Este documento apresenta princípios orientadores para a organização do ano letivo de 2014-2015, visando dar maior autonomia às escolas e promover a qualidade da educação. Propõe atribuir mais horas de crédito para escolas que reduzam o abandono escolar ou mantenham bons resultados nos exames nacionais. Também simplifica as regras para cálculo do crédito horário das escolas.