Este documento propõe um projeto piloto de pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia. O objetivo é remunerar atividades sustentáveis de conservação da biodiversidade e proteção dos recursos hídricos. O projeto selecionaria áreas prioritárias para receber pagamentos em troca desses serviços ambientais, e estimaria valores de pagamento com base nos benefícios econômicos dos serviços. Se bem-sucedido, o projeto poderia subsidiar

1. BRASIL
PROJETO CORREDORES ECOLÓGICOS
Esboço de Projeto Piloto de
Pagamento por Serviços Ambientais
para Produtores Rurais no
Corredor Central da Mata Atlântica
(Versão para discussão)
por
Susan Edda Seehusen
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2. ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
2 OBJETIVOS ......................................................................................................... 5
3 METODOLOGIA .................................................................................................. 5
3.1 ENTREVISTAS COM PESSOAS CHAVE E ANÁLISE DE PROJETOS ......................................... 5
3.2 PESQUISA SOBRE LEGISLAÇÕES E PROGRAMAS DE PSA NO BRASIL ................................. 6
3.3 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A SELEÇÃO DAS ÁREAS .......................................... 6
4 RESULTADOS ...................................................................................................... 7
4.1 ÁREAS PROPOSTAS PARA OS PSA PILOTOS ............................................................... 7
4.1.1 Bacia Hidrográfica Rio Santana – Sub-bacia do Rio Santa Maria .............. 7
4.1.2 Áreas do entorno da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães ................ 7
4.2 RELEVÂNCIA DA BACIA DO RIO SANTANA PARA OS SERVIÇOS AMBIENTAIS ....................... 8
4.3 ADICIONALIDADE DO PROJETO ............................................................................... 9
4.4 ATIVIDADES ELEGÍVEIS .......................................................................................... 9
4.4.1 Conservação da biodiversidade ................................................................. 9
4.4.2 Proteção dos recursos hídricos e do solo ................................................. 10
4.5 PROVEDORES DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS ............................................................... 10
4.6 MONITORAMENTO E CERTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS .................................. 11
4.7 PROPOSTA DE VALORAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS ............................................. 12
4.7.1 Proteção da Biodiversidade ..................................................................... 12
4.7.2 Proteção dos recursos hídricos................................................................. 13
4.8 ESTIMATIVA PRELIMINAR DE CUSTOS COM O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
PARA O EXEMPLO PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ....................................................... 14
4.8.1 Valores médios de pagamento ao ano por família .................................. 14
4.9 VOLUME POTENCIAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASSEGURADOS PELO PROJETO ................ 15
4.10 IMPACTOS SOCIAIS E DE REDUÇÃO DA POBREZA ....................................................... 15
4.11 POTENCIAIS COMPRADORES E FONTES DE FINANCIAMENTO ........................................ 16
5 PRÓXIMOS PASSOS .......................................................................................... 17
6 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 18
7 ANEXOS ........................................................................................................... 19
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3. LISTA DE TABELAS
TABELA 1: LEIS E PROGRAMAS DE PSA NO BRASIL ....................................................................... 4
TABELA 2: PESSOAS ENTREVISTADAS......................................................................................... 6
TABELA 3: COEFICIENTES DE EROSÃO DAS COBERTURAS DO SOLO ................................................. 14
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: PRINCIPAIS INICIATIVAS DE PSAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL 3
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4. ABREVIACõES
ANA Agência Nacional das Águas
APP Área de Preservação Permanente
ARL / RL Área de Reserva Legal
BA Estado da Bahia
CCMA Corredor Central da Mata Atlântica
CEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
C.O. Custo de oportunidade
CONERH Conselho Estadual de Recursos Hídricos
ES Estado do Espírito Santo
ESALQ Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
GEF Global Environment Facility (Banco Mundial)
IBio Instituto Bioatlântica
IEF Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais
IESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia
IEMA Instituto Estadual de Meio Ambiente (ES)
INGÁ Instituto de Gestão das Águas (antiga Secretaria de
Recursos Hídricos – SRH)
MDA Ministério de Desenvolvimento Agrário
MMA Ministério do Meio Ambiente
ONG Organização Não Governamental
PAE Potencial de abatimento da erosao
PCE Projeto Corredores Ecológicos
PSA Pagamentos por Serviços Ambientais
SAF Sistemas Agroflorestais
SEMA Secretária Estadual de Meio Ambiente (BA)
SIG Sistema de Informações Geográficas
TdR Termos de Referência
UCE Unidade de Coordenação Estadual
UCG Unidade de Coordenação Geral
iv

5. 1 INTRODUÇÃO
O Projeto Corredores Ecológicos - Componente Corredor Central
da Mata Atlântica (CCMA) visa criar e estabilizar uma rede interco-
nectada de núcleos e elos de floresta de forma a garantir a sobrevi-
vência da fauna e da flora no bioma Mata Atlântica e assim contri-
buir para a conservação da biodiversidade na área definida pelo
corredor.
Isso depende de um lado da conservação de remanescentes flores-
tais através da ampliação e fortalecimento de Unidades de Conser-
vação e de outras formas de áreas protegidas (APPs, RLs, TIs,
etc.). Por outro lado requer a criação e manutenção de uma rede de
mini-corredores para a conectividade ecológica entre as Unidades
de Conservação, nos quais a matriz de uso do solo seja mais ade-
quada ao fluxo gênico.
Nos mini-corredores é preciso atuar principalmente em áreas priva-
das, em muitos casos de pequenos produtores rurais, onde são
necessárias diversas atividades de reflorestamento, enriquecimento
de áreas degradadas, uso sustentável do solo e proteção ambiental
de forma a restabelecer ou manter a conectividade. Essas ativida-
des garantem a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade,
que por sua vez garantem o provimento dos serviços ambientais
para a sociedade.
Segundo a Análise Ecossistêmica do Milênio, os serviços ambien-
tais são os “benefícios que a humanidade obtém dos ecossistemas”
(MEA, 2005). Ecossistemas como a Mata Atlântica provém benefí-
cios como o armazenamento de carbono, a proteção da biodiversi-
dade, a manutenção dos ciclos hídricos e a beleza cênica. A ado-
ção de certos usos da terra influencia a capacidade da paisagem de
prover estes serviços ambientais.
A despeito da relevância dos serviços ambientais, há ainda hoje
forte tendência à conversão e à degradação dos ecossistemas le-
vando à suboferta dos serviços ambientais. Isso acontece porque a
decisão de proteger ecossistemas ou adotar técnicas de uso da
terra mais compatíveis com a conservação da biodiversidade e a
manutenção das funções ecológicas da paisagem implicam aos
produtores rurais altos custos de oportunidade relacionados à res-
trição a possíveis usos da terra com maiores ganhos econômicos
potenciais.
A suboferta de serviços ambientais ocorre principalmente, porque
não há mercados para estes serviços e sua importância e escassez
não se refletem em preços, pois são em geral bens públicos, para
os quais é difícil ou proibitivamente caro se estabelecerem direitos
de propriedade. Portanto, nenhum ator da sociedade pode ser ex-
cluído de seu uso. Em decorrência disso o mercado falha em prover
estímulos econômicos ao provedor do serviço ambiental e falha em
cobrar do usuário deste serviço.
1

6. Para lidar com esta falha de mercado a política ambiental tem a
princípio duas opções de resposta a) instrumentos de comando e
controle e b) os instrumentos econômicos e/ou de mercado. A ex-
periência recente mostra que os instrumentos atuais de controle
(sozinhos) não conseguiram reduzir suficientemente a tendência de
redução dos serviços ambientais na Mata Atlântica da Bahia (MPE
2009). Por isso, além de contribuir para a melhoria da fiscalização e
controle, o Projeto Corredores Ecológicos busca promover instru-
mentos econômicos de forma a alterar a rentabilidade relativa das
atividades sustentáveis e assim estimular a adoção de atividades
de uso da terra mais sustentáveis na área dos mini-corredores eco-
lógicos.
Um dos instrumentos econômicos que têm sido cada vez mais usa-
dos atualmente no mundo é o pagamento por serviços ambientais
(PSA). PSA é definido por Wunder como “uma transação voluntária
onde um serviço ambiental bem definido (ou uma forma de uso da
terra capaz de prover o serviço) está sendo “comprado” por no mí-
nimo um comprador de no mínimo um vendedor se e somente se o
vendedor garantir em prover o serviço (condicionalidade)” (Wunder,
2005).
O PSA reconhece o valor econômico da proteção e do manejo sus-
tentável dos ecossistemas e visa promover um incentivo econômico
aos “provedores” de serviços ambientais para que estes assegurem
a provisão do serviço, assim como visa cobrar do usuário do servi-
ço seguindo os conceitos de protetor-recebedor e usuário-pagador.
PSA no Brasil A tendência do uso de PSAs também tem se mostrado em forte
ascensão no Brasil. Desde a primeira iniciativa de PSA, o Proambi-
ente que foi aprovado em 2003, muitas novas iniciativas já foram
lançadas e estão sendo implementadas no território brasileiro. Há
iniciativas privadas, que são coordenadas e financiadas com recur-
sos de empresas e/ou de ONGs, como há projetos oficiais de PSA,
que contam com governos em seus diversos níveis (municipal, es-
tadual e federal) atuando como os impulsionadores e coordenado-
res assim como financiadores ou captadores de recursos para os
projetos e programas.
Podem ser citados como exemplos de PSAs governamentais no
Brasil o projeto ProdutorES de Água no Espírito Santo, o Bolsa Flo-
resta no Amazonas, o Proambiente em diversos pólos pilotos na
Amazônia Legal, o Bolsa Verde em Minas Gerais, o Conservador
das Águas em Extrema (MG), entre outros. A figura 1 oferece um
panorama sobre as principais iniciativas governamentais de PSA no
Brasil.
2

7. FIGURA 1: PRINCIPAIS INICIATIVAS DE PSAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL
A maioria dos projetos de PSA em implementação no Brasil rela-
ciona-se ao serviço ambiental proteção dos recursos hídricos e está
inserida no Programa Produtor de Água da Agência Nacional das
Águas (ANA). O Brasil segue a tendência mundial, na qual existe
maior número de PSAs para água. Nesses sistemas os beneficiá-
rios do serviço ambiental podem ser identificados de forma mais
direta e, ao se provar o benefício econômico ao beneficiário, esti-
mular para que estes paguem para que o serviço ambiental seja
prestado.
Ademais, o Brasil conta com a Lei da Política Nacional dos Recur-
sos Hídricos, Lei 9433/97, que é uma base relevante para a imple-
mentação de PSAs de recursos hídricos. A lei provém o marco legal
para a cobrança pelo uso da água, uma potencial fonte de recursos
para o pagamento por serviços ambientais. A cobrança pelo uso da
água foi implementada até o momento em poucos lugares no País,
mas há tendência de ampliação do uso do mecanismo.
PSAs governamentais exigem um marco legal para embasar os
pagamentos. Por isso, foram aprovadas nos últimos anos diversas
leis em estados e municípios que consideram o PSA. Exemplos são
a Lei de Mudanças Climáticas do Estado do Amazonas (Lei
3135/2007) e a Lei de PSA do Estado do Espírito Santo (lei
8995/2009). No âmbito nacional está em tramitação um projeto de
lei de pagamentos por serviços ambientais (PL 5487/2009). A tabe-
la 1 mostra as diversas leis que consideram PSA nos âmbitos na-
cional, estadual e municipal.
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8. Tabela 1: Leis e programas de PSA no Brasil
Nível Lei / Programa
Nacional
Projeto de Lei para Programa Federal de PSA (PL 5487/2009)
Programa Produtor de Água (ANA)
Estadual
AM Lei de Mudanças Climáticas (Lei 3135/2007)
ES Lei de PSA (Lei 8995/2009)
MG Lei Bolsa Verde (Lei 17.727/2008)
SP Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 1/2009)
Municipal
Extrema - MG Projeto Conservador das Águas (Lei 2100/2005)
São Paulo - SP Lei de Mudança do Clima (Lei 14.933/2009)
Apucarana - PR Lei do Projeto Oasis – PSA (Lei 058/2009)
O momento político atual é bastante propício para a implementação
de projetos de PSA. Os temas ambientais vêm ganhando grande
espaço na mídia e cada vez mais interesse dos cidadãos1. Consi-
derando este potencial, leis de PSA têm sido aprovadas com bas-
tante rapidez em todo o País. Um exemplo é a lei de mudanças
climáticas do Estado de São Paulo, que foi aprovada às pressas em
novembro de 2009 para que já estivesse em vigor durante a Confe-
rência do Clima em Copenhague em dezembro de 2009.
O projeto corredores Ecológicos pretende implementar um projeto
piloto de pagamento por serviços ambientais na porção baiana do
Corredor Central da Mata Atlântica que remunere produtores rurais
que protejam florestas nativas primárias e secundárias ou que ado-
tem técnicas de uso da terra sustentáveis que assegurem o provi-
mento dos serviços ambientais para toda a sociedade. A partir des-
se projeto visa-se subsidiar a formulação de políticas públicas ao
demonstrar a viabilidade do instrumento de PSA para:
1. Assegurar o fornecimento de serviços ambientais de pro-
teção da biodiversidade e proteção dos serviços hidrológicos
para a sociedade, e;
2. Induzir os agentes econômicos a adotar ou manter as ati-
vidades de uso da terra mais sustentáveis através da remu-
neração pelo provimento dos serviços ambientais.
1 Estatísticas mostram que os cidadãos têm demonstrado cada vez mais
interesse pelos temas ambientais. Em dezembro de 2009, por exemplo,
durante a última Conferência do Clima em Copenhague (COP 15), a
palavra Copenhague passou a ser a mais procurada do site de busca
Google.
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9. 2 OBJETIVO
O objetivo deste esboço de projeto piloto é prover um documento
simples e conciso que possa ser apresentado para instituições com
potencial de implementar e financiar um PSA piloto na Bahia. O
papel do documento é ser uma base para a discussão a ser apro-
fundada para levar a uma proposta de projeto piloto a ser imple-
mentada.
3 METODOLOGIA
Para a elaboração desta proposta de projeto piloto foram estudados
projetos de PSA em implementação no Brasil, foram conduzidas
entrevistas com pessoas chave responsáveis por estes projetos e
foi feita uma análise das legislações em PSA vigentes ou em pro-
cesso de aprovação no Brasil.
Foram estudadas questões quanto à área envolvida nos projetos
pilotos, o número de participantes do projeto, o nível dos pagamen-
tos, a fonte de recursos, a forma de valoração econômica dos ser-
viços ambientais assim como o método de cálculo para os paga-
mentos, o marco legal envolvido, as práticas a serem remuneradas
e os respectivos serviços ambientais reconhecidos.
3.1 Entrevistas com pessoas chave e
análise de projetos
Visando conhecer as experiências brasileiras de sistemas de PSA,
foram conduzidas entrevistas com responsáveis pela concepção e
implementação destes sistemas no Brasil. Foram selecionados pro-
jetos chave, principalmente (mas não exclusivamente) projetos fi-
nanciados e implementados com fundos oficiais, dado que o objeti-
vo a intenção do Projeto Corredores Ecológicos é que o projeto de
PSA na Bahia se torne uma política pública.
Desta maneira, foram entrevistados responsáveis pelos projetos
brasileiros ProdutorES de Água, Florestas para a Vida, Bolsa Verde
e Projeto Oasis. Também foi entrevistado um dos responsáveis
pela implementação de um projeto de PSA na República Dominica-
na. Na tabela abaixo são listadas as pessoas entrevistadas, sua
instituição e o projeto pelo qual são responsáveis.
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10. Tabela 2: Pessoas entrevistadas
Nome Instituição Projeto de PSA
Rafael Zenni Fundação O Boticário Projeto Oasis – SP
Thiago Belote IBio cedido ao IEMA (ES) Projeto ProdutorES de Água-ES
Marco Sossai IEMA - ES Florestas para a Vida (GEF) –ES
Eduardo Grossi IEF-MG Bolsa Verde – MG
Ricardo Galeno IEF-MG Bolsa Verde – MG
Matthias Müller GFA - PROGEREN Progeren
(República Dominicana) PSA República Dominicana
Paulo Villa Nova IESB
Após as entrevistas foram estudados e analisados os documentos
dos projetos citados, assim como estudados outros projetos de PSA
inseridos no Progama Produtores de Água da ANA.
3.2 Pesquisa sobre legislações e
programas de PSA no Brasil
Para conhecer e entender os marcos legais dos projetos de PSA
governamentais no País foi conduzida uma pesquisa sobre legisla-
ções de PSA através entrevistas com pessoas chave e busca na
internet. Em seguida, as legislações (conforme tabela 1) foram es-
tudadas e analisadas. Ademais, foi estudado o Programa Produto-
res de Água da ANA.
3.3 Articulação institucional para a
seleção das áreas
Em reuniões com o INGÁ, a SEMA e o IESB discutiu-se possíveis
áreas para o projeto piloto.
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11. 4 RESULTADOS
4.1 Áreas Propostas para os PSA
Pilotos
Para os primeiros projetos piloto de PSA são propostas duas áreas
no CCMA, a primeira na Bacia do Rio Santana e a segunda nas
áreas do entorno da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães. A
pré-seleção das áreas seguiu critérios ecológicos, sociais e estraté-
gicos.
4.1.1 Bacia Hidrográfica Rio Santana –
Sub-bacia do Rio Santa Maria
A bacia hidrográfica do Rio Santana fica localizada no Sul da Bahia,
área predominantemente agrícola, sendo as principais atividades
produtivas rurais da região a produção de cacau, principalmente no
sistema de cacau-cabruca, a pecuária de corte e a agricultura de
subsistência de mandioca (MARQUES, 2008).
Sob a ótica ecológica, a bacia do Rio Santana é extremamente re-
levante. Ela fornece água para cerca de 100 mil pessoas dos muni-
cípios de Buerarema e Ilhéus (MARQUES, 2008). Além disso, ela
está situada entre dois Mini-Corredores ecológicos de Conduru-Boa
Esperança e Una-Lontras e também é categorizada como área prio-
ritária para a conservação pela classificação do MMA (veja localiza-
ção da bacia no anexo 1). A bacia tem, portanto, grande relevância
para a proteção da biodiversidade.
Sob a ótica estratégica, a região da bacia oferece grande potencial
de apoio institucional na elaboração e na implementação de um
sistema de PSA. O Diálogo do Cacau, um fórum de discussão do
qual fazem parte diversas instituições privadas e não governamen-
tais do sul da Bahia, já vêm trabalhando a temática na região atra-
vés do Grupo de Trabalho (GT) de PSA, composto por organiza-
ções como o IESB, CEPLAC, TNC, Floresta Viva, ASPAC, CARE,
APC, Fazenda Juliana, TNC e o Instituto Cabruca. Além disso, lá
está situada a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), que
pode oferecer apoio técnico e científico.
4.1.2 Áreas do entorno da Estação
Ecológica Wenceslau Guimarães
A Estação Ecológica Wenceslau Guimarães possui uma área total
de 2.418 hectares e está localizada ao noroeste do CCMA. A reser-
va integra o ecossistema de Mata Atlântica e foi reconhecida pela
UNESCO como zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlân-
tica. Nela há enorme diversidade biológica, elevado número de es-
pécies endêmicas e a ocorrência de espécies ameaçadas de extin-
ção como o tamanduá-mirim e o bicho preguiça. Também podem
ser encontradas aves raras como o gavião-pombo (SEMA, 2009).
A estação ecológica fica inserida na sub-bacia Rio das Almas ou
Jequié, parte da Bacia Hidrográfica Recôncavo Sul, e destaca-se
7

12. sua relevância para proteção dos mananciais hídricos da bacia do
Rio das Almas, que abastece a população local e atividades agro-
pecuárias na região (SEMA, 2009).
Como unidade de conservação pequena, a Estação Ecológica de-
pende de uma zona de amortecimento conservada e com conecti-
vidade para garantir a viabilidade ecológica a médio e longo prazos.
Hoje ainda existe uma forte pressão sobre os fragmentos florestais
do entorno, havendo extração ilegal para madeira e para lenha.
Portanto, o projeto deve incentivar um uso de solo que valorize a
floresta em pé e fortalecer a população local na busca de atividades
sustentáveis que garantam renda sem exercer pressão sobre os
recursos naturais da reserva e de seu entorno.
Nos próximos itens a descrição geral do projeto se dará para a Ba-
cia do Rio Santana com base nos dados já disponíveis para esta
área. Em um segundo momento a metodologia e os cálculos podem
ser ajustados para a região da Estação Ecológica Venceslau Gui-
marães. Para esse detalhamento do trabalho será necessário cole-
tar dados e estudar o histórico de uso da terra e o padrão atual de
uso da terra na região, rentabilidade das principais atividades eco-
nômicas e sua importância na renda das famílias, problemas ecoló-
gicos, tamanho médio das propriedades, etc.
4.2 Relevância da Bacia do Rio
Santana para os serviços
ambientais
A bacia do Rio Santana fica localizada no Sul da Bahia dentro do
Corredor Central da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é um dos
“hotspots de biodiversidade” e o Sul da Bahia se destaca nesse
contexto. Lá são registrados os mais elevados níveis de diversidade
e endemismo de plantas no bioma (Thomas et al. 2003; Amorim et
al 2008). Entretanto, o bioma corre alto risco de perdas irreversí-
veis. Dentro do CCMA, a região do Sul da Bahia, onde a Bacia do
Rio Santana situa-se, tem especial relevância para a biodiversida-
de, pois é uma das regiões mais florestadas do Estado.
Uma das grandes razões para isso é o uso da terra baseado princi-
palmente na produção de Cacau Cabruca. Esse método de produ-
ção tradicionalmente mantém o dossel com árvores (nativas e exó-
ticas), que são usadas para o sombreamento da plantação de ca-
cau que se dá no sub-bosque. Dado que diversas plantas e animais
têm o dossel como habitat, a manutenção de muitos desses siste-
mas é de extrema relevância para a conectividade entre fragmentos
florestais2. Além disso, a cobertura florestal protege os solos contra
a erosão e contra a conseqüente sedimentação das águas.
2 Há diferentes tipos de cabruca que impactam de formas diferentes para a conectividade.
Ainda é preciso determinar quais formas de cabruca devem ser elegíveis no âmbito do
proejto.
8

13. 4.3 Adicionalidade do projeto
Com a perda de competitividade do cacau por causa da diminuição
dos preços no mercado global a partir dos anos 80 e da drástica
diminuição da produção por causa da praga da vassoura da bruxa a
partir de 1989, existe uma clara tendência de transformar cacau
cabruca em outros usos (pasto, café ou plantio de eucalipto) menos
compatíveis com a conservação da biodiversidade e das funções
hidrológicas.
MARQUES (2008) mostra que os produtores da Bacia do Rio San-
tana pesquisados confirmaram ter convertido parte de suas flores-
tas nos últimos anos e que pretendem converter novas áreas nos
próximos anos. Caso não existam iniciativas contrárias, é de se
esperar que no cenário sem intervenção do projeto, “business as
usual”- BAU, a tendência atual de empobrecimento de fragmentos
florestais pela extração seletiva de madeira e de conversão de flo-
restas e áreas de cacau cabruca em outros usos continue.
A iniciativa de pagamento por serviços ambientais vem no sentido
de frear essa tendência e dessa maneira contribuir para a manu-
tenção do fornecimento de serviços ambientais.
Em um segundo momento, será preciso estimar a adicionalidade do
projeto com maior precisão. É necessário estabelecer a linha de
base do projeto baseada em um modelo que estime a evolução
esperada das taxas de desmatamento através da extrapolação de
dados históricos como parâmetro de referência a ser comparado
com a evolução efetiva. Dessa forma pode-se calcular os ganhos
obtidos com o projeto.
4.4 Atividades elegíveis
Esse projeto piloto reconhece três principais serviços ambientais
que são propiciados pela proteção de florestas e por usos sustentá-
veis do solo: 1. conservação da biodiversidade, 2. proteção dos
ciclos hidrológicos e 3. armazenamento de carbono.
4.4.1 Conservação da biodiversidade
A conservação da biodiversidade está diretamente relacionada com
a preservação de florestas e vegetações nativas, assim como com
usos sustentáveis da terra. Nesse contexto, serão reconhecidas as
seguintes práticas como provedoras do serviço ambiental de prote-
ção da biodiversidade:
1. Proteção de florestas primárias
2. Proteção de florestas secundárias em estágios médio e a-
vançado de regeneração.
3. Adoção de atividades produtivas sustentáveis para a manu-
tenção da biodiversidade, ou seja, adoção de usos da terra
que contribuam para a proteção da biodiversidade e para a
conectividade entre fragmentos florestais. Serão considera-
das primeiramente:
9

14. a. o cultivo de cacau cabruca sob dossel de espécies
predominantemente nativas3, e;
b. sistemas agroflorestais.
Em função da estimativa de contribuição de cada uso para a prote-
ção da biodiversidade e para a conectividade, foi dado um peso a
cada uso da terra descrito acima. A soma das áreas usadas con-
forme acima, ponderadas pelos seus respectivos pesos consistirão
na área natural equivalente para a biodiversidade. O peso dado a
cada atividade é descrito no anexo 2.
4.4.2 Proteção dos recursos hídricos e
do solo
Seguindo o manual operativo do Programa Produtor de Água da
ANA, serão reconhecidos como provedores do serviço ambiental
proteção dos recursos hídricos aqueles produtores em bacias hi-
drográficas que adotarem atividades que reduzam a erosão dos
solos, contribuindo dessa maneira ao abatimento da sedimentação
dos corpos d’água (ANA, 2009). Neste contexto, serão elegíveis em
um primeiro momento práticas e manejos conservacionistas de pro-
teção de vegetação nativa (a partir do estágio médio de sucessão)
em áreas de APP4.
Adequação Primeiramente não será exigido que as propriedades estejam ade-
ambiental quadas ambientalmente para que possam participar do projeto. No
entanto, os proprietários deverão assinar um termo de compromis-
so de que adequará sua propriedade em um prazo de até 2 anos
após a entrada no projeto. A adequação trará ao proprietário um
bônus de pagamento (com base no índice de adequação ambien-
tal). Caso a adequação não ocorra em 2 anos o proprietário não
poderá receber mais o pagamento por serviços ambientais até que
sua propriedade se adéqüe.
4.5 Provedores dos serviços
ambientais
O público alvo foco do projeto serão produtores rurais vivendo nas
áreas do projeto que protejam remanescentes de Mata Atlântica ou
usem a terra em suas propriedades de forma a contribuir para a
proteção da biodiversidade e para a conectividade.
3 É necessário aqui um estudo mais detalhado sobre quais formas de cabruca devem ser
elegíveis. Hádiferentes sistemas de cabruca com diferentes números de espécies nativas
por hectare, assim como há cabrucas com plantas frutíferas exóticas, que sao relevantes
para a segurança alimentar local. É preciso equacionar uma cabruca produtiva, mas que
forneça uma condição mínima de conectividade Sem uma luminosidade de 70% o cacau
não produz. Portanto, sugere-se primeiramente densidade de no máximo 40 – 60 árvo-
res/hectare, variando em função da arquitetura da copa das árvores, tamanho e disposi-
ção da folhas assim como da topografia (em locais mais acidentados deve haver menos
árvores, devido a maior projeção da sombra). Sugere-se primeiramente uma densidade
de 700 – 800 plantas de cacau.
4 Sugere-se aqui considerar ,num primeiro instante, as APPs ao redor de nascentes e às
margens de rios, dado que estas são fáceis de localizar em campo e em mapas. APPs nas
encostas íngremes e nos topos de morro poderiam ser determinadas posteriormente com
apoio de um Modelo Digital do Terreno.
10

15. Critérios de seleção das famílias
Para a seleção de famílias a participar do projeto será feita uma
chamada para o cadastramento das propriedades, coletando dados
de uso da terra e dados socioeconômicos buscando beneficiar tanto
famílias rurais mais carentes, assim como famílias que protejam em
maior medida a biodiversidade.
Para isso, a seleção das famílias a serem beneficiadas no primeiro
momento se dará seguindo os seguintes critérios:
1. elegibilidade ou não ao Pronaf (B, A/C e Pronaf Floresta).
2. mais alta relação entre area natural e área total da proprie-
dade
Uma vez selecionadas, as famílias deverão assinar um contrato
assumindo o compromisso de que o desenvolvimento do uso da
terra em suas propriedades deve ocorrer conforme estipulado em
contrato.
4.6 Monitoramento e certificação dos
serviços ambientais
Nas propriedades selecionadas deve ser feito um diagnóstico am-
biental no início do projeto, que irá identificar as áreas elegíveis
para o fornecimento dos serviços ambientais e também servirá de
base para o monitoramento posterior das propriedades. O diagnós-
tico pode ser realizado por técnicos das autoridades ambientais do
Estado em convênio com uma ONG local.
De forma a minimizar os custos de monitoramento e a potencializar
os objetivos almejados no longo prazo através do controle social, é
proposto que seja adotado um sistema de monitoramento através
da certificação participativa. Nela os participantes do projeto devem,
além do compromisso individual, assumir um compromisso coletivo.
Neste, cada participante aceita que o benefício individual só existi-
rá, caso todos participantes de uma área cumpra suas metas indivi-
duais. Caso contrário, todos produtores serão prejudicados. As me-
tas coletivas devem ser adotadas em grupos de quinze a vinte pro-
priedades situadas em um raio de cinco Kilômetros.
O monitoramento ocorre em uma amostra de propriedades. Caso
todas propriedades estejam de acordo com seus compromissos
individuais e, conseqüentemente, o compromisso coletivo seja atin-
gido, todas propriedades recebem a certificação. Caso a algumas
propriedades da amostra não estejam de acordo, nenhuma proprie-
dade recebe a certificação. Dessa maneira estimula-se o controle
entre os vizinhos, dado que se o vizinho não atingir a meta, o pro-
prietário também será prejudicado.
Além da certificação participativa em campo haverá a cada dois
anos o monitoramento da evolução da cobertura florestal através de
imagens de satélite em escala 1:25000.
11

16. 4.7 Proposta de valoração dos
serviços ambientais
Abaixo são propostas formas de cálculo para determinar a grande-
za dos pagamentos por serviços ambientais para a proteção da
biodiversidade e para a proteção dos recursos hídricos.
4.7.1 Proteção da Biodiversidade
O nível de pagamento anual para o serviço de proteção da biodi-
versidade é dado pela seguinte fórmula:
PSABiodiv = C.O. Biodiv x ANEB x ISE x IAA
Em que:
C.O. Biodiv é o custo de oportunidade para o serviço ambiental pro-
teção da biodiversidade
ANEB é a área natural equivalente com relevância para a proteção
da biodiversidade
ISE é o Índice Socioeconômico
IAA é o Índice de adequação ambiental
Cada um dos parâmetros é descrito brevemente abaixo. Para maior
detalhamento, favor consultar o anexo 2.
O custo de oportunidade total é dado pela rentabilidade bruta em
R$/ha das duas principais atividades produtivas na bacia em ques-
tão que concorrem em área com florestas nativas: cacauicultura5 e
a pecuária de corte extensiva. Cada uma das duas culturas respon-
de por percentuais similares no uso da terra na região, por isso foi
adotado como custo de oportunidade médio da região a média sim-
ples. Considerando-se que são reconhecidos três serviços ambien-
tais, o custo de oportunidade da proteção da biodiversidade é
dado pelo custo de oportunidade total dividido por três.
A área natural equivalente (ANEB) de uma propriedade, ou seja, a
área calculatória com eficácia para a preservação da biodiversida-
de, é dada pela somatória das áreas sob cada um dos usos da terra
multiplicada pelos seus respectivos pesos de “naturalidade”. Estes
pesos dependem da relevância de cada uso da terra para a manu-
tenção da biodiversidade.
O índice socioeconômico se dá em função das características
socioeconômicas das famílias rurais. Serão usados como base os
critérios do Pronaf.
O índice de adequação ambiental é dado em função da adequa-
ção da propriedade à legislação ambiental.
5 Considera-se o custo de oportunidade da cacauicultura, pois a nova conversão de áreas de
florestas em cacauicultura não é desejada.
12

17. 4.7.2 Proteção dos recursos hídricos
Consideram-se primeiramente como elegíveis para pagamento por
serviços ambientais de proteção dos recursos hídricos as práticas
de proteção da vegetação nativa (a partir do estágio médio de su-
cessão) e práticas de apoio à regeneração em áreas de APP.
Em um segundo momento poderão ser consideradas também prati-
cas de conservação do solo em áreas cultivadas como sugere o
Programa Produtores de Água da ANA. Isso demandará uma nova
forma de valoração não baseada no custo de oportunidade.
O nível de pagamento por propriedade por práticas de proteção de
vegetação nativa é baseado na seguinte fórmula:
PSARH = C.O. RH x ANERH x ISE x IAA
Em que:
C.O. RH é o custo de oportunidade para o serviço ambiental prote-
ção dos recursos hídricos
ANE RH é a área natural equivalente relevante para a proteção dos
recursos hídricos
ISE é o índice socioeconômico
IAA é o índice de adequação ambiental
Cada um dos parâmetros é descrito brevemente abaixo. Para maior
detalhamento, favor consultar o anexo 2.
Considerando-se que são reconhecidos três serviços ambientais, o
custo de oportunidade da proteção dos recursos hídricos é
dado pelo custo de oportunidade total (conforme descrito no item
acima) dividido por três.
A Área Natural Equivalente relevante para a proteção dos recur-
sos hídricos (ANERH) é dada pela somatória das áreas em APPs
onde são adotadas práticas ou manejos conservacionistas ponde-
radas por sua relevância no abatimento de erosão de cada prática
(PAE).
O PAE, por sua vez, é calculado através da fórmula
PAE = 1- Φ1/ Φ0,
Φ1/ Φ0 é o coeficiente de potencial erosivo das coberturas do solo,
onde Φ é o fator de risco de erosão nos momentos t1 (depois de
adotada a prática ou manejo conservacionistas) e t0 (antes da ado-
ção da prática ou manejo) (ANA 2009).
São propostos no âmbito dessa proposta os seguintes coeficientes
de erosão conforme tabela abaixo.
13

18. Tabela 3: Coeficientes erosivos das coberturas do solo
Coberturas de uso do solo Φ1/ Φ0
Mata primária ou secundária em estágios médio
0,01
e avançado de regeneração
Mata secundária inicial protegida 0,15
Mata em estágio inicial de regeneração 0,25
Fonte: Adaptado de Silva et al (2008)
Índice Socioeconômico se dá em função das características so-
cioeconômicas das famílias rurais. Serão usados como base os
critérios do Pronaf.
O índice de adequação ambiental é dado em função da adequa-
ção da propriedade à legislação ambiental.
4.8 Estimativa preliminar de custos
com o pagamento por serviços
ambientais para o exemplo
proteção da Biodiversidade
A estimativa de custos com os pagamentos por serviços ambientais
para o serviço proteção da biodiversidade será feita com base em
propriedades médias de 20 hectares, com índice socioeconômico e
índice de adequação ambiental iguais a 1.
4.8.1 Valores médios de pagamento ao
ano por família
Segundo (MARQUES, 2008), a composição média de usos da terra
da Bacia do Rio Santana é dada por 13% de florestas primárias,
21% de florestas secundárias, 35% de agricultura perene (predomi-
nantemente o cacau) e 31% entre pastagens, cultivos cíclicos e
outros. Isso corresponde em uma propriedade média de 20 hecta-
res a 2,7 ha de florestas primárias, 4,1 ha de florestas secundárias,
6,9 ha de agricultura perene e 6,3 ha de pastagem.
Essa composição de usos da terra produz uma área relevante para
a biodiversidade de 7,9. Ao custo de oportunidade de um serviço a
93 reais, considerando-se os índices socioeconômico e índice de
adequação ambiental iguais a 1, a propriedade média receberia
cerca de 740,00 reais por ano ou 61 reais por mês somente pela
conservação da biodiversidade.
Em um projeto de cinco anos isso corresponderia a custos de apro-
ximadamente R$ 3.700 por propriedade. Ou seja, com R$ 3.700 em
5 anos em uma propriedade de 20 hectares seriam mantidos 6,8
hectares entre florestas primárias e secundárias e 6,9 hectares em
formas de usos da terra mais condizentes com a proteção da biodi-
versidade que contribuem para a conectividade entre fragmentos
florestais.
14

19. 4.9 Volume potencial de serviços
ambientais assegurados pelo
projeto
A média de áreas relevantes para a biodiversidade protegidas por
cada projeto piloto pode ser estimada baseada no número de pro-
dutores participantes no projeto, na área média estimada das pro-
priedades desses produtores e no percentual médio de florestas
nativas e secundárias em estágios médio e avançado de sucessão
preservadas em cada projeto. Em um primeiro momento, cada pro-
jeto piloto visa trabalhar com 100 pequenos e médios produtores
rurais com propriedades de em média 20 hectares6, totalizando
2000 hectares.
Neste caso, a projeção é de que o projeto assegure que 681 hecta-
res entre florestas nativas primárias e secundárias sejam protegidos
e 690 hectares sejam manejados de forma mais condizente com a
biodiversidade e que ofereçam níveis de conectividade entre os
fragmentos florestais ao custo total em pagamentos de R$ 370.000
reais em 5 anos.
Com esse valor, ao custo médio de restauração de florestas de a-
proximadamente 10.000 reais por hectare, poderiam ser restaura-
dos apenas 37 hectares de florestas, que ainda demorariam deze-
nas de anos para ter a mesma relevância para a conservação da
biodiversidade que florestas primárias e secundárias avançadas
bem conectadas.
4.10 Impactos sociais e de redução
da pobreza
O projeto visa beneficiar principalmente pequenos agricultores ru-
rais, pois são estes que dependem fortemente da produção em á-
reas marginais (APPs, beira de rio, encostas) relevantes para pro-
teção do solo e dos recursos hídricos e da biodiversidade para sua
subsistência e renda familiar. Muitas vezes o uso da terra não é
condizente com a proteção dos serviços ambientais, entretanto,
esses pequenos agricultores nem sempre têm outras alternativas
de renda ou estas são mais custosas ou menos rentáveis, provendo
renda insuficiente para os produtores. Esses produtores serão o
foco principal dos projetos. Haverá também a possibilidade de co-
munidades tradicionais ou grupos, tais como assentados, de leva-
rem propostas coletivas para participar do programa.
No entanto, reconhece-se também que grandes produtores também
podem ter papel relevante no fornecimento dos serviços ambientais
por oferecerem maiores áreas para a conservação e os conseqüen-
tes ganhos relacionados devido a maior conectividade entre as
manchas florestais possível. Propriedades maiores poderão partici-
6 A mediana das áreas das propriedades na regiao cacaueira é menor que
20 hectares. O foco principal do trabalho se dará, com esses 50% dos
produtores que têm menos de 20 hectares. Por razoes de simplificacao
os cálculos serao feitos para uma propriedade de 20 hectares.
15

20. par do programa, mas o pagamento por área elegível será menor
em comparação com o dos pequenos produtores. A renda por hec-
tare será ajustada pelo índice socioeconômico.
O projeto visa ter um componente de apoio às associações de pro-
dutores para gastos com investimentos em infra-estrutura para de-
senvolver as cadeias de valor sustentáveis da biodiversidade, tais
como a promoção de cadeias de sementes e mudas, e promover
possibilidade de agregação de valor aos produtos rurais de forma a
complementar a renda dos produtores.
4.11 Potenciais compradores e
fontes de financiamento
Foram identificados preliminarmente potenciais financiadores e
compradores para o projeto:
1. Recursos orçamentários das SEMA e do INGÁ em uma fase
inicial
2. Fundo de combate à pobreza do Estado da Bahia (SEPLAN)
3. Empresa Baiana de Saneamento Ambiental – Embasa
4. Empresas atuantes na bacia que pretendem realizar proje-
tos de responsabilidade socioambiental (ex. Petrobras, Tri-
Fil, Mars )
16

21. 5 PRÓXIMOS PASSOS
O objetivo desta proposta de projeto piloto é prover um documento
simples e conciso que possa ser apresentado para instituições com
potencial de implementar e financiar um PSA piloto na Bahia. Ela é
uma base para a discussão a ser aprofundada e discutida com ato-
res envolvidos de produtores rurais bem como com atores gover-
namentais e seus cálculos devem ser refinados de forma que possa
se tornar uma estratégia de projeto de projeto piloto a ser imple-
mentada.
Previamente à implementação do projeto piloto os seguintes passos
são necessários:
Refinar a proposta e adaptar a metodologia envolvendo a
população local e as instituições interessadas na
implementação do projeto;
Contatar os possíveis interessados em financiar o sistema
de pagamento por serviços ambientais;
Buscar parcerias técnicas e financeiras para implementação
do projeto;
Elaborar estudo mais aprofundado sobre adicionalidade do
projeto;
Determinar quais tipos de cabruca e de SAFs serão
elegíveis segundo suas contribuiçoes à proteção da
biodiversidade e proteção dos recursos hídricos;
Acessar interesse por parte dos Municipios envolvidos na
construção do projeto de PSA;
Calcular o valor dos pagamentos para o serviço de
conservação dos recursos hídricos.
17

22. 6 REFERÊN1CIAS
AMORIM, A.M.; THOMAS, W.W.; CARVALHO, A.M.V.; JARDIM,
J.G. (2008). Floristic of the Una Biological Reserve, Bahia, Brazil. In
The Atlantic Coastal Forests of Northeastern Brazil (W.W. Thomas,
ed.). Mem. New York Bot. Gard. 100:67-146.
ANA. (2009). Programa Produtor de Água: Manual Operativo.
Agência Nacional das Águas, Brasília .
BNDES. (2010). Pronaf - Critérios de elegibilidade. Site:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/A
poio_Financeiro/Linhas_Programas_e_Fundos/pronaf.html
(consultado em 08.02.2010) .
CEPEA. (2008). Novos Caminhos na Análise de Rentabilidade da
Pecuária. CEPEA, Esalq - USP .
FAEB. (2009). www.faeb.org.br. site consultado em 30.11.2009 .
MARQUES, A. C. (2008). Bacia Hodrográfica do Rio Santana:
Influência das atividades antrópicas na dinâmica hidrológica.
Dissertaçãode mestrado, Programa Regional de Pós-graduação em
Desenvolvimento e Meio Ambiente, UESC .
MDA. (2008). Manual de Crédito Rural. Brasília .
MEA. (2005). Millenium Ecossystem Assessment. Ecosystems and
Human Well-being: Synthesis. Island Press, Washington DC.
SEMA. (2009). www.meioambiente.ba.gov.br. site consultado em
30.11.2009 .
ZUGAIB, A. C.; SANTOS, A. M.; NASCIMENTO, V. A. (2008). O
nível ótimo de produção, lucratividade e a relação custo benefício
na cultura do cacau. CEPLAC, UESC .
SILVA, T. et al (2008). Projeto Produtores de Água: Uma nova es-
tratégia de gestão dos recursos hídricos através do mecanismo de
pagamentos por serviços ambientais. OLAM - Ciência & Tecnologi-
a, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784
THOMAS, W.W., CARVALHO, A.M.V., AMORIM, A.M.,
GARRISON, J. & ARBELÁEZ, A.L. (1998). Plant endemism in two
forests in southern Bahia, Brazil. Biodivers. Conserv. 7(3):311-322.
18

23. 7 ANEXOS
Anexo 1: Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Santana
Fonte: Marques 2008
A bacia hidrográfica do Rio Santana fica localizada em uma área prioritária para a conservação segundo o MMA.
19

24. Fonte: Projeto Corredores Ecológicos
2

25. Anexo 2: Cálculo dos Parâmetros
Abaixo são descritos os pesos e critérios usados para calcular os valores e parâme-
tros das fórmulas para o cálculo dos níveis de pagamento por serviços ambientais.
Custo de Oportunidade total
O custo de oportunidade (C.O.) total por hectare é dado pela média entre os custos
de oportunidade das duas principais atividades produtivas que causam pressão por
conversão das áreas de remanescentes de florestas na bacia em questão, a ca-
cauicultura e a pecuária de corte extensiva. As duas culturas respondem por per-
centuais similares no uso da terra na região, por esta razão considera-se que o cus-
to de oportunidade é a média simples entre elas e corresponde a R$ 280,00/ha/ano.
Custos de R$/ha/ano Fonte de dados
oportunidade (C.O.)
Cacau 420,00* (Zugaib, Santos, & Nascimento, 2008)
Pecuária 140,00 (CEPEA, 2008)
C.O. para os três 280,00
servicos ambientais
* média das rendas brutas por hectare das diferentes tecnologias aplicadas para o ano
2008.
Custo de oportunidade de cada serviço ambiental
Considerando-se que são reconhecidos três serviços ambientais, o custo de opor-
tunidade para cada serviço ambiental será dado pelo custo de oportunidade total
dividido por três.
ANE = Área natural equivalente
A área natural equivalente de uma propriedade é dado pela somatória das áreas
sob cada um dos usos da terra multiplicadas pelos seus respectivos pesos de natu-
ralidade. O peso para cada atividade é dado em função da sua importância para
biodiversidade ou para a proteção dos recursos hídricos.
Atividades Pesos
Proteção de florestas nativas primárias 1
Proteção de florestas secundárias (estágios médio e avan-
0,6
çado de regeneração)
Atividades produtivas sustentáveis para a biodiversidade 0,4
Pecuária e outros 0
3

26. ISE = Índice Socioeconômico
Índice Socioeconômico se dá em função das características socioeconômicas das
famílias rurais. Serão usados como base os critérios do Pronaf. O índice socioeco-
nômico terá a seguinte graduação:
Índice Socio-
Famílias
econômico
Elegíveis ao
1,0
Pronaf B*
Elegíveis ao
0,8
Pronaf A/C**
Não elegíveis ao Pronaf 0,5
* são categorizados no Pronaf Grupo B aqueles agricultores familiares com parcelas de
terra menores que 4 módulos fiscais e com renda bruta anual que não exceda 5 mil reais
(MDA, 2008).
** são categorizados como beneficiários do Pronaf Grupo A agricultores familiares assenta-
dos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária ou beneficiários do Programa Nacional de
Crédito Fundiário, que não tenham mais de um módulo fiscal e cuja renda bruta anual não
ultrapasse 14 mil reais. Como Grupo C são categorizados aqueles agricultores familiares
cuja propriedade seja menor que 4 módulos fiscais, 70% de sua renda advenha de explora-
ção agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, tenham trabalho familiar como
predominante no estabelecimento e sua renda bruta familiar seja acima de 5 mil reais e
menor que 110 mil reais. Também são beneficiários pescadores artesanais, extrativistas,
silvicultores, aqüicultores, comunidades quilombolas, povos indígenas e agricultores familia-
res (MDA, 2008). Para informações detalhadas, consultar o Manual de Crédito Rural do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2008).
IAA = Índice de adequação ambiental
O índice de adequação ambiental é dado em função da adequação da propriedade
à legislação ambiental, considerando se a reserva legal e as áreas de proteção
permanente (APPs) foram demarcadas e averbadas ou estão em processo de a-
verbação. O índice é dado conforme tabela abaixo.
Índice de
Reserva legal Adequação
Ambiental
Averbada em cartório 1,0
Processo protocolado no IMA/BA 0,8
Demarcação iniciada 0,5
Termo de compromisso assinado 0,3
4