O documento fornece instruções sobre como preencher e apresentar o balanço anual e autenticar livros contábeis na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). Detalha os documentos necessários, taxas, estrutura do balanço e requisitos para a autenticação de livros.

1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
BALANÇO
Documentos a serem preenchidos e/ou anexados para a JUCEPA:
1-Capa Requerimento – poderá ser adquirida na papelaria ASJUCEPA (térreo da
JUCEPA) ou pelo auto-atendimento no site.
2- ATA (Facultada quando ME ou EPP) Ato cod. 021 Evento cod. 223, (3 vias);
3-Balanço – código 223, (3 vias)
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
Balanço com ATA: Sede: R$ 294,00 Coordenadorias Regionais: R$ 338,00
Balanço sem ATA: Sede: R$ 125,00 Coordenadorias Regionais: R$144,00
ESTRUTURA:
I. Título:
a. Cabeçalho Identificando Período (todas as folhas com numeração ordinária);
b. Nome empresarial;
c. Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);
d. número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
II. Peças obrigatórias:
a. Ativo;
b. Passivo;
c. Demonstração de Resultado;
III. Peças Facultativas:
a. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
b. Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Notas Explicativas;
IV. Declarações:
a. Sob as penas da lei declaramos que as informações aqui contidas são
verdadeiras e nos responsabilizamos por elas;
b. As informações foram extraídas das folhas nº. ____ do livro Diário nº. ______-,
registrado na Junta Comercial do Estado do Pará sob nº. _______, em ________
c. A sociedade não possui conselho fiscal instalado; (Facultada)
d. A sociedade não possui auditoria independente. (Facultada)
V. Identificação do Administrador:
a. Nome completo;
b. Cargo – Administrador;
c. RG nº. - órgão expedidor e UF;
d. CPF nº;
VI. Identificação do Contador:
a. Nome completo
b. CRC nº. e Secção
c. CPF nº.
OBS: Em todas as folhas do balanço de conter o titulo, data, declarações e
assinaturas.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
BALANÇO
Documentos a serem preenchidos e/ou anexados para a JUCEPA:
1-Capa Requerimento – poderá ser adquirida na papelaria ASJUCEPA (térreo da
JUCEPA) ou pelo auto-atendimento no site.
2- ATA (Facultada quando ME ou EPP) Ato cod. 021 Evento cod. 223, (3 vias);
3-Balanço – código 223, (3 vias)
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
Balanço com ATA: Sede: R$ 294,00 Coordenadorias Regionais: R$ 338,00
Balanço sem ATA: Sede: R$ 125,00 Coordenadorias Regionais: R$144,00
ESTRUTURA:
VII. Título:
a. Cabeçalho Identificando Período (todas as folhas com numeração ordinária);
b. Nome empresarial;
c. Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);
d. número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
VIII. Peças obrigatórias:
a. Ativo;
b. Passivo;
c. Demonstração de Resultado;
IX. Peças Facultativas:
a. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados;
b. Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Notas Explicativas;
X. Declarações:
a. Sob as penas da lei declaramos que as informações aqui contidas são
verdadeiras e nos responsabilizamos por elas;
b. As informações foram extraídas das folhas nº. ____ do livro Diário nº. ______-,
registrado na Junta Comercial do Estado do Pará sob nº. _______, em ________
c. A sociedade não possui conselho fiscal instalado; (Facultada)
d. A sociedade não possui auditoria independente. (Facultada)
XI. Identificação do Administrador:
a. Nome completo;
b. Cargo – Administrador;
c. RG nº. - órgão expedidor e UF;
d. CPF nº;
XII. Identificação do Contador:
a. Nome completo
b. CRC nº. e Secção
c. CPF nº.
OBS: Em todas as folhas do balanço de conter o titulo, data, declarações e
assinaturas.

2. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
Documentos a serem preenchidos e/ou anexados para a JUCEPA:
1-Requerimento de Autenticação de Instrumento de Escrituração - adquirida na
papelaria ASJUCEPA (térreo da JUCEPA) ou pelo site da JUCEPA.
3-Folha de Protocolo
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
Livro encadernado/digital (SPED): Cod: 701 Sede: R$ 75,00 Regionais: R$ 86,00
Folhas soltas (a cada 100 folhas): Cod: 702 Sede: R$ 42,00 Regionais: R$48,00
Microfichas (a cada 100 microfichas): Cod: 703 Sede: R$ 66,00 Regionais: R$76,00
Conforme IN DNRC nº 107 de 23/05/2008 os Instrumentos de Escrituração dos
empresários e das sociedades empresárias apresentados à Junta Comercial para
Autenticação devem conter:
1) TERMO DE ABERTURA, que indicará OBRIGATORIAMENTE:
a) O nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o
instrumento de escrituração;
b) O Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do
arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples
em sociedade empresária pela Junta Comercial;
c) O município da sede ou filial;
d) A finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
e) O número de ordem do instrumento de escrituração;
f) A quantidade de:
i) Folhas, se numeradas apenas no anverso;
ii) Páginas, se numeradas no anverso e verso;
iii) Fotogramas, se microfichas; e
iv) Registros, se livro digital;
v) O número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ,
administrado pela Receita Federal do Brasil.
2) TERMO DE ENCERRAMENTO que indicará OBRIGATORIAMENTE:
a) O nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o
instrumento de escrituração;
b) O fim a que se destinou o instrumento escriturado;
c) O período a que se refere a escrituração;
d) O número de ordem do instrumento de escrituração;
e) A quantidade de:
i) Folhas, se numeradas apenas no anverso;
ii) Páginas, se numeradas no anverso e verso;
iii) Fotogramas, se microfichas;
iv) Registros, se livro digital;
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu documento,
preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830 OUVIDORIA: para
receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da JUCEPA ou pelo fone: 3217-
5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet: www.jucepa.com.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
Documentos a serem preenchidos e/ou anexados para a JUCEPA:
1-Requerimento de Autenticação de Instrumento de Escrituração - adquirida na
papelaria ASJUCEPA (térreo da JUCEPA) ou pelo site da JUCEPA.
3-Folha de Protocolo
GUIA DE TAXA DA JUCEPA:
Livro encadernado/digital (SPED): Cod: 701 Sede: R$ 75,00 Regionais: R$ 86,00
Folhas soltas (a cada 100 folhas): Cod: 702 Sede: R$ 42,00 Regionais: R$48,00
Microfichas (a cada 100 microfichas): Cod: 703 Sede: R$ 66,00 Regionais: R$76,00
Conforme IN DNRC nº 107 de 23/05/2008 os Instrumentos de Escrituração dos
empresários e das sociedades empresárias apresentados à Junta Comercial para
Autenticação devem conter:
3) TERMO DE ABERTURA, que indicará OBRIGATORIAMENTE:
a) O nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o
instrumento de escrituração;
b) O Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE e a data do
arquivamento dos atos constitutivos ou do ato de conversão de sociedade simples
em sociedade empresária pela Junta Comercial;
c) O município da sede ou filial;
d) A finalidade a que se destina o instrumento de escrituração;
e) O número de ordem do instrumento de escrituração;
f) A quantidade de:
i) Folhas, se numeradas apenas no anverso;
ii) Páginas, se numeradas no anverso e verso;
iii) Fotogramas, se microfichas; e
iv) Registros, se livro digital;
v) O número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ,
administrado pela Receita Federal do Brasil.
4) TERMO DE ENCERRAMENTO que indicará OBRIGATORIAMENTE:
a) O nome empresarial do empresário ou da sociedade empresária a que pertença o
instrumento de escrituração;
b) O fim a que se destinou o instrumento escriturado;
c) O período a que se refere a escrituração;
d) O número de ordem do instrumento de escrituração;
e) A quantidade de:
i) Folhas, se numeradas apenas no anverso;
ii) Páginas, se numeradas no anverso e verso;
iii) Fotogramas, se microfichas;
iv) Registros, se livro digital;
Serviços Associados: TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu documento,
preços dos serviços e informações gerais,fones:3217-5810 / 3217-5830 OUVIDORIA: para
receber suas sugestões, elogios e reclamações, no térreo da JUCEPA ou pelo fone: 3217-
5808 / fax: 3217-5820. Consulte página na Internet: www.jucepa.com.