O documento discute a gestão democrática da educação prevista na Constituição Federal e na LDB. A gestão democrática nas escolas públicas envolve a participação de professores, comunidade e conselhos na elaboração do projeto pedagógico e gestão da escola. A autonomia pedagógica e administrativa deve ser progressivamente concedida às unidades escolares, observando normas de direito financeiro.

1. GESTÃO
DEMOCRÁTICA DA
EDUCAÇÃO
PROFº JERÔNIMO SARTORI
PROFª SANDRA S. H. PIEROZAN
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

2. Prevista na Legislação : (CF 1988)
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério
público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade

3. LDB/96
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(...) VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
(...)
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram
progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais
de direito financeiro público

4. PNE
19 - Gestão democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

5. Estratégias
19.1 - Legislação para a gestão democrática nas escolas
19.2 - Formação dos conselheiros
19.3 - Criação dos Fóruns Permanentes de Educação
19.4 - Fortalecimento dos Grêmios e APMs
19.5 - Fortalecimento dos Conselhos
19.6 - Participação no Projeto Político Pedagógico
19.7 - Autonomia das Escolas
19.8 - Prova Nacional Seletiva de Diretores

6. - Associação comum: eleição de diretores em escolas públicas
(Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais)
Ampliar este sentido:
- maior que uma função ou cargo;
- possui exigências e desafios.

7. Gestão:(palavra – sentido etimológico)
❑ Vem do verbo (latim) gero, gessi, gestum, gerere: levar sobre si, carregar, chamar a si,
executar, exercer, gerar.
❑ É algo que implica o sujeito
❑ Derivado gestatio: gestação – trás em si (ou dentro de si) algo novo
❑ Gesto (substantivo/latim): feitos ilustres, notáveis, nobres, corajosos.

8. Escola:
❑Gestão refere-se ao conjunto de normas, diretrizes, estrutura e procedimentos
que asseguram a racionalização do uso de recursos humanos, materiais,
financeiros e intelectuais assim como a coordenação e o acompanhamento da
escola.
❑Racionalização: escolha racional de meios compatíveis com os devidos fins, que
assegure a melhor realização possível destes fins;
❑Coordenação e acompanhamento: ações e procedimentos destinados a reunir,
articular e integrar atividades das pessoas que atuam na escola, para alcançar
objetivos comuns.

9. Duas consequências:
1 – Formas de organização e gestão são sempre meios, nunca fins!
2 – gestão faz parte da organização, mas aparecem juntas:
a) escola é uma organização em que tanto seus objetivos e resultados quanto seus processos e
meios são relacionados com a formação humana, ganhando relevância, portanto, o
fortalecimento das relações sociais, culturais e afetivas que nela tem lugar;
b) as instituições escolares, por prevalecer nelas o elemento humano, precisam ser
democraticamente administradas, de modo que todos os seus integrantes canalizem esforços
para a realização de objetivos educacionais, acentuando-se a necessidade de gestão
participativa e da gestão da participação.