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CURSO BACHARELADO EM DIREITO
BRASÍLIA/DF
FEVEREIRO/2015
Autor: Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
1
CÁTEDRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO CIVIL VII
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
2
INTRODUÇÃO
Responsabilidade Civil
1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
3
1. INTRODUÇÃO
• Pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos
do direito, e não apenas ao Direito Civil;
• Complexo, além de árduo, não se encontra bem
estruturado nem na legislação nem na seara
doutrinária e jurisprudencial;
• As exigências da vida moderna e as condições
econômicas do desenvolvimento técnico-industrial
fizeram com que a responsabilidade civil se
tornasse o grande problema da atualidade.
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
4
INTRODUÇÃO
Responsabilidade Civil
como uma problemática
jurídica
1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
5
1. INTRODUÇÃO
• É um dos temas mais problemáticos da atualidade
jurídica, ante sua surpreendente expansão no direito
moderno e seus reflexos nas atividades humanas:
• Contratuais;
• Extracontratuais;
• AVANÇO TECNOLÓGICO.
Que impulsiona o progresso material, gerador de utilidades
e de enormes perigos à integridade da vida humana.
1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
6
1. INTRODUÇÃO
• A todo instante surge o problema da responsabilidade civil;
• Cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua
pessoa ou ao seu patrimônio – constitui um desequilíbrio de
ordem moral ou patrimonial;
• Com isso se torna imprescindível a criação de soluções ou
remédios, pois o direito não poderá tolerar que ofensas
fiquem sem reparação.
QUEM DEVE RESSARCIR ESSES DANOS?
COMO SE OPERARÁ A RECOMPOSIÇÃO DO STATUS
QUO ANTE?
1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil
como uma problemática jurídica
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
7
1. INTRODUÇÃO
• Toda manifestação da atividade que provoca prejuízo traz o
problema da responsabilidade, que não é fenômeno
exclusivo da vida jurídica, mas a todos os domínios da vida
social.
Por repercutir em todas as atividades humanas, tutelando
inclusive os direitos da personalidade, múltiplos são os
dissídios doutrinários e díspares são os posicionamento dos
tribunais, “quanto à definição de seu alcance, à enunciação
de seus pressupostos e à sua textura”, tornando-se um dos
árduos e complexos problemas jurídicos e de mais difícil
sistematização
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
8
INTRODUÇÃO
As funções da
Responsabilidade Civil na
Atualidade
1.3 Entendendo a questão: As funções da
Responsabilidade Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
9
1. INTRODUÇÃO
• É grande a importância da responsabilidade civil, nos dias
atuais, por se dirigir à restauração de um equilíbrio moral e
patrimonial desfeito e À redistribuição da riqueza de
conformidade com os ditames da justiça, tutelando a
pertinência de um bem, com todas as suas utilidades,
presentes e futuras, a um sujeito determinado;
• O problema da Responsabilidade Civil é o próprio problema
do direito, visto que “todo o direito assenta na ideia da
ação, seguida de reação, de restabelecimento de uma
harmonia quebrada” (José Antonio Nogueira).
O interesse de restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é
a fonte geradora da responsabilidade civil.
1.3 Entendendo a questão: As funções da
Responsabilidade Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
10
1. INTRODUÇÃO
• Na responsabilidade civil são a ´perda ou a diminuição
verificadas no patrimônio do lesado ou o dano moral que
geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor
da lesão ou pelo risco
• Haverá obrigação de culpa de reparar o dano
independentemente de culpa, nos casos específicos em lei,
ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor
do dano implicar, por natureza, risco para os direitos de
outrem.
Ver arts 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil.
Curiosidade: Ver arts 188, II, e 929, 930, do Código Civil.
1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade
Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
11
1. INTRODUÇÃO
• Na Responsabilidade Civil cinge-se, portanto, à reparação do dano
causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos,
restituindo o prejudicado ao status quo ant.
• A Responsabilidade Civil constitui uma relação obrigacional que
tem por objeto a prestação de ressarcimento, que pode originar-se:
a) da inexecução de contrato;
b) da lesão a direito subjetivo.
• A Responsabilidade Civil tem duas função essenciais:
• A Responsabilidade Civil dupla função da responsabilidade
• Indenizatória e Ressarcitória ou reparadora
• a) garantir o direito do lesado À segurança; e
• b) servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do
dano causado à vítima, punindo o lesante e desestimulando a prática de atos
lesivos.
•
1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade
Civil na Atualidade
Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
12
1. INTRODUÇÃO
GRAFICAMENTE TEMOS
Função
Ressarcitório
Sanção
Civil
Natureza
Compensatória
RESPONSABILIDADE
CIVIL
Garantia do lesado à
segurança

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Apresentação direito constitucional i

  • 1. CURSO BACHARELADO EM DIREITO BRASÍLIA/DF FEVEREIRO/2015 Autor: Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 1 CÁTEDRA RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO CIVIL VII Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
  • 2. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 2 INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil
  • 3. 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 3 1. INTRODUÇÃO • Pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos do direito, e não apenas ao Direito Civil; • Complexo, além de árduo, não se encontra bem estruturado nem na legislação nem na seara doutrinária e jurisprudencial; • As exigências da vida moderna e as condições econômicas do desenvolvimento técnico-industrial fizeram com que a responsabilidade civil se tornasse o grande problema da atualidade.
  • 4. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 4 INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil como uma problemática jurídica
  • 5. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil como uma problemática jurídica Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 5 1. INTRODUÇÃO • É um dos temas mais problemáticos da atualidade jurídica, ante sua surpreendente expansão no direito moderno e seus reflexos nas atividades humanas: • Contratuais; • Extracontratuais; • AVANÇO TECNOLÓGICO. Que impulsiona o progresso material, gerador de utilidades e de enormes perigos à integridade da vida humana.
  • 6. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil como uma problemática jurídica Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 6 1. INTRODUÇÃO • A todo instante surge o problema da responsabilidade civil; • Cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio – constitui um desequilíbrio de ordem moral ou patrimonial; • Com isso se torna imprescindível a criação de soluções ou remédios, pois o direito não poderá tolerar que ofensas fiquem sem reparação. QUEM DEVE RESSARCIR ESSES DANOS? COMO SE OPERARÁ A RECOMPOSIÇÃO DO STATUS QUO ANTE?
  • 7. 1.2 Entendendo a questão: Responsabilidade Civil como uma problemática jurídica Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 7 1. INTRODUÇÃO • Toda manifestação da atividade que provoca prejuízo traz o problema da responsabilidade, que não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, mas a todos os domínios da vida social. Por repercutir em todas as atividades humanas, tutelando inclusive os direitos da personalidade, múltiplos são os dissídios doutrinários e díspares são os posicionamento dos tribunais, “quanto à definição de seu alcance, à enunciação de seus pressupostos e à sua textura”, tornando-se um dos árduos e complexos problemas jurídicos e de mais difícil sistematização
  • 8. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 8 INTRODUÇÃO As funções da Responsabilidade Civil na Atualidade
  • 9. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade Civil na Atualidade Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 9 1. INTRODUÇÃO • É grande a importância da responsabilidade civil, nos dias atuais, por se dirigir à restauração de um equilíbrio moral e patrimonial desfeito e À redistribuição da riqueza de conformidade com os ditames da justiça, tutelando a pertinência de um bem, com todas as suas utilidades, presentes e futuras, a um sujeito determinado; • O problema da Responsabilidade Civil é o próprio problema do direito, visto que “todo o direito assenta na ideia da ação, seguida de reação, de restabelecimento de uma harmonia quebrada” (José Antonio Nogueira). O interesse de restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil.
  • 10. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade Civil na Atualidade Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 10 1. INTRODUÇÃO • Na responsabilidade civil são a ´perda ou a diminuição verificadas no patrimônio do lesado ou o dano moral que geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor da lesão ou pelo risco • Haverá obrigação de culpa de reparar o dano independentemente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por natureza, risco para os direitos de outrem. Ver arts 186, 187 e 927, parágrafo único, do Código Civil. Curiosidade: Ver arts 188, II, e 929, 930, do Código Civil.
  • 11. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade Civil na Atualidade Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 11 1. INTRODUÇÃO • Na Responsabilidade Civil cinge-se, portanto, à reparação do dano causado a outrem, desfazendo tanto quanto possível seus efeitos, restituindo o prejudicado ao status quo ant. • A Responsabilidade Civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento, que pode originar-se: a) da inexecução de contrato; b) da lesão a direito subjetivo. • A Responsabilidade Civil tem duas função essenciais: • A Responsabilidade Civil dupla função da responsabilidade • Indenizatória e Ressarcitória ou reparadora • a) garantir o direito do lesado À segurança; e • b) servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado à vítima, punindo o lesante e desestimulando a prática de atos lesivos. •
  • 12. 1.3 Entendendo a questão: As funções da Responsabilidade Civil na Atualidade Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 12 1. INTRODUÇÃO GRAFICAMENTE TEMOS Função Ressarcitório Sanção Civil Natureza Compensatória RESPONSABILIDADE CIVIL Garantia do lesado à segurança