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VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA
A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS,
ECONÔMICOS E SOCIAIS.
MACEIÓ-AL
2012
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VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA
A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS,
ECONÔMICOS E SOCIAIS.
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à
Banca Examinadora do Curso de Graduação em
Serviço Social da Faculdade de Serviço Social
da Universidade Federal de Alagoas, como
requisito para a obtenção do título de Bacharel
em Serviço Social.
Orientadora: Prof.ª Doutora Wanda Griep Hirai.
MACEIÓ-AL
2012
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VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA
A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS,
ECONÔMICOS E SOCIAIS.
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora do Curso de
Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade
Federal de Alagoas, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em
Serviço Social.
APROVADA PELA COMISSÃO EXAMINADORA
DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
____________________________________________
Profa. Dra. Wanda Griep Hirai (Orientadora)
_______________________________________________
Profa. Dra. Márcia Iara da Costa (Convidada)
________________________________________________
Profa. Dra. Cristina Paniago (Convidada)
4
Dedico este trabalho a minha família, sobretudo a
minha mãe, minha avó, irmãos e namorado que estiveram
sempre presentes, me apoiando e me incentivando a
alcançar meus objetivos.
5
AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus, pela vida e pela sua presença constante em minha
vida.
Agradeço especialmente a minha mãe Valdeci, que sempre me incentivou e
me apoiou a prosseguir nesta caminhada. Obrigada, eu amo você!
Aos meus irmãos Wagner e Fagner, pelo carinho e incentivo.
Aos meus familiares, especialmente a minha avó Creusa, pelo enorme
carinho e apoio.
Ao meu querido namorado Higor, pelo seu amor e ternura, e, acima de tudo,
pela sua paciência e compreensão que me deram força e me incentivaram a
continuar.
As minhas amigas: Roberta Tavares, Emanuelle de Mendonça, Barbara Lima
e Marilia L. de Andrade que estiveram presentes nesta caminhada. Muito obrigada
pelo incentivo e carinho.
À professora e orientadora Wanda Griep Hirai, pelo incentivo, dedicação,
paciência e doçura, com que me orientou. Muito obrigada.
Aos professores que fizeram parte do meu crescimento acadêmico, em
especial à Cristina Paniago, Reivan Marinho, Célia Porto, Edilene Pimentel, Verônica
Pinto e ao grandiosíssimo Sérgio Lessa, pela paciência, pelo incentivo, pelos
momentos de reflexão e dedicação com que me supervisionaram e participaram da
minha formação profissional.
Às Assistentes Sociais do Hospital Escola Portugal Ramalho (Sueli, Terezinha
e Sônia) e à Telma Cunha, assistente social do CAPS Casa Verde, que estiveram
presentes no campo de estágio me incentivando, e estando presentes nesse
processo de aprendizagem do fazer profissional do Serviço Social.
6
A todos os professores da Faculdade de Serviço Social desta universidade
que, muito me ensinaram ao longo desses anos, contribuindo para o meu
crescimento pessoal e profissional.
Enfim, agradeço a todos os familiares, amigos e profissionais que de alguma
forma se fizeram presentes e contribuíram para a conclusão desta etapa de minha
vida.
A todos os meus sinceros agradecimentos!
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Quando eu envelhecer
Quando eu envelhecer...
Sentirei muitas saudades
Dos tempos de juventude
Dos tempos em que te amei
E dos beijos que te dei
Quando eu envelhecer...
Minh’alma estará ainda jovem
Pois ela não envelhece
Como o corpo que com o tempo
Vai padecendo pouco a pouco
Quando eu envelhecer será que
Vou esquecer meu nome?
Será que todos me esquecerão
E no asilo me colocarão?
Quem estará ao meu lado
Para que eu possa envelhecer
Com lucidez...
Quando eu envelhecer...
Não quero estar sozinha
Quero um lar cheinho
De muito amor e carinho
Junto com meus filhinhos
Quando eu envelhecer...
Muitos obstáculos enfrentarei
Terá chegado uma nova etapa
E terei uma grande bagagem
Para dissolver
Quando eu envelhecer...
Quero contar historinhas
Para os meus netinhos
Ler muito e refletir
Sobre as pegadas que deixei
Quando eu envelhecer...
Por favor, não me abandonem
Não me coloquem no asilo
Lembrem-se do passado
Que fui tão jovem quanto você
Mas o tempo passou e hoje
Envelhecida estou
(Autora: Ângela Lugo)
8
RESUMO:
O presente trabalho tem por objetivo identificar os aspectos que envolvem os casos
de violência contra o idoso no Brasil, retratando o contexto histórico da violência na
sociedade capitalista, demarcando as fases do ciclo vital da familia e sua
importância para o desenvolvimento do individuo na sociedade, aborda, ainda, o
desenvolvimento humano desde o nascimento até à chamada terceira idade. Após a
análise desse processo, procura-se evidenciar o crescente envelhecimento da
população mundial e a importância de se abordar este fenômeno, sob o ponto de
vista da política do idoso, focalizando as leis de proteção à pessoa idosa, bem como
a atuação do assistente social, como profissional capacitado, para a garantia da
efetivação dos direitos, através das políticas públicas e dos mecanismos de controle
social, via participação social, como por exemplo, os conselhos e as conferências,
nacionais, estaduais e municipais, demandando fatores políticos, econômicos e
sociais.
Palavras-chave: Violência, Capitalismo, Família, Idoso, Envelhecimento, Política
Social, Assistente Social.
ABSTRACT:
This work aims to identify the aspects that involve the cases of violence against the
elderly in Brazil, showing the historical context of violence in a capitalist society,
observing the family vital circle phases and its importance for the development of the
individual in society. It is also concerned with the trajectory from birth until the so-
called "third age. After the analysis of this process, it seeks to highlight the growing
aging of the worldwide population and the importance of to talk about this
phenomenon according to the elderly policy focusing on the laws for the protection of
the elderly person, as well as the performance of the social worker, as qualified
professionals, to guarantee the realization of the rights, through public policies and
mechanisms of social control, through social participation, as for example the
councils and the national, state and municipal conferences, demanding political,
economic and social factors.
Keywords: Violence, Capitalism, Family, Aged, Aging, Social Policy, Social Worker.
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................10
TÍTULO - A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS,
ECONÔMICOS E SOCIAIS. ......................................................................................12
CAPÍTULO 1- CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO
BRASIL. .....................................................................................................................12
1.1- A violência na sociedade capitalista: conceitos de violência.......................12
1.2- A violência contra o idoso no âmbito familiar. ..............................................15
1.3- Os tipos de violência contra a pessoa idosa. ................................................31
1.4- Desafios da longevidade na atualidade brasileira. ........................................35
CAPÍTULO 2- A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DE IDOSOS
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. .........................................................................................39
2.1- Políticas sociais. ...............................................................................................39
2.2- Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”. ..........................................45
2.3- O idoso e a participação social via conselhos nacionais, estaduais e
municipais. ................................................................................................................49
2.4-Breve referência à atuação dos Assistentes Sociais nas Instituições de
Atendimento ao Idoso. ............................................................................................53
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................59
REFERÊNCIAS...........................................................................................................61
Anexos........................................................................................................................66
10
INTRODUÇÃO
Sabemos que as condições de envelhecimento da população se dá de acordo
com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são
diversas as necessidades dos idosos, as quais não são atendidas pela atual
conjuntura social e política. Conforme o envelhecimento populacional vai se
expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também cresce
em ritmo acelerado.
Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de
violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada familia,
tratados como fatores culturais, não sendo muito observados no âmbito profissional,
nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A violência contra o
idoso ocorre de várias maneiras. Por esse motivo é grande a dificuldade em
identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja inserida.
Não existe, ainda, uma consciência coletiva de denuncia dos abusos. Muitos
desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o idoso) possuem
de prestar queixa. Estudos apontam que os idosos têm medo de fazer denuncias,
pelo receio de serem abandonados pela família, fazendo com que muitos desses
casos não cheguem às estatísticas para a tentativa de resolução.
Assim, ao avaliar estas questões, o que se pretende com esse trabalho é
abordar os fatores que se encontram relacionados ao envelhecimento da população.
A primeira parte deste trabalho descreve o contexto da violência na sociedade
capitalista, retratando como se desenvolveram as práticas violentas, em meio à
trajetória histórica, política e econômica da sociedade, demarcando, assim, a
violência cometida contra o idoso no seio da família, específicando a importância
dos papéis familiares para o desenvolvimento do indivíduo. Para tal, são abordados
os aspéctos biológicos, psicológicos e sociais, bem como o desenvolvimento de
cada etapa evolutiva da vida, desde o nascimento até à velhice, mostrando o grau
de dependência existente entre o indivíduo e as pessoas do seu grupo familiar.
Especifica-se os tipos de violência praticados contra essa camada da população,
fazendo referência às Leis de proteção às pessoas idosas. Encerrando essa
11
abordagem, faz-se menção ao vasto processo que envolve os desafios da
longevidade, sendo eles: demográficos, éticos, políticos, sociais ou econômicos.
No segundo capítulo, busca-se mostrar como se dá a atuação dos assistentes
sociais nos processos que envolvem os casos de idosos vítimas de agressões,
demonstrando como se constituiram as políticas sociais em vários momentos da
história, desde a fase do capitalismo monopolista, até o governo Lula. Estabelece-se
o grau de importância das políticas sociais, para o trabalho do Assistente Social na
luta pela efetivação dos direitos da população como um todo, e neste caso, do idoso,
com relação aos mecanismos que promovem proteção ao idoso, encontramos o
estatuto do idoso, a Lei Orgânica de Assistencia Social (LOAS), dentre outras.
Destaca-se também, em meio a esse processo, a atuação do idoso na sociedade,
através da sua participação nos mecanismos de controle social, como os conselhos
e as conferências. Finaliza-se este trabalho, com os processos que demarcam as
ações que constituem a atuação do assistente social, visto como um profissional
capacitado para lidar com a efetivação das políticas públicas, bem como os
programas governamentais, para garantir e assegurar o cumprimento das Leis
estabelecidas pelo Estatuto do Idoso. Resumindo desta forma, a prática do
assistente social, como sendo capaz de promover a auto-valorização do idoso, para
que ele se sinta como parte atuante na sociedade.
Diante do exposto, percebe-se que, na atualidade, a família é reconhecida
como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de
abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas, com
mais de 60 anos, ocorre em seus próprios lares. Por estes motivos, pode-se notar
que há uma grande dificuldade para o enfrentamento do crescente aumento da
longevidade mundial, tornando-se necessário que eduquemos as novas gerações,
para que as mesmas sejam capazes de lidar, com mais facilidade, com os
problemas advindos do progressivo processo de envelhecimento humano, não
somente no caso do Brasil, mas também no mundo.
12
CAPÍTULO 1: CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO
BRASIL.
1.1. A Violência na Sociedade Capitalista: Conceitos de Violência.
Historicamente o desenvolvimento da sociedade capitalista acelera-se no
período em que ocorre a dissolução do regime feudal, particularmente na Inglaterra
e no Noroeste Europeu mais desenvolvido. Já nos demais países a dissolução do
feudalismo abriu espaço para os Estados Absolutistas, onde cerca de dois séculos
depois da revolução Inglesa, iriam se suceder as revoluções burguesas. A
debilidade da relação de servidão e consequentemente da renda, bem como a
relação de produção predominante, e a simultânea expansão da produção de
mercadorias acabou por quebrar a estrutura política, social e econômica dos feudos
e acarretou na formação de um mercado unificado, dentro do arcabouço institucional
do Estado burguês.
Seguindo essa trajetória, inicialmente os ideais eram construídos a partir da
ideia de fim da servidão, fazendo propagandas de uma sociedade organizada sob a
defesa de interesses coletivos, de cunho socialista. Porém, as revoltas populares
inspiradas por estes ideais socialistas foram derrotadas e tiveram como resultado a
implantação de um processo totalmente oposto e contraditório ao que eles
almejavam: a eliminação das terras comunais, através das Leis de Cercamento e
sua transformação em propriedade, com o consequente surgimento de
trabalhadores assalariados, abriram espaço para a nova relação de produção
predominante. (BEZERRA, 2011).
O propósito fundamental da economia capitalista é a generalização da forma-
mercadoria, procurando produzir na forma de mercadorias, sempre mais valores de
uso enquanto valores de troca, mediante trabalho assalariado. Os processos de
desenvolvimento se determinam precisamente de acordo com as condições em que
essa tendência pode se materializar.
13
Os ajustes do capitalismo se dão através de uma relação dialética do
mercado que, por meio dos preços, regula a quantidade e as técnicas de produção
de mercadorias e a intervenção necessária, ainda que contraditória do Estado que,
assegura as condições institucionais e a infraestrutura, para o funcionamento da
produção de mercadorias e, em última análise, do processo de reprodução da
sociedade capitalista.
Tendo em vista esse contexto histórico e para entender melhor os fenômenos
da violência no contexto da sociedade capitalista, farei uso, inicialmente, da análise
da concepção de Engels (1977) na sua obra “Anti-Düring” presentes no artigo de
Aline Bezerra1
. Ao examinar detalhadamente a violência, Engels pressupõe uma
espécie de construção histórica da sociedade, tendo como base fundamental do seu
estudo a sociedade de classes, e em particular, a sociedade capitalista. Nesta, o
ponto de partida, para que a violência se instaure vem a ser o advento da
propriedade dos meios de produção, através de determinadas relações entre os
homens, uma vez que um deles se submete ao outro, as condições inferiores, por
não possuírem e, ao mesmo tempo, não desfrutarem dos mecanismos necessários
à sua subsistência.
Neste sentido, a violência se apresenta, tendo como causa o fator econômico,
na medida em que o homem encontra-se desprovido dos seus meios de produção,
passa a subordinar-se ao possuidor destes meios. Desta forma, a violência mostra-
se, em um primeiro momento, como produto das relações sociais de produção.
Todavia, a violência não se configura como sendo um mecanismo
exclusivamente decorrente do modo de produção capitalista, muito embora tenha
tornado-se um mecanismo predominantemente diferente, uma vez que a mesma se
torna imperceptível, em meio ao contexto social, como produto das relações de
classe. Na sociedade capitalista, a violência “surge” como produto da força em si, e
não como produto da capacidade que gera a força – o capital.
1
Autora do artigo Ensaio Sobre a Teoria da Violência: um enfoque à luz marxiana. Disponível
em: www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/109.pdf.
14
“A propriedade privada dos meios de produção não só produz uma condição
determinada de dominação, mas também produz as ideias acerca dessa
dominação. O indivíduo que se incorpora a sujeição daquele que detém os
meios materiais, não o faz apenas em relação a eles, mas às ideias daquele
que os detém”. (BEZERRA, 2011, p.02).
Esta dada condição de dependência e servidão, a qual se submetem os seres
humanos, torna claro que a violência não é um fator decorrente, da força em si,
muito pelo contrário, a força que é decorrente de uma determinação material, ou
seja, independe da vontade de quem é submetido.
Ao analisarmos essa perspectiva, nos remetemos à concepção de que, no
decorrer de todo o processo de desenvolvimento da sociedade, desde o período pré-
capitalista até o capitalista, torna-se possível indicar que à medida em que as forças
produtivas se desenvolvem, desencadeando num crescente processo de
transformações societárias, aquele que é o possuidor dos meios de produção
submete o não possuidor, como meio de ampliação de sua riqueza; assim foi
durante várias fases da história, entre escravocrata e escravo; o senhor feudal e o
servo; o burguês e o operário.
Foi em meio a esses processos históricos que o fenômeno da violência
percorreu toda a história da humanidade, onde assumiu, primeiramente, uma forma
de resposta do homem às suas necessidades de sobrevivência. Nos dias atuais,
esta violência assume um aspecto mais complexo e de natureza destrutiva, reflexo
de uma sociedade composta por classes antagônicas e de interesses contraditórios.
No caso particular do Brasil, a questão da violência se apresenta das mais
variadas formas e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a
criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal,
dentre outras. Sendo as causas mais evidentes as que pontuarei a seguir:
“1- As múltiplas carências das populações de baixa renda, precariamente
assistidas nas periferias das grandes cidades, tornam seus integrantes,
especialmente os jovens, suscetíveis de escolha de vias ilegais como
forma de sobrevivência ou adaptação às pressões sociais; 2- A opção
ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais e pelas
15
deficiências de nossas instituições de controle social: polícia ineficiente,
legislação criminal defasada (o que gera impunidade), estrutura e
processos judiciários obsoletos, sistema prisional caótico. A interação
entre essas deficiências institucionais enfraquece sobremaneira o poder
inibitório do sistema de justiça criminal; 3- De maneira geral as polícias
têm treinamento deficiente, salários incompatíveis com a importância de
suas funções e padecem de grave vulnerabilidade à corrupção. A
ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o
excessivo número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas
deficiências e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e
frequentemente repressivas; e por último, 4- O emprego de tecnologia de
informação ainda é incipiente, dificultando o diagnóstico e o
planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de
criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de
integração entre os esforços policiais e as autoridades locais para
promover esforços conjuntos de prevenção e redução dos índices de
violência”. (VICENTE, 2003, p. 04-05).
Em síntese, o que se percebe diante disso, é que a violência no Brasil
atingiu índices alarmantes, inaceitáveis e a grande dificuldade em se por um
fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas. O que existe é
um ciclo vicioso, estabelecido na correlação que se define pela condição
econômica do país, a desigualdade social, os crimes, a violência e a polícia
ineficiente (condição econômica do país). Tratar problemas como este exige
total participação da sociedade e empenho singular dos órgãos administrativos.
1.2. A Violência Contra o Idoso no Âmbito Familiar.
Através de estudos do processo evolutivo civilizatório da sociedade, torna-se
possível determinar as tantas variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais,
políticas ou religiosas que estão presentes nas diversas composições das famílias e,
conceituá-las, devidamente, passa a ser uma tarefa difícil. A origem da família não
pode desassociar-se da função biológica ou da função psicossocial, tendo em vista o
fato de que a finalidade biológica de conservação da espécie encontra-se como
determinante dessa origem, como também é de igual pertinência dizer que a família
16
vem a ser a produção de pessoas, com círculos peculiares e que se desenvolve na
célula primordial de toda e qualquer cultura. Algumas definições são atribuídas ao
termo família em diversas áreas do conhecimento, aqui mencionarei o conceito de
“Família” identificado por Osorio:
Família é uma unidade grupal na qual se desenvolvem três tipos de
relações pessoais – aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consanguinidade
(irmãos) – e que, a partir dos objetivos genéricos de preservar a espécie,
nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhe condições para a aquisição
de suas identidades pessoais, desenvolveu através dos tempos funções
diversificadas de transmissão de valores éticos, estéticos, religiosos e
culturais. (OSORIO, 2002, p.15).
Como funções da família encontramos algumas determinantes, a exemplo
das funções biológicas, psicológicas e as sociais que, dificilmente, podem ser
estudadas, separadamente, por estarem intimamente relacionadas e, assim, sendo
confundidas umas com as outras, quer nas origens, como no destino das estruturas
familiares, ao logo do processo civilizatório. Neste sentido, Osorio (2002) destaca
que, do ponto de vista biológico, a função da família é a de garantir não a
“reprodução” e sim a “sobrevivência” da espécie, através dos cuidados ministrados
aos recém-nascidos. Já, no que se refere ao ponto de vista da função psicossocial
da família, Osorio diz:
“que o alimento afetivo é tão indispensável para a sobrevivência do ser
humano quanto o são o oxigênio que ele respira ou a água e os nutrientes
orgânicos que ingere. Sem o afeto ministrado pelos pais ou seus sub-
rogados o ser humano não desabrocha, permanece fechado em uma
espécie de concha psíquica, caracterizando um estado de enquistamento
emocional que denominamos “autismo”.” (OSORIO, 2002, p.20).
Seguindo essa mesma linha de raciocínio, assim como os indivíduos que a
compõem, a família encontra-se inserida em um contexto evolutivo e possui o seu
ciclo vital. Analisando em outros termos, a família em seu desenvolvimento também
17
nasce, cresce, amadurece e, eventualmente, se reproduz em novas famílias,
concluindo, desta forma, seu ciclo vital com a morte dos membros que a originaram
e o desmembramento dos descendentes para a formação de novos núcleos
familiares.
Podemos dizer então, que a família é um grupo predestinado a se desfazer
tão logo cumpra suas funções de promover o desenvolvimento biopsicossocial do
indivíduo, bem como a perpetuação da espécie. Neste sentido, referindo-se ao
objetivo e importância da estrutura familiar, Osorio descreve a função da família da
seguinte forma:
À família cabe permitir o crescimento individual e facilitar os processos de
individuação e diferenciação em seu seio, ensejando, com isso, a
adequação de seus membros às exigências da realidade vivencial e o
preenchimento das condições mínimas requeridas para um satisfatório
convívio social. Esse seria o objetivo precípuo do núcleo familiar como
célula mater da sociedade. (OSORIO, 2002, p.22).
Ainda segundo Osorio, a família na qual em seu seio foram gerados filhos,
pode ter seu ciclo vital sintetizado nas seguintes etapas ou momentos críticos, são
eles:
1. Constituição de um casal, para a formação de uma nova família.
2. Nascimento dos filhos.
3. Adolescência dos filhos.
4. Saída dos filhos da casa paterna.
5. Morte dos avós.
6. Envelhecimento, doença e morte dos país.
Há também quem defina o ciclo vital familiar fragmentando-o nas seguintes
etapas: de expansão, que vem a ser o período correspondente à constituição e
consequente formação do casal, geração e criação dos filhos. Logo em seguida,
18
temos a etapa de dispersão ou separação, que corresponde ao período em que os
filhos saem da casa dos país, e, por último, a etapa de substituição, ou seja, a
formação de novos núcleos familiares.
Todavia, não podemos esquecer o fato de que o ciclo vital da família é algo
dinâmico, e o mesmo não pode apresentar-se de forma inflexível coibido num
esquema como os que foram mencionados anteriormente.
Como exemplo da flexibilidade contida nos ciclos vitais familiares, temos o
caso dos divórcios, que longe de fazerem parte da exceção, constituem-se num fator
bastante frequente em nosso cotidiano, diante de diversas variáveis que introduzem
na estrutura familiar, assim como as mudanças significativas que promovem no ciclo
vital da família, terminam por nos obrigar a repensá-los tendo em vista novos
contextos. Neste sentido, referindo-se à questão do divórcio e, fazendo menção à
fase de dispersão, Osorio afirma que:
[...] a fase de dispersão, na eventualidade de um divórcio, ocorre pela saída
de casa de um dos cônjuges e não dos filhos. Seria, ainda, pertinente
afirmar-se que, nessas circunstancias, a família original interrompe seu ciclo
vital e que cada um dos cônjuges – só ou em nova relação conjugal, com ou
sem filhos em sua companhia – irá constituir novos núcleos familiares.
(OSORIO, 2002, p.23).
Todos estes fatores nos levam a concluir que, a ideia de que a família possui
um ciclo vital serve-nos tão somente para evidenciar o caráter procedido de suas
manifestações, bem como a transitoriedade de suas funções, ainda que sirvam da
mesma forma, para distinguir a continuidade da família na transmissão de geração
em geração, de um modelo matricial de interações sociais essenciais para a própria
manutenção em meio ao processo civilizatório do convívio social. (OSORIO, 2002,
p.23).
Diante do exposto e, para darmos continuidade às fases dos ciclos vitais da
família, torna-se necessário descrever a trajetória do processo que nos leva até ao
envelhecimento, detalhando os estágios de desenvolvimento do indivíduo desde o
seu nascimento, à infância, adolescência, idade adulta e à chamada terceira idade.
19
Sabe-se que, desde o início de nossas vidas, estabelecemos um forte laço
afetivo com os nossos familiares, tendo este fator como determinante, a família
encontra-se presente em nossas vidas, em várias etapas do nosso desenvolvimento,
tanto psicológico, quanto social e civilizatório, empregando assim, fatores de suma
importância e de características fundamentais para o convívio com a sociedade.
Durante o período da infância, o bebê captura a atenção de seus país e seus
familiares, com suas manifestações vitais e profundas necessidades de proteção. Ao
nascer os bebês apresentam-se como seres cheios de energia e habilidades,
contribuindo para os crescentes degraus evolutivos que compõem o vasto processo
do desenvolvimento humano. Este processo se dá através dos imperativos sinais do
bebê, que entram em harmonia com o encanto que provoca em seus país, que, de
alguma maneira, são estimulados ao forte desejo de proteger e cuidar dos mesmos.
(ZAVASCHI; COSTA ; BRUNSTEIN , 2001, p.41).
Embora saibamos que o progressivo universo que cerca a relação dos país e
filhos esteja longe de ser entendido em sua totalidade, é o próprio desenvolvimento
da criança no seio familiar, que dará a direção para a compreensão de tais
fenômenos. Segundo Zavaschi, Costa e Brunstein (2001):
A observação da reciprocidade de manifestações pré-verbais e verbais
entre pais e bebês, somada a inferências do obsevador e ao estudo de
pesquisas e teorias herdadas tanto da psicanálise quanto de outras
disciplinas, permite-nos hoje melhor compreensão dos fenômenos que
ocorrem entre um bebê normal e seus pais. (p. 41).
Assim, podemos dizer que, o desenvolvimento dos individuos encontra-se
intimamente condicionado às interações com seus pais. Neste sentido, temos em
mente o fato de ser condição vital que o bebê possua um pai e uma mãe ou, até
mesmo, outra pessoa que ocupe este lugar, caso ocorra o contrário, o mesmo não
conseguirá sobreviver. As relações existentes entre o bebê e seus pais são
regulamentadas por um vasto número de sistemas atuantes em diversos níveis de
organização. Sendo desta maneira, ressaltados os três sistemas reguladores mais
importantes do desenvolvimento, como sendo: o Biológico, o Social e o Afetivo.
20
Dando continuidade a este pensamento Zavaschi, Costa e Brunstein (2001) afirmam
que:
Assim como há uma organização biológica -o genótipo- que regula a
emergência das caracteristicas físicas e temperamentais de cada individuo -
o fenótipo - , há uma organização social que regula a forma como os seres
humanos se adaptam em sua sociedade. Essa organização opera por meio
dos laços afetivos da familia e dos padrões da organização cultural. (p.42).
Portanto, a adaptação de um bebê, é composta por uma série de transações
entre o genótipo, o fenótipo e o ambiente que, originalmente, é o utero materno,
depois o rosto, o corpo, o colo, o cheiro e o olhar, todos fatores adicionados à
segurança e à consequente alegria transmitidas pelo pai, sempre presente desde o
primeiro momento, sendo todas estas, expressões de seu afeto perceptíveis pelo
bebê. Deste modo:
[...] são fatores preditivos de uma boa interação do bebê com seus pais e
conseqüentemente de um desenvolvimento saudável: a motivação
altruística do casal parental para ter o bebê, a história pessoal de cada um,
o amor que os une, sua maturidade, a tradição de suas familias de origem,
várias gerações anteriores de saúde, solidariedade, capacidade de suportar
frustrações, postegar prazeres imediatos e capacidade construtiva...” “Nós,
humanos, vivemos experimentando alegrias e tristezas que pontuam nossa
vida. As alegrias e tristezas são principalmente motivadas por encontros e
despedidas. Empregamos grande parte de nossa vida na expectativa de
encontros e realizações, preparando-nos para as separações, fracassos e
ajustamentos que visam a novas adaptações para o crescimento e também
adaptação às perdas e às separações que iniciam com o nascimento e
culminam com a morte dos pais e a continuidade da vida por meio do
nascimento dos filhos. (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p. 42-43.).
Assim sendo, estando implícito, ao nascimento do bebê, a sua inevitável
separação do corpo da mãe, constituíndo-se como a primeira e necessária
separação. A profunda relação de dependência que a criança tem para com os seus
pais vai abrindo espaço para um longo processo de desprendimento e
desenvolvimento que se caracterizará em um exercício constante de encontros e
21
separações gradativas. Essas separações resultarão em sua independência, como
indivíduo e ser social.
Desta maneira, à medida que os filhos vão crescendo, novas etapas vão
surgindo e a família aos poucos vai se abrindo para o mundo externo, representado,
principalmente, pela escola. Cuidar de filhos com idade escolar requer dos pais
muita atenção e organização. A escola, neste momento, desempenhará o papel de
verdadeira “vitrina da família” (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p.66), ou
seja, ficará responsável por mostrar o que está indo certo ou errado na vida da
criança.
Partiremos agora para uma fase mais adiante na etapa do desenvolvimento
humano, a adolescência, momento este que se constitui na transição da infância
para a idade adulta. O adolescente alimenta o desejo de tornar-se adulto, o quanto
antes, para assim poder usufruir dos privilégios da idade adulta, bem como das
responsabilidades que vêm junto da mesma. O adolescente sente a profunda
necessidade de controlar aspéctos importantes de sua vida: aparência fisíca,
escolha de amigos, horários de sair e voltar para casa, dinheiro etc. Estas são as
causas mais evidentes de conflitos com seus pais que, por sua vez, precisam de
bom senso e de muita flexibilidade para responder às reivindicações dos filhos
adolescentes. Em meio a este processo, os pais encontram-se meio perdidos, sem
saber como agir. Ora exigem responsabilidade dos seus filhos, ora os tratam como
crianças, causando conflito na mente de seus filhos e, consequente rebeldia dos
mesmos.
Embora a adolescência seja um processo conhecido universalmente, torna-se
necessário que a analisemos de acordo com a cultura na qual o mesmo encontra-se
inserido e nas sua relações com o meio social. Neste sentido, tentando compreender
este universo, a citação a seguir de autoria de Aristóteles (século IV a.c), ilustra com
fidelidade o caráter universal da adolescência:
Os jovens têm fortes paixões e costumam satisfazê-las de maneira
indiscriminada. Dos desejos corporais, o sexual é o que mais o arrebata e
no que evidenciam a falta de autocontrole. São mutáveis e volúveis em seus
desejos que, enquanto duram, são violentos, mas que passam rapidamente.
[...] Em seu mau-humor, com freqüência, expõem o melhor do que
22
possuem, pois seu alto apreço pela honra faz com que não suportem ser
menosprezados e que se indignem, se imaginam que se os trata
injustamente. Mas, se bem amam a honra, amam mais ainda a vitória; pois
os jovens anseiam ser superiores aos demais, e a vitória é uma das formas
de superioridade. Sua vida não transcorre na recordação, mas sim na
expectativa; já que a expectativa aponta ao futuro e a recordação ao
passado, e os jovens têm um grande futuro à sua frente e um breve
passado por trás. [...] Seu arrebatamento e sua predisposição à esperança
os tornam mais corajosos que os homens de mais idade; o arrebatamento
coloca os temores de lado e a esperança cria a confiança; não podemos
sentir temor se ao mesmo tempo sentimos cólera, e toda a expectativa de
que algo bom virá nos torna confiantes. [...] Têm idéias exaltadas pois a vida
ainda não os humilhou, nem lhes ensinou suas necessárias limitações;
ademais, sua predisposição à esperança os faz sentirem-se equiparados às
coisas magnas, e isto implica ter idéias exaltadas. Preferirão sempre
participar em ações nobres a ações úteis, já que sua vida está governada
mais pelo sentido moral do que pela razão. E enquanto a razão nos leva a
escolher o útil, a bondade moral nos leva a escolher o nobre. Amam a seus
amigos, conhecidos e companheiros, mas que os adultos, porque gostam
de passar seu dia em companhia dos outros. Todos seus erros apontam na
mesma direção: cometem excessos e atuam com veemência. Amam
demasiado e odeiam demasiado, e assim são com tudo. Crêem que sabem
tudo e sentem-se muito seguros com isto; este é, em verdade, o motivo de
que tudo façam em excesso. Se causam danos aos outros, é porque
querem rebaixá-los e não causar-lhes dano real. [...] Adoram a diversão e,
por conseguinte, o gracioso engenho que é a insolência bem educada.
(Aristóteles, Retórica, séc. IV a.c. apud Levy, 2001, p. 127-128).
Como podemos observar, alguns aspectos invariáveis, foram mantidos ao
longo dos séculos, os mesmos repousam na necessidade da nova geração, visando
à conquista de uma identidade própria e diferente da geração que a antecede,
contestando o mundo adulto e suas regras. Essas atitudes, estão relacionadas ao
sentimento de grandiosidade e auto-suficiência. Deste modo, se por um lado essas
reivindicações geram conflitos, por outro lado, têm como resultado uma renovação
cultural indispensável. Com relação aos seus pais, nesta etapa da vida, já não se
idealiza os pais como seres superiores e portadores de saber absoluto, como ocorria
na etapa da infância. A adolescência inicia-se justamente no momento em que se
rompe a crença da onisciência dos pais. Os jovens passam a analisar seus pais de
uma outra perspectiva, ou seja, o jovem acaba se deparando com um vasto conflito
mental que, segundo Levy (2001, p.130) se constitui em diversas dúvidas : “Se
meus pais não sabem tudo, quem sabe? Eu devo saber. Então, quem sou eu? Sou
grande ou pequeno? Sou homem ou mulher? Adulto ou criança?”. Grande parte da
adolescencia consistirá na resolução destes questionamentos e na dor do
afastamento de seus pais, encaminhando-os desta forma para a idade adulta. Assim
23
é o adolescente, um sujeito que se encontra em transformação , revisando no seu
mundo interior suas heranças da infância, buscando a adaptação à sua nova vida,
seu novo corpo e às novas experiências que consequentemente serão trazidas com
a puberdade.
Dando continuidade, falaremos agora sobre o que compete à idade adulta:
nesta fase, a tão esperada maior idade chega e, com ela, as responsabilidades e
várias mudanças no ciclo vital dos indivíduos. Segundo o autor Erikson, a idade
adulta pode ser definida da seguinte forma:
À idade adulta (o nosso sétimo estágio) nós atribuímos a antítese crítica de
generatividade vs. Auto-absorção e estagnação2
. A generatividade, nós
dissemos, inclui procriatividade, produtividade e criatividade e, portanto, a
geração de novos seres, novos produtos e idéias, incluindo uma espécie de
autogeração relativa ao desenvolvimento adicional da identidade. Um senso
de estagnação, por sua vez, não é estranho mesmo à aqueles que são
extremamente produtivos e criativos, embora possa esmagar os que se
encontram não-ativados em questões generativas. A nova “virtude” que
emerge da antítese, o Cuidado, é um compromisso cada vez mais amplo de
cuidar das pessoas, dos produtos e das idéias com os quais aprendemos a
nos importar. Todas as forças que surgem de desenvolvimentos anteriores,
na ordem ascendente do período de bebê à idade adulta (esperança e
vontade, propósito e habilidade, fidelidade e amor), agora se revelam, num
estudo mais cuidadoso, essenciais para a tarefa geracional de cultivar a
força na geração seguinte. Pois esta, na verdade, é a “reserva” da vida
humana. (ERIKSON, 1998, p. 59-60).
Sendo assim, podemos dizer que, na medida em que, a cada encontro entre
indivíduos de sexos opostos, haja algum tipo de excitação, definidos por trocas de
afeto, amor e profunda necessidade de cuidar daquela pessoa, de desejá-lo como
2
A estagnação, como antítese em todos os estágios, assinala a patologia nuclear potencial
deste estágio e, evidentemente, envolverá certa regressão a conflitos prévios. No entanto, ela
também deve ser entendida em sua importância específica para o estágio. Isso, conforme indicado, é
especialmente importante atualmente, quando a frustração sexual é reconhecida como patogênica,
enquanto a frustração generativa, segundo o etos tecnológico dominante de controle da natalidade,
pode não ser reconhecida. No entanto, a sublimação, ou uma aplicação mais ampla, é o melhor uso
das energias pulsionais frustradas. Portanto, atualmente, como dissemos, um novo etos generativo
pode requerer um cuidado mais universal preocupado com a melhora qualitativa da vida de todas as
crianças. Esta nova caritas faria com que as populações desenvolvidas oferecessem às populações
em desenvolvimento, além de contraceptivos e alimentos, alguma garantia conjunta de uma chance
para o desenvolvimento vital, assim como para a sobrevivência de cada criança nascida. (ERIKSON,
1998, P.60).
24
companheiro, podendo resultar na vontade de ambos se unirem, na vontade de
procriar, fenômeno que se dá devido à crescente necessidade de casais adultos se
perderem a fim de se encontrarem um no outro, corpo e mente, consequentemente
levando a troca por interesses mútuos, e ao investimento na formação da familia,
dando continuidade, assim, a novas gerações.
Levando em consideração esses fatores, a idade adulta se constitui no
período em que grande parte das pessoas se encontram no auge da força, da
energia, e da resistência, momento no qual buscam, crescer na carreira profissional,
obter dinheiro, sucesso, formar familia. Adicionadas a essas etapas, surgem várias
preoculpações com o seu bem-estar e dos membros que compõem sua familia,
dentre outras responsabilidades que se fazem presentes nessa fase da vida. Nessa
idade os namoros e as amizades são diferentes dos da adolescência, ou seja,
quando adultos, muitos se casam, concebem, geram filhos etc. É a idade de se
separar dos pais, morar sozinho, com colegas ou amigos, companheiro ou nova
familia.
Deste modo, fazendo-se referência à inserção do indivíduo adulto no mundo
do trabalho, Osório (2001), retrata esse cenário da seguinte maneira:
[...] é a idade de consolidar passos na profissão, talvez escolhida ainda na
adolescência, tantas vezes inscrita no mundo interno, intrapsíquico, a partir
dos “cenários” da infância. É o tempo dos primeiros empregos, de ganhar
dinheiro, às vezes colaborando, também, no sustento de outros. [...] é a
época da graduação [...] com tempo ainda para mestrado e doutorado e, em
alguns casos, até mesmo o pós-doutorado. (p. 154).
Passado esse momento de constantes buscas, conquistas e sonhos
realizados ou não, na vida de todo indivíduo, considerado pertencente à fase adulta
jovem (dos 20 aos 40 anos), entramos na meia-idade (dos 40 aos 60 anos), que
corresponde à transição do adulto jovem para o de meia-idade, esse processo
apresenta-se de forma lenta e gradual, sem mudanças bruscas, tanto fisíca, quanto
psicologicamente. Nesta etapa, a maioria dos adultos intermediários, progridem na
sua carreira profissional, bem como na vida conjugal e familiar, nas áreas sociais e
25
econômicas e, ainda, no seu crescimento pessoal, podendo ocorrer a consolidação
dos ganhos das etapas anteriores.
Neste sentido, a preocupação em transmitir conhecimento, habilidades e
orientar a geração seguinte torna-se elemento que caracteriza o indivíduo nessa
fase. A virtude que se associa a este estágio é o Cuidado. Assim, levando em
consideração o fato de que possa ocorrer uma crise na meia-idade devido a diversos
fatores, como por exemplo, a falta de liderança e a abdicação da responsabilidade.
As consequências desta crise podem ser detectadas nos próprios indivíduos, nos
que estão a seu redor e nas mais variadas organizações que dependem dos
mesmos. Diante disso, ao analisar os aspectos que acarretam as tarefas evolutivas
do indivíduo na meia-idade, os autores Margis e Cordiol (2001), as definem como
sendo:
As tarefas evolutivas da meia-idade são:
1. aceitação do corpo que envelhece; 2. aceitação da limitação do tempo e
da morte pessoal; 3. manutenção da intimidade; 4. reavaliação dos
relacionamentos; 5. relacionamento com os filhos; deixar ir, atingir
igualdade, integrar novos membros; 6. relação com seus pais: inversão de
papéis, morte e individuação; 7. exercício do poder e posição: trabalho e
papel de instrutor; 8. novos significados, habilidades e objetivos dos jogos
na meia-idade; 9. preparação para a velhice. (p.160).
A transição na meia-idade é um fenômeno evolutivo normal, quase universal.
Essa transição se estabelece na reavaliação dos diversos aspéctos da vida, pela
necessidade de tomar decisões para a manutenção de estruturas, tais como: o
casamento, a família, as amizades e a carreira profissional, estruturas estas que
foram construídas ao longo dos anos. Nessa fase, pode ocorrer também um período
de crise ou de ruptura, que segundo Margis e Cordiol (2001):
O conflito se estabelece entre manter tais estruturas, abdicar de sonhos
mais ambiciosos ou fantasias , satisfazendo-se com o que foi obtido, ou a
ruptura, para novas tentativas seja na vida profissional, amorosa ou familiar.
A crença subjacente pode ser a de que esta é a última oportunidade: adiar
será tarde demais. Para aqueles que entram na meia-idade com uma
26
patologia significativa e um sentimento de frustração com suas realizações,
enfrentar a tarefa evolutiva de perceber a limitação do tempo e a própria
morte pode precipitar sintomas que configuram uma verdadeira crise
pessoal, de natureza psicológica e existencial: a crise da meia-idade.
(p.160).
Dessa forma, o adulto maduro depara-se com a realidade da morte a cada
momento, podendo cada um reagir de maneira diferente na aceitação ao não da
mesma, ou seja, a aceitação dessa limitação do tempo de vida, pode levar a uma
melhor apreciação do valor que os relacionamentos possuem, ou a uma reavaliação
dos objetivos de vida, bem como a um ordenamento de prioridades.
É também nesse período que ocorrem as mudanças físicas no corpo e na
mente dos indivíduos, provocando efeitos significativos do ponto de vista psicológico
dos mesmos. Ao envelhecermos, alguns aspectos se fazem presentes em nossas
vidas: a falta de memória, sentimentos a respeito da idade corporal, diminuição da
capacidade de raciocínio, dentre outros. Com relação a estes acontecimentos
Margis e Cordiol (2001), afirmam que o processo de evelhecimento traz consigo:
Preocupações como disfarçar/esconder a idade podem ser observadas e,
muitas vezes, provocar uma busca de cirurgias plásticas ou de longos
períodos em academias, que pode ser excessiva. O envelhecimento, o
declínio de capacidades físicas como déficits visuais, a diminuição da força
fisíca e da agilidade, o evidente aumento do aparecimento de doenças na
própria pessoa e nos contemporâneos e a ocorrência de mortes devido a
estas começam a fazer parte das vivências dessa fase da vida e, muitas
vezes, são acompanhados de intensa ansiedade. (p.161-162).
A transição da meia-idade para a chamada terceira idade é marcada por
profundas mudanças quanto à aparência fisíca, às habilidades, os hormônios, à
memória. Todos esses aspectos sofrem profundas transformações. Com o passar
dos anos, os idosos passam a ter limitações que, antes não faziam parte da sua
vida. Por exemplo, podemos tratar da profissão, o trabalho maneira na qual o adulto
busca equilíbrio no corpo e na mente para se sentirem úteis à sociedade e a si
próprio, com o envelhecimento do indivíduo, o mesmo já não se encontra mais apto
ao mercado de trabalho, tendo que apelar para a aposentadoria, a fim de manter-se.
27
Neste sentido, a aposentadoria pode ser considerada do ponto de vista da pessoa
que envelheceu, como sendo a perda, tanto dos aspectos financeiros, como no
poder e nas relações sociais ligadas ao trabalho, trazendo desilusões, crises
emocionais, transtornos como a depressão, abuso do álcool ou até mesmo o
isolamento desse membro do convívio social. Segundo Margis e Cordiol (2001):
Em conseqüência da aposentadoria, ocorre uma mudança nos papéis que
pode ser acompanhada por sentimentos de inutilidade, improdutividade e
diminuição da auto-estima, também por característica de nossa sociedade,
que tende a valorizar o poder e a produtividade. (p.166).
Se nas etapas anteriores da vida, as perdas estão relacionadas a objetos
externos, na velhice ocorre exatamente o contrário, elas tendem a centrarem-se no
próprio indivíduo. Além das mudanças fisícas, há também o profundo sentimento de
solidão, que resulta da perda de companhia de algum membro da família ou do seu
cônjuge, trazendo consigo um imenso vazio na vida dessas pessoas, ocasionando
no motivo pelo qual as mesmas perdem a alegria de viver e seguir em frente. O
conflito se estabelece na grande necessidade que o idoso possui de ter sempre
alguém na sua companhia, para conversar, contar suas aventuras e experiências de
vida. Quando os mesmos possuem carinho e atenção de seus familiares sentem-se
felizes e úteis em seu papel, como membro familiar, por outro lado, sendo rejeitados
e abandonados por pessoas, nas quais depositam confiança e afeto, o membro
idoso do grupo familiar entrega-se ao sofrimento, resultando, assim, em quadros
depressivos.
Após a análise do ciclo vital da família, podemos avaliar as etapas referentes
a cada período da vida do indivíduo, através da abordagem psicológica do mesmo,
com o meio familiar e os membros sociais, assim sendo, partiremos agora para o
estudo do contexto histórico, econômico e social que envolvem todo o processo do
envelhecimento.
Deste modo, em razão do contexto de desenvolvimento histórico, econômico
e social das estruturas familiares sabemos que o envelhecimento da população se
28
dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso
do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela
atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional
vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também
cresce em ritmo acelerado.
Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de
violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada família,
confundidos por contextos culturais, não sendo muito observados pelo âmbito
profissional, nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A
violência contra o idoso ocorre de várias maneiras, sendo por esse motivo a
dificuldade em identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja
introduzida.
É muito difícil mostrar dados estatísticos do peso da violência contra idosos.
São tantos os fatos referentes a este caso, entre os mais comuns estão situados os
de abusos físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos
financeiros, e auto-negligência, os quais retratarei detalhadamente no próximo
tópico, valendo também citar os casos de violência institucional, que se realiza como
uma forma de agressão política, cometida pelo Estado, por lojas, bancos e
empresas (como os planos de saúde).
Não existe ainda uma consciência coletiva de denúncia dos abusos, muitos
desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o Idoso)
possuem de prestar queixa. Estudos revelam que os idosos têm medo de fazer
denúncias, pelo receio de serem abandonados pela família. Ocorrendo que muitos
desses casos não cheguem às estatísticas para uma tentativa de resolução.
Diante do exposto, percebe-se que na atualidade a família é reconhecida
como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de
abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas com
mais de 60 anos ocorrem nos seus próprios lares.
Como tentativas para a resolução desses problemas, o Estado brasileiro, ao
longo dos últimos vinte anos, organizou meios legais de proteção à pessoa idosa,
podendo ser encontrados na Constituição Federal, constituindo diretrizes para a
29
elaboração da Política Nacional de Saúde do Idoso, além do Estatuto do Idoso.
(MINAYO; SOUZA , 2005). Porém, em decorrência do crescente aumento da
violência, parece que, apenas a existência de dispositivos legais, não vem a ser
suficiente para a resolução do problema.
De acordo com a Constituição Federal, o idoso é um sujeito de direitos: está
impedida qualquer forma de discriminação por idade; e compete à família, à
sociedade e ao Estado “[...] o dever de amparar o idoso, assegurar sua participação
na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar, e garantir seu direito à vida”.
(FONSECA, GONÇALVES, 2003; p. 03).
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), nº 8.742/93, no seu capítulo IV,
“Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social”,
propicia ao idoso: o benefício de prestação continuada, que é a garantia de 1 (um)
salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70
(setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
A lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, traz o princípio da “preservação da
autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”. No Estatuto do
idoso, Lei nº 10.741, no seu capítulo VIII, “Do Direito Da Assistência Social”, A
assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os
princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política
Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
A Portaria 1395/GM, de 10 de dezembro de 1999. Trata da Política de Saúde
do Idoso, estabelecendo entre seus princípios que “[...] a família, a sociedade e o
estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo
sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu
direito à vida”.
A violência contra o idoso existe de fato, e apenas os fatores legais não
resolvem o problema, casos acontecem de maneiras mais elementares e são vários
os tipos de abuso. É necessário que tornemos visíveis estas formas de violência
contra o idoso, para que se tornem reconhecidas nos atos do dia-a-dia e reprovadas,
como atitudes antiéticas, porque como é praticada por indivíduos livres, eles podem
30
optar por não praticá-las. Só através dos valores éticos é que se torna possível
perceber e rejeitar um ato de violência. A ética é o conhecimento à serviço da vida.
Usar a ética nos casos de violência conduz o profissional à reflexão e à busca de
respostas para uma situação que se mostra ambígua e extrema. É necessário que
nós, na qualidade de profissionais da assistência, ou de outras áreas, despertemos
a nossa sensibilidade para com os atos de crueldade e covardia praticados contra a
vida humana.
Como podemos observar, se tornam cada vez mais agravantes os casos de
violência e desrespeito ao idoso. A população precisa se conscientizar e abrir os
olhos para essa verdade tão alarmante, educando as futuras gerações e informando
também a essa população, da terceira idade, sobre os direitos que lhes são
assegurados, para que não se deixem levar pelo medo e fiquem desamparados pela
lei. Maus-tratos ao idoso é crime sujeito a penas variadas, conforme a infração
cometida.
Portanto é nosso dever e dever do Estado, garantir os direitos assegurados
ao Idoso, preservando sua conduta e vida perante toda a sociedade, fazendo valer
as penas que são aplicadas aos indivíduos que não acatarem as leis inseridas no
Estatuto do Idoso e nas demais leis da Constituição Federal.
No século XXI, pode-se notar que há uma grande dificuldade para o
enfrentamento de problemas decorrentes do crescente aumento da longevidade
mundial, sendo assim, quais os riscos impostos pelo aumento da população idosa,
no caso do Brasil?
1.3. Os tipos de violência contra a Pessoa Idosa.
Verifica-se nos dias atuais que, mesmo após passados alguns anos, desde a
edição da Lei da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e, após nove anos,
desde a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), ainda nos encontramos
31
em fase inicial da adoção de medidas e práticas de garantia dos direitos do idoso no
Brasil.
Todavia, torna-se necessário que busquemos meios para se efetuar
mudanças nesse quadro. A faixa etária que determina o ingresso na velhice, embora
não se encontre estabelecido em qualquer norma internacional, é a idade de 60
anos. A partir do momento em que se atinge essa idade a pessoa pode ser
considerada como sendo idosa, inclusive no Brasil, conforme citado nas duas leis
acima. Dados do IBGE dão conta de que, no Brasil, o contingente de idosos está
crescendo a ritmo acelerado. Avalia-se que, até 2020, o país seja composto por
cerca de 40 milhões de pessoas idosas, colocando-se então como o sexto país com
mais idosos no mundo.
Tendo em vista esses fatores, ao se levar em conta o progressivo aumento da
população idosa, torna-se justificável a emergência de se abordar a gravidade na
qual tem se apresentado o crescente aumento da violência contra o idoso em níveis
mundiais, dando ênfase na particularidade do Brasil, estabelecendo-se como norma
este tipo de violência como um dos mais sérios ataques aos Direitos Humanos.
Todavia, esse progresso pode ser compreendido através de duas vias: de um
lado, o envelhecimento populacional, no mundo inteiro, apresenta-se de maneira
positiva, pois à medida que as pessoas envelhecem, há um crescente aumento na
expectativa de vida da população, por outro lado, com o aumento do número de
pessoas idosas no mundo, uma série de problemas são criados em decorrência
desse aumento, como por exemplo, a necessidade de que haja novos
planejamentos, tanto na espera política quanto nas esferas econômicas e sociais,
por parte dos governantes e da sociedade, para que assim possam ser capazes de
atender a essa nova demanda que está sendo posta na sociedade.
O avanço evidente da medicina tem proporcionado à população idosa o
alcance de padrões de vida jamais obtidos antes, ou seja, a disponibilidade de
medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo
etc., permitindo assim, o prolongamento da vida, a redução de doenças e, com isso,
o aumento da autonomia da pessoa idosa.
32
No entanto, a população e as instituições não se encontram preparadas para
lidar com as questões sociais e psíquicas que surgem atreladas ao processo do
envelhecimento, gerando um conjunto de sofrimentos socialmente impostos aos
idosos. Merecendo destaque a violência, que aumenta em todo o mundo.
Milhares de idosos sofrem de abusos e maus-tratos todo ano. Avalia-se que
uma pequena porcentagem destes casos chega ao conhecimento público,
detectados por vizinhos ou pela polícia, por exemplo. Pode-se dizer então, que um
em cada cem idosos sofreram ou sofrem algum tipo de violência, merecendo ênfase
os casos de violência em família, que na maioria das vezes, acabam não sendo
denunciados para as autoridades competentes, por medo e, pelo afeto que o próprio
idoso vitimado possui pelo seu familiar.
O tema da velhice, antigamente, era tido como uma questão privada, ou seja,
vista como responsabilidade apenas da família, porém, com o passar dos anos
integra-se ao meio público com a contribuição da Gerontologia. As normas ditadas
pela sociedade atual estabelecem, de maneira consensual, que os cuidados para
com os idosos são de responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do
Estado, assim, permanece a centralidade familiar, tendo agora o Estado como apoio.
Parece inquestionável o fato de que os idosos sejam destinados aos cuidados da
família, já que é neste meio que se desenvolvem e se exercem os vínculos básicos
do indivíduo, conferindo-se, assim, identidade ao sujeito. Todavia, não se pode
esquecer que nesta pequena célula social denominada família, encontra-se o palco
de inúmeras formas de violência contra seus membros mais fragilizados, entre os
quais destacam-se as mulheres, crianças e os idosos.
Neste sentido, parece fazer parte da própria história da humanidade a prática
da violência entre os seres humanos. Todavia, alguns aspectos e causas da
violência são percebidos por vias mais fáceis do que outras, levando em
consideração as variações decorrentes dos sistemas de valores econômicos das
sociedades em que se encontram inseridos. A violência familiar como um problema
social é um tema em destaque recentemente. Com o desenvolvimento da sociedade
industrial, a família e o lar, passaram a ser vistos e entendidos, nos mais diversos
meios culturais, como um ambiente de amor, ou seja, um porto seguro contra a
violência “externa”.
33
No caso específico da pessoa idosa, a definição mais utilizada para os maus-
tratos contra os mesmos é bem descrita pela Rede Internacional de Prevenção aos
maus-tratos de Idosos (International Network for Prevention ou Elderly Abuse-
INPEA), qual seja:
“uma ação única ou repetida, ou ainda a ausência de uma ação devida, que
cause sofrimento ou angústia, e que ocorra em uma relação em que haja
expectativa de confiança” (INPEA, 1998; OMS, 2001 apud Machado e
Queiroz, 2002 e Krug et alii, 2002).
Um dos maiores desafios encontrados nos estudos sobre os maus-tratos, não
somente no caso especifico dos idosos, vêm a ser a definição das categorias e
tipologias que designem seus mais variados aspectos. Segundo a professora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Nádia Dumara (2007, p. 05), a
violência contra o idoso se manifesta de três formas principais, são elas:
Estrutural- desigualdade social, comprovada pela pobreza e a discriminação
expressada de múltiplas formas (Só 25% dos idosos no Brasil vivem com três
salários ou mais).
Institucional- é aquela levada a efeito pelas instituições assistenciais de
longa permanência (Em vários asilos são maltratados, despersonalizados,
destituídos de qualquer poder e vontade, faltando-lhes alimentação, higiene e
cuidados médicos adequados). Também refere-se à aplicação ou omissão na gestão
das políticas sociais (Serviços de saúde, assistência, previdência social).
Interpessoal- ou familiar, refere-se às interações e relações do cotidiano.
Abusos e negligências, problemas de espaço físico nas residências e por
dificuldades econômicas, somadas a um imaginário social que considera a velhice
como “decadência”, são particularmente relevantes. Além dos aspectos citados
acima, foram estabelecidas categorias a níveis internacionais, para designar os
diversos tipos de violências praticadas contra a pessoa idosa. Sendo assim, Minayo
(2005, p. 15), classifica a violência e os maus-tratos contra os idosos em:
34
Maus tratos físicos: Uso da força física para compelir os idosos a fazerem o
que não desejam, para feri-lo, provocar-lhes dor incapacidade ou morte.
Maus tratos psicológicos: agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de
aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio
social.
Abuso financeiro ou material: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou
uso não concedido por eles de seus recursos financeiros ou patrimoniais.
Abuso sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero
relacional, utilizando pessoas idosas. Visam obter excitação relação sexual ou
práticas eróticas, por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.
Negligência: recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos
idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. Geralmente, se
manifesta associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos,
emocionais e sociais, em particular, para os que se encontram em situação de
múltipla dependência ou incapacidade.
Abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais,
institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite
de proteção.
Auto-abandono ou autonegligência: conduta de uma pessoa idosa que
ameace a sua própria saúde ou segurança, com recusa ou fracasso, de prover a si
próprio o cuidado adequado.
Vale ressaltar que a questão da violência doméstica e os maus-tratos a
idosos não devem ser entendidos de maneira isolada, ou seja, fora do contexto da
violência social/estrutural em que indivíduos e comunidades estão inseridos.
Diversos fatores encontram-se correlacionados ao medo do idoso em
denunciar a violência doméstica. Dentre esses fatores, se destaca a “perda dos
laços afetivos com a família”. A resistência às agressões domésticas ultrapassa os
limites do suportável, de acordo com alguns relatos dos idosos, vítimas da violência
doméstica. O fato de que muitos dos idosos dirigirem-se a uma Unidade Policial,
35
para denunciarem a violência sofrida contra si, praticada por um membro do seu
grupo familiar, vem a ser algo que lhes causa mais dor que as agressões físicas,
econômicas, psicológicas e negligências que ocorrem em seu cotidiano.
1.4. Desafios da longevidade na atualidade brasileira.
Comprovado por meio de diversos estudos demográficos e epidemiológicos, o
crescente aumento da população idosa, tem trazido para os órgãos governamentais
e para a sociedade em geral, desafios médicos e socioeconômicos próprios do
envelhecimento populacional.
Visto há algumas décadas como fenômeno tipicamente europeu, o
crescimento da população idosa, nos dias atuais, toma novos rumos, pois o que se
observa há mais ou menos quatro décadas é o aumento mais acentuado de pessoas
idosas nos países em desenvolvimento.
Como exemplo consubstanciado do que foi informado anteriormente, vem a
ser o que está acontecendo no Brasil, onde segundo dados do IBGE (2003), o
envelhecimento da população tem revelado um crescimento exponencial e cuja
projeção para o ano de 2050 mostra que o número de indivíduos com idade igual ou
maior que 60 anos será equivalente a 32 milhões.
Podemos então dizer, com clareza, que no século XX ocorreu uma verdadeira
revolução, no que diz respeito à temática da longevidade, e este fenômeno tende a
perpetuar-se por varias décadas, tornando-se ainda maior no século XXI.
É certo que desde os primórdios da civilização, o aumento da longevidade
sempre foi desejado pelos seres humanos. Evidentemente, este fator não será
suficiente, se simultaneamente às mudanças demográficas, que estão se
sucedendo, não ocorrerem também as mudanças socioeconômicas, capazes de
melhorar a qualidade de vida dos idosos e, em última análise, promover o
36
envelhecimento ativo. Em tese, o que ocorre é exatamente o contrário, ou seja, as
mudanças e transformações demográficas crescem a ritmos acelerados, em
especial nos países em desenvolvimento ou de terceiro mundo, sendo
acompanhados por graves consequências na atualidade e obviamente mais difíceis
em um amanhã não muito distante da nossa realidade.
Considerando-se os vários problemas que abrangem a população idosa
podendo eles serem problemas médicos, sociais, econômicos, políticos, culturais,
psicológicos e espirituais, devemos ter em mente os desafios que os mesmos
representam, devendo ser enfrentados com o objetivo de tornar menos sofrida a
caminhada através do novo milênio.
A conquista por uma longevidade digna e saudável, com a certeza de que
somos atuantes na sociedade em que vivemos se constitui no desejo de grande
parte da população mundial e tem se estabelecido como uma possibilidade, cada
vez mais real, para grande parte das pessoas, embora visto por outros ângulos,
essa afirmativa se torne contraditória ao se fazer referências ao aumento dos índices
de violência praticados contra a pessoa idosa, fazendo com que essa realidade não
seja retratada de forma desejada e satisfatória para algumas pessoas e, neste caso,
vale ressaltar os idosos que são vítimas de maus-tratos.
Estudos comprovam que entre 1910 e 2006 a expectativa de vida da
população aumentou cerca de 29 anos. Avalia-se que em 2050, um quarto da
população brasileira, por exemplo, será composta por sexagenários. O Brasil e o
mundo estão envelhecendo e trazendo consigo novos obstáculos, deixando os
limites para trás. Diante disso, temos um grande desafio nessa trajetória: envelhecer
bem e felizes; envelhecer com futuro. (Disponível em:
http://corridadalongevidade.com.br/Longevidade.aspx).
Assim, o fenômeno da longevidade da população mundial vem trazendo
grandes repercussões, no que se refere aos campos sociais, econômicos e políticos.
No entanto, tal processo, tem se manifestado de maneira diferente nos vários países
do mundo. No bloco dos então denominados países desenvolvidos, este processo
se deu de maneira lenta, levando cerca de mais de cem anos. Tomemos a Inglaterra
como exemplo, esta iniciou o processo de envelhecimento de sua população, o qual
37
ainda se encontra em curso, no período áureo do império Britânico, logo após a
Revolução Industrial, usufruindo de meios necessários para o enfrentamento das
mudanças advindas destas transformações demográficas. Ao que se refere ao bloco
dos então denominados países em desenvolvimento, encontramos o Brasil, como
sendo um grande exemplo de como tal processo, neste caso, se caracteriza pela
velocidade com que o aumento absoluto e relativo das populações, tanto adulta
quanto idosa, modificou a pirâmide populacional.
Com a queda das taxas de natalidade e mortalidade, a população brasileira
passou por modificações na sua estrutura etária, ocorrendo uma acentuada
diminuição nas taxas de mortalidade, a explicação para o crescente aumento da
população idosa encontra-se na drástica redução das taxas de fecundidade,
mormente, nos centros urbanos. Diversas são as razões para as transformações no
padrão reprodutivo da sociedade, sendo que uma destas é fruto do intenso processo
de urbanização populacional, e junto com ele a necessidade de restringir/limitar a
família, ditada pelo modo de vida desses grandes centros urbanos, principalmente
em um contexto de crise econômica. Estes fatores são decorrentes dentre outros
aspectos, da progressiva inserção da mulher no mercado de trabalho, bem como as
transformações nos padrões socioculturais gerados da própria migração.
De acordo com a coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios-PNAD (2003)3
, possuem certo grau de importância os diferenciais de
gênero observados entre os idosos, com uma expressiva predominância das
mulheres sobre os homens, 55,9% e 44,1%, respectivamente. Diante destes dados,
vários estudos apontam a existência de algumas hipóteses capazes de explicar o
motivo pela qual as mulheres vivem mais que os homens, são elas:
a) diferenças na exposição a riscos – acidentes domésticos e de trabalho,
acidentes de trânsito, homicídios e suicídios são, em conjunto, quatro vezes
3
No período da elaboração do presente trabalho não foram identificados dados mais
recentes nas bibliografias consultadas, sendo encontrados, em sua grande maioria, dados
pertencentes ao ano de 2003 e, por esse motivo, utilizados como referenciais de pesquisa.
38
mais freqüentes para os homens do que para as mulheres nas áreas
urbanas brasileiras; b) diferenças no consumo de tabaco e álcool - fumar e
beber são fatores de risco associados às mortes por neoplasias e doenças
cardiovasculares, as duas causas de morte mais importantes na faixa etária
acima de 45 anos, e os homens costumam consumir tabaco e álcool em
maiores quantidades do que as mulheres; c) diferenças na atitude em
relação às doenças – as mulheres têm, de modo geral, melhor percepção
da doença e fazem uso mais constante dos serviços de saúde do que os
homens. É possível que a detecção precoce e melhor tratamento de
doenças crônicas nas mulheres contribuam para um prognóstico melhor; d)
atendimento médico-obstétrico – a mortalidade materna, antes uma das
causas principais de morte prematura entre mulheres, é atualmente
bastante reduzida. (VERAS, 2003, p.07).
Levando em conta o fato de que as mulheres vivem mais que os homens,
estas têm mais possibilidades de viverem sozinhas na terceira idade. Segundo o
autor Renato Veras:
“Em quase todos os países, o número de viúvas é maior que o de viúvos.
Na África e na Ásia, mais de 50% das mulheres com idade superior a 60
anos são viúvas, comparado a apenas 10% entre os homens. Nos Estados
Unidos, 30% das pessoas com mais de 65 anos de idade vivem sozinhas, e
80% delas são mulheres. Na Suíça, o número de idosas que vivem sozinhas
é quatro vezes maior que o de homens (40% contra 10%); na Alemanha, a
proporção é de seis vezes mais (37% contra 6%).” (VERAS, 2003, p.07).
Já no caso dos países em desenvolvimento, observa-se que o número de
mulheres que vivem sozinhas é muito menor que nos países desenvolvidos, mas
ainda é mais alto entre as mulheres do que entre os homens. A maioria dos idosos
nos países periféricos, sendo estes viúvos ou não, vivem com seus filhos. Quanto
maior a quantidade de filhos uma mulher possuir, maiores serão as chances de a
mesma viver com um deles na terceira idade. Porém, com a crescente queda das
taxas de natalidade esta probabilidade se reduzirá. Essa tendência, aliada a um
conjunto de fatores, dentre eles a erosão dos valores familiares tradicionais, deixará
futuras gerações de idosas vivendo sozinhas e sem um sistema de previdência
adequado para que estas possam se manter, quando as mesmas se tornarem
dependentes, surgindo daí a necessidade de planejamento por parte do governo e
39
dos mecanismos sociais como os conselhos e as conferências, por exemplo, para
que os mesmos possam encontrar vias capazes de proporcionar um melhor
atendimento a essa demanda social que está sendo posta. (VERAS, 2003,p.07).
CAPÍTULO 2: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DOS
IDOSOS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
2.1. Políticas Sociais
As Políticas sociais se constituem a partir das respostas do Estado à Questão
Social, no período conhecido como capitalismo monopolista. Nessa época o Estado
procurava administrar as expressões da Questão Social para atender as demandas
da ordem monopólica e as do trabalho. Devido às pressões sociais, advindas da
classe trabalhadora, a intervenção do Estado, na área social, não é só movida pela
expansão do capital, mas também por lutas sociais de toda a classe trabalhadora,
daí se dá o seu caráter contraditório (CORREIA, 2007).
Desde as primeiras formas do capitalismo, o Estado vem assumido algumas
responsabilidades sociais, não com finalidade de garantir o bem comum, mas para
manter a ordem, o que muitas vezes, ocorreu através de ações repressivas. Os
princípios liberais assumidos pelo Estado capitalista influenciavam o individualismo,
onde a prosperidade e bem-estar eram colocados como competências do próprio
indivíduo. De acordo com Behring “... não houve ruptura radical entre o Estado
liberal, predominante no século XIX, e o estado social capitalista do século XX”.
(2007, p.63). Na verdade, o que houve foi uma mudança na perspectiva do Estado,
ele voltou sua orientação social num novo contexto socioeconômico, o da luta de
classes, investindo em políticas sociais que se desenvolveram de maneiras
diferentes nos países.
40
Com a crise de 1929, as concepções liberais mudam de rumo e adotam
novas proposições baseadas nas ideias de Keynes. A partir da década de 1930, o
Estado passa a ser instrumento para dar conta da crise no sistema capitalista,
produzindo e reproduzindo em seu interior. Após a segunda Guerra Mundial, nos
países desenvolvidos, consolidou-se um amplo sistema de proteção social que
passou a se constituir com base no Estado de Bem-estar ou Welfare State, “houve a
ampliação dos direitos sociais e a implementação de serviços sociais universais,
com a conseqüente extensão da cidadania.” (CORREIA, 2008, p.02). A Declaração
dos Direitos Humanos pela ONU foi um documento essencial para a elaboração e a
garantia no campo dos direitos.
No Brasil, consideradas as particularidades de um capitalismo com
desenvolvimento tardio, a formatação das políticas sociais tiveram o sentido de
atender a outros interesses, em detrimento daqueles que envolvem a grande maioria
da população. Somente após a Constituição de 1988 é que os direitos sociais
passam a ser reconhecidos como direitos de todos e dever do Estado. Esse foi um
marco das mudanças na política social que se caracterizou por oferecer cobertura
aos que se encontravam fora do mercado de trabalho.
A seguridade social representou um importante avanço, contudo, estes
avanços estão “num contexto de reforma do Estado que incluem a diminuição dos
gastos sociais do Estado e a privatização e terceirização de serviços sociais”
(TRINDADE, 2007, p.02). Os direitos a saúde, previdência e assistência social são
descentralizados, cuja responsabilidade passa a ser transferida para os municípios.
Neste sentido, faz-se necessária a criação de uma estrutura e de pessoal para tal
execução e também o repasse direto dos recursos do governo federal. “Então se
cria um Fundo Municipal, o qual fica responsável pela diminuição da política
específica, acompanhamento da mesma e fiscalização da alocação dos recursos a
ela destinados” (CORREIA, 2008, p.05). Neste âmbito, a criação dos Conselhos foi
muito importante, pois são espaços de participação da sociedade nas políticas
públicas, sendo um verdadeiro instrumento de controle social sobre as ações do
Estado.
O governo Collor (1990-1992) assumiu o ideário neoliberal e, especialmente a
partir de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a orientação do Banco
41
Mundial e do Fundo Monetário Internacional, foram implementadas reformas
ancoradas na necessidade de limitação do Estado, tendo como principal documento
norteador o Plano Diretor da Reforma do Estado do Ministério da Administração e
Reforma do Estado (MARE). Segundo BATISTA (1999), o modelo de gestão pública
preconizado na reforma do Estado foi o modelo de administração pública gerencial,
entendida como aquela que busca o controle dos resultados e na qual o interesse
público não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado.
O projeto de reforma do Estado colocou em prática a lógica do capital ao
privatizar bens públicos e transferi-los para a iniciativa privada com todas as
concessões possíveis; ao defender a redução do tamanho do Estado, atingiu
diretamente o funcionalismo público; ao assumir apenas o papel de regulamentador,
fiscalizador e fomentador das políticas públicas e não o responsável por sua
execução, dentre outras.
No campo da Seguridade Social, segundo Yazbek (1995), o neoliberalismo
trouxe profundos paradoxos uma vez que, ao mesmo tempo em que foram
reconhecidos constitucionalmente os direitos sociais, o Estado se inseriu no contexto
de ajustamento a uma nova ordem capitalista internacional, provocando o desmonte
das conquistas no campo social, na qual as políticas ortodoxas de estabilização
econômica, especialmente com suas restrições aos gastos públicos, reduzindo os
investimentos sociais do Estado.
Segundo Druck e Filgueiras (2007), o Governo Lula não promoveu alterações
no modelo de desenvolvimento, iniciado por seu antecessor, caracterizado pela
dominação da lógica financeira, com a manutenção dos juros atrelados às metas da
inflação; com o esforço para a geração de superávit primário, para pagamento da
dívida, especialmente, por meio do estímulo ao crescimento, voltado para as
exportações e outras que permitiram identificar uma tendência à continuidade do
modelo econômico do governo anterior (FHC).
A atuação de programas “alternativos” focalizados e emergencias aparecem
como forma imediata de resolver os problemas sociais da população. Surge uma
nova visão hegemônica no cenário nacional e internacional sobre as políticas
sociais, ancoradas em organizações internacionais como: Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), Banco Interamericano para a Reconstrução e
42
Desenvolvimento (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), prestigiando uma
ideologia de proteção só para os desprotegidos, ou seja, as ações de proteção
social advindas de recursos do Estado só focalizarão uma parte da população,
logicamente aquela que se encontra abaixo da linha de pobreza, enquanto que o
resto da população encontrará sua proteção nas prateleiras e vitrines do livre
mercado. Assim, assistimos em toda a década de 1990, à desregulamentação da
Constituição Federal de 1988, num ataque à agenda universalista prevista que,
mesmo antes de ser implementada, já sofreu um desmonte, através das reformas da
previdência, onerando cada vez mais o trabalhador, a focalização da assistência
social e a universalização excludente na saúde. (PEREIRA; SILVA; PATRIOTA,
2006).
Diante deste cenário que compõe o surgimento das políticas públicas, em
meio ao contexto econômico do capitalismo, podemos notar que, a princípio, as
políticas sociais surgiram com o intuito de dar respostas através do Estado às
demandas que estavam sendo postas pela Questão Social, porém, ao longo dos
anos, com as mudanças ocorridas, por meio das transformações societárias, as
mesmas passaram a constituir caracter contraditório, pois, ao invés de atender à
demanda de toda a população, passam a possuir caracter focalizador, ou seja,
apenas atendendo àquela camada da população que se encontra abaixo da linha da
pobreza, se declarando pobre, miserável e sem condições de manter-se. O que se
vê então, é o verdadeiro desmonte dos direitos sociais, garantidos por lei, e
conquistados por lutas históricas da classe trabalhadora.
Neste sentido, para as políticas sociais, a orientação dos organismos
internacionais é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais de
emergências, à mobilização da solidariedade individual e voluntária, bem como às
organizações filantrópicas e organizações não governamentais. A descentralização
é, por exemplo, um marco nos municípios brasileiros que sofrem com as invasões
de pessoas de outros municípios, a procura de serviços que não existem em suas
cidades, ferindo, mais uma vez, a Constituição. “Em 1998 as prefeituras nordestinas
no Brasil fizeram uma greve, num movimento de paralisação explícita que
denunciava sua absoluta incapacidade de dar respostas aos mais elementares
problemas de suas cidades” (SOARES, 2002, p.84).
O Brasil, nos anos de 1990, promoveu uma reestruturação das Políticas
43
Sociais na perspectiva da solidariedade, da focalização e seletividade, da
refilantropização da pobreza e responsabilidade social, redução dos gastos sociais,
descentralização e mercantilização dos bens sociais, promovendo, dessa forma, o
desmonte dos direitos sociais, tão duramente conquistados no Brasil. Os ajustes
neoliberais ainda provocam reformas administrativas, onde se restringe cortes
quantitativos e lineares do funcionalismo público. Devido a estas restrições têm
ocorrido alterações quanto à universalidade e equidade de políticas sociais no
âmbito da seguridade brasileira. O Brasil adotou um modelo misto na reforma no que
se refere a previdência, mantendo uma previdência pública básica e, ao mesmo
tempo, facilitando uma previdência privada. Esse modelo incita muitas indagações
tais como: qual seria a abrangência da previdência pública se esta passasse a ser
estatal; como a sociedade iria pagar para financiar a expansão da previdência
complementar privada; a baixa taxa de contribuição para a previdência; aumento da
informalidade; o corte de benefícios; problema estrutural do financiamento e “o
princípio de multiplicidade e diversidade de fontes, já apontando na Constituição de
1988, não está previsto na atual reforma” (SOARES, 2002, p.87). Todas estas
questões não estão sendo postas em debates, por ser efetuada pelo executivo que
favorece à previdência privada.
Também houve muitas mudanças no financiamento das políticas sociais. O
Fundo de Estabilização da liberdade aos executores da política econômica, para
atender o FMI. “Os cortes lineares através da descentralização focalizada de
serviços e benefícios trouxe graves conseqüências para a equidade na distribuição
desses recursos destinados ao “social”...” (SOARES, 2002, p.88). Diante desta
realidade surgiu a possibilidade de aumentar os gastos com as políticas sociais, mas
foi apenas uma hipótese. Os direitos garantidos na constituição estão longe de
serem contemplados em sua totalidade.
No campo social, entretanto, houve um reconhecimento dos desafios a serem
enfrentados, sendo que o combate à fome e à miséria recebeu atenção prioritária,
com a implantação do Programa Fome Zero que, em razão da diversidade de ações
necessárias ao alcance de seus objetivos, buscou a articulação entre as diversas
políticas sociais.
44
Outra medida que ganhou destaque, no âmbito federal, foi a unificação dos
programas de transferência de renda, viabilizada pela implantação do Programa
Bolsa Família, destinado às famílias situadas abaixo da linha da pobreza. De acordo
com Marques e Mendes (2007), além da unificação de diversos programas e da
centralização no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
houve uma ampliação de sua cobertura sendo que, em maio de 2006, eram raros os
casos de municípios brasileiros que não o tinham implantado. Neste período, o
programa já atendia a mais de onze milhões de famílias. Porém, na atualidade, a
expectativa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é
para que cerca de 3,5 milhões de brasileiros saiam da condição de extrema pobreza,
até o ano de 20144
. As estratégias de combate à fome e à miséria e os programas
de transferência de renda têm constituído o componente central do modelo de
política social brasileiro no século XXI e que podem contribuir para o fortalecimento
do sistema de proteção social no Brasil. Contudo, é necessário que estes programas
estejam articulados à uma política econômica superadora do modelo de
concentração de renda para dar lugar a uma perspectiva distributivista. Sem isso,
servirão apenas para reforçar a concentração de riqueza no Brasil.
Especialmente, em razão destas políticas macroeconômicas, , já no primeiro
mandato do governo Lula (2002-2010) surgiram inúmeras críticas dos movimentos
sociais, sindicais e de outros setores da sociedade, sob a alegação de que as ações
do governo não vinham seguindo o programa anti-neoliberal apresentado na
campanha eleitoral e nem estavam de acordo com a tradição programática do seu
partido (Partido dos Trabalhadores - PT), a exemplo dos avanços esperados
relativos à reforma agrária. Mesmo diante destas e de outras críticas, Lula foi
reeleito para um segundo mandato iniciado em 2006. A privatização, focalização e
terceirização são marcas do governo Lula. A seletividade dos “mais pobres” está
restringindo o acesso à população que precisa de atendimentos públicos. A lógica
4
ANDRÉ CARVALHO. Ascom /MDS (Org.). Pacto Centro-Oeste do Brasil Sem Miséria
unifica programas de transferência renda com o Bolsa Família. Disponível em:
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/dezembro/pacto-centro-oeste-do-brasil-sem-
miseria-unifica-programas-de-transferencia-renda-com-o-bolsa-familia3/?searchterm=unifica
%C3%A7%C3%A3o%20programas%20de%20transferencia%20de%20renda>. Acesso em: 20 nov.
2012.
45
do mercado capitalista está consumindo, a cada dia, os direitos garantidos pela
Constituição, atingindo também o direito dos idosos.
2.2. Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”.
Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal
de 1988, constituem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a
Assistência Social mostra-se como importante fonte de melhoria das condições de
vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso
porque,
com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social
também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma
da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de
direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de
deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis.
(PEREIRA, p.01).
Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº
8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de
práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a
partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir do plano legal, a
diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e
“assistencialismo” vulgar, praticado indiscriminadamente, como um desvio ou
doença da Assistência.
46
Portanto, regida por princípios e critérios identificados com a igualdade, a
equidade e a justiça sociais, bem como com a perspectiva de promoção da
autonomia do cidadão, a Política de Assistência Social passou a ter a seguinte
significação, Segundo Pereira (2002):
a) Constitui política de Seguridade Social que, ao lado da Saúde e da
Previdência, deve contribuir para a ampliação da cidadania à medida que
incorpora no circuito de bens, serviços e direitos usufruídos por uma
minoria, parcelas da população tradicionalmente excluídas desse circuito; b)
Trata-se de direito incondicional, isto é, gratuito e desmercantilizado, que
por reconhecer nos cidadãos, especialmente os mais pobres, o status de
credores de uma enorme dívida social acumulada, se apresenta como dever
de prestação, quando não de ressarcimento, dos poderes públicos. Por isso,
não tem cabimento a previsão de contrapartidas impositivas do cidadão
pobre como condição de acesso e usufruto da assistência que lhe é legal e
legitimamente devida como direito básico; c) Traduz-se como intervenção
positiva do Estado, com o aval, requerimento e controle da sociedade, visto
que, por se tratar de direito social, e não individual, compromete os poderes
públicos com a sua garantia e provisão. (p.02).
Essa intervenção positiva sugere: permanência do Estado no atendimento de
necessidades sociais básicas; prontidão estatal, para coibir abusos de poder,
negligências ou desrespeito aos diretos dos cidadãos; provisão pública de bens,
serviços e oportunidades; e remoção de obstáculos ao exercício efetivo da cidadania
por parte de seus titulares. Tal comprometimento do Estado não significa - como
muitos pensam - paternalismo ou tutela estatal. Mas, implica obrigar o Estado a
arcar com responsabilidades de sua competência, que lhe foram delegadas pela
sociedade, no curso da ampliação da democracia.
Está se falando, portanto, de um Estado Social de direito que encampa as
causas sociais e tem como uma de suas principais funções a redução de incertezas
e problemas sociais, mediante políticas públicas, dentre as quais a assistência.
Tem-se assim, de forma breve, os traços definidores do paradigma da
Assistência Social, instituído com a Constituição de 1988, e regulamentado pela
LOAS, paradigma este, que orienta o pensamento e a ação desta política particular
em todas as unidades da Federação e perante todos os grupos sob a sua proteção.
47
No atendimento a grupos particulares, entre os quais os idosos, a política
pública de Assistência Social pauta-se pelo princípio da democracia participativa
como um contrapeso ao domínio da democracia representativa, privilegiando duas
grandes linhas de atuação: a da descentralização político-administrativa e a da
participação da população, seja diretamente, ou por meio de organizações
representativas, na formulação e implementação da política, bem como no controle
desta. Para tanto, a nova institucionalidade da Assistência Social prevê a construção
e funcionamento de uma cadeia de mecanismos gestores constituída dos seguintes
instituições: Conferências de Assistência Social nas três unidades da Federação
(União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal), que periodicamente avaliam
a política e apresentam recomendações; Órgão Gestor, representado por uma
Secretaria de governo, que elabora e implementa a política de Assistência Social,
com base nas recomendações das Conferências; Conselhos de Assistência Social,
de constituição paritária na representação do Estado e da sociedade, e caráter
deliberativo nas suas funções de aprovação da política de Assistência Social e no
controle dessa política; Entidades privadas de Assistência Social, que desenvolvem
ações de interesse público, individualmente, ou em parceria com Estado, com base
na LOAS e sob controle dos Conselhos; Fundos de Assistência Social, que alocam
os recursos financeiros da Assistência Social e arcam com os seus custos; e
Ministério Público, que constitui parte legítima na defesa dos direitos dos cidadãos
associados à Assistência Social.
No que diz respeito, especificamente, ao idoso, a política pública de
Assistência Social, constitui área estratégica de expressiva cobertura em todas as
unidades federadas, que engloba:
a) No âmbito federal: transferência continuada de renda a idosos
impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua
família; e proteção social básica e especial à pessoa idosa.
b) No âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal: ações desenvolvidas
pelos governos que, em parceria com o governo federal ou instituições privadas,
podem contemplar celebração de convênios para prestação de serviços especiais;
distribuição de benefícios eventuais; criação e regulamentação de atendimentos
48
asilares; realização de programas educativos e culturais; isenções fiscais de
entidades particulares, dentre outros.
Como os Estados, Municípios e o Distrito Federal têm autonomia para
definirem e colocarem em prática ações que julgarem procedentes, explicitar-se-á, a
seguir, as ações de nível federal de abrangência nacional. Benefício de Prestação
Continuada: trata-se de benefício não contributivo, isto é, que não requer
contribuição de seus destinatários, previsto na Constituição Federal vigente,
regulamentado pela LOAS e endossado, com alterações, pelo Estatuto do Idoso
(Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003). Nessa alteração, consta que, aos idosos,
a partir de 65 anos - e não de 67 como prevê a LOAS - que não possuam meios
para prover sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família, é assegurada
um provento mensal de 1 (um) salário mínimo (art.33). Outra alteração digna de nota
é que o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado
para fins de cálculo da renda familiar definidora da linha de pobreza estabelecida
para o acesso ao benefício, tal como indicado na LOAS. Este beneficio em dinheiro
é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recursos transferidos
do Fundo Nacional de Assistência Social, e seu recebimento é feito com cartão
magnético. Entretanto, ele não é vitalício, podendo ser suspenso sempre que as
condições que lhe deram motivo forem superadas, gerando, por isso mesmo, um
estado de insegurança aos beneficiários.
Proteção social básica e especial à pessoa idosa: constitui apoio financeiro
federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados,
Municípios e Distrito Federal, bem como por entidades sociais, tendo em vista o
atendimento de pessoas idosas pobres, a partir dos 60 anos de idade. Seu objetivo
é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na
sociedade e fortalecer seus vínculos familiares. Para fazer jus a esse apoio
financeiro, os Municípios terão de comprovar: implantação de Conselho e Fundo de
Assistência Social, bem como a existência de Plano devidamente aprovado pelo
Conselho; alocação de recursos do tesouro municipal nos seu respectivo Fundo de
Assistência Social5
; implantação de um Centro de Referência da Assistência Social
5
Se não houver vontade política dos prefeitos, para a participação no Fundo de Assistência
Social, muitos idosos poderão sofrer sérios prejuízos no acesso à esse direito.
49
(Casa das Famílias); solicitação à Secretaria Estadual de Assistência Social, por
meio de ofício, de inclusão do Município no critério de partilha do Serviço de Ação
Continuada (SAC), informando o número de beneficiários por modalidade de
atendimento; e co-financiamento da atividade.
Outra proteção social básica desenvolvida pela política de Assistência Social
que indiretamente beneficia os idosos é o Programa de Atenção Integral à Família
(PAIF), realizado nos Municípios, em unidades locais de Assistência Social,
denominadas Casa das Famílias, com vistas ao acolhimento, convivência,
socialização e estímulo à participação social das família e seus membros.
Em suma, a assistência social constitui uma área estratégica para a
manutenção de uma ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além
do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição, inclui: “centros de
convivência, casas lares, abrigos, centros de cuidados diurnos, atendimento
domiciliares, dentre outros, em articulação com as demais políticas públicas”
(Carvalho et all., 1998). E estas medidas são realizadas por meio de: “firmação de
convênio; repasses de benefícios, doações, concessões e auxílios; criação e
regulamentação de entidades asilares e não asilares, programas e eventos; isenção
de algumas taxas, tributos, impostos; e declarações de utilidade pública de algumas
instituições”.
Tudo isso tem contribuído para que a assistência social colabore para a
melhoria do bem-estar da pessoa idosa, na medida em que proporciona a esse
segmento populacional, com o controle da sociedade, possibilidades de
participação social e usufruto de bens, serviços e direitos.
2.3. O Idoso e a Participação Social via Conselhos Nacionais, Estaduais
e Municipais.
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A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. (TCC)

  • 1. 1 VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. MACEIÓ-AL 2012
  • 2. 2 VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof.ª Doutora Wanda Griep Hirai. MACEIÓ-AL 2012
  • 3. 3 VALQUÍRIA DA SILVA BESERRA A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. APROVADA PELA COMISSÃO EXAMINADORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2012. ____________________________________________ Profa. Dra. Wanda Griep Hirai (Orientadora) _______________________________________________ Profa. Dra. Márcia Iara da Costa (Convidada) ________________________________________________ Profa. Dra. Cristina Paniago (Convidada)
  • 4. 4 Dedico este trabalho a minha família, sobretudo a minha mãe, minha avó, irmãos e namorado que estiveram sempre presentes, me apoiando e me incentivando a alcançar meus objetivos.
  • 5. 5 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pela vida e pela sua presença constante em minha vida. Agradeço especialmente a minha mãe Valdeci, que sempre me incentivou e me apoiou a prosseguir nesta caminhada. Obrigada, eu amo você! Aos meus irmãos Wagner e Fagner, pelo carinho e incentivo. Aos meus familiares, especialmente a minha avó Creusa, pelo enorme carinho e apoio. Ao meu querido namorado Higor, pelo seu amor e ternura, e, acima de tudo, pela sua paciência e compreensão que me deram força e me incentivaram a continuar. As minhas amigas: Roberta Tavares, Emanuelle de Mendonça, Barbara Lima e Marilia L. de Andrade que estiveram presentes nesta caminhada. Muito obrigada pelo incentivo e carinho. À professora e orientadora Wanda Griep Hirai, pelo incentivo, dedicação, paciência e doçura, com que me orientou. Muito obrigada. Aos professores que fizeram parte do meu crescimento acadêmico, em especial à Cristina Paniago, Reivan Marinho, Célia Porto, Edilene Pimentel, Verônica Pinto e ao grandiosíssimo Sérgio Lessa, pela paciência, pelo incentivo, pelos momentos de reflexão e dedicação com que me supervisionaram e participaram da minha formação profissional. Às Assistentes Sociais do Hospital Escola Portugal Ramalho (Sueli, Terezinha e Sônia) e à Telma Cunha, assistente social do CAPS Casa Verde, que estiveram presentes no campo de estágio me incentivando, e estando presentes nesse processo de aprendizagem do fazer profissional do Serviço Social.
  • 6. 6 A todos os professores da Faculdade de Serviço Social desta universidade que, muito me ensinaram ao longo desses anos, contribuindo para o meu crescimento pessoal e profissional. Enfim, agradeço a todos os familiares, amigos e profissionais que de alguma forma se fizeram presentes e contribuíram para a conclusão desta etapa de minha vida. A todos os meus sinceros agradecimentos!
  • 7. 7 Quando eu envelhecer Quando eu envelhecer... Sentirei muitas saudades Dos tempos de juventude Dos tempos em que te amei E dos beijos que te dei Quando eu envelhecer... Minh’alma estará ainda jovem Pois ela não envelhece Como o corpo que com o tempo Vai padecendo pouco a pouco Quando eu envelhecer será que Vou esquecer meu nome? Será que todos me esquecerão E no asilo me colocarão? Quem estará ao meu lado Para que eu possa envelhecer Com lucidez... Quando eu envelhecer... Não quero estar sozinha Quero um lar cheinho De muito amor e carinho Junto com meus filhinhos Quando eu envelhecer... Muitos obstáculos enfrentarei Terá chegado uma nova etapa E terei uma grande bagagem Para dissolver Quando eu envelhecer... Quero contar historinhas Para os meus netinhos Ler muito e refletir Sobre as pegadas que deixei Quando eu envelhecer... Por favor, não me abandonem Não me coloquem no asilo Lembrem-se do passado Que fui tão jovem quanto você Mas o tempo passou e hoje Envelhecida estou (Autora: Ângela Lugo)
  • 8. 8 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo identificar os aspectos que envolvem os casos de violência contra o idoso no Brasil, retratando o contexto histórico da violência na sociedade capitalista, demarcando as fases do ciclo vital da familia e sua importância para o desenvolvimento do individuo na sociedade, aborda, ainda, o desenvolvimento humano desde o nascimento até à chamada terceira idade. Após a análise desse processo, procura-se evidenciar o crescente envelhecimento da população mundial e a importância de se abordar este fenômeno, sob o ponto de vista da política do idoso, focalizando as leis de proteção à pessoa idosa, bem como a atuação do assistente social, como profissional capacitado, para a garantia da efetivação dos direitos, através das políticas públicas e dos mecanismos de controle social, via participação social, como por exemplo, os conselhos e as conferências, nacionais, estaduais e municipais, demandando fatores políticos, econômicos e sociais. Palavras-chave: Violência, Capitalismo, Família, Idoso, Envelhecimento, Política Social, Assistente Social. ABSTRACT: This work aims to identify the aspects that involve the cases of violence against the elderly in Brazil, showing the historical context of violence in a capitalist society, observing the family vital circle phases and its importance for the development of the individual in society. It is also concerned with the trajectory from birth until the so- called "third age. After the analysis of this process, it seeks to highlight the growing aging of the worldwide population and the importance of to talk about this phenomenon according to the elderly policy focusing on the laws for the protection of the elderly person, as well as the performance of the social worker, as qualified professionals, to guarantee the realization of the rights, through public policies and mechanisms of social control, through social participation, as for example the councils and the national, state and municipal conferences, demanding political, economic and social factors. Keywords: Violence, Capitalism, Family, Aged, Aging, Social Policy, Social Worker.
  • 9. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................10 TÍTULO - A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL: FATORES POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS. ......................................................................................12 CAPÍTULO 1- CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL. .....................................................................................................................12 1.1- A violência na sociedade capitalista: conceitos de violência.......................12 1.2- A violência contra o idoso no âmbito familiar. ..............................................15 1.3- Os tipos de violência contra a pessoa idosa. ................................................31 1.4- Desafios da longevidade na atualidade brasileira. ........................................35 CAPÍTULO 2- A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. .........................................................................................39 2.1- Políticas sociais. ...............................................................................................39 2.2- Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”. ..........................................45 2.3- O idoso e a participação social via conselhos nacionais, estaduais e municipais. ................................................................................................................49 2.4-Breve referência à atuação dos Assistentes Sociais nas Instituições de Atendimento ao Idoso. ............................................................................................53 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................59 REFERÊNCIAS...........................................................................................................61 Anexos........................................................................................................................66
  • 10. 10 INTRODUÇÃO Sabemos que as condições de envelhecimento da população se dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos, as quais não são atendidas pela atual conjuntura social e política. Conforme o envelhecimento populacional vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também cresce em ritmo acelerado. Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada familia, tratados como fatores culturais, não sendo muito observados no âmbito profissional, nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A violência contra o idoso ocorre de várias maneiras. Por esse motivo é grande a dificuldade em identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja inserida. Não existe, ainda, uma consciência coletiva de denuncia dos abusos. Muitos desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o idoso) possuem de prestar queixa. Estudos apontam que os idosos têm medo de fazer denuncias, pelo receio de serem abandonados pela família, fazendo com que muitos desses casos não cheguem às estatísticas para a tentativa de resolução. Assim, ao avaliar estas questões, o que se pretende com esse trabalho é abordar os fatores que se encontram relacionados ao envelhecimento da população. A primeira parte deste trabalho descreve o contexto da violência na sociedade capitalista, retratando como se desenvolveram as práticas violentas, em meio à trajetória histórica, política e econômica da sociedade, demarcando, assim, a violência cometida contra o idoso no seio da família, específicando a importância dos papéis familiares para o desenvolvimento do indivíduo. Para tal, são abordados os aspéctos biológicos, psicológicos e sociais, bem como o desenvolvimento de cada etapa evolutiva da vida, desde o nascimento até à velhice, mostrando o grau de dependência existente entre o indivíduo e as pessoas do seu grupo familiar. Especifica-se os tipos de violência praticados contra essa camada da população, fazendo referência às Leis de proteção às pessoas idosas. Encerrando essa
  • 11. 11 abordagem, faz-se menção ao vasto processo que envolve os desafios da longevidade, sendo eles: demográficos, éticos, políticos, sociais ou econômicos. No segundo capítulo, busca-se mostrar como se dá a atuação dos assistentes sociais nos processos que envolvem os casos de idosos vítimas de agressões, demonstrando como se constituiram as políticas sociais em vários momentos da história, desde a fase do capitalismo monopolista, até o governo Lula. Estabelece-se o grau de importância das políticas sociais, para o trabalho do Assistente Social na luta pela efetivação dos direitos da população como um todo, e neste caso, do idoso, com relação aos mecanismos que promovem proteção ao idoso, encontramos o estatuto do idoso, a Lei Orgânica de Assistencia Social (LOAS), dentre outras. Destaca-se também, em meio a esse processo, a atuação do idoso na sociedade, através da sua participação nos mecanismos de controle social, como os conselhos e as conferências. Finaliza-se este trabalho, com os processos que demarcam as ações que constituem a atuação do assistente social, visto como um profissional capacitado para lidar com a efetivação das políticas públicas, bem como os programas governamentais, para garantir e assegurar o cumprimento das Leis estabelecidas pelo Estatuto do Idoso. Resumindo desta forma, a prática do assistente social, como sendo capaz de promover a auto-valorização do idoso, para que ele se sinta como parte atuante na sociedade. Diante do exposto, percebe-se que, na atualidade, a família é reconhecida como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas, com mais de 60 anos, ocorre em seus próprios lares. Por estes motivos, pode-se notar que há uma grande dificuldade para o enfrentamento do crescente aumento da longevidade mundial, tornando-se necessário que eduquemos as novas gerações, para que as mesmas sejam capazes de lidar, com mais facilidade, com os problemas advindos do progressivo processo de envelhecimento humano, não somente no caso do Brasil, mas também no mundo.
  • 12. 12 CAPÍTULO 1: CONTEXTUALIZANDO A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NO BRASIL. 1.1. A Violência na Sociedade Capitalista: Conceitos de Violência. Historicamente o desenvolvimento da sociedade capitalista acelera-se no período em que ocorre a dissolução do regime feudal, particularmente na Inglaterra e no Noroeste Europeu mais desenvolvido. Já nos demais países a dissolução do feudalismo abriu espaço para os Estados Absolutistas, onde cerca de dois séculos depois da revolução Inglesa, iriam se suceder as revoluções burguesas. A debilidade da relação de servidão e consequentemente da renda, bem como a relação de produção predominante, e a simultânea expansão da produção de mercadorias acabou por quebrar a estrutura política, social e econômica dos feudos e acarretou na formação de um mercado unificado, dentro do arcabouço institucional do Estado burguês. Seguindo essa trajetória, inicialmente os ideais eram construídos a partir da ideia de fim da servidão, fazendo propagandas de uma sociedade organizada sob a defesa de interesses coletivos, de cunho socialista. Porém, as revoltas populares inspiradas por estes ideais socialistas foram derrotadas e tiveram como resultado a implantação de um processo totalmente oposto e contraditório ao que eles almejavam: a eliminação das terras comunais, através das Leis de Cercamento e sua transformação em propriedade, com o consequente surgimento de trabalhadores assalariados, abriram espaço para a nova relação de produção predominante. (BEZERRA, 2011). O propósito fundamental da economia capitalista é a generalização da forma- mercadoria, procurando produzir na forma de mercadorias, sempre mais valores de uso enquanto valores de troca, mediante trabalho assalariado. Os processos de desenvolvimento se determinam precisamente de acordo com as condições em que essa tendência pode se materializar.
  • 13. 13 Os ajustes do capitalismo se dão através de uma relação dialética do mercado que, por meio dos preços, regula a quantidade e as técnicas de produção de mercadorias e a intervenção necessária, ainda que contraditória do Estado que, assegura as condições institucionais e a infraestrutura, para o funcionamento da produção de mercadorias e, em última análise, do processo de reprodução da sociedade capitalista. Tendo em vista esse contexto histórico e para entender melhor os fenômenos da violência no contexto da sociedade capitalista, farei uso, inicialmente, da análise da concepção de Engels (1977) na sua obra “Anti-Düring” presentes no artigo de Aline Bezerra1 . Ao examinar detalhadamente a violência, Engels pressupõe uma espécie de construção histórica da sociedade, tendo como base fundamental do seu estudo a sociedade de classes, e em particular, a sociedade capitalista. Nesta, o ponto de partida, para que a violência se instaure vem a ser o advento da propriedade dos meios de produção, através de determinadas relações entre os homens, uma vez que um deles se submete ao outro, as condições inferiores, por não possuírem e, ao mesmo tempo, não desfrutarem dos mecanismos necessários à sua subsistência. Neste sentido, a violência se apresenta, tendo como causa o fator econômico, na medida em que o homem encontra-se desprovido dos seus meios de produção, passa a subordinar-se ao possuidor destes meios. Desta forma, a violência mostra- se, em um primeiro momento, como produto das relações sociais de produção. Todavia, a violência não se configura como sendo um mecanismo exclusivamente decorrente do modo de produção capitalista, muito embora tenha tornado-se um mecanismo predominantemente diferente, uma vez que a mesma se torna imperceptível, em meio ao contexto social, como produto das relações de classe. Na sociedade capitalista, a violência “surge” como produto da força em si, e não como produto da capacidade que gera a força – o capital. 1 Autora do artigo Ensaio Sobre a Teoria da Violência: um enfoque à luz marxiana. Disponível em: www.nead.unama.br/site/bibdigital/pdf/artigos_revistas/109.pdf.
  • 14. 14 “A propriedade privada dos meios de produção não só produz uma condição determinada de dominação, mas também produz as ideias acerca dessa dominação. O indivíduo que se incorpora a sujeição daquele que detém os meios materiais, não o faz apenas em relação a eles, mas às ideias daquele que os detém”. (BEZERRA, 2011, p.02). Esta dada condição de dependência e servidão, a qual se submetem os seres humanos, torna claro que a violência não é um fator decorrente, da força em si, muito pelo contrário, a força que é decorrente de uma determinação material, ou seja, independe da vontade de quem é submetido. Ao analisarmos essa perspectiva, nos remetemos à concepção de que, no decorrer de todo o processo de desenvolvimento da sociedade, desde o período pré- capitalista até o capitalista, torna-se possível indicar que à medida em que as forças produtivas se desenvolvem, desencadeando num crescente processo de transformações societárias, aquele que é o possuidor dos meios de produção submete o não possuidor, como meio de ampliação de sua riqueza; assim foi durante várias fases da história, entre escravocrata e escravo; o senhor feudal e o servo; o burguês e o operário. Foi em meio a esses processos históricos que o fenômeno da violência percorreu toda a história da humanidade, onde assumiu, primeiramente, uma forma de resposta do homem às suas necessidades de sobrevivência. Nos dias atuais, esta violência assume um aspecto mais complexo e de natureza destrutiva, reflexo de uma sociedade composta por classes antagônicas e de interesses contraditórios. No caso particular do Brasil, a questão da violência se apresenta das mais variadas formas e pode ser caracterizada como violência contra a mulher, a criança, o idoso, violência sexual, política, violência psicológica, física, verbal, dentre outras. Sendo as causas mais evidentes as que pontuarei a seguir: “1- As múltiplas carências das populações de baixa renda, precariamente assistidas nas periferias das grandes cidades, tornam seus integrantes, especialmente os jovens, suscetíveis de escolha de vias ilegais como forma de sobrevivência ou adaptação às pressões sociais; 2- A opção ilegal é favorecida pela tolerância cultural aos desvios sociais e pelas
  • 15. 15 deficiências de nossas instituições de controle social: polícia ineficiente, legislação criminal defasada (o que gera impunidade), estrutura e processos judiciários obsoletos, sistema prisional caótico. A interação entre essas deficiências institucionais enfraquece sobremaneira o poder inibitório do sistema de justiça criminal; 3- De maneira geral as polícias têm treinamento deficiente, salários incompatíveis com a importância de suas funções e padecem de grave vulnerabilidade à corrupção. A ineficiência da ação policial na contenção dos crimes, assim como o excessivo número de mortes de civis e de policiais, decorre dessas deficiências e do emprego de estratégias policiais meramente reativas e frequentemente repressivas; e por último, 4- O emprego de tecnologia de informação ainda é incipiente, dificultando o diagnóstico e o planejamento operacional eficiente para a redução de pontos de criminalidade. Nesse planejamento são precárias as iniciativas de integração entre os esforços policiais e as autoridades locais para promover esforços conjuntos de prevenção e redução dos índices de violência”. (VICENTE, 2003, p. 04-05). Em síntese, o que se percebe diante disso, é que a violência no Brasil atingiu índices alarmantes, inaceitáveis e a grande dificuldade em se por um fim a esse mal é a multiplicidade e grandeza de suas causas. O que existe é um ciclo vicioso, estabelecido na correlação que se define pela condição econômica do país, a desigualdade social, os crimes, a violência e a polícia ineficiente (condição econômica do país). Tratar problemas como este exige total participação da sociedade e empenho singular dos órgãos administrativos. 1.2. A Violência Contra o Idoso no Âmbito Familiar. Através de estudos do processo evolutivo civilizatório da sociedade, torna-se possível determinar as tantas variáveis ambientais, sociais, econômicas, culturais, políticas ou religiosas que estão presentes nas diversas composições das famílias e, conceituá-las, devidamente, passa a ser uma tarefa difícil. A origem da família não pode desassociar-se da função biológica ou da função psicossocial, tendo em vista o fato de que a finalidade biológica de conservação da espécie encontra-se como determinante dessa origem, como também é de igual pertinência dizer que a família
  • 16. 16 vem a ser a produção de pessoas, com círculos peculiares e que se desenvolve na célula primordial de toda e qualquer cultura. Algumas definições são atribuídas ao termo família em diversas áreas do conhecimento, aqui mencionarei o conceito de “Família” identificado por Osorio: Família é uma unidade grupal na qual se desenvolvem três tipos de relações pessoais – aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consanguinidade (irmãos) – e que, a partir dos objetivos genéricos de preservar a espécie, nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhe condições para a aquisição de suas identidades pessoais, desenvolveu através dos tempos funções diversificadas de transmissão de valores éticos, estéticos, religiosos e culturais. (OSORIO, 2002, p.15). Como funções da família encontramos algumas determinantes, a exemplo das funções biológicas, psicológicas e as sociais que, dificilmente, podem ser estudadas, separadamente, por estarem intimamente relacionadas e, assim, sendo confundidas umas com as outras, quer nas origens, como no destino das estruturas familiares, ao logo do processo civilizatório. Neste sentido, Osorio (2002) destaca que, do ponto de vista biológico, a função da família é a de garantir não a “reprodução” e sim a “sobrevivência” da espécie, através dos cuidados ministrados aos recém-nascidos. Já, no que se refere ao ponto de vista da função psicossocial da família, Osorio diz: “que o alimento afetivo é tão indispensável para a sobrevivência do ser humano quanto o são o oxigênio que ele respira ou a água e os nutrientes orgânicos que ingere. Sem o afeto ministrado pelos pais ou seus sub- rogados o ser humano não desabrocha, permanece fechado em uma espécie de concha psíquica, caracterizando um estado de enquistamento emocional que denominamos “autismo”.” (OSORIO, 2002, p.20). Seguindo essa mesma linha de raciocínio, assim como os indivíduos que a compõem, a família encontra-se inserida em um contexto evolutivo e possui o seu ciclo vital. Analisando em outros termos, a família em seu desenvolvimento também
  • 17. 17 nasce, cresce, amadurece e, eventualmente, se reproduz em novas famílias, concluindo, desta forma, seu ciclo vital com a morte dos membros que a originaram e o desmembramento dos descendentes para a formação de novos núcleos familiares. Podemos dizer então, que a família é um grupo predestinado a se desfazer tão logo cumpra suas funções de promover o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, bem como a perpetuação da espécie. Neste sentido, referindo-se ao objetivo e importância da estrutura familiar, Osorio descreve a função da família da seguinte forma: À família cabe permitir o crescimento individual e facilitar os processos de individuação e diferenciação em seu seio, ensejando, com isso, a adequação de seus membros às exigências da realidade vivencial e o preenchimento das condições mínimas requeridas para um satisfatório convívio social. Esse seria o objetivo precípuo do núcleo familiar como célula mater da sociedade. (OSORIO, 2002, p.22). Ainda segundo Osorio, a família na qual em seu seio foram gerados filhos, pode ter seu ciclo vital sintetizado nas seguintes etapas ou momentos críticos, são eles: 1. Constituição de um casal, para a formação de uma nova família. 2. Nascimento dos filhos. 3. Adolescência dos filhos. 4. Saída dos filhos da casa paterna. 5. Morte dos avós. 6. Envelhecimento, doença e morte dos país. Há também quem defina o ciclo vital familiar fragmentando-o nas seguintes etapas: de expansão, que vem a ser o período correspondente à constituição e consequente formação do casal, geração e criação dos filhos. Logo em seguida,
  • 18. 18 temos a etapa de dispersão ou separação, que corresponde ao período em que os filhos saem da casa dos país, e, por último, a etapa de substituição, ou seja, a formação de novos núcleos familiares. Todavia, não podemos esquecer o fato de que o ciclo vital da família é algo dinâmico, e o mesmo não pode apresentar-se de forma inflexível coibido num esquema como os que foram mencionados anteriormente. Como exemplo da flexibilidade contida nos ciclos vitais familiares, temos o caso dos divórcios, que longe de fazerem parte da exceção, constituem-se num fator bastante frequente em nosso cotidiano, diante de diversas variáveis que introduzem na estrutura familiar, assim como as mudanças significativas que promovem no ciclo vital da família, terminam por nos obrigar a repensá-los tendo em vista novos contextos. Neste sentido, referindo-se à questão do divórcio e, fazendo menção à fase de dispersão, Osorio afirma que: [...] a fase de dispersão, na eventualidade de um divórcio, ocorre pela saída de casa de um dos cônjuges e não dos filhos. Seria, ainda, pertinente afirmar-se que, nessas circunstancias, a família original interrompe seu ciclo vital e que cada um dos cônjuges – só ou em nova relação conjugal, com ou sem filhos em sua companhia – irá constituir novos núcleos familiares. (OSORIO, 2002, p.23). Todos estes fatores nos levam a concluir que, a ideia de que a família possui um ciclo vital serve-nos tão somente para evidenciar o caráter procedido de suas manifestações, bem como a transitoriedade de suas funções, ainda que sirvam da mesma forma, para distinguir a continuidade da família na transmissão de geração em geração, de um modelo matricial de interações sociais essenciais para a própria manutenção em meio ao processo civilizatório do convívio social. (OSORIO, 2002, p.23). Diante do exposto e, para darmos continuidade às fases dos ciclos vitais da família, torna-se necessário descrever a trajetória do processo que nos leva até ao envelhecimento, detalhando os estágios de desenvolvimento do indivíduo desde o seu nascimento, à infância, adolescência, idade adulta e à chamada terceira idade.
  • 19. 19 Sabe-se que, desde o início de nossas vidas, estabelecemos um forte laço afetivo com os nossos familiares, tendo este fator como determinante, a família encontra-se presente em nossas vidas, em várias etapas do nosso desenvolvimento, tanto psicológico, quanto social e civilizatório, empregando assim, fatores de suma importância e de características fundamentais para o convívio com a sociedade. Durante o período da infância, o bebê captura a atenção de seus país e seus familiares, com suas manifestações vitais e profundas necessidades de proteção. Ao nascer os bebês apresentam-se como seres cheios de energia e habilidades, contribuindo para os crescentes degraus evolutivos que compõem o vasto processo do desenvolvimento humano. Este processo se dá através dos imperativos sinais do bebê, que entram em harmonia com o encanto que provoca em seus país, que, de alguma maneira, são estimulados ao forte desejo de proteger e cuidar dos mesmos. (ZAVASCHI; COSTA ; BRUNSTEIN , 2001, p.41). Embora saibamos que o progressivo universo que cerca a relação dos país e filhos esteja longe de ser entendido em sua totalidade, é o próprio desenvolvimento da criança no seio familiar, que dará a direção para a compreensão de tais fenômenos. Segundo Zavaschi, Costa e Brunstein (2001): A observação da reciprocidade de manifestações pré-verbais e verbais entre pais e bebês, somada a inferências do obsevador e ao estudo de pesquisas e teorias herdadas tanto da psicanálise quanto de outras disciplinas, permite-nos hoje melhor compreensão dos fenômenos que ocorrem entre um bebê normal e seus pais. (p. 41). Assim, podemos dizer que, o desenvolvimento dos individuos encontra-se intimamente condicionado às interações com seus pais. Neste sentido, temos em mente o fato de ser condição vital que o bebê possua um pai e uma mãe ou, até mesmo, outra pessoa que ocupe este lugar, caso ocorra o contrário, o mesmo não conseguirá sobreviver. As relações existentes entre o bebê e seus pais são regulamentadas por um vasto número de sistemas atuantes em diversos níveis de organização. Sendo desta maneira, ressaltados os três sistemas reguladores mais importantes do desenvolvimento, como sendo: o Biológico, o Social e o Afetivo.
  • 20. 20 Dando continuidade a este pensamento Zavaschi, Costa e Brunstein (2001) afirmam que: Assim como há uma organização biológica -o genótipo- que regula a emergência das caracteristicas físicas e temperamentais de cada individuo - o fenótipo - , há uma organização social que regula a forma como os seres humanos se adaptam em sua sociedade. Essa organização opera por meio dos laços afetivos da familia e dos padrões da organização cultural. (p.42). Portanto, a adaptação de um bebê, é composta por uma série de transações entre o genótipo, o fenótipo e o ambiente que, originalmente, é o utero materno, depois o rosto, o corpo, o colo, o cheiro e o olhar, todos fatores adicionados à segurança e à consequente alegria transmitidas pelo pai, sempre presente desde o primeiro momento, sendo todas estas, expressões de seu afeto perceptíveis pelo bebê. Deste modo: [...] são fatores preditivos de uma boa interação do bebê com seus pais e conseqüentemente de um desenvolvimento saudável: a motivação altruística do casal parental para ter o bebê, a história pessoal de cada um, o amor que os une, sua maturidade, a tradição de suas familias de origem, várias gerações anteriores de saúde, solidariedade, capacidade de suportar frustrações, postegar prazeres imediatos e capacidade construtiva...” “Nós, humanos, vivemos experimentando alegrias e tristezas que pontuam nossa vida. As alegrias e tristezas são principalmente motivadas por encontros e despedidas. Empregamos grande parte de nossa vida na expectativa de encontros e realizações, preparando-nos para as separações, fracassos e ajustamentos que visam a novas adaptações para o crescimento e também adaptação às perdas e às separações que iniciam com o nascimento e culminam com a morte dos pais e a continuidade da vida por meio do nascimento dos filhos. (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p. 42-43.). Assim sendo, estando implícito, ao nascimento do bebê, a sua inevitável separação do corpo da mãe, constituíndo-se como a primeira e necessária separação. A profunda relação de dependência que a criança tem para com os seus pais vai abrindo espaço para um longo processo de desprendimento e desenvolvimento que se caracterizará em um exercício constante de encontros e
  • 21. 21 separações gradativas. Essas separações resultarão em sua independência, como indivíduo e ser social. Desta maneira, à medida que os filhos vão crescendo, novas etapas vão surgindo e a família aos poucos vai se abrindo para o mundo externo, representado, principalmente, pela escola. Cuidar de filhos com idade escolar requer dos pais muita atenção e organização. A escola, neste momento, desempenhará o papel de verdadeira “vitrina da família” (ZAVASCHI; COSTA; BRUNSTEIN, 2001, p.66), ou seja, ficará responsável por mostrar o que está indo certo ou errado na vida da criança. Partiremos agora para uma fase mais adiante na etapa do desenvolvimento humano, a adolescência, momento este que se constitui na transição da infância para a idade adulta. O adolescente alimenta o desejo de tornar-se adulto, o quanto antes, para assim poder usufruir dos privilégios da idade adulta, bem como das responsabilidades que vêm junto da mesma. O adolescente sente a profunda necessidade de controlar aspéctos importantes de sua vida: aparência fisíca, escolha de amigos, horários de sair e voltar para casa, dinheiro etc. Estas são as causas mais evidentes de conflitos com seus pais que, por sua vez, precisam de bom senso e de muita flexibilidade para responder às reivindicações dos filhos adolescentes. Em meio a este processo, os pais encontram-se meio perdidos, sem saber como agir. Ora exigem responsabilidade dos seus filhos, ora os tratam como crianças, causando conflito na mente de seus filhos e, consequente rebeldia dos mesmos. Embora a adolescência seja um processo conhecido universalmente, torna-se necessário que a analisemos de acordo com a cultura na qual o mesmo encontra-se inserido e nas sua relações com o meio social. Neste sentido, tentando compreender este universo, a citação a seguir de autoria de Aristóteles (século IV a.c), ilustra com fidelidade o caráter universal da adolescência: Os jovens têm fortes paixões e costumam satisfazê-las de maneira indiscriminada. Dos desejos corporais, o sexual é o que mais o arrebata e no que evidenciam a falta de autocontrole. São mutáveis e volúveis em seus desejos que, enquanto duram, são violentos, mas que passam rapidamente. [...] Em seu mau-humor, com freqüência, expõem o melhor do que
  • 22. 22 possuem, pois seu alto apreço pela honra faz com que não suportem ser menosprezados e que se indignem, se imaginam que se os trata injustamente. Mas, se bem amam a honra, amam mais ainda a vitória; pois os jovens anseiam ser superiores aos demais, e a vitória é uma das formas de superioridade. Sua vida não transcorre na recordação, mas sim na expectativa; já que a expectativa aponta ao futuro e a recordação ao passado, e os jovens têm um grande futuro à sua frente e um breve passado por trás. [...] Seu arrebatamento e sua predisposição à esperança os tornam mais corajosos que os homens de mais idade; o arrebatamento coloca os temores de lado e a esperança cria a confiança; não podemos sentir temor se ao mesmo tempo sentimos cólera, e toda a expectativa de que algo bom virá nos torna confiantes. [...] Têm idéias exaltadas pois a vida ainda não os humilhou, nem lhes ensinou suas necessárias limitações; ademais, sua predisposição à esperança os faz sentirem-se equiparados às coisas magnas, e isto implica ter idéias exaltadas. Preferirão sempre participar em ações nobres a ações úteis, já que sua vida está governada mais pelo sentido moral do que pela razão. E enquanto a razão nos leva a escolher o útil, a bondade moral nos leva a escolher o nobre. Amam a seus amigos, conhecidos e companheiros, mas que os adultos, porque gostam de passar seu dia em companhia dos outros. Todos seus erros apontam na mesma direção: cometem excessos e atuam com veemência. Amam demasiado e odeiam demasiado, e assim são com tudo. Crêem que sabem tudo e sentem-se muito seguros com isto; este é, em verdade, o motivo de que tudo façam em excesso. Se causam danos aos outros, é porque querem rebaixá-los e não causar-lhes dano real. [...] Adoram a diversão e, por conseguinte, o gracioso engenho que é a insolência bem educada. (Aristóteles, Retórica, séc. IV a.c. apud Levy, 2001, p. 127-128). Como podemos observar, alguns aspectos invariáveis, foram mantidos ao longo dos séculos, os mesmos repousam na necessidade da nova geração, visando à conquista de uma identidade própria e diferente da geração que a antecede, contestando o mundo adulto e suas regras. Essas atitudes, estão relacionadas ao sentimento de grandiosidade e auto-suficiência. Deste modo, se por um lado essas reivindicações geram conflitos, por outro lado, têm como resultado uma renovação cultural indispensável. Com relação aos seus pais, nesta etapa da vida, já não se idealiza os pais como seres superiores e portadores de saber absoluto, como ocorria na etapa da infância. A adolescência inicia-se justamente no momento em que se rompe a crença da onisciência dos pais. Os jovens passam a analisar seus pais de uma outra perspectiva, ou seja, o jovem acaba se deparando com um vasto conflito mental que, segundo Levy (2001, p.130) se constitui em diversas dúvidas : “Se meus pais não sabem tudo, quem sabe? Eu devo saber. Então, quem sou eu? Sou grande ou pequeno? Sou homem ou mulher? Adulto ou criança?”. Grande parte da adolescencia consistirá na resolução destes questionamentos e na dor do afastamento de seus pais, encaminhando-os desta forma para a idade adulta. Assim
  • 23. 23 é o adolescente, um sujeito que se encontra em transformação , revisando no seu mundo interior suas heranças da infância, buscando a adaptação à sua nova vida, seu novo corpo e às novas experiências que consequentemente serão trazidas com a puberdade. Dando continuidade, falaremos agora sobre o que compete à idade adulta: nesta fase, a tão esperada maior idade chega e, com ela, as responsabilidades e várias mudanças no ciclo vital dos indivíduos. Segundo o autor Erikson, a idade adulta pode ser definida da seguinte forma: À idade adulta (o nosso sétimo estágio) nós atribuímos a antítese crítica de generatividade vs. Auto-absorção e estagnação2 . A generatividade, nós dissemos, inclui procriatividade, produtividade e criatividade e, portanto, a geração de novos seres, novos produtos e idéias, incluindo uma espécie de autogeração relativa ao desenvolvimento adicional da identidade. Um senso de estagnação, por sua vez, não é estranho mesmo à aqueles que são extremamente produtivos e criativos, embora possa esmagar os que se encontram não-ativados em questões generativas. A nova “virtude” que emerge da antítese, o Cuidado, é um compromisso cada vez mais amplo de cuidar das pessoas, dos produtos e das idéias com os quais aprendemos a nos importar. Todas as forças que surgem de desenvolvimentos anteriores, na ordem ascendente do período de bebê à idade adulta (esperança e vontade, propósito e habilidade, fidelidade e amor), agora se revelam, num estudo mais cuidadoso, essenciais para a tarefa geracional de cultivar a força na geração seguinte. Pois esta, na verdade, é a “reserva” da vida humana. (ERIKSON, 1998, p. 59-60). Sendo assim, podemos dizer que, na medida em que, a cada encontro entre indivíduos de sexos opostos, haja algum tipo de excitação, definidos por trocas de afeto, amor e profunda necessidade de cuidar daquela pessoa, de desejá-lo como 2 A estagnação, como antítese em todos os estágios, assinala a patologia nuclear potencial deste estágio e, evidentemente, envolverá certa regressão a conflitos prévios. No entanto, ela também deve ser entendida em sua importância específica para o estágio. Isso, conforme indicado, é especialmente importante atualmente, quando a frustração sexual é reconhecida como patogênica, enquanto a frustração generativa, segundo o etos tecnológico dominante de controle da natalidade, pode não ser reconhecida. No entanto, a sublimação, ou uma aplicação mais ampla, é o melhor uso das energias pulsionais frustradas. Portanto, atualmente, como dissemos, um novo etos generativo pode requerer um cuidado mais universal preocupado com a melhora qualitativa da vida de todas as crianças. Esta nova caritas faria com que as populações desenvolvidas oferecessem às populações em desenvolvimento, além de contraceptivos e alimentos, alguma garantia conjunta de uma chance para o desenvolvimento vital, assim como para a sobrevivência de cada criança nascida. (ERIKSON, 1998, P.60).
  • 24. 24 companheiro, podendo resultar na vontade de ambos se unirem, na vontade de procriar, fenômeno que se dá devido à crescente necessidade de casais adultos se perderem a fim de se encontrarem um no outro, corpo e mente, consequentemente levando a troca por interesses mútuos, e ao investimento na formação da familia, dando continuidade, assim, a novas gerações. Levando em consideração esses fatores, a idade adulta se constitui no período em que grande parte das pessoas se encontram no auge da força, da energia, e da resistência, momento no qual buscam, crescer na carreira profissional, obter dinheiro, sucesso, formar familia. Adicionadas a essas etapas, surgem várias preoculpações com o seu bem-estar e dos membros que compõem sua familia, dentre outras responsabilidades que se fazem presentes nessa fase da vida. Nessa idade os namoros e as amizades são diferentes dos da adolescência, ou seja, quando adultos, muitos se casam, concebem, geram filhos etc. É a idade de se separar dos pais, morar sozinho, com colegas ou amigos, companheiro ou nova familia. Deste modo, fazendo-se referência à inserção do indivíduo adulto no mundo do trabalho, Osório (2001), retrata esse cenário da seguinte maneira: [...] é a idade de consolidar passos na profissão, talvez escolhida ainda na adolescência, tantas vezes inscrita no mundo interno, intrapsíquico, a partir dos “cenários” da infância. É o tempo dos primeiros empregos, de ganhar dinheiro, às vezes colaborando, também, no sustento de outros. [...] é a época da graduação [...] com tempo ainda para mestrado e doutorado e, em alguns casos, até mesmo o pós-doutorado. (p. 154). Passado esse momento de constantes buscas, conquistas e sonhos realizados ou não, na vida de todo indivíduo, considerado pertencente à fase adulta jovem (dos 20 aos 40 anos), entramos na meia-idade (dos 40 aos 60 anos), que corresponde à transição do adulto jovem para o de meia-idade, esse processo apresenta-se de forma lenta e gradual, sem mudanças bruscas, tanto fisíca, quanto psicologicamente. Nesta etapa, a maioria dos adultos intermediários, progridem na sua carreira profissional, bem como na vida conjugal e familiar, nas áreas sociais e
  • 25. 25 econômicas e, ainda, no seu crescimento pessoal, podendo ocorrer a consolidação dos ganhos das etapas anteriores. Neste sentido, a preocupação em transmitir conhecimento, habilidades e orientar a geração seguinte torna-se elemento que caracteriza o indivíduo nessa fase. A virtude que se associa a este estágio é o Cuidado. Assim, levando em consideração o fato de que possa ocorrer uma crise na meia-idade devido a diversos fatores, como por exemplo, a falta de liderança e a abdicação da responsabilidade. As consequências desta crise podem ser detectadas nos próprios indivíduos, nos que estão a seu redor e nas mais variadas organizações que dependem dos mesmos. Diante disso, ao analisar os aspectos que acarretam as tarefas evolutivas do indivíduo na meia-idade, os autores Margis e Cordiol (2001), as definem como sendo: As tarefas evolutivas da meia-idade são: 1. aceitação do corpo que envelhece; 2. aceitação da limitação do tempo e da morte pessoal; 3. manutenção da intimidade; 4. reavaliação dos relacionamentos; 5. relacionamento com os filhos; deixar ir, atingir igualdade, integrar novos membros; 6. relação com seus pais: inversão de papéis, morte e individuação; 7. exercício do poder e posição: trabalho e papel de instrutor; 8. novos significados, habilidades e objetivos dos jogos na meia-idade; 9. preparação para a velhice. (p.160). A transição na meia-idade é um fenômeno evolutivo normal, quase universal. Essa transição se estabelece na reavaliação dos diversos aspéctos da vida, pela necessidade de tomar decisões para a manutenção de estruturas, tais como: o casamento, a família, as amizades e a carreira profissional, estruturas estas que foram construídas ao longo dos anos. Nessa fase, pode ocorrer também um período de crise ou de ruptura, que segundo Margis e Cordiol (2001): O conflito se estabelece entre manter tais estruturas, abdicar de sonhos mais ambiciosos ou fantasias , satisfazendo-se com o que foi obtido, ou a ruptura, para novas tentativas seja na vida profissional, amorosa ou familiar. A crença subjacente pode ser a de que esta é a última oportunidade: adiar será tarde demais. Para aqueles que entram na meia-idade com uma
  • 26. 26 patologia significativa e um sentimento de frustração com suas realizações, enfrentar a tarefa evolutiva de perceber a limitação do tempo e a própria morte pode precipitar sintomas que configuram uma verdadeira crise pessoal, de natureza psicológica e existencial: a crise da meia-idade. (p.160). Dessa forma, o adulto maduro depara-se com a realidade da morte a cada momento, podendo cada um reagir de maneira diferente na aceitação ao não da mesma, ou seja, a aceitação dessa limitação do tempo de vida, pode levar a uma melhor apreciação do valor que os relacionamentos possuem, ou a uma reavaliação dos objetivos de vida, bem como a um ordenamento de prioridades. É também nesse período que ocorrem as mudanças físicas no corpo e na mente dos indivíduos, provocando efeitos significativos do ponto de vista psicológico dos mesmos. Ao envelhecermos, alguns aspectos se fazem presentes em nossas vidas: a falta de memória, sentimentos a respeito da idade corporal, diminuição da capacidade de raciocínio, dentre outros. Com relação a estes acontecimentos Margis e Cordiol (2001), afirmam que o processo de evelhecimento traz consigo: Preocupações como disfarçar/esconder a idade podem ser observadas e, muitas vezes, provocar uma busca de cirurgias plásticas ou de longos períodos em academias, que pode ser excessiva. O envelhecimento, o declínio de capacidades físicas como déficits visuais, a diminuição da força fisíca e da agilidade, o evidente aumento do aparecimento de doenças na própria pessoa e nos contemporâneos e a ocorrência de mortes devido a estas começam a fazer parte das vivências dessa fase da vida e, muitas vezes, são acompanhados de intensa ansiedade. (p.161-162). A transição da meia-idade para a chamada terceira idade é marcada por profundas mudanças quanto à aparência fisíca, às habilidades, os hormônios, à memória. Todos esses aspectos sofrem profundas transformações. Com o passar dos anos, os idosos passam a ter limitações que, antes não faziam parte da sua vida. Por exemplo, podemos tratar da profissão, o trabalho maneira na qual o adulto busca equilíbrio no corpo e na mente para se sentirem úteis à sociedade e a si próprio, com o envelhecimento do indivíduo, o mesmo já não se encontra mais apto ao mercado de trabalho, tendo que apelar para a aposentadoria, a fim de manter-se.
  • 27. 27 Neste sentido, a aposentadoria pode ser considerada do ponto de vista da pessoa que envelheceu, como sendo a perda, tanto dos aspectos financeiros, como no poder e nas relações sociais ligadas ao trabalho, trazendo desilusões, crises emocionais, transtornos como a depressão, abuso do álcool ou até mesmo o isolamento desse membro do convívio social. Segundo Margis e Cordiol (2001): Em conseqüência da aposentadoria, ocorre uma mudança nos papéis que pode ser acompanhada por sentimentos de inutilidade, improdutividade e diminuição da auto-estima, também por característica de nossa sociedade, que tende a valorizar o poder e a produtividade. (p.166). Se nas etapas anteriores da vida, as perdas estão relacionadas a objetos externos, na velhice ocorre exatamente o contrário, elas tendem a centrarem-se no próprio indivíduo. Além das mudanças fisícas, há também o profundo sentimento de solidão, que resulta da perda de companhia de algum membro da família ou do seu cônjuge, trazendo consigo um imenso vazio na vida dessas pessoas, ocasionando no motivo pelo qual as mesmas perdem a alegria de viver e seguir em frente. O conflito se estabelece na grande necessidade que o idoso possui de ter sempre alguém na sua companhia, para conversar, contar suas aventuras e experiências de vida. Quando os mesmos possuem carinho e atenção de seus familiares sentem-se felizes e úteis em seu papel, como membro familiar, por outro lado, sendo rejeitados e abandonados por pessoas, nas quais depositam confiança e afeto, o membro idoso do grupo familiar entrega-se ao sofrimento, resultando, assim, em quadros depressivos. Após a análise do ciclo vital da família, podemos avaliar as etapas referentes a cada período da vida do indivíduo, através da abordagem psicológica do mesmo, com o meio familiar e os membros sociais, assim sendo, partiremos agora para o estudo do contexto histórico, econômico e social que envolvem todo o processo do envelhecimento. Deste modo, em razão do contexto de desenvolvimento histórico, econômico e social das estruturas familiares sabemos que o envelhecimento da população se
  • 28. 28 dá de acordo com o estágio de desenvolvimento econômico de cada país. No caso do Brasil, são diversas as necessidades dos idosos que não são atendidas pela atual conjuntura social e política instalada. Conforme o envelhecimento populacional vai se expandindo pelo mundo todo, os casos de violência contra o idoso também cresce em ritmo acelerado. Nesse contexto, durante um grande espaço de tempo, os vários atos de violência contra os idosos foram tidos como problemas íntimos de cada família, confundidos por contextos culturais, não sendo muito observados pelo âmbito profissional, nem proporcionando qualquer intervenção por parte do Estado. A violência contra o idoso ocorre de várias maneiras, sendo por esse motivo a dificuldade em identificá-la, dependendo do contexto cultural em que esteja introduzida. É muito difícil mostrar dados estatísticos do peso da violência contra idosos. São tantos os fatos referentes a este caso, entre os mais comuns estão situados os de abusos físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos financeiros, e auto-negligência, os quais retratarei detalhadamente no próximo tópico, valendo também citar os casos de violência institucional, que se realiza como uma forma de agressão política, cometida pelo Estado, por lojas, bancos e empresas (como os planos de saúde). Não existe ainda uma consciência coletiva de denúncia dos abusos, muitos desses casos ocorrem devido ao medo que as vítimas (neste caso o Idoso) possuem de prestar queixa. Estudos revelam que os idosos têm medo de fazer denúncias, pelo receio de serem abandonados pela família. Ocorrendo que muitos desses casos não cheguem às estatísticas para uma tentativa de resolução. Diante do exposto, percebe-se que na atualidade a família é reconhecida como a maior causadora de violência aos idosos, situados em todas as formas de abuso. Grande parte dos casos de violência e negligências contra pessoas com mais de 60 anos ocorrem nos seus próprios lares. Como tentativas para a resolução desses problemas, o Estado brasileiro, ao longo dos últimos vinte anos, organizou meios legais de proteção à pessoa idosa, podendo ser encontrados na Constituição Federal, constituindo diretrizes para a
  • 29. 29 elaboração da Política Nacional de Saúde do Idoso, além do Estatuto do Idoso. (MINAYO; SOUZA , 2005). Porém, em decorrência do crescente aumento da violência, parece que, apenas a existência de dispositivos legais, não vem a ser suficiente para a resolução do problema. De acordo com a Constituição Federal, o idoso é um sujeito de direitos: está impedida qualquer forma de discriminação por idade; e compete à família, à sociedade e ao Estado “[...] o dever de amparar o idoso, assegurar sua participação na comunidade, defender sua dignidade e bem-estar, e garantir seu direito à vida”. (FONSECA, GONÇALVES, 2003; p. 03). A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), nº 8.742/93, no seu capítulo IV, “Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social”, propicia ao idoso: o benefício de prestação continuada, que é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. A lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, traz o princípio da “preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”. No Estatuto do idoso, Lei nº 10.741, no seu capítulo VIII, “Do Direito Da Assistência Social”, A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. A Portaria 1395/GM, de 10 de dezembro de 1999. Trata da Política de Saúde do Idoso, estabelecendo entre seus princípios que “[...] a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida”. A violência contra o idoso existe de fato, e apenas os fatores legais não resolvem o problema, casos acontecem de maneiras mais elementares e são vários os tipos de abuso. É necessário que tornemos visíveis estas formas de violência contra o idoso, para que se tornem reconhecidas nos atos do dia-a-dia e reprovadas, como atitudes antiéticas, porque como é praticada por indivíduos livres, eles podem
  • 30. 30 optar por não praticá-las. Só através dos valores éticos é que se torna possível perceber e rejeitar um ato de violência. A ética é o conhecimento à serviço da vida. Usar a ética nos casos de violência conduz o profissional à reflexão e à busca de respostas para uma situação que se mostra ambígua e extrema. É necessário que nós, na qualidade de profissionais da assistência, ou de outras áreas, despertemos a nossa sensibilidade para com os atos de crueldade e covardia praticados contra a vida humana. Como podemos observar, se tornam cada vez mais agravantes os casos de violência e desrespeito ao idoso. A população precisa se conscientizar e abrir os olhos para essa verdade tão alarmante, educando as futuras gerações e informando também a essa população, da terceira idade, sobre os direitos que lhes são assegurados, para que não se deixem levar pelo medo e fiquem desamparados pela lei. Maus-tratos ao idoso é crime sujeito a penas variadas, conforme a infração cometida. Portanto é nosso dever e dever do Estado, garantir os direitos assegurados ao Idoso, preservando sua conduta e vida perante toda a sociedade, fazendo valer as penas que são aplicadas aos indivíduos que não acatarem as leis inseridas no Estatuto do Idoso e nas demais leis da Constituição Federal. No século XXI, pode-se notar que há uma grande dificuldade para o enfrentamento de problemas decorrentes do crescente aumento da longevidade mundial, sendo assim, quais os riscos impostos pelo aumento da população idosa, no caso do Brasil? 1.3. Os tipos de violência contra a Pessoa Idosa. Verifica-se nos dias atuais que, mesmo após passados alguns anos, desde a edição da Lei da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94) e, após nove anos, desde a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), ainda nos encontramos
  • 31. 31 em fase inicial da adoção de medidas e práticas de garantia dos direitos do idoso no Brasil. Todavia, torna-se necessário que busquemos meios para se efetuar mudanças nesse quadro. A faixa etária que determina o ingresso na velhice, embora não se encontre estabelecido em qualquer norma internacional, é a idade de 60 anos. A partir do momento em que se atinge essa idade a pessoa pode ser considerada como sendo idosa, inclusive no Brasil, conforme citado nas duas leis acima. Dados do IBGE dão conta de que, no Brasil, o contingente de idosos está crescendo a ritmo acelerado. Avalia-se que, até 2020, o país seja composto por cerca de 40 milhões de pessoas idosas, colocando-se então como o sexto país com mais idosos no mundo. Tendo em vista esses fatores, ao se levar em conta o progressivo aumento da população idosa, torna-se justificável a emergência de se abordar a gravidade na qual tem se apresentado o crescente aumento da violência contra o idoso em níveis mundiais, dando ênfase na particularidade do Brasil, estabelecendo-se como norma este tipo de violência como um dos mais sérios ataques aos Direitos Humanos. Todavia, esse progresso pode ser compreendido através de duas vias: de um lado, o envelhecimento populacional, no mundo inteiro, apresenta-se de maneira positiva, pois à medida que as pessoas envelhecem, há um crescente aumento na expectativa de vida da população, por outro lado, com o aumento do número de pessoas idosas no mundo, uma série de problemas são criados em decorrência desse aumento, como por exemplo, a necessidade de que haja novos planejamentos, tanto na espera política quanto nas esferas econômicas e sociais, por parte dos governantes e da sociedade, para que assim possam ser capazes de atender a essa nova demanda que está sendo posta na sociedade. O avanço evidente da medicina tem proporcionado à população idosa o alcance de padrões de vida jamais obtidos antes, ou seja, a disponibilidade de medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo etc., permitindo assim, o prolongamento da vida, a redução de doenças e, com isso, o aumento da autonomia da pessoa idosa.
  • 32. 32 No entanto, a população e as instituições não se encontram preparadas para lidar com as questões sociais e psíquicas que surgem atreladas ao processo do envelhecimento, gerando um conjunto de sofrimentos socialmente impostos aos idosos. Merecendo destaque a violência, que aumenta em todo o mundo. Milhares de idosos sofrem de abusos e maus-tratos todo ano. Avalia-se que uma pequena porcentagem destes casos chega ao conhecimento público, detectados por vizinhos ou pela polícia, por exemplo. Pode-se dizer então, que um em cada cem idosos sofreram ou sofrem algum tipo de violência, merecendo ênfase os casos de violência em família, que na maioria das vezes, acabam não sendo denunciados para as autoridades competentes, por medo e, pelo afeto que o próprio idoso vitimado possui pelo seu familiar. O tema da velhice, antigamente, era tido como uma questão privada, ou seja, vista como responsabilidade apenas da família, porém, com o passar dos anos integra-se ao meio público com a contribuição da Gerontologia. As normas ditadas pela sociedade atual estabelecem, de maneira consensual, que os cuidados para com os idosos são de responsabilidade conjunta da família, da sociedade e do Estado, assim, permanece a centralidade familiar, tendo agora o Estado como apoio. Parece inquestionável o fato de que os idosos sejam destinados aos cuidados da família, já que é neste meio que se desenvolvem e se exercem os vínculos básicos do indivíduo, conferindo-se, assim, identidade ao sujeito. Todavia, não se pode esquecer que nesta pequena célula social denominada família, encontra-se o palco de inúmeras formas de violência contra seus membros mais fragilizados, entre os quais destacam-se as mulheres, crianças e os idosos. Neste sentido, parece fazer parte da própria história da humanidade a prática da violência entre os seres humanos. Todavia, alguns aspectos e causas da violência são percebidos por vias mais fáceis do que outras, levando em consideração as variações decorrentes dos sistemas de valores econômicos das sociedades em que se encontram inseridos. A violência familiar como um problema social é um tema em destaque recentemente. Com o desenvolvimento da sociedade industrial, a família e o lar, passaram a ser vistos e entendidos, nos mais diversos meios culturais, como um ambiente de amor, ou seja, um porto seguro contra a violência “externa”.
  • 33. 33 No caso específico da pessoa idosa, a definição mais utilizada para os maus- tratos contra os mesmos é bem descrita pela Rede Internacional de Prevenção aos maus-tratos de Idosos (International Network for Prevention ou Elderly Abuse- INPEA), qual seja: “uma ação única ou repetida, ou ainda a ausência de uma ação devida, que cause sofrimento ou angústia, e que ocorra em uma relação em que haja expectativa de confiança” (INPEA, 1998; OMS, 2001 apud Machado e Queiroz, 2002 e Krug et alii, 2002). Um dos maiores desafios encontrados nos estudos sobre os maus-tratos, não somente no caso especifico dos idosos, vêm a ser a definição das categorias e tipologias que designem seus mais variados aspectos. Segundo a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Nádia Dumara (2007, p. 05), a violência contra o idoso se manifesta de três formas principais, são elas: Estrutural- desigualdade social, comprovada pela pobreza e a discriminação expressada de múltiplas formas (Só 25% dos idosos no Brasil vivem com três salários ou mais). Institucional- é aquela levada a efeito pelas instituições assistenciais de longa permanência (Em vários asilos são maltratados, despersonalizados, destituídos de qualquer poder e vontade, faltando-lhes alimentação, higiene e cuidados médicos adequados). Também refere-se à aplicação ou omissão na gestão das políticas sociais (Serviços de saúde, assistência, previdência social). Interpessoal- ou familiar, refere-se às interações e relações do cotidiano. Abusos e negligências, problemas de espaço físico nas residências e por dificuldades econômicas, somadas a um imaginário social que considera a velhice como “decadência”, são particularmente relevantes. Além dos aspectos citados acima, foram estabelecidas categorias a níveis internacionais, para designar os diversos tipos de violências praticadas contra a pessoa idosa. Sendo assim, Minayo (2005, p. 15), classifica a violência e os maus-tratos contra os idosos em:
  • 34. 34 Maus tratos físicos: Uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-lo, provocar-lhes dor incapacidade ou morte. Maus tratos psicológicos: agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar os idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social. Abuso financeiro ou material: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou uso não concedido por eles de seus recursos financeiros ou patrimoniais. Abuso sexual: refere-se ao ato ou jogo sexual de caráter homo ou hetero relacional, utilizando pessoas idosas. Visam obter excitação relação sexual ou práticas eróticas, por meio de aliciamento, violência física ou ameaças. Negligência: recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. Geralmente, se manifesta associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para os que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade. Abandono: ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção. Auto-abandono ou autonegligência: conduta de uma pessoa idosa que ameace a sua própria saúde ou segurança, com recusa ou fracasso, de prover a si próprio o cuidado adequado. Vale ressaltar que a questão da violência doméstica e os maus-tratos a idosos não devem ser entendidos de maneira isolada, ou seja, fora do contexto da violência social/estrutural em que indivíduos e comunidades estão inseridos. Diversos fatores encontram-se correlacionados ao medo do idoso em denunciar a violência doméstica. Dentre esses fatores, se destaca a “perda dos laços afetivos com a família”. A resistência às agressões domésticas ultrapassa os limites do suportável, de acordo com alguns relatos dos idosos, vítimas da violência doméstica. O fato de que muitos dos idosos dirigirem-se a uma Unidade Policial,
  • 35. 35 para denunciarem a violência sofrida contra si, praticada por um membro do seu grupo familiar, vem a ser algo que lhes causa mais dor que as agressões físicas, econômicas, psicológicas e negligências que ocorrem em seu cotidiano. 1.4. Desafios da longevidade na atualidade brasileira. Comprovado por meio de diversos estudos demográficos e epidemiológicos, o crescente aumento da população idosa, tem trazido para os órgãos governamentais e para a sociedade em geral, desafios médicos e socioeconômicos próprios do envelhecimento populacional. Visto há algumas décadas como fenômeno tipicamente europeu, o crescimento da população idosa, nos dias atuais, toma novos rumos, pois o que se observa há mais ou menos quatro décadas é o aumento mais acentuado de pessoas idosas nos países em desenvolvimento. Como exemplo consubstanciado do que foi informado anteriormente, vem a ser o que está acontecendo no Brasil, onde segundo dados do IBGE (2003), o envelhecimento da população tem revelado um crescimento exponencial e cuja projeção para o ano de 2050 mostra que o número de indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos será equivalente a 32 milhões. Podemos então dizer, com clareza, que no século XX ocorreu uma verdadeira revolução, no que diz respeito à temática da longevidade, e este fenômeno tende a perpetuar-se por varias décadas, tornando-se ainda maior no século XXI. É certo que desde os primórdios da civilização, o aumento da longevidade sempre foi desejado pelos seres humanos. Evidentemente, este fator não será suficiente, se simultaneamente às mudanças demográficas, que estão se sucedendo, não ocorrerem também as mudanças socioeconômicas, capazes de melhorar a qualidade de vida dos idosos e, em última análise, promover o
  • 36. 36 envelhecimento ativo. Em tese, o que ocorre é exatamente o contrário, ou seja, as mudanças e transformações demográficas crescem a ritmos acelerados, em especial nos países em desenvolvimento ou de terceiro mundo, sendo acompanhados por graves consequências na atualidade e obviamente mais difíceis em um amanhã não muito distante da nossa realidade. Considerando-se os vários problemas que abrangem a população idosa podendo eles serem problemas médicos, sociais, econômicos, políticos, culturais, psicológicos e espirituais, devemos ter em mente os desafios que os mesmos representam, devendo ser enfrentados com o objetivo de tornar menos sofrida a caminhada através do novo milênio. A conquista por uma longevidade digna e saudável, com a certeza de que somos atuantes na sociedade em que vivemos se constitui no desejo de grande parte da população mundial e tem se estabelecido como uma possibilidade, cada vez mais real, para grande parte das pessoas, embora visto por outros ângulos, essa afirmativa se torne contraditória ao se fazer referências ao aumento dos índices de violência praticados contra a pessoa idosa, fazendo com que essa realidade não seja retratada de forma desejada e satisfatória para algumas pessoas e, neste caso, vale ressaltar os idosos que são vítimas de maus-tratos. Estudos comprovam que entre 1910 e 2006 a expectativa de vida da população aumentou cerca de 29 anos. Avalia-se que em 2050, um quarto da população brasileira, por exemplo, será composta por sexagenários. O Brasil e o mundo estão envelhecendo e trazendo consigo novos obstáculos, deixando os limites para trás. Diante disso, temos um grande desafio nessa trajetória: envelhecer bem e felizes; envelhecer com futuro. (Disponível em: http://corridadalongevidade.com.br/Longevidade.aspx). Assim, o fenômeno da longevidade da população mundial vem trazendo grandes repercussões, no que se refere aos campos sociais, econômicos e políticos. No entanto, tal processo, tem se manifestado de maneira diferente nos vários países do mundo. No bloco dos então denominados países desenvolvidos, este processo se deu de maneira lenta, levando cerca de mais de cem anos. Tomemos a Inglaterra como exemplo, esta iniciou o processo de envelhecimento de sua população, o qual
  • 37. 37 ainda se encontra em curso, no período áureo do império Britânico, logo após a Revolução Industrial, usufruindo de meios necessários para o enfrentamento das mudanças advindas destas transformações demográficas. Ao que se refere ao bloco dos então denominados países em desenvolvimento, encontramos o Brasil, como sendo um grande exemplo de como tal processo, neste caso, se caracteriza pela velocidade com que o aumento absoluto e relativo das populações, tanto adulta quanto idosa, modificou a pirâmide populacional. Com a queda das taxas de natalidade e mortalidade, a população brasileira passou por modificações na sua estrutura etária, ocorrendo uma acentuada diminuição nas taxas de mortalidade, a explicação para o crescente aumento da população idosa encontra-se na drástica redução das taxas de fecundidade, mormente, nos centros urbanos. Diversas são as razões para as transformações no padrão reprodutivo da sociedade, sendo que uma destas é fruto do intenso processo de urbanização populacional, e junto com ele a necessidade de restringir/limitar a família, ditada pelo modo de vida desses grandes centros urbanos, principalmente em um contexto de crise econômica. Estes fatores são decorrentes dentre outros aspectos, da progressiva inserção da mulher no mercado de trabalho, bem como as transformações nos padrões socioculturais gerados da própria migração. De acordo com a coleta de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD (2003)3 , possuem certo grau de importância os diferenciais de gênero observados entre os idosos, com uma expressiva predominância das mulheres sobre os homens, 55,9% e 44,1%, respectivamente. Diante destes dados, vários estudos apontam a existência de algumas hipóteses capazes de explicar o motivo pela qual as mulheres vivem mais que os homens, são elas: a) diferenças na exposição a riscos – acidentes domésticos e de trabalho, acidentes de trânsito, homicídios e suicídios são, em conjunto, quatro vezes 3 No período da elaboração do presente trabalho não foram identificados dados mais recentes nas bibliografias consultadas, sendo encontrados, em sua grande maioria, dados pertencentes ao ano de 2003 e, por esse motivo, utilizados como referenciais de pesquisa.
  • 38. 38 mais freqüentes para os homens do que para as mulheres nas áreas urbanas brasileiras; b) diferenças no consumo de tabaco e álcool - fumar e beber são fatores de risco associados às mortes por neoplasias e doenças cardiovasculares, as duas causas de morte mais importantes na faixa etária acima de 45 anos, e os homens costumam consumir tabaco e álcool em maiores quantidades do que as mulheres; c) diferenças na atitude em relação às doenças – as mulheres têm, de modo geral, melhor percepção da doença e fazem uso mais constante dos serviços de saúde do que os homens. É possível que a detecção precoce e melhor tratamento de doenças crônicas nas mulheres contribuam para um prognóstico melhor; d) atendimento médico-obstétrico – a mortalidade materna, antes uma das causas principais de morte prematura entre mulheres, é atualmente bastante reduzida. (VERAS, 2003, p.07). Levando em conta o fato de que as mulheres vivem mais que os homens, estas têm mais possibilidades de viverem sozinhas na terceira idade. Segundo o autor Renato Veras: “Em quase todos os países, o número de viúvas é maior que o de viúvos. Na África e na Ásia, mais de 50% das mulheres com idade superior a 60 anos são viúvas, comparado a apenas 10% entre os homens. Nos Estados Unidos, 30% das pessoas com mais de 65 anos de idade vivem sozinhas, e 80% delas são mulheres. Na Suíça, o número de idosas que vivem sozinhas é quatro vezes maior que o de homens (40% contra 10%); na Alemanha, a proporção é de seis vezes mais (37% contra 6%).” (VERAS, 2003, p.07). Já no caso dos países em desenvolvimento, observa-se que o número de mulheres que vivem sozinhas é muito menor que nos países desenvolvidos, mas ainda é mais alto entre as mulheres do que entre os homens. A maioria dos idosos nos países periféricos, sendo estes viúvos ou não, vivem com seus filhos. Quanto maior a quantidade de filhos uma mulher possuir, maiores serão as chances de a mesma viver com um deles na terceira idade. Porém, com a crescente queda das taxas de natalidade esta probabilidade se reduzirá. Essa tendência, aliada a um conjunto de fatores, dentre eles a erosão dos valores familiares tradicionais, deixará futuras gerações de idosas vivendo sozinhas e sem um sistema de previdência adequado para que estas possam se manter, quando as mesmas se tornarem dependentes, surgindo daí a necessidade de planejamento por parte do governo e
  • 39. 39 dos mecanismos sociais como os conselhos e as conferências, por exemplo, para que os mesmos possam encontrar vias capazes de proporcionar um melhor atendimento a essa demanda social que está sendo posta. (VERAS, 2003,p.07). CAPÍTULO 2: A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS CASOS DOS IDOSOS VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. 2.1. Políticas Sociais As Políticas sociais se constituem a partir das respostas do Estado à Questão Social, no período conhecido como capitalismo monopolista. Nessa época o Estado procurava administrar as expressões da Questão Social para atender as demandas da ordem monopólica e as do trabalho. Devido às pressões sociais, advindas da classe trabalhadora, a intervenção do Estado, na área social, não é só movida pela expansão do capital, mas também por lutas sociais de toda a classe trabalhadora, daí se dá o seu caráter contraditório (CORREIA, 2007). Desde as primeiras formas do capitalismo, o Estado vem assumido algumas responsabilidades sociais, não com finalidade de garantir o bem comum, mas para manter a ordem, o que muitas vezes, ocorreu através de ações repressivas. Os princípios liberais assumidos pelo Estado capitalista influenciavam o individualismo, onde a prosperidade e bem-estar eram colocados como competências do próprio indivíduo. De acordo com Behring “... não houve ruptura radical entre o Estado liberal, predominante no século XIX, e o estado social capitalista do século XX”. (2007, p.63). Na verdade, o que houve foi uma mudança na perspectiva do Estado, ele voltou sua orientação social num novo contexto socioeconômico, o da luta de classes, investindo em políticas sociais que se desenvolveram de maneiras diferentes nos países.
  • 40. 40 Com a crise de 1929, as concepções liberais mudam de rumo e adotam novas proposições baseadas nas ideias de Keynes. A partir da década de 1930, o Estado passa a ser instrumento para dar conta da crise no sistema capitalista, produzindo e reproduzindo em seu interior. Após a segunda Guerra Mundial, nos países desenvolvidos, consolidou-se um amplo sistema de proteção social que passou a se constituir com base no Estado de Bem-estar ou Welfare State, “houve a ampliação dos direitos sociais e a implementação de serviços sociais universais, com a conseqüente extensão da cidadania.” (CORREIA, 2008, p.02). A Declaração dos Direitos Humanos pela ONU foi um documento essencial para a elaboração e a garantia no campo dos direitos. No Brasil, consideradas as particularidades de um capitalismo com desenvolvimento tardio, a formatação das políticas sociais tiveram o sentido de atender a outros interesses, em detrimento daqueles que envolvem a grande maioria da população. Somente após a Constituição de 1988 é que os direitos sociais passam a ser reconhecidos como direitos de todos e dever do Estado. Esse foi um marco das mudanças na política social que se caracterizou por oferecer cobertura aos que se encontravam fora do mercado de trabalho. A seguridade social representou um importante avanço, contudo, estes avanços estão “num contexto de reforma do Estado que incluem a diminuição dos gastos sociais do Estado e a privatização e terceirização de serviços sociais” (TRINDADE, 2007, p.02). Os direitos a saúde, previdência e assistência social são descentralizados, cuja responsabilidade passa a ser transferida para os municípios. Neste sentido, faz-se necessária a criação de uma estrutura e de pessoal para tal execução e também o repasse direto dos recursos do governo federal. “Então se cria um Fundo Municipal, o qual fica responsável pela diminuição da política específica, acompanhamento da mesma e fiscalização da alocação dos recursos a ela destinados” (CORREIA, 2008, p.05). Neste âmbito, a criação dos Conselhos foi muito importante, pois são espaços de participação da sociedade nas políticas públicas, sendo um verdadeiro instrumento de controle social sobre as ações do Estado. O governo Collor (1990-1992) assumiu o ideário neoliberal e, especialmente a partir de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a orientação do Banco
  • 41. 41 Mundial e do Fundo Monetário Internacional, foram implementadas reformas ancoradas na necessidade de limitação do Estado, tendo como principal documento norteador o Plano Diretor da Reforma do Estado do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). Segundo BATISTA (1999), o modelo de gestão pública preconizado na reforma do Estado foi o modelo de administração pública gerencial, entendida como aquela que busca o controle dos resultados e na qual o interesse público não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado. O projeto de reforma do Estado colocou em prática a lógica do capital ao privatizar bens públicos e transferi-los para a iniciativa privada com todas as concessões possíveis; ao defender a redução do tamanho do Estado, atingiu diretamente o funcionalismo público; ao assumir apenas o papel de regulamentador, fiscalizador e fomentador das políticas públicas e não o responsável por sua execução, dentre outras. No campo da Seguridade Social, segundo Yazbek (1995), o neoliberalismo trouxe profundos paradoxos uma vez que, ao mesmo tempo em que foram reconhecidos constitucionalmente os direitos sociais, o Estado se inseriu no contexto de ajustamento a uma nova ordem capitalista internacional, provocando o desmonte das conquistas no campo social, na qual as políticas ortodoxas de estabilização econômica, especialmente com suas restrições aos gastos públicos, reduzindo os investimentos sociais do Estado. Segundo Druck e Filgueiras (2007), o Governo Lula não promoveu alterações no modelo de desenvolvimento, iniciado por seu antecessor, caracterizado pela dominação da lógica financeira, com a manutenção dos juros atrelados às metas da inflação; com o esforço para a geração de superávit primário, para pagamento da dívida, especialmente, por meio do estímulo ao crescimento, voltado para as exportações e outras que permitiram identificar uma tendência à continuidade do modelo econômico do governo anterior (FHC). A atuação de programas “alternativos” focalizados e emergencias aparecem como forma imediata de resolver os problemas sociais da população. Surge uma nova visão hegemônica no cenário nacional e internacional sobre as políticas sociais, ancoradas em organizações internacionais como: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Interamericano para a Reconstrução e
  • 42. 42 Desenvolvimento (BIRD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), prestigiando uma ideologia de proteção só para os desprotegidos, ou seja, as ações de proteção social advindas de recursos do Estado só focalizarão uma parte da população, logicamente aquela que se encontra abaixo da linha de pobreza, enquanto que o resto da população encontrará sua proteção nas prateleiras e vitrines do livre mercado. Assim, assistimos em toda a década de 1990, à desregulamentação da Constituição Federal de 1988, num ataque à agenda universalista prevista que, mesmo antes de ser implementada, já sofreu um desmonte, através das reformas da previdência, onerando cada vez mais o trabalhador, a focalização da assistência social e a universalização excludente na saúde. (PEREIRA; SILVA; PATRIOTA, 2006). Diante deste cenário que compõe o surgimento das políticas públicas, em meio ao contexto econômico do capitalismo, podemos notar que, a princípio, as políticas sociais surgiram com o intuito de dar respostas através do Estado às demandas que estavam sendo postas pela Questão Social, porém, ao longo dos anos, com as mudanças ocorridas, por meio das transformações societárias, as mesmas passaram a constituir caracter contraditório, pois, ao invés de atender à demanda de toda a população, passam a possuir caracter focalizador, ou seja, apenas atendendo àquela camada da população que se encontra abaixo da linha da pobreza, se declarando pobre, miserável e sem condições de manter-se. O que se vê então, é o verdadeiro desmonte dos direitos sociais, garantidos por lei, e conquistados por lutas históricas da classe trabalhadora. Neste sentido, para as políticas sociais, a orientação dos organismos internacionais é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais de emergências, à mobilização da solidariedade individual e voluntária, bem como às organizações filantrópicas e organizações não governamentais. A descentralização é, por exemplo, um marco nos municípios brasileiros que sofrem com as invasões de pessoas de outros municípios, a procura de serviços que não existem em suas cidades, ferindo, mais uma vez, a Constituição. “Em 1998 as prefeituras nordestinas no Brasil fizeram uma greve, num movimento de paralisação explícita que denunciava sua absoluta incapacidade de dar respostas aos mais elementares problemas de suas cidades” (SOARES, 2002, p.84). O Brasil, nos anos de 1990, promoveu uma reestruturação das Políticas
  • 43. 43 Sociais na perspectiva da solidariedade, da focalização e seletividade, da refilantropização da pobreza e responsabilidade social, redução dos gastos sociais, descentralização e mercantilização dos bens sociais, promovendo, dessa forma, o desmonte dos direitos sociais, tão duramente conquistados no Brasil. Os ajustes neoliberais ainda provocam reformas administrativas, onde se restringe cortes quantitativos e lineares do funcionalismo público. Devido a estas restrições têm ocorrido alterações quanto à universalidade e equidade de políticas sociais no âmbito da seguridade brasileira. O Brasil adotou um modelo misto na reforma no que se refere a previdência, mantendo uma previdência pública básica e, ao mesmo tempo, facilitando uma previdência privada. Esse modelo incita muitas indagações tais como: qual seria a abrangência da previdência pública se esta passasse a ser estatal; como a sociedade iria pagar para financiar a expansão da previdência complementar privada; a baixa taxa de contribuição para a previdência; aumento da informalidade; o corte de benefícios; problema estrutural do financiamento e “o princípio de multiplicidade e diversidade de fontes, já apontando na Constituição de 1988, não está previsto na atual reforma” (SOARES, 2002, p.87). Todas estas questões não estão sendo postas em debates, por ser efetuada pelo executivo que favorece à previdência privada. Também houve muitas mudanças no financiamento das políticas sociais. O Fundo de Estabilização da liberdade aos executores da política econômica, para atender o FMI. “Os cortes lineares através da descentralização focalizada de serviços e benefícios trouxe graves conseqüências para a equidade na distribuição desses recursos destinados ao “social”...” (SOARES, 2002, p.88). Diante desta realidade surgiu a possibilidade de aumentar os gastos com as políticas sociais, mas foi apenas uma hipótese. Os direitos garantidos na constituição estão longe de serem contemplados em sua totalidade. No campo social, entretanto, houve um reconhecimento dos desafios a serem enfrentados, sendo que o combate à fome e à miséria recebeu atenção prioritária, com a implantação do Programa Fome Zero que, em razão da diversidade de ações necessárias ao alcance de seus objetivos, buscou a articulação entre as diversas políticas sociais.
  • 44. 44 Outra medida que ganhou destaque, no âmbito federal, foi a unificação dos programas de transferência de renda, viabilizada pela implantação do Programa Bolsa Família, destinado às famílias situadas abaixo da linha da pobreza. De acordo com Marques e Mendes (2007), além da unificação de diversos programas e da centralização no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), houve uma ampliação de sua cobertura sendo que, em maio de 2006, eram raros os casos de municípios brasileiros que não o tinham implantado. Neste período, o programa já atendia a mais de onze milhões de famílias. Porém, na atualidade, a expectativa do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é para que cerca de 3,5 milhões de brasileiros saiam da condição de extrema pobreza, até o ano de 20144 . As estratégias de combate à fome e à miséria e os programas de transferência de renda têm constituído o componente central do modelo de política social brasileiro no século XXI e que podem contribuir para o fortalecimento do sistema de proteção social no Brasil. Contudo, é necessário que estes programas estejam articulados à uma política econômica superadora do modelo de concentração de renda para dar lugar a uma perspectiva distributivista. Sem isso, servirão apenas para reforçar a concentração de riqueza no Brasil. Especialmente, em razão destas políticas macroeconômicas, , já no primeiro mandato do governo Lula (2002-2010) surgiram inúmeras críticas dos movimentos sociais, sindicais e de outros setores da sociedade, sob a alegação de que as ações do governo não vinham seguindo o programa anti-neoliberal apresentado na campanha eleitoral e nem estavam de acordo com a tradição programática do seu partido (Partido dos Trabalhadores - PT), a exemplo dos avanços esperados relativos à reforma agrária. Mesmo diante destas e de outras críticas, Lula foi reeleito para um segundo mandato iniciado em 2006. A privatização, focalização e terceirização são marcas do governo Lula. A seletividade dos “mais pobres” está restringindo o acesso à população que precisa de atendimentos públicos. A lógica 4 ANDRÉ CARVALHO. Ascom /MDS (Org.). Pacto Centro-Oeste do Brasil Sem Miséria unifica programas de transferência renda com o Bolsa Família. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/dezembro/pacto-centro-oeste-do-brasil-sem- miseria-unifica-programas-de-transferencia-renda-com-o-bolsa-familia3/?searchterm=unifica %C3%A7%C3%A3o%20programas%20de%20transferencia%20de%20renda>. Acesso em: 20 nov. 2012.
  • 45. 45 do mercado capitalista está consumindo, a cada dia, os direitos garantidos pela Constituição, atingindo também o direito dos idosos. 2.2. Política Nacional do Idoso. “Estatuto do Idoso”. Do conjunto de leis, direitos e políticas que, a partir da Constituição Federal de 1988, constituem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil, a Assistência Social mostra-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania desse estrato populacional em irreversível crescimento. Isso porque, com a Constituição vigente, promulgada em 1988, a Assistência Social também ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. (PEREIRA, p.01). Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida por Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a qual conferiu-lhe características que a fizeram distanciar-se de práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada. Isso quer dizer que a partir da Constituição de 1988 e da LOAS, estabeleceu-se, a partir do plano legal, a diferença marcante entre a Política Pública de Assistência Social e “assistencialismo” vulgar, praticado indiscriminadamente, como um desvio ou doença da Assistência.
  • 46. 46 Portanto, regida por princípios e critérios identificados com a igualdade, a equidade e a justiça sociais, bem como com a perspectiva de promoção da autonomia do cidadão, a Política de Assistência Social passou a ter a seguinte significação, Segundo Pereira (2002): a) Constitui política de Seguridade Social que, ao lado da Saúde e da Previdência, deve contribuir para a ampliação da cidadania à medida que incorpora no circuito de bens, serviços e direitos usufruídos por uma minoria, parcelas da população tradicionalmente excluídas desse circuito; b) Trata-se de direito incondicional, isto é, gratuito e desmercantilizado, que por reconhecer nos cidadãos, especialmente os mais pobres, o status de credores de uma enorme dívida social acumulada, se apresenta como dever de prestação, quando não de ressarcimento, dos poderes públicos. Por isso, não tem cabimento a previsão de contrapartidas impositivas do cidadão pobre como condição de acesso e usufruto da assistência que lhe é legal e legitimamente devida como direito básico; c) Traduz-se como intervenção positiva do Estado, com o aval, requerimento e controle da sociedade, visto que, por se tratar de direito social, e não individual, compromete os poderes públicos com a sua garantia e provisão. (p.02). Essa intervenção positiva sugere: permanência do Estado no atendimento de necessidades sociais básicas; prontidão estatal, para coibir abusos de poder, negligências ou desrespeito aos diretos dos cidadãos; provisão pública de bens, serviços e oportunidades; e remoção de obstáculos ao exercício efetivo da cidadania por parte de seus titulares. Tal comprometimento do Estado não significa - como muitos pensam - paternalismo ou tutela estatal. Mas, implica obrigar o Estado a arcar com responsabilidades de sua competência, que lhe foram delegadas pela sociedade, no curso da ampliação da democracia. Está se falando, portanto, de um Estado Social de direito que encampa as causas sociais e tem como uma de suas principais funções a redução de incertezas e problemas sociais, mediante políticas públicas, dentre as quais a assistência. Tem-se assim, de forma breve, os traços definidores do paradigma da Assistência Social, instituído com a Constituição de 1988, e regulamentado pela LOAS, paradigma este, que orienta o pensamento e a ação desta política particular em todas as unidades da Federação e perante todos os grupos sob a sua proteção.
  • 47. 47 No atendimento a grupos particulares, entre os quais os idosos, a política pública de Assistência Social pauta-se pelo princípio da democracia participativa como um contrapeso ao domínio da democracia representativa, privilegiando duas grandes linhas de atuação: a da descentralização político-administrativa e a da participação da população, seja diretamente, ou por meio de organizações representativas, na formulação e implementação da política, bem como no controle desta. Para tanto, a nova institucionalidade da Assistência Social prevê a construção e funcionamento de uma cadeia de mecanismos gestores constituída dos seguintes instituições: Conferências de Assistência Social nas três unidades da Federação (União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal), que periodicamente avaliam a política e apresentam recomendações; Órgão Gestor, representado por uma Secretaria de governo, que elabora e implementa a política de Assistência Social, com base nas recomendações das Conferências; Conselhos de Assistência Social, de constituição paritária na representação do Estado e da sociedade, e caráter deliberativo nas suas funções de aprovação da política de Assistência Social e no controle dessa política; Entidades privadas de Assistência Social, que desenvolvem ações de interesse público, individualmente, ou em parceria com Estado, com base na LOAS e sob controle dos Conselhos; Fundos de Assistência Social, que alocam os recursos financeiros da Assistência Social e arcam com os seus custos; e Ministério Público, que constitui parte legítima na defesa dos direitos dos cidadãos associados à Assistência Social. No que diz respeito, especificamente, ao idoso, a política pública de Assistência Social, constitui área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas, que engloba: a) No âmbito federal: transferência continuada de renda a idosos impossibilitados de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; e proteção social básica e especial à pessoa idosa. b) No âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal: ações desenvolvidas pelos governos que, em parceria com o governo federal ou instituições privadas, podem contemplar celebração de convênios para prestação de serviços especiais; distribuição de benefícios eventuais; criação e regulamentação de atendimentos
  • 48. 48 asilares; realização de programas educativos e culturais; isenções fiscais de entidades particulares, dentre outros. Como os Estados, Municípios e o Distrito Federal têm autonomia para definirem e colocarem em prática ações que julgarem procedentes, explicitar-se-á, a seguir, as ações de nível federal de abrangência nacional. Benefício de Prestação Continuada: trata-se de benefício não contributivo, isto é, que não requer contribuição de seus destinatários, previsto na Constituição Federal vigente, regulamentado pela LOAS e endossado, com alterações, pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003). Nessa alteração, consta que, aos idosos, a partir de 65 anos - e não de 67 como prevê a LOAS - que não possuam meios para prover sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família, é assegurada um provento mensal de 1 (um) salário mínimo (art.33). Outra alteração digna de nota é que o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar definidora da linha de pobreza estabelecida para o acesso ao benefício, tal como indicado na LOAS. Este beneficio em dinheiro é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com recursos transferidos do Fundo Nacional de Assistência Social, e seu recebimento é feito com cartão magnético. Entretanto, ele não é vitalício, podendo ser suspenso sempre que as condições que lhe deram motivo forem superadas, gerando, por isso mesmo, um estado de insegurança aos beneficiários. Proteção social básica e especial à pessoa idosa: constitui apoio financeiro federal a serviços, programas e projetos executados por governos de Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como por entidades sociais, tendo em vista o atendimento de pessoas idosas pobres, a partir dos 60 anos de idade. Seu objetivo é contribuir para a promoção da autonomia, integração e participação do idoso na sociedade e fortalecer seus vínculos familiares. Para fazer jus a esse apoio financeiro, os Municípios terão de comprovar: implantação de Conselho e Fundo de Assistência Social, bem como a existência de Plano devidamente aprovado pelo Conselho; alocação de recursos do tesouro municipal nos seu respectivo Fundo de Assistência Social5 ; implantação de um Centro de Referência da Assistência Social 5 Se não houver vontade política dos prefeitos, para a participação no Fundo de Assistência Social, muitos idosos poderão sofrer sérios prejuízos no acesso à esse direito.
  • 49. 49 (Casa das Famílias); solicitação à Secretaria Estadual de Assistência Social, por meio de ofício, de inclusão do Município no critério de partilha do Serviço de Ação Continuada (SAC), informando o número de beneficiários por modalidade de atendimento; e co-financiamento da atividade. Outra proteção social básica desenvolvida pela política de Assistência Social que indiretamente beneficia os idosos é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), realizado nos Municípios, em unidades locais de Assistência Social, denominadas Casa das Famílias, com vistas ao acolhimento, convivência, socialização e estímulo à participação social das família e seus membros. Em suma, a assistência social constitui uma área estratégica para a manutenção de uma ampla rede de proteção para as pessoas idosas que, para além do benefício de prestação continuada, previsto na Constituição, inclui: “centros de convivência, casas lares, abrigos, centros de cuidados diurnos, atendimento domiciliares, dentre outros, em articulação com as demais políticas públicas” (Carvalho et all., 1998). E estas medidas são realizadas por meio de: “firmação de convênio; repasses de benefícios, doações, concessões e auxílios; criação e regulamentação de entidades asilares e não asilares, programas e eventos; isenção de algumas taxas, tributos, impostos; e declarações de utilidade pública de algumas instituições”. Tudo isso tem contribuído para que a assistência social colabore para a melhoria do bem-estar da pessoa idosa, na medida em que proporciona a esse segmento populacional, com o controle da sociedade, possibilidades de participação social e usufruto de bens, serviços e direitos. 2.3. O Idoso e a Participação Social via Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais.