS • 2 Agências • 8 correspondentes CAIXA AQUI • 7 Lotéricas
- 29. CONVÊNIO FOLHA DEPAGAMENTO -Facilidade na abertura de conta corrente e poupança -Atendimento gerencial -Utilização de canais alternativos: internet banking Caixa, ATM, lotéricas e APP. -CDC salário e cartão de crédito -Financiamento Habitacional -Financiamento de veículos -CONSTRUCARD -SEGUROS: residencial, vida e veículo -PREVIDÊNCIA -Aplicações financeiras: CDB, FUNDOS e LCI
- 30. CONVÊNIO FOLHA DEPAGAMENTO - Exemplos: - CDC SALÁRIO: 4,4% prazo 60 meses - CONSTRUCARD: a partir de 2,14% com garantia e 2,74% sem garantia, até R$ 29.999,00 e 60 meses para pagamento - Habitação: tarifa diferenciada para servidor público com crédito salário na Caixa a partir de 7,5%a.a - Obs. : considerando aprovação de crédito e sujeito a alteração de taxas
- 31.
- 32. Tanecy Torres daSilva Representante CAIXA tanecy.silva@caixa.gov.br Silmar Samis Fattori Representante CAIXA Flávio Tagliassachi Gavazza Gerente de Filial gigovcp@caixa.gov.br GIGOV - Campinas/SP Jorge Alex Gerente Av. dos Esportes jorge.machado@caixa.gov.br Fernando Arcuri GG Ag Valinhos ag0363@caixa.gov.br