O documento fornece informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, incluindo: 1) Uma visão geral do programa, seus objetivos, público-alvo e fontes de recursos; 2) Detalhes sobre o Fundo de Terras, linhas de financiamento, componentes dos contratos e sistemas de gerenciamento; 3) O fluxo do processo de contratação, desde a elaboração do projeto até a assinatura do contrato.

1. ENCONTROS DO PROGRAMA TERRA BRASIL – ALAGOAS

2. 1. Linha do Tempo do Fundo de Terras e PNCF Terra
Brasil

3. O Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil é uma política que possibilita o acesso à terra por
meio de financiamento, com recurso do Fundo de Terras – FTRA, com condições subsidiadas a agricultores
familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos
normativos do Programa. Possibilita também o financiamento da assistência técnica e dos investimentos
básicos para estruturação da propriedade.
Carteira ativa do FTRA - posição em junho/2021
1.896 municípios atendidos em 21 Estados
48,5 mil famílias atendidas em
33,6 mil operações de crédito
R$ 1,107 bilhões em saldo a receber
UF Famílias Contratos
AL 3.191 681
BA 7.993 454
CE 5.593 455
ES 3.299 697
GO 3.590 1.509
MA 10598 367
MG 5.342 1.046
MS 5.014 1.651
MT 7.830 4.765
PB 4.952 640
PE 4.475 363
PI 18.468 3.607
PR 5.905 5.409
RJ 750 435
RN 6.288 871
RO 708 438
RS 27.559 27.095
SC 11.147 10.987
SE 3.097 1.191
SP 2.651 525
TO 3.794 555
TOTAL 142.244 63.741
Abrangência Nacional
• 142 mil famílias beneficiadas
• 3,1 mi de hectares financiados
• 3,9 bi de recursos investidos

4. FUNDO DE TERRAS
O Fundo de Terras foi criado pela
Lei Complementar nº 93/1998.
“Art. 1º É criado o Fundo de Terras
e da Reforma Agrária - Banco da
Terra - com a finalidade de financiar
programas de reordenação
fundiária e de assentamento rural.”
2. Fundo de Terras
-Subprojeto de Aquisição de Terra –
SAT: recursos reembolsáveis oriundos
do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, destinados a aquisição de
imóveis, pagamento dos custos
cartoriais, ITBI e medição topográfica;
-Subprojeto de Investimento Básico –
SIB: recursos reembolsáveis oriundos
do Fundo de Terras e da Reforma
Agrária, destinados a implantação de
projetos produtivos e de infraestrutura.

5. • Lei Complementar nº 93, de 04 fevereiro de 1998: Cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA);
• Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003: Regulamenta a Lei Complementar nº 93/98 que criou o Fundo de Terras
e da Reforma Agrária;
• Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008: Regulamenta o Subprograma de Combate à Pobreza Rural, que é parte
integrante do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
•Decreto nº 10.126, de 22 de novembro de 2019: transfere a gestão do fundo de terras para a Secretaria de Agricultura
Familiar e Cooperativismo por meio do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário;
• Resolução do CMN nº 4900, de 25 de março de 2021: Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente
inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da
política agrícola.
• Regulamento Operativo do Fundo de Terras (Portaria SAF/MAPA nº 122/2021 e Portaria SAF/MAPA Nº 197/2021);
•Manual de Operações do PNCF (Portaria SAF/MAPA nº 123 de 23/03/2021);
•Seção 7 (Fiscalização) do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR);
•Norma de Execução SRA nº 1 de 29/06/2011 (Contratos anteriores a fevereiro 2021);
•Portaria SAF/MAPA nº 51 de 01/02/2021;
3. Arcabouço Legal do Fundo de Terras e PNCF Terra Brasil

6. • Política Pública: promoção ao acesso à terra e a investimentos básicos por meio da
concessão de crédito em condições subsidiadas (juros, prazo e carência).
• Objetivos: promover o acesso a terra, a produção agropecuária, a geração de
renda, a autonomia do produtor e a sucessão rural.
• Fonte de Recursos: Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
4. Visão Geral

7. – Trabalhadores rurais preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários;
– Cinco anos de experiência em atividade agropecuária;
– Não-proprietários ou com pouca terra;
– Dentro dos limites de patrimônio e renda anual previstos no Manual de Crédito Rural;
– Outros requisitos previstos nos normativos.
• Não ser funcionário público;
• Não ter sido assentado ou participado de algum programa da Reforma Agrária ou do
próprio Fundo de Terras
• Não ser dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos 03 anos.
5. Público Alvo

8. – Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
– Acima de 15 módulos, desde que considerada produtiva e sem interesse
pelo INCRA;
– Que não se sobreponha com:
• reservas indígenas;
• ocupada por quilombos;
• em unidades de conservação ambiental de proteção integral;
• em unidades de uso sustentável de domínio público;
• em áreas de preservação permanente e reserva legal.
6. Áreas passíveis de aquisição

9. – É celebrado entre as instituições financeiras e os beneficiário;
 Banco do Brasil e Banco do Nordeste
– É um contrato particular com força de escritura pública;
– O imóvel permanece hipotecado até sua completa quitação;
– Prevê regras de uso e ocupação da terra;
– Contém o Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT);
– Pode conter o Subprojeto de Investimentos Básicos (SIB);
7. Contrato de financiamento

10. 8. Linhas e condições de financiamento
* A Renda Anual e o Teto de financiamento são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
** Linha com risco bancário, cuja regulamentação será definida pelo agente financeiro que aderir sua operacionalização.

11. Financiamento: recursos reembolsáveis
Origem dos recursos: Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Destinação:
SUBPROJETO DE AQUISIÇÃO DE TERRAS (SAT)
• Aquisição de imóveis
• Subtetos Microrregionais 2020
DESPESAS ACESSÓRIAS
• Pagamento dos custos cartoriais
• Impostos de transferências do imóvel (ITBI);
• Serviços topográficos;
ASSITÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER = R$ 10.000,00
• Elaboração de projeto = ATÉ R$ 2.500,00
• acompanhamento / assessoramento (até 5 anos) = ATÉ R$ 7.500,00 (R$ 1.500,00/ANO)
SUBPROJETO DE INVESTIMENTOS BÁSICOS (SIB)
• Implantação de infraestrutura básica e produtiva;
• Capacitação dos beneficiários; e
• Limite de recursos: 50% do total do financiamento
9. Componentes básicos das linhas de financiamento

12. • SIGCF - Sistema de informações gerenciais do Crédito Fundiário
– Registra as propostas de financiamento e seus subprojetos
– Registra a documentação básica do imóvel e dos beneficiários
– Registra o acompanhamento das propostas contratadas
• tramitação, análise e aprovação da contratação do crédito fundiário
– Emite relatórios
• CET – Cadastro de Entidades e Técnicos
– Disponibilizado no portal https://www.gov.br/pt-br
– Registra as Entidades e Técnicos que atuam no PNCF
– Emite Certificados e relatórios
• Obter Crédito TERRA BRASIL
– Disponibilizado no portal https://www.gov.br/pt-br
– Tramite dos projetos de financiamentos e documentos
– Autorização de Contratação e liberação de instrumentos de Contratos
10. Sistemas Gerenciais

13. • Elaboração de Projeto Técnico - viabilidade e capacidade de pagamento com Responsável Técnico (ART);
• Regulamentação do pagamento da elaboração do Projeto Técnico dentro da ATER;
• Ampliação dos limites dos Subprojetos de Investimentos Básicos – SIB;
• Simplificação do acesso ao programa com maior autonomia dos agricultores;
• Ampliação da participação de empresas públicas e privadas, os governos estaduais e municipais na
execução do Programa;
• Redução de etapas: agilidade na contratação;
• Criação de instância recursal: ampla defesa e contraditório;
• Alteração do Decreto 9.424/2018 para inclusão do PNCF no Programa Crédito Instalação;
• Elaboração de estratégias para redução da inadimplência
• Elaboração de estratégias para regularização dos beneficiários com indícios de irregularidades
• Autonomia da SAF/MAPA na normatização do Programa (participação da sociedade civil com Criação de
órgão colegiado no âmbito da SAF/MAPA)
11. Projeto de Aprimoramento do PNCF

14. Cadastra Pedido de Crédito
Serviço digital do MAPA - Gov.br
(Obter Credito TERRA BRASIL)
Junta toda a documentação necessária,
de acordo com o checklist
Digitaliza a documentação e encaminha à
Superintendência do MAPA
Serviço digital Gov.br
(Obter Credito TERRA BRASIL)
CANDIDATO Elaboradora de Projetos
Identifica o
imóvel
pretendido
Procura um
técnico
credenciado e
habilitado
numa
Empresa
Pública ou
Privada de
ATER
(Certificada –
CET)
Elabora o projeto técnico (SAT, SIB,
Pronaf) com laudo de viabilidade e ART
Cartório – registro do contrato e da
hipoteca
Verifica a
elegibilidade do
interessado
(cruzamento de
banco de dados)
Documentação
digitalizada no serviço
digital (Obter Credito
TERRA BRASIL)
Autorização e
Encaminha a
proposta ao
Agente
Financeiro
Comprova a
elegibilidade
(Autodeclaração,
Extrato CNIS,
Declaração
SNCR,
CadÚnico)
Agente Financeiro
MAPA / SFA
Recebe a proposta em meio digital e
via SIG/CF
Análise da documentação e análise
jurídica
Solicita o georreferenciamento do imóvel
(parcelamento)
Verificação Prévia da elegibilidade
(Interessado, imóvel, vendedor)
Validação da avaliação do imóvel
(aplicativo de Valoração e bases
ambientais) + Visitas in loco (parâmetros)
Análise financeira e risco de crédito
Elaboração do Instrumento
Encaminha ao CMDR para manifestação
sobre elegibilidade dos interessados e do
imóvel
ANÁLISE
FEDERAL
(DECRED/SFA)
Entrega ao beneficiário o
Contrato/Escritura
v
12. Novo fluxo de contratação
Vistoria do imóvel
ANÁLISE
ESTADUAL
(UTE/SFA)
Análise da documentação
e análise jurídica
Verifica a capacidade do
imóvel e o laudo
apresentado

15. 13. Obter Credito Terra Brasil
• Estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022
• Desburocratizar e ampliar o acesso dos produtores rurais ao crédito rural
• QUALIFICAÇÃO dos projetos, agilidade tramitação e análise e maior transparência
• Dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal e sem
o comparecimento presencial
• Redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses
para aproximadamente seis meses
• Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), públicas e privadas, que
comprovem a certificação no serviço CET - Certificar Entidades e Técnicos para
concessão de crédito fundiário

16. 14. Obter Credito Terra Brasil
• Automatização de informações no portal para o técnico responsável;
• Transparência de informação com e-mail e por mensagem para o celular
(SMS), para o agricultor e produtor rural interessado
• Em cada passo tem as orientações e muitas vezes o link para acessar
documentos digitais exigidos no cartório
• >> Conheça as etapas do serviço online
• >> Confira aqui o manual com um passo a passo para acessar o serviço
• Dúvidas - e-mail: terra.brasil@agricultura.gov.br ou pelos telefones: (61)
2020-0862 / (61) 3276-4104

17. 14. Obter Credito Terra Brasil
• Fluxo será reduzido para 06 fases de atendimento:
• 1-Solicitação;
• 2-Análise Estadual;
• 3-Análise Federal;
• 4-Análise Financeira;
• 5-Ajustes de correções e pendências; e
• 6-Finalização (Liberação de Escritura Pública de Compra e Venda)

18. 15. Fluxo de Pós-Contratação do PNCF
Dentre as atribuições realizadas na pós-contratação, está a fiscalização das condições de permanência,
a regularização de beneficiários e o monitoramento das transferência voluntárias e contratos. Outra
atividade é atender e analisar no âmbito do PNCF, às demandas da Consultoria Jurídica, dos órgãos de
controle interno e externo, da Polícia Federal, do Ministério Público e das instâncias do Poder Judiciário.

19. 15. Atribuição da Pós-Contratação do PNCF

20. Público:
Servidores públicos federais, estaduais e
municipais; Técnicos de nível superior e nível
médio para prestação de serviços de ATER e
crédito rural; Pesquisadores, Estudantes e
professores.
Período de curso e tempo:
2º Semestre de 2021
40 horas
Conteúdo: Módulo 1 – Programa
Terra Brasil e Fundo de
Terras
Módulo 2 - Financiamento
e Elegibilidade
Módulo 3 - Projetos e
ATER
Módulo 4 – Serviços
Públicos Digitais
Quantidade de vagas: 5000 vagas
Alcance: Nacional
Carga Horária: 40h
Modalidade: Ensino a distância
16. Curso de Atualização no PNCF Terra Brasil

21. Turma Período de Inscrição Período de Realização Inscreva-se
01 21 a 30 de junho de 2021
01 a 31 de julho de
2021
02 23 a 31 de julho de 2021
01 a 31 de agosto de
2021
03 01 a 07 de setembro de 2021
08 de setembro a 07 de
outubro de 2021
04 01 a 07 de outubro de 2021
08 de outubro a 06 de
novembro de 2021
05 01 a 07 de novembro de 2021
08 de novembro a 07
de dezembro de 2021
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro
PARA INSCRIÇÃO ACESSE O ENDEREÇO:
16. Curso de Atualização no PNCF Terra Brasil