Terceira apresentação direito civil vii

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Terceira apresentação direito civil vii

  1. 1. CURSO BACHARELADO EM DIREITO BRASÍLIA/DF FEVEREIRO/2015 Autor: Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 1 CÁTEDRA RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO CIVIL VII Prof. Evannildo de Lima Rodrigues
  2. 2. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 2 TEORIA GERAL DA Responsabilidade Civil
  3. 3. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 3 REFERÊNCIAS BÁSICA: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Vol. 7. São Paulo: Saraiva. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Método. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Responsabilidade Civil. Vol. 4. São Paulo: Atlas. COMPLEMENTAR: GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Vol. III. São Paulo: Saraiva. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil – Volume 2. São Paulo: Saraiva. LOBO, Paulo. Direito civil. Obrigações. São Paulo: Saraiva. MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. MONTEIRO, Washington de Barros. Direito Civil. V. 4. São Paulo: Saraiva. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – vol. 4. São Paulo: Saraiva. TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Comentado. Direito das obrigações. São Paulo: Atlas.
  4. 4. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 4 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL “é uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação dos danos e/ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados.” (Pablo Stolze). 1.1 Entendendo a questão: Conceito:
  5. 5. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 5 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL “é a aplicação de medidas que obrigam uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.” (Maria Helena Diniz). 1.1 Entendendo a questão: Conceito:
  6. 6. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 6 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Subjetiva:  Culpa Civil:  Ato ilícito: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”  Elementos da culpa: a) voluntariedade do comportamento do agente; b) previsibilidade do prejuízo causado e c) violação de um dever de cuidado.
  7. 7. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 7 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Subjetiva:  Formas pela qual a culpa se manifesta:  Teoria da gravidade da culpa: Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.  Causas Concorrentes ou culpa concorrente: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
  8. 8. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 8 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Objetiva: Abuso do Direito: Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
  9. 9. Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 9 1. IDÉIAS GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Entendendo a questão: Responsabilidade Objetiva: Teoria do Risco (Art. 927, parágrafo único, do CC) – inovação. Exemplo de responsabilidade objetiva: a) danos causados ao meio ambiente...
  10. 10. Até a próxima aula! Prof. Evannildo de Lima Rodrigues 10 TEORIA GERAL DA Responsabilidade Civil

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