Lira corrupção e pobreza no brasil

N.a.& CB 328.18S(8l) L768c
Autor: Lira, Femando. Lira, Fernando
Tibdo 11iflif"'-~-~ 83898 Ac. 1934-

Este livro é fruto de um
trabalho árduo realizado pelos
estudantes de mestrado do
Programa Regional de
Desenvolvimento e Meio
Ambiente do Nordeste
(PRODEMA), edos estudantes do
quarto ano de Economia da
Universidade Federal de Alagoas.
Estudar acorrupção no Brasilnão
éum trabalho fácil. Naminha vida
de 30 anos de pesquisador, com
dois livros publicados, nunca me
deparei com tanta dificuldade.
Fazer mapeamento da corrupção
no Brasil e, sobretudo, no
Nordeste, significa enfrentar
barreiras intransponível. Para
conseguir os dados confiáveis,
usamos dados da KROL
consultoria da ONG Transparência
Brasil, além de termos lançados
2.200 questionário na Região Sul
e principalmente no Nordeste
brasileiro. Os dados revelam que
a corrupção no Brasil é das mais
elevadado mundo. NoNordeste é
considerada uma prática normal
e, portanto, é a Região mais
corrupta do país. As informações
,também, indicaam que aBahia, o
Piauí, a Paraíba , o Maranhão e
UFAL tBIBLIOTECA CENTRAL
COL.EÇÔê~ ESPECIAIS
Fernando Lira
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL:
AUG@AS E D~S AODE
MACEIÓ, 2005

Dedico essetrabalho as crianças
brasileiras, com sua infância roubada.
s
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M
Á
R
1
o
INTRODUÇÃO...................................................................... 07
CAPÍTULO 1
1.1 - Evolução Institucional e os Limites da Corrupção ..... 13
1.2 - Análise Empírica da Corrupção no Brasil .................. 14
1.3 - ACorrupção no Sul eno Nordeste Brasileiro ........... 19
1.4 - Judiciário eCorrupção ............................................... 28
CAPÍTULOli
2.1 - OPadrão de Corrupção no Nordeste Brasileiro ....... 33
2.2 - Corrupção e Pobreza................................................ 44
2.3 - Como aCorrupção Afeta as Mulheres ....................... 48
CAPÍTULO Ili
3.1 - Currupção e Desenvolvimento Humano ..................... 51
3.2 - AInfância Roubada ................................................... 55
3.3 - Corrupção e Responsabilidade Pública ..................... 65

governamental é] avenda, por parte de funcionários públicos, de propriedade
do governo tendo em vista ganhos pessoais."
Estas definições envolvem: i) os conceitos de burocracia e de agente
político; ii) uma noção de separação entre instância pública e privada; e têm
implicitamente iii) a idéia de transferências de renda fora das regras do jogo
econômico. Em primeiro lugar, a noção de burocracia que permeia boa parte
da literatura em ciências sociais, e especificamente em sociologia aplicada à
administração, éessencialmente weberiana. Weber (1982) define aburocracia
dentro de um modeloracional-legalista, criando um "tipo-ideal" burocrático.
Nesse modelo, aburocracia (pública eprivada) éorganizada dentro de
uma hierarquia cuja função é a obtenção, da forma mais eficiente e eficaz
possível, dos fins programados. No caso da burocracia pública, os agentes que
dela participam possuem essa concepção do tipo-ideal weberiano, uma formação
profissional adequada às funções desempenhadas, são profissionalizados e
agem de acordo com as chamadas normas burocráticas. As características
principais dessa burocracia são a imparcialidade e a separação entre os fins
privados epúblicos.
Um problema implícito atal visão de burocracia é o fato de ela partir
de uma distinção entre aracionalidade pública eprivada, desconsiderando o
papel da estrutura de incentivos gerada dentro de um conjunto de regras e
valores. Em verdade, os agentes públicos podem se comportar como
"caçadores-de-renda", corno qualquer agente dentro do mercado. Segundo
essa concepção, todos os agentes públicos tendem a agir de acordo com
princípios privados e, se houver apossibilidade, buscam transferir renda de
outros setores da sociedade.
No entanto, suas ações são condicionadas por regras e um sistema de
incentivos que criam determinados resultados e, se a profissionalização e a
eficiência são um valor, eles também agirão de acordo com essa restrição. O
burocrata é um agente guiado por incentivos privados-individuais, com
8
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOBRASIL ~LAGOAS t MutSTAOUE
racionalidade limitada ecom comportamento de auto-preservação. Noentanto,
cabe salientar que suas ações se dão dentro de um conjunto de regras que
podem ser superiores ou inferiores, no sentido de gerarem incentivos que
condicionam ou não o comportamento para atividades como acorrupção.
Entrementes, a definição de burocracia dentro do marco weberiano
estrito (burocracia como um tipo-ideal) possui um sentidonormativo importante,
qual seja: agestão da coisa pública deve ser feita por profissionais organizados
hierarquicamente e selecionados de acordo com critérios meritocráticos.
Aoutra suposição que reside detrás das definições de corrupção está
na idéia de separação entre esfera pública eprivada. Em primeiro lugar, essa
separação é algo questionável aprtoridentro dosmarcos da teoria econômica
positiva, já que não existe riqueza pública ou bem público. O governo
(excetuando-se o setor produtivo estatal), nas democracias constitucionais,
apenas se apropria legalmente de parte da renda nacion?I para produzir
bens públicos e essa renda é administrada pelos burocratas e políticos.
Ademais, os políticos, que são teoricamente os escolhidos pelo público, tomam
as decisões alocativas de acordo também com suas respectivas funções-
objetivo. Sendo o mercado político imperfeito, essas decisões tendem anão
refletir o que seria, a rigor, uma escolha pública.
Logo, os políticos, assim como os burocratas, devem ser "modelados"
como agentes com ações auto-interessadas (self-seeking).Adefiniçãode pública
somente pode ser feita do ponto de vista estritamente normativo, que parte do
princípio segundo oqual, os agentes públicos devemzelar por um estoque de
recursos que éretirado da sociedade para arealização de atividades públicas.
Porfim, as definições decorrupção supõem implicitamente transferências
de renda dentro da sociedade. Essas transferências ocorrem devido ao uso da
máquina governamental. Isto se aplica tanto ao caso do político que recebe
propinas de um grupo de pressão para aprovar um determinado projeto, corno
9

lntr~ao
no caso do policial que se apropria de uma renda, retirada do Estado, quando
aceita um suborno em vez de aplicar uma multa.
A idéia de corrupção e as várias definições possíveis do fenômeno em
questãoenvolvem igualmente urna noção de legalidade eilegalidade. Adefinição
do que élegal ou ilegal é condicionada pela história epelo conjunto de valores
deurna sociedade. Nas sociedades patriarcais, por exemplo, asucessão depoder
legítima era ditada pelo sangue, enão havia separação normativa clara entrea
coisa pública e a privada. Nas monarquias pré-constitucionais o soberano não
separavade sua própria riqueza pessoal os impostos cobrados. Mesmo no Império
Romano, no qual existia uma certa separação entre os impostos e ariqueza do
imperador, a predominância de uma sociedade patriarcal e patrirnonialista
determinava uma promiscuidade entre ajurisdição pública e aprivada.
No entanto, pode-se considerar exemplos contemporâneos em que
diversas culturas têm concepções distintas sobre o que é legal ou ilegal. A
despeito deste fato, pode-se cunhar uma definição legalista de corrupção no
setor público, da qual me aproximo: "A corrupção é o uso da função pública,
por parte do burocrata ou do político, para aobtenção de ganhos privados"
Essa definição énormativa, dado que ouso da coisa pública tem um caráter
ilegal definido subjetivamente. Essa definição deve levar em consideração
que o Estado, calcado numa democracia constitucional, deve ter seus
poderes de extorsão de renda ·e propriedade limitados, e que sua gestão
deve ser feita por burocratas profissionais organizados hierarquicamente
e escolhidos de acordo com o mérito.
Esse ponto de vista pode ser acusado justamente de "ocidental". De fato,
essecaráternormativodadefinição decorrupção, dadoque esse tipode organização
do Estado éencarado, neste trabalho, como tipo-ideal. Então, apesar das objeções
ao modelo weberiano, consideramos como referência de comportamento público,
com o seguinte adendo: determinadas regras devem existir para disciplinar o
comportamento dos agentes. Quanto ao comportamento dospolíticos, ele deve ser
10
COAA~ EP08Rf7A NOBRASIL Al/í,ôA.~ f MllfSIAQUE
encarado como restrito a um conjunto de regras que devem buscar o controle da
ação predatória sobre o público. Logo, a despeito da ação auto-interessada e
caçadora-de-renda dos agentes públicos, supomos que suas ações devem estar
delimitadas por um marco institucional que defina normativamenteoque éprivado
eoque épúblico eoque éomau uso da coisa pública.
O Estado moderno, constitucional e democrático, é constituído por
agentes públicos que arrecadam legalmente fundos privados da sociedade. A
partir do momento que isso ocorre, há incentivos para que os di~~rsos:et.ores
organizados da sociedade tentem desviar rendas em benef1~10 ~ro~no: A
instituição do Estado carrega implicitamente, portanto, um conflito d1stnbut1vo
potencial entre os agentes privados que tentam se fazer representar
politicamente através de grupos de pressão. Essas prátic~s .podem ser
acompanhadas pela defesa dos interesses privados dos propnos agentes
públicos. Com um sistemalegal estabelecido, pode-se rninímízar apossibilidade
de privatização dos recursos públicos decorrente do conflito distributivo entre
todos os agentes da sociedade.
Numa democracia estabelecem-se, a princípio, regras que limitam o
poder dos agentes públicos e que procuram aproximar o resulta?º de_sua:
ações do "bem público". Se as regras são eficientes nesse s~nt1do, ~ao .ha
muita possibilidade de desvios e garante-se, do ponto de vista da 1ust1ça
econômica. uma distribuição de recursos públicos que segue critérios
normativos previamente acordados como corretos e legais. Pode-se definir
esse mundo corno um tipo-ideal de democracia e economia. Sua importância
normativa reside no fato de justamente indicar um "estado de mundo"
desejável apriori. Desejável pois minimiza transferências injustas eilegais de
renda e busca o controle sobre as ações dos agentes públicos. Mas,
evidentemente, esse conceito de democracia é datado elocalizado, moderno
e ocidental em essência.
11

A despeito dessas observações, é preciso uma definição ampla de
corrupção dentro daesfera pública queaceite os elementos acimamencionados
como ponto de partida. Adotaremos adefinição seguinte:
A corrupção pública é uma relação social (de caráter pessoal,
extramercado eilegal) noque se estabelece entre dois agentes ou dois grupos
de agentes (corruptos ecorruptores), cujo objetivo é atransferência ilegal de
renda, dentro da sociedade ou do fundo público, para a realização de fins 1
estritamente privados. Tal relação envolve atroca de favores entre os grupos
de agentes egeralmente aremuneração dos corruptos com o uso da propina
e de quaisquer tipos de incentivos, condicionados pelas regras do jogo e,
portanto, pelo sistema de incentivos que delas emergem.
Cabe salientar queadefiniçãodecorrupção, como qualqueroutra, possui
limitações ecaracterísticas que lhesão próprias. Seu caráter normativoexplícito
pressupõe que acorrupção seja um ato ilegal, criminoso eilegítimo. Igualmente
não queremos dizer que a corrupção seja um fenômeno datado e regional
(ocidental); pelo contrário, é universal, "transistêmico" e perpassa a história
da humanidade. Apenas desejamos salientar que consideramos aformação de
instituições de controle, direito egarantia do bem público um fato moderno e
associado às democracias (com imprensa livre) eàs economias de mercado.
Além desses fatos, assumimos explicitamente que acorrupção é um ato
imoral ede traição da confiança do público em suas instituições, corno salienta
Alatas (1990, p.1).
12
e
A
p
(
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o
1
uf AL ,
t;&Bl OTECA CENTRA•
1.1 - Evolução Institucional eos Limites da Corrupção
A definição de subdesenvolvimento institucional é a
antítese desta. Cabe notar que as sociedades onde adominação
patrimonialista predominava, como as prérnodernas, são vistas
corno subdesenvolvidas institucionalmente. Mas isso não quer
dizer que inexistam sociedades contemporâneas nas quais não
prevaleçam essas relações e que, portanto, não são
subdesenvolvidas nesse sentido. Pelo contrário, várias sociedades
passaram por evoluções institucionaisque conduziram àlimitação,
ao controle e à criminalização da corrupção. Mormente, esse
processo foi engendrado pela minimização das relações de
dominação patrimonialista edas relações clientelísticas.
Aanálise do processo de modernização institucional ede
seuimpactosobre ocontrole dacorrupção conduz imediatamente
ao estudo das possíveis conexões entre evolução institucional,
comportamento econômico racional ecorrupção. Uma economia
política da corrupção pode incluir tanto a influência das
instituições, regras e valores sobre a ação, como a própria
hipótese de ação racional condicionada por incentivos,
propiciando, dessa forma, uma estrutura analítica mais completa
egeraldoque aquelas oferecidas pela sociologia ou pelos estudos
de caso antropológicos.
13

1.2 - Análise Empírica da Corrupção no Brasil
Estudos do Banco Mundial vem elaborando indicadores de boa
governança em 160 países, incluindo ocombate à corrupção. De acordo com
esses indicadores, oBrasil ocupa aseptuagésima posição. Estamos na péssima
vizinhança de pobretões, como Sri Lanka, Malauí, Peru e Jamaica, e de duas
ditaduras, Cuba e Bielo-Rússia. Cruzando os dados, o Banco concluiu que se
acorrupção no Brasil se agravar até atingir um nível extremo, comparável ao
de Angola, um dos casos maisgraves, arenda percap1labrasileira ficará 75%
menor em oito décadas. Se, na direção contrária, alcançarmos o nível de
honestidade da Inglaterra, a renda per capita ficará quatro vezes maior no
mesmo período. Ou seja, calculando apenas o peso da desonestidade e
desprezando todos os outros fatores que influem no desenvolvimento,
chegaríamos à renda de 14.000 dólares. Oraciocínio baseia-se na seguinte
constatação: há 200 anos,arenda percapdanão era muito diferente entre a
maior parte dos paises. Por que alguns conseguiram crescer rapidamente a
partir do iníciodo século XIX, enquanto outros não. Aqualidade das instituições
foi um dos fatores mais importantes. "A corrupção inibe as vendas das empresas,
sem falar nos investimentos internos e externos", diz Daniel Kaufrnann, do
Banco Mundial, um dos responsáveis pelo estudo do Banco. "O combate à
corrupção é um instrumento.eficaz para fazer aeconomia se desenvolver".
Os estudos realizados,no mundo, no Brasil, no Nordeste eem Alagoas,
demonstram a existência de fortes laços entre altos níveis de corrupção e
baixos índices sociais. Orecurso desviado pelo superfaturamento de obras
públicas epela sonegaçãode impostos faz falta para investirem infra-estrutura,
educação e saúde pública. Desvios como esses não apenas diminuem a
arrecadação, mas também têm efeito devastador na criação de postos de
trabalho ena distribuição de renda. Estima-se que em economiasnas quais a
corrupção tem padrão intermediário em termos internacionais - como é o
14
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: AtAGOAS EM DESTAQUE
caso do Brasil-, os investimentos sejam 2,6 pontos percentuais mais baixos
que em nações com índice ético mais elevado, como no Chile. Em 2001 , a
consultoria SimonsenAssociados entrevistou 132 executivos ligados à Câmara
Americana de Comércío para saber que fatores desestimulam os investimentos
produtivos no Brasil. Acorrupção foi apontada como oterceiro maior obstáculo,
atrás apenas dos impostos e do chamado custo Brasil. A corrupção cria
concorrência desigual eclima de insegurança no meio empresarial. Acrença.
estabelecida pela prática, é a de que quem tem a maior chance de levar o
contrato do governo não é a empresa mais competitiva e competente, mas
aquela que distribuiu recursos àmão da pessoa certa. Empresas de todos os
tamanhos esetores inteirosdaeconomia são prejudicados com essa distorção.
Os Nordestinos e os Alagoanos sentem-se cercados de autoridades
prontas a cometer todo tipo de delito em troca de uma boa propina. Um
levantamento inédito da Kroll Associates, multinacional de gerenciamento de
risco e da Transparência Brasil, ONG devotada à promoção da honestidade,
divulgado em 2001 , ajuda adimensionar como acorrupção faz parte do dia-
a-dia das empresas brasileiras. Em lugar de perguntar a opinião dos
entrevistados, como ocorre com a maioria das pesquisas, o levantamento da
Kroll eda Transparência questionou uma centena de empresas eescritórios de
advocacia de todo oBrasil sobre aexperiência concreta de cada um deles com
acorrupção. Algumas constatações da pesquisa:
• Um em cada três entrevistados disseque acorrupção écomum no
seu ramo de negócios.
• Quase um terço das empresas (principalmente do setor industrial)
já recebeu pedido de pagamentos "por fora" para facilitar a
concessão de licenças ealvarás.
• Metade das companhias já recebeu pedidos de propina em casos
envolvendo impostos etaxas.
15

Fernando Lira
• Os policiais são os funcionários públicos mais corruptos, de acordo
com aexperiência das companhias ouvidas. Veja-se Tabela 2.
• Metadedas empresas que participaram de licitações públicasrecebeu
pedidos de propina. Veja Tabela 1 abaixo.
Tabela 1 - Brasil 2001
Num país, numa região enum Estado com tanto desvios esonegação, é
conveniente separar logoojoio do trigo eexibir ojoio: dos três níveis de poder, a
esfera municipal aparece na pesquisa da Kroll/Transparência enas pesquisas de
Lira (2005), como a mais contaminada. OMinistério Público estima que, entre
1993 e2000, só amáfiados fiscais, queagia na prefeitura deSão Paulo, impediu •
que 13 bilhões de reais chegassem aos cofres públicos em forma de impostos e
taxas. Omaiscomum équeapropina seja umcatalisador para acelerar aburocracia
eagilizar atramitação de papéis. Quem não quer pagar espera mais tempo para
ter o habite-se ou o alvará. Nem sempre a moeda de troca é o dinheiro.
Funcionários corruptos também pedem presentes emordomias, emprego para
parentes e, evidentemente, contr:ibuições para campanhas eleitorais. Um
comerciante pode ser obrigado a fechar as portas se não aceitar o pedágio
cobrado por pessoas incrustadas nas repartições municipais.
16
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOAS EM OESTAQUE
Tabela 2- Brasil 2001
OICMS é o imposto mais vulnerável. Asigla identifica o imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços, cobrado pelos Estados e embutido no
preço de quase todos os produtos, de um par de sapatos ao pão francês. É
também o imposto que mais arrecada no Brasil - a fábula de 94 bilhões de
reais por ano, o equivalente a 8% do produto interno bruto (PIB). Relaxar a
inspeção é o principal produto entre as ofertas de facilidades. Nesse caso, a
firma paga um valor inferiorao devidoemais uma "comissão" ao fiscal corrupto.
Um grupo formado por trinta fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de
Mato Grosso, desbaratada no fim dos anos 90, cobrava uma "caixinha" de
10% do ICMS devido para deixar entrar mercadorias no Estado sem o
pagamento de impostos. Um dos fiscais presos levava para casa todos os
meses90.000 reais, salário dignodejogadordeseleção. Depois de um processo
de revisão, o valor do imposto mensal de algumas indústrias que antes se
favoreciam da corrupção saltou de 30.000 reais para 1milhão de reais. Nem
sempre acombinação éde interesse mútuo. Com freqüência, fiscais corruptos
aparecem não para vender vantagens, mas para extorquir dinheiro com a
ameaça de abrir todos os livros eencontrar algumairregularidade. Paramaiores
detalhes, veja-se, na próximºapágina, Tabela 3:
17

.'
Tabela 3 - Brasil 2001
Oprocesso de licitação para obras ecompras públicas éuma das portas
da corrupção, comprova a pesquisa Kroll/ Transparência e Lira (2005). Se
metade das empresas quejáparticiparam de licitações dizter recebido pedidos
de propina, significa que acorrupção éaregradojogo nesse negóciobilionário.
Em 2000, 98% das obras federais com valores acima de 2 milhões de reais
foram submetidas aauditorias.Oresultadofoi queuma emcada três precisou
ser paralisada até que as irregularidades fossem sanadas. OMinistério Público
de São Paulo calcula que um ·esquema de superfaturamento desviou meio
bilhão de reais da construção da Avenida Água Espraiada, na capital paulista,
entre 1993 e 1995. Apesar de as investigações terem rastreado o percurso
dodinheiro por uma dezenadecontas bancáriasnoexterior, édificil quequalquer
parte dessa fortuna seja recuperada. Na esfera federal, estima-se que de
cada 100 reais desviados o governo só consiga reaver entre 2 e 3 reais; no
Nordeste 1 real e em Alagoas, próximo de zero ), 001 real. "Os processos
demoram para chegar aos tribunais e as condenações levam cerca de cinco
anos. Étempo suficiente para esconder odinheiro roubado", diz Lucas Rocha
Furtado, procurador-geral do Tribunal de Contas da União.
18
COR!ll!PQ-0 F P0'3RF7A HOllAASll AIAGOAS lM DtSfAQU~
De modo geral. é difícil punir um funcionário público corrupto devido
àfalta de apuração.Feita com alouvável preocupaçãode evitar perseguições
políticas edar amplo direito de defesa ao acusa~o. a legi~laç~o.f~vore~e.ºs
maus empregados. Ao constatar uma irregularidade, a 1nst1tu1çao pubhca
deve instaurar um inquérito administrativo para apurar o fato. Oprocesso
interno pode demorar meses ou anos. Muitas vezes odelito prescreve antes
de uma conclusão. Esse écaso mais típico de Alagoas. Ogoverno federal eo
estadual têm uma infinidade de órgãos aparelhados para combater a
corrupção - o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Justiça
Federal,aPolícia Federal, aReceita Federal. aSecretaria de ControleInterno
eaAdvocacia-Geral da União, só para citar os mais importantes-, mas eles
atuam de forma descoordenada, o que diminui aeficiência. Outro problema
é o corporativismo. Isso é bastante evidente na polícia. Um policial acaba
protegendo ooutro em troca de favores ou por medo de represália no futuro.
Talvez aí esteja parte da explicação para um dado assustador apurado pela
pesquisa Kroll/Transparência (2001 ): os policiais são vistos, pela maioria
das empresas entrevistadas, como a classe de agentes públicos mais
propensos acobrar propinas epraticar nepotismo.
1.3 - ACorrupção no Sul e no Nordeste Brasileiro
Oexercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida
comum. Organizados para alcançar odesenvolvimento territorial onde vivem,
devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência na
aplicação dos recursos públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão
éo de não ser vítima da corrupção.
19

Fermmdo Lira
Acorrupção é um dos grandes males que afetam o poder público e
privado principalmente omunicipal eestadualdo Nordeste brasileiro.Etambém
pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza na região.
Comparando-se as tabelas 4e5bem como os gráficos 1e2, observamos que
aRegião Sul, muito menos corrupta doque aRegião Nordeste, tem uma renda
muito superior, para todos os anos estudados. Em alguns Estados do Nordeste
arenda média alcançada em todos os trabalhos émetade da obtida em outros
Estados do Sul, notadamente em Santa Catarina;
TABELA 4 - Região Sul
Renda média de todos os trabalhos
Periodicidade: anual
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Unidade: R$ de 2001
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
PR - Paraná 574,25 553,53 540,50 532,93
... ~~~7
SC - Santa Catarina 608,36 579,46 531,01 550,62 530,77
lllllllD PR. Paraná • RS. Rio GrandedoSul D se.Santo Cat>nna
Gráfico 1- Região Sul: renda Média de Todos os Trabalhos; fonte: Tabela 4
20
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: AlA(i()AS EM DESTAQUE
TABELA 5- REGIÃO NORDESTE
Renda média de todos os trabalhos
Periodicidade: anual.
Unidade: R$ de 2001
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
AL-Alagoas 379,03 340,25
Q~' :!~)~)IS,~"'
CE - Ceará 281,44 283,41
~l<l1 ~t~I.i.
PB - Paraíba 308,44 360,91
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PI - Piauí 209,02 213,62
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SE-Sergipe 344,31 374,19
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309,89 324,17 321,23
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Gráfico 2 - Região Nordeste: Renda média de todos os trabalhos; fonte:TABELA 5
21

..
Acorrupção corrói adignidade do cidadão, contamina os indivíduos,
deteriora oconvívio social, arruina os serviçospúblicos ecomprometeavida
das gerações atuais efuturas. Odesvio derecursos públicosnão sóprejudica
os serviços urbanos, como leva ao abandono de obras indispensáveis a
região. Ao mesmo tempo, atraiaganância eestimula aformação de quadrilhas
que podem evoluir para o crime organizado. Um tipo de delito atrai o outro,
e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-
se de Estados ecidades onde vigoram práticas de corrupção edescontrole
público e social.
Os efeitos deletérios dacorrupção são perceptíveis na carência de verbas •
para obraspúblicas epara amanutenção dos serviços dos Estados eda cidade,
oque dificulta acirculação de recursos eageração de empregos eriquezas. No
Nordeste, os corruptos drenam os recursos das comunidades, uma vez que
tendem aaplicar ogrosso dodinheirodesviado longe dos locaisdos delitos para
se esconderem dafiscalizaçãoda Justiça e dos olhos da população.
A forte corrupção observada no Nordeste afeta a qualidade da
educaçãoedaassistência aos estudantes, poisosdesvios subtraemrecursos
da merenda edo material escolar,desmotivamos professores, prejudicam o
desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e ac; condenam a uma
vida sem futuro. Como observamos nas tabelas 6 e 7, aesperança de vida
ao nascer, na Região Sul émuito superior àregistrada na Região Nordeste,
onde também se observa maior grau de corrupção que também subtrai
verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos,
sobretudo dos mais necessitados. Impede as pessoas de ter acesso ao
tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando
muito suas vidas aqui na terra, e, portanto, reduzindo significativamente a
esperança de vida na região.
Como observamos nas tabelas 20 e 21 e nos gráficos 17 e 18 a
esperançadevida no Sul do paísé muito superior àregistrada no Nordeste.
22
Em SantaCatarina,em2000, era de 74 anos, no Maranhão registra 62. em
Alagoas chega apenas a 64 anos, no Nordeste não passa de 65 anos.
Estimativas, demonstram que quem nasceu em 2000, emSanta Catarina,
terá aproximadamente 100 anos de esperança de vida e quem nascer em
201Oviverá 150 anos. No Nordeste, esses valores serão respectivamente
70 e 100 anos, ou seja, as tecnologias aplicadas à saúde pública e o
conhecimento acumulado na área médica pouco auxiliarão no aumento da
saúde dos nordestinos que continuarão vivendo, na terra, por pouco tempo
e combaixa qualidade de saúde. Um dos fatores que mais concorre para
essa baixa esperança de vida epouca qualidade de saúde éo alto grau de
desvio de recursos existente neste setor. seja aoferta de serviço de saúde
pública ou privada. Outro fator importante napesquisa mostra que para as
famílias com renda superior a Ssalários mínimos cada dólar liberado, pelo
setor público, para atender ademanda desse segmento social,0,80 de dólar
chega efetivamente a essas famílias; já em relação às pessoas que ganham
de 2a menos de 5 salários mínimos apenas 0,30 centavos de dólar alcança
esse público; quanto aos que ganham menos de 1 salário mínimo somente
O,15 centavos de dólar beneficiam essas famílias excluídas; em outras
palavras, quanto maior o grau de pobreza e exclusão social menor será a
aplicação efetiva dosrecursos e, por conseguinte, possui um alto índice de
desvio de recursos, sobretudo na região Nordeste.
O desvio de recursos públicos tem condenado o Nordeste ao
subdesenvolvimento econômicocrônico,aser aregião do Brasil com os piores
indicadores sociais. Por isso, ocombateàdesonestidade nas administrações,
públicas ou privada, deve estar constantemente na pauta dos cidadãos que se
preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um futuro melhor
para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou
passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser
responsabilizados. Não sóemtermos civisecriminais, mas também eticamente,
pois os que a praticam deuma forma ou de outrafazemcom que seja aceita
23

Fern.ando Lira
como fato natural, no dia-a-dia da vida pública ou privada, e admitida como
algo normal no cotidiano da sociedade.
TABELA 6- Região Sul
Porcentagem de domicílios cuja renda percapitaestá abaixo da linha de extrema pobreza (PO)
Unidade: porcentagem
Estados 1998 1999 2001 2002
PR- Paraná 0,1 0,5
SC - Santa Catarina 0,1 0,1 0,2
2002
2001
1999
1998
.PR-Pasonó • RS • Rio GrandedoSul (li SC •Santa Catarina
Gráfico 3 - Região Sul:Porcentagem de domicílios cuja renda per capita está abaixo da
linha de extrema pobreza (PO); fonte: Tabela 6
24
TABELA 7- Região Nordeste
Porcentagem de domicílios cuja renda percapita está abaixo da linha de extrema pobreza (PO)
Periodicidade: Anual
Unidade: em Percenta em
Gráfico 4 - Região Nordeste: porcentagem de domicílios cuja renda percapita está
abaixo da linha de extrema pobreza (PO); fonte: Tabela 7
25

...
Fernando Lira
TABELA 8 - Região Sul
Porcentagem de domicílioscuja renda percapitaestá abaixo da linhade pobreza (PO)
Estados 1998 1999 2001 2002
PR- Paraná
RS - Rio Grande do Sul
SC - Santa Catarina
zooz
Z001
1999
1998
0,2
0,2
0,2
D PR-Paran4
0,3 0,2 0,2
· x0,2 0,2• . *""" 0,2
0,2 0,1 0,1
0,3
• RS · Rio G<Mde do Sul D se.SantaCatanna
Gráfico 5- Região Sul: Porcentagem de domicílios cuja renda per capita está abaixo da
linha de pobreza (PO); fonte: TABELA 8
26
CORRUPç.ÃO EPOBREZA NOBRASIL: ALAGOAS EM DESlAQUE
TABELA 9 - Região Nordeste
Porcentagem de domio1ios cuja renda percapita está abaixo da linha de pobreza (PO)
Unidade: em Percenta em
AL - Alagoas 0,5
BA-Sâhia 0,5
CE-Ceará 0,5
MA- Maranhão 0,6
PB- Paraíba 0,5
PS,.-;.Pen»,!llbuco 0,5
PI - Piauí ...Qi§..
RN'-Rio·Grandedo Norte ·o,s
sE - sé~gipê o.s
Gráfico 6 - Região Nordeste: Porcentagem de domicílios cuja renda per capita está
abaixo da linha de pobre:z.a (PO); fonte: TABELA 9
27

. Éuma região em que a corrupção predomina dificilmente prosperam
projetos para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem
na d~ses~erança. De nada adianta urna sociedade organizada ajudar na
canahzaçao de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de
desenvolvimento de uma região, Estado ou cidade, se as autoridades' . ,
responsave1s por esses projetos, se dedicam ao desvio dos recursos.
Em su~a, é lamentáv:I que a corrupção possa ter tanto espaço na
cultura nordestina. Ocombate as numerosas modalidades de desvioderecursos
públicos eprivados deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os
cidadãos egrupos organizados que queiram construir uma sociedade de futuro
para todos.
1.4 - Judiciário e Corrupção
Éfato histórico ecorrente no Brasil que o sistema judiciário brasileiro
tem sid~. pouco Aexarninado. Seus procedimentos, eficiência, forças e
vulnerabilidades tem permanecido quase sem escrutínio. A CPI do Senado
instituída com a finalidade de examinar o tema acabou por fixar-se nos casos
da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e
fuga~rnente, de um juiz suspeito de tirar crianças de mães e vendê-las a pai~
adotivos. Deste último, aliás, ninguém nunca mais ouviu falar.
Émuito pouco, considerando-se que o assunto do TRT-SP seria mais
adequadamente situado numa investigação sobre licitações egerenciamento
de contra~os públi~os, ~ ainda mais levando-se em conta que a Justiça do
Trabalh.o e, por assim dizer, uma espécie de prima distante da Justiça. Não se
pod~ afirmar que ocaso dojuiz "Lalau" eseus cúmplices resuma, em essência,
aqwlo que se poderia ese deveria levantar arespeito do judiciário.
28
CORRJPÇlo EPOSR!:lA HO 8AASIL:ALAGOAS EM DESTAQUE
O interesse maior não seriam eventuais casos de corrupção, mas o
funcionamento eeficiência desse poder republicano. Afocalização daquela CPI no
casodoTRT-SP manteveintocadasperguntasfundamentais sobreaJustiçabrasileira.
De tal modo que não faltará quem venha dizer que ojudiciário foi, como um todo,
absolvidopeloSenado. Semelhante veredicto, porém, seria arriscado. Antes, conviria
examinar como ojudiciário brasileiro se posiciona em relação aoutros países.
Avaliações dessas são feitas. Bancos compram esse gênero de
informação de empresas especializadas no cálculo de riscos de investimentos
internacionais, pois há evidente interesse em avaliar quanto alei vale em cada
país, em cada região e em cada Estado. Apartir de diferentes fontes desse
tipo, pesquisadores do World Bank lnstitute compilam um ranking. Na
classificação mais recente (1999), o Brasil ocupa a 88ª posição entre 166
países, situando-se cerca de 25% abaixo da média mundial. No topo estão
Suíça, Cingapura eNoruega. Os Estados Unidos ocupam o 21 ºposto eoChile
o 24°. Nas mesmas imediações do Brasil, do Nordeste e de Alagoas estão
Suazilândia, Filipinas, Romênia, Senegal, Zimbabwe, Armênia, Bulgária,
Carnbodja, Djibuti, Lesoto, Costa do Marfim, Burkina Faso eBolívia, entre outros.
AArgentina fica na 59ª posição eo Nordeste em 158ª.
Outra avaliação disponível é um levantamento realizado anualmente
pela Freedom House. Ojudiciário não é avaliado isoladamente, mas no âmbito
de uma classificação de "liberdades civis" que incorpora também três outras
famílias de indicadores: liberdade de expressão e crença; liberdade de
associação; autonomia pessoal edireitos econômicos.
Nestestrês últimos capítulos, opanorama brasileiro nãoprovoca reparos
da instituição que mede o índice. Omesmo não ocorre com o componente
restante, judiciário epolícia, em especial esta última. Massacres rurais têm sido
motivos, nos últimos anos, para baixar a classificação brasileira. OBrasil já
chegou ater nota zero da Freedom House. Isso aconteceu em 1995, quando
havia um indicador exclusivo para ojudiciário.
29

fernilndo tJra
No ranking da Freedom Housede 1999-2000, oBrasil se localiza abaixo
da média, na companhia do Azerbaijão, Bangladesh, Colômbia, Costa do Marfim,
Gabão, Guatemala, Lesoto, México, Peru, Venezuela eoutros. Quando ojudiciário
não funciona bem num pais, numa região enum Estado, muito mais também
não funciona direito. Em particular, é bem plausível imaginar que o grau de
aperfeiçoamento judiciário de um país tenha relação com seu nível decorrupção.
Existem várias medidas deste último. As principais são harmonizadas no
índice anual da Transparência Internacional (TI), no qual, em 2000, o Brasil
ficou com pontuação 3,9 (a média é 4,8). Isso corresponde ao 49º lugar da
lista, que abrange 90 países. Opaís menos corrupto foi a Finlândia, com 1O
pontos, e o mais corrupto a Nigéria, com 1,2.
Acomparação dos dois rankings judiciários mencionados com oranking
da corrupção confirma que, quanto pior a avaliação judiciária de um país, de
uma Região ou de um Estado, mais corrupto ele tende a ser. A pergunta
seguinte é saber a intensidade dessa relações. Isso se faz estatisticamente,
medindo a correlação entre os conjuntos de números.
Ao se computar a correlação, entre oíndice de corrupção e o ranking do
Banco Mundial,obtém-se acifrade0,91, bastante elevada (o máximopossível é 1).
De acordo com os dados analisados estatisticamente, aalta correlação
entre os dois índices, emais a"força" dessa correlação, também bastantealta,
confere plausibilidade à especulação sobre a existência de causas comuns
para os dois indicadores. Um candidato natural é o PIB per capita, oindicador
de pobreza por excelência. Contudo, motivos estatísticos sugerem que ele não
explica toda a correlação.
Opróximo passo éindagar o que aconteceria com aposição brasileira,
nordestina ealagoana, no ranking da corrupção caso sua pontuação no ranking
judiciário subisse. Aresposta para essa questão seria: para alterar ojudiciário,
seria necessário modificar aspectos doordenamento legal edas práticas sociais
que seriam simultaneamente causas da corrupção.
30
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASii : ALAGOAS EM DESTAQUí-
A pontuação aproximada que o Brasil passaria a ter no ranking da
corrupção caso seu judiciário sofresse melhorias de 20%, 30% e 50% na
classificação do Banco Mundial, usando-se aprojeção sugerida estatisticamente,
no caso de uma melhoria de 50% no índice judiciário. Apontuação atingida, de
cerca de 6,0 na escala da corrupção, colocaria opaís nas imediações da Estônia
e da Botsuana, logo abaixo da Bélgica. Enão é só isso. Em artigo publicado
este ano no JournalofPublícEconomícs. Eric Friedman, Simon Johnson, Daniel
Kaufmann e Pablo Zoido-Lobatón ("Oodgíng the grabbíng hand· the
determínants of unoffícíal actívíty ín 69 countríes') examinam indicadores
relacionados àeconomia informal, entre eles o sistema judiciário. No Brasil, a
informalidade corresponde a algo entre 29% e 38% do total (a diferença
decorre de diferentes maneiras de medir essa parcela da economia).
Aanálise estatística desses autores indica que aelevação de um ponto
no índice de saúdejudiciária (números de 1995 da Freedom House, cuja escala
era formada por cinco patamares) corresponderia auma transferência de 7,8%
da parcela informal do produto econômico total para aparcela formal, atingida
pela cobrança de impostos. Contudo, a correlação estatística entre saúde
judiciáriaetamanho da economia informal não é significativa quando se excluem
os países industrializados.
Seja como for, independentemente de indicadores estatísticos, é
conhecimento geral que o sistema judiciário brasileiro é lento, funciona melhor
para os ricos do que para os pobres, é mais azeitado para opoder econômico
do que para o comum dos mortais e é pouco exposto ao escrutínio público.
Como notou Luís Nassif em suacoluna da FolhadeS. Paulodo dia 4de novembro
de 2001, um pouquinho de racionalidade administrativa, quando aplicada, opera
maravilhas. Mas, na média geral brasileira, ojudiciárioéevidentemente afetado
por ineficiências que só favorecem a impunidade daqueles envolvidos com a
corrupção e com a evasão tributária. Oassunto, que vai muito além de casos
tópicos como o do TRT-SP. decerto mereceria mais atenção.
31

A
p
f
T
u
n
2.1 OPadrão de Corrupção no Nordeste Brasileiro
O padrão de corrupção identificado no Nordeste é
bastante "caipira", ou seja, sem nenhuma sofisticação. Por
exemplo, os políticos eleitos ao invés de procurar cumprir suas
promessas eleitorais em benefício da população, usam essas
mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para
favorecer aqueles quecolaboraram com suas campanhas ou para
privilegiar alguns comerciantes, empresários, "amigos" em
detrimento de outros. Grande parte do orçamento dos Estados
e municípios nordestinos é orientado em proveito do restrito
grupo que, direta ou indiretamente, assume o poder Estadual
ou municipal e se beneficia dessa situação. Assim podemos
observar nas tabelas 12 e13 enosgráficos 9e 1O, que oíndice
de deficiência ou corrupção, presente nos Estados do Nordeste
é muito elevado , sendo Alagoas um dos mais altos da Região.
Épossível ob_servar, ainda, que quando comparamos as
tabelas 12 e 13 e os gráficos 9 e 1O, vemos queos índices de
corrupção do Nordeste são muitas vezes superiores aos do Sul
eque essa diferença émais significativa nos extratos de extrema
pobreza, como demonstram as tabelas 14 e 15 eos gráficos 11
e 12. Essa diferença decorre do padrão de produção, de
administração e relação do setor privado com o setor público.
Outro dado relevante são as características vulnerais das
instituições públicas, sobretudo do poder judiciário, no Nordeste
33

il
Fernando Li1à
e, particularmente, no Estado de Alagoas onde o poder judiciário é bastante
deformado, resultando num alto índice de corrupção, um dos maiores do
Nordeste. Como ocorre nos serviços da área de saúde, observamos que ser
pobre é ter pouco acesso às políticas públicas e para estatais de combate a
pobreza, pois as famílias de renda inferior aum salário mínimo, de cada dólar
liberado recebem apenas O,15 centavos de dólar, significando dizer que o
grosso dos recursos são desviados.
TABELA 1O- Região Sul
Índice da Percepção da Corrupção na aplicados dos recursos para eliminar a pobreza
extrema .
Fonte: elaboração própria a partir das tabelas.
Unidade: índice
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
PR - Paraná 0,212 0,089 0,076 0,076
~· ,.; <t<
RS -Rio Grande doS 0,009
SC - Santa Catarina 0,076 0,008 0,008 0,076 0,008
Oíndice de percepção da corrupção na aplicação dos recursos vai de
0,000 (zero) a 1,00 (Hum), ou seja se todo dinheiro liberado fosse
efetivamente aplicado oíndice de deficiência seria 0,000 (zero), equando
todo dinheiro liberado não é aplicado esse índice de eficiência será igual a
" 1,000 (hum)
34
1997
uf AI. RAFt
élBllOTECACENT *
CORRUPÇÃO EPOBREZANO BRASIL: ALAGOAS EM DESTAQUE
lr:l~~-llilll!l· 0,076
"'-r--=-=-=--- --' 0,076
QPR- Porano 11:1 RS - Rto GrondedoSul D se ·San1a Ca!arina
Gráfico 7- Região Sul: índice de Percepção da corrupção na aplicação dos recursos
para eliminar a pobreza extrema; fonte: tabela1O.
Índice de Percepção da Corrupção na aplicação dos recursos para eliminar a pobreza
extrema
Fonte: elaboração própria a partir das tabelas
Unidade: índice
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
AL - Alagoas
BA
CE - Ceará
MA~~-~~.,~
PB - Paraíba
~•nambuco ·~·:-;: .
r"'t;3q~r .{ ·~
PI-Piauí
RN -Rio slll!~orl~
SE- Sergipe
0,845
0,894
0,893 0.878
o.s~~ffes
0,885 0,764
0;89~~56
0,322 0,301
0,732 0,843
;,p,~~1·4.~~,l),625
0,845 0,802
Q,401 ~~~-
0,421 0,089
35
0,358 0,201
·o,8silfll~s4
0,799 0.778
0,302
o 83m;""t -""·~
0,854
o.~z.i...~om
0,799 0,841 0,831
:0;256 - &2
O,178 O,126 0,099

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Ftrnando lira
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Gráfico 8- Região Nordeste: índice de Percepção da Corrupção na aplicação dos
recursos para eliminar a pobreza extrema; fonte: tabela 11.
, U~a estratégia ut'.lizada habitualmenteem desvios de recursos públicos se
dapormeio d_: no~as fiscais fictícias ou "frias",quesão aquelasnasquaisosserviços
declarados nao sao prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
. A.burla ~~de ser .fei~a. com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja,
que '.n~x1stem f1s1Ca ou iund1camente. Para isso, foi criado, no Nordeste, um
comercio fluente de venda de "notas frias" desse tipo de empresa. Há pessoas
especializadas em negociá-las.
36
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOAS 01 OEST~E
Mas as grandes fraudes utilizam empresas legalmente constituídas
ecom funcionamento normal. Com oconluio dos administradores públicos
cúmplices do "esquema", tais empresas vendem ao Estado ou município
produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação
de notas que discriminam serviços não executados e produtos não
entregues.
Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem mediante acordo
pré-estabelecido com os políticos e/ou seus assessores. As empresas emitem
notas fiscais eoEstado ou aprefeitura segue todos os trâmites administrativos
de uma compra normal. Quando necessário uma licitação monta todo o
procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa "amiga",
dificultando ou impedindoaparticipação de outras. Depois, dá recibo deentrada
da mercadoria, empenha a despesa, emite o cheque e faz o pagamento.
Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os políticos
comprometidos com oesquema de corrupção.
Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao Estado ou ao
prefeito eaos queparticipam do esquema na forma de dinheiro vivo, afim de
não se deixarem vestígios da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos
transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por
meio de uma eventual quebra de sigilo bancário.
Os grupos quese formam para dilapidar opatrimônio público ou privado
do Nordeste deixou de fazer operação caipira e têm se especializado e vêm
sofisticando suas estratégias. Omodo de proceder varia: apoderam-se de
pequenas quantias de forma continuada ou, então, quando o esquema de
corrupção está consolidado, dequantiassignificativas sem nenhuma parcimônia.
Uma forma de fraudar o Estado ou a prefeitura é por meio de notas
superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado eteria um determinado
custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de
superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores
37

111
Jll
Fernando Lifa
muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço
real ovalor superfaturado é dividida entre os privilegiados.
, Notas preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior
aquelarealmente entregue éoutra maneira de fraudar oEstado ou aprefeitura.
Nessa modalidade, os valores cobrados amais e que constam da nota emitida
são divi~idos entre os "~ócios". Diferentemente dosuperfaturamento de preços,
que exige uma combinação entre fornecedores, o superfaturamento de
quantidades só depende do conluio de um fornecedor com opessoal do Estado
ou da prefeitura que atesta o recebimento.
Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, aconivência depessoas
em cargos de " confiança" - oresponsável pelo almoxarifado deve sempre dar
quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue eaárea contábil tem
de empenhar adespesa epagar as notas, emitindo ocheque correspondente.
Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de eletricidade,
construção civil e hidráulica, aexecução deve ser certificada por funcionários •
capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim, quando há
irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. Épraticamente i
impossível para oGoverno e ou prefeito fraudar aprefeitura sozinho.
•
Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples 1
de tomada de preços econvite, acomissão de licitações é obrigada ahabilitar 1
as empresas. Segundo a lei nº 8.666/93, elas devem estar "devidamente
cadastradas ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento".
Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem
preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, no caso de
empresas-fantasmas, éimpossível que saiam vencedoras de uma licitação sem
aparticipação ou conivência da comissão de licitações. Eémuito fácil verificar
se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas
empresas-fantasmas sejam habilitadas aparticipar de concorrências.
38
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOASEMDESTAQUE
Existem grupos especializados em fraude com aparticipação do poder
público. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou
trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é
implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas
eacobertar ilegalidades.
Ométodo maisusualconsiste em forjar aparticipação de três concorrentes,
usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira
é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam
preços superiores, combinados deantemão, para queumadelas saia vencedora.
Os grupos têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, épreciso
que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. Como foi
observado nocaso do Nordeste, os Tribunais de Contas dos Estados tendem a
verificar somente os aspectos formais das despesas. Oórgão fiscalizador não
entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é"fria" ou não, se a empresa é
"fantasma" ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não, e se o
procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O
Tribunal só examina tais questõesquandoestimulado especificamente.Contudo,
mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da
grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do
Nordeste, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos.
Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados
cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas· do
Município, acaba por passar atestado de idoneidade aum grande número de
corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público na
região. Na forma como atuam hoje, os Tribunais de Contas beneficiam
indiretamente os corruptos.
Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o
fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas Estados
da região. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma
39

111
111
~I·11:
Fttnando ün
programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras
sabem, em alguns casos, oque será servido aos alunos.Aescolha dos produtos
que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores enão
pelos funcionários.
Apobreza eextrema pobreza no Nordeste brasileiro eem especial no
Estado de Alagoas , para ser erradicada necessita de um grande montante de
recursos que ogoverno brasileiro não tem condições financeiras de assumir e
tem liberado um proporção de recursos muito aquém das necessidades dos
domicílios, mas mesmo esse dinheiro liberado não tem chegado às pessoas
necessitadas, pois essas práticas de corrupção têm desviado os recursos dos
pobres, e, sobretudo, dos mais socialmente vulneráveis. Vejam-se as tabelas e
gráficos abaixo, em que encontramos os recursos suficientes para eliminar a
pobreza; os recursos liberados; os recursos efetivamente aplicados eaenorme
diferença entre os recursos liberados eefetivamente aplicados.
Volume total de recursos necessários para extinguir a pobreza em cada ano
Periodicidade: Anual
Unidade: R$(milhões)
ost•do 1997 1998 1999 2001 2002
M. - J.lagoils 1.042.325.315,06 1.106.325.935,13 1.188.079.755,70 1Z90.125866.60 1.180 48084.73
BA- Balia 5.03U13.029,97 4628.529.108,80 4.8911.436.683,26 5 167.651.7$6,ll UJZ.965.12">.!()
CE - Ceati 2.836.132.474,H 2633.306.195,47 2.850.945.970,16 2805.705 112.68 2.422.589.719,61
MA •Marariião 2.527.9'11.134,60 2524.691.828,58 2.453.790.433.~ 2.531.838.167,56 2.227.649.413,35
P8 - Paraiba 1.308.446.234,93 1212.651.701,25 1.258.887.801.44 1.4102%.124.05 1.122.364.675,13
PE• Pernarribuco 3.070.61S.164,69 2.796.034.336.55 lt94.m.w&.s2 3.460.435.724.30 Vi26.7il.991,00
1.374.841.808.82 1.263.528.588,32 1.312.749.598.B 1.204.002.264.82 1.115.89l.60S,34
46.820.ea1.~S 8Z8.86~.79Z,lS •. 936.628.286,98 963,47).866,72 853.
SE - Sergip~ 574.880.734,84 527.025.486,15 615.194.746.62 653.670 696,!5 528.105.391,08
40
'-
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a> ro
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~
CORRUPÇÃO EPOSREZA NO 8AASIL: AIAGOAS EMDESTAQUE
- Vl 1t1lhtin
tU "MI~
~~~~~~··"~'·~~·~~~~::::.::.............
;t,t ~I
JOO~ t tll!Mcs
l,lM~
t lt ' !'1 .'"' '' " . ''!" 2,4""'6n
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- 1114..-.0
l~~~!~~--~~~~~~~i::..~'.:'.'......--·· ,,......,.
~ u-, ·1::11,,.,,. '' ~
....w
§~ Alllgon EIJ BA fla!l1a =CE · Ctarà
"'" Mar.vibao D re Pa1<1.il~ PE 'PefnawbJco
9t P1aJ D RN lloGrande :iO"'°'1c Sf •Str9pe
,.....
Gráfico 9 - Região Nordeste: volume total de recursos necessários para
extinguir apobreza em cada ano; fonte: tabela 12
Atabela 13 e o gráfico 1O mostram os recursos necessários para
erradicar a extrema pobreza; já na tabela 14 e o gráfico 11 revelam os
recursos efetivamente aplicados. A observação dessas tabelas demonstra
que a relação dos recursos liberados com os necessários é excessivamente
baixa, mas aumenta com a elevação da renda famílias per capta, em suma,
quanto mais pobre, maior será adiferença entre a proporção necessária e
aquela que é liberada.
41

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'1 1
4 1
f-ernando Lira
Rerursos necessários para eliminar aextrema pobreza como proporção da rendados domicílios
Unidade: R$ {milhões)
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
Al-Alagoas 521.162.657.63 553.412.967.66 594.039.877.96 645.062.933.41 590.242.192.47
~~~ 2.517.406.S15,52 .2'.~14:264.554,91 2~445.218J4V5 t583:SZ6.883,65 2.336.482.560,90.
CE - Cearâ 1.418.066.237,Zl l.316.653.097.79 1.<25.472.985,14 1.<02.852.556.39 1.211.294.859.85
MA •Maran.'lão 1.413,.910.567,56 1.262.345.914,52 1226.89>.216,90 1.265.919.084,01 1.113.82U06,87
PB- Paraiba 654.223.117,58 606.325.850,73 623.443.900.83 705.148.062,15 561.182.337,67
PE-~b.J!co 1.535.30h§§2,39 l}~;li7.168,32 1~163.$03..45~0.217.862.2'º}' 1.463.385.995,54.
PI- Piaui 687.420.904,Sl 631.764.294,27 656.374.799,28 602.001.132,52 557.946.802,77
RH· IWGrande 423.410.440,75 414.431.396,25 468.314.143,57 481.836.933,44 426.847.271,51
SE- Sergipe 287.440.367,47 263.512.743,12 307.597.373,37 326.835.348,23 264.052.695,58
Gráfico 1O- Região Nordeste: recursosnecessários para eliminar aextrema pobreza
como proporção da rendados domicílios;.fonte:tabela 13.
42
CORRUP~O EPOBREZA NO 6AASll: ALAGOAS EMOfSTAQUE
Recursos liberados para eliminar pobreza como proporção da renda domicílio
Fonte: Ministério do Planejamento
Unidade: percentagem
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
3,12
3:õ'1
4,85
3,28
2,81
2,05
2,27
1,81
2,47
1,78
2,85
4,72
3,61
1,07
1,72
0,67
1,24
0,87
AL- Alagoas
BA -~·
CE Ceará
MA - Maranhão
PB - Paraíba
PE - Pêroãmbuco
PI - Piauí
RN- Rio Gande do Norte
SE Sergipe
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2,30
2,63
4,69
6,86
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5,05
1,54
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Gráfico 11- Região Nordeste: recursos liberados para eliminar pobreza como proporção
da renda domicílio; fonte: Tabela 14
43

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Fet"nando Lira
2.2 - Corrupção e Pobreza
Alagoas, mesmo possuindo potencial econômico e humano, esse
potencial não se transforma em riqueza ebem-estar da população exatamente
pelo seu elevado índice de corrupção derivado a partir da diferença entre os
recursos liberados eo montante efetivamente paliçado. Essa diferença étão
grande quechega aprejudicar de forma muitoperversa as pessoas mais pobres,
e, principalmente, porque esse índice de corrupção afeta de modo severo os
investimentos, sobretudo no que diz respeito àelevação do risco na obtenção
de lucros dos empresários, inibindo o processo de desenvolvimento mais
igualitário que beneficiaria toda asociedade.
Isso tem conseqüências graves para asociedade, tais como: omercado
de trabalho de Alagoas é pouco expressivo, expulsando do Estado as pessoas
mais pobres, etambém as pessoas mais qualificadas. Em 1995, por exemplo,
aquantidade de pessoas empregadas representava 636 mil trabalhadores
para uma oferta de mão-de-obra de 1.132 mil pessoas. Em 2005 são 736
mil para uma oferta de 1.900 mil. Portanto, quase metade das pessoas em
idade de trabalho, 868 mil, não encontra emprego e fica adepender de sua
família ou se ocupa, precariamente, em atividades pouco produtivas na forma
de vigia, agregado, ambulante e, até sem remuneração, como é o caso de
17% dos ocupados.
Considerando que a quantidade de pessoas em idade de trabalho é
quase odobro daquantidadede empregos oferecidos, os salários pagos tendem
a ser muito baixos. Por isso mesmo, a renda média dos chefes de famílias é
muito baixa eprecisa ser complementada com recursos públicos, na perspectiva
de que saia do absoluto estado de pobreza, mas nos últimos 1Oanos,
particularmente a partir da segunda metade da década de 90 o número de
miseráveis vem crescendo à proporção que aumenta aquantidade de recursos
liberados para combater apobreza extrema.
44
CORRIJ'V'O EPOSREZ> NO BRASIL Al>.OOAS EM OEST~
Portanto, a retenção de recursos públicos no segmento privilegiado
dos 1%mais ricos, leva apobreza a ser sujeita aqualquer tipo de ocupação.
Assim, de toda população ocupada, em 2005, 73,2% viviam na informalidade,
ou seja, não possuíam uma ocupação regular,tinham um fluxo de renda muito
baixo e bastante variável. No meio rural, essa informalidade chega aalcançar
79,5% da pessoas ocupadas.
Logo, a grande maioria da população de Alagoas, além de perceber
uma renda muitobaixa, trabalha em condições precárias. Como entre as famílias
de baixa renda orendimento do trabalho representa, em média, 95% da renda
da família, conclui-se daí que a miséria e a pobreza generalizadas que se
registram no Estado decorrem da falta de emprego, mas sobretudo do alto
índice de desvios de recursos destinados à pobreza
Desse modo, se acorrupção éoprincipal motivo geradorde um número
muito expressivo de pessoas que são pobres e/ou miseráveis, por outro
uma fração muito pequena da população tem padrão de vida de classe média
ou são consideradas ricas. Em Alagoas, há uma verdadeira hierarquização
nos desvios dos recursos públicos, para as pessoas miseráveis, quando os
governos, sobretudo o federal, libera 1 dólar, somente 0,02 centavos de
dólar éefetivamente aplicado; já no segmento considerando pobre apenas
0,20 centavos de dólar eaplicado, já no caso da classe média (pessoas que
ganham mais de 5 salários mínimos), 0,80 centavos de dólar é aplicado de
modo eficiente.
Nessas condições, numa sociedade onde apobreza égeneralizada, e
quase metade de sua população éconsiderada miserável, odesvio de recursos
afeta toda sociedade e, portanto, esses recursos têm, no processo de
desenvolvimento autônomo, um efeito praticamente nulo, pois como omercado
de trabalho é inexpressivo, e a corrupção muito elevada, com atuação,
basicamente, nos recursos destinados à pobreza, o efeito do aumento na
liberaçãodos recursos públicos écompletamente estéril. Assim, não háqualquer
45

Fernando Lra
ef~ito multiplic~dor.de rend~ que alcance a população como um todo e que
seia capaz de 1nsenr produtivamente os excluídos. •
Esse cenário de miséria, pobreza edesemprego generalizado éfavorável às
el~es, pois obriga os idosos, as mulheres ecrianças aparticiparem ativamente no
sustento de suas famílias. Segundo dados de 1991 do IBGE, 19,5% dos chefes de
família eram pessoas acima de 60 anos de idade. Por outro lado, asmulhereschefes
de família têm uma.participação bastante elevada de 23,1%, edo total das crianças
de 5a14 anos de idade, 12% trabalham em atividades insalubres earriscadas.
Em Alagoas, crianças entre Oe 6 anos de idade representam 441 mil
pessoas. Desse total, 188 mil são tidas como indigentes, erepresentam 42,6%
das crianças. No meio rural são 51,8%. Quanto aos adolescentes indigentes,
entre 15 a 17 anos, somam 26,4% das pessoas dessa faixa etária. Portanto,
qu~se metade das crianças e, parte significativa dos adolescentes, vivem na
mais absoluta pobreza, obrigando as famílias pobres a participarem de um
severo processo de subordinação, perdendo por completo sua cidadania.
De ~cordo com _dados do IPEA, em Alagoas, a esperança de vida ao
nascer esta entre as.tres menores do Brasil edo Nordeste. Ao nascerem, os
alagoanos esperam viver 64 anos, os maranhenses 62 eopiauienses esperam
64 anos de vida, já os catarinenses esperam viver, em média, 74 anos.
. ~Alagoas.também está entre os Estados do Brasil queoferecem as piores
~ond1çoes de vida para asua população;ainda segundo o IPEA em termos de
lnd~c~ ~e Desenvolvimento Humano, dentre os 26 Estados pesquisados, ocupa
º. v1ge_:1mo ~uinto lugar, ou seja, é o segundo Estado onde as condições de
vida sao mais desfavoráveis para asua população.
. Em.r~lação aseus vizinhos apresenta uma situação social relativamente
ma1s.precana do que Sergipe, Pernambuco e Bahia, só sendo superado pela
'.ª~a1ba que, de acordo com o IPEA, é o Estado do Brasil que possui 0 pior
lnd1ce de Desenvolvimento Humano.
46
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOAS EM DESTAQUE
Senão fosse oelevadoíndice dedesvioderecursos verificado nahistória
recente do Estado teríamos criado um grande número de postos de trabalho e
de oportunidades de investimento na agricultura, indústria, comércio de
mercadorias e na prestação de serviços, capaz de gerar ocupações que
garantissem aos chefes de família uma renda que fosse suficiente para atender
às suas necessidades básicas, tais como: alimentação, saúde, educação de
seus filhos ehabitação.
No interior do Estado, aausência de umapolítica séria de enfrentamento
da corrupção tem levado à expulsão de muitos trabalhadores e pequenos
produtores do campo, que acabam por migrar para as cidades grandes e de
porte médio, além do que, tem piorado as condições de trabalho e renda
daqueles que insistem em permanecer trabalhando na agricultura, forçando
os pequenos produtores e trabalhadores rurais a colocarem suas crianças,
precocemente, em atividades insalubres earriscadas.
No setor urbano, ocenário não édiferente, as condições oferecidas são
praticamente mais dificeisdo quenaagricultura, pois, em nãoexistindo empregos
formais (com carteira de trabalho assinada) no comércio de mercadorias, nos
bancos ena prestação de serviço em geral, as pessoas expulsas do campo, da
indústria eaquelas que estão procurando seu primeiro emprego são recebidas
no mercado de trabalho urbano com ainformação explicita: "não há vagas".
Nessa perspectiva, uma grande fração da população que vive nas
cidades, não encontrando ocupação formal na indústriaeno setor de serviços,
vai se ocupar informalmente em atividades marginais, ilegais, sem expressão
econômica e de baixa produtividade, pois, na sua luta desesperada para
sobreviver, aceita qualquer tipo de ocupação ou procura criar as suas próprias
oportunidades de trabalho, ocupando-se corno biscateiro, vendedores
ambulantes, vigias, agregados, serviçais eem ações criminosas.
Assim, mesmo havendo umaconsiderável liberação de recursos, Alagoas
apresenta uma baixa capacidade para criar oportunidades de inclusão social.
47

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fernondo Lira
Nessas condições, ograndeexcedente de excluídos tem corno únicaalternativa
buscar ocupações no setorinformal daeconomia (setor constituídobasicamente
por trabalhadores autonôrnos, sem carteira de trabalho assinada e não-
rernunerados), principalmentenas atividades comerciais, de serviços ede pouca
ou nenhuma importância econômica; particularmente naquelas atividades de
mais fácil entrada que, pelas suas próprias características, são atividades de
ocupação erenda muito precárias, como por exemplo aocupação dos catadores
de lixo, essa precariedade das relações deeqüidade, justiça einstitucionalidade
explica os desviosgeneralizadosderecursos, que poderiam geraroportunidades
de emprego erenda. Adebilidade do sistema legal que rege as ditas relações
de justiça tem contribuído para esse quadro de corrupção epobreza
2.3 - Como aCorrupção Afeta as Mulheres
Acorrupção registrada em Alagoas afeta especialmente as mulherese,
sobretudo, as crianças, e isso só se explica pelafalta generalizada de justiça,
pela ausência de uma política de combate àcorrupção capaz de fazer comque
os recursos desviados possam efetivamente ser aplicados no seu nobre objetivo
de gerar postos de trabalho de qualidade. Assim, pela debilidade do sistema
legalquerege as ditas relações sociais, pela fraqueza econivência dos governos,
do corporativismo, sindicatos e aparato policial, as mulheres e crianças têm
que fazer jornada tripla de trabalho em atividade extremamente degradante
para qualquer ser humano que habita o planeta.
Um fator, não menos importante, que concorre para agravar as
relações de trabalho éodesvio de recursos na área de educação que resulta
no analfabetismo e no baixo nível de instrução da maioria das mulheres e
crianças pobres.
48
Em Alagoas, muito mais do que em qualquer parte do Brasil e do
Nordeste, as mulheres têm tido menos acesso ao tipo de qualificação que
resulta numa renda do trabalho que seja mais estável e melhor. Acorrupção
que concorre para a falta de escola de qualidade tem feito da educação um
bem muito raro e primoroso, tornando-se um grande pré-requisito de
mobilidade social que, por não ser justamente distribuído na população, gera
um elevado grau de heterogeneidade na sociedade.
Desse modo, a maior parte das mulheres que trabalha possui nível de
instrução muito precário, pois, poucas são aquelas que freqüentam a escola
de qualidade e, portanto, a imensa maioria foi econtinua sendo treinada no
universo doméstico, realizando tarefas repetitivas, monótonas, que exigem
apenas acuidade visual, habilidade, paciência eagilidade com as mãos.
Para agrande parcela das mulheres ocupadas, as opções de trabalho
estão no setor informal da economia, pois, muitas delas se ocupam fazendo
produtos em casa, como prestadora de serviço doméstico remunerado, como
ambulante, entre outras.
49

e
A 3.1 - Corrupção e Desenvolvimento Humano
l
·I
p·' Dois importantes índices foram divulgados entre junho e
li
H julho: o ranking de percepções da corrupção da Transparência
,, f Internacional eo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das
li
Nações Unidas. Examinando-se com cuidado o modo como o
I!
índice éconstituído, os motivos para indignação resultam ainda
maiores. Com efeito, oIDH é obtido pela média aritmética de três
1:
T outros indicadores: o PIB per capita, a expectativa de vida ao
1
nascer e o índice educacional. Todos os números se referem a
,,
estatísticas colhidas de 2001 para trás. Apresença do PIB per,,,,,,
u capda no cálculo do IDH éjustificada pelos compiladores doíndiceti
sob o argumento de que seria um bom indicador do bem-estar
"
geral da população de um país, região ou Estado. Nessa pesquisa
1
L
publicada pela ONU, Alagoas éopior Estado do governo federal
1 nesse índice, significa dizer também que éoEstado que oferece
1
as piores condições de vida para os residentes, sobretudo para
o
os jovem de 15 a 24 anos de idade. Os resultados são
interessantes: há o Brasil, com seus milhões de miseráveis e
seu punhado de xeiques erajás, éooitavo país que maiorqueda
sofre: nada menos que 17 posições. Assim, enquanto no IDH
oficial o país se situa no 69ª posto, lDH "corrigido", sem a
participação do PIB (Produto Interno Bruto), no índice de
Ili
Desenvolvimento Humano Corrigido (IDHC) ele desce para a86ª.
Aindagação natural nesteponto dizrespeito àdependênciaentre
51

4
l
4
•
'(
f«nando Llr•
ograu de desenvolvimento humano eadistribuição de renda. Nosso país éum
espanto nesse particular, pois em termos dedesigualdade (núme~os do Banco 1
Mundial) fica abaixo apenas da Suazilândia. da Nicarágua e da Africa do Sul.
Em Alagoas esse cenário ainda émuito pior, se não vejamos, os 10% mais rico
detém 54,03% darenda, enquanto os 40% maispobres detêm ainsignificância
de 6,88% da riqueza gerada.
Feita essa ressalva, podemos comparar com acorrupção, réferida no
texto. Para acompanhar operíodo abrangido no relatório do IDH, ela deve ser
feita usando oíndice de 2001, que inclui dadosde 2000, mais odo ano passado.
Noventa países compuseram oranking daquele ano, com oBrasil no 49° posto
(noíndice deste ano, oBrasil ficou na 46ªposição, não significando isso, porém,
que tenha havido redução marcante na percepção da corrupção entre nós - a
"nota" brasileira subiu apenas O,1ponto).
Um total de 88 países comparece no IDHC de 1999-2000. Destes, os
21 que se situam em posição mais baixa são africanos (e mais aÍndia), todos
com IDHCinferior a 0.7 (numa escala de Oa 1). Nesses países, as condições
são tão deploráveis que a própria análise estatística sofre. Fiquemos, pois,
com os 67países restantes. Nesse subconjunto, acorrelação entre oíndice de
corrupção eIDHCéalta, de0,765 (o máximo é 1). NoNordeste, essa correlação
alcança 0,854 e no Estado de Alagoas registra 0,878. Quanto mais alta a
correlação estatística, mais p_rovável é que os dois conjuntos de grandezas
compartilhem causas comuns. Assim, ébastante provável que um alto grau de
percepção de corrupção seja acompanhado de um baixo grau de
desenvolvimento humano.
Das 67 nações sujeitas à comparação, foram assinalados dez países
latino-americanos eentre estes, destaca-se, oBrasil. Observa-se que, do grupo
focalizado, não só o Brasil está no grupo inferior entre os percebidos como
mais corruptos, como também, apenas seis outros países têm IDHC inferior:
Jordânia, Turquia, Indonésia, EI Salvador, Tunísia e Bolívia. Desenvolvimento
52
CORRUPÇÃO EP08REZA NOllAASIL:ALA~ EM 0€STAQUE
humano é, também, a saúde dos mecanismos destinados a proteger o bem
público contra os avanços dos corruptores edos corrompidos. Não importa a
interpretação que se dê a "desenvolvimento humano". Éevidente que não
existe possibilidade de os cidadãos de um país, de uma região ede um Estado,
terem uma vida digna se a corrupção que permeia tantas instituições não é
enfrentada com energia.
No Nordeste brasileiro, o IDH édos mais baixos do país com destaque
para oMaranhão, Alagoas ePiauí. Como se observa claramente nas tabelas e
gráficos abaixo, abaixa renda familiar percapta, aelevada taxa de mortalidade
infantil eagrande taxa de analfabetismo nos Estados da Região justificam um
IDH muito aquém dos outros.
Esperança de vida ao nascer
Periodicidade: decenal
Unidade: ano
Estados 1991 2000
AL-Alagoas 58,10 63,79
BA=-B'ahia 59,94 64,53
CE-Ceará 61,76 67,77
MA- Maranhão 58,04 61,74
PB- Paraíba 58,88
PE- .PernamB'uco~ - a-..
62,04
PI - Piauí 60,71 64,15
R~Gra,n.dUo Norte 60,4S"" ~~g
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o:-~- 61.76
59.94
Gráfico 15 - Região Nordeste: esperança de vida ao nascer; fonte: Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA) tabela 18
Mortalidade até um ano de idade
Fonte: Institui~ de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Unidade: p/1000 nascidos vivos
s a os 1991 2000
AL - AJagoas
~-Bahia
CE - Ceará
MA,::l1aranhão
PB - Paraíba
e_e'"~ambuco
PI - Piauí
RN - Rio Grande dó Norte
SE - Sergipe
74,50
70,87-~"---->..:..
63,13
81,97
74,47
6.fu_~r
64,73
67,93
65,76
54
48,96
46,49
41,43
55,38
51,49
.iliiK
47,27
43,27
48,52
uFAL
6lB ~ IOTECA CENTRA~
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOAS EMDESTAQUE
2000
1991
§Al·AllgOIS
MA· Marant-~
PI ~ PWJ ~
B.1 - e.>ilo
PB · Pa1llbi
AN · No GfnlieCO ~rlt
Gráfico 16 - Região Nordeste: mortalidade até um ano de idade; fonte: tabela 19
3.2 - AInfância Roubada
Como já demonstramos, nos últimos cinqüenta anos, Alagoas teve um
crescimento econômico bastante expressivo, ao mesmo tempo que aumentou
o montante de recursos liberados para o combate a pobreza.Todavia, esse
aumento teve um efeito quase nulo no sentido de melhoria dos meios de vida
da população. Omercado de trabalho de Alagoas é quase inexpressivo epaga
àmaior parte dos trabalhadores salários considerados baixos, pois na base do
55

..tt"nando Lita
mercado a quantidade de trabalhadores que procuram emprego é muito
superior às necessidades.
Este fato obriga grande parte dos chefes de família a viver
desocupados ou fazendo bico e, por conseguinte, percebendo uma renda
mui~~ pequena e instável, o que força suas famílias a viver em condições
soc1a1s extremamente precárias.
Essa precarização das condições de vida tem afetado de modo mais
ag~do as crianças e adolescentes e, muito particularmente, as crianças do
meio rural.
Grande fração da população infanta-juvenil é indigente e encontra-se
em con.dições de vida bastante vulneráveis já que, sem frequentar a escola e
com pars desocupados, os menoressão permanentemente estimulados amorar
nas ruas e serem filhos de ninguém, pois as políticas públicas de combate a
pobreza não alcança esse segmento da população. •
Quanto aos adolescentes indigentes, entre 15 a 17 anos, que
representam 26,4% dos adolescentes dessa faixa-etária e 65,4% desses
ad.olescentes indigentes não têm qualquer tipo de ocupação. Portanto, fica
evidente que no Nordeste, Alagoas é o Estado que oferece os meios de vida
mais desfavor~vei~ d~ ponto de vista de educação, saúde e ocupação dos
segmentos mais frage1s da população.
Normalmente, é nessa faixa-etária que homens e mulheres iniciam a
formação da sua estrutura de valores tendo os primeiros contatos com os
conc~itos mais importantes de vida.' No caso dos adolescentes indigentes, sem
frequentar a escola, desocupados e vivenciando um ambiente familiar
~xtremamente carente, provavelmente, terão muita dificuldade de se integrar
aest~utura.de valores da sociedade e, por conseguinte, estarão àmargem do
padrao socialmente definido eaceito pela comunidade.
5G
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOBRASIL: ALAOOAS EM DESTAQUE
Esse forte processo de corrupção que marginaliza as crianças e
adolescentes não acontece do dia para anoite; é resultado de um modelo de
definição de prioridades conceitualmente estruturado para atender às elites,
os coronéis eocorporativismo selvagem, organizado dentro efora do aparelho
de Estado.
Nesse sentido, as elites em geral não estão preocupadas com outra
coisa que não esteja relacionada com seusinteresses corporativos e, portanto,
não se incomodam com ofuturo das crianças edos adolescentes, pois numa
sociedade onde 43,6% das crianças entre Oa 6 anos (quase metade) são
indigentes emuitomais da metade dos adolescentes indigentes não frequentam
aescola, essa sociedade, claramente, não tem como prioridade as questões
sociais que sacrificam essa fração indefesa da sociedade.
Assim, num Estado que apresenta alta taxa de analfabetismo, baixo
nível geral de instrução e elevado grau de pobreza, indigência, e
conseqüentemente, de corrupção, poucas são consideradas cidadãos. Dessa
forma, suas reivindicações não constam da agenda das elites, da sociedade
organizada corporativamente edos coronéis.
Urna criança que nasce econvive no seio de urna família sem instrução,
sem meios para lhe fornecer uma ração mínima, já nasce indigente e, em se
criando analfabeta edesocupada, será uma criança cotidianamente violentada
na sua inocência, bem como no seu direito universal àeducação, àludicidade
eàfantasia.
Nesse ambiente hostil, não há espaço para a auto-estima e àa
consolidação de valores éticos emorais que os homens emulheres possuem
para se fazer respeitar e respeitar o seu semelhante. Nessa perspectiva, a
criançaindigenteé, em potencial, um marginal destinadoasuperlotar as prisões,
pois, fruto do elevado grau de corrupção praticado pelos colarinhos brancos,
não tem outra esperança de vida.
57

Fernando Lira
Assim, oaumento da liberaçãode recursos públicos ocorrido nosúltimos
cinco anos, tem contribuído apenas para melhorar ainda mais o nível de vida
dosafortunadosetornado mais precário odesconforto em que estámergulhada
quase metade da população infantil.
O trabalho infantil não é um fenômeno novo no Brasil. Durante o
processo de industrialização do país, as tarefas simplificadas eautomatizadas
muito contribuíram para utilização de mão-de-obra infanto-juvenil. No
Nordeste, desde o tempo da escravidão, as crianças executam atividades
perigosas einsalubres. Em Alagoas também éantiga apresença do trabalho
infantil nos canaviais.
Atualmente, a grande oferta desse tipo de trabalhador precoce tem
obrigado as crianças a se subordinarem a condições de trabalho muito
perversas: trabalhar sozinha, executar trabalho perigoso, penoso prejudicial
ao desenvolvimento fisico, psíquico, moral esocial, eem horários e locais que
não permitem freqüentar a escola. Mesmo proibido pela Organização
Internacional doTrabalho (OIT), no Brasil, quase 50% do trabalho infantil está
no Nordeste. Em Alagoas, são 85 mil, o que corresponde a 12% do total. No
Brasil, representam 11%do total.
Quando se fala no trabalhador de 5 a 14 anos de idade têm-se que
reconhecer que essa categoria de trabalhador éum trabalhador incompleto e,
de certa forma, ilegítimo. Nessa visão, as crianças dessa faixa-etária deveriam
estar na escola, brincando, efora do mercado de trabalho, uma vez que estão
na fase de desenvolvimento que nossa sociedade deveria reconhecer como
momento de preparação para a vida adulta, quando se passa, então, da
menoridade para amaioridade. Normalmente, énessa faixa-etária quehomens
emulheres iniciam aformação de sua estrutura de valores tendo os primeiros
contatos com os conceitos mais importantes.
Omenor, ao assumir um posto de trabalho, édestituído do seu modo
naturalde vida baseado na fantasia ena brincadeira mágica. Assim, ao assumir
58
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO BRASIL: ALAOOAS EM DESTAQUt
tamanha responsabilidade e permanecer sob a supervisão de estranhos,
freqüentemente dos próprios parentes, vizinhos epais, éforçado asubmeter-
se alongasjornadas detrabalho, percebendo renda muito inferior aos adultos
ou, muitas das vezes, sem receber qualquer remuneração.
Muitas pessoas interessadas em explorar o trabalho infantil justi~icam
que as crianças pobres devem trabalhar porque otra~alho protege do cnme e
da marginalização.além do que, otrabalho pode ser visto como uma forma de
aprendizado. Considerando que ogrosso dos trabalhadores ~recoces e~erce
atividadesno meio rural, pelas próprias características desse tipo deambiente,
muito dificilmente as crianças serão estimuladas aum futuro promissor.
Por outro lado, tanto no meio urbano quanto no ambiente rural, as
crianças exercem atividades extremamente desqualificadas, não:ejustificando
como um meio de aprendizado através do qual se transformarao em adultos
experientes. Em Alagoas, as crianças de 5a 14 anos ocupam-.se basica~~nte
como catadores de papel, em serviços de cerâmicas, em oficinas mecanicas,
em serviços de pedreiras, na cultura do fumo .
Nessas atividades, as crianças trabalham em média 44 horas semanais
equase 60% delas já foram vítimas de algum tipo de acidente,dec~rrente do
uso da foice e do facão. Entre as crianças de 12 a 13 anos, e muito comum
encontrar crianças cuja produção equivale a70% da produção do adulto.
Esseforte processo deexclusão social dascriançasesua famílianãoacontece
de umdiapara anoite. Éresultado do um modelode definiçõesde ~ri~ridades que,
em Alagoas, está estruturado para atender aparcela dos 1%mais ncos.
Por isso mesmo éque muitas famílias, não suportando oelevado grau
de desconforto de sua residência e, tendo os recursos liberados literalmente
roubados, não vislumbram outra alternativa que não a de colocarem seus
filhos nas atividades agrícolas de alto risco, ou nas ruas numa luta desesperada
para se manterem vivas. Nesse sentido, os meninos eas meninas de 5 a 14
59

41
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-o
1
Fernando lira
anos de idade, que não freqüentam aescolaetrabalham duro, são fruto desse
consenso social restrito auma pequena elite que,em Alagoas,além de desviar
os recursos, definirem as prioridades, excluem o grosso da população e
penalizam severamente os mais vulneráveis.
Mais da metade das crianças que trabalham são analfabetas e não
recebem remuneração que as estimule a exercer qualquer atividade. Desse
modo, por pertencerem afamílias miseráveis, as crianças são forçadas e, muitas
das vezes surradas, para acordar cedo eacompanhar seu pai, mãe, parentes
ou vizinhos na execução de uma determinada tarefa, predominantemente na
atividade de catadores de lixo.
De um lado, à medida que a corrupção, as condições de trabalho e
renda vão se agravando, cresce onúmero de crianças que passam atrabalhar
eque vivem em condições precárias; mas, por outro lado1
com aprogressiva
falta de trabalho para os chefes de familia rural, há um forte processo de
migração para as cidades, concorrendo para aumentar o número de crianças
que são obrigadas atrabalhar eviver como indigentes no meio urbano.
Em face desses resultados sociais,oEstado nãopode deixarde combater
qualquer conduta que não seja profissionalmente ética e recuperar as suas
funções na proteção às pessoas mais vulneráveis, e que se encontram em
risco social, poiso desenvolvimento econômico não pode ser medido apenas
pelo aumento da renda percapifq, crescimento do produto, pelo montante dos
investimentos,corno nãopode também ser tarefa apenas das forças demercado.
Aexclusão social que vem afetando grande parte da população eque atinge
principalmente as famílias das crianças trabalhadoras, exige um padrão de
desenvolvimento com grau de justiça eforte participação social.
Para que isso ocorra énecessário queos agentes econômicos, políticos
e sociais que definem as prioridades, percebam que um Estado moderno é
aquele que não permite o desvio de um centavo de dólar. No meio rural, onde
os coronéis têm participação importante na definição das prioridades eonde a
60
CO~ÃO EP08RW. NOBRASIL:Al.AÇ,0,.S EMDESTAQUE
corrupção se reproduz há séculos, registr~-s~ ª.maior taxa de crianças que
trabalham em condições insalubres eque sao indigentes.
Recursos efetivamente aplicada para eliminar pobreza como proporção da renda dos domiátios.
Fonte: elaboração a partir de dados dos TCUs, Prefeituras, IBGE e ONGs
stados 1997 1998 1999 2001 2002
AL - Atagoas
~~íã
CE- Ceará
&'~nt),.l.M~.i.--~--
2,30
2,63
3,69
6,aG
2,73
--~-- 3,79
PI-Piauí
RN,J'Gralli!e
SE Sergipe
6,05
1,54
1,48
169 2,24 3,12 1,78
2:57 ~S"S::~ ~l'P' ~~
2,81 2,38 2,85 1,72
4,14 2,91 ~ ,.Rl.,
1,67
.z.17
4,19
0,87
1,70
1,65
2,88
4,32
1,74
2,18
3,27
_t,81
2,47
1,07
Z2
1,67
- Ui
0,87
Atabela 16 eográfico 18 deixam claro que ael~vada diferença ent~e
1 osrecursos liberadoseefetivamente aplicados não permite combater ~·~xclu~a~
e eapobreza ' pois pouco adianta aumentar omontante de.recursos '. era o
1 en uanto não houver desobstrução dos pontos ou canais q~e retem e ou
de;viam os recursos públicos, paraestatais eprivados, no Brasil e, sobretudo,
1
no Nordeste brasileiro.
1 61

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Fernando Lira
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Gráfico 17 - Região Nordeste: recursos efetivamente aplicada para eliminar pobreza
como proporção da renda dos domicílios; fonte:tabela 15
62
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOBRASIL: ALAGOAS EMDESTAQUE
Diferença entre os recursos efetivamente liberado eaplicados para eliminar pobreza como
proporção da renda dos domicílios.
Fonte: elaboração própria apartir dastabelas
Estados 1997 1998 1999 2001 2002
2,87
AL - Alagoas
e~•n'iãi···
CE - Ceará
3,32 4,01
4,03
1,09
4,ae:;:y
3,90
3,5~
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2,45
3,98
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1,21
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3,90
Ma;i:- Ma.ir•o
PB - Paraíba
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3,30
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2,24
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PI - Piauí 3,83
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SE - Sergipe 1,50
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0,20
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Gráfico18 - Região Nordeste: diferença entre os recursos efetivamente liberado e aplicados
para eliminar pobreza como proporção da renda dos domicílios; fonte: tabela 16.
63

1
Fernando lira
Diferença entre os recursos efetivamente liberado eaplicados para eliminar pobreza extrema como
proporção da renda dos dom1cilios.
Fonte: elaboração própria apartir das tabelas
stados 1997 1998 1999 2001 2002
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Gráfico1~ -:- Região Nordeste: diferença entre os recursos efetivamente liberados e aplicados
para eliminar pobreza extrema como proporção da renda dos domicílios; fonte: tabela 17.
64
CORRUP<;ÃO EPOBREZA NO BRASIL:ALAGOAS EM DESTAQUE
3.3 - Corrupção e Responsabilidade Pública
A corrupção sempre coloca de um lado um agente do Estado e, de
outro, um interesse privado. Não há corrupção sem corrompido (o agente
público) ou sem corruptor (o agente privado). Pode-se distinguir entre
"pequena" e "grande" corrupção. A primeira envolve um agente público
individual e um cidadão, também individual, em torno de algum serviço sob
responsabilidade do agente. Uma propina, em geral de pequena monta, passa
do cidadão ao agente público para que este cumpra (ou deixe de cumprir) seu
dever (carimbar um papel, por exemplo).
A"grande" corrupção acontece, mais tipicamente, em licitações públicas,
incluindo-se afase política de definição de projetos eaexecução física do que
se licitou. Transferências financeiras subsidiadas para financiamento de projetos
industriais ou agrícolas (Sudam eSudene) recaem nesta categoria, assim como
influenciaros regulamentos de agências reguladoras para evitar obrigações. O
mesmoquanto aesquemas de facilitação dedificuldades tributárias deempresas,
sempre sediados nas secretarias de Fazenda egeralmente envolvendo grandes
parcelas da hierarquia funcional. Na"grande" corrupção enquadra-se também
amaior de todas, aeleitoral, que se caracteriza pelos famosos "caixas 2" das
campanhas, pela compra de votos epelo uso da máquina administrativa para
fins eleitorais.
No Nordeste e, sobremaneira em Alagoas, aprincipal característica da
"grande" corrupção não étanto ovolume de recursos envolvidos edesviados,
mas acircunstância de afetar grandes contingentes populacionais eprejudicar
odesenvolvimentoeconômico de longo prazo. Esse éumacaso típico de Alagoas
que se não combater acorrupção no setor público eprivado privilegiados não
terá oque oferecerpara 87% da população residente pobre epara 1.500.000
de miserável. Tal prejuízo se dá não apenas porque os recursos públicos deixam
de ser empregados onde seriam mais eficientes, mas também porque, ao
65

Fernando Lira
introduzir fatores extra-econômicos nas relações do mercado, prejudicam o
desenvolvimento de inteiros setores da economia. Épor isso que, em Alagoas,
crescentemente, a corrupção vem sendo encarada como ameaça pelos
interesses privados, em especial dos investidores sérios do Estado e pela
pressão forte da globalização.
No Nordeste e, sobretudo, em Alagoas, são diversas as conseqüências
da corrupção em termos da alocação edistribuição da riqueza, pois, ela,
• aumenta os custos das transações e, assim, reduz o investimento eo
desenvolvimento saudável.
• resulta em má alocação dos recursos públicos, com hiperfavorecimento
de setores elitizados e cartelizados com conseqüente redução de
recursos que poderiam ser alocados em outros setores.
• por ser secreta, introduz incerteza na resolução de conflitos. O
investimento realizado para corromper um agente do Estado não pode
ser defendido por foros de julgamento econciliação independentes.
• desestimula ainovação tecnológica eodesenvolvimento gerencial.
• interfere perversamente no papel redistributivo do Estado eestimula a
fraude fiscal.
• reduz aqualidade dos bens eserviços adquiridos pelo Estado.
• estimula a invasão da atividade produtiva pelo crime organizado,
decorrente da identificação dos métodos eagentes.
• contamina aatividade política, quese torna alvo de caçadores de renda.
Boa parte dessas conseqüências incide não apenas sobre aeconomia
como um todo, mas também sobre setores econômicos eempresas individuais,
mas, sem sombra de dúvida, os grandes prejudicados são os 87% de pobres
eos 44,6% de miseráveis residentes em Alagoas. Um setorem queacapacidade
66
de corromper se transforma em vantagem competitiva tem
correspondentemente diminuindo oestímulo para reduzir custos por meio de
novas soluções tecnológicas e aperfeiçoamentos dos processos produtivos.
As relações econômicas daselites com oEstado são utilizadas noeterno
jogo das vantagens. Nos processos corruptivos essas relações não são
diferentes. Assim, o poder de corromper da elite Alagoana éempregado para
fortalecer cartéis - cuja razão de ser éformar preços edesestimularaentrada
de novos participantes para investimento sadio no Estado. Há nos inteiros
setores uma espécie de ordem hierárquica na qual quem está mais abaixo
recebe serviços de quem está mais acima, desde que se conforme em não
competir diretamente nos negócios. Pouca coisa poderia ser mais prejudicial
ao progresso eao desenvolvimento ético esocial do que isso.
1 Em Alagoas, uma conseqüência não desprezível da corrupção sobre as
empresas diz respeito ao ambiente interno a que dá lugar. Numa empresa em
que corromper agentes públicos é considerado prática "normal", todas.as
relações, inclusive as internas, são afetadas. Se é admitido que se paguem
propinas para se vencer uma licitação, então também se admite que se paguem
gorjetas aos compradores de seus clientes privados e, como decorrência
inevitável, se enfrenta aameaçapermanente de que, por sua vez, seus próprios
compradores sejam "comprados" pelos fornecedores. A fraude passa a
incorporara cultura daempresa eda sociedade como se fosse um ato natural.
Como não há nenhuma razão pela qual comportamentos fraudulentos
permaneçam encerrados no interiorde algum segmento específico deatividade
da empresa, eles tendem a invadir todas as relações, incluindo-se as
corporativas eas trabalhistas. Aracionalidade na contratação ealocação dos
recursos materiais e humanos cede lugar a mecanismos desviantes,
·1 considerados aceitáveis pela cultura das instituições que deveriam cuidar do
combate às práticas fraudulentas.
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67

e
• ~
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4.1 - Alagoas em Destaque
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Em Alagoas, as elites têm desempenhado um papel
e.
•
bastante claro, quando da definição do caráter da liberação e
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aplicação dos recursos públicos ou privados como sendo uma
~
projeção de sua imagem.
Considerando que a prática das elites insere-se na
e
T
determinação da consciência de sua classe social, temos que, em
~-·
·~
sendo dotadadessaconsciência, ela desenvolve uma açãohistórica
l1. importante, em termos de seus interesses (MOTIA, 1979, p.1 O).
..a
u
Quanto maior for sua autonomia em relação ao conjunto da
sociedade, mais facilmente determinará sua ação, conduzindo os
1
recursos públicos no sentido de atender a seus interesses.
L
Desde que foi emancipada, Alagoas sempre representou
'
ograndeguarda-chuva protetor desuas elites. Assim, logoapós
sua emancipação, aelite agrária capturou oEstadonum processo
i o
com a qual ele quase se confunde com privado, manipulando-o
largamente esendo acobertado pelo manto da proteção estatal.
1
Desse modo, os recursos federais eestaduais são apropriados
econtrolados por essa elite local, com o intuito de manter suas
atividades econômicas e consolidar o seu poder político, pois
objetiva a manutenção de um sistema arcaico de produção e
dominação, assentado no coronelismo, no analfabetismo, na
IV
mortalidade infantil e na pobreza extrema de quase metade da
população residente.
69

..
!
r
Fernando Lira
1
Logo, ~omaemancipação política do Estadode Alagoas, opoder agrário 1
ass~me ta~~em opoder político, pois, olatifundiário, com opoder econômico,
social erehg1os~ ~ue os~e.n~a~a, determinou sua área de interesse edominação, 1
o ~ue lhe perm~t1a o pnv1leg10 de impor o modo como os recursos públicos e
pnva.d~s dev~nam ser distribuídos no seio da população o que acabou as
con~1çoe,s de vida dasociedade de todo Estado, inclusiveindicandoquem deveria
ser inclu1do ou excluído do sistema de produção.
. Desse modo, nasce em Alagoas uma forte elite política, ligada
~as1~amente ao poder agropecuário, objetivando defender seus interesses
1m~d1ato:,.mesmo que para isso quase metade da população seja excluída dos
meios bas1cos de vida e mais de 87% dos residente percebam menos de 3
salários mínimos.
?si:tema de partilha, dos recursos públicos e privados, imposto por
e_ssa mi.nona sobre uma maioria dominada, expropriada, humilhada e sem
~1da?a~1a, elabora um conjunto de padrões sociais que corresponde aos seus
1de~'.s, in:eresses easpirações, utilizando o aparelho do Estado para fazer a
leg1t1maçao de sua riqueza.
. Com.o omodelo político presente em todo oEstadoapoia-se na oligarquia
ligada, basicamente, ao poder agrário, essa forte aliança tácita elimina toda e
qualquer ação voltada para eliminar apobreza eerradicar amiséria. Trata-se
na ve:dade, de uma elite cuja visão dominante é aquela presente no períod~
colonial, que se e~co~tr~ ~otalmente alheia àgeraçãodeocupação, às relações
de trabalho, na d1stnbu1çao de renda eno desenvolvimento humano.
D~Colônia àRepública dehoje,aelite agráriaconstitui-senumaimportante
força dominadora, presa àsuareprodução econômica pormecanismosdecontrole
exclusivo da distribuição de recursos públicos e privados, no combate ao
ana~ab~tis~o, ~ baixa esperança de vida ena debelação da miséria que alcança 1
fraçao ~1grnficat1va da população, nãosendo, propriamente, uma força social com
um pro1eto de desenvolvimento para oEstado.
70
CORRUPÇÃO EPOBREZA NO SRASJL· ~LAGOAS EM omAQUE
Esse poder, que tem uma participação importante na definição das
prioridades econômicasesobretudo sociais, narealidade, nuncase preocupou
em possuir sequer um projeto moderno de sociedade e, portanto, não faz
parte das suas preocupações fazer uma melhor distribuição dos recursos
públicos eprivados que salve amaioria da morte precoce eda pobreza extrema.
Assim, o processo de distribuição da riqueza e dos recursos públicos
são feitos em beneficio de uma pequena fração da população, de umaoligarquia
que estruturou oseu sistema de poder apartir do período colonial, revelando-
se bastante hábil para permitirapossibilidade de ascensão de pessoas amigas
ou grupos sociais enriquecidos e para conviver com eles, desde que não
ameacem asua posição social privilegiada.
Nas relações da classe proprietária com a não-proprietária dos meios
de produção agrícola, está a base do poder político que orienta o
comportamento das instituições no espaço sob sua dominação, e de acordo
com alógica dos interesses dessa elite dominante.
Nesse sentido, omodelo distribuitivo adotado em quase todo ointerior
de Alagoas, herdado do período colonial, é, também, um modelo fechado, com
pequena, ou quase nenhuma capacidade de promoção social, o que, mesmo
nas condições de existência de recursos públicos abundantes não permite que
agrande maioria dos residentes deixem acondição de subsistência eavance
para umasociedade mais moderna,solidária, capitalizada, que resolva os graves
problemas de subsistência presentes na sociedade alagoana.
Com esse consenso restrito opoder político oligárquico, espraiando-se
~ por todo o Estado de Alagoas, constitui-se numa forte camisa-de-força que,
~ historicamente, tem condenado a região a uma situação de relativo atraso
i econômico e, sobretudo, social. Como se trata de um poder com raízes profundas
' no coronelismo, o modo de distribuição ou aplicação dos recursos liberados,
l não mudam e, porisso mesmo, têm hoje osmesmos grandes egraves problemas
1 que existiam no século passado.
71

...
Fernando Lira
Essa oligarquia política que, há séculos, vem determinando os destinos
de Alagoas, ainda hoje possui um poder político muito forte, mas, na verdade,
esgotado nas suas possibilidades de propor soluções minimamente viáveis,
frente aos novos paradigmas que norteiam aeconomia mundial eas sociedades
modernas. Fechado em si mesmo e firmado em um consenso restrito a um
pequeno segmento da população, pouco pode fazer para dotar Alagoas de um
processo de modernização dos interesses sociais de modo amplo e irrestrito,
que elimine os principais pontos de estrangulamento, tais como: alta taxa de
analfabetismo; elevada concentração da terra; baixa produtividade; mau
gerenciamento das propriedades agrícolas e das empresas; aumento
progressivo da concentração de renda; falta de oportunidade de emprego
para osjovens epara os trabalhadores em geral; miséria epobreza que afetam
ogrosso da população, alcançando principalmente as crianças eas mulheres.
_"f Ao longo da história econômica epolítica de Alagoas, apreservação da
estrutura institucional e de poder político mostra que sua elite soube tirar
proveito das mudanças históricas, abrindo novos espaços políticos na
dependência interna, de forma que as mudanças econômicas centralizadas e
promovidas no Nordeste pelos capitalistas do Sudeste, no período de 1960 a
1990, não lhe afetou na determinação do comportamento do funcionamento
da instituição, todas elas formatadas para atender aos privilégios da fração
dos 1%mais ricos do Estado.
-t·- Esse poderpolítico, que privilegiauns poucos emarginalizamais dametade 1
da população, noquediz respeito aos resultados da riqueza geradaedistribuídas
no Estado,éessenàalmenteumpoderarbitrário, porque geratodotipo deviolência
edediscriminaçãono seio dasociedade. Dessemodo, aestruturasocial, marcada
historicamente pela elevada concentração de riqueza ede poder político, quase
não se tem alterado, garantindo apredominância de suas elites de tal modo que
todos os poderes constituídos estão subordinados aos antigos interesses, não
cumprindo afunção social quelhescabe, diferentementedoqueocorre em outros
Estados do País, principalmente na Região Sul.
72
CORRUPÇÃO EP06RW NO BRASIL: ALAGOAS EM DESTAQUE
Assim sendo, podemos dizer que a persistência dessas condições
estruturais gera um cenário de poder, sustentado graças auma clara aliança
entre as elites estaduais eregionais, que acaba por definir aestrutura política
esocial que mantém oatraso regional.
OEstado de Alagoas é, historicamente, visto como carente de recursos,
0 que implica na solução freqüentemente proposta d~ n~c~~sida~e d~-apoi? e
recursos do governo federal. Essas reivindicações sao d1ng1das aUrnao etem
como destino o fortalecimento dos órgãos de desenvolvimento regional que
atuam no Estado, bem como das elites, ficando os 40% mais pobres em
permanente risco social de vida.
Essa elite política, que é formada predominantemente por empresários
agrícolas eprofissionaisliberais (CASTRO, 1992, p.60), tem ocontrole, naesfera
local, da burocracia municipal, estadual e federal e, desse modo, tem
desempenhadoum papelimportantenoprocessohistóricodeliberaçãoeaplicação
dos recursos públicos, e, portanto na formação social de Alagoas, se fazendo
presente nos órgãos de ação regional, visando adefender seus interesses.
Considerando que a visão do homem comum, na sua maioria
analfabeto, éextremamente limitada efacilmente manipulada, as elites, ao
definirem seus interesses, passam à sociedade a idéia de que os maiores
beneficiários de suas reivindicações são as pessoas necessitadas e a
sociedade como um todo. Nessa perspectiva, fazem valer o poder que
possuem para serem os primeiros beneficiários das polític~s dos g?vernos
federal, estaduais e municipais, porque fazem a populaçao acreditar que
sem eles estariam todos perdidos, sem emprego, sem renda, sem habitação
e sem saúde, exatamente com estão atualmente.
Por outro lado, os políticosde Alagoas atribuem as diferenças entre as
regiões mais desenvolvidas economicamente e o Nordeste às relações
desvantajosas que este mantém com aquelas eàmaioratenção que ogoverno
federal dispensa ao Sudeste, em detrimento do Nordeste. Para eles, as
73

.~
Fernando lira
disparidades regionais são causadas pelas perdas impostas aesta região, em
benefício daquelas outras.
Como o governo federal é, na verdade, a fonte de onde provêm as
verbas, o canal utilizado para conduzir as reivindicações de recursos, de
investimentoou decréditos especiaispara asnecessidadesdeAlagoas, colocado
de uma perspectiva regional,teria muito mais impacto. Desse modo, aforça da
abrangência regional, nas solicitações diversas ao governo federal, écoerente
com aforma de participação do segmento dominante no poder e na partilha
dos recursos liberados.
Assim, aburguesia do Estadode Alagoas percebeu claramente, apartir
dos anos cinqüenta, que a abordagem dos seus problemas, nesse molde,
impunha-se corno condição de contrapartida política, pois, corno o apoio ao
governo federal só tinha sentido em bloco, as reivindicações feitas pela região
ganhavam mais visibilidade e responsabilidade por parte do governo federal
do que as encaminhadas solitariarnente.
Éassim que os problemas do sociais são colocados com freqüência, '
corno questão das mais importantes no âmbito da União. Àmedida em que o
tempo vai passando, a discussão vai perdendo a importância municipal e
estadual, para ser tratada regionalmente. Nesse sentido, a problemática da
exclusão social foge da esfera particular dos interesses localizados edirige-se
para a dos interesses de classe, pois diante do contexto das disparidades
regionais, passou ater cada vez mais importância no cenário político do País.
Amunicipalização ou estadualização dos interesses econômicos significava um
enfraquecimento das elites de cada Estado.
Considerando ainda que, a partir dos anos 60, a modernização da
agriculturabrasileira não teve amesma intensidadeem todo oterritório nacional,
o Nordeste que, tecnicamente, ficava cada vez mais defasado em relação ao
Sudeste, estabeleceu progressivamente as suas reivindicações regionais, como
veículo político mais adequado para conduzir as reclamações de uma classe
74
llf Al
61Bl IOTECA CENTRA~
CORRUPC}O EPOBREZA NO BRASIL: ALAGOAS EM DESTAQUE
privilegiada, emaranhada nos problemas de urna economia agrícola de
produtividade muito baixa, pouco rentável esocialmente perversa.
Assim, aexplicação para apobreza, analfabetismo, mortalidade infantil
• e baixa produtividade, seca, enchentes afasta-se das relações sociais da
produção, da distribuição da riqueza e do comportamento das instituições
públicas, das condições climáticas e de educação, sendo o quadro composto
porum forte argumento de que são problemas da região e, portanto, os apel~s,
l solicitações eexigências de recursos devem ser ancorados por uma atuaçao
política regional junto ao governo federal.
' No Nordeste, as secas têm-se revelado como o melhor pano de fundo
1 para ojogo de cena das articulações políticas das elites. Na verdade, desde o
1 século passado, os representantes nordestinos aproveitam e usam as secas
como meio de conseguir recursos einvestimentosgovernamentais para aregião
(FERREIRA, 1982, p.30). Essa é, porém, apenas uma face da indústria ~a
'
seca. Aoutra, de dimensão local, éodesvio direto das verbas de socorro as
vítimas da seca, que passam a ter as mais diferentes aplicações, segundo
' Ferreira (1982, p.30). O fenômeno da seca respaldou, historicamente, as
· relações políticas regionais, que definiram, internamente, na região, adireção
' dos favores eprivilégios e, externamente, ainclinação dos acordos eadesões
políticas no plano nacional.
Os períodos de seca são aqueles em que se fazem mais solicitações
de recursos. Isto seria perfeitamente justificável se já não houvesse soluções
técnicas para as questões climáticas da região; se os recursos liberados
i para resolvê-las, de fato, fossem efetivamente aplicados para solucionar
t. os problemas dos grupos sociais mais atingidos pela falta d'água e de
1 educação; e se a problemática estadual fosse realmente provocada pelas
estiagens periódicas.
Segundo lná de Castro (1992, p.80), em estudo que realizou sobre o
1 Nordeste em 1992, desde 1946, o tema mais freqüente nos discursos dos
1 75

•
2
',,
.,
~olític.os foi a.sec.a que,junto com oanalfabetismo, a_pobreza eamortalidade
infantil! faz parte dasestratégias dereivindicação derecursosjunto ao governo
federal. ~m Alagoas, por exemplo, todos os municípios têm índice de
d_:senv~lv~mento humano muito inferior à média regional e, por isso mesmo,
sao ass1st1dos pelo programa federal Fome Zero.
ParaaUnião, no entanto, avariedade deórgãos, planos eprogramas e
apropaganda de destinação derecursos aos flagelados da seca eao combate
ao analfabetismo servem para prestar contas à Nação e para demonstrar a
preocupação com essa parte do território nacional, ao mesmo tempo em que
assegura aessa esfera governamental oapoio político necessário.
. Assi.m sendo,.ª_elite de Alagoas e suas coalizões formam um quadro
regional CUJa compos1ç~o pode variar doclientelismo àconcentração derenda,
passandopelo paternalismo, analfabetismo, elevada mortalidade infantil eforte
exclusão social, sem que qualquer tipo de dirigismo transformador tenha real
possibilidade de se impor.
, 4.2 - ACorrupção e oAumento da Riqueza
r
Alagoas.é um dos poucos Estados do Nordeste que apresentam um
grande potencial de recursos naturais e humanos capaz de fazer de sua
população uma das mais desenvolvidas do País: possui um litoral extenso e
d~s mais admiráveis do mundo; o subsolo é um dos mais ricos em petróleo,
gas natural eoutros; aZona da Mata é uma das mais férteis do Nordeste· 0
Agreste é todo ele agricultável, com terras planas e férteis. Comparado c~m
outros Estados, aárea semi-árida érelativamente pequena.
76
'
1
l
1
1
1
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOSRASIL: ALAGOAS EMDESTAQUE
Em Alagoas, a natureza é pródiga, não se registram terremotos,
maremotos, tornados, vulcões ou qualquer anomalia natural que afete o
seu potencial de desenvolvimento. Praticamente, só se conta com fatores
naturais favoráveis.
Em relação aos recursos humanos, existe um potencialimportante. Desse
Estado saem, todos os anos, milhares de pessoas que, tangidas pela alta
concentração da propriedade da terra, pela elevada concentração de renda e
pela ausência de ocupação, vão gerar riquezas em outros Estados brasileiros.
Onúmero de alagoanos residentes em São Paulo e Rio de Janeiro é quase
igual ao dos que permanecem em Maceió.
Ográfico 18 mostra que, nos últimos 50 anos, a economia alagoana
tem experimentado um crescimento econômico vigoroso. Segundo estudos
realizados pelo professor da FENUSP Alvaro Zini, de 1939 a 1994, a renda
percapita cresceu 6,2 vezes, um aumento maior do que o registrado em São
Paulo, Rio de Janeiro eRio Grande do Sul, que elevaram suas rendas em 4,5,
3,3 e 5,1 vezes, respectivamente. No Nordeste, superou Pernambuco com
4,1, Piauí, 3,4 eMaranhão, 4.5vezes.
77

cn
oe
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·-!X:
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a.
Gráfico 20- TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO DO PIB
REAL DE ALAGOAS, 1970/2000.
199612000 LJ1,6
1990/1995
E· ] 2,6
1980/1996 [ Js,2
191011980 fGr.~7~~~--;;;--,,_,,
.___...:____ _ _---i•L_!!---1.J9,1
TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL
[D TAXA DE CRESCIMENTO j
Em termos de aumento da renda er . 1
mais bem-posicionados no Bras·1 p p c~pta, Alagoas eum dos Estados '
B
1• or conseguinte quando d
rasil e, muito particularmente c N d ' compara ocom o
crescimento econômico bastante' s~m .ºfi ~r este, o Estado experimentou um
• " rgnr cativo.
Analisando o período mais recente d . . . '
economia brasileira, que vai de 1970 a 1990 e e maror cr~scrmento da 1
também elevou-se de modo imp t t . ' a renda percapita de Alagoas
triplicar em vinte anos. Éum doora~ e. cresce~ 2,7 vezes, chegando aquase '
smaiores crescimentosregistrados na esfera
78
l
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOBRASll:Al..AGOAs EM Ot:SIAQUE
regional, pois a Paraíba aumentou 2,4, Pernambuco, 2,5, o Nordeste, 2,1eo
próprio Brasil teve, nesse período, um crescimento de sua renda percapitade
2.1 vezes.
Em relação ao Nordeste, a renda per capita está entre as melhores:
1.300 dólares; Sergipe, amelhor, representa 2.200 dólares, eo Piauí, apior,
éde apenas 700 dólares, quase ametade da renda de Alagoas.
Portanto, nos últimos 50 anos e, muito particularmente, no período
que vai de 1970a 1990, Alagoas registrou um crescimento econômico (medido
pelo aumento de sua renda percapita) bastante acelerado. Foi um dos poucos
Estados do Brasil que mais enriqueceram no período, chegando a multiplicar
sua renda por habitante em 6,2 vezes.
Isso não só vem confirmar as potencialidades que apresenta, mas,
sobretudo, mostra que, se esse crescimento tivesse sido resultado de um projeto
de desenvolvimento que promovesse a distribuição de renda, emprego,
distribuição da terra e educação, o Estado, com certeza, teria alterado
substancialmente o seu quadro social, e, por conseguinte, adotado uma
estratégia de desenvolvimento autônomo, ou seja, menos dependente dos
recursos federais. Na verdade, todo esse crescimento foi gerado, principalmente,
pela cana-de-açúcar, fumo e pecuária, algumas indústrias instaladas e pelo
vigor da atividade comercial que, num momento econômico extremamente
favorável, operavam altamente subsidiados porumamassade recursos federais,
estaduais e municipais.
Como observamos, do ponto de vista puramente econômico, Alagoas
apresenta uma situação bastante favorável.Todavia, os indicadores sociais
demonstram queas condições econômicas favoráveis não produziram qualquer
melhoriadaqualidadede vida ou dos serviços prestados àmaioriada população.
Ao contrário, mesmo no período de maior crescimento da economia brasileira
e, portanto, da renda per capita, a situação social e os serviços oferecidos
foram considerados muito precários.
79

4.3 - Corrupção e Desigualdade
Um dos aspectos mais marcantes na economia de Alagoas éoelevado
g~au de desigualdade e corrupção na distribuição da renda privada e dos
recursos públicos .OÍndice de Gini permite mensurarograu de concentração
da renda, ou mesmo da terra em uma determinada sociedade. Construído
por Corrado Gini, demógrafo italiano, oíndice varia entre 0,0 a 1,0. Quanto
mais próximo de 1,0, maior aconcentração de renda. Dentro da dispersão
darenda inerente às pessoas, famílias egrupos, arenda estará razoavelmente
distribuída até o nível de 0,450. Acima disso, começa a perversão social do
sistema produtivo.
De acordo com dados do Banco Mundial para 2003, Alagoas tem
uma concentração de renda maior do que oZimbábue, um país tribal com
índice de 0,58; maior também que Ruanda, Zaire eSomália, países onde a
fome é epidêmica.
Assim,esse elevado nível deconcentração de renda associado àgrande
diferença entre os recursos públicos fiberados e efetivamente aplicados são,
em grande parte, responsável pelo também baixo nível de expectativa de vida,
renda eeducação e, por consegüinte, pelo elevado grau de pobreza absoluta.
Por seu turno, a concentração de renda é resultado da grande diferenciação
dos salários pagos pela economia de Alagoas; mas, sobretudo, no desvio de
recursos que, ao serem destinados a resolver problemas sociais, acabam
beneficiando os 1%mais ricos.
, Os dados disponíveis mostram que desde 1940 (quando se têm dados
maisconfiáveis), houve umacontínua deterioração na distribuição dos recursos
do Estado. Portanto, de 1940 a 2002 a trajetória de desvio dos recursos
destinados aresolver problemas sociais revela que os ricos ficaram mais ricos
e os pobres mais pobres. Isso é tanto mais grave porque essa deterioração
80 'l
CORRUl'çAo rPOSRE'ZA NO6RASU AVoGOAS EMDESTAQUE
relativa das condições de vida da maioria da população se ~ostra associada
ao ambiente de corrupção criado mesmo quando houve as altas taxas de
crescimento do Produto Interno Bruto, o que significa que a natureza_da
estrutura das instituições, supostamente moderna, assim como ª.s re~açoes
entre privado e público, são fatores importantes na determmaçao da
performance da distribuição da renda em nosso Estado.
Nesse sentido, procuramos mostrar aqui que obaixo nível d:educaç~ão
dos trabalhadores e informação que possui a população res1d~nte tem
contribuído para aumentar os desvios de recursos públicos ,~ontribui~do para
a elevação da concentração de renda e, por isso mesmo, e que existe u~a
relação perversa aumento dos recursos liberados e ao ~e~po q~e.tambem
cresce afração mais pobre com aexistência de uma assoc1aç~~ definida en~re
corrupção econcentração de renda. Resulta disso ~ue aanalise ~os. desvios
de recursos associada àdesigualdade da renda, nao pode prescindir de um
exame acerca do elevado grau de baixa eficiência das instituições públicas,
particularmente do poder judiciário.
ofato da corrupção participar na desigualdade dos rendimentos tem
implicações importantes. Uma delas, é que o enor~e des~io_dos re~ursos
públicos em favor dos 1%mais ricos resulta, na d1ferenc1açao d~ ~1~el de
instrução que também acaba por diferenciar de forma per~anente os~ndtvtduo~.
Nesse sentido, uma política vigorosa de combate a corrupç~o le~an~
inexoravelmente a uma considerável redução da desigualdade soC1al alem, e
claro, de outros beneficios que traria à sociedade,. visto que u.ma melhor
distribuição da educação no seio da população causara um grande 1mp~cto em
toda sociedade, jáque um indivíduo instruído não só utiliza seus conhecimentos
em beneficio próprio, mas também transfere parte do que aprendeu para as
pessoas com as quais convive.
Considerando que em Alagoas temos pouco mais de 35% d~s
trabalhadores analfabetos, aaplicação efetiva dos recursos liberados provocaria
81

..
uma grande redução do analfabetismo, levaria, de imediato, àdiminuição da
desigualdade salarial. Ademais, o aumento da corrupção e, portanto, da
desigualdade social leva à extrema diferenciação entre os níveis de educação, '
a redução e homogenização dos níveis de instrução, da força de trabalho,
causando necessariamente uma maior exclusão social.
Como se vê, odesvio dos recursos públicos éaltamente segmentado e
isso garante uma elevada concentração de renda nos setor mais privilegiados
Desse modo, os séculos de privilégios estabelecidos em Alagoas se apresentam
com um dos fatores quecontribui para que oEstado tenha amaiorconcentração
de renda do país, eisto, éclaro, faz do elevado empoderamento das elites um
dos principais fatores determinantes da concentração de renda no canipo e,
principalmente, nas cidades.
Alagoas registra, portanto, duas grandes e importantes fontes de
desigualdade nos rendimentos. A de maior importância são os elevados
desvios dos recursos públicos easegunda, diz respeito à falta generalizada
de educação da população residente, que diferencia muito as pessoas e
eleva onível de desigualdade dos acessos aos meios básicos de sobrevivência,
que por sua vez contribuem para aumentar a concentração de renda na
população como um todo.
Atualmente, há um consenso de que nas regiões atrasadas com
1
predominância de analfabetos, criam-se dificuldades no combate àcorrupção
inibindo a construção das bases do desenvolvimento urbano e rural, e,
portanto, a aplicação efetiva dos recursos liberados se configura em
importante instrumento de política de distribuição de renda no meio da
população. No dia em que o Estado de Alagoas possuir grande eficiência na
aplicação dos recursos, principalmente nasatividades de educação, estaremos
dando passos expressivos para erradicação definitiva da pobreza e da
exclusão social tão marcantes no Estado.
82
COAAUPÇÃO EPOtlRElA NO BAASIL; ALMiOAS EMDESTAQUE
Sabemos que oprocesso de globalização avança, de modoirreversível,
ancorado principalmente na aplicação eficiente dos recursos e na geração e
interpretação denovos conhecimentos; nessa perspectiva, umasociedade com
elevado índice de corrupção e que se caracteriza por possuir uma grande
diferenciação no nível de instrução, com predominância do analfabetismo, é
muito pouco provável que sua fração excluída possa se inserir nesse espaço
globalizado de forma favorável.
Em face desse cenário que apresenta a economia alagoana,
reconhecemos que reverter essa situação desfavorável não é fácil, e exige a
participação de todas as elites, muito particularmente dos políticos, pois não
depende apenas da recuperação da honestidade das elites do Estado, mas
passa, necessariamente, por ações de políticas de combate severo à
desonestidade, contribuindo com o incremento da renda, educação, geração
de empregos de qualidade. Também a reestruturação das instituições e do
próprio papel do Estado, são elementosimprescindíveis no processo degeração
de condições mínimas para apopulação.
Esse quadrosocial sombrioqueAlagoas apresentanãoénovoenãodecorre
• da insuficiênciaderecursos, mas, sobretudo, porque opadrão dedesenvolvimento
adotado estava e, ainda estávoltado, paraatenderprioritariamente às reividicações
econômicas esociais de uma pequena fração da população.
As experiências internacionais tem demonstrado, principalmente dos
países chamados de Tígres Asiáticos, que o processo de desenvolvimento
autônomo de qualquer região ou Estado está necessariamente associado a
um vigoroso processo de eficiêncianaaplicação dos recursos públicos eprivados
oque acabou por servir de base para fortalecer oEstado etorná-lo competitivo
anível nacional eda economia global.
Numa sociedade em que a pobreza é generalizada, quase metade de
sua população éconsiderada miserável, amaioria da pessoas analfabetas, e
uma elite tradicionalmente corrupta, qualquer aumento de renda percaptaou
83

Fernando Lira
liberação de recursos públicos têm, no conjunto da população, e, portanto, no
processo de desenvolvimento autônomo, um efeito praticamente nulo, pois
como os recursos nãochega ao destina para oqual foram liberados, aparcela
desserecurso quetem curso normalépraticamenteinexpressivos nãohavendo
qualquer efeito multiplicador que alcance apopulação como um todo, e, dessa
forma, beneficia somente uma pequena fração de privilegiados.
Portanto, os custos da corrupção, do trabalho, e o elevado risco de
investir e produzir em Alagoas são tão altos que terminarão por inviabilizar a
inserção produtiva da maioria da população nesse novo eexigente processo
de modernização da economia mundial.
Assim, esse alto índice de corrupção, um dos maiores do Brasil, e o
nível geral de instrução muito baixo funcionam como verdadeiras amarras que
1
imobilizam oindivíduo easociedade frente àrealidade, oque torna o Estado
dependente, submisso e incapaz de, com suas próprias potencialidades,
construir oseu futuro.
Em relação aos outros indicadores sociaistaiscorno: não possuir água,
banheiro, sanitário e coleta de lixo na residência, temos acima de 1 milhão de
pessoas que vivem nesse nível de desconforto. Sabemos que há uma relação
diretaentrerenda dochefe defamilia econforto desuaresidência. Em residências
tão desconfortáveis certamente habitam pessoas de renda muito baixa.
Em suma, todos os indicadoressociais quando analisados conjuntamente
permitem dizer que Alagoas exibe um quadro de exclusão social dos mais
graves do país, só podendo ser comparado com o que ocorre no Piauí,
Maranhão, Paraíba e nos países mais pobres da África como Suazilândia e
Lesoto. Todavia, a pobreza generalizada, amiséria que chega aafetar quase
metadedapopulação eoelevado grau deanalfabetismo nãosão um fenômeno
social novo; mesmo nas décadas de sessenta esetenta, quando oinvestimento
no Brasil era alto, Alagoas apresentava condições devida bastante desfavoráveis
para amaioria de sua população.
84
CORRUt'ÇÃO EPOBREZA NO BRASIL:ALAGOAS EMDESlAQUE
4.4 - Um Padrão de Crescimento Excludente
Sabemos que o desenvolvimento de uma economia nacional, regional
ou estadual deve ser compreendido como sendo um processo em que sua
estrutura esteja sofrendo transformações importantes e, associado a isso,
também se registre um incremento quantitativo equalitativo do produto ou da
renda percapta. Assim sendo, essa estrutura em transformação diferencia o
desenvolvimento do crescimento econômico, que nada mais é do que o
incremento quantitativo do produto ou da renda, sem registro de mudanças
estruturais na economia. Foi isso justamente o que ocorreu com aeconomia
de Alagoas no período 1600 a2000.
Logo, pode-se afirmar que, apesar de oprocesso de destruição, criação
, e recríação ser próprio do desenvolvimento capitalista, a forma como ele se
efetiva apresenta especificidades decorrentes de diferentes formações
históricas, econômicas e políticas, ede graus de modernização. Desse modo,
mesmoconsiderando queas formasdeatividades pouco desenvolvidas resultam
do movimento do capital e são explicadas por esse movimento, o
desenvolvimento desses sistemas de produção dá-se diferenciadamente, de
acordo com determinantes políticas, estruturais e institucionais da economia
local, pois um padrão de desenvolvimento constitui-se numa opção estrutural,
institucional socioeconômica concreta. E, ao mesmo tempo em que possui
• determinantes gerais próprias do modo de produção capitalista, apresenta
determinantes específicas, ditadas pela conformação política, histórica,
institucional eestrutural, ou seja, do ponto de vista daorganização doaparelho
1 do Estado e distribuição dos recursos liberados pode-se dizer que suas
conformações atuais são resultado dos padrões dedesenvolvimentodopassado,
1 definidos pelos interesses das elites.
• Possuindo um quadro econômico, político, institucional, social, religioso
1 ecultural bastante limitado, Alagoas tem muita dificuldade de definir um padrão
1 85

Fetnando bra
1
de desenvolvimentoque resulte num processo de mobilidade do emprego eda 1
renda. Opadrão adotado em todo oEstado éomodelo herdadodocoronelismo,
com interesse explícito na formulação e operacionalização do setor público.
Nesse modelo, a liberação de recursos para atender os problemas sociais é
elevada, mas sua aplicação é muito baixa, as relações de trabalho são
praticamente feudais, eaparticipação do Estadoéindispensável, sob as formas
de apoio político ede todo tipo de estímulo financeiro aos 1%mais ricos.
OEstado de Alagoas ainda éum espaço essencialmente coronelista,
que é responsável pela consolidação do padrão elevado de concentração
da posse da terra, da renda e do desvio dos recursos públicos. Desse
modo, gerou-se na sociedade alagoana, uma grande desigualdade social,
um baixo nível de emprego, um excessivo grau de analfabetismo e, portanto,
de exclusão social.
Logo, esse modelo coronelista fechado, bastante concentrador de renda
epoder, autocráticoemanipuladordas instituições públicas, quando associado
à corrupção, transforma-se, na verdade, no principal obstáculo ao processo
de desenvolvimento endógeno, sustentado e justo. Por ser um modelo de
consenso muito restrito e de um nível de investimento muito baixo com alta
correlação com a corrupção, acaba por inibir o próprio desenvolvimento 1
capitalista econcorre para aumentar adefasagem estadual em relação aoutros
Estados do Nordeste edo País, no que diz respeito aos indicadores sociais e
desvios de recursos públicos, pois as oportunidades de emprego, de renda, 1
de novosinvestimentosprodutivos edenovos mercados são, em grande medida,
extremamente limitadas pelo alto índice de percepção da corrupção.
De um lado, o desvio dos recursos públicos faz de Alagoas um dos
Estados mais atrasados do País, é elemento forte na sua própria formação
econômica, política einstitucionale, por isso mesmo, muito dificilmente poderá
ser removido. Os próprios políticos eempresários gestados nessa estrutura
não têm interesse de modernizar as instituições públicas. Por outro lado, a
86
CORRUPÇÃOEPOBREZA NO BRASIL: AUGOAS EMDESTAQUE
população analfabeta, resignada, subserviente epobre não possui consciência
crítica econdições de estimular acriação de movimentos sociais capazes de
romper com essa estrutura arcaica e perversa que condena milhares de
pessoas à situação de risco social de vida. Portanto, essa situação cria uma
miopia generalizada que não permite à sociedade, em geral, enxergar saídas
factíveis. Assim, a possibilidade de Alagoas vir a possuir um projeto de
desenvolvimento que seja novo e que tenha a participação dos 40% mais
pobres é, praticamente, mínima.
Nessas condições, asociedade alagoana, em plena era da nova revolução
' tecnológica, que está colocando ao alcance da sociedade a informática, a
telemática e os avanços da biotecnologia, dos novos materiais e de novos
paradigmas de desenvolvimento, parece estar condenada aviver sob ocomando
de uma estrutura política, administrativa, institucional que remonta à época
colonial. Não há saídas àvista, anãoser quechoques externos venham provocar
transformações estruturais, capazes de salvar Alagoas da armadilha da
corrupção que, há séculos, vem reproduzindo o analfabetismo, a pobreza, a
ignorância, as desigualdades produtivas esociais, persistentemente.
A história recente tem demonstrado que as taxas elevadas de
crescimento do produto estadual devem-se a choques de natureza externa,
pois operdão fiscal, os subsídios eas facilidades, queogoverno federal ofereceu
à elite no período 1960/1990, contribuíram de modo decisivo para consolidar
esse modelo corrupto, pois parte significativa dos recursos e os elementos
necessários para gerarem esse elevado crescimento vieram de fora e, nesse
sentido, as poucas indústrias modernas, ao chegarem ao Estado, não
conseguem integrar-se aos outros setores da economia, gerando poucos
empregos e, ao mesmo tempo, aprofundando os problemas de natureza
estrutural responsáveis pelo atraso social crônico.
Nesse sentido, os recursos altamente subsidiados, que assumem a
liderança do mais vigoroso processo de crescimento já registrado na história
87

Fernando lira
econômica recente de Alagoas, não tinham como objetivo alterar asua estrutura
produtiva, social epolítica. Ao contrário, vieram fortalecer as oligarquias políticas
e o coronelismo. Nessa perspectiva, recebem incentivos aquelas atividades
quase exclusivamente voltadas para promover ocrescimento econômico, com
auto índice de exclusão social..
Dessa forma, fica claro que qualquer modelo de desenvolvimento, que
não altere de modo significativo a visão .coronelista e, conseqüentemente, o
seu quadro político esocial, está fadado ao fracasso, visto que, em Alagoas, há
uma ou duas famílias tradicionais que se revezam no poder e, há séculos,
inibem o desenvolvimento das relações sociais. Preservando um modo de
produção edominação coronelista quefavorece as elites epenaliza severamente
a sociedade como um todo.
Tabela 20
Taxa de Analfabetismo das Pessoas Residentes com 15 ou mais Anos de Idade
Período: anual
Unidade: em Percentagem
Es 1998 1999 2001 2002 2003
AL-Alagoas 34,7 32,8 30,6 31,2 30,4
-~·
'BA-Bahia 24,~ .. 24,7 22,9.,,, 21,7"'~'
CE- Ceará 29,6 27,8 24,8 22,7 22,8
MA-Ma 8,8
PB - Paraíba 28,7 25,9 27,2 27,1 25,2
....... ~-~~
PE --: P~tn ~;' 24,7 22,0 21,5
. "l'l
,,..~~l'1~~·
PI - Piauí 34,2 31,6 29,4 29,6 28,4
. ~-lfrRN - Rio Grande,do ~orte 26,6 "" 2?,5 24,2
SE ._ Sergipe 24,0 23,9 21,4 20,2 19,2
88
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CORRUPÇÃO EPOBREZANO BRASIL: ALAGOAS EM DESTAQUE
Percentagem crianças em domicílios com renda per capita menor que R$ 37,75
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA}
Í AL-Ala~!s
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1 Gráfico 21- Região Nordeste: percentagem crianças em domicílios com renda per
capita menor que R$ 37,75; fonte: tabela 21
89
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1
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1
t
1
'1
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T
u
L
o
V
Considerações Adicionais
ACorrupção, também chamada modernamente de "banda
podre", é um fenômeno de degradação moral. Um termo que
pode ser empregado para definir tudo aquilo que produz a
deterioração do caráter do homem e, conseqüentemente, o
apodrecimento do tecido social. Éfruto da natureza egoísta do
ser humano.
Nãoé àtoa que acorrupção tem sido apontadacomo um
dos elementos causadores do caos social em que vivemos. Éa
raiz de muitos males, porque dilapida o patrimônio público e
corrói os recursos que deveriam ser utilizados na assistência
social aos mais necessitados epara promover o bem comum.
Équase impossível que, num determinado governo, não
exista corrupção. Assim, mesmo que um governante não seja
corrupto, é fundamental asua atitude em relação aessa mazela.
Antes do governo Lessa assumir o poder, saltava aos
olhos detodos enxergaroaltoíndice de percepção dacorrupção,
Todo o governo Lessa não fez de seu combate uma prioridade
degoverno. São muitos os fatos que só poderiam ser esclarecidos
através dapolícia, do corporativismo sadio, do poderjudiciário e
de CPls,não realizadas em virtude do executivo, do legislativo e
do poder judiciário não possuírem motivação.
91

~•
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ft<nando Lra
Para que se tenha uma idéia de como o funcionamento saudável das
instituiçõespode seresclarecedor,jamais um homem rico e, portanto, poderoso
pode ser punido se essas instituições são vulneráveis. Isso porque muitas das
leis brasileiras são feitas apenas para colocar na cadeia os "ladrões de galinha".
E, tantas outras são criadas para darescape aos gruposde "colarinho branco".
Os dados revelados são alarmantes. Demonstram neste trabalho que a
corrupção está presente, em todos os setores da administraçãopública eprivada
de Alagoas. Consumindo quase 60% (sessenta por cento) de todo ovalor que
o poder público eprivado investem em obras, bens eserviços sociais.
Éfato que a corrupção existe. Não vai desaparecer com um passe de
mágica. Éinegável, também, que não éfácil de ser combatida. Todavia, éimoral
jogá-la para debaixo do tapete, como forma de mascarar arealidade. Qualquer
autoridade que assim procede está, nomínimo,sendo conivente com acorrupção.
Exatamente ooposto da atitude que deve tomar, na condição de agente moral.
Vários sistemas políticos modernos enfrentam atualmente problemas
como corrupção, nepotismo, fisiologismo, crime organizado, favorecimento,
"mordomias", etc. A terminologia empregada para descrever as áreas
problemáticas varia, dependendo do tipo de abordagem - jurídica, política ou
jornalística. Asuposição que esses fenômenos possam ter um denominador
comum não encontra umaconfirmação imediata. Alguns apontam para os custos,
mas há divergência se estes se referem à lesão ao patrimônio público ou à
perda de credibilidade do sistema político-administrativo. Outros enfatizam o
aspecto da transgressão, mais uma vez divergindo se esta se refere aregras
formais ou ao consenso moral.
Na falta de um termo mais adequado, o conceito "corrupção"
representa preliminarmente toda série de problemas acima citados. A
sensibilidade pública arespeito da corrupção está crescendo. Recentemente
aliteratura científica internacional e nacional também está se voltando para
adescrição e análise do fenômeno.
92
1
CORRUPÇÃO EPOBREZA NOBRASIL: ~LAGOAS EMDESTAQUE
Odebate sobre políticas paracombater a corrupção,.ª.transparência
do setor público, a prestação de contas de políticos e adm1rnstr~dor:s.e o
fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle ~ao top1~os
im ortantes. Vários autores apostam no papel do contr~I~.s~c1al, ~xerc1do
at~avés de organizações da sociedade civil,aimprensa.airnoat1va.pnvada ou
cidadãos individuais. Ao ladodo controle social. muitas vezes denominado como
controle vertical, existe ocontrole horizontal.
Otermo se refere ao controle exercido entre os ~rópr~os poderes
políticos. Por exemplo, ocontrole financeiro, exerc.ido pel~sTn~una1s de Cont~s.
o controle jurídico, exercido pelo Ministério Público eTribunais, o contr~le- o
Le islativo sobre aAdministração, que se manifesta por exemplo e~.~om1ssoes
Pa~lamentares de Inquérito. Muitos autores ~nf~tiz.a~ as poss1b1hdades de
' aumentar aeficiência do desempenho dessas inst1tu1çoes; o que depende .e~
' muitos casos de sua independência, dos recursos humanos e materiais
disponíveis para aatuação eda motivação dos seus integrantes para exercer
asua função. . . _
Existem também sistemas de controle interno. Gover~o eAdm1mst.r~çao
estão interessados em aumentar o seu desempenho e evitar ~ expos1çao a
escândalos. Por esse motivo, mantêm uma série de mecarnsm~s para a
identificação de falhas de eficiência. Para tais sistemas de c?ntr~le mte~~o,.ªs
novas tecnologias deinformação podem ser decisivas. Tambem ha expenenc1as
' com instituições relativamente novas, como Ouvidorias, para aumentar avoz
1 do cidadão dentro da administração.
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~10
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ADEFE
SISTEMA DEDER.AL DE
BIBLIOTE
Alagoas são os quatro Estados
mais corruptos do Nordeste edo
Brasil. Temos consciência que as
informações colhidas são da
melhor qualidade, todavia alguns
empresas, agentes públicos e
pessoas da população se
recusaram a prestar as
informações solicitadas, o que
nos leva a crer que o elevado
índice de corrupção, aqui
apurado, é muito menor que do
que aquele que efetivamente se
pratica no Brasil, no Nordeste e
em Alagoas.Chegamos a
conclusão de que a corrupção
afeta a economia, o social, o
político e o ambiental,
prejudicando de forma grave, os
mais pobres, os mais miseráveise
a sociedade como um todo,
porque inibe os investimento
privados na geração de emprego,
renda elucro. Os dados apontam
que caso acorrupção no Brasil se
reduza em 30% os resultado dos
recursos liberados e
efetivamente aplicado teriam um
aumento superior a 30%, no
Nordeste alcançaria um
incremento de 22% e na Região
Sul de 38,4% obtidos.

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