Apresentação da Política de REDD e PSA em Rondônia, por Elyezer de Oliveira/SEDAM RO
Palestra realizada no dia 25 de junho do evento de lançamento da proposta de política estadual de governança climática, mudanças ecossistêmicas e REDD+ em Rondônia.
Realização: SEDAM RO e IDESAM
Apoio: Skoll Foundation e AVINA
PArceiros: Prefeitura de Porto Velho, SEMA Porto Velho, Kanindé e ECAM.
Apresentação do Tocantins na discussão dos estados sobre seus avanços e desafios nas definições de linhas de base, construção de seus sistemas MRV e metas PPCD e
resultados alcançados com projetos de REDD.
(parte II)
Apresentação do Tocantins na discussão dos estados sobre seus avanços e desafios nas definições de linhas de base, construção de seus sistemas MRV e metas PPCD e
resultados alcançados com projetos de REDD.
(parte II)
Harmonização das normas jurídicas ambientais nos países do MercosulIsabela Espíndola
Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade de harmonizar as normas jurídicas ambientais no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os principais textos legais mercosulinos consideram a harmonização essencial para o avanço do processo de integração regional, porém através de revisão bibliográfica o processo de incorporação dessas determinações é lento e se constata em todos os ordenamentos jurídicos domésticos somente certas similaridades no âmbito ambiental, principalmente nos textos constitucionais. Com o objetivo de contribuir para essa harmonização, são apresentadas as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais nos Estados Parte, e chega-se à conclusão que esses Estados devem avançar nesse processo para alcançar essa importante e necessária harmonização no domínio do ambiente.
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
"Novidades Legislativas" 38 de 31 de maio de 2012
+ CNI apresenta mensagem da indústria para a Rio+20 em debate na Câmara
+ Projeto sobre prevenção de áreas contaminadas é debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico com a participação da CNI
Biodiesel favorece sustentabilidade social e ambientalProjetoBr
A utilização de áreas ociosas e a recuperação de áreas degradadas, somadas às várias oleaginosas que se adaptam generosamente ao semi-árido brasileiro, oferecem uma opção econômica para as regiões pobres.
A Câmara Temática do Meio Ambiente, órgão constituído por deliberação dos Conselheiros e Conselheiras do CDES-RS, foi instalada no dia 10 maio do corrente
ano, em reunião ocorrida na Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes). Além da solenidade de instalação do colegiado, a reunião serviu para abordar e discutir questões rementes ligadas ao Meio Ambiente no Estado. A Secretária do Meio Ambiente, Mari Perusso, nomeada em caráter interino, apresentou as principais ações da pasta, considerando os desdobramentos da “Operação Concutare” da Polícia Federal, que apura possíveis delitos ocorridos em torno dos licenciamentos ambientais expedidos recentemente. Na reunião, foram anunciados a criação de Corregedoria interna aos órgãos ambientais, o estabelecimento da Sala de Gestão dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), abrangendo os projetos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Fundação Zoobotância (FZB), e a nomeação de Francisco Milanez,
presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como Coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental.
Confira o documento sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, para otimizar a coleta seletiva.
Harmonização das normas jurídicas ambientais nos países do MercosulIsabela Espíndola
Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade de harmonizar as normas jurídicas ambientais no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os principais textos legais mercosulinos consideram a harmonização essencial para o avanço do processo de integração regional, porém através de revisão bibliográfica o processo de incorporação dessas determinações é lento e se constata em todos os ordenamentos jurídicos domésticos somente certas similaridades no âmbito ambiental, principalmente nos textos constitucionais. Com o objetivo de contribuir para essa harmonização, são apresentadas as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais nos Estados Parte, e chega-se à conclusão que esses Estados devem avançar nesse processo para alcançar essa importante e necessária harmonização no domínio do ambiente.
Consorcio realiza 4º Conferencia Nacional do Meio AmbienteJessica R.
A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, aprovada após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os graves problemas causados p ela gestão inad equada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.
Uma das principais iniciativas do governo federal para a implementação da política foi a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que contempla os diversos tipos de resíduos gerados, as respectivas alternativas de gestão e gerenciamento, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações orrespondentes.
O Plano mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima - PNMC, de Recursos Hídricos - PNRH, de Saneamento Básico - Plansab e de Produção e Consumo Sustentável - PPCS. Apresenta conceitos e propostas que refl etem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social, em estratégias integradas visando ao desenvolvimento sustentável.
"Novidades Legislativas" 38 de 31 de maio de 2012
+ CNI apresenta mensagem da indústria para a Rio+20 em debate na Câmara
+ Projeto sobre prevenção de áreas contaminadas é debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico com a participação da CNI
Biodiesel favorece sustentabilidade social e ambientalProjetoBr
A utilização de áreas ociosas e a recuperação de áreas degradadas, somadas às várias oleaginosas que se adaptam generosamente ao semi-árido brasileiro, oferecem uma opção econômica para as regiões pobres.
A Câmara Temática do Meio Ambiente, órgão constituído por deliberação dos Conselheiros e Conselheiras do CDES-RS, foi instalada no dia 10 maio do corrente
ano, em reunião ocorrida na Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes). Além da solenidade de instalação do colegiado, a reunião serviu para abordar e discutir questões rementes ligadas ao Meio Ambiente no Estado. A Secretária do Meio Ambiente, Mari Perusso, nomeada em caráter interino, apresentou as principais ações da pasta, considerando os desdobramentos da “Operação Concutare” da Polícia Federal, que apura possíveis delitos ocorridos em torno dos licenciamentos ambientais expedidos recentemente. Na reunião, foram anunciados a criação de Corregedoria interna aos órgãos ambientais, o estabelecimento da Sala de Gestão dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), abrangendo os projetos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Fundação Zoobotância (FZB), e a nomeação de Francisco Milanez,
presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como Coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental.
Confira o documento sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente, para otimizar a coleta seletiva.
Plataforma por uma economia inclusiva, verde e responsávelTulio Malaspina
Plataforma por uma economia inclusiva, verde e responsável, desenvolvido pelo Instituto Ethos, com parceria da Alcoa, CPFL, Natura, Suzano, Vale e Walmart.
Guia para produção de Café Sustentável na Amazônia, por Vinícius FigueiredoIdesam
A publicação apresenta orientações práticas sobre como aumentar a produtividade e melhorar a qualidade da produção, desde o preparo de solo para o plantio até a secagem dos grãos e a comercialização, A obra também reúne importantes informações para produtores que buscam se organizar em cooperativas e associações para a comercialização dos produtos, dados sobre opções de crédito, certificação orgânica, entre outros.
O material é um compilado das técnicas aplicadas e lições aprendidas. Além disso, a publicação fornece subsídios para outras regiões aderirem as técnicas, pois o material é didático e de fácil entendimento.
O Projeto Café é realizado através de parcerias com Imaflora, Prefeitura Municipal de Apuí, Catie, Associação Ouro Verde e apoio financeiro do Fundo Vale.
Baixe a publicação http://www.idesam.org.br/publicacao/guia-cafe-sustentavel-amazonia.pdf
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Grupo de Trabalho da Pecuária SustentávelIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Entraves para Cadeias Produtivas na AmazôniaIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Estudo de caso Paragominas/PAIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Projeto Florestas de ValorIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Avaliação Sistema Estadual de Unidades de ConservaçãoIdesam
A avaliação objetivou identificar os avanços e obstáculos da implementação do Sistema de UCs do Amazonas, além de sugerir recomendações para um melhor desempenho.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Imaflora iniciativas ccba para projetos privados e programas de reddIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Programa Municípios VerdesIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Encontro GCF Belém - Sisa e Programa Isa CarbonoIdesam
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Nos dias 12 e 13 de novembro, os seis estados brasileiros que integram a Força Tarefa GCF (Governors for Climate and Forests) estiveram reunidos em Belém para a terceira etapa do Programa de Treinamento GCF, organizado pelo Idesam (coordenador nacional das atividades do GCF), com apoio da Sema-PA e Norad.
Debate Florestal: licenciamento e exploração florestal por IPAAMIdesam
Crise no licenciamento e exploração florestal na Amazônia? Essa foi a tônica do Debate Florestal do Idesam realizado no dia 07 de agosto, no auditório Samaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias na Universidade Federal do Amazonas.
Palestra sobre “Sistema de Licenciamento Florestal e Controle Florestal no Amazonas”, pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação- CEUC.
Debate Florestal: licenciamento e exploração florestal por IDAMIdesam
Crise no licenciamento e exploração florestal na Amazônia? Essa foi a tônica do Debate Florestal do Idesam realizado no dia 07 de agosto, no auditório Samaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias na Universidade Federal do Amazonas.
Palestra sobre “A produção florestal em pequena escala no Amazonas”, pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas- IDAM, veiculado à Secretaria de Estado da Produção Rural- SEPROR.
Dados Gerais do Concurso Jovens Empreendedores Florestais- JEF 2014Idesam
O Idesam, através da Rede Florestal do Amazonas, convocou estudantes de cursos médio/técnico, de graduação ou mestrado do estado do Amazonas para a submissão de projetos para o Concurso Jovens Empreendedores Florestais, durante o primeiro semestre de 2014.
Os objetivos do concurso foram contemplar ideias de base florestal e fomentar ações empreendedoras por meio da elaboração e submissão de projetos técnicos. As propostas foram enquadradas em duas categorias: Negócios Florestais e Usinas de Beneficiamento de Produtos Extrativistas.
Os destaques foram reconhecidos entre as duas categorias e receberam R$ 5.000,00 (primeiro lugar), R$3.000,00 (segundo lugar) e R$ 1.500 (terceiro lugar).
O Concurso JEF recebeu projetos da capital e interior do Amazonas no período de março a junho deste ano. Ao todo, 32 estudantes de 07 municípios do Amazonas participaram em grupos de trabalho que resultaram em 16 projetos, mostrando as boas ideias que jovens do Amazonas possuem para o desenvolvimento da economia de base florestal do estado.
Os acadêmicos, professores e pesquisadores vieram de várias Instituições de Ensino Superior e técnico, além de institutos de pesquisa, a saber: Centro Universitário do Norte-Uninorte;Faculdade Metropolitana de Manaus- Fametro; Instituto Federal do Amazonas- Ifam, Campus Manaus, Maués, Lábrea; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- Inpa; Universidade Estadual do Amazonas; Universidade Nilton Lins e Universidade Federal do Amazonas.
Veja os dados do concurso na apresentação a seguir.
O Idesam, através da Rede Florestal do Amazonas, convocou estudantes de cursos médio/técnico, de graduação ou mestrado do estado do Amazonas para a submissão de projetos para o Concurso Jovens Empreendedores Florestais, durante o primeiro semestre de 2014.
Os objetivos do concurso foram contemplar ideias de base florestal e fomentar ações empreendedoras por meio da elaboração e submissão de projetos técnicos. As propostas foram enquadradas em duas categorias: Negócios Florestais e Usinas de Beneficiamento de Produtos Extrativistas.
Os destaques foram reconhecidos entre as duas categorias e receberam R$ 5.000,00 (primeiro lugar), R$3.000,00 (segundo lugar) e R$ 1.500 (terceiro lugar).
O Concurso JEF recebeu projetos da capital e interior do Amazonas no período de março a junho deste ano. Ao todo, 32 estudantes de 07 municípios do Amazonas participaram em grupos de trabalho que resultaram em 16 projetos, mostrando as boas ideias que jovens do Amazonas possuem para o desenvolvimento da economia de base florestal do estado.
Parabéns aos vencedores!
Apresentação da Política de REDD e PSA em Rondônia, por Elyezer de Oliveira/SEDAM RO
1. R E A L I Z A Ç Ã O :
A P O I O :
Política Estadual de
Governança Climática e Gestão
da Produção Ecossistêmica
2. Inovação Conceitual
A expressão “Governança Climática” abrange um conteúdo mais amplo
do que a expressão “Mudança Climática”, tendo em vista incluir os
princípios da “governança corporativa” adaptados á gestão pública, tais
como transparência, processos, regulamentação clara e flexível, etc.
Além de não se limitar exclusivamente ao âmbito da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC). A
“Gestão da Produção Ecossistêmica” tem o objetivo de aglutinar “bens”
e “serviços” ambientais produzidos pelo ecossistema e que trazem
benefícios.
A definição e a valorização “de longo prazo”, dos bens e serviços
ambientais, tem como foco dar tratamento estratégico à produção
ecossistêmica (expressão mais abrangente, mas equivalente a serviços
ambientais).
3. A Razão
Diversos estados e municípios também estão avançando com suas
políticas de mudanças climáticas, serviços ambientais e REDD+. Na
Amazônia brasileira, a grande prioridade dos governos estaduais tem
sido viabilizar instrumentos que permitam aliar o desenvolvimento
socioeconômico com a conservação de florestas. Dentre esses
mecanismos, cabe destaque o mecanismo REDD+, que foi criado para
remunerar ou compensar esforços de conservação florestal, que estarão
promovendo o equilíbrio climático e ambiental global.
O acesso a recursos financeiros é fundamental para a manutenção da
tendência de redução do desmatamento e degradação florestal,
fomentando a conservação e o aumento da qualidade de vida das
comunidades atingidas diretamente pelas atividades dos programas e
projetos REDD+.
4. Proposta e objetivos
O Governo do Estado de Rondônia, através da
Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM,
está propondo a construção da Política Estadual de
Governança Climática e Gestão da Produção
Ecossistêmica e REDD+ de Rondônia.
5. Metodologia das oficinas
A SEDAM, em parceria com o Idesam, Kanindé e SEMA de Porto Velho, desenvolveu
uma série de oficinas em diferentes regiões de Rondônia, voltadas ao nivelamento da
sociedade civil para temas relacionados às mudanças climáticas, serviços ambientais e
REDD+ e para coletar as principais demandas que deverão ser atendidas pela PEGCGPE-
RO.
6. Metodologia das oficinas
No total, foram realizadas cinco oficinas no Estado
de Rondônia, sendo duas em Porto Velho (dias
21/11/2012 e 15/07/2013); uma em Guajará Mirim
(dia 03/07/2013); uma em Cacoal (dia 18/09/2013)
e uma em Alta Floresta D’oeste (dia 20/09/2013).
Em média, as reuniões contavam com um público
entre 15 – 25 pessoas de diversas áreas e instituições
(academia, universidades, IBAMA, FUNAI,
Secretarias Municipais de Meio Ambiente e
Agricultura, SEDAM, etc) em uma reunião de um dia
de duração.
7. Metodologia das oficinas
A metodologia aplicada para as oficinas contava com um
primeiro período voltado ao nivelamento dos participantes
quanto aos principais conceitos relacionados às mudanças
climáticas, serviços ambientais e REDD+, assim como o
status das atividades, programas e políticas em andamento
no Brasil. Em um segundo momento, os participantes se
reuniam em grupos de trabalho para discutir temas
relacionados à (i) Usos da Terra (desmatamento, REDD+);
(ii) Gestão de Áreas Protegidas; (iii) Educação Ambiental;
entre outros. A proposta era ter um rápido diagnóstico
sobre a situação atual destes temas nas regiões atendidas e
as possíveis alternativas para avançar com os mesmos.
8. Recomendações: Construção da Lei
Realização de inventário
Uma das prioridades dos governos estadual e municipal deve ser a realização dos inventários de emissões
de gases de efeito estufa, o qual vai indicar as principais fontes de emissão de GEE do Estado para
assim, direcionar e priorizar os programas e objetivos da lei.
Outros inventários que são recomendáveis a nível estadual e municipal são os de estoque de carbono e
biodiversidade.
Criação e Gestão de Áreas Protegidas
A criação e adequada gestão de áreas protegidas tem se mostrado como uma estratégia
eficiente para conter o desmatamento nos estados.
Consolidação de Áreas Protegidas já criadas por meio da criação de planos de gestão e
conselhos gestores quando inexistentes e programas estruturantes, sendo algumas
alternativas as detalhadas a seguir:
- Programa de Controle e Gestão Integrada: para fomentar o diálogo e o planejamento
estratégico conjunto de instituições envolvidas na fiscalização e gestão das áreas
protegidas;
- - Programa de Apoio a Geração de Renda: para promover as cadeias produtivas locais, o
escoamento da produção, o turismo sustentável e o fortalecimento da governança de
atores envolvidos;
- Programa de Regularização Fundiária: para facilitar a gestão das áreas por parte do
estado ou município ao regularizar a situação fundiária das áreas.
9. Recomendações: Construção da Lei
Arranjos Institucionais: Em nível estadual, existem diversas alternativas referentes a
arranjos institucionais que auxiliem a SEDAM na implementação da PEGCGPE-RO.
Poderia ser criada, por exemplo, uma instituição não governamental, na forma de
instituto ou fundação, para se encarregar de certos programas prioritários, assim como
captação de recursos e distribuição de benefícios. A vantagem deste arranjo é que ele
contaria com autonomia orçamentária e hierárquica para a implementação dos
programas da lei. Outra opção seria investir na própria SEDAM para aumentar seu corpo
técnico. Neste caso, a vantagem é que é uma alternativa de curto prazo que demandaria
menos tempo do que a criação de uma nova estrutura de governança.
10. Programas e Planos Para Redução do Desmatamento
e Conservação Ambiental
- Programa de capacitação e fomento para a agroindústria: para fortalecer as cadeias
produtivas existentes e agregar valor aos produtos, incentivando financeiramente o uso de boas
práticas e sustentabilidade do processo produtivo e industrial.
- Programa de inteligência, monitoramento e controle: para criar um sistema de inteligência
para realizar o monitoramento e controle do desmatamento de forma mais integrada entre os órgãos
pertinentes e de forma mais eficiente.
- Programa de agropecuária de baixo carbono: para fomentar a produção pecuária de forma
semi-intensiva e a agricultura familiar e de baixo impacto.
- Programa de manejo florestal sustentável: para incentivar práticas de manejo florestal de
pequena escala, por meio de capacitação técnica, apoio no processo de licenciamento e escoamento da
produção.
- Programa de Carbono: para incentivas atividades ligadas ao mecanismo REDD+ e proporcionar
incentivos econômicos de conservação de nascentes, florestas e biodiversidade.
- Programa de Educação Ambiental: para conscientizar a população em geral sobre as mudanças
climáticas, promover o uso racional de recursos e incentivar a conservação ambiental.
- Programa de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas: por meio de plantação
de Sistemas Agroflorestais que se tornam um incentivo para a recuperação de áreas por meio do
reflorestamento.
11. Próximos Passos
O próximo passo rumo a construção da PEGCGPE-RO é apresentar as recomendações
contidas neste documento para a consultoria que será contratada via BNDES que terá a
responsabilidade de redigir proposta da minuta de lei de Governança Climáticas e
Gestão da Produção Ecossistêmica do Estado de Rondônia.
Após a minuta de lei ser finalizada, inicia-se o processo de consultas públicas onde,
novamente, haverá reuniões em diferentes regiões e com diferentes setores da economia
rondoniense. Espera-se que nas regiões atendidas previamente pelas consultas, a
sociedade civil esteja qualificada e possa contribuir na revisão e aprimoramento da lei e
seus instrumentos.
Retomar as discussões no âmbito do Fórum Rondoniense de Mudanças Climáticas: criar
um Câmaras Tematicas responsável por discutir e indicar os caminhos e soluções para
pontos ainda em aberto, como: arquitetura institucional, fontes de financiamento,
programas da lei, prazos, etc.