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Tema 12



Pensamento Pedagógico e gestão
escolar na história da educação

              Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
I. PENSAMENTO PEDAGÓGICO E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA
DA EDUCAÇÃO



                         Fase agroexportadora (1530-1910)

                                                      Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva
                 Educação de elite
                                                                      e centralizada)




                      Fase urbano industrial (1910 – 1970...)

   Expansão gradual da escola, viabilizada pelo           Gestão da escola: autoritária, coercitiva e
              processo industrial                            tecnicista, participação consentida




                                            1970-1980
  Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs)
      Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar
                                                autocrática
ABORDAGEM TRADICIONAL                                          Escola
                                            Homem

    ABORDAGEM
 COMPORTAMENTALISTA                          Mundo        Ensino Aprendizagem

ABORDAGEM HUMANISTA                   Sociedade-Cultura
                                                            Professor-aluno
ABORDAGEM COGNITIVISTA                  Conhecimento          Metodologia

  ABORDAGEM SÓCIO-                         Educação            Avaliação
      CULTURAL



                           Décadas de 1970 e 1980

Teorias antiautoritárias      Crítico-reprodutivistas          anarquistas

    Construtivistas               Progressistas              Histórico-críticas
Contexto sócio-econômico
   O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo
   econômico com os das classes hegemônicas do Brasil,
   promovendo a internacionalização da economia e
   modernização da industria brasileira, o que se denominaria
   entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e
   controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado).


a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do
   1975-1985: contexto político:
   Executivo;

b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus
   interesses;

c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva)

d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”
O processo de “transição democrática” e a gestão participativa (colegiada) teria no I
Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos primeiros referenciais no Brasil, pois
buscava:


       ”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de
       natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação
       dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos
       sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)




                   - Representatividade nos órgãos colegiados da escola;
   - Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade;
         - O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo;
                            - Eleições para diretores de escola...
as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de
professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo




Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação
coletiva...




Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai
socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou
engajamento político e cidadão...
II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS




   Luta por uma escola para
todos em resposta ao histórico
    excludente e autoritário
Empenho pela participação nos processos deliberativos e vivenciais:

organização de coletivos de luta: movimentos sociais, sindicatos e sociedade;
 Dois vetores da organização dos educadores
        Vetor sindical  CNTE e Andes
        Vetor acadêmico-científico
Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:
       Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento
        das políticas educacionais.
Contextos:
 • Processo de redemocratização no Brasil
 • Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista
 • Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino
 • A luta pela eleição de diretores
 • As conquistas legais
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de
direito...

Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e
saber

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de
instituições publicas e privadas de ensino:

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos
de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime
jurídico único para todas as instituições mantidas pela União


Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei

VII - garantia de padrão de qualidade.
2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96

Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos
sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;

X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Cont.




Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da
gestão democrática do ensino público na educação básica,
de acordo com as suas peculiaridades e conforme os
seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração
do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão

3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque
                                       gerencial




    A participação é reduzida a representação de segmentos sociais,
    conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e
            comunicados... Por uma administração gerencial
INDICADORES DE QUALIDADE...
                            São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e socialização
   Avaliação do Projeto     dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com o
        pedagógico          envolvimento de representantes da comunidade escolar ?

                            A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e
                            socialização das taxas de aprovação, reprovação e abandono, com
   Rendimento escolar       vistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria
                            ?
                            A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e
                            controle da freqüência dos alunos e adotado medidas para
    Freqüência escolar      assegurar a sua permanência, com sucesso, na escola?

                            A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB,
  Uso dos resultados de     outros), de forma comparativa com os resultados das avaliações
   desempenho escolar       nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e
                            propõe e propõe ações de melhoria ?
                             São levantados e analisados de forma sistemática, indicadores da
Satisfação dos alunos, pais, satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da
   professores e demais      escola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aos
  profissionais da escola    resultados da aprendizagem?
                           São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, os
Transparência e divulgação resultados de aprendizagem dos alunos e as ações educacionais
      de resultados        implementadas para a melhoria da escola?
Indicadores de qualidade
                   O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a
                   participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a
Projeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como
                   marcos orientadores da educação oferecida pela escola?

                     Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e
    Avaliação        avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos
   Participativa     pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de
                     melhoria?
                     Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento,
   Atuação dos       iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na
    colegiados       avaliação do projeto pedagógico da escola?
                   são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais
                   serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social,
Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais,
    sociedade      visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à
                   aprendizagem dos alunos?

                     São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito
  Comunicação e      dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos
   informação        alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar?

                     Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de
 Organização dos     alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e
     alunos          comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à
                     formação para a cidadania?
Indicadores de qualidade
                     É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola,
    Visão
                     pais de alunos, visando a uma concepção educacional comum e à
 compartilhada
                     unidade de propósitos e ações?
                     São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada
                     com base na identificação de necessidades dos docentes e demais
Desenvolvimento
                     profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes
  profissional
                     requeridos para a implementação do projeto pedagógico?

                     São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de
     Clima           lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar
   organizacional    conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário?

                     São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do
  Avaliação do       desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano
  desempenho         letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho, no
                     cumprimento de objetivos e metas educacionais?
                     São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação
 Observância de      educacional, do regimento da escola e demais normas legais que
direitos e deveres   orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais
                     e alunos?
                     São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e
 Valorização e       esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de
Reconhecimento       reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?
Indicadores de qualidade
                     São realizadas práticas de organização, atualização da documentação,
 Documentação e      escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas,
     registros       legislações outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao
     escolares       sistema de ensino?

                     São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os
  Utilização das     materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a
     Instalações     implementação do projeto pedagógico da escola?


                     São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza,
 Preservação do      manutenção e preservação do patrimônio escolar instalações,
     patrimônio      equipamentos e materiais pedagógicos?

                     È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de
Interação escola/    férias, para a realização de atividades que carreguem a comunidade local,
    comunidade       de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus
                     bens?

                     São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e
   Captação de       materiais complementares para a melhoria da realização do projeto
      recursos       pedagógico da escola?

                     São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e
                     avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em
Gestão de recursos   conta as necessidades do projeto pedagógico,os princípios da gestão
     financeiros     pública e a prestação de contas à comunidade?
Indicadores de qualidade
                        A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e
                        as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto
  Proposta curricular   pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e
    contextualizada     Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da
                        sociedade contemporânea?

                        São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços
  Monitoramento da      alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a
   aprendizagem         melhoria contínua do rendimento escolar?
                        São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes
      Inovação          necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias
     pedagógica         educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a
                        contextualização e a apropriação dos saberes?
                      São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o
                      atendimento eqüitativo a todos os
Inclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e
                      necessidades especiais?
                        As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de
   Planejamento da      forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta
  prática pedagógica    curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos
                        alunos?
                      São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e
Organização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que
          e           aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de
       Tempo          aprendizagem dos alunos?
      escolares
3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como
                              ato político:



                             Participação: vez, voz e voto...

                              Transparência e pluralismo
                      Decisões e escolhas democráticas dos pares
                        frente aos interesses da comunidade...
                        Funcionamento dos Conselhos Escolares
                      Descentralização da dimensão pedagógica,
                            financeira e administrativa...
                             Defesa do direito à educação
DESCENTRALIZAÇÃO
                           Compartilhar a gestão em suas distintas fases



                                            AUTONOMIA
Gestão democrática
                                            Pró-atividade



                                          PARTICIPAÇÃO
 Atividades-meio +
  Atividades-fim        Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos



                                     CLIMA ORGANIZACIONAL
                     Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento –
                             alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
IV. Considerações finais




A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas,
lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto:


A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma
aspiração, entendemos que quando a imobilização social se
justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas,
há que levantar vozes em seu despertamento, porque a
justiça social e os processos de não exclusão não são
resultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Por
meio de uma contra-internalização provocada pela
educação, por meio da emancipação concreta da sociedade e
do homem poderemos reunir a dimensão necessária de
emancipação, libertação, justiça social, humanização e
universalização    das   construções     sociais,  rompendo
definitivamente com o ordenamento da teoria do
sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a
denominação de neoliberalismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997.
BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa
de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995.
BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.
CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e
contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007.
DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001.
FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000.
MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000.
OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001.
PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996.
SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007.
SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados,
2009.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007.
SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002.
TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto
Paulo Freire, 2003.
VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR


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conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005.
BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola.
Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809-
5208 (versão impressa).
DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez,
1996.
GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial.
Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000.
HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994.
LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais
do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU,
2009. ISBN 978-85-217-5.
PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998.
PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996.
ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997.
SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento.
Campinas/SP: Autores Associados, 1995.
VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF:
Liber Livro,2008.
VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007
WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da
educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.

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12. Pensamento pedagógico e gestão escolar na história da educação = Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

  • 1. Tema 12 Pensamento Pedagógico e gestão escolar na história da educação Prof. Dr. Paulo Gomes Lima
  • 2. I. PENSAMENTO PEDAGÓGICO E GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO Fase agroexportadora (1530-1910) Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva Educação de elite e centralizada) Fase urbano industrial (1910 – 1970...) Expansão gradual da escola, viabilizada pelo Gestão da escola: autoritária, coercitiva e processo industrial tecnicista, participação consentida 1970-1980 Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs) Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática
  • 3. ABORDAGEM TRADICIONAL Escola Homem ABORDAGEM COMPORTAMENTALISTA Mundo Ensino Aprendizagem ABORDAGEM HUMANISTA Sociedade-Cultura Professor-aluno ABORDAGEM COGNITIVISTA Conhecimento Metodologia ABORDAGEM SÓCIO- Educação Avaliação CULTURAL Décadas de 1970 e 1980 Teorias antiautoritárias Crítico-reprodutivistas anarquistas Construtivistas Progressistas Histórico-críticas
  • 4. Contexto sócio-econômico O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo econômico com os das classes hegemônicas do Brasil, promovendo a internacionalização da economia e modernização da industria brasileira, o que se denominaria entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado). a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do 1975-1985: contexto político: Executivo; b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus interesses; c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva) d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”
  • 5. O processo de “transição democrática” e a gestão participativa (colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos primeiros referenciais no Brasil, pois buscava: ”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70) - Representatividade nos órgãos colegiados da escola; - Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade; - O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo; - Eleições para diretores de escola...
  • 6. as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação coletiva... Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou engajamento político e cidadão...
  • 7. II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico excludente e autoritário
  • 8. Empenho pela participação nos processos deliberativos e vivenciais: organização de coletivos de luta: movimentos sociais, sindicatos e sociedade;  Dois vetores da organização dos educadores  Vetor sindical  CNTE e Andes  Vetor acadêmico-científico Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:  Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento das políticas educacionais. Contextos: • Processo de redemocratização no Brasil • Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista • Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino • A luta pela eleição de diretores • As conquistas legais
  • 9. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito... Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade.
  • 10. 2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • 11. Cont. Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
  • 12. III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão 3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque gerencial A participação é reduzida a representação de segmentos sociais, conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e comunicados... Por uma administração gerencial
  • 13. INDICADORES DE QUALIDADE... São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e socialização Avaliação do Projeto dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com o pedagógico envolvimento de representantes da comunidade escolar ? A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e socialização das taxas de aprovação, reprovação e abandono, com Rendimento escolar vistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria ? A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e adotado medidas para Freqüência escolar assegurar a sua permanência, com sucesso, na escola? A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB, Uso dos resultados de outros), de forma comparativa com os resultados das avaliações desempenho escolar nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e propõe e propõe ações de melhoria ? São levantados e analisados de forma sistemática, indicadores da Satisfação dos alunos, pais, satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da professores e demais escola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aos profissionais da escola resultados da aprendizagem? São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, os Transparência e divulgação resultados de aprendizagem dos alunos e as ações educacionais de resultados implementadas para a melhoria da escola?
  • 14. Indicadores de qualidade O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a Projeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da educação oferecida pela escola? Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e Avaliação avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos Participativa pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria? Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, Atuação dos iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na colegiados avaliação do projeto pedagógico da escola? são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social, Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais, sociedade visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos alunos? São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito Comunicação e dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos informação alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar? Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de Organização dos alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e alunos comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à formação para a cidadania?
  • 15. Indicadores de qualidade É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola, Visão pais de alunos, visando a uma concepção educacional comum e à compartilhada unidade de propósitos e ações? São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dos docentes e demais Desenvolvimento profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes profissional requeridos para a implementação do projeto pedagógico? São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de Clima lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar organizacional conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário? São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do Avaliação do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano desempenho letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais? São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação Observância de educacional, do regimento da escola e demais normas legais que direitos e deveres orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos? São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e Valorização e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de Reconhecimento reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?
  • 16. Indicadores de qualidade São realizadas práticas de organização, atualização da documentação, Documentação e escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas, registros legislações outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao escolares sistema de ensino? São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os Utilização das materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a Instalações implementação do projeto pedagógico da escola? São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, Preservação do manutenção e preservação do patrimônio escolar instalações, patrimônio equipamentos e materiais pedagógicos? È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de Interação escola/ férias, para a realização de atividades que carreguem a comunidade local, comunidade de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens? São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e Captação de materiais complementares para a melhoria da realização do projeto recursos pedagógico da escola? São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em Gestão de recursos conta as necessidades do projeto pedagógico,os princípios da gestão financeiros pública e a prestação de contas à comunidade?
  • 17. Indicadores de qualidade A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto Proposta curricular pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e contextualizada Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da sociedade contemporânea? São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços Monitoramento da alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a aprendizagem melhoria contínua do rendimento escolar? São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes Inovação necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias pedagógica educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes? São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento eqüitativo a todos os Inclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e necessidades especiais? As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de Planejamento da forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta prática pedagógica curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos alunos? São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e Organização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que e aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de Tempo aprendizagem dos alunos? escolares
  • 18. 3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como ato político: Participação: vez, voz e voto... Transparência e pluralismo Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade... Funcionamento dos Conselhos Escolares Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa... Defesa do direito à educação
  • 19. DESCENTRALIZAÇÃO Compartilhar a gestão em suas distintas fases AUTONOMIA Gestão democrática Pró-atividade PARTICIPAÇÃO Atividades-meio + Atividades-fim Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos CLIMA ORGANIZACIONAL Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento – alteridade- protagonismo – mediação de conflitos
  • 20. IV. Considerações finais A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto: A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma aspiração, entendemos que quando a imobilização social se justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, há que levantar vozes em seu despertamento, porque a justiça social e os processos de não exclusão não são resultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de uma contra-internalização provocada pela educação, por meio da emancipação concreta da sociedade e do homem poderemos reunir a dimensão necessária de emancipação, libertação, justiça social, humanização e universalização das construções sociais, rompendo definitivamente com o ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a denominação de neoliberalismo.
  • 21. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas: Autores Associados, 1997. BARROSO, João. Para uma abordagem teórica da administração escolar: a distinção entre “direcção” e “gestão”. In Revista Portuguesa de Educação, 8(1), P.33-56. Portugal/Universidade do Minho, 1995. BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009. CABRAL NETO, Antonio; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo; FRANÇA, Magna; QUEIROZ, Maria Aparecida de. (Orgs). Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília,DF: Liber Livro,2007. DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vitor Henrique (Orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã,2001. FERREIRA, Eliza Bartolozzi; OLIVEIRA, Dalila Andrade (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. MENDONÇA, Erasto. Gestão democrática: a intenção e o gesto. ANPED, 2000. MENESES, João Gualberto de Carvalho et. al. (Orgs.) Estrutura e funcionamento da educação básica. São Paulo: Pioneira, 2000. OLIVEIRA, D. A. Educação Básica: gestão do trabalho e da pobreza. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. PARO, Vitor Henrique. Escritos sobre educação. São Paulo: Xamã,2001. PARO, Vitor Henrique.7.ed. Administração escolar: introdução crítica. São Paulo: Cortez, 1996. SANDER, Benno. Administração da educação no Brasil: genealogia do conhecimento. Brasília,DF: Liber Livro, 2007. SAVIANI, Dermeval. Plano de desenvolvimento da educação: análise crítica da política do MEC. Campinas,SP: Autores Associados, 2009. SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de. Política educacional. 4.ed. Rio de Janeiro, RJ: Lamparina, 2007. SILVA, Maria Abádia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. São Paulo: FAPESP, 2002. TEODORO, Antonio. Globalização e educação: políticas educacionais e novos modelos de governação. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003. VIEIRA, Sofia Lerche. Educação Básica: política e gestão. Brasília,DF: Liber Livro, 2009.
  • 22. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Malu (Org.) Políticas educacionais e práticas pedagógicas: para além da mercantilização do conhecimento. Campinas,SP: Alinea Editora, 2005. BIÁZZIO, S. C. F. de & LIMA, Paulo Gomes. A participação da família no projeto político-pedagógico da escola. Revista Educere et Educare, Vol. 4, N.7, 1° semestre de 2009. ISSN 1981-4712 (versão eletrônica) – ISSN 1809- 5208 (versão impressa). DE TOMASI, L.; WARDE, M. J.; HADAD, S. O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1996. GENTILI, Pablo. Globalização excludente: desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: FLACSO, 2000. HORA, Dinair Leal da. Gestão democrática na escola. 7.ed. Campinas/SP: Papirus, 1994. LIMA, Paulo Gomes. Reestruturação produtiva, reforma do Estado e políticas educacionais. [CD-ROM]. In Anais do V Simpósio Internacional O Estado e as Políticas Educacionais no Tempo Presente. Uberlândia/MG: UFU, 2009. ISBN 978-85-217-5. PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Ática, 1998. PRAIS, Maria de Lourdes Melo. Administração colegiada na escola pública. 4.ed. Campinas/SP: Papirus, 1996. ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Goiânia/GO: UFG; Brasília: UnB, 1997. SANDER, Benno. Gestão da educação na América Latina: construção e reconstrução do conhecimento. Campinas/SP: Autores Associados, 1995. VIEIRA, Sofia Lerche. Desejos de reforma: legislação educacional no Brasil Império e República. Brasília,DF: Liber Livro,2008. VIEIRA, Sofia Lerche. Política educacional no Brasil: introdução histórica. Brasília,DF: Liber Livro, 2007 WITTMANN, Lauro Carlos e GRACINDO, Regina Vinhaes (Coords.) O Estado da arte em política e a gestão da educação no Brasil. 1991 a 1997. Brasília: ANPAE, Campinas: Editora Autores Associados; 2001.