O documento descreve a linha do tempo e os principais marcos do Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA) no Acre entre 2003-2016, incluindo a criação de leis, programas e estruturas de governança, além das transações de créditos de carbono e a distribuição de benefícios. Os principais desafios citados são a falta de vontade política, regulamentação adequada e participação ampla na gestão do regime de REDD+, enquanto as oportunidades incluem a integração de políticas e

2. Linha do Tempo - SISA 2001
2003-
2006
2007
2008
2009
2010
2011 Consulta Pública – SISA
-Projeto de Reflorestamento - Lei do SISA Criação do IMC Criação da CEVA
Estudos de conversão da dívida em Serviços Ambientais
Primeiro conjunto de idéias no chamado Pacto do Clima (apoio GTZ)
Conclusão do ZEE II
Lei do ZEE
Conclusão do ZEE I
Política de Valorização do Ativo
Analise da potencialidade de um mecanismo REDD no Acre
inicio dos trabalhos para elaborar uma proposta de REDD para um Acre a partir de um Plano de Ação
2012 Criação do CDSA Criação do GT Indígena Criação da Ouvidoria Primeiros recursos do SISA

3. Eixo Estratégico Áreas de Resultados e Programas
Programa de Industrialização
Programa de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas nas Zonas Especiais de Produção Agropecuária
Programa de Economia de Baixo Carbono
Programa de Gestão Ambiental
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MEIO AMBIENTE ECONOMIA SUSTENTÁVEL
(PLANO DE GOVERNO 2011-2014)

4. SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS - SISA
SEDENS
SECT
COLEGIADO DE
CONSELHOS
SEMA/PGE
IMC CDSA
FUNDO
FLORESTAL
OUVIDORIA
GT
Indígena
CMACT
CEF
CDRFS
CASA
CIVIL
PGE
Orientação e consulta a sociedade civil Regulação, controle,
monitoramento e registro
Execução e repartição de
benefícios
COMITÊ EXECUTIVO DO SISA
Aprovação
Validação
Assessoria e
homologação
Normas Estratégia
Monitoramento
Orientação jurídica
Articulação com políticas
públicas
COMITÊ
CIENTÍFICO
CEVA
Arranjo Institucional do SISA

5. Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais - SISA
PROJETO
PROJETO
PROJETO
PROJETO Subprogramas
PROJETO
Planos de Ação
IMC
Comissão Estadual de Avaliação e Acompanhamento
Comitê científico
Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais PROGRAMA BELEZA CÊNICA PROGRAMA CONSERVAÇÃO DO SOLO
PROJETO
PROJETO
PROJETO PROGRAMA RECURSOS HIDRICOS PROGRAMA REGULAÇÃO DO CLIMA PROGRAMA VALORIZAÇÃO DA CULTURA E CONHECIMENTO TRADICIONAL PROGRAMA CARBONO PROGRAMA SOCIO BIODIVERSIDADE
Fundo Florestal
Fundo de Meio Ambiente

6. AÇÕES DE FISCALIZAÇAO E CONTROLE
Reestruturação produtiva propriedade
Valorização e Uso das Florestas
Proteção Florestas
Aumento de produtividade e renda de cadeias agropecuárias e florestais
Provisão do Serviço Ambiental Redução da pressão sobre a floresta
Geração de créditos de carbono
Venda de Créditos nos mercados
Pagamento de Serviços Ambientais
INCENTIVOS
Incentivos aos ServiçosAmbientais (ISA)

7. REGISTRO
Projeto A
Projeto B
Projeto n
PROGRAMA JURISDICIONAL
Linha de base, monitoramento e creditação jurisdicional
Projeto creditado no programa
Reduções certificadas de emissões emitidas
Programa ISA Carbono do Acre
Creditação no nível
estadual: redução
resultantes da
implementação de políticas
públicas
Creditação no nível de
projeto: redução da
implementação de projetos
individuais de REDD
A Redução no nível de projetos reconhecidos pelo SISA será excluida
da contabilidade estadual para evitar dupla contagem
Redução contínua e duradoura das emissões do desmatamento e
degradação florestal e sequestro de carbono

8. 0
200
400
600
800
1000
1200
km2 Anos
Desmatamento
PNMC
PPCD extendida
Nível de Referencia
O Acre já cumpriu 63% desta meta entre 2006-12, alcançando reduções de 97 milhões de toneladas de CO2;
Em 2013, aproximadamente 13 MtCO2 foram reduzidas

9. Distribuição de Benefícios
Benefícios d a
transação dos
créditos de
carbono
jurisdicionais
Executoras dos programas e pol ít icas do Estado
Fundo Florestal CDSA
PROGRAMA
JURISDICIONAL
Abordagem
programát ica:
programas
governamentais
com foco no uso
da terra
Programa A
Programa B
Programa C
Programa D
PROGRAMA JURISDICIONAL
Provedores de Servi ços Ambientais
(Estoque x Fluxo)
Terras
Ind ígenas
Unidades de
Conser vação
Projetos de
Assentamento
Propriedade
Privada
Estratégia de repartição definida para beneficiar todos aqueles que reducem emissões,
conservam, recuperam os serviços ambientais ou usam de forma sustentável os recursos
naturais.

10. Registro dos créditos
Reduções de Emissões Verificadas
Programa ISA Carbono
VCS JNR ou Outro
Atender esquema de mercado
Necessidade: Arquitetura de registro subnacional para gestão das REVs.
Acre Carbon Standard
Propósito: Atender esquema de não mercado (REM)
Necessidade: Uso do sistema de registro da Markit mas com standard próprio sem finalidade comercial.

11. Validação do Programa
Acre
•JPD está finalizado, aguardando revisão do Comitê Científico considerando a recente submissão nacional
•Relatório de Monitoramento em elaboração: 1) volume de reduções, 2) ações e estratégias para alavancar tais reduções, 3) salvaguardas socioambientais.
•VVB (Validation and Verification Body) em processo de contratação: Processo de licitação iniciado.

12. REDD para EarlyMOVERs
•30% fortalecimento do SISA
•70% para:
Produção familiar sustentável
Apoio a projetos indígenas
Subsídio da borracha
Distribuicão de benefícios
Contrato 1
Contrato 2
4 MtCO2 de 2012 – 2016, execução até 2016
2,47 MtCO2 de 2013,
execução até 2015
9 milhões Euros (~ R$ 29 milhões) 16 milhões Euros (~ R$ 53 milhões)
•10% Gestão do PROJETO e comunicação
•90% para:
Apoio para valorização do extrativismo
Modernização da pecuária
Distribuicão de benefícios
Lançado durante a Rio +20
Pago por resultados na redução das emissões do desmatamento
Primeira transação do SISA
Homologação das reduções pelo comitê cientifico
Necessidade de registro
1a. Transação do Programa

14. SISA; 10,757,960.00; 24% Monitoramento Ambiental 899.803,30 2% Cultura Tradicional 300.000,00 1%
FLOE; 4,165,200.00; 9%
PAF; 765,000.00; 2%
Producao Familiar; 13,619,754.20; 30%
RESEX; 7,665,000.00; 17%
TI; 5,037,604.00; 11%
ZAP; 1,808,249.95; 4%
Repartição dos Benefícios Programa REM
(set. 2014 = R$ 45.018.571,45 )

15. Dificuldades e Desafios
•Falta de vontade política e/ou a descontinuidade para o estabelecimento de uma Economia de baixo carbono com inclusão social.
•Falta de regulamentação de uma Política de Serviços Ambientais
•Regimes de REDD devem ser compatíveis em várias escalas: desde subnacional, o nacional e, em última instância, internacional
•Necessidade de definição de um arcabouço mais amplo de políticas socioambientais
•Benefícios eficientes e efetivos é o desafio principal de regimes de REDD
•Participação ampla com diálogo entre governo, sociedade civil e beneficiários requer tempo para o desenho e legitimidade de regimes de REDD
•Gestão do Conhecimento e desenvolvimento das Capacidades de atores chave no processo para a manutenção do regime de REDD
•Conservadorismo e acurácia exigida por padrões internacionais voluntários, além de ter apenas um padrão que desenhou padrões para programas jurisdicionais.

16. Vantagens e Oportunidades
•Integração da política de desenvolvimento econômico e gestão da paisagem
•Ampliação do impacto positivo do REDD+
•Ampliação do universo de beneficiários em comparação com iniciativas pontuais como são os projetos
•Aumento da escala das reduções de emissões que é requerida no nível global
•Mudança do modelos de desenvolvimento tradicionais para uma Economia de baixas emissões, necessária para assumir compromissos jurisdicionais de qualquer nível na redução contínua e duradoura das emissões.

17. Obrigada !
magaly.medeiros@ac.gov.br