O documento discute a implementação do sistema municipal de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) em Paragominas, Brasil. Ele estabelece o sistema REDD+ municipal e exige que projetos com altas emissões apresentem planos de mitigação e compensação. Também mostra como o cadastro ambiental rural pode ser usado para identificar áreas excedentes de reserva legal que podem ser usadas para compensar passivos em outras propriedades.

1. Ordenamento e Planejamento Territorial em
Paragominas
Compensação de Reserva Ambiental como implemento de REDD+
Belém, 13 de novembro de 2014

2. Fonte: Código Ambiental Municipal (Lei nº 765/2011)
POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÕES POR
DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANEJO FLORESTAL
SUSTENTÁVEL E MANUTENÇÃO E AUMENTO DOS ESTOQUES DE
CARBONO FLORESTAL (REDD+)
Art. 254. Fica criado no âmbito do Município de Paragominas o sistema
municipal redução de emissões por desmatamento e degradação,
conservação, manejo florestal sustentável e manutenção e aumento dos
estoques de carbono florestal (REDD+), que funcionará em articulação
com o sistema nacional e estadual.
Art. 255. As licenças ambientais de empreendimentos com significativa
emissão de gases de efeito estufa serão condicionadas à apresentação de
um plano de mitigação de emissões e medidas de compensação,
devendo, para tanto, os órgãos integrantes do Sistema Municipal de Meio
Ambiente estabelecer os respectivos padrões.

3. Classificação Vegetal Área (ha) Área (%)
Total da área do município de Paragominas 1.933.866,45 100
Florestas 1.286.393,85 66,45
Vegetação em estágio de regeneração 101.812,44 5,28
Área urbanizada 2.502,75 0,13
Área produtiva 543.157,41 28,14
Área total para adequação de Reserva Legal 29.467,58 1,52
Área total de Preservação Permanente para adequação 13.046,38 0,76
Área com cota excedente de Reserva Legal 287.567,85 14,87
Fonte: TNC, 2010

4. Licenciamento Ambiental Rural Área (ha)
Licenças ambientais emitidas
Cadastro Ambiental Rural Validado
172 unidades
13,25%
Total de área autorizada para produção 157.980,99
Total de área de Reserva Legal 160.134,42
Total de área de Reserva Legal a regularizar 20.367,13
Total de área com excedente de Reserva Legal 33.302,66
Total de área de Preservação Permanente 13.384,68
Total de área de Preservação Permanente a regularizar 3.210,81
Total de área com compensação ambiental efetivada 4.423,88
Área autorizada para limpeza de vegetação secundária 8.157,13
Fonte: SEMMA/Paragominas, 2014

5. O SIGCAR como ferramenta de Compensação Ambiental

6. Abrindo a tela inicial de busca

7. Realizando a busca do imóvel com ativo de Reserva Ambiental

8. Detalhando a Consulta

9. Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental
Como a RL mínima para
fins de recomposição é
de 50%, logo a RL
excedente no exemplo é
de 1.246,61ha.
A RL está totalmente
ocupada por floresta e não
há área degradada,
portanto a RL excedente
pode ser utilizada para
compensação.

10. Realizando a busca do imóvel com passivo de Reserva Legal

11. Detalhando a Consulta

12. Como a RL mínima para
fins de recomposição é de
50%, logo o passivo de RL é
de 257,5ha, considerando
que foram declarados
27,75ha de RL no próprio
imóvel.
O imóvel possui apenas
3,06ha de cobertura
florestal, portanto, o
passivo de 257,5ha pode
ser compensado utilizando
parte do excedente de RL
da propriedade anterior
que é de 1.246,61ha.
Visualizando o imóvel indicado e o seu quadro ambiental

13. Realizando a Compensação de Reserva Ambiental
Passivo
Excedente
CompensaçãodeRL
Por mais que o proprietário tenha
declarado a RL muito abaixo do
permitido, a SEMMA corrigiu e ele
compensará os 257ha de passivo.

14. Analisando a Compensação de Reserva Ambiental em relação a restauração
florestal

15. Obrigado
Prefeitura Municipal de Paragominas
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Felipe Zagalo
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
felipe@paragominas.pa.gov.br
+55 91 9116 8497
Thank you
Municipality of Paragominas
Municipal Green and Environment
Felipe Zagalo
Municipal Secretary of the Environment
felipe@paragominas.pa.gov.br
+55 91 9116 8497