O documento descreve a ocupação da América portuguesa no século XVI através da divisão do território em 15 capitanias hereditárias entregues a 12 donatários. Os donatários tinham deveres como colonizar as terras, proteger dos ataques, fazer cumprir o monopólio real e transmitir as terras aos herdeiros, em troca de direitos como explorar economicamente a região e exercer a justiça. O objetivo era produzir açúcar no Brasil de forma lucrativa.

1. 214 até 224

2. 
 1531 por Martim Afonso.
 Motivos:
 Baixo lucro com os produtos orientais.
 Perigo de perder as terras descobertas.
Estratégia:
 Atrair os colonos com a promessa de riquezas e
títulos de honrarias.
Ocupação da América
portuguesa

3. 
 1530: Portugal resolve produzir no Brasil o açúcar.
Comércio lucrativo.
 Divisão do Brasil em 15 faixas de terras que
estendiam do litoral até o Tratado de Tordesilhas.
 Os lotes foram entregues a 12 donatários que
deveriam explorar e cuidar de toda a administração.
Capitanias Hereditárias.

4. 
 Estabelecia os direitos e deveres do donatário:
 O donatário era o ocupante da terra, seu domínio
continuava do rei de Portugal.
 Direitos e deveres
 Colonizar a capitania, fundando vilas;
 Policiar suas terras, protegendo contra ataques de índios e
estrangeiros;
 Fazer cumprir o monopólio real do pau-brasil e do
comércio colonial e, no caso de serem encontrados metais
preciosos pagar um quinto de seu valor à Coroa.
Carta de doação

5. 
 As terras recebidas não podiam ser vendidas.
 As terras eram transmitidas aos herdeiros.
 Os donatários doavam as sesmarias.
 Escravizar os índios para o trabalho agrícola.
 Montar engenhos
 Cobrar impostos.
 Exercer a justiça
Regras