Os adolescentes correm riscos online como cyberbullying, envio de imagens íntimas e encontros com estranhos. A privacidade na internet é um direito humano fundamental, mas as novas tecnologias ameaçam a privacidade dos dados pessoais. Devemos aumentar as competências digitais e ferramentas de privacidade para proteger nossos direitos na era digital.

1. A privacidade e os Direitos Humanos
23 de abril de 2019
Sérgio Lagoa

2. O que andam os adolescentes a fazer na internet?

3. O que andam os adolescentes a fazer na internet?
Tellonym

4. Riscos na internet
Cyberbully
ing
“Nudes”
Encontros
com
estranhos
Cartões de
crédito
Sextortion
Perda do
controle do
dispositivo

5. ?
Temos direito à privacidade na internet?
A privacidade é um direito?
O que se entende por “Direitos Humanos”?

6. O que são os Direitos Humanos?
• proteções legais
universais, não
discriminatórias,
juridicamente
estabelecidas
• um conjunto de
obrigações
positivas e
negativas – o que
fazer e o que não
fazer.
John Locke enunciou os direitos naturais fundamentais:
vida, liberdade, propriedade

7. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 12.º
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua
vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na
sua correspondência, nem ataques à sua honra e
reputação. Contra tais intromissões ou ataques
toda a pessoa tem direito a proteção da lei.

8. Constituição da República Portuguesa
Artigo 26.º - Outros direitos pessoais
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao
desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao
bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade
da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas
de discriminação.
Artigo 32.º - Garantias de processo criminal
8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coação, ofensa
da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida
privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.

9. Constituição da República Portuguesa
Artigo 34.º - Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de
comunicação privada são invioláveis.
Artigo 35.º - Utilização da informática
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados
referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou
sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante
consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com
garantias de não discriminação ou para processamento de dados
estatísticos não individualmente identificáveis.

10. O que é a privacidade, hoje?
“A questão da privacidade passa hoje pelas bases de
dados, sua proteção e gestão, com todas as
possibilidades de devassa da vida privada, de exclusão
social, de cibercrime, que afinal, também são ameaças
à própria democracia. Na sociedade digital a
privacidade está hoje muito mais ameaçada do que em
qualquer outro tempo.”

11. https://tek.sapo.pt/multimedia/artigos/roubo-de-identidade-online-preocupa-mas-cuidados-podem-reduzir-risco

13. As tecnologias biométricas colocam em causa
a privacidade

14. Good Guy / Bad Guy
Pequim está a desenvolver
um sistema de classificação
e hierarquização social a
partir dos dados pessoais
que os cidadãos
entregaram às aplicações
móveis. E essa pontuação
pode determinar o acesso
ao emprego, o lugar num
comboio ou até a
descoberta de um parceiro
sexual.
https://www.publico.pt/2018/01/15/tecnologia/noticia/quantos-pontos-vale-a-sua-vida-1798308#gs.c344GOtB

15. “Deveríamos abandonar imediatamente a
Internet. Vai acabar por destruir as
democracias.”
https://www.evgenymorozov.com/

16. E-government
• A Sociedade em Rede torna possível a existência de formas de
governação eletrónica, que apresenta ganhos de eficiência e de
eficácia, e permite prestar vários serviços públicos, reduzindo a
burocracia.
• Mas esta mesma governação eletrónica também apresenta
problemas, sobretudo a vulnerabilidade dos sistemas informáticos,
sujeitos a ataques que colocam em causa a segurança e a privacidade
dos cidadãos.

17. Vigilância em massa
• PRISM: acesso da NSA a
dados dos utilizadores dos
provedores Google, Facebook,
Skype, Microsoft, Yahoo, …
• Emails, ficheiros, downloads,
conversações telefónicas,
mensagens SMS, localização,
detalhes do cartão de crédito,
fotos, vídeos, metadados,

18. Porquê vigiar?
Segurança
Proteção contra
ataques
Combate ao
terrorismo
Perda de direitos civis
Limitação das
liberdades individuais
Fim da privacidade

19. A privacidade morreu?
• Publicidade: determinada
individualmente por bases
de dados voluntariamente
cedidos pelos utilizadores
nas redes sociais
• Fotografias: reconhecimento
facial dos indivíduos
• Determinação de padrões
de comportamento
individual
• Vigilância online coloca em
causa a liberdade dos
cidadãos

20. O que podemos fazer?
A gestão da privacidade implica o
aumento das competências digitais

21. Reformulaçãodas
estruturaseducativas
desenvolver as competências digitais dos
professores (Pere Marquès)
ensinar os alunos a cuidarem da sua
identidade digital (Digital Tatoo)
repensar os modelos pedagógicos (reforço
do pensamento crítico e da criatividade)

22. Ferramentas de gestão da identidade online
• https://pipl.com/
• http://www.spokeo.com/
• https://www.peoplesmart.com/
• https://www.beenverified.com/
• https://www.cloze.com/

23. Ferramentas de privacidade
Find Your Phone
e Android Device
Manager: permitem
encontrar o dispositivo
móvel e apagar os
conteúdos remotamente

24. O que podemos fazer?
• Cuidado com as publicações: o que vai à net fica na net, com repercussões futuras
no emprego e a carreira profissional.
• Desligar GPS, Wi-Fi, dados móveis, …
• Não memorizar dados do cartão de crédito em nenhuma app
• Utilizar um programa de gestão de senhas, como o Last Password Manager
• Utilizar a autenticação de dois factores (Google Authenticator)
• E-mail? ProtonMail!
• Browser? DuckDuckGo, Firefox Focus, Avast Browser
• Fotografias? Só com FotoX!
• Apps? Só as oficiais!
• Utilizar sistemas operativos e anti-vírus atualizados
• NUNCA dar informações sensíveis através de redes wi-fi públicas

25. A privacidade e os Direitos Humanos
23 de abril de 2019
Sérgio Lagoa