JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS (TCC)

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
ELENILTON ALVES PEREIRA
JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS,
UM OLHAR PARA AS PERCEPÇÕES DE JOVENS NO MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJOVEM ADOLESCENTE
Maceió
2011

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ELENILTON ALVES PEREIRA
JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS,
UM OLHAR PARA AS PERCEPÇÕES DE JOVENS NO MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJOVEM ADOLESCENTE
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
á Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,
como requisito parcial para a obtenção do
título de Bacharel em Serviço Social.
Orientador: Profª Clarice da Luz Kerkanp.
Maceió
2011

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DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho á minha mãe Aliete Alves Pereira, que sempre mim
incentivou a buscar sempre o melhor para minha vida, e está sempre
comigo em todos os momentos.
Aos meus amigos que sempre mim apoiaram nessa minha trajetória
acadêmica e que motivaram a prosseguir ao caminho da vitória.
Em especial lembrança á memória de meu pai Luiz Pereira, que com seu
jeito de educar ensinou-me á buscar escolhas certas e que com sua
enfermidade e depois o seu falecimento mim ensinou á amá-lo.

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AGRADECIMENTOS
A Deus que permitiu á todo momento que meus sonhos fossem
alicerçado em seu nome, e assim deu-me a oportunidade de alcançar este
sonho chamado Vitória.
A professora Cléia da Escola Délcio Verçosa de Amorim do
município de Flexeiras-Al, por sua dedicação de ensinar-me a realizar o meu
primeiro portfólio da universidade.
Á todos os tutores de sala que passaram por mim, contribuindo
com seus ensinamentos para minha formação profissional, e em especial á
tutora atual Andréa Azevedo.
Ao coordenador do curso de Serviço Social do pólo
CeapCursos Valter Tenório, que também foi um norteador do meu processo
acadêmico.
Ás minhas amigas Edneide Portella e Andréa Alves que a todo
o momento foram anjos no decorrer da buscar da realização dos meus sonhos.
A supervisora de campo e coordenadora do Centro de
Referência da Assistência Social – CRAS de Flexeiras-Al Anne Priscila Lira
Leite Serafim, que concedeu á oportunidade do aprendizado de estágio,
depositando em mim confiança e sempre acompanhando o meu processo de
amadurecimento no CRAS, pelas as vezes que teve de optar pôr dar-me as
oportunidades.
Á coordenadora técnica do Projovem Adolescente Maria Alice
Lima dos santos, pela oportunidade de aprendizado nas atividades do
ProJovem adolescente
Á todos funcionários do CRAS pelo momento de meu estágio
porque receberam-me de braços abertos.
Por último, mas não com menos importância, aos meus amigos
e irmãs que cada um com sua maneira ajudaram-me a prosseguir neste
caminho

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O degrau de uma escada não serve simplesmente para que alguém
permaneça em cima dele, destina-se a sustentar o pé de um homem pelo
tempo suficiente para que ele coloque o outro um pouco mais alto.
THOMAS HUXLEY

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ALVES, Elenilton Pereira.Juventude, Participação e Direitos, um olhar para as
percepções de jovens no município de Flexeiras sobre sua participação do
Projovem Adolescente.2011.41 pg. Trabalho de Conclusão de Ciências
Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Maceió, 2011
RESUMO
Este trabalho aborda a reflexão sobre as políticas públicas da juventude
ofertada pelo Governo Federal aos jovens do Brasil, e ao mesmo tempo as
percepções de jovens sobre sua participação no Projovem Adolescente e a
experiência de estágio supervisionado no Centro de referência da Assistência
Social – CRAS no município de Flexeiras-Al. A reflexão é acerca do direito á
participação da juventude nas políticas públicas de promoção da cidadania,
conforme proposto pela Constituição Federal de 88, pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente de 1990. A análise da participação e direitos á juventude
brasileira da atualidade, se impõe como necessidade perante o grande
contingente jovem e á situação de vulnerabilidade que se encontra grande
parte desse contingente.
Palavra-Chave: Juventude, Direitos, Políticas Públicas,
Projovem Adolescente

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ALVES, Elenilton Pereira.Juventude, Participación y Derechos, una mirada a la
percepción de los jóvenes en la ciudad de Flexeiras sobre su participación
PROJOVEM Adolescente.2011.41 pg. Finalización de los trabajos y Ciencias
Sociales Aplicadas de Empresas, Universidad del Norte de Paraná, Macedonia,
2011
RESUMEN
El presente trabajo aborda el debate sobre las políticas públicas de juventud
que ofrece el Gobierno Federal de Brasil para los jóvenes, mientras que las
percepciones de los jóvenes sobre su participación en el PROJOVEM Teen y la
experiencia de prácticas supervisadas en el Centro de Referencia de Asistencia
Social - CRAS en la ciudad de Al-Flexeiras. La reflexión es sobre el derecho de
participación de los jóvenes en las políticas públicas para promover la
ciudadanía, según lo propuesto por la Constitución Federal de 88 años, de
acuerdo a la Niñez y la Adolescencia de 1990. El análisis de la participación y
los derechos de la juventud de hoy de Brasil, se impone como una necesidad
para los jóvenes y un gran contingente a la situación de vulnerabilidad que una
gran parte de la cuota.
Palabra clave: Juventud, Derechos Humanos, Políticas Públicas,
PROJOVEM Adolescente

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..........................................................................................09
1.2 Objetivos Geral.........................................................................................10
1.3 Objetivo Específico..................................................................................10
1.4 Justificativa...............................................................................................10
1.5 Metodologia..............................................................................................11
2. A Política de Assistência Social no Brasil............................................12
2.1 Breve Histórico das Políticas Públicas no Brasil.................................13
2.2 Política Nacional de Assistência Social...............................................15
3. Políticas Públicas, Adolescência e Juventude: A Concretização do
Direito.......................................................................................................18
3.1 Conceito de Juventude........................................................................25
3.2 Código de Menores x ECA..................................................................27
3.3O Direitos dos Jovens á Assistência Social.........................................29
4. O Socioeducativo: Formas de Potencializar a Convivência e a
participação Cidadã.....................................................................................34
4.1 O Socioeducativo como direito á Assistência Social..........................38
4.2 Os programas Ofertados pelo Governo Federal a Juventude
Brasileira...................................................................................................40
4.3 Implantação do ProJovem Adolescente Serviço Socioeducativo no
município de Flexeiras..............................................................................45
5. Considerações Finais.............................................................................50
6. Referências Bibliográficas.....................................................................53

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INTRODUÇÃO
Este trabalho propõe-se refletir acerca das políticas públicas
para adolescentes e jovens no Brasil, com abordagem acerca dos processos
de trabalho onde o Assistente Social se insere e com os quais pode contribuir
perante a realidade nas relações institucionais e sociais. Assim aponta-se para
as abordagens das políticas públicas voltadas para o atendimento das
demandas sociais oriundas da população. As políticas públicas aos
adolescentes e jovens é um assunto que vem ao longo do tempo sendo
discutida na Política Nacional de Assistência Social. Por tanto, a pouco tempo
atrás, a abordagem com adolescente especificamente em programas
governamentais, tanto em nível municipal como federal eram pensados de
formas assistencialista, ou seja, ocupar tempo. Nesse sentido as idéias juvenis
eram fragmentadas, pois a proposta era simplesmente um espaço de
ocupação, sem vislumbrar um enforque social que promovesse o
desenvolvimento integral e assim contribuir para o protagonismo juvenil.
Diante do contexto social e das poucas oportunidades dadas
aos adolescentes e jovens que se encontra em situação de vulnerabilidade
social, se faz necessário que a política de assistência social preste este
serviço. Logo essa realidade demanda também desafios para que o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) possa ser materializado em usa
integra. Foi a partir das lutas da sociedade e da categoria profissional do
Serviço Social que a Constituição Brasileira estabelece nos seus artigos 203 e
204 a Assistência Social como política pública continuando com processo de
consolidação da assistência social como política pública, também neste século
deu-se a implantação de seu Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
estruturando assim as áreas de proteção social básica e proteção social
especial-Lei orgânica da Assistência Social –LOAS (1993).
A Política Nacional de Assistência Social que se materializa
através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, composto de uma
rede articulada e orgânica de serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais, encontra-se o programa federal Projovem Adolescente,
implantado em 2008 no município de Flexeiras-Al. O Projovem Adolescente é

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um serviço socioassistencial continuado que articula um conjunto de ações dos
dois âmbitos das proteções sociais básicas e especial, o programa destina-se
aos jovens de famílias em condições de extrema pobreza e aquelas marcados
por vivencias resultantes de diferentes situações de riscos e vulnerabilidade
sociais. Pois o Projovem Adolescente tem como intuito oferecer um espaço de
convivência social voltado ao desenvolvimento de potencialidades dos jovem e
adolescente e aquisições para atuação crítica para que saiba como prever,
reconhecer e assumir a responsabilidade de interferir e fazer como que coisas
importantes aconteçam no seu contexto, tais como motivar o retorno á escola e
assim conseqüentemente o aumento do nível da escolaridade e o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
É justamente nesta reflexão que este trabalho veio a ser
realizado com necessidade de conhecer e de estudar as políticas públicas
ofertadas pelo Governo Federal através de programas e projetos sociais
voltados aos adolescentes e jovens que pertence as famílias que fazem parte
do programa Bolsa Família ou que tenha o perfil e não recebem a bolsa família.
Objetivo Geral
Identificar as Políticas Públicas ofertadas pelo Governo Federal
aos Adolescentes e Jovens em vulnerabilidade social.
Objetivo Especifico
Apontar as Políticas Públicas existentes para
adolescentes e jovens;
Indicar o acesso e garantia dos direitos aos
adolescentes;
Mostrar a experiência do Projovem Adolescente no
município de Flexeiras-AL.
Justificativa
O motivo que levou á pesquisar sobre as políticas públicas
existente ofertadas pelo governo federal aos adolescentes e jovens do Brasil,
foi o estado de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em
que é produzido na conjunção da precariedade do trabalho com a fragilidade

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do vínculo social, sendo uma categoria capaz de descrever a situação de uma
grande parcela da população brasileira. Pois mesmo com toda as políticas
públicas direcionada aos adolescentes e jovens não se faz como garantia de
seus direitos, os projetos e programas existentes ofertado pelo Estado como
respostas á demanda deste público, fica e somente no papel.
Faz-se necessário compreender que não adianta implantar
políticas públicas, se as que existem não são executadas e não atendidas as
demandas dos adolescentes e jovens nesta situação de vulnerabilidade social.
É fato que as políticas públicas muitas delas ainda são desconhecidas pelos
jovens, fazendo com que os mesmos não exerçam seus direitos como
participação e protagonistas de seus direitos. Por isso, é preciso o debate
acerca deste tema e suas concepções com relação á juventude e a
adolescência, são essenciais, pois a partir delas serão retratado e interpretado
suas formas de ser e está no mundo e, além disso, a maneira como a
sociedade se organiza na atenção á essas fases da vida, especialmente o
modo como são configurados os direitos e os deveres dos adolescentes e
jovens e quais são as ações sociais e políticas reivindicadas.
Por tanto, é preciso o estudo sobre as políticas públicas para a
juventude para o fortalecimento de ações que se dediquem á promoção dos
direitos dos adolescentes e dos jovens em situação de vulnerabilidade, já que o
Brasil acredita nos jovens como futuros deste país, então se faz necessário que
o mesmo garanta o direito á este através das políticas públicas existentes.
Metodologia
A realização deste trabalho se deu através de pesquisa
Bibliográfica, utilizando-se de fontes de pesquisa como, internet, arquivos
documentados, livros e experiência vivenciada pelo acadêmico nos estágios
supervisionados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no
município de Flexeiras no Projeto Projovem Adolescente.

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2. A Política de Assistência Social no Brasil
Neste capitulo será abordado como se deu o surgimento das
Políticas de Assistência Social no Brasil, seus avanços, limites e desafios
atualmente, pois é nesta política de Assistência Social que está inserida as
políticas públicas de cunho social.
Porém ao abordar as políticas públicas de assistência social, é
preciso pontuar a concepção da qual se parte acerca das políticas públicas,
assim estas políticas são composta por política de cunho social e econômico e
logo, foram construídas ao longo do desenvolvimento da ordem burguesa, com
a emergência do Estado na ação, a partir do meado do século XVI. Por tanto a
política social separada da política econômica é cair na ilusão de que uma é
possível sem a outra. O Estado, desde sua origem nasce voltado para o
fortalecimento da nascente ordem burguesa e promove ações para a sua
consolidação. No século XVIII marca, através das Revoluções Industriais em
1979, Americana em 1976 e Francesa em 1789, a passagem definitiva para a
nova ordem burguesa, onde cujo principio é o da acumulação e o fundamento é
a propriedade privada dos meios de produção. Naquele século inaugura a era
dos direitos civis, logo, necessário á ordem burguesa, porque era preciso o
direito de ir e vir, de vender livremente a sua força de trabalho e principalmente
ter a garantia através da força estatal, da segurança á propriedade privada.
No século XX testemunha o nascimento dos direitos sociais,
resultado das inúmeras lutas enfrentadas pela classe trabalhadora desde
meados do século XIX. Esse processo de nascimento do que conhecemos
atualmente como cidadania, que logo são, direitos civis, políticos e sociais,
desenvolveu-se na Inglaterra, centro do desenvolvimento capitalista, e
espraiou-se de formas diferenciadas e de acordo com as lutas de classes nos
demais países.
Assim, o Estado foi de importância para regular os inúmeros
conflitos das lutas de classes, regulamentando leis políticas e sociais, porém
mantendo sua função primordial, que logo era a de manter e fortalecer a ordem
capitalista e, ao mesmo tempo transfigurar-se como um ente acima das classes

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sociais. Porém, além do importante papel político, o Estado desenvolveu desde
o seu nascedouro ações econômicas cruciais para o desenvolvimento da
empresa capitalista.
Na passagem para o século XX, com a transição do
capitalismo do tipo concorrencial para o monopolista, fez com que o Estado
assumisse de vez por toda a sua função que era de “empresário” da classe
capitalista. Logo, desenvolveu políticas públicas, claro, com recursos públicos,
vindo da extração de mais-valia da classe trabalhadora, voltada assim, para o
processo de monopolização capitalista.
2.1 Breve Histórico das Políticas Públicas no Brasil
Foi na década de 1930 que o Brasil, um país capitalista
periférico entrou no mundo industrial, pois o Estado foi o impulsionador central
daquele processo no contexto ideológico nacional – desenvolvimentista, com
políticas econômica voltadas para a indústria, na nascente zona urbana, e que
ainda mantinham o poder do latifúndio, no campo. Foi baseado na cidadania
regulada que o padrão brasileiro de políticas sociais se baseou, isto é, tinham
acesso á proteção social somente aqueles que detivessem a carteira de
trabalho, com profissão e sindicato reconhecidos pelo Estado varguista. Isto é,
aquele que não detinham a carteira de trabalho ou questionassem a ordem
vigente eram tratados com violenta repressão estatal. Todo este padrão de
política social, logo subjugada á política econômica atravessou o governo e a
ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963), a longa ditadura
militar (1964/1984), e então só foi modificado com a promulgação da
Constituição Federal de 1988.
Assim a Assistência Social foi historicamente, no contexto
brasileiro detida pelas instituições religiosas e utilizada como moeda de troca,
política, seja onde fosse à zona urbana ou rural, com o poder dos coronéis.
Então o Estado varguista criou grandes instituições, como LBA, que logo não
fugia da lógica da benemerência, ou seja, do favor aos pobres, então a política
de assistência social sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor e não
tida ainda como direito, mas sim, como serviço da manutenção da miséria e
dos interesses das elites brasileiras. Todo o processo de constituição da

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cidadania no Brasil foi marcado pela restrição das liberdades civis, enquanto
isso o executivo ficou com o papel de criar os direitos sociais, como um
distribuidor repressor e paternalista de empregos e favores. Porém, somente
com os ventos democráticos populares da década de 1980 e a promulgação da
Constituição Federal de 88 inaugurou-se um padrão de proteção social
afirmativo de direitos sociais enquanto direitos de cidadania.
Em Dezembro de 2003 no campo da Assistência Social foi
realizado a IV Conferencia Nacional de Assistência Social, em caráter
extraordinário, no que significou um avanço no que diz respeito á retomada da
valorização de espaços de controle social. Foi na plenária da IV Conferencia
Nacional de Assistência Social – CNAS que a provou a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS, que logo prevê a construção e implantação do
Sistema Único da Assistência Social- SUAS cujo modelo de gestão é
descentralizado e participativo. A implantação do SUAS objetiva o rompimento
com a fragmentação programática entre as esferas governamentais e a
articulação e provisão de Proteção Social Básica e Especial para os segmentos
populacionais usuários da política de Assistência Social no país. Pois seus
princípios e diretrizes apontam para a universalização do sistema; a
territorialização da rede; a descentralização político-administrativa; a
padronização dos serviços de assistência social; a integração de objetivos,
ações, serviços, benefícios, programas e projetos; a garantia da proteção
social; a substituição do paradigma assistencialista e a articulação de ações e
competências com os demais sistemas de defesa de direitos humanos,
políticas sociais e esferas governamentais.
Assim com todo o processo da contextualização histórica das
políticas públicas no Brasil. A assistência social é uma dessas políticas
públicas e logo afirma que é dever do Estado e direito de todos os cidadãos e
cidadãs de quem dela necessitar com a firmação do controle social por parte
da sociedade civil. A deliberação á PNAS e a construção do SUAS expressa
um esforço coletivo que, desde a promulgação da CF 88 e da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS em 1993, vem se empenhando na tarefa de colocar
a Assistência Social brasileira no campo de garantia dos direitos sociais. Para a
efetivação da proteção social, o SUAS dispõe de duas modalidades de
proteção, que são a Proteção Básica e a Especial, aqui iremos da ênfase na

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Proteção Básica, pois é justamente esta que iremos abordar nas políticas
públicas da juventude.
A Proteção Social Básica representada pela sigla (PSB),
objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de
potencialidades, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Assim, destina-se á população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos,
relacionais e de pertencimento social. Quanto a proteção social básica com a
proteção social especial têm como suposto o princípio de proteção social Pró-
Ativa, o que logo significa não mais considerar os usuários dos serviços de
assistência social como objetos de intervenção, mas sim como sujeito de
direito.
Como foi mostrado nesse trabalho, o Estado é responsável por
efetivar esse papel e para tanto, dispõe de legislação e aparelhagem capaz de
movimentar a estrutura social para o enfrentamento legítimo das questões
pertinentes a garantia dos direitos dos cidadãos. Em quanto a isso, a Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8742, sancionada em 7 de
Dezembro de 1993 prevê os instrumentos que devem nortear os princípios e
procedimentos para a implementação, gestão e execução das Políticas de
Assistência Social. A Lei Orgânica da Assistência Social dá, pois a sustentação
para a criação do SUAS, possibilitando assim a efetivação de uma nova forma
de gestão política no país.
2.2 Política Nacional de Assistência Social
A implantação da Política Nacional de Assistência Social –
PNAS, publicada em 28 de outubro de 2004, define a assistência como política
de proteção social aos que estão em situação de risco ou vulnerabilidade, faz
distinção entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e tem por
objetivos estabelecer diretrizes e princípios congruentes para implantação do
sistema. A final o que vem ser esta Política Nacional de Assistência Social?
Pois bem, a Política Nacional de Assistência Social é uma política que junto
com as políticas setoriais, considera as desigualdades socio-territoriais,

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visando seu enfrentamento, á garantia dos mínimos sociais, ao provimento de
condições para atender á sociedade e á universalização dos direitos sociais.
O público dessa política são os cidadãos e grupo que se
encontra em situações de riscos. Assim ela significa garantir a todos, que dela
necessitam e sem contribuição previa a provisão dessa proteção. A Política de
Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos
serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. A Política
Nacional de Assistência Social – PNAS conceitua a “Família” como o grupo de
pessoas que se acham unidas por laços consangüíneos, afetivos e, ou de
solidariedade. Assim, são os principais princípios da PNAS, em consonância
com o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, no capitulo II,
seção I, artigo 4º a Política Nacional de Assistência Social, rege-se pelos
seguintes princípios democráticos:
I- Supremacia do atendimento ás necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas;
III- Respeito á dignidade do cidadão, á sua autonomia e ao
seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem
como á convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
descriminação de qualquer natureza, garantindo-se
equivalência ás populações urbanas e rurais;
V- Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos
oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua
concessão.
Na Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004 pode-
se encontrar as seguintes informações:
Análise situacional do país;
Classificação dos municípios por números de habitantes;

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Definições: como, CRAS, Proteção Básica e Proteção
Social Especial de Média e Alta complexidade;
Gestão da PNAS na perspectiva do SUAS, são
financiamento de Seguridade Social, Controle Social,
participação dos usuários, política dos recursos
humanos, sistema de informação em assistência social;
Referências bibliográficas e contribuições á versão da
PNAS 2004.
O Sistema Único de Assistência Social é o elemento
fundamental para implantação da Política Nacional de Assistência Social, pois
estabelece procedimentos técnicos e políticos em termos de organização e
prestação das medidas sócioassistenciais, além da nova processualidade em
relação á gestão e ao financiamento das ações organizadas no âmbito desta
política pública. A gestão do SUAS deve ser descentralizado e participativa,
regulando e organizando em todo território as ações de Assistência Social,
pressupondo gestão compartilhada e co-financiamento pelas três esferas de
governo com definição de suas competências.

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3. Políticas Públicas, Adolescência e Juventude: A Concretização do
Direito
Neste capítulo iremos abordar sobre as Políticas Públicas da
Juventude, o conceito de juventude e toda contextualização do que cerca a
juventude brasileira, também sobre o processo de como se deu a criança como
sujeito de direitos através do Código de Menor e o processo até o ECA. Pois
bem, é justamente na juventude que a sociedade deposita as maiores
esperanças de vivermos em mundo melhor no futuro, por outro lado, é também
neste segmento de 15 á 29 anos, que infelizmente encontramos mais
ocorrência dos principais problemas da atualidade. Pois é entre os jovens que
estão os maiores índices de usuários de álcool, cigarros e drogas, causadores
e vítimas de acidentes de trânsito, mas também são os jovens os que mais
sofrem com o desemprego, e os que entram para a criminalidade.
Esta grande contradição entre a esperança dos jovens e a
triste realidade urbana encontradas nas estatísticas, gera a necessidade civil
definam planos e ações direcionadas a proteger, capacitar e gerar
oportunidades aos jovens, de modo em que a mudar estes números. Logo,
estes conjuntos de planejamento e ações dos governos com o apoio da
população são as Políticas Públicas para a juventude, ou chamada como P.P.J.
O olhar da sociedade sobre essa juventude ainda é carregado de mitos e
preconceitos, se não nos despíramos deste modo de olhar pouca mudança
será possível, pois já é hora de entender melhor e ouvir o que os próprios
jovens querem e pensam sobre seu futuro, para que possamos contribuir um
novo referencial da sociedade, pois só na escuta dos jovens é que se pode
implantar políticas públicas ativa e que atenda as demandas deste público alvo.
Mas, para isto a identificação do jovem como sujeito participativo do processo
político é necessário, pois é preciso que eles se sintam além de sujeitos de
direitos firmados pela Constituição Federal de 88, mas como participante desta
implantação das políticas públicas.

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Pois a discussão sobre a questão dos jovens e a
institucionalização de políticas públicas de juventude só recentemente avançou
no Brasil, apesar dos esforços da Organização Ibero-amaricana da Juventude
(OIJ), a partir dos anos 90 de colocar o tema nas agendas governamentais.
Apesar da preocupação mais sistemática dos governos brasileiros, a partir dos
anos 90, em formular e implementar políticas especificas voltadas para os
jovens, a maior mobilização para discutir uma Política Nacional de Juventude
só foi realmente acontecer nos últimos dois anos, com vistas a elaborar um
Plano Nacional de Políticas Públicas que contemple e aprofunde as questões
que afetam os jovens e um Estatuto dos Direitos da Juventude.
Nas últimas décadas têm testemunhado profundas
transformações sociais, econômicas e culturais, afetando as rotinas produtivas
e as relações sociais, comerciais e trabalhistas em todo o mundo. Este novo
contexto produziu novas desigualdades sociais que exigiram do campo das
políticas públicas alternativas que enfrentassem o quadro de exclusão. No que
se refere á juventude é recente a inclusão desta temática na agenda política do
Brasil e do mundo. As Políticas Públicas passaram a incluir as questões
relacionadas á juventude, de forma mais consistente por motivos emergenciais,
já que os jovens são os mais atingidos pelas transformações no mundo do
trabalho e pelas distintas formas de violência física e simbólica que
caracterizam o século XXI. No Brasil o tema ganhou maior relevância na
década de 90, a partir dos esforços de pesquisadores, organismos
internacionais que enfatizavam a singularidade da experiência social desta
geração de jovens.
No entanto, até recentemente as políticas públicas eram
restritas ao universo do jovem e/ou adolescente, de até 18 anos. O debate
público e a mobilização que ocorreram em torno do ECA, uma das mais
avançadas leis existentes no mundo foram decisivos para a visibilidade dada
aos direitos da infância e a adolescência e ás políticas públicas destinadas a
essa faixa etária. Assim, os jovens com idade superior a 18 anos eram
atendidos por políticas voltadas para a população em geral e as políticas
públicas de juventude eram marcadas por uma abordagem emergencial, cujo
foco era o jovem em situação de risco social. Ainda que nesta perspectiva seja
importante, ela é insuficiente, pois é preciso considerar às heterogeneidades da

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juventude, o universo juvenil é complexo, compreende múltiplas singularidade
que precisam ser levadas em consideração na elaboração e implementação de
políticas públicas.
Diante do desafio de inovar esta concepção, o Governo
Federal passou a reconhecer que a juventude não é única, mas sim
heterogênea, com características distintas que variam de acordo com aspectos
sociais, culturais, econômicos e territoriais. Este novo olhar inaugurou uma
nova concepção de política pública que considera a juventude como um
segmento social portador de direitos e protagonistas do desenvolvimento
nacional. Logo o Governo Federal inovou na concepção de políticas públicas e
passou a considerar á juventude como uma condição social, e os jovens, como
sujeito de direitos. Esta nova concepção de política de juventude é norteada
por duas noções fundamentais: oportunidades e direitos. As ações e
programas do Governo Federal buscam oferecer oportunidades e garantir
direitos aos jovens, para que eles possam resgatar a esperança e participar da
construção da vida cidadã no Brasil.
Foi a partir da Constituição de 88, que tivemos a aprovação de
leis ordinárias que visam detalhar e concretizar os mecanismos para
cumprimento dos preceitos constitucionais, além das legislações estabelecidas,
está em curso um intenso debate acerca da necessidade de aprovação de um
marco regulatório voltado ás especificidades da juventude brasileira, tornando-
se cada vez mais evidente que há necessidades e dimensões que precisam ser
incorporadas ás políticas públicas de forma consagrar os direitos dos/das
jovens partindo “da própria diversidade que caracteriza as juventudes”
(NOVAES, 2006). Não é suficiente, portanto, estabelecer um somatório do que
já existem nas diferentes áreas: o desafio é assumir a integração e a
transversalidades como elementos fundamentais de todas as políticas públicas
de juventude, combinando mecanismo de proteção social, expediente que
gerem novas oportunidades de inserção profissional e sociocultural e
incentivem a participação (INSTITUTO CIDADANIA, 2004, p.19). Ressalta-se
como um desses diferenciais que se trata de uma população concentrada entre
15 e 29 anos, logo o Estatuto da Criança e do Adolescente não responde
suficientemente a essas peculiaridades.

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Nesse sentido, e grosso modo, considerando o fato dos jovens
comporem o contingente populacional mais vitimizado pela
distintas formas de violência presente no Brasil; enfrentarem
enormes dificuldades de ingresso e permanência no mercado
de trabalho; sofrem impedimentos no acesso a bens culturais;
não terem assegurado o direito a uma educação de qualidade
e não receberem tratamento adequado no tocante ás políticas
públicas de saúde e lazer, o reconhecimento de seus direitos
deve estar alicerçado em uma perspectivas ampla de garantia
de uma vida social plena e de promoção de sua autonomia.
Portanto, seu desenvolvimento integral é legítimo e de
interesse de todo o conjunto de sociedade. (NOVAES, 2006 p. 7)
O autor convida o leitor a refletir a problemática dos jovens em
meio a violência, onde essa geração está sempre envolvida nesta violência
atual, fazendo com que eles seja vítima da não oportunidades de emprego,
sabendo que os jovens são sujeito de direitos e não mais como uma forma de
intervenção do Estado.
Pois bem, para o Instituto de Cidadania (2004) há pelo menos
três razões para sustentar que o debate sobre a juventude deve estar em
primeiro plano da agenda nacional, já que são confiado nesta geração o
percussor do país, são eles:
(...) o peso numérico do segmento populacional envolvido; a
gravidade dos problemas diferenciais enfrentados por ele; e
ainda a reconhecida energia, a criatividade e o potencial de
engajamento em mobilizações de cunho cidadão que a
juventude já comprovou na história de nosso país e de outros
povos (op cit, p8)
O plano Nacional de Juventude, em tramitação no Congresso
Nacional, propõe o desenvolvimento de ações ao longo de dez anos, dentre as
quais se destacam a elaboração de planos específicos em estados e
municípios, pautados na construção de diagnósticos reais acerca da situação
da juventude em cada localidade e, ainda, incluindo a participação direta dos
jovens em sua formulação. Logo a idéia de pactuar uma política específica para
juventude busca assegurar a articulação das diferentes iniciativas voltadas a
esse segmento e empenha-se, ainda, no enfretamento de alguns desafios,

22
destacados á época da aprovação pela Secretaria Nacional de Juventude e
que ainda estão presentes.
Ampliar o acesso e a permanência na escola de
qualidade;
Erradicar o analfabetismo entre os jovens;
Preparar para o mundo do trabalho;
Gerar trabalho e renda;
Promover vida saudável;
Democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, á cultura e
á tecnologia da informação;
Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas;
Estimular a cidadania e a participação social;
Melhorar a qualidade de vida dos jovens no meio rural e
na comunidade tradicionais.
Assim reconhece-se, dessa forma, que há uma importante
lacuna no debate e na formulação de políticas integradas para e com a
juventude. Contudo, a especificidade do serviço Projovem Adolescente
encontra respalda para a sua estruturação nas legislações em vigor por voltar-
se á faixa etária de 15 á 17 anos. A esse respeito, torna-se importante destacar
que algumas dessas legislações significaram verdadeira revolução-ética,
política e na gestão pública, como são os casos, por exemplo, do ECA e da
LOAS.
Como já foi citado, um importante referencial sobre a infância e
a adolescência no Brasil é o ECA, pois desde a sua publicação, em 1990,
passou-se a considerar criança e adolescente como cidadãos em
desenvolvimento, ancorados numa concepção plena de direitos. No entanto, a
juventude não surge, nesse contexto, como protagonista com identidade
própria, uma vez que parece reforçar a imagem do jovem como um problema,
especialmente em questões relacionadas á violência, ao crime, á exploração
sexual, á drogadição, á saúde e ao desemprego. A partir dessa concepção
limitada, os programas governamentais procuraram apenas e nem sempre com
sucesso minimizar a potencial ameaça que os jovens parecem reapresentar
para a sociedade.

23
Pode-se afirmar assim que com a provação do ECA e da
LOAS, a sociedade brasileira passou a ter recursos jurídicos, políticos e
financeiros para garantir e defender os direitos de criança e adolescente. São
exemplos disso: o direito á profissionalização e a proteção no trabalho, os
conselhos de direitos e centros de defesa, assim como fundo vinculado á
realização das políticas públicas. Dentre as definições comuns a todas as
legislações citadas está a de que a gestão das políticas públicas no Brasil é de
responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados e os municípios
exigindo, em decorrência, redefinições do pacto federativo. Por esse pacto, as
diferentes instâncias devem atuar de forma complementar no financiamento,
execução e coordenação dos sistemas de políticas públicas. Portanto, se
atenção á juventude e adolescência é uma responsabilidade pública, expressa
nos marcos legal e nas diretrizes de diferentes políticas, deve ser realizada
tendo como premissa as responsabilidades e competências de três instâncias
governamentais.
Especialmente na atenção a adolescência e jovens, dado seu
caráter transversal a várias políticas sociais, outra articulação necessária diz
respeito ao esforço intersetorial para o conhecimento das reais condições de
vida desse segmento social, suas aspirações, necessidades e capacidades de
interação social, para formulação de propostas e intervenções abrangentes e
continuadas, que realmente atendam ás especificidades desse ciclo de vida.
Firma-se, assim, a busca da garantia do direito á proteção integral dos
adolescentes e jovens; portanto, não se trata aqui de propostas reducionistas
voltadas á ocupação de jovens e adolescentes para que eles não se envolvam
com os circuitos de violência.
Ao contrário, trata-se de garantir que as diferentes dimensões
propulsionadoras de condições de desenvolvimento e de qualidade de vida
sejam atendidas. Uma adequada definição da concepção da proteção integral é
a expressão nos preceitos constitucionais ao declarar em seu artigo 227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito á
vida, á saúde, á alimentação, á educação, á cultura, ao lazer, á
profissionalização, á liberdade, ao respeito, á dignidade, á

24
convivência familiar e comunitário, além de colocá-los a salvo
de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
( ECA,1999)
Entende-se desta forma que a atenção á adolescência e á
juventude, pela sua característica de transversalidade, requer ações
complementares e articuladas entre si. A dimensão intersetorial passa, então, a
ocupar importância estratégica, visto que nenhuma política será capaz de
sozinha atender a todos esses direitos, expressos no artigo constitucional.
Faz-se necessário neste momento fazer um destaque para
aprofundar um pouco mais sobre a reflexão da Política de Assistência Social.
Tal destaque é preciso no contexto do Projovem Adolescente, como:
Um serviço continuado de Proteção Social Básica do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Como caráter socioeducativo orientado por uma
perspectiva universalizantes;
Que visa a assegurar atenção a populações
vulnerabilizadas pela pobreza, protegendo-as de
possíveis incidências de risco e buscando fortalecer
vínculos comunitários e familiares
Pode-se afirmar que a Proteção Social Básica tem, assim, uma
dimensão inovadora (SPOSATI, 2006), na Política Nacional de Assistência
Social – PNAS (2004), ao superar a história atenção voltada a situações
emergenciais, que exigiam ações indenizatórias de perdas já instaladas, mais
do que asseguradoras de patamares de dignidade e de desenvolvimento
integral.
Assim, nessa direção, insere-se o debate das ações
socioeducativas como um campo de direitos a serem assegurados também
pela política pública de assistência social, pois são entendidas como:
...uma oportunidade de desenvolvimento social e pessoal dos
jovens [que] contribuiu para que estes reflitam e desenvolvam o
conhecimento, o compromisso com a cidadania e a
participação social. É importante preocupar-se com a formação
do ser humano em sua totalidade. Formação entendida no
sentido amplo, enquanto exercício das potencialidades básicas

25
do ser humano, tais como: a racionalidade, a emoção, a
criatividade, o afeto, as diferentes formas de linguagem.
Espaço de desenvolvimento de competências e habilidades e
acesso á construção de valores e visões de mundo articuladas
com seu grupo social.
(MDS/SNAS/DPSB, 2007)
Logo, reconhece que para intervir em questões
multidimensionais como são as necessidades pessoais e sociais de jovens e
adolescentes, a ação pública deve ser igualmente diversificada, visto a
realidade dos jovens.
3.1 Conceitos de Juventude
Conceito de juventude foi formado por diferentes áreas do
conhecimento, como: Psicologia, Sociologia, Demografia, Direito e Políticas
Públicas e dentre outras. Pois de acordo com Bourdiu (1983), não se deve
incidir no erro de falar de jovens como se fossem uma unidade social, um
grupo constituído, dotado de interesses comuns, e relacionar esses interesses
comuns, e relacionar esses interesses a uma faixa etária. Pois é preciso ter um
conceito que não existe uma juventude, porém multiplicidade delas, tantas
quantas são as tribos existentes.
A juventude é também um estilo de vida que vai além da
definição da idade, evocando a transgressão, o anticonformismo (GRAZIOLO,
1984,p.63), a procura do risco e do prazer, a onipotência, a irreverência, a
contestação, a solidariedade e os esforços para mudar os padrões
estabelecidos (LIMA, 1958,p.11-19). Universalmente a juventude destaca-se
pela singularidade de seu posicionamento perante a vida. Por definição, a
juventude é criadora, é nela que os sonhos se renovam, descobertas se
transforma. Assim, a juventude pode-se dizer que “o jovem é revolucionário,
porque é dele que saem as novas propostas”. Mas nem sempre foi assim, só
se começou á falar de juventude no capitalismo. A burguesia começou a se
preocupar com seus filhos que entrariam na vida adulta. Até o feudalismo, a
média de vida das pessoas era de menos de 40 anos. Logo, o conceito de
juventude vem deste processo, e tem então uma construção com a cara de
uma elite adulta que pensa no futuro de seus herdeiros.

26
Por isso o caráter de transição. Hoje é jovem, pois ontem era
criança e amanhã será adulto, e querem prepará-los para a vida adulta, como
se a inserção na sociedade não se desse com autonomia na juventude, e sim
somente após este período, na vida adulta. Preparam-se os jovens para o
futuro, esquecendo as vezes que é justamente nesta fase que é preciso a
responsabilidade e que faixa etária não quer dizer amadurecimento. Vemos até
hoje muito tratamento que entende a juventude como uma etapa de transição,
ou seja, como vimos anteriormente, que visa preparar a juventude para o
futuro, tem que formara juventude para assumir o lugar dos adultos no futuro.
Como se pode observar na esquerda e na direita, há muito
senso comum neste debate sobre a juventude. Falamos de juventude pois,
mesmo dentro de uma classe social, há muitas e diferentes juventudes. A
diversidade das juventudes é algo que caracteriza esta fase da vida. Então, se
faz necessário aqui refletir, por que discutimos sobre a juventude hoje? Pois
bem, no mundo hoje, neste mundo em que vivemos o maior número de jovens
da história da humanidade. Quem afirma isso é a ONU – Organização das
Nações Unidas, que logo diz que nunca iremos nem teremos mais jovens (que
eles consideram como faixa etária, restrita de 15 a 24 anos) do que temos
neste período, que vai de 1990 até 2020, pois é justamente neste momento
que a população está tendo menos filhos e vivendo mais anos, fazendo com
que a população mundial vá envelhecendo.
Por isso o prognóstico que afirmam que nunca teremos tantos
jovens, isso ajuda a entender o porquê falamos tento sobre juventude hoje em
dia, pois a desafios a si enfrentar, pois os jovens estão a cada instante
crescendo, e a partir do momento que se cresce a juventude, trás com ela
novos sonhos, conquistas, lutas pela garantia de direitos. Pois no Brasil temos
a quinta maior população jovem do mundo, com 34 milhões de jovens (de 15 a
24 anos pela ONU) em 2000. Isto representa 20% da população brasileira, e
quase equivale a toda população Argentina (por volta de 36 milhões de
pessoas).
Desses jovens brasileiros, 40% estão em situação de extrema
pobreza, em famílias com meio salário mínimo de renda per capita ou até
mesmo sem rendimento nenhum.

27
3.2 Código de Menores X ECA
Pode-se afirmar que o ECA foi elaborado com a participação
dos movimentos sociais. O caráter participativo deste processo e uma primeira
e importante diferença. Pois o protagonismo da sociedade se impõe pela
expressão de seus interesses, é a democracia, recentemente conquistada,
revelando-se pela prática da participação popular. É a proposição de nova
ordem jurídica a partir da proposta de mudança de mentalidade da sociedade
em relação ás suas crianças e adolescentes. Outra mudança que merece
destaque é o caráter universal dos direitos conferidos. Rende no
reconhecimento legal do direito de todas as crianças e adolescentes á
cidadania independente da classe social (Pino, 1990).
Pois enquanto o antigo código de menores destinava-se
somente àqueles em “situação irregular” ou inadaptados, a nova lei diz que
todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos. No Código de Menor,
havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza á delinqüência,
encobrindo as reais causas das dificuldades vividas por esse público, a enorme
desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. Assim, essa
inferiorização das classes populares continha a idéia de norma, ou seja, todos
deveriam se enquadrar. Como se os mais pobres tivessem um comportamento
desviante e certa tendência natural á desordem, portanto, inaptos a conviver
em sociedade. Os meninos que pertenciam a esse segmento da população
eram considerados carentes, infratores ou abandonados, eram na verdade,
vítimas da falta de proteção.
O antigo código de menores funcionava como instrumento de
controle, transferindo para o Estado a tutela dos menores inadaptados e assim,
justificava a ação dos aparelhos repressivos. Ao contrário, o ECA serve como
instrumento de exigibilidade de direitos àqueles que estão vulnerabilizados pela
sua violação. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeito de
direitos, e não mais como simples portadores de carências (Costa, 1990),
despersonaliza o fenômeno, e principalmente, responsabiliza toda sociedade
pela criação das condições necessárias ao cumprimento do novo direito.
Ao assumir que a criança e o adolescente são pessoas em
desenvolvimento, á nova Lei deixa de responsabilizar algumas crianças pela

28
irresponsabilidade dos adultos, agora são todos os adultos que devem assumir
a responsabilidade pelos seus atos em relação ás todas as crianças e aos
adolescentes. Logo, a mudança na referência nominal também contém uma
diferença de paradigma, pois a expressão “menor” é substituída por “criança ou
adolescente” para negar o conceito de incapacidade na infância. Pois o
conceito de infância ligado a expressão “menoridade” contém em si a idéia de
não ter, assim ser “menor” significa não ter dezoito anos e, portanto, não ter
capacidades, não ter atingido um estágio de plenitude e não ter, inclusive,
direitos (Valpi, 2000)
A partir da formulação do ECA, inicia-se um debate para
compreender as competências e capacidade da população infanto-juvenil. O
paradigma muda, os menores passam a ser denominado crianças e
adolescentes em situação peculiar de desenvolvimento. Então as crianças e
adolescentes passam a ser vista pelo seu presente, pelas possibilidades que
têm nessa idade e não pelo futuro, pela esperança do que verão a ser. E isto
significa trazer á tona a perceptividade do conceito de infância, que é marcada
pela provisoriedade e singularidade, uma constante metamorfose. Aqui se faz
necessário da ênfase na idéia da singularidade vivida pelas crianças e
adolescente, pois são seres sócio-históricos que não apenas reagem as
determinações sociais, porém são também sujeitos de ações, pois participam
de um momento histórico em que criam e transformam sua existência, a partir
de suas experiências, que são vividas de forma singular.
Neste sentido, o que faz a definição de adolescência não é
uma crise inerente á uma idade, nem tão pouco essência biológica universal,
mas é um conjunto de característica, que inscreve uma qualidade de
pensamento que é diferente na infância e na idade considerada adulta. O
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA propõe um reordenamento
institucional, rompe assim com práticas fundadas na filantropia ou caridade
(Pino, 1990) e institui uma nova ordem, onde os direitos das crianças geram
responsabilidades para a família, para o Estado e para a sociedade. O Estatuto
introduz um elemento novo que é a constituição de Conselhos de Direitos e dos
Tutelares, elementos estes, fundamentais para as novas políticas de
atendimentos, os conselhos também são espaços de participação da
sociedade organizada, governo e sociedade juntos assumem responsabilidade

29
pela formulação e controle das ações relativas aos direitos da criança e do
adolescente.
3.3 O Direitos dos Jovens á Assistência Social
Aqui inicialmente é necessário apontar a relação entre dois
importantes marcos regulatórios da atenção a jovens e adolescentes na política
de assistência social: o Estatuto da criança e do Adolescente e a Lei Orgânica
de Assistência Social – LOAS. Uma primeira questão a ser destacada é a visão
de Assistência Social presente no Estatuto da Criança e do Adolescente,
considerando que, até aquele momento, a assistência social ainda não tinha
sido ainda alcançada o status de política pública. A Lei Orgânica de Assistência
Social ainda não havia sido publicado e a idéia que predominou no ECA era a
de política de assistência social com uma função complementar, supletivo e
voltado para necessitados e não para necessidades sociais.
Com todo contexto histórico ao longo desses vinte anos de
vigência do Estatuto, a compreensão em torno da assistência social como uma
política pública asseguradora de direitos avançou muito, inclusive com a
contribuição de militantes, profissionais e pesquisadores que atuam no campo
de defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Estabelecer esse
caráter de política pública para a assistência social requer, dentre outras
questões “superar idéias tutelares e de subalternidades, que identificam os
cidadãos como carentes, necessitados, pobres, mendigos, descriminando-os e
apartando-os do reconhecimento como sujeitos de direitos” (NOB/SUAS,
2005,p.25)
Trata-se então de compreender e consolidar a assistência
social como uma política setorial que possui campo próprio de intervenção e
compromisso com a proteção social, que deve ser assegurada de forma
universal na atenção ás vulnerabilidades sociais, considerando as
peculiaridades próprias dos ciclos de vida: “Assim, a assistência social tem
especializações por segmentos etários, o que a coloca em diálogo com os
direitos de criança, adolescentes, jovens e idosos”.
Afirmar então que a Assistência Social é uma política de
proteção social de caráter universal, no âmbito da Seguridade Social, requer

30
reconhecer sua responsabilidade na garantia de vida digna e na atenção aos
direitos. Esse padrão de dignidade implica não só o acesso a bens materiais,
mas também a padrões de sociabilidade e usufruto de bens culturais e sociais,
fortalecendo a capacidade do cidadão de participar ativamente da sociedade e
de suas conquistas civilizatórias, e de definir objetivos e projetos para si e para
aqueles com os quais convive diretamente. Nessa percepção de Sposati, esse
compromisso da assistência Social assim se expressa:
A proteção social na assistência social inscreve-se, portanto,
no campo de riscos e vulnerabilidade sociais, que além de
provisões materiais, deve afiançar meios para o reforço da
autoestima, autonomia, inserção social, ampliação da resilência
aos conflitos, estímulo á participação, equidade, protagonismo,
emacipação, inclusão e conquista de cidadania.
(SPOSATI, 2004, p.43)
O autor convida aqui á tal concepção do compromisso com
padrões dignos para a vida humana adquire especial relevância ao tratarmos
de atenção a adolescentes e jovens, dada a sua peculiar situação de
desenvolvimento. Nessa direção é que o debate acerca de políticas para e com
adolescentes e jovens tem destacado a importância de assegurar a provisão de
acessos a bens materiais e culturais, mas também que o desenho das ações
preveja maior envolvimento e protagonismo do segmento juvenil como forma
de aprendizado participativo e, principalmente, como mecanismo assegurado
de que seus interesses e necessidades sejam atendidos pela ação
desenvolvida. Nesse sentido, fortalecer a participação dos adolescentes e
jovens na formulação, na execução e na avaliação das políticas é uma diretriz
que visa a atender aos princípios da gestão democrática.
O desafio é grande se pensamos na precariedade no processo
de socialização do/ a jovem na sociedade (com foco no
trabalho e na educação); nos mecanismos inadequados é
insuficiente de inserção do jovem (na sociedade, no mundo do
trabalho, no estudo etc.); na ausência (ou na apropriação) de
espaços (opções de sociabilidade (com foco na esfera política,
religiosa e do esporte e lazer) para o/a jovem e, finalmente, na
carência de espaços de participação da juventude em políticas
voltadas á qualidade de vida. (NOVAES, 2006, p. 69)

31
Entende-se que, é a partir da concepção de assistência social
como política de proteção social, estabelecem-se seguranças ou garantias que
devem ser acessadas nessa política, ou seja, ofertadas que a política deve
prover para combater insegurança que o cidadão enfrenta ao longo dos seus
ciclos de vida e, no caso dos adolescentes e jovens, contribuir para o seu
desenvolvimento e seu processo de autonomização. Reafirma-se, portanto,
com esse entendimento, que cabe ao Estado desenvolver ações de combate a
riscos e vulnerabilidades sociais e que enfrentá-las não é um problema
individual e sem de responsabilidade coletiva. A esse respeito afirma a Política
Nacional de Assistência Social – PNAS: “a proteção social deve garantir as
seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e
autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar” (PNAS, 2004, p.13).
Na segurança de sobrevivência inserem-se programas e
benefícios de transferências de renda, cujo objetivo é assegurar a todo cidadão
brasileiro o acesso á provisão material necessária para suprimento de suas
necessidades de alimentação e vestuário. Para a PNAS: “essa é a garantia de
que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência,
independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego”
(PNAS, 2004, p.13)
Na segurança de acolhida encontram-se os serviços, projetos e
programas que são desenvolvidos para atender situações de abandono,
fragilização ou perda de vínculos relacionais e familiares, impedimento de
permanência na residência por situação de desastres ou acidentes naturais ou
ainda ocasionadas por situações de violência. Um exemplo de serviços de
acolhida são os abrigos para criança e adolescentes, como medida de proteção
aplicável em situação de vulnerabilidade. Os serviços e programas de acolhida
operam, portanto, na atenção ás necessidades humanas tais como:
alimentação, vestuário, abrigo, proteção á vida.
É necessário estabelecer que segurança de acolhida não é
sinônimo de institucionalização:

32
Trata-se de construir espaços de referência que dêem a
liberdade de a pessoa poder recorrer a eles, reduzindo seu
sofrimento e garantindo seu padrão de dignidade e cidadania.
(SPOSATI, 2004, p. 46)
Então se pode afirmar que a segurança de acolhida está
presente em vários serviços de assistência social e constitui-se em mecanismo
garantidor de atenção digna ao usuário de política. Porém, é nos serviços e
programas de proteção básica da assistência social que a capacidade de
“escuta” e de apoio aos usuários dos serviços em momentos de
vulnerabilidades se insere nessa acolhida. Para jovens e adolescentes essa é
uma tarefa especialmente importante, visto que requer capacidade de
compreender as contradições e conflitos vividos e que trazem consigo muitas
expectativas, mas também muitas frustrações, especialmente na vivência de
um cotidiano cercado de restrições.
É fundamental, assegurar uma “escuta ativa”, ou seja, aquela
que provoca a reflexão crítica sobre a situação vívida, buscando favorecer
movimentos que extrapolem a dimensão individual e busquem compreender a
questão da juventude e adolescência inserida num cenário sócio-histórico mais
amplo. Por fim, é fundamental apontar que o fortalecimento do convívio familiar
e comunitário requer a instalação de condições favorecedoras de acesso a
essa segurança o que diz respeito ao necessário investimento do Estado na
provisão de políticas públicas articuladas e complementares.
Os vínculos familiares e comunitários possuem uma dimensão
política, na medida em que tanto a construção quanto o
fortalecimento dos mesmos dependem também, dentre outros
fatores, de investimentos do Estado em políticas públicas
voltadas as famílias, á comunidade e ao espaço coletivo –
habitação, saúde, trabalho, segurança, educação, assistência
social, desenvolvimento urbano, combate á violência, ao abuso
e á exploração de crianças e adolescentes, distribuição de
renda e diminuição da desigualdade social, meio ambiente,
esporte e cultura, dentre outros. ( SAWAIA, 2004, p.33)
A definição das seguranças a serem providas pela política de
assistência social constitui, assim, aspecto essencial na legitimação das
demandas sociais, visto que, ao reconhecer o direito á atenção ás

33
necessidades humanas, há uma ampliação para além da atenção a situações
e,emergenciais e centradas exclusivamente nas situações de risco social.
Reafirma-se, por fim, o objetivo da reflexão sobre as políticas
públicas adolescências e juventude, de desencadear o debate acerca dos
desafios que se impõem ao pensar na atenção a esse grupo social, sem mitos
e, principalmente, sem preconceitos, para que a ação alcance o objetivo de
ampliar oportunidades, garantir acessos e promover autonomia.

34
4. O Socioeducativo: formas de potencializar a convivência e a
Participação cidadã
Dando continuidade da pesquisa, chama-se agora á reflexão
sobre os sentidos e direções do socioeducativo, norte principal do serviço que
se oferece no Programa Projovem Adolescente. Os serviços socioeducativo
voltados aos adolescentes e jovens de 15 á 17 anos, pelas características
peculiares do grupo que atende, deverão considerar as vulnerabilidades
próprias do ciclo de vida da condição juvenil, das circunstâncias de risco
contingencial, da pobreza e da violência que incidem no quadro mais geral da
violação de direitos.
Busca-se, contudo, estender as ações da assistência social
para além da pobreza jogando o foco sobre a “turma” jovem que busca ousar a
vida extrapolando os muros da casa e da escola e, principalmente, driblando a
morte Severina... É necessário de inicio, portanto, entender o significado do
termo socioeducativo, o que exige ir á sua gênese para reconstruí-lo no
presente, num novo patamar de entendimento e no contexto de análise do que
são direitos, liberdade e autonomia, no estabelecimento de mediações para
compreensão e desembalagem das múltiplas expressões da questão social
trazidas pelos usuários das políticas sociais.
O caráter educativo do trabalho profissional é muito antigo na
área da Assistência Social, constituído com a marca e objetivo de socialização
e domesticação do trabalhador pobre no contexto da expansão do capitalismo
urbano-industrial que marcou o país nos idos da década de 1930-1940. As
práticas educativas buscaram “consertar” o que se entendia como problemas
morais e religiosos das famílias, desviando seus membros – especialmente os
jovens dos caminhos do “bem”. Constituindo-se, ali, a idéia de culpabilização
dos pobres pela sua situação, entendida como individual, única e, portanto,
passível de superação também pela ação individual, pelo esforço continuado
de todos, pelo trabalho desde a mais inteira idade, pelo conformismo aos
desígnios divinos.
O trabalho socioeducativo, desenvolvido em todos os serviços
voltados aos diferentes ciclos de vida, organizava como pauta a proposta
equivocada de promover consciência de fora para dentro em relação aos

35
cuidados com a vida cotidiana, com a saúde, com os hábitos nutricionais, com
o planejamento familiar etc. A intervenção profissional permanecia voltada ao
individuo, deslocada e desfocada de práticas coletivas, como males a serem
enfrentados um a um, por cada um.
A discussão de direitos sociais objetivos e subjetivos estava
submetida ao discurso oficial de oferta de benefícios assistenciais como forma
de evitar à desordem, a desobediência civil, a decadência familiar e a
organização de trabalhadores e de estudantes, atendendo as necessidades
básicas das famílias como instrumentos de garantia de sobrevivência voltada
ao interesses presentes e futuros da ordem estabelecida. Nas décadas de
1990-2000, retomam-se os debates sobre o trabalho profissional no âmbito das
políticas sociais e a discussão sobre o socioeducativo retorna ao palco central
pelas mãos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Propondo que a
população de menor idade, menos de 18 anos, tenha a possibilidade de
participar das chamadas medidas socioeducativa como porta de saída da
infração cometida e porta de regresso á família e á sociedade.
A política Nacional de Assistência Social vira de ponta cabeça,
propondo serviços socioeducativos que tenham a ver como a liberdade e
cidadania, entendida como:
...estado de pleno de autonomia (...) saber escolher, poder
escolher e efetivar as escolhas (...) num trabalho permanente
de criação, recriação de invenção e reinvenção de instituições
através das quais se exerce essa autonomia. ( OLIVEIRA, 199)
Os serviços socioeducativos integram a Proteção Social
Básica, de caráter continuado, em tempos de existência ainda de vínculos
afetivos e parceiros entre a família e adolescente/jovem, ainda que
desgastados e fragilizados pelos conflitos e embates da vida cotidiana. A NOB-
SUAS prevê a instalação de uma rede de serviços socioassistenciais e
socioeducativo direcionados para grupos geracionais, intergeracionais, grupos
de interesse, entre outros, tendo a família como eixo matricial da proteção
social.

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A oferta de serviços socioeducativos para jovens e
adolescentes no âmbito de proteção básica tem caráter proativo, aposta e
investe na prevenção (importante componente de proteção social básica),
categoria teórica e metodológica nova no trabalho social direto, a exigir
intencionalidade política, clareza teórico-metodológico, debate e formação. A
compreensão de que as ações socioeducativa são, ao mesmo tempo, “sociais”
e “educativas” nos lança ao desafio de dar sentido á junção destes termos.
Portanto, não é desejável separar o que é “sócio” daquilo que é
“educativo”. Trata-se de buscar sentidos para a combinação de ambos. Assim
poderemos tornar mais claro os ganhos e as aquisições dos cidadãos (jovens,
adolescentes, crianças, adultos, idosos) que têm o direito a estes serviços no
âmbito de políticas públicas de assistência social. Na definição das ações
socioeducativa a participação é um qualificativo da convivência, remetendo ao
campo ético dos serviços e programas. Isto requer afirmar o sentido de
presença, de acolher os jovens e os adolescentes como estão; reconhecer e
valorizar aquilo que podem o que já sabem e as escolhas que querem fazer.
E, sobretudo, acreditar que eles podem ser mais, que a
convivência entre iguais e diferentes pode expandir o sentido da sua existência
para além de estigmas e qualquer outra forma de aprisionamento, seja ele
material, relacional ou afetivo. As ações socioeducativa não são mais uma
promessa de cidadania, algo que se acena para o futuro dos adolescentes em
expressões como:, “vamos formar cidadãos”. Os adolescentes já são cidadãos
reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei
Orgânica da Assistência Social e pela Constituição Federal de 88.
Ao garantir sua participação nas diversas situações de
convivência, seja no planejamento e avaliação das ações do Programa, seja
estimulando sua participação nas conferências e fóruns da juventude, nas
decisões familiares que afetam sua vida, enfim, realiza-se em ato sua condição
de sujeito de direitos. É importante neste momento enfatizar que, a formulação
de projeto como forma de intervenção na comunidade abre dois desafios ao
desenvolvimento das ações socioeducativas: produzir um saber prático que
seja reconhecido e valorizado pelos próprios adolescentes e jovens, assim
como pelo mundo adulto, e fermentar a atuação de adolescentes e jovens nos
espaços públicos.

37
O primeiro desafio implica produzir com os jovens um saber
prático, um modo de intervenção na realidade capaz de gerar mudanças na
coletividade. Por meio de projetos voltados á comunidade, podem ser
articulados diversos campos de conhecimentos, técnicas, saberes profissionais
capazes de configurar para os jovens as relações entre saber e intervenção;
conhecimento, técnica e trabalho. Este exercício é fundamental para suas
escolhas profissionais, pois estimula a busca de novas capacidades. Os
aprendizados socioeducativos de jovens e adolescentes podem, portanto,
ampliar seus saberes práticos, tanto do ponto de vista do conhecimento de
técnicas específicas, quanto dos aprendizados necessários á pesquisa e
acesso á informações em sentido amplo.
Os aprendizados socioeducativos no âmbito relacional também
são fundamentais para lidar com conflitos, conviver com as diferenças, expor
idéias, sustentar decisões coletivas.
O segundo desafio diz respeito á dimensão da convivência e
participação como exercício da vida pública, diferentemente do público infantil,
os adolescentes e jovens podem usufruir mais do direito de expressão e
manifestação de interesses na esfera pública. Por meio de sua própria
circulação pela cidade e suas redes, a produção cultural dos jovens ocupa
diferentes espaços públicos, como lugares para lazer e manifestação cultural.
Na perspectivas socioeducativa é desejável ampliar a circulação de
adolescentes e jovens pela cidade, promovendo maior interação com diferentes
grupos, acesso e usufruto de direitos culturais.
O exercício de cidadania para os jovens está posto tanto em
canais mais formalizados como grêmios estudantis, conselho de escolas,
conselho de juventude, quanto em espaços informais, como grupos culturais,
conselhos consultivos, associações comunitárias e demais associações por
interesses comuns. A participação dos adolescentes e jovens no planejamento
e avaliação dos programas e serviços no âmbito da política pública de
assistência social não está formalizada em conselhos de unidade ou
equivalentes.

38
4.1 O Socioeducativo como direito á Assistência Social
Trabalhar com jovens e adolescentes numa perspectivas
socioeducativa, que tenha como horizonte a liberdade e não a punição,
significa oferecer serviços que respondam a necessidades e interesses reais,
objetivos e subjetivos manifestados por eles em discussões coletivas e
individuais; família, escola, trabalho, prazer, esporte, lazer, sexo, arte,
literatura, violência, drogas, cidadania, meio ambiente, saúde etc.
O socioeducativo assume em seu conceito uma nova
dimensão, pautada no planejamento e desenvolvimento de atividades que
sejam libertadoras dos potenciais criativos da adolescência, incentivando a
independência, recuperando a autoestima, a capacidade transformadora a
discussão das possibilidades de inserção no mundo do trabalho, que tem o
conhecimento produzido pela humanidade de como mediação fundamental,
articulado á riqueza dos saberes advindos da experiência individual e coletiva.
Oferecer serviços públicos do caráter socioeducativo significa:
Conhecimento e apropriação do território como espaço
de relações; de encontros e confrontos; de
acesso/expulsão da escola; de acolhimento/expulsão da
família e da turma; de atração/fuga do consumo e do
tráfico de drogas;
Desvelamento da demanda e desejos dos adolescentes
e jovens, criando e fortalecendo o corredor de confiança
entre eles e o serviço socioeducativo;
Aproximação aos arranjos familiares constituídos,
construindo e negociando canais efetivos de
participação da família na construção do ser
adolescente/jovem;
Incentivo á participação dos jovens nos movimentos
voltados aos interesses da juventude, á promoção e
defesa de seus direitos sociais básicos e daqueles
decorrentes de suas necessidades específicas como

39
pessoas em desenvolvimento, com um conjunto de
necessidades diferenciadas;
Conhecimento, atenção e denúncia da violência vivida
pelos jovens e adolescentes; cuidados e reflexões sobre
a violência por eles praticada, assegurando proteção
social;
Desenvolvimento de atividades culturais que viabilizem o
exercício da criação e da produção cultural;
Desenvolvimento de atividades de lazer e esportivas que
proporcionem a integração grupal e os valores da
cooperação solidária;
Desenvolvimento de atividades ligadas ao meio
ambiente na perspectiva da melhoria da qualidade de
vida.
Pois o adolescente jovem está submetido a processos
informativos e formativos veiculados na mídia, no mercado de trabalho, na
comunidade e, principalmente, na escola, os serviços socioeducativos devem
contar com profissionais que contribuam para a formação do espírito crítico,
pois eu trabalho objetiva, antes, ajudar a forjar jovens que descubram, criem e
estimulem seus talentos, capazes de enfrentar as adversidades da vida com
dignidade e autoestima.
...não basta formar indivíduos; é preciso saber para que tipo de
sociedade, para que tipo de prática social o educador está
formando indivíduos. (DUARTE, 1996, p.52 apud MIRANDA)
O autor convida á uma nova prática de profissional, prática
essa, que precisa ter caráter proativo, propondo e negociando a participação
dos jovens, indo ao seu encontro nas ruas, nas portas das escolas, nas praças,
nos pontos da “turma”. Pois o trabalho socioeducativo contém, no mesmo
movimento contraditório, a possibilidade de dominação e de emancipação,
ferramenta de controle e de libertação, envolve, portanto, dinâmicas pessoais e
sociais de construção e reconstrução, continuidades e rupturas, características

40
de processos de formação e desenvolvimento, mais ainda quando se trata de
jovens e adolescentes.
4.2 Os Programas Ofertados pelo Governo Federal a Juventude Brasileira
Os programas ofertados pelo Governo Federal á juventude,
são respostas á necessidade deste público segundo suas demandas, mas vale
ressaltar que, estes programas ofertado será que a juventude usufrui ou até
mesmo conhece esses programas e projetos? Então vamos conhecer alguns
programas e projetos que o Governo Federal oferta.
Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
É uma ação continuada de assistência social destinada a
jovens de 15 a 17 anos. O projeto é destinado a jovens que vivem em família
com renda per capita de até meio salário mínimo. É dada prioridade àqueles
que já tenha participado de programas sociais. Os jovens recebem uma bolsa
de R$65,00 mensais durante os 12 meses em que estiverem inseridos no
Programa e atuando em sua comunidade. Umas das exigências para a
permanência no Agente Jovem é a freqüência de, no mínimo, 75% do total de
aulas e atividades previstas.
O programa visa, ainda, contribuir para redução dos índices de
violência, de uso de drogas, de doenças sexualmente transmissíveis e de
gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitem a
integração e a interação do adolescente no mercado de trabalho.
Programa Bolsa – Atleta
Este programa tem como objetivo garantir apoio financeiro aos
atletas com mais de 12 anos, que não contam com o patrocínio da iniciativa
privada e que já começaram a mostrar seu alto potencial em competições
nacionais e internacionais. O mesmo permite que o atleta treine sem precisar
abandonar os estudos ou o esporte para ajudar no sustento da família. O
beneficio é dividido em quatro categorias: Estudantil, Internacional, Nacional e
Olímpico-Paraolímpica. A categoria Estudantil é destinada a atletas com mais
de 12 anos e a bolsa é no valor de R$ 300,00
Programa Brasil Alfabetizado

41
O Programa Brasil Alfabetizado tem por objetivo promover a
alfabetização dos brasileiros com mais de 15 anos que não tiveram a
oportunidade de estudar. A alfabetização foi integrada á educação de jovens e
adultos com o propósito de garantir a continuidade dos estudos aos agressores
do Programa. Vale ressaltar que este programa não tem repasse de renda, ou
seja, transferência de renda para o aluno.
Programa Escola Aberta
Este programa amplia as oportunidades de acesso a atividades
educativas, culturais, de lazer e de geração de renda por meio da abertura das
escolas públicas de 5º a 8] séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
nos fins de semana. As atividades são voltadas á toda comunidade, e os
jovens são os principais beneficiários do programa. Através de uma parceria
entre os Ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego permite o
pagamento de uma ajuda mensal de R$ 150,00 aos jovens que ministram as
oficinas.
Programa Escola de Fábrica
Este programa possibilita a inclusão de jovens de 16 a 24 anos
no mercado de trabalho por meio de cursos de iniciação profissional oferecidos
no próprio ambiente das empresas. O programa tem como finalidade estimular
o ingresso e a permanência dos jovens na educação básica regular e envolve o
setor produtivo na formação desses jovens. Os cursos são direcionados para
as vocações de cada região e as entidades parceiras do programa devem
acompanhar seus alunos por dois anos. Como incentivo, o Ministério da
Educação repassa aos alunos R$ 150 por mês durante a realização do curso.
Programa Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed)
O devido programa tem a finalidade de melhorar a qualidade e
a eficiência do Ensino Médio e de ampliar a capacidade de atendimento em
todo o país. O programa está estruturado em dois subprogramas. Projeto de
investimento das Unidades Federadas e Políticas e Programas Nacionais. Para
participar do Promed, os estados e o Distrito Federal devem apresentar seu
projeto de investimento e cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos
pelo programa, além de comprovar sustentabilidade financeira.
Programa Juventude e Meio Ambiente

42
O Programa Juventude e Meio Ambiente é coordenado pelos
Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e busca incentivar o debate sobre
o tema entre os jovens. Com foco em políticas ambientais, o programa visa
ampliar a formação de lideranças ambientalistas e fortalecer os coletivos jovens
de meio ambiente nos estados e na Rede da juventude pelo meio ambiente.
Podem participar do programa os jovens integrantes desses coletivos, com
idade entre 15 e 29 anos.
Programa Nossa Primeira Terra
Nossa primeira terra é uma linha de financiamento do
Programa Nacional de Crédito Fundiário, voltada para jovens rurais e destinada
á aquisição de imóveis e investimentos em infra-estrutura básica.
Podem participar jovens sem terra, filhos de agricultores
familiares e estudantes de escolas agrotécnicas, na faixa etária de 18 a 28
anos, que queiram permanecer no meio rural e investir na propriedade. Os
beneficiários recebem créditos de até R$ 40 mil para projetos comunitários e de
infra-estruturas. A linha Nossa Primeira Terra estimula a permanência dos
jovens e suas famílias no campo e possibilita qualificação técnica e maior
inovação tecnológica nas propriedades rurais.
Programa Cultura Viva
O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 com o objetivo
de potencializar iniciativas culturais já existentes e que reconheçam a cultura
popular brasileira em toda sua diversidade. Um das cinco ações do programa
são, os pontos de cultura, que estão espalhados em localidades rurais,
indígenas e quilombolas e centros urbanos de todo o país. Cada ponto de
cultura recebe cerca de R$ 185 mil para a realização de suas atividades e para
a aquisição de kit de produção multimídia com computadores, com internet
Banda larga e programas de Software livre, estúdio e ilha de edição.
Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio
na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)
Este programa foi criado em 2005 para ampliar a oferta de
vagas nos curso de educação profissional a trabalhadores que não tiveram
acesso ao Ensino Médio na idade regular. O programa é direcionado a jovens e
adultos que já concluíram o Ensino Fundamental e tenham, no mínimo, 21
anos de idade. São oferecidos cursos de formação inicial a continuada, com

43
carga horária de 1.600 horas, dos quais 1.200 consistem em formação geral,
integrada ao ensino de 5º a 8º série. Para quem desejar cursar a educação
profissional técnica a carga horária mínima é de 2.400 horas. Nesse caso, o
aluno que concluir o curso com aproveitamento, mediante avaliação, recebe o
certificado do Ensino Médio, estando apto a ingressar na educação superior
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE)
O Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego foi
criado em 2003 com o objetivo de reforçar a qualificação socioprofissional para
assegurar a inclusão social e á inserção do jovem no mercado de trabalho. O
PNPE atende jovens de 16 a 24 anos, desempregado e integrantes de famílias
com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Pessoas com
deficiências, mulheres, afro descendentes, indígenas e ex-presisiário tem
prioridades no atendimento.
O programa é composto por seis modalidades, entre elas, o
consórcio social da juventude, o empreendedorismo juvenil e o jovem aprendiz.
Iremos destacar o Jovem Aprendiz que é uma oportunidade para jovens de 14
a 24 anos, aprenderem um oficio ou profissão com contrato de trabalho
determinado. As grandes e médias empresas qualificam profissionalmente
jovens por meio do sistema S ou entidades especializadas. Para atender á cota
exigida por lei, as empresas devem ter em seu quadro, no mínimo, 5% e no
máximo, 15% de jovem contratados.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens, conhecido como
Projovem, há várias modalidades neste programas, aqui iremos enfatizar o
Projovem Adolescente. O projovem Adolescente é destinado aos jovens de 15
a 17 anos, filhos de famílias beneficiária da Bolsa família.
Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)
O Governo Federal ampliou a distribuição de livros didáticos de
português e matemática para os alunos do ensino médio com a criação em
2004, do Programa nacional do Livro Didático para o Ensino Médio – PNLEM.
A distribuição de livros didáticos era feita apenas para os estudantes do ensino
fundamental.
Projeto Rondon

44
O Projeto Rondon é uma ação coordenada pelo Ministério da
Defesa que têm por finalidade levar estudantes de instituições de Ensino
Superior a regiões menos favorecidas do Brasil. Os jovens dos
estabelecimentos de ensino selecionados desenvolvem trabalhos nas
respectivas áreas de estudo, sob a supervisão de professores, durante as
férias universitárias. A idéia é justamente levar universitários brasileiros a
conhecer a realidade do país e proporcionar aos estudantes a oportunidade de
contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Programa Pronaf Jovem
O Pronaf Jovem é uma linha de financiamento do Programa
Nacional da Agricultura familiar especialmente criada para os filhos dos
agricultores familiares.
O programa contempla jovens de 16 a 25 anos que tenham
concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de
formação por alternância, ou em escolas técnicas agrícolas de nível médio, ou
que tenham participado de curso ou estágio de formação profissional.
Programa Universidade para Todos (ProUni)
O ProUni concede bolsa de estudos integrais e parciais em
instituições de ensino superior privada para os estudantes brasileiros de baixa
renda. O objetivo é democratizar o acesso á educação superior, ampliar vagas,
estimular o processo de inclusão social e gerar trabalho e renda aos jovens
brasileiros. As instituição de ensino que aderirem ao programa ficam insetas de
alguns tributos federais.
O ProUni, foi criado pelo Governo Federal em 2004 e
institucionalizado em 2005. Por meio do ProUni milhares de jovens de baixa
renda passaram á ter acesso á educação superior. Os aluno do ProUni que se
dedicam ao estudo em tempo integral são beneficiados pela Bolsa
Permanência, uma contribuição mensal de um salário mínimo. O auxilio
incentiva a permanência do jovem na universidade e ajuda nos gastos com o
transporte, alimentação e material didático.
Programa Segundo Tempo
É uma iniciativa do Ministério do Esporte para democratizar o
acesso á prática esportiva no turno oposto ao da escola. Pelo programa,

45
crianças e adolescentes da rede pública de ensino têm acesso á prática
esportiva, complemento alimentar, reforço escolar e ao material esportivo.
O objetivo é desenvolver também atividades recreativas e
culturais com crianças e adolescentes, resgatando a cidadania, fortalecendo a
boa relação familiar e a participação da comunidade nas questões locais. O
segundo tempo tem como público alvo meninos e meninas, entre sete e 14
anos, matriculados na rede pública de ensino e provenientes de famílias com
baixa renda.
Projeto Soldado Cidadão
Foi criado em Agosto de 2004 com o objetivo de preparar os
jovens egressos do serviço militar para o mercado de trabalho. A maioria dos
militares que integram o programa tem perfil socioeconômico carente. Por meio
do programa esses jovens passam a ter a oportunidade de aprender várias
profissões nas áreas de telecomunicações, automobilistica, alimentícia,
construção civil, artes gráficas, têxtil, eletricidade, comércio, comunicações,
informática, entre outros.
4.3 Implantação do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo no
município de Flexeiras
O Programa Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo
lançado no ano de 2005 e regulamentado pela Lei nº 11.629, de 10 de junho de
2008. Foi no ano de 2008 que o Governo Municipal de Flexeiras, através da
Secretaria de Assistência Social, implantou o Programa Projovem Adolescente
– Serviço Socioeducativo, o qual tem seu alicerce apoiado em dois pilares
básicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: Matricialidade
Familiar e Territorialização. É ligado diretamente e se constitui por meio dos
Centros de Referências de Assistência Social- CRAS, em seus territórios, oito
coletivos com o total de 200 jovens atendidos, na faixa etária de 15 a 17 anos
com o recorte de renda do Programa Bolsa Família, pois as vagas são
destinadas aos filhos de famílias que estão recebendo ou não à bolsa auxilio.
Logo no inicio do Projovem Adolescente no município de
Flexeiras, se deu na execução de quatro coletivos com quatro orientadores
sociais, no decorrer do projovem adolescente, atendendo ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate á Fome – MDS foi formado mais quatros

46
coletivos, tendo no total atualmente de oito coletivos e quatros orientadores,
todos os orientadores tem duas turmas. A constituição dos coletivos de jovens
se dá na Sede do Projovem Adolescente pertencente ao CRAS, pois o
desenvolvimento dos coletivos é de fundamental importância que ocorra no
espaço territorial desses centros, fazendo com que o adolescente se envolva
em sua comunidade de forma positiva, reconhecendo-se enquanto pessoa
responsável pelo meio no qual está inserido e ao qual pertence, buscando e
contribuindo junto com esta comunidade alternativas de superação das
dificuldades presente. Defini-se um universo cultural e histórico e um conjunto
de relações e interrelações a serem considerados, bem como situações a ser
objeto da ação articulada das diversas políticas públicas.
Pois fica patente a importância da constituição dos coletivos
como espaço relacional e de convívio instância organizativa, deliberativa,
questionaria, grupo orientado para a ação, contraponto ao individualismo,
sendo vetor de transformação social nestes territórios, pois assim o
envolvimento e o sentimento de pertencimento, o que se resulta através do
conhecer da forma integrada com outros adolescentes, fazendo assim, um
posicionamento frente ás dificuldades encontradas neste território, sob um
novo olhar para essa realidade. Antes as atividades desenvolvidas nos
coletivos eram realizadas dentro do CRAS, porém o gestor municipal sentiu a
necessidade de ampliar esse local de atendimento e convívio desses jovens,
atualmente os coletivos são executados em uma Sede do Projovem
Adolescente, ainda que localizado extremamente ás territorialidades em que
pertence, isso levou a equipe juntamente com os coletivos a se reorganizarem,
pensarem em alternativas para contextualizar seus questionamentos e
vivências, formulando ações que venham ao encontro com a realidade social
dos territórios e suas particularidades.
O trabalho de orientação no Projovem Adolescente Serviço
Socioeducativo está pautado no Traçado Metodológico que tem fundamental
importância para o desenvolvimento dos coletivos, elaborado por uma equipe
multidisciplinar que atua no âmbito da política de assistência social e publicado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome – MDS. Assim, o
traçado metodológico é parte integrante do conjunto das publicações
elaboradas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome,

47
proporcionando ás equipes de profissionais e aos gestores responsáveis pelo
programa, se embasarem em instrumento que conceitue, e de subsídios
teóricos e práticos necessários á estruturação dos coletivos.
Este traçado justamente se organiza e tem como alicerce três
eixos estruturantes. São eles: Convivência Social, Participação Cidadã e
Mundo do Trabalho, integrados para a estruturação de um processo formativo
que pretende contribuir para que os jovens se apropriem criticamente dos
conhecimentos sociais e historicamente acumulados, cultivem e adensem os
valores éticos e democráticos e se constituam individual e coletivamente como
cidadãos de direitos comprometidos com a transformação. A proposta logo
citada acima se divide em dois Ciclos, ou seja, Ciclo I no qual forma-se o
Coletivo, tornando-se um lugar de convívio e contribuindo para
desenvolvimento integral do adolescente e o Ciclo II que, após sua constituição
propicia ao coletivo, interação e participação na comunidade, bem como,
reflexão e formação para o mundo do trabalho.
Os instrumentais que auxiliam neste processo são chamados
de Cadernos e tem os objetivos e a programação detalhada das ações com os
coletivos, os quais orientam passo a passo metodologicamente, envolvendo
seis temas transversais que citaremos logo abaixo e instrumentaliza o trabalho
socioeducativo. São os Cadernos “Concepções e Fundamentos”, que
apresenta as noções de juventudes e adolescências as quais dão base ao
Projovem Adolescente, além de um breve histórico sobre as políticas públicas
traz dimensões metodológicas, aliadas a um conjunto de princípios e valores
que permeiam e contribuem com direcionamento para organização dos
espaços educativos e a convivência com e entre os jovens, norteando e
subsidiando a práxis do orientador nos coletivos;
Caderno do Orientador Social – Ciclo I – Percurso
Socioeducativo II – Consolidação do Coletivo, Caderno do Orientador Social –
Ciclo I – Percurso Socioeducativo III – “coletivo pesquisador” Caderno do
Orientador Social – Ciclo I – Percurso Socioeducativo IV – “caderno
questionador, Caderno do Orientador Social – Ciclo II – Percurso
Socioeducativo V – “coletivo Articulador-Realizador: Participação Cidadã;
Caderno do Facilitador da Formação Técnica geral – FTG – Ciclo II – Percurso
Socioeducativo Coletivo Articulador-Realizador: “Formação Técnica Geral”

48
Há que se determinar que após a consolidação desses
coletivos, nesses espaços estão presentes discussões sociais com diferentes
temas transversais, tais como Juventude e Direitos Humanos, Juventude e
Saúde, Juventude e Meio Ambiente, Juventude e Trabalho, Juventude e
Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, tendo como objetivo a reflexão sobre as
realidades locais passíveis de intervenção desta juventude. No Ciclo II indicam-
se ações socioeducativas no que se refere á Formação Técnica geral – FTG
para os jovens, ampliando assim suas expectativas de inclusão no mundo do
trabalho, desenvolvendo competências comunicativas e inclusão digital,
favorecendo o desenvolvimento integral no ponto de vista de participação,
opinando em espaços democráticos, participando coletivamente em
conferências, conselhos, valorizando a prática social.
Neste processo metodológico do trabalho socioeducativo do
Projovem Adolescente consta que, o papel do orientador social, que logo é a
alma do Projovem adolescente, o qual tem a função-chave de facilitar a
trajetória de cada um e do Coletivo Juvenil na direção do desenvolvimento
pessoal e social, contribuindo para a criação de ambientes educativo,
participativo e democrático, cabendo a ele planejar, organizar e executar as
ações socioeducativas.
Durante a implantação do Projovem Adolescente no município
de Flexeiras, percebeu-se a necessidade de um técnico de referência
(Assistente Social) para acompanhamento deste programa, junto aos
orientadores sociais e aos jovens inclusos no programa, esta técnica de
referência realiza planejamento junto com os orientadores e facilitadores, está
atenta á toda dinâmica do Projovem Adolescente. O Projovem Adolescente de
Flexeiras atende aos jovens de segunda-feira á sexta-feira, além de ofertar
todo o serviço é incluso na metodologia o lanche á esses jovens depois das
atividades realizadas. Dentre a metodologia aplicada no Projovem Adolescente
do município de Flexeiras, a cultura, o esporte são uns dos marcos dos jovens
ingressado no Projovem, pois durante todo o ano são realizadas várias
atividades em que os jovens participam, como: lazer, danças culturais
(destacando na dança a quadrilha junina, onde os jovens participam e percorre
alguns municípios alagoano participando de concursos de quadrilhas juninas,
onde tem como nome “Caçoar de luxo”), torneio de futebol entre os coletivos,

49
confraternizações entre os membros e a gincana natalina. Todas essas
atividades realizadas no Projovem Adolescente são através dos facilitadores,
orientadores sociais e toda equipe técnica de referência do CRAS
Resumindo, com a implantação do Programa Projovem
Adolescente – serviço socioeducativo no município de Flexeiras faz
atendimento á 200 jovens divididos em oito coletivos, tendo como divisão os
seis coletivos pelo turno matutino e dois coletivos no turno vespertino,
compostos por 25 jovens cada um, todos proveniente de diversos bairros e
zona rural do município. As oficinas citadas acima são distribuídas conforme a
aptidão dos adolescentes, com resultados positivos efetivando o protagonismo
juvenil. Além de todas as oficinas, cada coletivo com seu orientador planeja e
desenvolve suas atividades, conforme o traçado metodológico, mas, suas
necessidades, o que e como trabalhar são prioritariamente respeitadas dentro
do coletivo.
O Projovem Adolescente de Flexeiras vem se desenvolvendo
com uma metodologia dinâmica, além da utilização dos cadernos de atividades
dos coletivos proposto pelo MDS, observando principalmente a realidade dos
jovens do município, pois os encontros dos coletivos são de suma importância,
pois é justamente no coletivo que são trabalhados o potencial de todos os
jovens ingressos no Programa.

50
5. Considerações Finais
Diante das facetas das políticas públicas na sociedade
moderna, e do descrédito que esta tem passado não só aos jovens, mas na
população em geral, dando ênfase á juventude observa-se que muitos
programas são ofertados a este público pelo Governo Federal, porém é
necessário refletirmos: será que estes programas estão sendo executados e/ou
atendendo as demandas e anseios da juventude? Será que os jovens em
vulnerabilidade social estão sendo beneficiados por estes programas, ou o
Governo Federal está preocupado em somente implantar Políticas Públicas do
que executá-las como deveria?
Assim, se faz necessário repensarmos estas interrogações,
pois destacando sobre as políticas públicas da juventude e aqui dando ênfase
o ProUni onde é um dos programas que a juventude busca alcançar através do
mesmo um espaço á uma vaga para ingressar em um curso superior, então
vale ressaltar que á todo instante se ver o absurdo que através das mídias
podemos acompanhar os fraudes cometidos durante aplicações de provas, ou
outro caso é como esse programa está sendo distribuídos, não negando jamais
que vários jovens conseguiu ingressar no curso superior que tanto lhe almeja,
porém a quantidade de jovens que está ingressado em um curso superior
através do ProUni são jovens que não está no patamar de vulnerabilidade
social.
Então, é preciso sim implantar políticas públicas para os
jovens, pois ainda o Governo federal vê os jovens como as causas, ou até
mesmo ele o problema atual da sociedade moderna. Vale ressaltar ainda, que
é preciso essa implantação, mas é necessário ser visto como esses programas
estão sendo distribuídos, pois se observa que muitos dos programas ofertados
pelo Governo Federal são desconhecidos á este público, então, como se faz
políticas públicas para a juventude se o mesmo não participa e desconhece
destas políticas? Tendo base este trabalho, conclui-se que os jovens em sua
faixa etária são visto ao mesmo tempo como problema e esperança de uma
país melhor, aja vista á necessidade de incluir os jovens em situação de
vulnerabilidade social nos programas e projetos do Governo Federal.

51
Por isso a importância da juventude se envolver como
participador e protagonista destas políticas públicas, é evidente que houve
muitos os avanços em relação às políticas públicas aos jovens, mas é preciso
avançar nas distribuições destas políticas. As políticas públicas direcionadas á
juventude foi um dos marcos importante em nosso país, pois antes não se
falava de juventude, foi através do Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, que a criança e o adolescente foram visto como sujeito de direitos e não
mais como Menor segundo o antigo Código de menor, onde a criança e o
adolescente eram visto como um “menor adulto”, ou seja, as leis previstas
também eram para essas crianças e adolescente. Porém, através do ECA foi
que tudo foi dando rumo, porque Ra preciso enxergar á juventude também
como vítima das desigualdades sociais e não só como o problema, o culpado
das manifestações das questões sociais.
Destaco neste momento o Programa Projovem Adolescente do
município de Flexeiras, vários jovens de 15 a 17 anos que participam do
Projovem Adolescente apresentaram os avanços de melhoria, pois observava
que esses jovens antes da implantação do programa encontravam-se ociosos,
ficando assim á margem ou em situações de “mentes vazias”. O Projovem
Adolescente, além de suprir a necessidades dos jovens que ficava na
ociosidade, veio também erradicar o ditado “mente vazia, oficina do diabo”, pois
era justamente nesta situação que os jovens do município se encontravam,
isso não quer dizer que os jovens de Flexeiras se resumem e somente no
Projovem, várias ações são ofertadas através do Projovem para ocupar
espaços, antes vazios, atualmente ocupados por atividades educativas no
convívio destes jovens.
Sabemos também que o Projovem não é o salvador da pátria
do município, ou seja, não acabou com o problema, pois vivemos em uma
sociedade que constantemente várias manifestações das questões sociais são
apresentadas, e justamente estes jovens estão incluídos nestas modificações
de sociedade local. É preciso ainda avançar no sentido dos métodos
trabalhados no Projovem Adolescente em que são visto não como
simplesmente um problema e que todas as manifestações das questões sociais
se resumem nos jovens. Vale ressaltar que nesta faixa etária é o momento da
descoberta, da curiosidade, da diversão, da responsabilidade e principalmente

52
da teimosia, e isso entra no contexto de compreendermos os jovens nesta sua
totalidade.

53
6. Referências Bibliográficas
Adolescências, juventude e socioeducativo: concepções e
fundamentos / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome. – 1. –
Brasília: Ministério do Desenvolvimento social e Combate á Fome, 2009. 56 p.
ARENDT, Hannah. O que é política. Editora, Ursula Ludz. 3”
Ed. Tradução de Reinaldo Guarany. – 3” Ed. – Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2002. 240 p.
______. As relações entre o Sistema Único de Assistência Social e
o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo:
NEPSAS/PUC, 2006. Mimeo.
BOURDIEU, P. A “juventude” é apenas uma palavra! Questões
de sociologia. Rio de Janeiro: (1983) Marco Zero. (pp. 112-121)
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei
Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
CONANDA. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente. Resolução 113. Diário Oficial da União – DOU, nº 76, 20 de
abril de 2006. Brasília, 2006.
COSTA, A.C.G.da O novo direito da infância e da juventude do
Brasil: 10 anos do EFA - Avaliando conquistas e projetando metas. Cad.1-
Unicef, 1990.
DUARTE, N. Educação escolar, teoria do cotidiano e a
escola de Vigotski. Campinas: Autores Associados. 1996.
INSTITUTO CIDADANIA. Projeto Juventude: documento de
conclusão. São Paulo, 2004.
_______. Lei Orgânica de Assistência Social. (LOAS). Lei Federal nº
8742, 7 de dezembro de 1993
_______. Lei Orgânica de Assistência Social e a política de atenção á
infância e juventude. SILVA, L. A. P; STANISCI, S. Assistência Social:
parâmetros e problemas. Brasília: MPAS/SEAS: 1999
_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Secretaria Nacional de Assistência Social. Departamento de proteção Social

54
Básica. Ações Sócio-Educativas da Assistência Social para jovens de 15 a
17 anos. Brasília: MDS, 2007.
NOVAES, R. et al. Política Nacional de Juventude:
diretrizes e perspectivas. São Paulo: Conselho Nacional de Juventude
(CONJUVE); Fundação Friederich Ebert, 2006.
OLIVEIRA, F. O que é formação para a cidadania? Entrevista
realizada por Silvio Caccia Bava, diretor da ABONG, em dezembro de 1999.
Disponível em http://www.dhnet.org.br.
PINO, A. Direitos e realidade social da criança no Brasil. A
propósito do “Estatuto da Criança e do Adolescente”. Revista Educação &
Sociedade, ano XI, n.36, p. 61-79, ago. 1990.
______. Política Nacional de Assistência Social. Resolução 145 de
15/10/2004 – Ministério do Desenvolvimento Social.
SAWAYA, B. B. A família, fonte de todo bem e de todo mal.
In: WANDERLEY, M. B; OLIVEIRA, I. I. Trabalho com famílias. v.2. São Paulo:
IEE/PUC-SP, 2004.
SEDA, E. & SEDA, E. A criança, o índio, a cidadania.
Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado para os Cidadãos das
Comunidades, Urbanas, Rurais e Indígenas. Rio de Janeiro: Edição Adês,
2005. Disponível em: http:/www.edsonseda.com.br/acrianindi.doc.
SPOSATI, A. Proteção e desproteção social na perspectiva
dos direitos socioassistenciais. Caderno e Texto da VI Conferência Nacional
de Assistência social. Brasília: CNAS/MDSCF: Dezembro, 2007.
SPOSITO, M. Trajetória na constituição de políticas públicas de
juventude no Brasil. In: FREITAS, M. V.; PAPA, F. de C. (org). Políticas
Públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez, 2003
VOLPI, M.(UNICEF) I Encontro Estadual de Educação Social
na rua. São Paulo, jul,2000 (Palestra)

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