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2.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÂO
A base da sociabilidade humana é o processo de trabalho, seres humanos
cooperando entre si para utilizar as forças da natureza de forma a satisfazer suas
necessidades específicas, que nem sempre é física, ser útil e possuir valor de uso.
O trabalho tem um "caráter dual":
Todo trabalho é, por um lado, dispêndio de força de trabalho do homem no
sentido fisiológico, e nessa qualidade de trabalho humano igual ou trabalho
humano abstrato gera o valor da mercadoria. Todo trabalho é, por outro
lado, dispêndio de força de trabalho do homem sob forma especificamente
adequada a um fim, e nessa qualidade de trabalho humano concreto útil
produz valores de uso. As categorias econômicas não são senão as
expressões teóricas, as abstrações das relações sociais de produção. [...]
(MARX, 1993, p. 94). Os homens que estabelecem as relações sociais de
acordo com a sua produtividade material, produzem também os princípios,
as idéias, as categorias, de acordo com suas relações sociais. Assim, estas
idéias, estas categorias são tão pouco eternas quanto às relações que
exprimem. São produtos históricos e transitórios (Idem, p. 25).
Ao desprender-se de sua condição puramente natural o homem cria valores e
revela seu caráter ético, transcendendo a mera necessidade, estabelecendo
objetivos que lhe satisfaçam através da sua orientação para a concretização
“atividade adequada a um fim” (MARX, 1993, p. 202. apud PARO, 2002, p.24).
Ao transformar a natureza pelo trabalho o homem cria-se recriando suas
próprias condições de existência histórica “modifica sua própria natureza” (idem). Ao
produzir cultura faz história, torna-se autor, apropria-se da cultura historicamente
produzida, modificando o meio social no qual está inserido desenvolvendo suas
potencialidades e acrescentando cultura a sua personalidade, criando e recriando
continuamente a cultura. Considerar o homem como ser histórico, social e mais do
que isso político nos remete as afirmações de Paro (2002, p.2):
[...] processo de auto criar-se, o homem adquire a condição de sujeito, de
autor, que afirma sua vontade na operação de conduzir autonomamente seu
próprio destino. Mas essa condição de sujeito só pode ser pensada em seu
caráter plural, posto que nenhum ser humano pode desenvolver-se (auto
criar-se) como tal, sem depender dos demais seres humanos. Sua condição
de vida é, pois, de sujeito entre outros sujeitos que, como ele, precisam
criar-se, desenvolver-se, relacionar-se. Se o homem deriva sua condição de
sujeito de uma relação de verticalidade para com a natureza, que ele toma
como objeto em seu proveito, sua relação com o outro ser humano só pode
ser de horizontalidade, para não negar neste (na verdade, para não negar
em si próprio, pois que o outro é seu semelhante) a condição de sujeito,
reduzindo-o ao estado de objeto, ou seja, à desumanização.Portanto, a](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-21-320.jpg)
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indiferente (ORTEGA Y GASSET, 1963. apud PARO, 2010). Tomando a cultura
como objeto de apropriação do educando amplia-se o campo dos conteúdos
educacionais para além do senso comum e da escola tradicional visando à formação
integral do homem.
[...] jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só se
realiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com os
demais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dá
diretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta a
condição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que não
pode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que,
como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condição
de sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentor
de vontades, aspirações, anseios, pulsões, interesses, expectativas) que
precisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homens
também portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidade
do conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social com
o propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, na
produção da própria existência em sociedade. (PARO, 2002, p. 15)
Piaget (1977, p. 242) escreveu que “A inteligência humana somente se
desenvolve no indivíduo em função de interações sociais que são, em geral,
demasiadamente negligenciadas”, situando as influências e determinações da
interação social no desenvolvimento da inteligência, conclui-se que:
Se tomarmos a noção social nos diferentes sentidos do termo, isto é
englobando tanto as tendências hereditárias que nos levam à vida em
comum e à imitação, como relações “exteriores”( no sentido de Durkheim)
dos indivíduos entre eles, não se pode negar que, desde o nascimento, o
desenvolvimento intelectual é, simultaneamente, obra da sociedade e do
indivíduo.
Toma por alternativa determinante à cooperação se opondo à coação, pensa
o social e suas influências entendendo que o desenvolvimento cognitivo é condição
necessária ao pleno exercício da cooperação completada pela postura ética, de
onde ingressamos no campo político dos regimes e instituições que precisam
valorizar a igualdade, equidade e a democracia. A teoria de Piaget é uma grande
defesa de caráter científico ao ideal democrático, sendo esta a condição necessária
ao desenvolvimento e à construção da personalidade.
Ao resgatar a dimensão ética e política na elaboração de uma teoria do
desenvolvimento cognitivo perpassando as Ciências Humanas nos afastamos de](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-25-320.jpg)
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Criar um projeto estratégico que vise à emancipação das classes
subalternas implica pensar na contribuição da escola na formação de intelectuais
críticos que integrem o processo de transformação social. Objetivo este que exige
uma nova concepção de intelectual resultante da superação de processos
formativos fragmentários e elitistas, bem como incorpore a nova dimensão da
subjetividade humana.
Para que o conhecimento seja verdadeiro ou falso depende de sua eficácia
na prática cotidiana dos indivíduos e grupos culturais, a escola tem sua legitimidade
social na mesma proporção da sua eficácia como instituição de apoio ao
enfrentamento dos problemas vividos pela comunidade, a partir dos recursos
materiais e humanos existentes na própria realidade local; ao não conseguir ou se
eximir dessa responsabilidade perde sua identidade institucional passando a ser
polivalente na sua aparência, mas na realidade destituída do seu valor primordial de
transmitir as novas gerações o conhecimento historicamente acumulado. Para
Gramsci, a ortodoxia do marxismo deve ser buscada:
[...] no conceito fundamental de que a filosofia da práxis “basta a si mesma”,
contendo em si todos os elementos fundamentais para construir uma total e
integral concepção do mundo, não só uma filosofia e teoria das ciências
naturais, mas também os elementos para fazer viva uma integral
organização prática da sociedade, isto é, para tornar-se uma civilização total
e integral. (GRAMSCI,1999, p.152)
O marxismo não se contenta em ler o real, não se limita a imediaticidade da
aparência. Vai além buscando superar e suprimir os limites das diversas
formulações empiristas e ou formalistas, limites epistemológicos que impossibilitam a
construção de conhecimento, para conversar com os demais campos teórico-
políticos, com as diferentes perspectivas classistas, se constrói a partir da sua
identidade reafirmando sua natureza e recusando-se dissolver no campo das teorias
entendidas como racionalidades classistas, corporativas, dentre outras, superando
as abstrações vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade.
O traço decisivo da filosofia da práxis, a historicidade, se desdobra no
pensamento gramsciano em dois fundamentos: a realidade humana e o princípio da
historicidade da própria filosofia da práxis, a prática social humana é abordada por
Gramsci como grande processo de luta pela superação da fragmentação em direção](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-28-320.jpg)
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à universalidade e a unidade do ser humano, nesse sentido insiste na unidade entre
filosofia e política, na unidade entre teorização sobre a realidade humana e a
atividade voltada para a transformação dessa realidade como uma totalidade,
buscando responder à pergunta sobre o que é o ser humano no terreno do processo
histórico de unificação do gênero humano, superando contradições sociais que os
colocam em luta uns com os outros:
O problema do que seja o homem é sempre, portanto, o problema da
“natureza humana”, ou também chamado “homem em geral”, isto é, a
tentativa de criar uma ciência do homem (uma filosofia) que parta do
conceito inicialmente “unitário”, de uma abstração na qual se possa conter
todo o “humano”. Mas o “humano”, como conceito e fato unitário, é um
ponto de partida ou um ponto de chegada? [...] A concepção de “espírito”
nas filosofias tradicionais, bem como a de “natureza humana”encontrada na
biologia, deveriam ser explicadas como “utopias científicas” que
substituíram a utopia maior da “natureza humana” buscada em Deus ( e os
homens - filhos de Deus), e servem para indicar o contínuo trabalho da
história, uma aspiração racional ou sentimental etc. É verdade que tanto as
religiões que afirmam a igualdade dos homens como filhos de Deus quanto
as filosofias que afirmam sua igualdade pelo fato de participarem da
faculdade de raciocinar foram expressões de complexos movimentos
revolucionários (respectivamente, a transformação do mundo medieval),
que colocaram os mais poderosos elos do desenvolvimento histórico[...] Na
história, a “igualdade real” [...] identifica-se no sistema de associações
“privadas e públicas”, “explicitas e implícitas”, que se aninham no “Estado” e
no sistema mundial político. [...] Desta forma chegam-se também à
igualdade ou equação entre “filosofia e política’, Entre pensamento e ação,
ou seja, a uma filosofia da práxis. (GRAMSCI, 1999, p.244)
A filosofia da práxis em Gramsci (1999) supera o idealismo da filosofia
hegeliana incorporando a dialética um tanto comum entre educadores e psicólogos
brasileiros, encarada como a terceira via epistemológica defendida por Piaget, seria
o interracionismo superando o inatismo, fundamentado em uma concepção de ser
humano inspirada na filosofia racionalista e idealista quanto ao empirismo, escola do
pensamento filosófico relacionada à teoria do conhecimento, que pensa estar na
experiência a origem de todas as ideias. O nome empirismo vem do latim: empiria
(experiência) e -ismo (sufixo que determina, entre outras coisas, uma corrente
filosófica). Temos, assim, a “corrente filosófica da experiência”.
O marxismo, materialismo histórico, ou “filosofia da práxis” peça fundamental
e principal referência do trabalho de Vygotski (1991, p. 406 ) afirma que:](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-29-320.jpg)
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2.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS NO AMBITO
FAMILIAR
Mioto (2009) chama atenção para as mudanças geradas nas formas
tradicionais de promoção da proteção social, antes asseguradas pela família em
ações solidárias com a igreja e senhores feudais. A divisão de tarefas na qual a
mulher, inserida no espaço privado era responsável pelos cuidados com a casa e a
prole, sob a concepção de que ao macho cabia à manutenção desta através do
trabalho nos espaços públicos, ficou na história.
Na contemporaneidade, condicionados ao capitalismo, desdobramentos
importantes invadem o interior das famílias transferindo conflitos e problemas
produzidos no âmbito das relações de produção. A violência econômica permeia as
relações familiares gerando novas demandas para responder pela precariedade das
relações de trabalho, produzindo a desproteção das mulheres e crianças, além de
mudanças significativas nas formas de proteção social e demandas sociais. A
mulher sai do espaço privado ingressando no mercado de trabalho, tornando as
famílias desprotegidas na tentativa de reduzir as desigualdades de renda.
O caráter estrutural do neoliberalismo marcado pelas desigualdades são
incrementados sob os auspícios de organismos internacionais que direcionam as
políticas sociais embasados nos critérios de focalização, privatização e na
participação da sociedade civil na execução de programas e serviços sociais,
esvaziando o Estado da sua função, tornando-o mínimo para o social e instância
reguladora deste acirrado processo de disputa entre diferentes projetos políticos.
“Uma tensão entre a afirmação da família como parceira na condução das políticas
sociais e sua desfamiliarização”. (MIOTO, 2009 p.143).
[...] contraditoriamente, a afirmação de direito à convivência familiar e
comunitária de crianças, adolescentes, idosos, doentes mentais e a
postulação da responsabilidade da sociedade civil na proteção social
desses segmentos tem sido perversamente utilizada para uma maior
responsabilização da família (CAMPOS E MIOTO, 2009, p.144).](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-36-320.jpg)
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A família encontra-se em constante mudança por participar dos dinamismos
próprios das relações sociais. Integrada ao processo social passa por grandes
transformações em meio a turbulências culturais e sociais, empenhando-se em
reorganizar aspectos da sua realidade que o ambiente sócio-cultural vai alterando.
Reagindo aos condicionamentos externos e, ao mesmo tempo, adaptando-se a eles,
encontra novas formas de estruturação que, de alguma maneira, a reconstituem.
No atual contexto, as famílias têm se configurado de formas diversas
decorrentes de fatores como a baixa taxa de fecundidade, o aumento da expectativa
de vida, a redução do número de filhos, não somente por necessidade como por
opção e a um maior número de pessoas vivendo sozinhas, podemos ainda verificar
um aumento significativo do número de famílias chefiadas por um só cônjuge, com
maior reincidência sobre as mulheres.
Transformações sociais, culturais, e econômicas desencadeadas pela
dinâmica global das forças produtivas e das relações de produção que governam as
formações contemporâneas atuam diretamente na reorganização atual da família
como um dos aspectos da reestruturação pela qual ela vem passando, apesar de
apontarem pontos positivos e negativos à “nova família”, não destituiu da mesma a
responsabilidade sobre os indivíduos, pois a família:
[...] favorece um engajamento social que cria para o indivíduo uma espécie
de ordem, na qual sua vida adquire um sentido, constituindo - o como
sujeito. De certa forma ela prepara o indivíduo para o enfrentamento social,
pois é nela que os fortes sentimentos de ódio, amor, ciúme, inveja, etc,
aparecem e ainda podem ser trabalhados dentro de um ambiente afetivo e
acolhedor, O que não acontece com as pessoas em seu mundo externo, de
trabalho [e na educação pública]. (MELLO, 1997, p.12)
Assim, a família, independente de sua constituição possui funções de ordem
biológica e demográfica, garantindo a reprodução e sobrevivência do ser humano;
Educadora e socializadora, transmissora de conhecimento, valores e afetos;
Econômica, produtora e consumidora no campo do trabalho; Seguridade, cuidando
da seguridade física, moral e afetiva; Recreativa, atividades diversas como festas de
família; Ideológica, promovendo também a reprodução social, educando os
indivíduos para que continuem biológica e socialmente a estrutura familiar; como
não poderia deixar de ser também disseminadora da ideologia neoliberal a qual está
exposta.](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-37-320.jpg)
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A inclusão escolar tem como objetivo a construção de uma escola
acolhedora, onde não existam critérios ou exigências, nem mecanismos de seleção
ou discriminação para o acesso e permanência. Requer um processo de
ressignificação das concepções e práticas, no qual os educadores passem a aceitar
a diferença humana em sua complexidade, entendendo que as diferenças estão em
todos e em cada um, respeitando e tomando por base as necessidades conjuntas e
individuais de irmãos em especial dos irmãos gêmeos. Ao tempo que contribui para
transformar a realidade histórica de segregação escolar e social das pessoas, torna
efetivo o direito de todos à educação.
Neste sentido Carvalho (2008, p. 96) relata que:
[...] alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem (com ou sem
deficiência) poderão ser percebidos no imaginário dos educadores como
limitados e incapazes,devido às representações sociais acerca de
diferenças significativas nas características biopsicológicas ou nos estilos
de aprendizagem. Essa concepção poderá induzir à simplificação e à
banalização das atividades propostas, conferindo-se maior ênfase às
habilidades motoras e relacionais, na falsa suposição da impossibilidade de
esses alunos desenvolverem competências cognitivas e afetivo-emocionais.
Como consequência das atuais mudanças que permeiam o Estado, a
sociedade, a família, a educação, se faz presente à necessidade criar oportunidades
de acesso e permanência na escola, garantindo uma educação de qualidade para
todos os irmãos e irmãos gêmeos em uma mesma instituição de ensino, respeitando
os níveis oferecidos por esta. A instituição escolar tem um verdadeiro compromisso
com o acesso ao saber historicamente acumulado, tal como consta no documento:
Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), no capítulo “Escola e Constituição da
Cidadania” (p.33):
Isso requer que a escola seja um espaço de formação e informação, em
que a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer a
inserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes e em um
universo cultural maior. A formação escolar deve propiciar o
desenvolvimento de capacidades, de modo a favorecer a compreensão e a
intervenção nos fenômenos sociais e culturais, assim como possibilitar aos
alunos usufruir das manifestações culturais nacionais e universais
(MEC,1997, p.33).](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-44-320.jpg)
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por sua residência que embora em posse de laudo psicológico, médico e parecer
social relatando os graves problemas pelo qual estavam passando sua família e
principalmente seus filhos gêmeos, recentemente órfãos de pai, vitimado por
assassinato, teve negado seu pedido junto ao ISERJ subordinado a rede Faetec
para que fosse concedida vaga para o gêmeo que não foi sorteado. O gemelar não
sorteado foi reprovado na escola municipal que freqüenta e agora demonstra
desinteresse por estudar. Infelizmente não conseguiu entrar na justiça por não ser
obrigatória à disponibilização de vaga para gêmeos ou irmãos.
O dano a que essas crianças, e, por conseguinte sua família, foram expostos
não tem reparação, pois agora embora gêmeos a defasagem educacional se faz
presente, além do sentimento de rivalidade por um dos gêmeos ter mais sorte que o
outro, estudar em um colégio melhor e ser preterido pelo sistema educacional.
Quem se colocou a favor dessas crianças? O Estado foi omisso, a escola
também, somente a mãe uma pessoa sem posses e com grande dificuldade em se
fazer entender pela baixa escolaridade não surtiu resultado. Foi mais fácil fazer
ouvido de mercador e deixar a situação dessa família sem direito de resposta, ser
mais uma vez conduzida à própria sorte. Separar ou preterir em um mesmo seio
familiar pode trazer danos graves.
Paulo Freire, educador brasileiro de grande relevância, destacava em seu
discurso um componente social que não podemos ignorar, existem perguntas a
serem feitas por todos nós remetendo a impossibilidade de estudar por estudar,
descomprometidamente, como se, misteriosa e repentinamente cortássemos todos
os laços com o mundo lá fora tornando-o alheado de nós e nós deles. As perguntas
a que se refere Paulo Freire já são bastante conhecidas. Nosso desafio é construir
as respostas.
A Doutora Márcia Mattos Gonçalves Pimentel, PHD em genética humana, da
universidade do Estado do Rio de Janeiro, através de seus estudos e
conhecimentos, consegue mostrar outro foco de centralização, que reitera a
individualidade, atribuindo-lhe grande relevância:
[...]O ser humano deve, então, ser respeitado e tratado como pessoa desde
a sua concepção, pois a partir do momento em que o óvulo é fecundado
pelo espermatozoide inicia-se uma nova vida que não é aquela do pai ou da
mãe, e sim a de um novo organismo que dita seu próprio desenvolvimento,
sendo dependente do ambiente intrauterino da mesma forma que somos
dependentes do oxigênio para viver, biologicamente, cada ser humano é um](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-75-320.jpg)
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ANEXO J
Minnesota Session Laws
Key: (1) language to be deleted (2) new language
2005, Regular Session
CHAPTER 33-S.F.No. 180
An act relating to education; providing for parent discretion in classroom placement
of children of multiple birth; proposing coding for new law in Minnesota Statutes,
chapter 120A.
BE IT ENACTED BY THE LEGISLATURE OF THE STATE OF MINNESOTA:
Section 1. [120A.38] [CLASSROOM PLACEMENT; PARENT DISCRETION.]
(a) A parent or guardian of twins or higher order multiples may request that the
children be placed in the same classroom or in separate classrooms if the children
are in the same grade level at the same school. The school may recommend
classroom placement to the parents and provide professional education advice to
the parents to assist them in making the best decision for their children's education.
A school must provide the placement requested by the children's parent or
guardian, unless the school board makes a classroom placement determination
following the school principal's request according to this section. The parent or
guardian must request the classroom placement no later than 14 days after the first
day of each school year or 14 days after the first day of attendance of the children
during a school year if the children are enrolled in the school after the school year
commences. At the end of the initial grading period, if the school principal, in
consultation with the children's classroom teacher, determines that the requested
classroom placement is disruptive to the school, the school principal may request
that the school board determine the children's classroom placement.
(b) For purposes of this section, "higher order multiples" means triplets,
quadruplets, quintuplets, or more.
[EFFECTIVE DATE.] This section is effective for the 2005-2006 school year and
later.
Presented to the governor May 2, 2005
Signed by the governor May 5, 2005, 11:04 a.m.
Copyright © 2012 by the Office of the Revisor of Statutes, State of Minnesota. All
rights reserved.](https://image.slidesharecdn.com/tcc-130418192018-phpapp01/85/Tcc-114-320.jpg)
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Tcc
- 1. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA Rio de Janeiro Junho / 2012
- 2. JAQUELINE DOS SANTOSFREITAS EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA Trabalho apresentado à Universidade Estácio de Sá para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Professora Ms. Eliane Martins de Souza Guimarães. Rio de Janeiro Junho / 2012
- 3. F866 Freitas, Jaquelinedos Santos Educação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola / Jaqueline dos Santos Freitas. – Rio de Janeiro, 2012. 115f. ; 30cm. Trabalho monográfico (Graduação em Serviço Social)-Universidade Estácio de Sá, 2012. 1. Educação . 2. Família. I. Título. CDD 370
- 5. Aos meus filhose filhos gêmeos por terem me permitido a oportunidade de vivenciar essa situação problema e mais do que isso por me darem forças para lutar. É possível tornar o acesso às escolas públicas menos doloroso para gêmeos, irmãos e suas famílias.
- 6. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus. Ameu marido pelo apoio, carinho e compreensão. A meus filhos por tudo. A meus pais pelo dom da vida, educação e apoio. A meu sogro em memoriam. Aos meus avós. Ao atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE Moreira Franco e ao deputado federal Neilton Mulim por terem se indignado com a situação e elaborado os Projetos de Lei (PL) 7148/2006 e 48/2007 em parceria com esta pesquisadora. A todos os senadores e deputados que votaram a favor deste PL. A todos os cidadãos que enviaram emails e lutaram por este PL. A diretora do CAP ISERJ que concordou em tentar. A coordenadora nacional do curso de Serviço Social da UNESA, assistente social Letícia Freitas, pelo conhecimento passado e principalmente pelo carinho nos momentos difíceis. A minha orientadora, Eliane Martins de Souza Guimarães, por traçar o caminho entre as pedras, sempre com alegria e determinação. As minhas eternas amigas de turma Amanda Ribeiro, Jaqueline Marques e Miriam Carmo. A todos os professores e professoras pelo carinho, atenção e principalmente por terem passado o conhecimento de forma clara e objetiva. A todos que responderam as pesquisas. Enfim a todos que ao participarem da minha trajetória de vida deixaram a sua contribuição. .
- 7. As escolas deveriamentender mais de seres humanos e de amor do que de conteúdos e técnicas educativas. Elas têm contribuído em demasia para a construção de neuróticos por não entenderem de amor, de sonhos, de fantasias, de símbolos e de dores. Cláudio Saltini
- 8. RESUMO FREITAS, Jaqueline dosSantos. Educação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012. 115 f. Trabalho Monográfico (Graduação em Serviço Social) - Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2012. O presente trabalho tem como objetivo realizar o debate sobre o acesso de irmãos, em especial os irmãos gêmeos a mesma escola. Tal questão surge como demanda de pesquisa a partir da experiência vivenciada em que filhos gêmeos foram separados no sorteio para o acesso a escola pública no Rio de Janeiro. A partir dessa situação foram articulados diversos movimentos na busca pela garantia do direito ao acesso a educação. Para discussão desse tema, temos como referencial a perspectiva marxiana, considerando as contradições que envolvem a temática em uma pesquisa participante. A pesquisa bibliografia foi realizada através de livros, artigos e internet. A pesquisa de campo foi realizada a partir de estudo de casos, onde são relatadas situações específicas além do relato de experiência na mobilização da construção de um projeto de lei sobre a temática. A partir de pesquisas na internet, realizou-se um levantamento de processos tramitados na justiça, anteriores e posteriores ao projeto de lei. Foram realizadas entrevistas com famílias e professores, a partir de um questionário semi-estruturado, com perguntas abertas e fechadas. Os dados apontam que autores, pais e professores são unanimes em relatar a importância e os benefícios de termos crianças e jovens estudando na mesma escola, portanto torna-se fundamental a mudança de critérios para o ingresso juntos na mesma escola, para irmãos e irmãos gêmeos. Palavras-Chave: Educação; Família; Gêmeos; Irmãos.
- 9. LISTA DE ABREVIATURASE SIGLAS ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação CONAE - Conferência Nacional de Educação CF – Constituição Federal DSEA – Departamento de Seleção Acadêmica ECA – Estatuto da Criança e Adolescente FAETEC – Fundação de apoio as escolas técnicas FMI – Fundo Monetário Internacional GQT - Gestão da Qualidade Total IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ISERJ - Instituto Superior de Educação LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC – Ministério da Educação e Cultura PIB - Produto Interno Bruto PL – Projeto de lei PLC – Projeto de Lei da Câmara PNE – Plano Nacional da Educação PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios STJ - Supremo Tribunal de Justiça UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- 10. LISTA DE QUADROS QUADRO1 – PERSPECTIVAS DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS................77 QUADRO 2 - PERSPECTIVAS DOS PROFESSORES ENTREVISTADOS....80
- 11. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................11 2 EDUCAÇÃOE SOCIEDADE...................................................................17 2.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÃO............................................................19 2.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÃO......................................................................22 2.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEO LIBERAL........................................29 2.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO FAMILIAR.............................................................................34 3 O DIREITO A EDUCAÇÃO.......................................................................38 3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL.........................40 3.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL..................43 3.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO........................................................47 4 RESPEITO AS DIFERENÇAS..................................................................50 4.1 DIREITOS DOS MÚLTIPLOS....................................................................57 4.3 GÊMEOS JUNTOS NA MESMA SALA NÃO INTERFERE NO APRENDIZADO.........................................................................................61 5 A MOBILIZAÇÃO PARA O ACESSO A EDUCAÇÃO POR GRUPOS DE IRMÃOS – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA....................................63 5.1 O PROCESSO DE LUTA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PERSPECTIVA.........................................................................................66 5.2 DEMANDAS E PERSPECTIVAS...............................................................71 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................83
- 12. REFERÊNCIAS........................................................................................87 APÊNDICE 1- Termode consentimento livre esclarecido..........................93 APÊNDICE 2 - Questionário para a família................................................95 APÊNDICE 3 - Perguntas ao professor(a).................................................96 ANEXO A- Jornal EXTRA – RJ de 15 de Janeiro 2007.............................97 ANEXO B- Apresentação do projeto de lei nº 7184 de 2006 na câmara dos deputados...........................................................98 ANEXO C- Relatório da Comissão de Educação e Cultura .......................99 ANEXO D - Discurso proferido pelo Deputado Federal Neilton Mulim.....101 ANEXO E - Apresentação do Projeto de lei nº 48 de 2007......................102 ANEXO F - Comissão de constituição e justiça e de cidadania redação final.........................................................................103 ANEXO G -Apresentação do Projeto de lei nº 305 de 2009 no Senado Federal...................................................................................104 ANEXO H -Tramitação do Projeto de lei no Senado Federal...................105 ANEXO I - Declaração de direitos e necessidades dos gêmeos.............109 ANEXO J -The State of Minnesota session laws…………………….…...112 ANEXO K- New York association of school psychologists: Position Statement on School Placement for Multiples……………....113
- 13. 11 1 INTRODUÇÃO O presentetrabalho tem como proposta discutir a contribuição da educação na construção de personalidades autônomas e críticas, respeitando as necessidades individuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, além das vivências dos atores envolvidos, para que possam embasados nos princípios democráticos da justiça, igualdade e equidade, no exercício competente da cidadania buscar a plena participação na sociedade e na vida política do país. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a “educação” como um “direito” dos cidadãos, dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento integral da personalidade humana e a participação nos trabalhos objetivando o bem-estar comum, na busca por preparar indivíduos e sociedade para dominar recursos científicos e tecnológicos que permitirão a utilização das possibilidades existentes; defesa, difusão e expansão do patrimônio cultural; condenando qualquer tratamento desigual resultante de cunho filosófico, político ou de crença religiosa, assim como qualquer classe social ou preconceitos raciais, no entanto, muitos problemas existem. Ao citar a educação, busca-se uma escola que ensine aos alunos conteúdos socialmente valorizados e culturalmente acumulados, garantindo-lhes a apropriação de conhecimentos necessários à tomada de consciência da história, lançando o desafio da formação de um sujeito histórico capaz de escrever o roteiro do seu destino para que nele possa atuar de forma ativa na construção da cidadania e de valores, para tanto deve agir de forma a entender que a sociedade está em frequente transformação e também estar aberta para transformações, aceitando e trabalhando com as vivências prévias dos atores envolvidos. Com a educação, o homem se instrumentaliza para transformações culturais e materiais. No centro do desenvolvimento social, oferece a base do conhecimento para todos e sem ela até mesmo as sociedades mais avançadas retornariam ao estado primitivo, é através da educação que se formam e instrumentalizam profissionais das mais diversas áreas de conhecimento. Partindo desse princípio, o setor educacional tem o dever de possibilitar e oferecer alternativas para todas as
- 14. 12 pessoas, inclusive àsexcluídas do sistema, a oportunidade, segundo Freire (1996), de se integrar e reintegrar, na luta pela efetividade e universalidade de direitos sociais e do resgate da cidadania buscando por uma política de desenvolvimento humano que privilegie o ser. A educação tornou-se um dos setores mais importantes de uma nação. É através da produção de conhecimento que um país cresce, se desenvolve, aumentando a renda, autonomia e qualidade de vida dos seus habitantes. As constantes transformações sociais nos remetem a educação como fator imprescindível para o desenvolvimento social, se configurando não somente no âmbito dos avanços tecnológicos e do mercado de trabalho, mas essencialmente para que o indivíduo possa conviver com os demais membros dessa estrutura. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito. No contexto da sociedade capitalista, a possibilidade dos seres humanos se afirmarem como sujeito autônomo que possam contribuir para o desenvolvimento humano está cada vez mais distante, pois os valores materiais se sobressaem aos valores humanos, privilegiando o ter sobre o ser, através da individualização, competição e concorrência, essenciais ao capital, conduzindo o homem a atitudes que demonstram a barbárie instaurada por esse sistema descrita por Behring (2009). No desenvolvimento do capitalismo, a sociedade mergulha em um processo de treinamento de habilidades para o mercado de trabalho que reforça seus valores, velando o real e levando o homem a simples luta pela sobrevivência. A educação perde o seu objetivo central de levar a realização do homem como ser humano cujo pensamento emancipador busca desvelar a realidade, capacitando-o para a racionalidade de agir em favor do bem comum, confere a consolidação e legitimação necessárias a sua permanência, conduzindo à regressão como sujeito que pense para além dos limites demarcados pela cruel e desumana lógica atual. A educação brasileira regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer
- 15. 13 programas educacionais eseguir as orientações utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal que não contemplam as necessidades familiares de irmãos e irmãos gêmeos. As crianças brasileiras têm que freqüentar a escola no mínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente. Considerando o cenário atual, esta pesquisa tem como objetivo principal: a identificação das possibilidades e limites de acesso de irmãos e irmãos gêmeos à mesma instituição de ensino. Tal interesse deve-se à experiência da referida pesquisadora em ter filhos gêmeos de dois anos separados, de forma abrupta, no ingresso à escola pública, onde a forma de ingresso se deu por sorteio de números atribuídos de forma aleatória por computadores. Destaca-se que o critério de ingresso para a primeira série do ensino fundamental dos colégios considerados de qualidade: Colégio Pedro II, Instituto Superior de Educação (ISERJ) da rede FAETEC e Colégios de Aplicação das Universidades Estaduais e Federais de diferentes estados da federação se realizam por meio de sorteio. Diante do exposto a mobilização para luta teve início considerando a relevante necessidade social dando início aos projetos de lei números 7184/2006, 48/2007, atual PLC 305/2009, os quais tratam da matéria “Gêmeos e irmãos terão direito garantido a estudar na mesma escola” dando nova redação ao inciso V do Artigo 53, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL 7184 de autoria do então deputado federal Moreira Franco foi arquivado após a saída do deputado da Câmara. O PL 48/2007 de autoria do deputado federal Neilton Mullim em parceria com esta pesquisadora seguiu seu tramite e agora se encontra no senado sob o número PLC 305/2009 acompanhado de perto por um grupo de pessoas lutando pelo mesmo ideal. Essa discussão tem como propósito combater a prática da sorte de algum filho, em detrimento de outros, com força de lei, buscando uma sociedade mais justa e igualitária, para que no seio de uma família não se ouça mais a palavra “sorte” no ingresso a escola pública; e sim direito. Ou seja, para que pais de irmãos gêmeos e irmãos possam direcionar sua atenção a um mesmo espaço escolar. Buscamos através da pesquisa, estudo de casos e questionários respondidos por três (3) responsáveis e três (3) professores responder à seguinte questão: Quais
- 16. 14 as possibilidades elimites de acesso de gêmeos e irmãos à mesma instituição de ensino e sala? Fundamental se faz para a sociedade focar em direito, igualdade, isonomia, equidade, sob pena de ter como letras frias a Constituição e demais leis do país, principalmente no que tange à educação. Crianças precisam ser protegidas por todos individualmente e pela sociedade, porque sozinhos não tem voz e são engolidos por um sistema neoliberal perverso, que lhes retira direitos, manipula seu país, seu estado, sua Família e não devem ser obrigados a contar com a sorte ou boa fé de quem quer que seja. Esta pesquisa tem como referencial metodológico a teoria social crítica a partir do método dialético em Marx, por fornecer subsídios para analisar de forma crítica, as condições de existência e realizar abstrações suficientes e contributivas ao exame das possibilidades, prospectivas de trabalhos acadêmicos e para análises das políticas no campo social. O marxismo não se contenta nem se limita a imediaticidade da aparência, vai além, busca superar e suprimir os limites que impossibilitam a construção de conhecimento, se constrói, superando abstrações vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade. O caráter qualiquantitativo desta pesquisa realizada de forma exploratória busca proporcionar maior familiaridade com o problema considerando que os fatos não podem ser estudados fora de um contexto social, as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções de natureza aplicada objetivando gerar conhecimentos para aplicações práticas dirigidos à solução dos problemas específicos. A pesquisa também foi realizada com levantamento bibliográfico, elaborado a partir de material já publicado, como livros, artigos, periódicos, Internet, entrevistas e análise de exemplos, assumindo a forma de pesquisa bibliográfica. A pesquisa de campo foi realizada por meio da pesquisa participante, com observação de situações e participação em atividades sobre o tema. Para o debate utilizamos o estudo de caso, a partir da situação concreta de casos de separação de irmãos na escola bem como o processo de luta e mobilização das famílias, apresentada de forma descritiva, por descrever as características do fenômeno,
- 17. 15 estabelecendo relações entrevariáveis. Recorremos também a entrevistas com profissionais e famílias envolvidas com a questão, por meio de técnicas de coleta de dados padronizadas através de questionários, de forma explicativa (aberta) objetivando identificar fatores que os determinam, explicando a necessidade da mudança da postura assume a forma de pesquisa experimental com participantes da situação ou problema, envolvidos de modo cooperativo ou participativo. Os resultados da análise são apresentados neste trabalho nas seguintes seções: Na seção “Educação e Sociedade” buscamos entender a relação do ser social e a educação desvelando a ideologia presente na educação e as mazelas oriundas do capitalismo e educação neoliberal geradores de transformações sociais, culturais e econômicas no âmbito social e familiar. A seção que segue nos remete ao direito a educação que se consolida através das políticas públicas para educação, no Brasil especialmente constante na lei de diretrizes e bases da educação nacional e no plano nacional da educação. Passamos para a seção seguinte momento no qual discutimos o respeito às diferenças individuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, os direitos dos múltiplos atentando para a pratica comum realizada nas escolas, a separação imposta, demonstramos que gêmeos juntos na mesma sala não interfere no aprendizado, podendo inclusive ser benéfico. Na seção “Mobilização para o acesso a educação por grupos de irmãos – um relato de experiência” demonstra a importância do processo de luta na construção de uma nova perspectiva contribuindo para a busca da solução das demandas e perspectivas. Buscamos trazer à luz da ciência a realidade vivenciada por famílias que possuem mais de um filho e que enfrentam sozinhas, sem ajuda do Estado um problema complexo: a falta de legislação protetiva para a família na educação pública, levando a separação de irmãos e irmãos gêmeos, imposta por critérios de sorte, podendo dar causa a sérios danos.
- 18. 16 O Serviço Socialprofissão de caráter sócio político, critico e interventivo, embasada na defesa da democracia e direitos humanos busca analisar e intervir nas várias refrações da questão social, conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Efetiva sua intervenção nas relações entre pessoas no cotidiano da vida social, nosso projeto ético político expressa o compromisso profissional com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Estes novos tempos reafirmam, pois, que a acumulação de capital não é parceira da equidade, não rima com igualdade. Verifica-se o agravamento das múltiplas expressões da questão social, base sócio-histórica da requisição social da profissão. A linguagem de exaltação do mercado e do consumo, que se presencia na mídia e no governo, corre paralela ao processo de crescente concentração de renda, de capital e de poder. Nos locais de trabalho, é possível atestar o crescimento da demanda por serviços sociais, o aumento da seletividade no âmbito das políticas sociais, a diminuição dos recursos, dos salários, a imposição de critérios cada vez mais restritivos nas possibilidades da população. (IAMAMOTO, 2008, p.18). Buscamos na construção de uma sociedade sem dominação ou exploração de classes, etnia, gênero, enfim sem discriminação, o reconhecimento da liberdade como valor central e as demandas políticas a ela inerentes, através da autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais recusando o arbítrio e autoritarismo. Para tanto: Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo.(IAMAMOTO, 2008, p.20) Trata-se de uma semente lançada para que mais e maiores estudos sejam realizados nesta área visando à construção de propostas e mudanças, na busca pela efetivação dos direitos.
- 19. 17 2 EDUCAÇÃO ESOCIEDADE A escola é um espaço privilegiado onde os saberes individuais e as realidades existentes nas vivências dos educandos e educadores se encontram, um espaço plural favorável à descoberta e à construção do novo, para tanto deve estar comprometida com o desenvolvimento integral da pessoa, ao mesmo tempo, precisa preparar o cidadão a fim de que este possa ter pensamentos, criticar e tomar decisões de forma autônoma, preparar para a liberdade de pensamento, sentimento e imaginação no intuito de desenvolver seus talentos para a vida. Ao buscarmos uma definição para a educação e a sua função segundo o senso comum, encontramos respostas permeadas pela ideologia do universo fragmentado no contexto capitalista que entende a escola como local para aprender a ler, escrever, contar, visando à garantia de uma vida melhor, é vista como uma simples ferramenta ou ponte para um “futuro promissor”. Essa fragmentação acaba por uniformizar a educação e a escola tende a funcionar como mais um espaço orientado pela lógica da mercadoria, como tal perde terreno e prestígio no processo de transmissão da cultura e socialização das novas gerações, mantendo-se engessadas quanto a forma de atuação, defendendo-se da inovação, insistindo em tratar os diferentes, como iguais. Dessa forma são tão importantes para a formação dos grupos populares certos conteúdos que o educador lhes deve ensinar, quanto a análise que eles façam de sua realidade concreta. E, ao fazê-lo, devem ir, com a indispensável ajuda do educador, superando o seu saber anterior, de pura experiência feito, por um saber mais crítico, menos ingênuo. O senso comum só se supera a partir dele e não com o desprezo arrogante dos elitistas por ele (FREIRE, 1993, p.16). Freire (1993) nos ensina que ao respeitarmos “os sonhos, as frustrações, as dúvidas, os medos, os desejos dos educandos, crianças, jovens ou adultos, os educadores e educadoras populares têm neles um ponto de partida para a sua ação. Insista-se, um ponto de partida e não de chegada”.
- 20. 18 Este movimento desuperação do senso comum implica uma diferente compreensão da História. Implica entendê-la e vivê-la, sobretudo vivê-la, como tempo de possibilidade, o que significa a recusa a qualquer explicação determinista, fatalista da História. Nem o fatalismo que entende o futuro como a repetição quase inalterada do presente nem o fatalismo que percebe o futuro como algo pré-dado. Mas o tempo histórico sendo feito por nós e refazendo-nos enquanto fazedores dele. Daí que a educação popular, praticando-se num tempo espaço de possibilidade, por sujeitos conscientes ou virando conscientes disto, não possa prescindir do sonho. É preciso mesmo brigar contra certos discursos pós-modernamente reacionários, com ares triunfantes, que decretam a morte dos sonhos e defendem um pragmatismo oportunista e negador da Utopia (FREIRE, 1993, p.17). Ainda em Freire (1995, p.14): A Educação Popular, de corte progressista, democrático, superando o que chamei, na Pedagogia do oprimido, “educação bancária”, tenta o esforço necessário de ter no educando um sujeito cognoscente, que, por isso mesmo, se assume como um sujeito em busca de, e não como a pura incidência da ação do educador. (FREIRE, 1995, p.14). A conscientização, categoria freireana evidencia o processo de formação de uma consciência crítica em relação aos fenômenos da realidade objetiva. A transformação social passa pelo desenvolvimento coletivo de uma consciência ingênua à crítica e neste processo os sujeitos reconhecem no mundo a possibilidade de transformação, transformando a si mesmos, reconhecendo na realidade as relações que as oprimem e exploram, impedindo-as, na permanente busca de “ser mais”. É assim que a Educação, sem a qual a transformação não se faz, quando voltada diretamente para a prática da liberdade inclui neste processo necessariamente o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação à realidade que condiciona os seres humanos socialmente. A formação de uma consciência crítica coletiva é a condição fundamental, sustentação para a transformação e produção de uma nova organização social onde não se negue aos seres humanos a sua razão de existir: a busca constante do vir-a-ser, ou ser-mais. As formas de objetividade se desenvolvem à medida que surge e se explicita a práxis social, o ser natural, tornando-se cada vez mais social.
- 21. 19 2.1 O SERSOCIAL E A EDUCAÇÂO A base da sociabilidade humana é o processo de trabalho, seres humanos cooperando entre si para utilizar as forças da natureza de forma a satisfazer suas necessidades específicas, que nem sempre é física, ser útil e possuir valor de uso. O trabalho tem um "caráter dual": Todo trabalho é, por um lado, dispêndio de força de trabalho do homem no sentido fisiológico, e nessa qualidade de trabalho humano igual ou trabalho humano abstrato gera o valor da mercadoria. Todo trabalho é, por outro lado, dispêndio de força de trabalho do homem sob forma especificamente adequada a um fim, e nessa qualidade de trabalho humano concreto útil produz valores de uso. As categorias econômicas não são senão as expressões teóricas, as abstrações das relações sociais de produção. [...] (MARX, 1993, p. 94). Os homens que estabelecem as relações sociais de acordo com a sua produtividade material, produzem também os princípios, as idéias, as categorias, de acordo com suas relações sociais. Assim, estas idéias, estas categorias são tão pouco eternas quanto às relações que exprimem. São produtos históricos e transitórios (Idem, p. 25). Ao desprender-se de sua condição puramente natural o homem cria valores e revela seu caráter ético, transcendendo a mera necessidade, estabelecendo objetivos que lhe satisfaçam através da sua orientação para a concretização “atividade adequada a um fim” (MARX, 1993, p. 202. apud PARO, 2002, p.24). Ao transformar a natureza pelo trabalho o homem cria-se recriando suas próprias condições de existência histórica “modifica sua própria natureza” (idem). Ao produzir cultura faz história, torna-se autor, apropria-se da cultura historicamente produzida, modificando o meio social no qual está inserido desenvolvendo suas potencialidades e acrescentando cultura a sua personalidade, criando e recriando continuamente a cultura. Considerar o homem como ser histórico, social e mais do que isso político nos remete as afirmações de Paro (2002, p.2): [...] processo de auto criar-se, o homem adquire a condição de sujeito, de autor, que afirma sua vontade na operação de conduzir autonomamente seu próprio destino. Mas essa condição de sujeito só pode ser pensada em seu caráter plural, posto que nenhum ser humano pode desenvolver-se (auto criar-se) como tal, sem depender dos demais seres humanos. Sua condição de vida é, pois, de sujeito entre outros sujeitos que, como ele, precisam criar-se, desenvolver-se, relacionar-se. Se o homem deriva sua condição de sujeito de uma relação de verticalidade para com a natureza, que ele toma como objeto em seu proveito, sua relação com o outro ser humano só pode ser de horizontalidade, para não negar neste (na verdade, para não negar em si próprio, pois que o outro é seu semelhante) a condição de sujeito, reduzindo-o ao estado de objeto, ou seja, à desumanização.Portanto, a
- 22. 20 democracia, em suaacepção ampla e rigorosa, não pode restringir-se a sua conotação meramente eleitoral ou a seu significado restrito de luta política para o alcance de interesses de grupos. Muito mais do que isso, a democracia, como valor universal, deve ser vista como envolvendo a utilização de todos os recursos, mecanismos e instituições na realização da convivência pacífica e livre entre indivíduos e grupos que se aceitem como sujeitos — portadores, embora, de múltiplos interesses e vontades, mas que precisam aceitar a condição de sujeito de seus semelhantes. Enquanto tal, a democracia é um horizonte e uma prática que deve impregnar todas as instâncias da vida individual e coletiva. Na sociedade capitalista, no entanto, essa concepção de trabalho criador se afasta do homem, sendo este obrigado a vender a sua força de trabalho para garantir sua sobrevivência. O homem passa então a estar sujeito ao processo de exploração de sua força de trabalho que garante o excedente ao capitalista através da mais-valia. Nesse processo o homem não mais se reconhece como sujeito de sua vida e está dominado pela alienação. As relações sociais capitalistas passam a estar pautadas no que Marx aponta como uma inversão de valores, onde a mercadoria assume o valor do trabalho “a gente vira coisa e a coisa vira gente”, exemplo do que Marx (1993) chama fetichismo da mercadoria, o modo como o funcionamento da economia capitalista leva as pessoas a acreditarem que suas relações sociais, são de algum modo místico, governadas por objetos físicos - valores de uso e a maquinaria usada para produzi- los. A precarização da força humana de trabalho e a degradação da relação entre ser social e natureza, cria a sociedade do descartável, mantendo, entretanto, o circulo reprodutivo do capital ainda mais voraz. Podemos ver cada vez mais homens e mulheres que trabalham em ritmo intenso, em contraposição aos que não encontram trabalho, sendo obrigados a buscar uma oportunidade mesmo que precária ou viver as misérias do desemprego e da exploração substituída pela exclusão. O capital reduz muito, mas não tem como eliminar completamente o trabalho vivo do processo de criação de mercadorias, incrementa o trabalho morto corporificado no maquinário na busca por aumentar a produção vinculada à demanda, variada e heterogênea, ancorada no trabalho com variedade de funções,
- 23. 21 intensifica as formasde extração do sobretrabalho em um tempo cada vez mais reduzido, que permeado pelo pensamento e ideologia liberal é aceito, sem questionamento, gerando consenso e legitimando o poder vigente. O cerne do pensamento liberal para Faleiros (2008, p.53), é que “o discurso da igualdade de oportunidades, da eliminação das discriminações, da proteção aos fracos, da criação de novos direitos sociais é a expressão manifesta da ideologia liberal”. O Estado defende os interesses da classe dominante, assim como minimamente atua junto à classe trabalhadora ao fornecer os instrumentos necessários para manter a ordem social, a ideologia encontra base fértil no senso comum, servindo a adaptação da classe explorada que dificilmente precisa usar a força para repressão em caso de desobediência tendo em vista a existência das condições subjetivas de controle e dominação da classe trabalhadora. A classe capitalista legitima sua existência no inconsciente das pessoas através da família, da escola, dos meios de comunicação social, do aparato jurídico e das leis, diminuindo a probabilidade de reação. Como explica Faleiros, especialmente em um momento no qual se destaca o confronto entre “politicistas” e “economicistas”. O Estado é, ao mesmo tempo, lugar do poder político, um aparelho coercitivo e de integração, uma organização burocrática, uma instância de mediação para a práxis social capaz de organizar o que aparece num determinado território como o interesse geral. ...É hegemonia e dominação... (FALEIROS, 2008, p. 52). O papel legitimador para justificar a ação da classe detentora do capital que ao ter assimilada a lógica de dominação, reproduz passividade e acomodação. Ao reforçar, na classe exploradora, inferindo a existência a uma condição humana imutável, cria-se um sentimento de culpa e incrementa a convicção de que sua tarefa é realmente a de coordenar o processo de exploração da melhor forma possível. A acumulação concentrada nas mãos de poucos obrigam os excluídos a concorrer pela inclusão no sistema, condicionados a competir, tirar vantagem de situações e de pessoas, em uma permanente luta pelos escassos recursos. Desde pequenos nossos pais, professores, a igreja, o clube, o trabalho, a própria sociedade nos ensina a participar deste jogo, denominado: “vencer na vida”,
- 24. 22 ou ainda,“ser alguém”.Os vencedores, reconhecidos com louros, enquanto os perdedores são culpabilizados por não terem conquistado o seu espaço, incorporando, gradativamente, a lógica de funcionamento da sociedade no seu comportamento. O sujeito percebe o mundo através das relações que estabelece com a realidade objetiva, reconhecendo o concreto de forma velada, aparente e fragmentada, considerando como natural e dado o que se manifesta como fragmentado e condicionado pelo contexto histórico-cultural da humanidade. Na consciência a interiorização das relações vividas leva o ser humano a generalizar o que percebe como real. Os seres humanos, por serem sociais desenvolvem suas características de acordo com o meio e nas relações com os demais, tendem a reproduzir a forma da sociedade em que vivem. No capitalismo esta base social tenta se impor de forma racional, ao reproduzir nas relações sociais os interesses dos grupos sociais dominantes. Para Faleiros (2008, p. 26) “A harmonização pretendida é vista como neutralidade, e a neutralidade apresentada como harmonização, mas numa relação de forças em que predominam os interesses do capital, a longo e não raro curto prazo”. Na busca pelo desvelamento e desmistificação, situa-se a educação como um pressuposto para a afirmação da liberdade humana e a possibilidade de construção de uma sociedade baseada na solidariedade e na transformação das relações sociais geradoras de opressão, alienação e preconceito. Devemos e podemos defender o direito à igualdade e o direito à diferença, nos colocando, portanto, a favor do entendimento das políticas em especial as políticas educacionais como campo do saber e lutar sempre que necessário. 2.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÂO Para o entendimento do homem como objetivo da educação faz-se necessário à clareza da especificidade histórica e sua condição de sujeito que como tal se diferencia na natureza tornando-se o único ser para quem o mundo não é
- 25. 23 indiferente (ORTEGA YGASSET, 1963. apud PARO, 2010). Tomando a cultura como objeto de apropriação do educando amplia-se o campo dos conteúdos educacionais para além do senso comum e da escola tradicional visando à formação integral do homem. [...] jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só se realiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com os demais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dá diretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta a condição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que não pode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que, como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condição de sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentor de vontades, aspirações, anseios, pulsões, interesses, expectativas) que precisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homens também portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidade do conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social com o propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, na produção da própria existência em sociedade. (PARO, 2002, p. 15) Piaget (1977, p. 242) escreveu que “A inteligência humana somente se desenvolve no indivíduo em função de interações sociais que são, em geral, demasiadamente negligenciadas”, situando as influências e determinações da interação social no desenvolvimento da inteligência, conclui-se que: Se tomarmos a noção social nos diferentes sentidos do termo, isto é englobando tanto as tendências hereditárias que nos levam à vida em comum e à imitação, como relações “exteriores”( no sentido de Durkheim) dos indivíduos entre eles, não se pode negar que, desde o nascimento, o desenvolvimento intelectual é, simultaneamente, obra da sociedade e do indivíduo. Toma por alternativa determinante à cooperação se opondo à coação, pensa o social e suas influências entendendo que o desenvolvimento cognitivo é condição necessária ao pleno exercício da cooperação completada pela postura ética, de onde ingressamos no campo político dos regimes e instituições que precisam valorizar a igualdade, equidade e a democracia. A teoria de Piaget é uma grande defesa de caráter científico ao ideal democrático, sendo esta a condição necessária ao desenvolvimento e à construção da personalidade. Ao resgatar a dimensão ética e política na elaboração de uma teoria do desenvolvimento cognitivo perpassando as Ciências Humanas nos afastamos de
- 26. 24 teorias fragmentadas quepensam a questão em epigrafe somente sob aspectos lógicos e biológicos sem avaliar o seu caráter social. O mérito de Piaget é de integrar regras ao próprio processo de desenvolvimento buscando o valor dos direitos humanos. (PIAGET, 1977) Lev Vygotsky desenvolveu a teoria sociocultural do desenvolvimento cognitivo, sua teoria tem raízes na teoria marxista do materialismo dialético, através das mudanças históricas na sociedade e na vida material produzem mudanças na natureza humana, abordou o desenvolvimento cognitivo por um processo de orientação. Em vez de olhar para o final do processo de desenvolvimento, debruçou- se sobre ele analisando a participação do sujeito nas atividades sociais, propôs que o desenvolvimento não precede a socialização. Ao invés, as estruturas sociais e as relações sociais levam ao desenvolvimento das funções mentais. Acreditava que a aprendizagem na criança podia ocorrer através do jogo, da brincadeira, da instrução formal ou do trabalho entre um aprendiz e outro mais experiente através do processo básico da mediação. (VIGOTSKY, 1991) O autor nos explica que os signos culturais vão sendo internalizados pelo sujeito, é quando os humanos adquirem a capacidade de uma ordem de pensamento mais elevada. Ao contrário da teoria de Piaget em que o indivíduo constrói a compreensão do mundo, o conhecimento sozinho, Vygostky interpretava o desenvolvimento cognitivo como dependendo mais das interações com as pessoas e com os instrumentos do mundo da criança. Um pressuposto básico de Vygotsky é que durante o curso do desenvolvimento, tudo aparece duas vezes, primeiro a criança entra em contacto com o ambiente social, ao nível interpessoal e só então entra em contacto com ela própria, num nível intrapessoal. Dedicou-se a pensar e trabalhar na formação do novo homem, em uma nova perspectiva de formação da subjetividade. Suas investigações denunciaram a fragilidade das tendências idealistas e deterministas e enfatizaram a importância histórica e do meio cultural no processo de formação humana. (VIGOTSKY, 1991) A base marxista dos seus trabalhos demonstradas por Iaroshevski e Gurguenidze (1977) declaram:
- 27. 25 Vygotski dominou osprincípios metodológicos do marxismo em sua aplicação aos problemas de uma das ciências concretas. Seu objetivo não consiste em acumular ilustrações psicológicas ao redor de conhecidos princípios da dialética materialista, mas explicar esses princípios como instrumentos que permitam transformar, a partir de dentro, o processo de investigação, descobrir na realidade psíquica umas facetas ante as quais são impotentes outros procedimentos de obtenção e organização dos conhecimentos. (IAROSHEVSKI; GURGUENIDZE, 1977, p. 451 apud MENDONÇA, S. G. L.; SILVA,V. P.; MILLER, 2009 p.11,12 ) A perspectiva de Vygotski (1991) nos remete a dimensão social do desenvolvimento humano, tem como um de seus pressupostos básicos a idéia de que o ser humano constitui-se na relação com o outro social. Ao apropriar-se da cultura em um processo histórico ao longo do desenvolvimento da espécie e do indivíduo molda-se o funcionamento psicológico humano; contempla a dupla natureza do homem membro de espécie biológica que só encontra condições para desenvolver-se no interior de um grupo cultural. Suas concepções sobre o funcionamento cerebral humano fundamentam-se na noção de que as funções psicológicas superiores se constroem na sua relação com o mundo exterior, mediada por instrumentos e símbolos desenvolvidos culturalmente ao longo da história social do homem. O pragmatismo nega qualquer possibilidade de se transcender a alienação da vida cotidiana que não pode ser analisada de forma crítica a não ser adotando a perspectiva da totalidade histórica e para tanto Gramsci (1999) defende a filosofia da práxis, como filosofia da historicidade humana “A filosofia da práxis continua a filosofia da imanência, mas depurando-a de todo o seu aparato metafísico e conduzindo-a ao terreno concreto da história”. As idéias inspiradas no pragmatismo estão presentes nas teorias pedagógicas e nas políticas educacionais mais amplamente difundidas na atualidade, podemos também incluir os currículos escolares nos princípios relativistas tanto do ponto de vista epistemológico como cultural, os métodos didáticos negam o ensino como transmissão de conhecimentos substituindo-o pelo aprender por aprender através de conteúdos tidos como únicos e verdadeiros pelos educadores; e a própria instituição escola ao esquecer sua função principal que seria a sociabilização dos alunos favorecendo a adaptação do educando ao seu meio social imediato.
- 28. 26 Criar um projetoestratégico que vise à emancipação das classes subalternas implica pensar na contribuição da escola na formação de intelectuais críticos que integrem o processo de transformação social. Objetivo este que exige uma nova concepção de intelectual resultante da superação de processos formativos fragmentários e elitistas, bem como incorpore a nova dimensão da subjetividade humana. Para que o conhecimento seja verdadeiro ou falso depende de sua eficácia na prática cotidiana dos indivíduos e grupos culturais, a escola tem sua legitimidade social na mesma proporção da sua eficácia como instituição de apoio ao enfrentamento dos problemas vividos pela comunidade, a partir dos recursos materiais e humanos existentes na própria realidade local; ao não conseguir ou se eximir dessa responsabilidade perde sua identidade institucional passando a ser polivalente na sua aparência, mas na realidade destituída do seu valor primordial de transmitir as novas gerações o conhecimento historicamente acumulado. Para Gramsci, a ortodoxia do marxismo deve ser buscada: [...] no conceito fundamental de que a filosofia da práxis “basta a si mesma”, contendo em si todos os elementos fundamentais para construir uma total e integral concepção do mundo, não só uma filosofia e teoria das ciências naturais, mas também os elementos para fazer viva uma integral organização prática da sociedade, isto é, para tornar-se uma civilização total e integral. (GRAMSCI,1999, p.152) O marxismo não se contenta em ler o real, não se limita a imediaticidade da aparência. Vai além buscando superar e suprimir os limites das diversas formulações empiristas e ou formalistas, limites epistemológicos que impossibilitam a construção de conhecimento, para conversar com os demais campos teórico- políticos, com as diferentes perspectivas classistas, se constrói a partir da sua identidade reafirmando sua natureza e recusando-se dissolver no campo das teorias entendidas como racionalidades classistas, corporativas, dentre outras, superando as abstrações vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade. O traço decisivo da filosofia da práxis, a historicidade, se desdobra no pensamento gramsciano em dois fundamentos: a realidade humana e o princípio da historicidade da própria filosofia da práxis, a prática social humana é abordada por Gramsci como grande processo de luta pela superação da fragmentação em direção
- 29. 27 à universalidade ea unidade do ser humano, nesse sentido insiste na unidade entre filosofia e política, na unidade entre teorização sobre a realidade humana e a atividade voltada para a transformação dessa realidade como uma totalidade, buscando responder à pergunta sobre o que é o ser humano no terreno do processo histórico de unificação do gênero humano, superando contradições sociais que os colocam em luta uns com os outros: O problema do que seja o homem é sempre, portanto, o problema da “natureza humana”, ou também chamado “homem em geral”, isto é, a tentativa de criar uma ciência do homem (uma filosofia) que parta do conceito inicialmente “unitário”, de uma abstração na qual se possa conter todo o “humano”. Mas o “humano”, como conceito e fato unitário, é um ponto de partida ou um ponto de chegada? [...] A concepção de “espírito” nas filosofias tradicionais, bem como a de “natureza humana”encontrada na biologia, deveriam ser explicadas como “utopias científicas” que substituíram a utopia maior da “natureza humana” buscada em Deus ( e os homens - filhos de Deus), e servem para indicar o contínuo trabalho da história, uma aspiração racional ou sentimental etc. É verdade que tanto as religiões que afirmam a igualdade dos homens como filhos de Deus quanto as filosofias que afirmam sua igualdade pelo fato de participarem da faculdade de raciocinar foram expressões de complexos movimentos revolucionários (respectivamente, a transformação do mundo medieval), que colocaram os mais poderosos elos do desenvolvimento histórico[...] Na história, a “igualdade real” [...] identifica-se no sistema de associações “privadas e públicas”, “explicitas e implícitas”, que se aninham no “Estado” e no sistema mundial político. [...] Desta forma chegam-se também à igualdade ou equação entre “filosofia e política’, Entre pensamento e ação, ou seja, a uma filosofia da práxis. (GRAMSCI, 1999, p.244) A filosofia da práxis em Gramsci (1999) supera o idealismo da filosofia hegeliana incorporando a dialética um tanto comum entre educadores e psicólogos brasileiros, encarada como a terceira via epistemológica defendida por Piaget, seria o interracionismo superando o inatismo, fundamentado em uma concepção de ser humano inspirada na filosofia racionalista e idealista quanto ao empirismo, escola do pensamento filosófico relacionada à teoria do conhecimento, que pensa estar na experiência a origem de todas as ideias. O nome empirismo vem do latim: empiria (experiência) e -ismo (sufixo que determina, entre outras coisas, uma corrente filosófica). Temos, assim, a “corrente filosófica da experiência”. O marxismo, materialismo histórico, ou “filosofia da práxis” peça fundamental e principal referência do trabalho de Vygotski (1991, p. 406 ) afirma que:
- 30. 28 Nossa ciência nãopodia nem pode desenvolver-se na velha sociedade. Ser donos da verdade sobre a pessoa e da própria pessoa é impossível enquanto a humanidade não for dona da verdade sobre a sociedade e da própria sociedade. Pelo contrário, na nova sociedade, nossa ciência se encontrará no centro da vida “O salto do reino da necessidade ao reino da liberdade” formulará a questão do domínio de nosso próprio ser, de subordiná-lo a nós mesmos. (VYGOTSKI, 1991, p. 406 apud DUARTE, 2000). Não seria essa relação dialética entre a luta da humanidade e a luta dos indivíduos para sermos donos da sociedade e da própria personalidade, um excelente ponto de partida? A educação, historicamente, tem sido utilizada, como mecanismo ideológico para justificar diferenças individuais de renda, capacidade de trabalho e de mobilidade social. É extremamente usual palavras do campo empresarial como produtividade, eficiência, clientes, hoje apresentado dentro de uma rede ideológica tecida para a reprodução do capitalismo flexível, afetando diretamente a escola, seus alunos e docentes. A relação da ideologia com a educação, muito polêmica ao longo da história, assume uma maior importância para o pensamento humano com o marxismo. Marilena Chauí afirma que o marxismo entende a ideologia como “Um instrumento de dominação de classe e, como tal, sua origem é a existência da divisão da sociedade em classes contraditórias e em luta” (CHAUÍ, 1994, p. 102). O termo confunde-se com o significado de crenças e ilusões no senso comum. A ideologia é ilusão, isto é, abstração e inversão da realidade, ela permanece sempre no plano imediato do aparecer social. (...) A aparência social não é algo falso e errado, mas é o modo como o processo social aparece para a consciência direta dos homens. (Idem, p. 104). A ideologia como forma de interesse falsifica a realidade, atua no controle social e na estrutura social dominante, conformadas como “aparelhos ideológicos” determinam a superestrutura, perpetuando a opressão e o mecanismo ideológico de sua própria teoria, já que a subserviência da omissão interessa à dominação.
- 31. 29 As desigualdades quepresidem o processo de desenvolvimento do País têm sido uma de suas particularidades históricas. O “moderno” se constrói por meio do “arcaico”, recriando elementos de nossa herança histórica colonial e patrimonialista, ao atualizar marcas persistentes e, ao mesmo tempo, transformá-las, no contexto de mundialização do capital sob a hegemonia financeira. As marcas históricas persistentes, ao serem atualizadas, repõem-se, modificadas, ante as inéditas condições históricas presentes, ao mesmo tempo em que imprimem uma dinâmica própria aos processos contemporâneos. O novo surge pela mediação do passado, transformado e recriado em novas formas nos processos sociais do presente. (IAMAMOTO, 2008, p. 128). A interferência de mecanismos internacionais, como o FMI e Banco Mundial, no governo brasileiro, imputam a estratégia neoliberal que repercute em todas as áreas inclusive na educação entendendo-a como prioridade, alternativa de “ascensão social” e “democratização das oportunidades”, contudo em moldes ditados e dificilmente modificados, a escola continua sendo um espaço com grande potencial de reflexão crítica da realidade contribuindo na acumulação subjetiva de forças contrárias à dominação, apesar da exclusão social como característica do descaso, com as políticas públicas desvela contradições e limites da estrutura no capital. 2.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEOLIBERAL Segundo Behring (2009), vivemos um período violento e de banalização da vida, regressivo, contra revolucionário e contra reformista, uma confusão dos espíritos, verdadeira barbárie. O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, a reestruturação produtiva e o neoliberalismo, é mais um momento de “sono da razão” na história da humanidade, agora em nome da fantasia do consumo, como se o mercado estivesse acessível para todos e fosse a única possibilidade de plena realização da felicidade (BEHRING,2009,p.45). O capital aposta na extração de mais valia combinado com o exército industrial de reserva ou superpopulação relativa em condições de pauperização relativa ou absoluta gerando um ambiente de insegurança. Temos agora políticas seletivas e focalizadas em um processo de “assistencialização das políticas sociais”,
- 32. 30 transformando em mercadoriaalguns serviços que se voltam aos que podem pagar, esvaziando o Estado de suas obrigações, tornando-o ineficiente, perdulário e paternalista, forja uma “cultura da crise” em um processo crescente de estagnação. A ofensiva neoliberal abala os fundamentos democráticos, subordinado o Estado ao capital. Atualmente em curso no Brasil, podemos ver um exemplo emblemático de acesso livre para o capital, exercendo uma super-exploração dos trabalhadores. Percebemos que, a mundialização do capital, ideologicamente apresentada como globalização representa um processo do capital mover-se sem barreiras e de tornar- se como nunca anticivilizatório e desmantelador de direitos, o ideário de flexibilização, desregulamentação e descentralização, dentro deste ordenamento do capital, é a expressão do imperialismo simbólico legitimador desta destruição e da violência. Trata-se de uma cuidadosa elaboração ideológica da forma de representar, falsear e fomentar a visão unidimensional do capital sobre a realidade econômica, psicossocial, política e cultural. O plano de dominação cultural se mostra atualmente o terreno mais fecundo para a disseminação dessa ideologia. No âmbito educacional, constatamos o surgimento da teoria do capital humano como explicação reducionista da não universalização das políticas regulatórias e do Estado de Bem-Estar. Passa-se a idéia de que a desigualdade entre nações e indivíduos não se deve aos processos históricos de dominação e de relações de poder assimétricas e de relações de classe, mas ao diferencial de escolaridade e saúde da classe trabalhadora. Associam-se, de forma linear, a educação, o treinamento e a saúde à produtividade. A idéia de capital humano, nos termos do ideário capitalista, situa-se ainda no contexto das políticas keynesianas de desenvolvimento e de busca do pleno emprego. Mesmo nos marcos do ideário capitalista, a educação é considerada um direito e uma estratégia de investimento do Estado. (FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003, p.51) Na 22ª Reunião da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) em Caxambu – MG, datada de 27/09/99, Andrioli esclarece o conjunto de elementos do capitalismo com as contradições: O trabalho como mercadoria, a propriedade privada, o controle do excedente econômico, o mercado como centro da sociedade, a exclusão da maioria, além da escola dividida por tipo social.
- 33. 31 O capitalismo provasua ineficácia e a crise apresentada revela seu caráter endógeno, gerador de seus próprios problemas, no mercado encontrou a causa e as soluções para enfrentá-la, prevendo sua ampliação na sociedade, agravando os problemas, principalmente nos países mais pobres. Inserida neste contesto de disputa de projetos antagônicos está à educação, que tenta manter a democracia como valor central ao mesmo tempo em que contrasta com o caos da ditadura do mercado regulando as relações humanas na sociedade, na visão liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedade e necessita ser incentivada a qualquer preço pela busca de mais e melhores consumidores. No caso de irmãos e irmãos gêmeos precisamos contar com uma legislação que ampare as famílias, pois a solidariedade está sendo transformada em base socialista utópica, e a sociedade não pode contar com a boa fé das pessoas e sim direito através de leis. O Banco Mundial faz referencia as tarefas relevantes que estão colocadas para a educação: ampliar o mercado consumidor, geradora de trabalho, consumo e cidadania e como geradora de estabilidade política nos países com a subordinação dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações capitalistas garantindo dessa maneira a governabilidade. Do ponto de vista liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedade e, por isso, precisa ser incentivada. De acordo com o Banco Mundial são duas as tarefas relevantes ao capital que estão colocadas para a educação: a) ampliar o mercado consumidor, apostando na educação como geradora de trabalho, consumo e cidadania (incluir mais pessoas como consumidores); b) gerar estabilidade política nos países com subordinação dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações sociais capitalistas (garantir governabilidade). (ANDRIOLI, 2002, p. 3) O capital fundamenta sua preocupação em uma coerência com o discurso liberal sobre a educação entendendo-a como “definidora da competitividade entre as nações” (ANDRIOLI, 2002) constitui-se em condição de empregabilidade em períodos de crise financeira. Parte da visão de que nem todos conseguirão “vencer”, impregna a cultura do povo com a ideologia da gritante competição na busca pela
- 34. 32 adaptação à lógicaexcludente, considerada como um “incentivo à livre iniciativa e ao desenvolvimento da criatividade”. Parte do resultado se frustra por depender da aceitação ou não de lideranças políticas locais e educadores. A interferência de oposições locais ao projeto neoliberal na educação é o que temos na atual conjuntura em termos de resistência e, sendo a crítica consistente, este será um passo significativo em direção à mudança de rumo, apesar do “massacre ideológico” a que os trabalhadores veem sendo submetidos durante a última década. (Idem) A consequência do neoliberalismo tem sido aceita, principalmente no que tange a educação, sem maiores problemas e se efetivam pela diminuição de recursos destinados a área. A prioridade no Ensino Fundamental, como responsabilidade dos Estados e Municípios apresenta-se como critério de eficiência por ser rápido e barato, leva a uma formação menos abrangente e mais profissionalizante, a grande marca da subordinação se ancora na reforma do ensino médio e profissionalizante. A sociedade civil deve adotar os “órfãos” do Estado. (ANDRIOLI, 2002) A procura por condições efetivas de construir uma escola e, por conseguinte uma sociedade transformadora e mais justa torna-se fundamental, precisamos transformar a ação educativa, através da prática reflexiva objetivando a tomada de consciência e organização da prática. Barcelos, 2002 entende que a educação deve ser concebida como “ação de desenvolver as faculdades psíquicas, intelectuais e morais”. O caminho que vai da educação como direito a sua regulamentação tem importância por que a educação nos prepara para a condição de cidadãos. Os educadores dividem-se entre os críticos de uma educação bancária, a partir dos estudos de Paulo Freire descritos na Pedagogia do oprimido que denunciaram os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão mecânica de informações para estudantes passivos, à educação libertadora, na qual as atividades educacionais estão ligadas a um projeto político amplo contra a opressão e a dominação e ainda a educação popular, na qual os grupos sociais subalternos são estimulados a participar de forma mais ativa. Fundamental para a existência da
- 35. 33 sociedade e suaharmonia, a educação, em qualquer perspectiva de abordagem é fator decisivo de avanço social, garantindo a formação do homem, da ciência, da tecnologia, e contribuindo para a elevação do nível de um povo. Para Barcelos (2002), tanto a Educação quanto a Política, no campo das Constituições, dos códigos e das leis fixam as linhas gerais da organização social que oferecem subsídios para os conflitos. Tanto para a Educação quanto para a Política, a lei impõe determinadas formas de conduta para os indivíduos e possui limitações quando confrontada com a realidade. Segue ainda explicando que em constante construção, a educação escolar, corresponde a um estágio avançado de análise e interpretação da realidade político- educacional, resultado natural da evolução da análise dos problemas educacionais contemporâneos. Seu papel ainda é maior por que ao valorizar a ação da cultura do meio escolar, do sistema de crenças, valores e idéias que orientam os professores e profissionais de ensino, além dos agentes de governo, na gestão das tarefas educacionais, apresenta dimensões novas para a formulação de políticas educacionais. O enfoque da escola como lugar político-cultural marca a reflexão contemporânea das Políticas Educacionais, onde os dispositivos legais são percebidos na relação com a cultura da escola. A análise institucional tradicional não é descartada porque a escola é dessas instituições sólidas e sérias que cria suas próprias regras de convívio e reação às atitudes governamentais. A educação como espaço social de disputa hegemônica; consiste em uma prática social construída a partir das relações que vão sendo estabelecidas; portanto uma “contra-ideologia”. Montaño e Duriguetto (2011), indicam que sendo o educador um trabalhador em educação, parte integrante da classe trabalhadora “classe em si”, necessita então tornar-se consciente dos interesses, conhecedor dos inimigos e atuar na instrumentalização da classe para si, que consiste em se preparar para a luta, pelo interesse comum, visando o bem social , em defesa da classe a qual pertence, neste sentido o educador, pode contribuir para manter a opressão ou se colocar contrario à ela.
- 36. 34 2.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS,CULTURAIS E ECONÔMICAS NO AMBITO FAMILIAR Mioto (2009) chama atenção para as mudanças geradas nas formas tradicionais de promoção da proteção social, antes asseguradas pela família em ações solidárias com a igreja e senhores feudais. A divisão de tarefas na qual a mulher, inserida no espaço privado era responsável pelos cuidados com a casa e a prole, sob a concepção de que ao macho cabia à manutenção desta através do trabalho nos espaços públicos, ficou na história. Na contemporaneidade, condicionados ao capitalismo, desdobramentos importantes invadem o interior das famílias transferindo conflitos e problemas produzidos no âmbito das relações de produção. A violência econômica permeia as relações familiares gerando novas demandas para responder pela precariedade das relações de trabalho, produzindo a desproteção das mulheres e crianças, além de mudanças significativas nas formas de proteção social e demandas sociais. A mulher sai do espaço privado ingressando no mercado de trabalho, tornando as famílias desprotegidas na tentativa de reduzir as desigualdades de renda. O caráter estrutural do neoliberalismo marcado pelas desigualdades são incrementados sob os auspícios de organismos internacionais que direcionam as políticas sociais embasados nos critérios de focalização, privatização e na participação da sociedade civil na execução de programas e serviços sociais, esvaziando o Estado da sua função, tornando-o mínimo para o social e instância reguladora deste acirrado processo de disputa entre diferentes projetos políticos. “Uma tensão entre a afirmação da família como parceira na condução das políticas sociais e sua desfamiliarização”. (MIOTO, 2009 p.143). [...] contraditoriamente, a afirmação de direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes, idosos, doentes mentais e a postulação da responsabilidade da sociedade civil na proteção social desses segmentos tem sido perversamente utilizada para uma maior responsabilização da família (CAMPOS E MIOTO, 2009, p.144).
- 37. 35 A família encontra-seem constante mudança por participar dos dinamismos próprios das relações sociais. Integrada ao processo social passa por grandes transformações em meio a turbulências culturais e sociais, empenhando-se em reorganizar aspectos da sua realidade que o ambiente sócio-cultural vai alterando. Reagindo aos condicionamentos externos e, ao mesmo tempo, adaptando-se a eles, encontra novas formas de estruturação que, de alguma maneira, a reconstituem. No atual contexto, as famílias têm se configurado de formas diversas decorrentes de fatores como a baixa taxa de fecundidade, o aumento da expectativa de vida, a redução do número de filhos, não somente por necessidade como por opção e a um maior número de pessoas vivendo sozinhas, podemos ainda verificar um aumento significativo do número de famílias chefiadas por um só cônjuge, com maior reincidência sobre as mulheres. Transformações sociais, culturais, e econômicas desencadeadas pela dinâmica global das forças produtivas e das relações de produção que governam as formações contemporâneas atuam diretamente na reorganização atual da família como um dos aspectos da reestruturação pela qual ela vem passando, apesar de apontarem pontos positivos e negativos à “nova família”, não destituiu da mesma a responsabilidade sobre os indivíduos, pois a família: [...] favorece um engajamento social que cria para o indivíduo uma espécie de ordem, na qual sua vida adquire um sentido, constituindo - o como sujeito. De certa forma ela prepara o indivíduo para o enfrentamento social, pois é nela que os fortes sentimentos de ódio, amor, ciúme, inveja, etc, aparecem e ainda podem ser trabalhados dentro de um ambiente afetivo e acolhedor, O que não acontece com as pessoas em seu mundo externo, de trabalho [e na educação pública]. (MELLO, 1997, p.12) Assim, a família, independente de sua constituição possui funções de ordem biológica e demográfica, garantindo a reprodução e sobrevivência do ser humano; Educadora e socializadora, transmissora de conhecimento, valores e afetos; Econômica, produtora e consumidora no campo do trabalho; Seguridade, cuidando da seguridade física, moral e afetiva; Recreativa, atividades diversas como festas de família; Ideológica, promovendo também a reprodução social, educando os indivíduos para que continuem biológica e socialmente a estrutura familiar; como não poderia deixar de ser também disseminadora da ideologia neoliberal a qual está exposta.
- 38. 36 Ao exigir queos frutos dessa “nova família” estudem em diferentes escolas por alegada falta de vagas para todos os irmãos, nas séries disponibilizadas em uma mesma unidade escolar, respeitando os níveis de educação oferecidos, cobramos ainda que os cuidados para com todos os membros sejam igualitários no intuito de evitar danos à saúde emocional dos atores envolvidos, quando em contrapartida o Estado não fornece subsídios para que isso possa ocorrer de forma menos traumática especialmente para com as famílias cuja renda não lhes permita que ingressem na educação mercantilizada particular, pois esta até privilegia o maior número de membros de uma família oferecendo inclusive descontos proporcionais segundo o número de filhos. No momento em que se recorre à educação gratuita, especialmente nas escolas consideradas de qualidade, embora garantida constitucionalmente, fornecida pelos órgãos públicos nos deparamos com o entrave de ter escolhido por meio de sorteio qual dos filhos será privilegiado, além de frustrar as expectativas da família e da sociedade por obrigar que estes sejam conduzidos a diferentes instituições escolares, com os mesmos horários de entrada e saída, algum filho novamente será escolhido para ir sozinho, ou deixado sozinho por algum espaço de tempo para que a outra criança seja conduzida a outro local, por vezes distante. A presença dos responsáveis fica comprometida nas reuniões e eventos sociais como o dia das mães, dos pais, natal, dentre outros, ao mesmo tempo em que esses responsáveis necessitam trabalhar para compor ou complementar a renda que fornece o sustento da família. Por consequência as crianças tornam-se desprotegidas ou mesmo abandonadas pelo mesmo Estado que tem a obrigação fundamental primeira e constitucional de zelar pelos seus direitos de cidadãos e que propõe legislações diversas no âmbito de protegê-las invertendo mais uma vez o real, por não oferecer oportunidades iguais aos membros de uma família. Ao viabilizar oportunidades iguais no seio do núcleo familiar, privilegiando a família, teremos facilitada a ação de todos os seus membros, do serviço social que poderá trabalhar na viabilização de direitos com envolvimento mais amplo de maior número de membros dessa família, a presença dos responsáveis em uma troca maior com a escola gerando maior segurança e por conseqüência maior comprometimento do educando, além do ponto de vista financeiro o corte de gastos
- 39. 37 com passagens, materialescolar e uniformes, possibilitando a troca de materiais diversos entre irmãos e irmãos gêmeos.
- 40. 38 3 O DIREITOA EDUCAÇÃO O reconhecimento dos direitos fundamentais pela norma jurídica de um Estado está diretamente vinculado com a dignidade da pessoa humana e com a própria vida. Em caso de violação ou omissão, deve atuar no sentido de dar a devida proteção aos que dela necessitem, especialmente quando se trata de pessoa em estado de vulnerabilidade como é o caso de irmãos e irmãos gêmeos impedidos de estudar na mesma escola por alegada falta de vagas ou pelo critério “sorte”, utilizado por diversas instituições de ensino, consideradas de qualidade, especialmente porque devemos priorizar para que no seio de uma mesma família não haja disparidades educacionais que possam dar causa a danos ou mesmo ferir de morte aqueles que temos o dever de proteger, devemos fazer valer o direito humano e constitucional à devida proteção da família. A constituição Brasileira explicita que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (CF 1988). Sendo assim, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, ministrada com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no que se refere aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições igualdade, de liberdade e de dignidade. No Capítulo IV trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Os sete artigos, com incisos e parágrafos, retomam os princípios explicitados no art. 208 da
- 41. 39 Constituição do Brasilquanto ao dever do Estado com a educação e das responsabilidades dos pais e da escola quanto à freqüência e permanência das crianças nas instituições de ensino como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando trata do direito à educação e do dever de educar. A matéria objeto do PL 7184/2006, 48/2007, atual PLC 305/2009 é o Estatuto da Criança e Adolescente inciso V, do art. 53 que trata do direito do acesso à escola pública, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente. Propõe acrescentar a esse direito a garantia de que os irmãos gêmeos ou irmãos, não serão separados, em qualquer hipótese, quando da matrícula no mesmo estabelecimento de ensino, levando-se em consideração as séries oferecidas pela instituição de ensino. O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo (MARTINS, 1985, p. 27). Para Freire (1992, p.14): Como não há educação sem política educativa que estabelece prioridades, metas, conteúdos, meios e se infunde de sonhos e utopias, creio que não faria mal nenhum neste encontro que sonhássemos um pouco. Que nos aventurássemos um pouco, que corrêssemos o risco de pensar em certos valores concretos que pudessem ir se incorporando a nós.... Um desses sonhos por que lutar, sonho possível mas cuja concretização demanda coerência, valor, tenacidade, senso de justiça, força para brigar, de todas e de todos os que a ele se entreguem é o sonho por um mundo menos feio, em que as desigualdades diminuam, em que as discriminações de raça, de sexo, de classe sejam sinais de vergonha e não de afirmação orgulhosa ou de lamentação puramente cavilosa. No fundo, é um sonho sem cuja realização a democracia de que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa. O Brasil é um país continental de grande diversidade entre regiões e ainda dentro das mesmas regiões, fato que sugere a importância de estratégias que permitam avançar de maneira integrada e organizada, possibilitando a melhor educação para todos. É fundamental que as pessoas tenham assegurado o seu direito à educação, principalmente na escola pública mais próxima de sua residência e não só isso, que as políticas públicas para a educação possam atuar de forma a possibilitar o acesso e permanência do corpo discente, privilegiando sempre a
- 42. 40 construção de sereshumanos mais completos e felizes, para tanto suas necessidades precisam ser avaliadas constantemente. 3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL A aparência social-democrata, seguindo as idéias Marxianas e Gramscianas, não apenas faz parte do real, mas é um dos seus constituintes; a leitura lendária de um passado classista requer bases materiais, para tanto proclamam-se as chamadas políticas públicas que deveriam ser chamadas de políticas governamentais De públicas, muito pouco, são a forma pela qual os governos impõem sua visão de mundo, seu projeto de dominação. Decifrar a estrutura da dominação significa criar condições de iniciar o processo de libertação, remetendo a construção de políticas públicas socialistas que encaminhem as necessidades reais do conjunto das classes subalternas e constantemente subalternizadas, preparando sua emancipação; “acelerar o futuro” na linguagem gramsciana. (DIAS, 2007). A política aparece como universalizadora e uniformizadora da sociedade capitalista. Ao propor a igualdade jurídica formal, a cidadania como padrão da atividade social e ao mostrar essa igualdade como natural, esconde-se as contradições e lutas. Cada ser humano sendo igual aos demais transforma-se em parceiro, a contradição e luta em harmonia, a luta de classes em algo desprezível, inventada pelos que querem destruir a boa convivência social. Avaliando mais de perto a cena política vemos que o diálogo entre iguais, parceiros, é na verdade um diálogo entre a guilhotina deles e nossos pescoços. A cidadania no campo de luta passa a ser defendida como construtora de consensos, forma privilegiada de subalternizar os que se pensam iguais aos seus dominantes. (Idem) Dias (2007) nos remete a democracia participativa como pedra fundamental para reafirmarmos a educação como um direito de todos os cidadãos na busca por uma concepção de educação emancipadora e libertadora, formadora de sujeitos livres e críticos que buscam transformar a realidade na construção de uma sociedade mais humana, democrática e justa; uma educação que se torne a base
- 43. 41 para um desenvolvimentosocial mais coerente, ambientalmente sustentável, economicamente solidário, humanista e igualitário. A construção social do conhecimento partindo do valioso acesso aos novos avanços da ciência e do desenvolvimento tecnológico como patrimônio da humanidade, infelizmente concentrados e monopolizados pelas classes mais elevadas impede a construção de um conhecimento que passe pela transformação social justa como referência principal; isso impede que se desenvolvam práticas educativas democráticas, participativas, dialógicas e a formação de educadores e educadoras que na contra hegemonia lutem por isso, requerendo portanto políticas públicas em educação a serem construídas sobre princípios que garantam uma educação de qualidade social, direito de todos e dever do Estado, com a participação da comunidade escolar, articuladas com um projeto de desenvolvimento social do Estado e dos municípios, com capacidade de qualificar e incluir socialmente todos os atores envolvidos. (FREIRE, 1993) Continuamos a ter um grande número de analfabetos e analfabetos funcionais no Brasil e a evasão escolar permanece assombrando o nosso país, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de analfabetismo entre a população com mais de 15 anos é de 9,7%. A taxa de analfabetismo funcional para o grupo de pessoas acima dos 15 anos, de acordo com o PNAD, é de 20,3%, ou seja, em cada cinco brasileiros, um é analfabeto funcional. Segundo definição do IBGE, o analfabeto funcional é aquele que tem menos de quatro anos de escolaridade. Educadores usam o termo para designar pessoas capazes de ler, mas que não tem condições de entender ou interpretar o que leem. O Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas em 2009 mostra que 40,3% dos evadidos alegaram falta de interesse em continuar os estudos, contra 27,1% que largaram a escola para trabalhar e 10,9% que não encontraram vagas em escolas. Além disso, o índice de evasão salta de 2,7% entre estudantes de 10 a 14 anos para 17,8% para aqueles entre 15 e 17 anos. Faz-se necessário discutirmos sobre políticas públicas que contemplem tanto a educação quanto a família, pelo melhor benefício social, para que através delas possamos produzir conhecimento e buscar formas de beneficiar a sociedade e melhorar o quadro existente na educação deste país.
- 44. 42 A inclusão escolartem como objetivo a construção de uma escola acolhedora, onde não existam critérios ou exigências, nem mecanismos de seleção ou discriminação para o acesso e permanência. Requer um processo de ressignificação das concepções e práticas, no qual os educadores passem a aceitar a diferença humana em sua complexidade, entendendo que as diferenças estão em todos e em cada um, respeitando e tomando por base as necessidades conjuntas e individuais de irmãos em especial dos irmãos gêmeos. Ao tempo que contribui para transformar a realidade histórica de segregação escolar e social das pessoas, torna efetivo o direito de todos à educação. Neste sentido Carvalho (2008, p. 96) relata que: [...] alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem (com ou sem deficiência) poderão ser percebidos no imaginário dos educadores como limitados e incapazes,devido às representações sociais acerca de diferenças significativas nas características biopsicológicas ou nos estilos de aprendizagem. Essa concepção poderá induzir à simplificação e à banalização das atividades propostas, conferindo-se maior ênfase às habilidades motoras e relacionais, na falsa suposição da impossibilidade de esses alunos desenvolverem competências cognitivas e afetivo-emocionais. Como consequência das atuais mudanças que permeiam o Estado, a sociedade, a família, a educação, se faz presente à necessidade criar oportunidades de acesso e permanência na escola, garantindo uma educação de qualidade para todos os irmãos e irmãos gêmeos em uma mesma instituição de ensino, respeitando os níveis oferecidos por esta. A instituição escolar tem um verdadeiro compromisso com o acesso ao saber historicamente acumulado, tal como consta no documento: Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), no capítulo “Escola e Constituição da Cidadania” (p.33): Isso requer que a escola seja um espaço de formação e informação, em que a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer a inserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes e em um universo cultural maior. A formação escolar deve propiciar o desenvolvimento de capacidades, de modo a favorecer a compreensão e a intervenção nos fenômenos sociais e culturais, assim como possibilitar aos alunos usufruir das manifestações culturais nacionais e universais (MEC,1997, p.33).
- 45. 43 3.2 LEI DEDIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em seus 92 artigos representam um importante momento do ensino brasileiro refletindo muitos dos desafios e esperanças que inferem no trabalho dos educadores em uma nação de realidades tão diversas. Em 1988, iniciou-se no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova LDB. O projeto original recebeu diversas modificações, em longas negociações na correlação das forças políticas e populares, foi promulgada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 1996. Os currículos do ensino fundamental e médio passam a compreender uma base nacional comum que deve ser complementada por uma parte diversificada, de acordo com as características regionais, admite a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto e o alunato. Nas zonas rurais é admitida inclusive a possibilidade de um currículo apropriado às reais necessidades e interesses locais. Determina que a Educação Artística seja componente curricular obrigatório no Ensino Básico com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural. A classificação dos alunos nas séries iniciais passa a poder ocorrer por promoção, difere de aprovação, consiste na aprovação automática de alunos da 1ª a 5ª série, pressupondo um acompanhamento personalizado, com o fim de evitar a evasão e a repetência nos primeiros anos de estudo. Rege que a educação básica poderá ser organizada tanto em séries anuais como em períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Nos termos da lei, a verificação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa, e a recuperação deve dar-se, de preferência, paralelamente ao período letivo (art. 24). Continua a exigência do mínimo de 75% de freqüência, exceto para os sistemas de ensino não presenciais (educação à distância).
- 46. 44 A denominação dadaaos níveis escolares passa a ser educação Básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental (antigo 1º grau) e o ensino médio (2º grau); O Ensino Fundamental agora composto de 9 anos, aparece como prioridade. Sendo dever do Estado, qualquer cidadão ou entidade de classe pode acionar o Poder Público para exigi-lo. Contudo não prioriza o ingresso de irmãos e irmãos gêmeos a mesma instituição por carência de legislação nesse sentido. A rede pública de ensino deverá ampliar seu atendimento aos alunos com necessidades especiais de aprendizagem. Rege que os recursos financeiros destinados à Educação sejam do orçamento da União, nunca menos de 18%; dos Estados e Municípios, nunca menos de 25%. Abre-se a possibilidade inclusive para bolsas de estudo para a educação básica se não houver vagas na rede pública de domicílio do educando, comprovando-se a insuficiência de recursos. A Lei 9.394/96 representa um passo à frente no âmbito da descentralização do processo educativo, dando certa autonomia às escolas. Nesses termos, a tendência para o MEC deve ser de não atuar mais como um regulador, sim como coordenador ou articulador do grande projeto nacional, concedendo a autonomia imprescindível a um espaço que se propõe desenvolver trabalhos de pesquisa e investigação científica. Ao mesmo tempo, o crescimento da autonomia se transforma em exigência de inovação para as universidades: não há sentido na repetição de velhas práticas se, a partir de agora, é possível começar a empreender mudanças. A LDB demonstra preocupação com as principais questões da educação brasileira, tais como: Funcionamento e duração da educação básica, determinando claramente períodos a serem cumpridos e estabelecendo diretrizes básicas de organização do ensino, abrindo a possibilidade de que cada escola elabore seus calendários, o que pode representar um melhor atendimento às especificidades dos usuários. A previsão de ampliação do número de horas do aluno na escola prevista no artigo 34 não tem prazo definido, mas é uma proposta que está em sintonia com as tendências dos mais modernos métodos pedagógicos. Muitos educadores tem na nova lei a esperança da possibilidade de transformação do currículo em função de enfoques educativos voltados para a
- 47. 45 formação humana, adequandoos conteúdos às necessidades dos alunos. O Brasil é um país de realidades diversas, tornando inevitável em um mesmo estado, até mesmo município escolas muito diferentes e dentro de uma mesma escola turmas muito heterogêneas. A grande necessidade de tornar cada uma destas instituições em um espaço escolar de qualidade, deve priorizar a valorização das vivencias e necessidades do educando contemplando a educação de todos os filhos de uma família, mais especificamente no caso dos gêmeos sob pena de privilegiar um em detrimento de outros, discriminando. Expressa que a educação "atinge os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". Entre os princípios da educação nacional ficam assumidos a "liberdade de aprender/ensinar/pesquisar", o "pluralismo de concepções pedagógicas", a "tolerância". Isso reforça a idéia de um ensino descentralizado, em que cada escola assume seus próprios objetivos de ensino, e constrói seu projeto pedagógico próprio. O Conceito de Educação Básica estabelecido na Lei 5.692/71 estabelecia como básico o ensino de 1º grau, ampliado na nova lei que agora considera como básica para um cidadão a formação que comporta os ensinos fundamental e o médio. Ideologicamente falando seria um avanço, mas que preocupa quando confrontado com a realidade de nosso país, em que poucos têm acesso às séries superiores, por diversos motivos, a evasão escolar está presente em grande número. Recentemente, no Rio de Janeiro (06/2011), o governo do estado fechou diversas escolas de ensino médio noturno por considerar as turmas esvaziadas pela diminuição do número de alunos ao longo dos meses, não mais se faziam necessárias e se tornavam um gasto grande para o Estado. Em uma gritante inversão do real, pois deveríamos sim lutar por conteúdos mais interessantes, por entender o aluno de forma mais humana e completa além de trabalhar para que este não deixasse a escola fazendo dela um trampolim para melhores condições de vida.
- 48. 46 Quando a Leifala dos profissionais da educação básica, restringe suas funções a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Não está prevista, portanto, a categoria de pesquisador, fato que mantém a distância dos centros de ensino básico da pesquisa universitária, limita o registro e a troca das experiências pedagógicas bem sucedidas, e não abre ao profissional da escola a possibilidade de se debruçar sobre sua própria prática como objeto de estudo, pesquisa e transformação, engessando a forma de atuação na forma como está posta. Várias diretrizes são deixadas para o Plano Nacional de Educação, o que acaba não permitindo que se avalie desde já o grau de muitas das mudanças propostas, deixando a cargo da escola. Entre os aspectos mais problemáticos da LDB está a avaliação das instituições de ensino, a despeito da autonomia. Forma encontrada de exercer um maior controle pelo Poder Público sobre a produção docente e discente, buscando padrões de modelo pré-definido em consonância com o sistema posto, produzindo o riscos da multiplicação de cursos especializados no treinamento para o tipo de exame a ser aplicado, frustrando os objetivos, e privilegiando mais uma vez a quem puder pagar cursinhos para ter melhores notas, privilegiando o ter sobre o ser, os que estiverem melhor classificados nem sempre serão os mais capazes para exercer as respectivas profissões, mas poderão ser os que possuíram melhores condições financeiras para uma melhor preparação. As deficiências das instituições educacionais brasileiras em especial da escola se relacionam, com a adequação de currículos mínimos, distribuição de materiais didáticos, pertinência das metodologias empregadas ou mesmo eficiência ou ineficiência dos recursos humanos e financeiros além das administrações escolares, com questões que dizem respeito às desigualdades profundas de ordem sócio-cultural entre as classes. “Os problemas educacionais brasileiros são questões políticas e sociais, e não podem ser transformados em questões técnicas”. (Nova LDB, 1996)
- 49. 47 Nessa linha deinterpretação a LDB busca priorizar o técnico sobre o político-social, encontra na GQT (Gestão da Qualidade Total) o caminho para as melhorias nos níveis educacionais. Revestindo concepções ideológicas de reforço do sistema vigente e manutenção dos poderes já estabelecidos, sem vislumbrar as mudanças efetivamente necessárias. A idéia de liberdade de ensino fica localizada apenas na possibilidade da existência de ensino privado, mas não garante ao cidadão comum a liberdade de escolher a escola de acordo com suas crenças. Bem como não garante a matricula de irmãos e irmãos gêmeos na mesma instituição de ensino ou turma, se assim for o desejo dos gêmeos e de suas famílias. As escolas permanecem se utilizando de velhas práticas para ditar que gêmeos não devem permanecer na mesma sala de aula, sem embasamento cientifico, portanto utilizando-se do censo comum. 3.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO Em obediência ao disposto na LDB buscou-se a criação de um Plano Nacional de Educação, culminando com a Lei n° 10.172, de 9 de Janeiro de 2001. Conforme dados do MEC o primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 1961. Não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura aprovada pelo então Conselho Federal de Educação. Basicamente um conjunto de metas quanti-qualitativas a serem alcançadas em um prazo de oito anos. Em 1965, foi revisado e introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos. Em 1967, quatro Encontros Nacionais de Planejamento, propostos pelo Ministério da Educação e Cultura buscavam uma nova legislação.
- 50. 48 A Constituição Federalde 1988, aponta para a necessidade de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de educacional. Composto por metas a serem atingidas, o PNE, busca universalizar até 2016 os atendimentos escolares da população de quatro e cinco anos, e ampliar até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos; para toda a população de 15 a 17 anos elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária e para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar inclusivo aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Dentre as metas esta a criação de mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental e alfabetizar todas as crianças até, oito anos de idade. A busca por elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região de menor escolaridade no país, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional, portanto social. Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola diretamente ligados a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar além de ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir o patamar mínimo, de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O novo PNE, para o período compreendido entre 2011 e 2020 (PNE 2011- 2020) é uma importante e obrigatória referencia para as políticas públicas de educação, momento no qual serão estabelecidas metas a serem perseguidas e cumpridas nos próximos dez anos pelos sistemas federal, distrital, estaduais e municipais e pelas instituições de ensino, para o desenvolvimento da educação no Brasil, trazendo um avanço importante, pois o governo estabeleceu um processo
- 51. 49 democrático de discussãocom a sociedade das metas decenais para a educação, através das Conferências Municipais e Estaduais e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizadas em 2009 e 2010 – que contaram com a participação de diversos atores políticos, sociais e educacionais da sociedade momento no qual discutiram e formularam propostas com o objetivo principal de democratizar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira, em seus diversos níveis, modalidades e aspectos. Levando em consideração reivindicações de setores pela inclusão dos seus interesses e temas nas políticas educacionais, currículos e práticas pedagógicas, consolidando suas propostas no documento final da conferência que fornece as diretrizes sobre as quais deveria ser formulado o texto do projeto de Lei do PNE 2011-2020, elaborado pelo governo federal e enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2010 deixa de fora das diretrizes e metas estabelecidas boa parte das propostas dos movimentos sociais e não reflete o documento final da CONAE. As propostas ao texto original refletem a insatisfação das lutas democráticas, em suas mais de 2000 emendas.
- 52. 50 4 RESPEITO ASDIFERENÇAS Educar é contribuir para a construção de uma cidadania plena, um processo no qual a educação se constitui tanto em um direito fundamental, inerente ao ser humano, como no meio indispensável para realização desses direitos, constituindo- se em um processo mais amplo, intimamente relacionado com a construção da cidadania e com a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, onde está inserido o respeito as diferenças. A consolidação do cidadão como partícipe das transformações sociais se concretiza através da educação. Não cabe a mãe ao engravidar escolher ou optar por ter mais de um filho em uma mesma gestação, é uma possibilidade que pode acontecer ou não, as emoções vão do medo ou pânico à confiança. Pais de múltiplos ficam mais apreensivos com a gravidez e o parto e sentem as preocupações financeiras intensificar-se, as adaptações para receber mais de uma criança iniciam com uma gravidez de alto risco, fato que requer um pré natal diferenciado, passando a necessidade de ajuda para os cuidados com os bebes, que tem chances maiores de nascerem de parto pré maturo, fato que poderá levar as crianças a UTI neonatal, importando em um maior gasto no orçamento doméstico, na compra dos enxovais, berços, fraudas em dobro, triplo..., Uma vez que chegam em casa a divisão de tarefas cotidianas toma grandes proporções na organização do espaço, à amamentação, que demorará pelo menos duas vezes mais do que o tempo utilizado para uma única criança, as trocas de frauda, os banhos, a atenção, o dia passa e falta tempo para todas as tarefas. O contato e a forma de lidar com crianças gêmeas precisa ser individual e cuidadoso, evitando comparações entre eles para não causar danos graves que possam levar a rivalidade futura. No caso dos gêmeos a simbiose, conceito pertencente à biologia, denota a associação entre dois seres que beneficia a ambos, entre eles faz com que dependam não só de sua mãe ou pai, mas de seu gêmeo para que seu crescimento se dê de forma sadia, pois juntos iniciaram seu processo psicossomático desde o ambiente intra-uterino intensificando assim o fortalecimento
- 53. 51 de uma dependênciaemocional que precisa ser trabalhada com amor e principalmente cuidado para não causar danos irreversíveis a esses pequenos cidadãos. Ao entrar na escola as pessoas levam consigo vivencias e necessidades que não podem ser descartadas, especialmente no caso de irmãos e gêmeos as necessidades individuais se somam a necessidades conjuntas, que não podem simplesmente ser descartada. Não é recente a discussão sobre o papel da afetividade na constituição da subjetividade humana e para tanto precisamos ter profissionais qualificados na temática em questão, a pesquisa é essencial para esse fim, utilizando da ciência e da escuta dos próprios gêmeos e suas família para encontrar a forma de atuação mais acertada em cada caso. Quando juntos em uma mesma unidade escolar embora sem embasamento científico a grande maioria das escolas, públicas e privadas, a priori, sem conhecer a relação entre os gêmeos e suas histórias de vida, se posicionam na direção que serão separados e colocados em salas diferentes porque isso é o melhor para eles. Todos os gêmeos são então tidos como iguais e tem que ser separados porque isso é melhor? Já são julgados culpados antes mesmo de poder se defender, são discriminados pelos que deveriam se colocar de forma a reconhecer suas necessidades. Estaríamos diante de uma inversão de valores, onde os alunos devem se moldar a escola em uma gritante imposição ao invés de juntos construirmos de forma democrática a história acadêmica de cada um individualmente, protegendo e amparando as necessidades individuais e conjuntas de seres tão próximos. Isso quando não são obrigados a estudar em escolas diferentes, por alegada falta de vaga ou “sorte”. O normal e o estigmatizado não são pessoas concretas e sim, perspectivas que são geradas em situações sociais. Assim, nenhuma diferença é em si mesma vantajosa ou desvantajosa, pois a mesma característica pode mudar sua significação, dependendo dos olhares que se lançam sobre elas. (Proposta Curricular de Santa Catarina – 1998, p.72).
- 54. 52 DiLalla & Mullineaux(2008) trazem um importante dado a esta pesquisa: “Problemas comportamentais ocorrem em função de influências genéticas e ambientais”. Para crianças gêmeas uma influência ambiental potencialmente importante é o ambiente da sala de aula. Pesquisas recentes mostram que gêmeos que estudam na mesma sala de aula foram classificados como tendo menos problemas do que os que foram separados em salas diferentes, sugerindo que o ambiente escolar é importante em predizer as diferenças entre gêmeos, além de ser um local que se não tratado cuidadosamente e de forma profissional e conjunta, ouvindo todos os atores, gêmeos, pais ou responsáveis e a escola, pode dar causa a danos. Assim, não há razão para separá-los em classes distintas. A Associação de Psicologia Escolar de Nova York, New York Association of School Psychologists, em documento intitulado Position Statement on School Placement for Multiples, em anexo, demonstra que a tendência do senso comum em separar múltiplos em classes diferentes somente por serem gêmeos não se faz correta. Recentes investigações sobre a colocação de gêmeos em sala de aula, tem estudado os efeitos da separação de crianças gêmeas Beauchamp & Brooks, (2003); DiLalla & Mullineaux, 2008; Tully et al., 2004; Van Leeuwen et al. (2005), é importante que educadores cuidadosamente examinem as necessidades e a literatura de pesquisa e tomem decisões embasadas cientificamente ao decidir sobre o fato. Tully et al. (2004) documenta os efeitos perniciosos de separação forçada dentro da escola e as alterações que causa no comportamento dos gêmeos. Este estudo particular teve lugar com 15.906 pares de gêmeos nascidos entre 1994 e 95 na Inglaterra e país de Gales, Tully et al. (2004) constatou que os gêmeos que foram separados tinham significativamente mais problemas psicológicos. Gêmeos separados ainda muito novos sofrem de ansiedade e medo, pois são muito ligados um ao outro, os pesquisadores Rose (2002) e Tancredy & Fraley, (2006) entendem que gêmeos tendem a chamar um ao outro de melhores amigos, em uma relação intima com seu múltiplo, quando ocorre um problema ou situação de stress na escola, um gêmeo olha para o outro somente para reafirmar sua segurança segundo DiLalla & Mullineaux (2008). Outros estudiosos Hays & Preedy (2006) confirmam a tese de Tully et al. (2004) Uma consideração especial deve ter inicio quando da colocação de gemeos
- 55. 53 em sala deaula "before deciding whether to separate multiple birth children, parents and teachers need to meet to discuss the development and experiences of the children" (Hays & Preedy, 2006, p. 399) A necessidade de estarem juntos surgiu desde antes do nascimento segundo a psicóloga Paula Sampel, apud Farinelli (2008) que trabalha com mães em amamentação junto à Prefeitura de São Sebastião “A vontade dos pais em criar um clima de união entre os gêmeos é natural, mas essa união deles é mais natural ainda. A simbiose entre eles é natural dividiram o mesmo útero durante meses, sabem mais um do outro do que os próprios pais”. Este histórico deve nos levar a respeitar e considerar a importância na educação dos gêmeos, não de forma apartada, e muito menos engessada, pois não são simplesmente irmãos. As escolas privadas procuram facilitar as matrículas para irmãos, muitas vezes oferecendo descontos, podemos concluir que há uma regra convencional de manter juntos aqueles que têm laços familiares. Além do princípio da origem comum, do ponto de vista genético, dos gêmeos, existe a necessidade da compreensão de que o desenvolvimento saudável, equilibrado e compartilhado pode e deve ser amparado legalmente, evitando distorções que possam comprometer a educação e a saúde mental, física e emocional de irmãos, especialmente, próximos. Destacamos ainda que segundo Patricia Maxwell Malmstrom (1987), referência em gêmeos, autora do livro Criando Filhos Gêmeos e fundadora da organização americana Twin Services relata que ao ingressarem na escola: Não há regra. A separação física não é necessária para o desenvolvimento da individualidade. Pela minha experiência, se não há uma recomendação clara para separá-los, é melhor que fiquem juntos na pré-escola e no ensino fundamental. Cada caso precisa ser avaliado todo ano por pais e professores. Também é preciso ouvir os próprios gêmeos, se eles já tiverem idade suficiente. Na tentativa de fazer 'o que é certo para os gêmeos', como deixá-los em classes separadas, pais e professores podem estar criando um efeito oposto ao desejado, como aumentar o grau de preocupação de um em relação ao outro, sobretudo em novas situações. Juntos, eles podem ficar até mais relaxados e prestar mais atenção ao que está acontecendo à sua volta (MALMSTROM, 1987). Malmstrom (1987) aponta que toda pesquisa sobre gêmeos, nos últimos vinte anos, mostra que os gêmeos que ficam juntos na escola se dão melhor academicamente e socialmente do que os que são arbitrariamente separados.
- 56. 54 Gêmeos que sãoseparados muito cedo se tornam ansiosos, não conseguindo se concentrar em aprender e socializar-se, pela preocupação com o outro. Os gêmeos nascem em uma exclusiva relação íntima e, por esse motivo, os pais podem e devem ajudar no processo de individualização de modo sutil, sem violar o laço íntimo entre eles. Os pais por vezes possuem uma percepção errônea quanto aos procedimentos que devem ser realizados quando os gêmeos atingem a idade escolar, até por ser a forma como muitas escolas trabalham. Muitos acreditam que crianças gêmeas devem ser separadas, na escola, ignorando a existência de um grande grau de dependência entre eles. Caso sejam separados antes de aprenderem autonomia e independência, serão subjugados, podendo surgir seqüelas no aprendizado. Assim, quanto mais forem cedo separados, gêmeos podem tornar-se ansiosos sobre o que o outro está fazendo, dificultando a aprendizagem e a socialização. Colocá-los em classes separadas na escola não pode ser a regra. Fierro (2005) indica que o relacionamento de múltiplos é complexo, pais de múltiplos podem observar e apreciar isso, contudo a menos que sejam múltiplos também, não tem como entender essa relação na sua profundidade. Para as crianças que nunca conheceram a vida sem seu co-múltiplo, mesmo antes do nascimento, uma separação forçada pode trazer traumas e danos severos. Iniciar o Jardim de infância ou ensino fundamental pode ser uma experiência permeada de muita ansiedade para algumas crianças, o reconhecimento de um espaço novo e desconhecido, regras, horários e demandas escolares. Gêmeos podem simplesmente não estar preparados para essa transição sem o conforto do seu gêmelar. Alguns gêmeos se sentem discriminados, explicando que a gemelaridade é inerente à condição de nascimento tal qual raça ou gênero, outros dizem que é como negar a uma criança diabética seu acesso à insulina. De qualquer forma, em situações em que se faz obvio que a separação pode gerar um stress para as crianças, mantê-los juntos é mais garantido, a separação forçada pode ter ramificações que remetem a problemas acadêmicos, psicológicos e sociais futuros.
- 57. 55 A organização americanaTwin Services que realiza trabalho de pesquisa e consultoria para famílias de múltiplos, explica que gêmeos começando sua vida escolar se beneficiam do suporte social que um oferece ao outro quando colocados na mesma sala. Sentem ser mais fácil iniciar atividades quando tem a opção de estarem juntos, quando forçados a se separar, em diferentes salas de aula entendem a mensagem como tendo algo errado em ser gêmeo, fato que traz danos emocionais e stress e a preocupação com seu co-gêmeo, chegando a sentir dificuldade ou mesmo impossibilidade em fazer seus trabalhos escolares. Em um apropriado comentário de Chardelli (2002): A todo momento, a escola recebe crianças com auto estima baixa, tristeza, dificuldades em aprender ou em se entrosar com os coleguinhas e as rotulamos de complicadas, sem limites ou sem educação e não nos colocamos diante delas a seu favor, não compactuamos e nem nos aliamos a elas, não as tocamos e muito menos conseguimos entender o verdadeiro motivo que as deixou assim. A escola facilita o papel da educação nos tempos atuais que seria construir pessoas plenas, priorizando o ser e não o ter, levando o aluno a ser crítico e construir seu caminho. A igualdade diferenciada pelas necessidades individuais e conjuntas de oportunidades na educação é essencial dada à transmissão de valores, atitudes, conhecimentos e competências que a sociedade como um todo encara como importantes para todas as crianças e jovens. Talvez seja este o momento de se passar da idéia de que "todos devem ter as mesmas oportunidades" para a noção de que "todos deveriam ter oportunidades diferentes" para desenvolver as suas potencialidades e satisfazer as suas necessidades, dadas as nossas diferenças e necessidades. Fica o pensamento para reflexão... Está na hora de abandonarmos etiquetas e rótulos e de olharmos para além deles. Quem olha para irmãos gêmeos não resiste por procurar mínimas diferenças e semelhanças em suas aparências físicas e personalidades, quanto ao sucesso que fazem por serem tão iguais, existem os que não conseguem imaginar a existência no singular, considerando um como pouco, já outros cansados de serem mal entendidos, acham que dois é demais. A vida aos pares é permeada pela ambiguidade, há momentos constrangedores, outros cômicos, situações irritantes, outras incomuns. O número reduzido de duas em cada noventa pessoas sabe o que é ter a identidade espelhada num irmão gêmeo.
- 58. 56 Oliveira (1998) relataque orgulho em ter filhos gêmeos pode ter origens remotas, as primeiras representações em estatuetas e desenhos nas cavernas nos conduzem a mais de 2.800 anos atrás. Consideradas como deusas as mães de gêmeos se orgulhavam de ter mais de um filho em uma única gravidez, os quais eram considerados divinos. Um mito clássico da Grécia antiga é o de Castor e Pólux, gêmeos idênticos, embora fruto de pais diferentes, Castor tinha como pai o rei de Esparta, mortal, já Pólux era filho de Zeus, imortal habitante do Olimpo. Após a morte de Castor em uma batalha na qual Zeus não podia interferir e nem lhe conceder a imortalidade, pois Pólux morreria, o pai imortal oferece então a possibilidade de trocarem vida e morte diuturnamente. Enquanto um estava na terra outro estaria no céu, somente se encontrando quando trocassem de posição. Inconformados por quererem estar sempre juntos, Castor e Pólux preferiram ser transformados na constelação de Gêmeos, para que pudessem ficar juntos para sempre, segundo a astrologia, o signo de gêmeos rege a personalidade dupla dos nascidos entre 21 de maio e 20 de junho. Na antiguidade considerados sobrenaturais, o homem primitivo sem acesso a informações científicas podia imaginar que se o parto coincidisse com períodos de farta colheita, eram enviados dos deuses e benfeitores, caso contrário os recém nascidos eram os culpados e pagavam por isso. Oliveira (1998) relata que na maioria dos mitos, gêmeos, representam características antagônicas beirando a rivalidade como nas brigas de Esaú e Jacó no útero de sua mãe descritas no antigo testamento. Outros grandes inimigos foram Rômulo e Remo, filhos de Marte, deus da guerra, Remo assassinou seu gêmeo para governar a cidade. Esse mesmo fato é amplamente descrito em novelas de televisão e permeiam a cabeça das pessoas até hoje. Nos dias atuais, em algumas tribos americanas nascimentos múltiplos são recebidos como bênçãos, já em tribos do sudeste da África, a dos zulus, quando alguém mostra dois dedos para outro, lhe deseja gêmeos como sinônimo de muito azar. Por questões de crenças e dogmas tribos indígenas brasileiras, matam crianças pelos mais cruéis e diversos meios: envenenadas, afogadas, queimadas,
- 59. 57 enforcadas e enterradasvivas. A própria mãe deve executar a criança, embora haja casos em que pode ser auxiliada por outros. (OLIVEIRA, idem) Já foi detectada a prática do infanticídio em pelo menos 13 etnias nacionais pela Fundação Nacional de Saúde, como os ianomâmis, os apirapés e os madihas. Os ianomâmis, entre 2004 e 2006, mataram 201 crianças, já os kamaiurás, a tribo de Amalé e Kamiru, matam entre 20 e 30 por ano, os motivos variam entre as tribos. Recém-natos portadores de deficiências físicas ou mentais, nascituros com manchas na pele, e os gêmeos, são sacrificados assim como para punir mães solteiras que tem filho fora do casamento além da separação. Ha etnias que acreditam que gêmeos representam o bem e o mal e, desta forma um viria para fazer o bem e o outro para amaldiçoar a tribo, assim, por não saber quem é quem, encerram com a vida de ambos, há ainda as que creem que só os bichos podem ter mais de um filho de uma só vez. Na intenção de ultrapassar o censo comum, profissionais das mais diversas áreas de conhecimento necessitam se instrumentalizar para atuar de forma a proteger os direitos humanos com a propriedade adquirida através do conhecimento. 4.1 DIREITOS DOS MULTIPLOS Em 12 de junho de 1776, a Declaração de Direitos da Virgínia, o Bill of Rights redigido por George Mason, especifica os direitos do homem e do cidadão. Os dois primeiros parágrafos expressam com clareza os fundamentos do regime democrático: o reconhecimento de "direitos inatos" de toda a pessoa humana e o princípio de que todo poder emana do povo. Firma também os princípios da igualdade e da liberdade de todos perante a lei. Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros, que são: o gozo da vida e da liberdade como meios de adquirir e de possuir a propriedade, buscar e obter felicidade e segurança e que o poder é inerente ao povo e dele procede, institui que o governo deveria agir na busca do
- 60. 58 proveito comum, proteçãoe segurança do povo, nação ou comunidade; capaz de produzir maior felicidade e segurança. Como resultado da Revolução Americana, é importante citar também a Declaração de Independência de 4 de julho do mesmo ano, que considerou direitos inalienáveis, destacando expressamente os direitos relativos à vida, à liberdade e à busca da felicidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 considera em seu preâmbulo o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana, direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, liberdade de palavra, crença e de viverem a salvo do temor e da necessidade. Os povos das Nações Unidas reafirmaram na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade, no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e mulheres, buscam promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades. A Assembléia Geral proclama a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum, objetivando que o indivíduo e os órgãos da sociedade procurem através do ensino e da educação, promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, a adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento além da observância universais e efetivas. Como membro da sociedade, temos direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade e ainda que a instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.
- 61. 59 Cabe salientar queos irmãos gêmeos possuem necessidades individuais e conjuntas para que seu crescimento ocorra de forma mais humana e que a busca por competente remédio efetivo para os atos que violem esses direitos devem passar pelos direitos fundamentais inerentes aos gêmeos, pois no exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. A declaração de direitos e necessidades dos gêmeos adotada em 13 de Maio de 1995, na Virgínia, pelo Conselho das Organizações de Múltiplos, composto por representantes de 18 organizações de 10 países, no VIII Congresso Internacional de Gêmeos, da Sociedade Internacional de Estudo de Gêmeos infere DIREITOS aos múltiplos e as suas famílias quanto a proteção legal contra todos e qualquer tipo de discriminação e à informação mais completa possível sobre os fatores que influenciam a concepção de múltiplos, além dos factos relacionados com o crescimento e a educação destes. O nascimento e a morte de múltiplos devem ser registados com a máximo exatidão sendo os cuidados e aconselhamento feito por profissionais sensíveis à dinâmica do sofrimento associado à deficiência e morte de gêmeos. Os múltiplos e os seus pais têm direito a ser tratados por profissionais conhecedores das especificidades da gestação múltipla e/ou das necessidades dos múltiplos ao longo da vida, afirmando ainda que Os co-múltiplos têm direito de permanecerem juntos quando da sua colocação em famílias de acolhimento, em famílias adoptivas, ou mesmo no que respeita aos acordos sobre poder paternal em caso de divórcio dos pais. Da DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES reconhece que as mulheres grávidas de múltiplos têm necessidade de Informação respeitante à prevenção e aos sintomas do parto pré-termo, Cuidados e recursos pré-natais no sentido de prevenir o nascimento pré-termo dos múltiplos. Conferindo as Famílias que esperam múltiplos informação sobre os benefícios nutricionais, psicológicos e financeiros do aleitamento materno de recém-
- 62. 60 nascidos de termoe pré-termo e dos Recursos adequados, sistemas de suporte e entre-ajuda familiar que facilitem a amamentação e/ou alimentação artificial, múltiplos com problemas de saúde necessitam de informação e assistência para encorajar o aleitamento materno e a vinculação. Famílias de múltiplos necessitam de acesso atempado a serviços e recursos que lhes permitam: adquirir o enxoval e equipamento, o descanso e o sono dos pais, facilitar uma nutrição saudável, o cuidado dos outros filhos, a segurança das crianças, o transporte e os cuidados pediátricos. Comprovando ainda a necessidade de acesso a informação e orientação das práticas de paternidade responsável que permitam aos múltiplos a possibilidade de se socializarem, individualizarem e de aquisição da linguagem, a avaliação apropriada e a metodologias de ensino adequadas à escolaridade de múltiplos com problemas de desenvolvimento e comportamento, conferindo informação da população em geral, em particular dos técnicos de saúde e de educação que desmistifique as lendas e faltas de verdade associadas aos gêmeos. Evidenciando as Necessidades dos gêmeos quanto a Informação e educação sobre a biologia da gemelaridade e ainda quanto a cuidados médicos, educação, aconselhamento e medidas políticas flexíveis que conduzam ao seu adequado desenvolvimento, ao processo de individualização e ao seu inter- relacionamento. Os cientistas devem ser incentivados a investigar o melhor tratamento para grávidas de múltiplos além de condições para o processo de desenvolvimento que são afetados pelo nascimento de múltiplos como a individualização, socialização e aquisição de linguagem, etapas para o bom desenvolvimento psicológico, intervenções terapêuticas de relevo para os múltiplos de todas as idades e na morte de um co-múltiplo e o melhor tratamendo a ser dispensado ao longo de suas vidas, evitando sempre a discriminação e comparações em todas as instituições. O Estado de Minessota nos Estados Unidos da América criou a legislação, S.F. No. 180, 2nd Engrossment - 84th Legislative Session (2005-2006), relacionada a educação de gemelares, confere a seus pais ou guardiões a possibilidade de requererem que as crianças sejam colocadas na mesma sala ou não, a escola deve
- 63. 61 providenciar profissionais queos auxiliem a tomar a melhor decisão para a educação das crianças, caso a caso, em até 14 dias do inicio do ano letivo ou do atendimento, após esse período inicial, diretores e professores devem se posicionar. Essa lei passa a ter validade para o ano letivo de 2005 / 2006 em diante. Está posta a necessidade de estudos mais detalhados a respeito desse tema para profissionais de todas as areas de conhecimento, visando que o atendimento a esta população seja feito com propriedade, através de conhecimento científico e não como ocorre na atualidade. Os danos causados para os usuários multiplos e suas famílias são grandes quando se impede de estudarem na mesma escola, ou na mesma sala, sem nem ao menos tentar entender as suas relações e necessidades esse dano causado perpassa para o social. 4.2 GÊMEOS JUNTOS NA MESMA SALA NÃO INTERFERE NO APRENDIZADO. A revista Veja (2009) publicou segundo a agência France-Presse pesquisa efetuada por um grupo de pesquisadores holandeses sobre o dilema que atinge os pais de gêmeos durante a vida escolar dos filhos, assim como os profissionais de educação - a dúvida sobre se eles devem estudar juntos ou não. De acordo com o estudo a separação ou não dos gêmeos de turma não interfere no rendimento escolar deles, fazendo cair por terra a afirmativa por parte de muitas escolas de que todos os gêmeos devem ser separados para promover sua autonomia. Pesquisadores de uma universidade de Amsterdã acompanharam 2.003 pares de gêmeos nascidos entre 1986 e 1993 até completarem 12 anos de idade. O grupo formado por 839 gêmeos idênticos e 1.164 não idênticos até 12 anos, 72% deles estudaram na mesma turma e 19% em turmas separadas. Já 9% estudaram juntos em algum momento da vida escolar. Ao completarem 12 anos, foram submetidos a um teste de nivelamento para medir conhecimentos como gramática e matemática. Na análise dos resultados, os pesquisadores não encontraram nenhuma diferença substancial entre os três grupos de irmãos, concluindo que separá-los durante a vida escolar não interfere no
- 64. 62 aprendizado. Também nãofoi identificada nenhuma disparidade entre os gêmeos idênticos ou não ou entre meninos e meninas. Prosseguindo a um grupo menor de crianças constatou se que os gêmeos que estudavam na mesma sala tendiam a ter os mesmos amigos, concluindo que sim, o que de fato não pode ser considerado uma novidade já que, durante os primeiros anos na escola, é perfeitamente normal que as amizades aconteçam dentro da mesma sala de aula. Partindo desse e outros estudos conclui-se que não deve haver a prévia separação somente por serem irmãos gêmeos, o que por si só seria uma forma de discriminar e culpabilizar antes mesmo de ter condições reais para uma avaliação imparcial do benefício, ou não, do ato. Os danos causados evidenciados ao longo dessa pesquisa demonstram que a prática comum nas escolas de separar em escolas ou salas diferenciadas, sem embasamento científico ou estudo particular de cada caso, pode causar sérios danos a cidadãos em idade escolar, evidenciamos ainda a facilidade de ter todos os filhos contemplados por uma mesma unidade escolar juntos. O que não podemos é permanecer tratando esse assunto de forma experimental sob pena de trazer danos irreversíveis a esses cidadãos que possuem necessidades individuais e conjuntas, merecem ser tratados com atenção e carinho e não discriminados somente por serem múltiplos. Os profissionais da educação necessitam estudar esses e outros fenômenos para não permanecerem simplesmente, reproduzindo as práticas existentes somente porque elas existem. Se partir naturalmente dos Gêmeos a separação pode e deve ser experimentada, ou mesmo se algum problema acontecer no caminho que justifique gêmeos, pais e escola devem manter aberto o diálogo e a disposição para o estudo, entendimento e discussão deste tema complexo e não tratar de forma engessada o assunto, assumindo a decisão sempre em conjunto e nunca unilateralmente forçar a separação de forma ditatorial.
- 65. 63 5 A MOBILIZAÇÃOPARA O ACESSO A EDUCAÇÃO POR GRUPOS DE IRMÃOS – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA A mobilização acontece quando um grupo de pessoas decide e age com um objetivo comum, buscando os resultados necessários a solução de problemas e depende essencialmente das pessoas se verem ou não como responsáveis e como capazes de provocar e construir mudanças. Toda mobilização se traduz em realidade para alcançar um objetivo pré-definido, um propósito comum, portanto é um ato de razão advindo da consciência e pressupõe uma convicção coletiva da relevância, um sentido de público, daquilo que convém a todos. Para que ela seja útil a uma sociedade ela tem que estar orientada para a construção de um projeto de mudança para o futuro. (MONTAÑO E DURIGUETTO, 2011). Um misto de felicidade seguida de profunda tristeza toma conta das famílias quando um dos gêmeos é sorteado para uma escola pública. No caso específico do ISERJ mesmo inscrevendo juntos os “números de sorte”, como descrito no cartão de inscrição, são muito distantes um do outro, citamos os números disponibilizados aos meninos descritos no estudo de caso ( 6880 e 58980 em 2006 para o ano letivo de 2007 ; 1205 e 70592 em 2009 para o ano letivo de 2010); os números são gerados de forma aleatória por computadores e as vagas alocadas à partir do primeiro premio da loteria federal de um determinado dia. Diretores de escolas, institutos e fundações separam crianças de forma brusca, no ingresso através de sorteios, assumindo o risco de causar danos aos irmãos gêmeos ou irmãos para toda vida, é o mesmo caso do Colégio Pedro II no RJ e os Colégios de aplicação (CAP) das Universidades Federais e Estaduais de vários estados da federação. Aos dois anos e meio o 1º gemelar F. L. foi sorteado para uma vaga na creche do Instituto Superior de Educação, ligado a rede FAETEC e subordinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro, o segundo gemelar não teve a mesma “sorte”. A experiência foi terrível, pois chegava com os dois nos braços quando um era retirado aos prantos pela professora, enquanto o outro aos prantos ficava, se colocava no chão batia na porta da creche chamando pelo irmãozinho, o mesmo acontecendo com o que estava dentro da escola. Pensamos em desistir da vaga,
- 66. 64 mas não teriacondições para colocá-los em uma escola particular posto que o gasto com gêmeos é muito grande e não parecia correto jogar fora a “sorte” dele, já que são poucas as escolas públicas de qualidade que oferecem estudo até o ensino médio. A adaptação que deveria se dar em curto espaço de tempo não aconteceu, perdurando essa situação por mais de um mês, momento no qual era requisitada a presença do responsável do lado de fora da creche, tornou-se necessário trancar a matrícula do F. L. Os gêmeos que eram alegres e falantes ficavam apáticos em determinados momentos e chorando copiosamente em outros, se abraçavam e tinham agora pavor de se separarem, mesmo nos cômodos da casa. À noite choravam e se mexiam muito durante o sono, além de trazer desespero para a família, pois é muito difícil levar as crianças a diferentes unidades escolares com os mesmos horários de entrada e saída, ou ter que escolher a que reunião escolar ir por terem reuniões no mesmo dia, as festinhas de dia dos pais, natal, dentre outras, ou mesmo os altos custos com passagens para diferentes locais de estudo e ainda conviver com os danos da separação imposta. A própria certidão de nascimento dos gêmeos é diferenciada, constando nela o nome de seu gêmeo, no advento da adoção não se separa irmãos gêmeos e privilegia-se a adoção de grupo de irmãos, mas na educação pode se ferir de morte. De posse de laudo psicológico demonstrando a necessidade de estarem juntos e documento do Conselho Tutelar pedindo que fosse disponibilizada a vaga, dei entrada em processo interno junto a FAETEC, o qual foi indeferido. Dirigi-me ao Juizado da Infância, Adolescente e Idoso, Ministério Publico, Fundação para a Infância e Adolescência, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros. Em alguns órgãos recebia respostas no mínimo de quem não conhece a relação entre gêmeos para não dizer pessoas despreparadas e em outros pessoas revoltadas com a situação, mas que relatavam não poder fazer nada posto que não havia uma lei nesse sentido. Escrevi para os direitos humanos que consideraram tal postura absurda, passando então para o Presidente da República, todos os Deputados Estaduais, Federais, Senadores, narrando o fato e enviando pesquisas por mim realizadas.
- 67. 65 A mobilização seiniciou com diversos órgãos e políticos enviando correspondências para a FAETEC discordando da forma como separaram os irmãos gêmeos, e esta se mostrava irredutível posto que o critério para ingresso era engessado no sorteio, quando então foram criados os Projetos de Lei descritos acima e a matéria saiu no jornal e nas páginas da internet, recebi o apoio de muitos e ainda fiquei interada de muitos outros casos similares, a necessidade de mobilização da sociedade era gritante. Estudando sobre o assunto percebi que casos como o exposto acima trazem sérios danos as crianças já que a escola é um dos espaços privilegiados de elaboração de projetos de conhecimento, de intervenção social e de vida, portanto um espaço privilegiado de experimentar situações desafiadoras do presente e do futuro, reais e imaginárias, aplicáveis ou limítrofes. Para promover o desenvolvimento integral da criança e do jovem só é possível com a união do conteúdo escolar com a vivência em todos os espaços de aprendizagem. Os irmãos gêmeos F. L. e P. L. passaram a estudar juntos e no momento que entraram na creche já não mais choravam, estavam na mesma sala por só ter uma sala do Jardim 2. Contudo, a escola avisou que quando fossem para o ensino fundamental teriam que estudar em salas diferentes, pois essa era a conduta utilizada, fato que aconteceu no primeiro ano do ensino fundamental e mais uma vez vivemos o problema das crianças chorarem e não quererem mais ir para aquela escola. As próprias crianças, com cinco anos, procuraram a direção pedindo a diretora para voltarem a estudar na mesma sala, relatando que não conseguiam se preocupar somente com o que estava sendo ensinado, pois passavam a maior parte do tempo pensando no irmão gêmeo. Fui mais uma vez até a escola de posse de estudos, conversei com a direção e com o serviço de orientação pedagógica e nos foi explicado que nunca havia acontecido de gêmeos estudarem na mesma sala, deveriam trabalhar a autonomia das crianças separando-as, munida de fatos argumentados com dados e pesquisas cientificamente embasadas que discordam veementemente, quando a escola concordou em tentar.
- 68. 66 Hoje no terceiroano, com 7 anos, permanecem juntos na mesma escola e sala, não tendo problemas de relacionamento com outros alunos e trabalhando bem em equipe ou separados dentro da sala. Constantemente temos contato com a professora e com a direção e nenhum problema decorreu de estarem juntos, pelo contrário estão mais relaxados para prestarem atenção no conteúdo dado em sala, além de sentirem que suas necessidades foram atendidas pala escola. São pessoas diferentes com necessidades conjuntas e nunca devem ser comparados. Quando necessário por motivo de doença um deles vai sozinho e isso transcorre de forma tranqüila. Constroem diariamente sua autonomia, sem que esta tenha tido a necessidade de ser imposta ou ditada, mas de forma natural, tem comportamentos distintos e personalidades diferentes. Fato que não acontece com outros gêmeos, contudo a escola hoje matricula os gêmeos independente da “sorte”. 5.1 O PROCESSO DE LUTA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PERSPECTIVA Utilizando a internet para pesquisas me deparei com vários estudos e materiais para pesquisas sobre o desenvolvimento humano, formação de personalidade, construção da inteligência e aprendizado, que demonstravam a importância e necessidade do trabalho educacional na infância além do perigo de danos. Esses estudos foram realizados com o objetivo de entender os possíveis danos resultantes do fato, jurisprudências, outros casos e pessoas vivendo a mesma situação. Para tanto a internet foi utilizada, onde através do Google foram encontrados subsídios para elaboração de pesquisas, com o Outlook enviados e recebidos, emails no Orkut foram postadas, em diversas comunidades de gêmeos. Nesses contatos foi possível reconhecer a história vivenciada por diversas pessoas que relatavam suas histórias algumas similares a nossa, outras revelando os benefícios dos seus filhos permanecerem juntos mesma escola e turma e o quanto isso os ajudou na vida acadêmica e no pleno desenvolvimento psicológico, afetivo, cognitivo, além da socialização, pois somos fruto de nossas vivências. Alguns poucos casos relatam a preferência pela colocação em diferentes turmas.
- 69. 67 Foi possível verificarque muitas famílias se manifestam inconformadas pela separação no ingresso a mesma escola, principalmente em escolas públicas, onde geralmente os usuários possuem menor poder aquisitivo, pois algumas famílias se esforçam para pagar as escolas particulares que priorizam as famílias oferecendo até descontos proporcionais a irmãos. Nesse processo, emails foram enviados a diversos órgãos, buscando solucionar o problema, momento no qual foi criado o PL 7184/2006, arquivado após a saída do deputado Moreira Franco da Câmara. O Deputado Neiltom Mulim sensibilizado com o problema vivido por nossa família criou o PL 48/2007, que foi aprovado em todas as comissões pela qual passou na câmara, recebendo substitutivos em algumas, hoje encontra-se pronto para pauta na última comissão necessária a sua aprovação, no senado federal sob o número PLC 305/2009. Formamos então um grupo de pessoas lutando pelo mesmo ideal: para que irmãos e irmão gêmeos tenham a garantia de poder estudar na mesma escola, claro que dentro das séries já oferecidas por esta, o que se pretende com esse trabalho é que a família seja contemplada com as vagas necessárias ao pleno desenvolvimento dos seus membros, momento no qual pedíamos a quem julgasse pertinente que colaborasse enviando emails para as diversas comissões pela qual passava o PL e ainda ao deputado Neilton Mulim responsável pelo mesmo, muitos emails de várias localidades do país foram encaminhados. Infelizmente a base do projeto de lei ao ser votada nas comissões sofreu alterações, que eliminando a palavra gêmeos do projeto de lei inicial o desconfiguram, contudo é um inicio para mais profundas mudanças no que diz respeito a contemplar as famílias no texto do ECA. Passa novamente a considerar gêmeos simplesmente como irmãos e a contemplar um número muito menor de famílias. Esta pesquisadora reconhece que Gêmeos não são simplesmente irmãos e como diferentes devem ter tratamento diferenciado do que é dispensado a irmãos e ainda que irmãos independente da idade, desde que a escola ofereça os diferentes níveis educacionais, deveriam ser contemplados com vagas que abarquem todos os educandos da família.
- 70. 68 O texto inicialdo projeto de lei 48/2007 Garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos, e proíbe a separação de irmãos gêmeos. Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Justificação: Tem chamado a atenção a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente. A tramitação do referido Projeto de Lei iniciou-se pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) a relatora, deputada Fátima Bezerra forneceu um parecer favorável, uma vez aprovado por unanimidade. Passamos a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) A relatora, deputada Rita Camata, no site da tramitação do projeto de lei na câmara dos deputados dá seu parecer pela aprovação com a seguinte emenda modificativa: inciso V – acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo- se vagas para irmãos no mesmo estabelecimento.” (NR). Já na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) a relatora, Deputada Sandra Rosado emite o voto pela constitucionalidade, juridicidade e competência legislativa da União (art. 22, I), descrevendo que a proposição não afronta os princípios consagrados no ordenamento jurídico. Com subemenda no sentido de pontilhar após a menção ao inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente por não pretende suprimir o atual parágrafo único do dispositivo que se encontra em vigor. Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Lopes Aprovado por Unanimidade o Parecer final, em reunião deliberativa ordinária em 17/11/2009 Passamos ao Senado Federal, em 26/11/2009, agora sob o número PLC 305/2009: Na COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em parecer disponível no texto da tramitação do projeto de lei, na câmara dos deputados, o relator, Senador João Vicente Claudino (2009), comenta: Ao justificar a iniciativa, o autor registra o fato de crianças irmãs, às vezes gêmeas, serem separadas em seu processo de escolarização. Essa ruptura, a seu ver, causaria danos ao
- 71. 69 desenvolvimento e aosucesso escolar dos envolvidos, especialmente para o segmento de gêmeos. Analisa: No que tange ao mérito, a iniciativa tem relevância social inconteste. De fato, o ECA, em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o acesso a escola pública e gratuita próxima da residência do educando. No entanto, o texto da lei, tal qual vigora, deixa margem para que crianças de uma mesma família sejam compelidas a frequentar escolas distintas.... Desse modo, dificilmente essas escolas dariam conta da demanda de famílias que tenham filhos com idades díspares, como sói ocorrer entre freqüentadores de escolas públicas. Assim, cabe recuperar, ainda que em parte, a preocupação inicial do Deputado Neilton Mulim, autor do projeto, cujo foco eram os irmãos gêmeos. Ainda que não se recorra a tal casuísmo, pode-se organizar o texto de modo a que irmãos de idade aproximada tenham o direito de frequentar, sim, a mesma escola. Para esse fim, pode-se emendar o projeto, para que beneficie irmãos matriculados numa mesma etapa ou ciclo da educação básica. Essa é a nossa contribuição, como relator, ao aprimoramento da matéria. Com tal cuidado, e a perspectiva de minimizar os transtornos às instituições de ensino, a proposição em exame pode corroborar o processo de universalização de toda a educação básica, ora em marcha.(CLAUDINO, 2009). Vota pela APROVAÇÃO, com a emenda a seguir: “Art. 53 inciso V – acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica............ (NR)” No dia 13/07/2011 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Senador Ataídes Oliveira, emitiu relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). Em 11/8/2011 e em 24/5/2012 pronto para pauta, reunida a comissão não foi votado por falta de quórum. Diversos deputados e senadores ao longo da tramitação se manifestaram a favor do projeto através de emails e ligações telefônicas, muitos deles se colocaram a disposição para colaborar, disponibilizando números de telefones e enviando correspondências para a FAETEC. O deputado federal Clóvis Fecury (2007) em seu relatório comenta:
- 72. 70 Garantir o mesmoestabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios. Contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, que podem direcionar sua atenção para um único espaço; constrói a mesma referência escolar para os irmãos, que, se positiva, pode fortalecer o vinculo deles com a escola; facilita o intercambio de livros e materiais didáticos, muito importante para as famílias mais carentes.Tudo isso certamente concorre para o aperfeiçoamento do compromisso das crianças e de seus pais com a Educação (FECURY, 2007) Nos relatórios da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do senado, o senador Jefferson Praia (2010) descreve que “Ao cabo, a medida que ora se examina pode contribuir para a efetiva universalização de toda a educação básica” julga ser a matéria merecedora da acolhida no senado, o senador João Vicente Claudino (2011) cita que: “No que tange ao mérito, a iniciativa tem relevância social inconteste...” Trata-se da interdisciplinaridade do Direito com as demais ciências que possam ajudá-lo a alcançar a razão da sua existência, a busca da efetivação da Justiça. Irmãos gêmeos possuem uma simbiose que os torna diferentes dos demais irmãos, exigindo assim um tratamento diferenciado, especial e cuidadoso. Ao contrário, o que se vê nas decisões proferidas anteriormente ao PL, pelo Poder Judiciário, via de regra, era que os casos tendiam a ser tratados de acordo com o que têm em comum com outros já julgados, e não de acordo com o que os diferencia destes. Assim posto, por que não exigir que as escolas públicas matriculem os irmãos gêmeos juntos? Por que evitar o enfrentamento da questão e não dar a esta o tratamento peculiar que merece? Após o primeiro PL passamos a ver a diferença na postura do judiciário que agora se pauta no projeto de lei para acatar mandados de segurança e proferir decisões de forma a contemplar gêmeos na mesma escola, e ainda a diferença na postura de algumas escolas particulares e públicas que agora contemplam vagas para gêmeos, como é o caso do ISERJ. Já várias outras permanecem na sua postura engessada, sendo necessário acionar o judiciário.
- 73. 71 5.2 DEMANDAS EPERSPECTIVAS Responsabilizar apenas o aluno pelo fracasso escolar é agravar o problema, sem sequer tentar analisá-lo. Verificamos a necessidade de se criar espaços de interlocuções entre profissionais que atuam na área da educação e o corpo discente no sentido de questionar e refletir acerca do que tem sido produzido nos espaços educacionais. Cabe à escola, promover ações no sentido de levar o aluno a se sentir e ser também protagonista no processo de construção do conhecimento e da autonomia, ouvi-lo e buscar entender suas necessidades e a partir delas criar novas posturas e até mesmo legislações que possam atender as necessidades e demandas. As bases para a discussão do PL estão no ECA que em seu art. 53 assegura à criança e adolescente acesso a escola pública próxima da residência, não fala nada sobre irmãos, deixando brecha para que as escolas neguem vagas para irmãos e gêmeos e ainda que possam fazer sorteios. A LDB tem alcance ainda mais restrito, preconizando vagas em escolas públicas próximas da residência para alunos da pré escola e ensino fundamental, sem o devido cuidado com a família, permitindo que danos sejam causados aos que deveriam proteger. O poder judiciário fazia o mesmo, ao não entender as necessidades se omitia no tratamento de casos especiais, julgando com base no capital e não na necessidade conjunta de irmãos, gêmeos e famílias, ou mesmo negando o possível ingresso de casos como o relatado abaixo. Nas buscas por casos tramitados na justiça através da internet, destacamos o processo de número 503028 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), anterior ao PL, quando foi negada para a família a vaga para uma das gêmeas em uma mesma creche em São Paulo. Neste caso a creche diz só ter uma vaga e o judiciário responde que não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.
- 74. 72 O entendimento daSegunda Turma do STJ desobrigou a direção da Creche Municipal de Vila Basiléia de matricular duas irmãs gêmeas com pouco mais de três anos. A decisão foi unânime. O Ministério Público de São Paulo entrou com um mandado de segurança na Justiça paulista buscando obrigar o governo da capital do Estado e a Creche Municipal de Vila Basiléia a matricular as duas irmãs. O Tribunal de Justiça Paulista considerou que, embora a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevejam o atendimento em creche e pré-escola para as crianças de zero a seis anos como dever do Estado, não cabe ao Judiciário ingerir no poder discricionário do Executivo. Para o TJ, a matéria envolve questões de orçamento e disponibilidade de dinheiro público com dotação específica para implantação de meios para a efetivação da medida. Diante desse entendimento, indeferiu o pedido. Neste caso questionamos: onde fica a necessidade dessa família e principalmente das irmãs gêmeas preconizando o melhor interesse da criança, nesse caso, das crianças descrito nas legislações? O que se tornou prática comum em nosso país é que pessoas que não dispõe de renda suficiente para o sustento de sua família necessitam deixar filhos menores aos cuidados dos mais velhos para desta forma prover minimamente as necessidades básicas de alimentos, principalmente pelo reduzido número de creches públicas e a grande distância entre elas, que embora descrito na constituição como dever do Estado, não são oferecidas em número que comporte as necessidades da população. O que essa mãe residente em um local de baixa renda, sozinha para cuidar de suas filhas gêmeas deve fazer? Deverá estar na lista de necessidades dela priorizar o emocional, o cognitivo, ou o trabalho para gerar renda e desta forma alimentar as crianças? Não existia neste momento a jurisprudência para a colocação de gêmeos ou irmãos na mesma escola. Nesse entendimento o ter é priorizado sobre o ser, o dinheiro seria mais importante que o pleno desenvolvimento dos indivíduos. Quem vai pagar pelos possíveis danos? A família, a sociedade, o próprio indivíduo. Não seria obrigação de uma sociedade lutar por suas crianças, lhe proporcionando condições plenas para seu desenvolvimento? Outro caso identificado foi o da Sra. A., mãe dos gêmeos A. e A., viúva, trabalhadora, cuidadora de sua mãe idosa e doente, única responsável financeira
- 75. 73 por sua residênciaque embora em posse de laudo psicológico, médico e parecer social relatando os graves problemas pelo qual estavam passando sua família e principalmente seus filhos gêmeos, recentemente órfãos de pai, vitimado por assassinato, teve negado seu pedido junto ao ISERJ subordinado a rede Faetec para que fosse concedida vaga para o gêmeo que não foi sorteado. O gemelar não sorteado foi reprovado na escola municipal que freqüenta e agora demonstra desinteresse por estudar. Infelizmente não conseguiu entrar na justiça por não ser obrigatória à disponibilização de vaga para gêmeos ou irmãos. O dano a que essas crianças, e, por conseguinte sua família, foram expostos não tem reparação, pois agora embora gêmeos a defasagem educacional se faz presente, além do sentimento de rivalidade por um dos gêmeos ter mais sorte que o outro, estudar em um colégio melhor e ser preterido pelo sistema educacional. Quem se colocou a favor dessas crianças? O Estado foi omisso, a escola também, somente a mãe uma pessoa sem posses e com grande dificuldade em se fazer entender pela baixa escolaridade não surtiu resultado. Foi mais fácil fazer ouvido de mercador e deixar a situação dessa família sem direito de resposta, ser mais uma vez conduzida à própria sorte. Separar ou preterir em um mesmo seio familiar pode trazer danos graves. Paulo Freire, educador brasileiro de grande relevância, destacava em seu discurso um componente social que não podemos ignorar, existem perguntas a serem feitas por todos nós remetendo a impossibilidade de estudar por estudar, descomprometidamente, como se, misteriosa e repentinamente cortássemos todos os laços com o mundo lá fora tornando-o alheado de nós e nós deles. As perguntas a que se refere Paulo Freire já são bastante conhecidas. Nosso desafio é construir as respostas. A Doutora Márcia Mattos Gonçalves Pimentel, PHD em genética humana, da universidade do Estado do Rio de Janeiro, através de seus estudos e conhecimentos, consegue mostrar outro foco de centralização, que reitera a individualidade, atribuindo-lhe grande relevância: [...]O ser humano deve, então, ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção, pois a partir do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide inicia-se uma nova vida que não é aquela do pai ou da mãe, e sim a de um novo organismo que dita seu próprio desenvolvimento, sendo dependente do ambiente intrauterino da mesma forma que somos dependentes do oxigênio para viver, biologicamente, cada ser humano é um
- 76. 74 evento genético únicoque não mais se repetirá (PIMENTEL, 1997, p.34 e 64). Após e embasado na criação do PL ocorre uma mudança na postura do judiciário, alguns outros casos foram estudados: Primeiro caso: o Mandado de Segurança impetrado por S. C. D. responsável por E. S. D., contra ato da diretora do DSEA – Departamento de Seleção Acadêmica da UERJ e do reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAP-UERJ, objetivando uma vaga e matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Rodrigues da Silveira – CAP – UERJ. Neste mandado, argumenta-se o princípio da proteção integral, que visa a assegurar ao menor todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Demonstrada a necessidade de as irmãs gêmeas estudarem na mesma escola, a fim de garantir o seu desenvolvimento completo e sadio, estando assim, presente o direto líquido e certo das crianças cursarem o mesmo estabelecimento, de acordo com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. Alega a impetrante, que participou com sua irmã gêmea, S. C. D., do sorteio público a uma vaga para o 1º ano do ensino fundamental do CAP-UERJ (números 0159 e 0161), mas somente sua irmã conseguiu a vaga. Sustenta que requereu administrativamente a concessão de uma outra vaga para que pudesse estudar ao lado de sua irmã gêmea, o pedido foi indeferido. Argumenta que existe Projeto de Lei nº 7184/06 em trâmite cujo objetivo é assegurar que irmãos gêmeos possam estudar em um mesmo estabelecimento, para manter justamente a proteção integral da criança. Assim, por entender que o indeferimento do pedido poderia representar uma lesão de difícil ou impossível reparação por toda vida das gêmeas, além do que, o direito à educação é uma garantia constitucional. A Liminar deferida às fls.62/63. Segundo caso: A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que crie uma vaga extra no Colégio de Aplicação, para que duas irmãs gêmeas possam voltar a estudar juntas. Ambas as meninas, que têm oito
- 77. 75 anos de idade,concorreram ao sorteio de vagas em 2008, mas apenas uma foi contemplada e elas ficaram separadas durante o ano letivo de 2009. O Processo nº 0000094-78.2010.404.7200 teve a liminar concedida pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC). Segundo o juiz, a Constituição confere à família proteção especial, assegurando à criança, entre outros direitos, a convivência familiar e a educação. Para o magistrado, a negativa da UFSC em criar uma vaga adicional – os pais fizeram o pedido em âmbito administrativo – “afronta estes valores ao inviabilizar que as gêmeas convivam maior tempo juntas, ao assumir o risco de que a separação do ambiente escolar possa representar prejuízos psicológicos a uma ou a ambas”, afirmou Peron. Na decisão, registrada em 3/2/2010, o Juiz citou ainda projeto de lei que pretende converter em regra a manutenção dos gêmeos na mesma escola. De acordo com o relatório do deputado Gastão Vieira “além do princípio da origem comum, do ponto de vista genético, dos gêmeos, temos a compreensão de que o desenvolvimento saudável, equilibrado e compartilhado pode e deve ser amparado legalmente”. Relata ainda que recebeu desta pesquisadora dados sobre o desenvolvimento humano, formação de personalidade, construção da inteligência e aprendizado que apontam para a importância e necessidade do trabalho educacional na infância que inferem que a simbiose entre gêmeos faz com que eles dependam não só de sua mãe ou pai, mas de seu gêmeo para que seu crescimento ocorra de forma sadia, pois juntos iniciaram o processo psicossomático desde o ambiente intrauterino intensificando assim o fortalecimento de uma dependência emocional que precisa ser trabalhada com amor e cuidado para que tenhamos indivíduos saudáveis sendo a infância decisiva para o processo. Utilizando a internet como principal ferramenta de trabalho nos deparamos com diversos estudos e vasto material para pesquisas sobre o desenvolvimento humano, formação de personalidade, construção da inteligência e aprendizado, as quais apontam para a importância e a necessidade do trabalho educacional na infância, os quais foram então disponibilizados em diversas páginas da internet, gerando respostas e relatos. Alguns relatos de gêmeos:
- 78. 76 D. - Betim/MG| 14/08/2009 "Eu e minha irmã sempre estudamos juntas,quando separaram a gente na primeira serie eu chorei demais e tiveram que colocar nós duas em uma classe só. Ser gêmea é bom demais". A.- Recife/PE | 18/11/2009 "Tenho 2 filhas gêmeas com 4 anos. Estudam na mesma sala há 2 anos e percebo que uma não interfere nos relacionamentos da outra. Continuam muito unidas e cada uma tem sua amiguinha(o) preferida(o)". S.- Mirassol/SP | 18/11/2009 "Qdo matriculei meus gêmeos na escola já de cara me disseram que era melhor pra eles ficarem separados, ele sofreram por um ano, até que eu disse que não queria a separação, falei que era melhor pra mim que eles ficassem juntos, menti mais deu certo, no meu caso eles são um casal, um menino e uma menina, tem amigos distintos, gostam se saber que o outro esta por perto, não gosto dessas teorias prontas, cada caso é um caso. Eu encaro assim: meus gemelares são dois irmãos que vieram com apenas uma gravidez, são distintos, cada um é único e são tratados assim". Segundo reportagem do jornal da comunidade de 13 de outubro de 2006, Claudia Santos gerente de apoio psicopedagógico da Secretaria de Educação do DF ressalta que se os irmãos forem gêmeos, a separação não é ideal e pode atrapalhar o aprendizado. “Existe uma grande afetividade entre eles e separá-los pode ser muito traumatizante. O fato de estarem juntos proporciona mais segurança a ambos” Por isso a orientação da Secretaria de Educação do DF é para que gêmeos sejam matriculados na mesma escola e classe. A coleta de dados e o levantamento bibliográfico inicial foi elaborado a partir de material publicado principalmente na Internet onde pudemos acessar alguns poucos artigos a respeito do problema. Ao postar principalmente em comunidades do ORKUT o problema vivenciado, iniciamos a coleta de dados das diversas pessoas passando por situações similares e outras de como dava certo a educação de irmãos na mesma escola, buscamos pela análise dos exemplos, um
- 79. 77 entendimento mais aprofundadoda situação problema e o reconhecimento dos possíveis danos e da necessidade. O único caso disponível a época dos fatos, remete a uma decisão judicial onde o magistrado demonstrava uma preocupação maior com o custo financeiro da abertura de mais uma vaga, para a segunda gemelar, ao invés de arbitrar em prol do melhor interesse das crianças, fato gerador de grande preocupação e impulsionador de maiores questionamentos. Tanto para entendimento como para divulgação das informações obtidas. Dados da pesquisa: Quadro 1 – Perspectiva das famílias entrevistadas: Nome (fictício) Composição familiar Possui filhos gêmeos Idade dos filhos em idade escolar Estudam na mesma escola e turma Acredita ser mais fácil ter os filhos contemplado s em uma única escola Família 1 Camélia Mãe, Pai e 4 filhos Sim 9, gêmeos de 7 e 2 anos Não, os gêmeos hoje estão na mesma escola negado vaga na mesma turma Claro Família 2 Gardênia Pai, mãe e 3 filhos Não 7, 5 e 2 anos Não Muito mais Família 3 Lírio Pai, mãe e 2 filhos Não 13 e 8 anos Não Sim Família 4 Rosa Pai, mãe e 2 filhos Não 13 e 7 anos Não Com certeza FREITAS, Jaqueline dos Santos. Educação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012.
- 80. 78 As entrevistas foramrealizadas com responsáveis pela condução de crianças a escolas. Escolhidos de forma aleatória, quatro responsáveis responderam por meio de técnicas de coleta de dados padronizadas através de questionário composto por 5 perguntas, de forma explicativa (abertas) objetivando identificar fatores que determinam o fenômeno. Todos os entrevistados possuem mais de um filho. Participantes da situação ou problema, envolvidos de modo cooperativo ou participativo narraram suas angustias. Todos foram unanimes em se posicionar a favor da mudança na postura existente, que por meio do sorteio exclui irmãos e irmãos gêmeos a colocação na mesma escola. As Escolas consideradas de qualidade oferecem vagas que vão da primeira série do ensino fundamental ao último ano do ensino médio fato que confirmaria a possibilidade de irmãos estudarem juntos, abarcando a família. Ao perguntarmos se os filhos estudam na mesma escola, fica evidente a mudança nas feições e gestos, demonstram um grande sentimento de desapontamento e derrota e todos foram unanimes em dizer que não, mas que gostariam muito que isso pudesse acontecer, no caso da senhora Camélia (família1) relata que: "Seus filhos gêmeos e toda a família sofreram muito quando somente um dos gêmeos pode frequentar a escola boa, pois os outros não tinham sorte, mas hoje a escola aceitou o outro gêmeo e melhorou, mas ainda sofrem e choram muito por serem obrigados a ficar em salas separadas, há ainda os outros filhos que ficam sozinhos quando tem que levar os gêmeos para a escola". (Família 1- Camélia) Ao analisarmos as respostas referentes aos benefícios dos filhos estudarem juntos denota-se benefícios tanto sociais quanto individuais e familiares: “Levar todos juntos para uma escola seria bom, pois não precisaria deixar o maior sozinho e ainda carregar a menor mesmo dormindo, facilitaria a presença nas reuniões e diminuiria a preocupação com todos”. (Família 1 Camélia ) Família 2:
- 81. 79 “Praticidade, ganho detempo e ensino de boa qualidade para os dois. Os horários de entrada e saída dos dois são iguais, além de ter o menor em casa necessitando de cuidados. Gostaria de poder proporcionar aos dois, qualidade de ensino e dedicação familiar na mesma intensidade, o que infelizmente ainda não é possível”. (Gardênia, 2011) Família 3: “Nível da educação igual aos dois, facilidade na locomoção ao colégio. Eu, mãe disporia de mais tempo para trabalhar e estudar”. (Lírio, 2011). Família 4: “Tranquilidade emocional e financeira; pois poderia dispensar o transporte escolar do menor já que o meu filho maior levaria o irmão para a escola”. (Rosa, 2011). A falta de legislação específica, que contemple irmãos e gêmeos torna-se um problema para alunos e suas famílias. Pais e responsáveis pagam um preço muito alto por necessitar conduzir seus filhos a diferentes unidades escolares e ainda tentar dar atenção a todos os membros da família de forma a contemplar suas necessidades, alem de precisar trabalhar para suprir alimentos e outras necessidades. A impossibilidade de fornecer o mesmo nível educacional frustra pais e filhos e traz danos. No que se refere aos direitos e garantias das crianças e adolescentes, a carta Magna do Brasil (CF/88) em seu artigo 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4º são incisivos quanto à responsabilidade da sociedade na busca pela garantia desses direitos, ao estabelecer como obrigação da família, sociedade e do Estado, portanto uma obrigação de todos garantir e assegurar o exercício dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, seja por lei ou outros meios, oportunizando um normal desenvolvimento biopsicossocial. Hoje a situação é diferente, com os projetos de lei originado desses estudos alguma famílias que ingressaram na justiça receberam parecer favorável do magistrado através de um entendimento diferenciado da necessidade e relevância, demonstrada a seguir pela coleta de dados através de questionários.
- 82. 80 Quadro 2 –Perspectivas dos professores entrevistados: Professor 1 Professor 2 Professor 3 Tempo que atua como professor e segmentos 15 anos ensino fundamental e 10 anos orientadora educacional e pedagógica do ensino médio 5 anos ensino fundamental e educação infantil 25 anos ensino fundamental Considera importante a atuação familiar na educação dos filhos Sim Extremamente necessária e indispensável Importantíssimo Considera importante a presença de pais e responsáveis na escola Sem dúvida Sim de extrema importância Não acredita em escola que a família não atua No seu ponto de vista as políticas educacionais podem ser melhoradas Podem e devem, para tanto é necessário vontade política Precisam e devem Com certeza, é preciso novas leis e que as mesmas sejam cumpridas Como avalia o PLC 305/2009 que garante vagas a irmãos e gêmeos na mesma escola De suma importância Correta essa lei pois em minha sala tenho irmãos e irmãos gêmeos Importante pois para a família é necessário que filhos estudem juntos, facilita a vida Como avalia a educação dispensada a irmãos gêmeos em uma mesma sala Não vê problemas, já vivenciou essa experiência de forma positiva. Vivencia a experiência. Não vê nenhum problema FREITAS, Jaqueline dos Santos. Educação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012.
- 83. 81 Os questionários direcionadosaos professores demonstram claramente que as práticas atuais de separar os frutos da família em diferentes escolas por critério de sorte ou em diferentes salas pelo critério de gemelaridade não encontram fundamentos plausíveis e científicos: O Professor 1 relata ter atuado por quinze anos como professora das séries iniciais do ensino fundamental das redes pública e privada, que há dez anos atua como orientadora educacional do ensino médio em ambas as redes, identificando sua trajetória como “uma busca constante pelo melhor caminho para conduzir o outro a aprender”. Considera que o principal papel dos pais na educação de seus filhos é “proporcionar espaço, para que essa aconteça, ou seja permitindo que ocorra e seja presente nos contextos familiar, escolar, ou quaisquer outro, onde haja interação social”. No contexto escolar a presença dos pais é essencial, “a escola faz parte do cotidiano do aluno e os pais devem estar envolvidos em todo o processo de ensino aprendizagem.”, citando ainda que “o envolvimento das famílias melhora o sentimento de ligação a comunidade” e que este envolvimento “contribuirá significativamente para uma educação de sucesso, com sucesso e para o sucesso”. Entende ainda que existe a necessidade de irmãos estudarem juntos na mesma escola e que o não cumprimento deste é um flagrante descumprimento do ECA. Não vê problemas quanto a gêmeos estudarem na mesma sala relata que: “o desenvolvimento de cada gêmeo deu-se de forma autônoma, ou seja, a identidade de cada um foi preservada, as comparações evitadas e a convivência com outras crianças estimulada”. (PROFESSOR 1) O Professor 2 descreve ter atuado por cinco anos como professora das séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil das redes pública e privada”. É extremamente necessária e indispensável a atuação da família na educação dos filhos. A família faz toda a diferença pois, acompanhando os filhos, permitem e facilitam uma melhora contínua da formação cognitiva e do comportamento”. Descreve a importância dos responsáveis na escola como “ De extrema importância. O dialogo e a parceria entre escola e família se torna cada vez mais necessário, os alunos precisam do apoio da família”.
- 84. 82 "Entende que aspolíticas públicas precisam e devem ser melhoradas. “As políticas públicas de educação estão desordenadas e confusas tanto para a população quanto para os professores, que são colocados em sala de aula sem apoio e orientação para gerar mudanças significativas na turma”. Considera “correto o Projeto de lei pois, em sua sala tem irmãos e irmãos gêmeos, ambos conseguindo exercer um bom trabalho em sala, alem da ajuda entre eles ser de grande valia.Importante porem é trata-los da mesma forma e jamais compará-los. A singularidade dos dois é preservada e a única medida que toma é coloca-los em grupos distintos de trabalho para de desenvolver a autonomia e individualidade”.(PROFESSOR 2) O Professor 3 destaca que há 25 anos atua no segmento do ensino fundamental; considera importantíssima a atuação familiar na educação de seus filhos, pois a escola só cresce se tiver a família atuando conjuntamente, sendo de “suma importância esse elo”. Quanto as políticas publicas de educação serem melhoradas, cita que “...é preciso novas leis e que as mesmas sejam cumpridas, pois o descaso toma conta de determinados espaços sociais”. Considera importante que vagas sejam garantidas a irmãos e irmãos gêmeos na mesma escola: “é necessário que filhos estudem juntos, facilita a vida da família”. Não vê nenhum problema para irmãos gêmeos estudarem na mesma sala, fazendo a ressalva que: “só temos que ter consciência que cada um é um, sem fazermos comparações, pois cada um tem sua própria personalidade”. Pais e professores são unanimes em relatar a importância e os benefícios de termos nossas crianças e jovens estudando na mesma escola, portanto torna-se fundamental a mudança de critérios para o ingresso de irmãos e irmãos gêmeos juntos na mesma escola, não existe embasamento cientifico ou pratico para que a mudança não seja imediatamente realizada. Essa discussão nos remete a necessidade de combater a prática da sorte de algum filho, em detrimento de outros, com força de lei, buscando uma sociedade mais justa e igualitária, para que no seio de uma família não se ouça mais a palavra “sorte” no ingresso a escola pública; e sim direito. Ou seja, para que pais de irmãos gêmeos, irmãos e responsáveis possam direcionar sua atenção a um mesmo espaço escolar.
- 85. 83 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Paraque crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento saudável e adequado dentro do ambiente escolar, e consequentemente social, é necessário que haja um estabelecimento de relações interpessoais positivas, como aceitação e apoio, possibilitando atingir o sucesso dos objetivos educativos. A escola, por ser o primeiro agente socializador fora do círculo familiar, torna-se a base da aprendizagem se oferecer todas as condições necessárias para que se sintam seguras e protegidas abarcando suas necessidades individuais e conjuntas. No momento que se recorre a educação gratuita, especialmente nas escolas públicas consideradas de qualidade, embora garantida constitucionalmente, fornecida pelos órgãos públicos nos deparamos com o entrave de ter escolhido, por meio de sorteio, um filho em detrimento de outro(s), não termos legislações que contemplem a família, este fato além de frustrar as expectativas da família e da sociedade, impossibilita que o responsável esteja mais presente na escola obrigando-o a conduzir seus filhos a diferentes locais, por vezes distantes, com os mesmos horários de entrada e saída, algum filho novamente será escolhido para ir sozinho, ou deixado sozinho por algum espaço de tempo para que a outra criança seja conduzida a um outro local. A presença dos responsáveis fica comprometida nas reuniões e eventos sociais como o dia das mães, dos pais dentre outros, ao mesmo tempo em que esses responsáveis necessitam trabalhar para compor ou complementar a renda que fornece o sustento da família, por consequência as crianças tornam-se desprotegidas ou mesmo abandonadas pelo mesmo Estado que tem a obrigação fundamental primeira e constitucional de zelar pelos seus direitos de cidadãos e que propõe legislações diversas no âmbito de protegê-las, inverte o real e cria enormes disparidades sociais. Ao viabilizar oportunidades educacionais iguais no seio de um núcleo familiar, privilegiando a família, teremos facilitadas as ações das equipes multiprofissionais, com o envolvimento do maior número possível dos membros das famílias. A presença dos responsáveis possibilita uma troca maior com a escola gerando maior
- 86. 84 segurança e porconsequência maior comprometimento do educando, além do ponto de vista financeiro o corte de gastos com passagens para diferentes escolas por vezes distantes e com material escolar possibilitando a troca de materiais diversos entre irmãos e irmãos gêmeos. Trabalha-se muito no sentido de imputar responsabilidades e punir não fornecendo em contra partida subsídios para uma melhor atuação da família junto aos seus descendentes. Faltam estímulos para que as crianças tenham interesse de aprender e busquem beber na fonte do saber, muitas delas estão fora da escola em grande parte do seu dia, ou mesmo no todo, vivendo por vezes em um ambiente pouco atrativo para o aprendizado, e que ainda no tempo em que estão na escola tem que conviver com limites os para o aprendizado. Temos que incentivar o ingresso na pré-escola e a manutenção do corpo discente até que estejam cumpridos todos os níveis da educação necessários à profissionalização, precisamos entender as queixas desse aluno e tentar com afinco sanar as razões que retiram nossas crianças e jovens dos bancos escolares, pois só assim poderemos vislumbrar um futuro melhor para o País e para as populações carentes. Escolas públicas que tem como critério de ingresso a sorte por meio do sorteio, tendem a excluir irmãos e irmãos gêmeos e a trazer sérios danos as suas vidas e das suas famílias. Imagine tentar explicar para irmãos ou pior ainda a irmãos gêmeos que um teve mais sorte do que o outro, ou levar filhos a diferentes escolas, normalmente longe uma da outra. Conforme dados do IBGE os novos arranjos familiares remetem a crescente parcela de mães sustentando seus lares, ou mesmo complementando a renda familiar e para tanto necessitam trabalhar, Os avos idosos que retornam ao mercado de trabalho por necessidade financeira e ainda cuidam dos netos, alencado ao advento do alto custo da escola particular, modalidade onde não existem problema de vagas. A determinação da maioria das escolas em especial as consideradas de qualidade, quando se conseguem as vagas, é de que gêmeos estudem em classes separadas com a alegação que desta forma poderão trocar experiências com outras
- 87. 85 crianças, evitando assimque fiquem dependentes um do outro, fato que por este e outros estudos não se comprovou ser o ideal. No Colégio Pedro II o diretor geral anterior tinha por norma conceder ao gemelar não contemplado no sorteio, uma vaga no quadro de alunos, embora não descrito em documento, hoje a nova direção refuta este critério e não contempla gemelar, somente o sorteado, contudo quando a sorte é enorme e conseguem ingressar juntos são sempre alocados em salas diferentes; no ISERJ a creche, por só ter uma turma para cada série por turno, os gêmeos estudam juntos mas no ensino fundamental ocorre a separação obrigatória em turmas diferentes; o Colégio de aplicação da UERJ também prega a cartilha da obrigatoriedade da separação em turmas, assim como algumas escolas municipais a depender da direção. Pais e professores através da pesquisa realizada se mostram unanimes em relatar a importância e os benefícios de termos nossas crianças e jovens estudando na mesma escola, portanto torna-se fundamental a mudança de critérios para o ingresso de irmãos e irmãos gêmeos juntos na mesma escola, não existe embasamento cientifico ou pratico para que a mudança não seja imediatamente realizada. Partindo desse e outros estudos, concluímos que não deve haver a prévia separação somente por serem irmãos gêmeos, o que por si só seria uma forma ditatorial e discriminatória, antes de ter condições reais para uma avaliação imparcial do benefício, ou não, do ato, os danos causados evidenciados ao longo dessa pesquisa demonstram que a prática comum nas escolas de separar em escolas ou salas diferenciadas, sem embasamento científico ou estudo particular de cada caso, ou pelo critério de sorte, pode causar sérios danos a cidadãos em idade escolar, evidenciamos ainda a facilidade de ter todos os filhos contemplados por uma mesma unidade escolar juntos. Quando tratamos de gemelares a separação pode ser incentivada na mesma turma em grupos distintos de atividades, assim eles aprendem a se relacionar com segurança, a partir daí cada caso é um caso e precisa ser visto como único pelas escolas, o foco deve ser sempre o bem estar individual e conjunto. Pais e escola devem manter um canal aberto e não tratar de forma engessada esse assunto,
- 88. 86 assumindo a decisãoem conjunto, nunca de forma unilateral, forçar a separação sem avaliação prévia, pois essa pratica no mínimo ditatorial e cruel, pode dar causa a danos.
- 89. 87 REFERÊNCIAS ABAGNANO, Nicola. Dicionáriode Filosofia. 2. ª Ed. Tradução Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, 1998. ANDRIOLI, A. I. O que haveria de positivo no neoliberalismo? In: Revista mensal – Ano II - Nº 22. 2003. Disponível em: http// www.espacoacademico.com.br/022/22and.htm. Acesso em 10/09/2010 ANDRIOLI, A. I. As políticas educacionais no contexto do neoliberalismo. In: Revista mensal – Ano II - Nº 13. 2002. Disponível em: http:// www.espaçoacademico.com.br/13andrioli.htm. Acesso em: 03/09/2009. ANPED- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Relatório da 22ª Reunião Anual. São Paulo: ANPED, 1999. Association for Childhood Education International: School placement and separation of twins (2010). Disponível em: http://www.thefreelibrary.com/School+placement+and+separation+of+twins%3A+a+r eview+of+research.-a022046799. Acesso em 10/05/2012 BARCELOS, J. Políticas educacionais como campo do saber. Disponível em: http://302284.vilabol.uol.com.br/aulaum.htm. Acesso em 12/02/2012. BEHRING, Elaine Rossetti. Balanço Crítico do SUAS e o Trabalho do Assistente Social. São Paulo: Cortez, 2009. BRASIL Câmara dos deputados: Projetos de lei e outras proposições . Acesso em: 8/05/2012 BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994. Disponível em: portal mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf.Acesso em: 16.07.2010. BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf. Acesso em 6/9/2011. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf. Acesso em 12/8/2011. BRASIL Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 12/05/2010.
- 90. 88 BRASIL Planalto. Estatutoda Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm Acesso em 15/05/2010. BRASIL Planalto. Diretrizes e bases da educação nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Acesso em 21/05/2010 BRASIL Senado Federal: Portal atividade legislativa PLC - Nº 305 de 2009. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=94356 Acesso em 28/3/2011 CARMO, S. J. O. Direito Humanos e sua Proteção, Editora FTD, São Paulo, 1997. CARVALHO, R. E. Escola Inclusiva: a reorganização do trabalho pedagógico. Porto Alegre: Mediação, 2008. CEVERNY, C. M. O. Família e o ciclo vital: nossa realidade em pesquisa. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1997. CHARDELLI, Rita de Cássia Rocha. Brincar e ser feliz. Disponível em: http://7mares.terravista.pt/forumeducacao/Textos/textobrincareserfeliz.htm. Acesso em 26/02/2010. CHAUÍ, Marilena de Souza. O que é ideologia. 38.ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. COLLANGE, C. Defina uma família. Trad. Mário Fondelli. Rio de Janeiro: Racco. 1994. Declaração dos direitos dos gêmeos. Disponível em: http://www.guiadafamilia.com/guiadospequenos/tema.php?id=10640. Acesso em 19/8/2011 Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 24/03/2010
- 91. 89 DIAS, E. F.;BRANDÃO, N. A. A QUESTÃO DA IDEOLOGIA EM ANTONIO GRAMSCI. In Trabalho & Educação – vol.16, nº 2 – jul / dez – 2007. Disponível em: http://www.portal.fae.ufmg.br/seer/index.php/trabedu/article/viewFile/877/769. Acesso em: 18/012/2011 DiLalla, L. F., & Mullineaux, P. The effect of classroom environment on problem behaviors: A twin study. Journal of School Psychology, 46(2), 107-128. (2008). Disponível em: http://www.siumed.edu/playlab/dilalla_Mullineaux_jschoolpsych_2008.htm. Acesso em 18//2012 DUARTE N. A anatomia do homem é a chave da anatomia do macaco: A dialética em Vigotski e em Marx e a questão do saber objetivo na educação escolar. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101- 73302000000200004&script=sci_arttext . Acesso em 10/12/2011 FALEIROS, V.P. A política social do estado capitalista, 11ª Ed, São Paulo, CORTEZ, 2008. FARINELLI, V. Gêmeos quando os pais têm que fazer a diferença. Disponível em: http://www.artigosbrasil.com.br/84760/gemeos-quando-os-pais-tem-que-fazer-a- diferenca-gemeos-quando-os-pais-tem-que-fazer-a-diferenca.html. Acesso em 10/05/2012 FIERRO, P .P. Keeping Multiples Together in the Same Class: Twins in School Part 3. Disponível em: http://multiples.about.com/cs/twinsinschool/a/twinsinschool_3.htm. Acesso em 06/05/2012. FREIRE, P. Política e educação. São Paulo: Cortez.1993 FREIRE, Paulo. Educação de Adultos – algumas reflexões. São Paulo: Cortez, 1995. FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários a pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra,1996. FRIGOTTO, G.; CIAVATTA M. Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado? Trabalho, Educação e Saúde. 2003. Disponível em: http://www.revista.epsjv.fiocruz.br/upload/revistas/r28.pdf Acesso em 02/26/2012. GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1994.
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- 95. 93 APÊNDICE 1 TERMO DECONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO TÍTULO DO PROJETO: EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA Orientador : Profa. Ms. Eliane Martins de Souza Guimarães Telefone para contato (21) 8725- 6375 Aluna: Jaqueline dos Santos Freitas Telefone para contato: (21) 8726-2373 Você esta sendo convidado para participar, como voluntário, de uma pesquisa. Sua participação neste estudo é muito importante para nós, mas, se você não quiser ou não puder participar, ou se quiser desistir depois de assinar, isso não trará nenhum problema para você. O documento abaixo contém todas as informações que você precisa saber sobre esta pesquisa que estamos fazendo. O estudo é importante para buscar junto a sociedade, pais, educadores educandos e magistrados informações sobre a relevância social do acesso de gêmeos e irmãos à mesma instituição de ensino. O estudo contribui para analisar a necessidade de gêmeos e irmãos terem acesso garantido à mesma instituição de ensino, visando a melhoria das Políticas Públicas de Educação. A entrevista Se dará por meio de questionário e fará parte do Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social. Os registros dos dados serão arquivados pelo pesquisador. Todas as informações sobre sua identidade neste estudo serão secretas e só os autores terão conhecimento delas. No trabalho, serão usados outros nomes para identificar os sujeitos.
- 96. 94 Os autorespoderão apresentar ou publicar os resultados deste estudo, mas as informações sobre a sua pessoa não irão aparecer de forma alguma. Você tem a liberdade de desistir de colaborar neste projeto, no momento em que desejar, sem ter que explicar o motivo. Você poderá pedir para saber dos resultados da pesquisa, por isso informe se: ( ) Deseja saber os resultados ( ) Não deseja saber os resultados Eu, ____________________________________________________________, portador (a) de RG: ________________, concordo de livre e espontânea vontade em participar da pesquisa “EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA". Declaro que foram dadas todas as informações necessárias e que foram esclarecidas todas as duvidas por mim apresentadas. Rio de Janeiro, ______ de _______________ de 2011. _______________________________ _______________________________ Assinatura do participante Assinatura do Pesquisador
- 97. 95 APÊNDICE 2 QUESTIONÁRIO PARAA FAMÍLIA NOME: COMPOSIÇÃO FAMILIAR: IDADES: POSSUI FILHOS GÊMEOS? NOMES E IDADES DOS FILHOS EM IDADE ESCOLAR: ESTUDAM NA MESMA ESCOLA E TURMA? ACREDITA SER MAIS FÁCIL TER TODOS OS FILHOS CONTEMPLADOS EM UMA MESMA UNIDADE ESCOLAR? QUE BENEFÍCIOS ESSA PRÁTICA TRARIA PARA A FAMÍLIA?
- 98. 96 APÊNDICE 3 PERGUNTAS AOPROFESSOR(A) NOME: TEMPO QUE ATUA COMO PROFESSOR, SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO E ESCOLAS: CONSIDERA IMPORTANTE A ATUAÇÃO FAMILIAR NA EDUCAÇÃO DE SEUS FILHOS: CONSIDERA IMPORTANTE A PRESENÇA DOS RESPONSÁVEIS NA ESCOLA (REUNIÕES, EVENTOS E CONDUÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES) : NO SEU PONTO DE VISTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PODEM SER MELHORADAS: COMO AVALIA O PROJETO DE LEI DA CAMARA 305/2009 QUE GARANTE VAGAS A IRMÃOS GEMEOS E IRMÃOS EM UM MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO: COMO AVALIA A EDUCAÇAO DISPENSADA A IRMÃOS GÊMEOS EM UMA MESMA SALA DE AULA
- 99.
- 100. 98 ANEXO B TRAMITAÇÃO DOPROJETO DE LEI NA CAMARA DOS DEPUTADOS Projeto de Lei nº 7184 de 2006 (Do Senhor Moreira Franco) Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da lei nº 8059, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. O congresso Nacional Decreta: Art. 1º Esta lei dá nova redação ao inciso V do art. 53, da lei nº 8059, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 2º O inciso V do art. 53, da lei nº 8059, de 13 de julho de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53............................................................................ ....................................................................................... V - acesso à escola pública, gratuita, próximo da residência e no mesmo estabelecimento dos irmãos, sendo vedado, em qualquer hipótese, a separação de irmãos gêmeos.” (NR) Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTITFICAÇÃO Chegou ao meu gabinete pedidos narrando situação em que irmãos gêmeos não conseguem a vaga na mesma escola, sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante da residência, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que causa mais perplexidade é a situação de irmãos gêmeos e de pequena idade que têm sido prejudicados impedidos de conseguir a matrícula no mesmo estabelecimento de ensino, principalmente aqueles mais concorridos. Esta situação é muita criticada pelos especialistas pois a simbiose entre os gêmeos é natural, pois dividiram o mesmo útero durante meses. Essa unidade intra-uterina chega a uma perfeita simetria e a separação é uma grande violência contra essas crianças. Assim, temos a certeza que os nobres Pares aperfeiçoarão este projeto ao longo da tramitação e, ao final, oferecerão uma legislação atual e justa para a sociedade. Sala das Sessões, em 06 de Junho de 2006. Deputado Moreira Franco PMDB-RJ
- 101. 99 ANEXO C COMISSÃO DEEDUCAÇÃO E CULTURA PROJETO DE LEI Nº 7.184, DE 2006 Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.059, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Autor: Deputado MOREIRA FRANCO Relator: Deputado GASTÃO VIEIRA I - RELATÓRIO O presente projeto de autoria do Sr. Moreira Franco dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.059, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para evitar em qualquer hipótese a separação de irmãos gêmeos na freqüência à escola. Na justificação destaca o Autor: “ O que causa mais perplexidade é a situação de irmãos gêmeos e de pequena idade que têm sido prejudicados impedidos de conseguir a matrícula no mesmo estabelecimento de ensino, principalmente aqueles mais concorridos. Esta situação é muito criticada pelos especialistas pois a simbiose entre os gêmeos é natural, pois dividiram o mesmo útero durante meses. Essa unidade intra-uterina chega a uma perfeita simetria e a separação é uma grande violência contra essas crianças.” Nesta Comissão de Educação e Cultura foi aberto o prazo para recebimento de emendas, no período de 09/10/2006 a 18/10/2006. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. É o Relatório. II - VOTO DO RELATOR O Estatuto da Criança e do Adolescente, objeto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no que se refere aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em seu Capítulo IV trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Os sete artigos, com incisos e parágrafos, retomam os princípios explicitados no art. 208 da Constituição Federal quanto ao dever do Estado com a educação e das responsabilidades dos pais e da escola quanto à freqüência e permanência das crianças nas instituições de ensino como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, quando em seu Título III trata Do direito à educação e do dever de educar.
- 102. 100 A matéria objetodeste projeto de lei é o inciso V , do art. 53 que trata do direito do acesso à escola pública, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente. Propõe acrescentar a esse direito a garantia de que os irmãos gêmeos não serão separados, em qualquer hipótese, quando da matrícula e da freqüência à escola. Os gêmeos nascem com seqüências de DNA idênticas, embora esses genomas sejam expressos, ao longo da vida, de formas diferentes. Especialmente, os gêmeos idênticos, ou univitelinos, são gerados pela bipartição de um único embrião. A divisão costuma ocorrer logo nos primeiros estágios de divisão celular, por motivos ainda não definidos. Certamente, este histórico nos leva a respeitar e considerar a importância na educação inicial dos gêmeos, não de forma apartada. Se as escolas privadas procuram facilitar as matrículas para os filhos de uma única família, muitas vezes oferecendo descontos proporcionais para o primeiro, segundo e terceiro filhos, e quando numerosa, realizam a matrícula gratuita para o último, podemos concluir que há uma regra convencional de manter juntos aqueles que têm laços sangüíneos. Além do princípio da origem comum, do ponto de vista genético, dos gêmeos, temos a compreensão de que o desenvolvimento saudável, equilibrado e compartilhado pode e deve ser amparado legalmente, evitando distorções que possam comprometer a educação de irmãos, especialmente, próximos. Recebemos correspondência da Sra. Jaqueline Freitas que destaca as pesquisas sobre o desenvolvimento humano, formação de personalidade, construção da inteligência e aprendizado, as quais apontam para a importância e a necessidade do trabalho educacional na infância. Afirma: A simbiose entre gêmeos faz com que eles dependam não só de sua mãe ou pai, mas de seu gêmeo para que seu crescimento se dê de forma sadia, pois juntos iniciaram seu processo psicossomático desde o ambiente intra- uterino intensificando assim o fortalecimento de uma dependência emocional que precisa ser trabalhada com amor e cuidado para que tenhamos indivíduos saudáveis e a infância é decisiva nesse processo. Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL nº 7.184, de 2006. Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2006. Deputado GASTÃO VIEIRA Relator 2006_8893_Gastão Vieira
- 103. 101 ANEXO D CÂMARA DOSDEPUTADOS - DETAQ Sessão: 320.1.53.O Hora: 17:06 Fase: GE Orador: NEILTON MULIM, PR-RJ Data: 13/11/2007 Discurso proferido pelo Deputado Federal Neilton Mulim Destaco o Projeto de Lei nº 48, de 2007, de minha autoria, que garante à criança o acesso à escola pública no mesmo estabelecimento dos irmãos e proíbe a separação de irmãos gêmeos. Criei esse projeto de lei em parceria com uma mãe fluminense, atendendo prontamente solicitação de uma mãe aflita do Rio de Janeiro, Jaqueline dos Santos Freitas, que pediu ajuda e relatou o sofrimento de seus filhos gêmeos, de 2 anos de idade, Franklim Luís Santos Freitas e Pedro Luís Santos Freitas, que estão impedidos de freqüentar a mesma escola. Na ocasião, foi concedida uma vaga no ISERJ a Franklim Luís e a Pedro Luís, não, o que gerou sofrimento e depressão às crianças. Os especialistas ressaltam a ligação dos gêmeos e a importância dessa unidade para a formação de suas personalidades. Esse projeto foi aprovado Comissão de Educação e Cultura e está com parecer pela aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família.
- 104. 102 ANEXO E Projeto deLei nº 48 de 2007 (Do Senhor Neilton Mulim) Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. O congresso Nacional Decreta: Art. 1º Esta lei dá nova redação ao inciso V do art. 53, da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 2º O inciso V do art. 53, da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53............................................................................................................... ............................................................................................................................ V - acesso à escola pública, gratuita, próximo da residência e no mesmo estabelecimento para irmãos, sendo vedado, em qualquer hipótese, a separação de irmãos gêmeos.” (NR) Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTITFICAÇÃO Tem chamado a atenção a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que causa mais perplexidade é a situação de irmãos gêmeos e de pequena idade que têm sido prejudicados impedidos de conseguir a matrícula no mesmo estabelecimento de ensino, principalmente aqueles mais concorridos. Esta situação é muita criticada pelos especialistas pois a simbiose entre os gêmeos é natural, afinal dividiram o mesmo útero durante meses, essa unidade intra-uterina chega a uma perfeita simetria e a separação é uma grande violência contra essa crianças. Assim, temos a certeza que os nobres Pares aperfeiçoarão este projeto ao longo da tramitação e, ao final, oferecerão uma legislação atual e justa para a sociedade. Sala das Sessões, em 06 de Fevereiro de 2007. DEPUTADO NEILTON MULIM PR- RJ
- 105. 103 ANEXO F C ÂM A R A D O S D E P U T A D O S COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 48-D DE 2007 Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 2º O inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53............................................................................................................... ............................................... V - acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo- se vagas para irmãos no mesmo estabelecimento. .......................................... “(NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, Deputado TADEU FILIPPELLI Presidente Deputado MAURO LOPES Relator
- 106. 104 ANEXO G Apresentaçãodo Projeto de lei no Senado Federal Publicação em 28/11/2009 no Diário do Senado Federal Página(s): 62941
- 107. 105 ANEXO H SenadoFederal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias Identificação da Matéria PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 305, DE 2009 Autor: DEPUTADO - Neilton Mulim Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos Data de apresentação: 26/11/2009 Situação atual: Local: 24/05/2012 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: 24/05/2012 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 00048 / 2007 Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, GARANTIA, MATRÍCULA, MENOR, ESCOLA PÚBLICA, IRMÃO, PROIBIÇÃO, SEPARAÇÃO, IRMÃO GÊMEO. Observações: (GARANTE À CRIANÇA O ACESSO À ESCOLA PÚBLICA NO MESMO ESTABELECIMENTO DOS IRMÃOS, E PROÍBE A SEPARAÇÃO DE IRMÃOS GÊMEOS). Sumário da Tramitação Tramitação 26/11/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. 27/11/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: AGUARDANDO LEITURA Ação: Juntamos, à fl.10, cópia da legislação citada. Aguardando leitura. 27/11/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Ação: Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante
- 108. 106 a primeira comissãopelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CE. Publicação em 28/11/2009 no DSF Página(s): 62941 ( Ver Diário ) Publicação em 28/11/2009 no DSF Página(s): 62923 - 62925 ( Ver Diário ) Textos: Avulso da matéria 27/11/2009 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS Ação: Recebido nesta Comissão em 27/11/2009. Aguardando recebimento de emendas. 04/12/2009 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição. 15/12/2009 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar. 22/02/2010 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Paim. Aguardando redistribuição. 02/03/2010 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador Jefferson Praia, para relatar. 11/05/2010 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Praia, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Textos: Relatório 21/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado, às fls. 11 a 13, relatório oferecido pelo Senador Jefferson Praia. 21/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. 06/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CE. 07/01/2011 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 109. 107 Ação: Recebido naComissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator. 30/03/2011 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar. 26/04/2011 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Textos: Relatório 24/05/2011 CE - Comissão de Educação Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: O projeto constou na pauta da reunião de hoje. Matéria não apreciada. 07/06/2011 CE - Comissão de Educação Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO Ação: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Walter Pinheiro, pelo prazo regimental de cinco dias. 14/06/2011 CE - Comissão de Educação Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO Ação: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador João Vicente Claudino. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro. Textos: Parecer aprovado na comissão 14/06/2011 CE - Comissão de Educação Ação: À CDH, para prosseguimento de sua tramitação. 16/06/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Recebido nesta Comissão em 16/06/2011. Aguardando distribuição. 22/06/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Ataídes Oliveira relator da matéria. Ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira. 13/07/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo Senador Ataídes Oliveira, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte).
- 110. 108 Textos: Relatório 11/08/2011 CDH -Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Reunida nesta data, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Senador Ataídes Oliveira para relatar a matéria. Após a leitura do relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum. 21/09/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador João Alberto Souza pelo motivo de o Senador Ataídes Oliveira não exercer mais o mandato. Ao gabinete do Senador João Alberto Souza para emitir relatório. 03/10/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Ação: Devolvido pelo Senador João Alberto Souza para redistribuição da matéria. 25/10/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA Ação: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria. Ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. 25/11/2011 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO Ação: Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda aprovada na CAE e a que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 24 a 26. ************* Retificado em 30/11/2011************* Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 01-CE e, a que apresenta. Textos: Relatório 24/05/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Ação: Reunida a Comissão, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator da matéria. Lido o relatório, fica adiada a discussão e votação por falta de quórum.
- 111. 109 ANEXO I DECLARAÇÃO DEDIREITOS E NECESSIDADES DOS GÊMEOS Declaração adotada em 13 de Maio de 1995, na Virgínia, pelo Conselho das Organizações de Múltiplos, composto por representantes de 18 organizações de 10 países, no VIII Congresso Internacional de Gémeos, da Sociedade Internacional de Estudo de Gémeos. DECLARAÇÃO DE DIREITOS I Os múltiplos e as suas famílias têm direito a proteção legal contra todos e qualquer tipo de discriminação. II Os casais que planeiam as suas famílias e/ou procuram um tratamento contra a infertilidade têm direito à informação mais completa possível sobre os factores que influenciam a concepção de múltiplos, os riscos aumentados inerentes a este tipo de gravidez e respectivos tratamentos, assim como à informação sobre todos os factos relacionados com o crescimento e a educação de múltiplos III A– Os pais têm direito ao registo exacto dos dados da placenta e ao diagnóstico de zigosidade dos múltiplos do mesmo sexo aquando do nascimento. B– Os múltiplos mais velhos, do mesmo sexo, de zigosidade indeterminada, têm o direito a fazer exames médicos para a determinar. IV Toda e qualquer investigação que inclua múltiplos deve ser sujeita ao consentimento informado dos mesmos e/ou dos seus pais e deve obedecer aos códigos de ética internacionais válidos para todas as experiências médicas em seres humanos. V A – O nascimento e a morte de múltiplos devem ser registados com a máximo exactidão. B- Os múltiplos e os seus pais têm direito a ser tratados por profissionais conhecedores das especificidades da gestação múltipla e/ou das necessidades dos múltiplos ao longo da vida. VI Os co-múltiplos têm direito de permanecerem juntos aquando da sua colocação em famílias de acolhimento, em famílias adoptivas, ou mesmo no que respeita aos acordos sobre poder paternal em caso de divórcio dos pais. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES I As mulheres grávidas de múltiplos têm necessidade de: A.Informação respeitante à prevenção e aos sintomas do parto pré-termo.
- 112. 110 B.Cuidados e recursospré-natais no sentido de prevenir o nascimento pré- termo dos múltiplos. II Famílias que esperam múltiplos têm necessidade de: A.Informação respeitante aos benefícios nutricionais, psicológicos e financeiros do aleitamento materno de recém-nascidos de termo e pré-termo. B.Encorajamento e prática das técnicas de amamentação. C.Encorajamento e prática das técnicas de alimentação artificial de múltiplos. D.Recursos adequados, sistemas de suporte e entre-ajuda familiar que facilitem a amamentação e/ou alimentação artificial. III Famílias de múltiplos com problemas de saúde necessitam de informação e assistência para encorajar o aleitamento materno e a vinculação. IV Famílias de múltiplos com experiência de morte ou deficiência necessitam de : A. Cuidados e aconselhamento por profissionais sensíveis à dinâmica do sofrimento associado à deficiência e morte de gémeos. B. Políticas que facilitem o luto pela morte de um múltiplo. V Famílias de múltiplos necessitam de acesso atempado a serviços e recursos que lhes permitam: adquirir o enxoval e equipamento, o descanso e o sono dos pais, facilitar uma nutrição saudável, o cuidado dos outros filhos, a segurança das crianças, o transporte e os cuidados pediátricos. VI Famílias que esperam múltiplos têm necessidade de: A. Acesso a informação e orientação das práticas de paternidade responsável que permitam aos múltiplos a possibilidade de se socializarem, individualizarem e de aquisição da linguagem. B. Acesso à avaliação apropriada e a metodologias de ensino adequadas à escolaridade de múltiplos com problemas de desenvolvimento e comportamento. VII Informação da população em geral, em particular dos técnicos de saúde e de educação que desmistifique as lendas e faltas de verdade associadas aos gémeos. VIII Necessidades dos gémeos: A.Informação e educação sobre a biologia da gemelaridade. B.Cuidados médicos, educação, aconselhamento e medidas políticas flexíveis que conduzam ao seu adequado desenvolvimento, ao processo de individualização e ao seu inter-relacionamento. IX Os cientistas devem ser incentivados a investigar: A.O óptimo tratamento de grávidas de múltiplos.
- 113. 111 B.Normas para oprocesso de desenvolvimento que são afectados pelo nascimento de múltiplos como a individualização, socialização e aquisição de linguagem. C.Etapas para o bom desenvolvimento psicológico, intervenções terapêuticas de relevo para os múltiplos de todas as idades e na morte de um co-múltiplo.
- 114. 112 ANEXO J Minnesota SessionLaws Key: (1) language to be deleted (2) new language 2005, Regular Session CHAPTER 33-S.F.No. 180 An act relating to education; providing for parent discretion in classroom placement of children of multiple birth; proposing coding for new law in Minnesota Statutes, chapter 120A. BE IT ENACTED BY THE LEGISLATURE OF THE STATE OF MINNESOTA: Section 1. [120A.38] [CLASSROOM PLACEMENT; PARENT DISCRETION.] (a) A parent or guardian of twins or higher order multiples may request that the children be placed in the same classroom or in separate classrooms if the children are in the same grade level at the same school. The school may recommend classroom placement to the parents and provide professional education advice to the parents to assist them in making the best decision for their children's education. A school must provide the placement requested by the children's parent or guardian, unless the school board makes a classroom placement determination following the school principal's request according to this section. The parent or guardian must request the classroom placement no later than 14 days after the first day of each school year or 14 days after the first day of attendance of the children during a school year if the children are enrolled in the school after the school year commences. At the end of the initial grading period, if the school principal, in consultation with the children's classroom teacher, determines that the requested classroom placement is disruptive to the school, the school principal may request that the school board determine the children's classroom placement. (b) For purposes of this section, "higher order multiples" means triplets, quadruplets, quintuplets, or more. [EFFECTIVE DATE.] This section is effective for the 2005-2006 school year and later. Presented to the governor May 2, 2005 Signed by the governor May 5, 2005, 11:04 a.m. Copyright © 2012 by the Office of the Revisor of Statutes, State of Minnesota. All rights reserved.
- 115. 113 ANEXO K NEW YORKASSOCIATION OF SCHOOL PSYCHOLOGISTS Position Statement on School Placement for Multiples Position The New York Association of School Psychologists believes very strongly that the decision on school placement for multiples must be made on an individual basis. We support a flexible and informed policy on the placement of multiple-birth children. NYASP discourages a blanket policy for the automatic separation or placement together of multiples. School boards and principals should allow for flexibility. As with any classification of people, there is rarely one solution that works best for all. Research Despite a relatively small number of studies, educational researchers in the field of twin research strongly advocate a flexible policy on school placement that permits parental involvement in the decision (Theroux & Tingley, 1983; Hay & Preedy, 2006). Each set of twins / multiple-birth siblings is unique in how they will interact and adjust to the school settings. Therefore, making placement decisions upon review of the issues and needs of the children involved is best practice. Some researchers outline the need for a flexible policy on school placement, as well as involving parents in such decisions (Pearlman & Ganon, 2000). Researchers David Hay and Pat Preedy at Curtin University have developed a helpful website located at www.twinsandmultiples.org that assists parents, teachers, and administrators in making placement decisions. They also advocate reconsidering the decision in cases where each child’s educational needs are not being adequately addressed (Hay & Preedy, 2001) Trends in Education
- 116. 114 There is astrong tendency to separate multiples in school based solely on the fact of a multiple birth (Beauchamp &.Brooks, 2003). The assumption is that separation is healthy for multiple birth children to help insure a positive self-concept. The school wants the children to develop as individuals rather than as one of a group (the twins, the triplets, etc.). In trying to help them develop as individuals, the school may diminish the very individuality it hopes to instill in them by treating all multiples alike. There is often confusion made between the physical separation of twins and their development of individual identity and independence. This confusion promotes the placement of twins in separate classrooms as the "best" way to encourage the individual process for all twins. In reality, each set of multiples have their own unique dynamics and developmental time tables. Placement in separate classrooms does not fit the needs of all multiples any more than does placement together (Dreyer, 2000). What is true for all multiples is that their classroom placement has an important effect on their relationship and their lives. In order for these effects to be positive, their placement needs to be evaluated every year so that it can be adjusted as necessary to meet the changing needs of the children. Twins just starting school usually benefit from the social support they give each other when they are in the same room (Pearlman & Ganon, 2000). They seem to find it easy to engage in different activities when they have the option of being together. When they are forced to separate into different classrooms, they may get the message that there is something wrong about being a twin or multiple. They may suffer emotional stress from worry about their absent co-twin(s), find it difficult to do their school work, or demonstrate greater internalizing problem behaviors (Tully, Moffitt, Caspi, Taylor, Kiernan & Andreou, 2004). Special Considerations There are, however, individual circumstances which would indicate separation as desirable (DiLalla & Mullineaux, 2008). Some of these are: Constant togetherness is hindering the development of one or more of the multiples. Insensitive comparisons have led to feelings of inadequacy in one or more of the multiples (note that these comparisons can be made either by peers or by adults). The multiples cause disruptive behavior as a group. One or more of the multiples appears to resent the lack of privacy resulting from sharing a classroom. One or more of the multiples proves to be a constant distraction to the other. The multiples want to be separated. Multiples should also, at times be separated to insure that they can function as individuals. This separation, however, does not necessarily mean separate classes all the time. Separation can also be handled by having the multiples work in different groups or on different topics. While the teacher should look for signs of dependence, they must also realize that at times the multiples similar likes and dislikes may be caused by their common home environment. Before assuming it is a sign of
- 117. 115 dependence the teachershould ask her/himself if he would be concerned if he saw similar behavior from siblings separated by a year. Most of these considerations apply to other groups of children as well. You may have close friendships which hinder the development of one or more of the children. Some children are disruptive when grouped together. For individual children, these issues will be at best partially addressed due to a number of factors--the number of classes; the number of students in a group with discipline problems; the academic level of the students, etc. With multiples, often times the fact that they are multiples will be the primary focus regardless of their educational needs. They may be well developed individuals not needing any special consideration yet forced into separate classes even when there are strong educational indications to do otherwise. Role of the School Psychologist Schools Psychologists are uniquely trained to integrate the knowledge and skill base of psychology with their specific training in education, child development, and educational systems. School Psychologists should be viewed as one resource for an informed voice in the placement decision of multiples. When part of a multidisciplinary team (including administrators, teachers and parents), a child centered decision can be made. The following checklist and questionnaire developed by Hay and Preedy (2001) provides a framework for school professionals when discussing placement of multiple birth children in school: http://www.twinsandmultiples.org/downloads/school_checklist.doc Summary NYASP recommends that schools adopt a flexible and informed approach to decisions about separating twins/multiples at school, which at the very least, takes into account the characteristics and experiences of each twin/multiple as well as the views of the parents. The best way to foster individuality is to treat the children as individuals from the start. If there are specific concerns backed by supportive facts, the multiples should be separated. And any decision to separate the twins/multiples within the first few years of school should be taken with care and involve considerable planning and follow-up.