O documento descreve a situação do Território Federal de Rondônia no final de 1977, quando estava em rápido crescimento populacional e econômico. O ministro do Interior nomeou o coronel Jorge Teixeira de Oliveira como governador para preparar a infraestrutura e transformar Rondônia em estado. Em 1982, Rondônia foi oficialmente criado como o 22o estado brasileiro.

1. Território Federal De Rondônia -
Situação No Final De 1977.
Geografia de RO.

2.  Na década de 1970, o País entrava em grave crise
econômica, com inflação crescente e desemprego,
 mas Rondônia prosperava e sua população crescia
vertiginosamente.

3.  Esse desenvolvimento acelerado ameaçava fugir ao
controle do Ministério do interior.
 Preocupado, Mário David Andreazza, ministro do Interior
recém empossado, levou o nome do coronel de artilharia
Jorge Teixeira de Oliveira ao Presidente João Batista
Figueiredo como nosso Governador do Território.
 Andreazza incumbiu Jorge Teixeira de preparar a
infraestrutura administrativa, econômica e
política para transformar oTerritório em Estado.

4.  Jorge Teixeira tomou posse em abril de 1979 e, armado
de competência e dinamismo, em pouco tempo criou a
infra estrutura necessária.
 Assim em 22 de dezembro de 1981, a lei complementar n. 41
criou o Estado de Rondônia, instalado em 4 de janeiro de
1982.
 Foi nomeado seu primeiro governador, o próprio coronel
Teixeira.
 Entre seus primeiros atos, contam-se a estruturação do
poder judiciário do Estado de Rondônia.
 A Constituição estadual foi aprovada em 1983.

5.  A continuação da forte imigração, a agricultura, a pecuária
bovina e a mineração garantiram o crescimento
econômico estadual.
 Núcleos de
 povoamentos se
 transformaram em
 cidades prósperas.
 Desse modo,
 na década de 19801980
 foi criada uma dezenauma dezena
 de municípiosde municípios na região.

6.  O Governador no período de território eraperíodo de território era
nomeadonomeado e não eleito, e da mesma forma
ocorria com os prefeitos.
 Ao ser transformado em Estado, o Território
de Rondônia continuou a ter seu governador
nomeado.
 Em 19821982, houve eleições gerais para deputados,
senadores, prefeitos e vereadores.
 Em 1985, houve eleições para prefeito da
Capital.
 Mas o primeiro Governadorprimeiro Governador a ser eleito a ser eleito pelo povo
em Rondônia foi Gerônimo Garcia de Santana, emGerônimo Garcia de Santana, em
19861986, que exerceu um mandato de quatro anos,
até 1991.

7.  Para termos uma visão ampla da administração do Estado
de Rondônia,
 Vamos ver primeiro como funciona O Governo Federal.
 A República Federativa do Brasil (O nome
completo de nosso País) é uma nação democrática,
dividida em três níveis de administração:
 - Federal;
 - Estadual;
 - Municipal;
 O Distrito FederalDistrito Federal, onde fica Brasília, Capital do
Brasil, incorpora a competência estadual e Municipal.
 O Governo FederalGoverno Federal, onde fica Brasília, Capital do
Brasil, incorpora a competência estadual e municipal.

8.  O Governo Federal, ou União, tem por obrigação administrar o
Território Nacional.
 Assim o Governo Estadual administra oTerritório abrangido
pelo Estado e o Governo Municipal cuida dos interesses do
seu Município.
 Cada nível de Governo é autônomo em sua esfera de
atuação, mas todos têm de respeitar e cumprir a
Constituição do Brasil, de 1988.
 É A constituição que determina a competência de cadaÉ A constituição que determina a competência de cada
nível.nível.
 Cada Estado rege-se ainda pela Constituição EstadualEstado rege-se ainda pela Constituição Estadual, que
deve estar em sintonia com a Constituição do País.em sintonia com a Constituição do País.
 Os Municípios não têm constituiçãonão têm constituição, mas cada um
elabora sua Lei Orgânica municipalLei Orgânica municipal respectivamente.


9. Os poderes dos administradores se
dividem em três:
 Legislativo, Executivo e Judiciário.
 Para preencher os cargosPara preencher os cargos do Legislativo e do Executivo,
há eleiçõeshá eleições nos três níveis, que são realizadas de quatro
em quatro anos, em duas etapas.
 Por exemplo, em 2014, no mês de outubro, elegeram-se
Presidente e Vice, Governador e Vice-Governador,
deputados Federais e Estaduais e dois Senadores. Em
20186 vota-se em prefeito e vice e nosVereadores.
 O Senado é um caso a parte. Os Senadores, que são três
por Estado, são eleitos para um mandato de oito anos( o
mais votado dos 3). Em 2002, cada eleitor votou em dois
senadores. Em 2006, apenas um Senador foi eleito.


10.  Os Senadores representam os interesses do Estado em
que são eleitos.
 Os deputados federais são representantes do povo do
Estado em que são eleitos e dos interesses e
necessidades dele junto ao Governo Federal.
 O Governo da República é constituído de três
poderes:
 - Poder Legislativo – discute e aprova as leis;
 - Poder Executivo – exerce o Governo com a
obrigação de executar as leis;
 - Poder Judiciário – zelar para que as leis sejam
cumpridas.

11.  Os três poderes são independentes, mas têm de trabalhar
em harmonia para o bem estar de todos.
 O Congresso Nacional é formadoCongresso Nacional é formado pelo Senado e pela
Câmara dos Deputados.
 Normalmente, todos os projetos de lei passam pelas duas
casas legislativas, separadamente.
 Há em que, para resolver questões relevantes para o País,
funciona juntas, sob a orientação do Presidente do
Senado, ato que é designado sessão conjunta.
 O número de senadores é fixode senadores é fixo: 3 por Estado.
 O número de deputados federais é proporcionaldeputados federais é proporcional à
população do Estadopopulação do Estado que representam, pela Constituição
Federal, é no mínimo 8 e no máximo 70.

12.  Para melhor administrar o País todo, o Presidente da
República escolhe um número de auxiliares,auxiliares, entres os
quais se destacam os Ministros de EstadoMinistros de Estado.
 O número de MinistrosVaria. Em 2002, eram mais de
vinte. A cada ministério cabe administrar um ou mais
setores da vida nacional.
 A título de conhecimentos gerais, segue a lista dos
ministérios em 2002.
 - da Agricultura e Abastecimento
 - da Ciência e Tecnologia
 - das Comunicações
 - da Cultura
 - da Educação
 - dos Esportes e Turismo, etc.;

13.  Há ainda, com nível de ministérionível de ministério:
 - a Casa Cívil
 - a Casa Militar
 - a Secretaria Geral da Presidência da RepúblicaSecretaria Geral da Presidência da República
 Examinemos apenas o Ministério da Defesa, aprovado
pelo Congresso em 1999.
 Até essa data, as Forças Armadas formavam trêstrês
ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
 Em 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por umEm 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por um
CivilCivil, o que ocorreu pela segunda vez na história de nossa
República.
 Os Antigos ministrosAntigos ministros transformaram-se em comandantes
das respectivas armas.


14.  O comandante supremo das Forças Armadas é oO comandante supremo das Forças Armadas é o
Presidente da RepúblicaPresidente da República.
 As Forças Armadas cabem, entre outras, as seguintes
atribuições: Defender o território nacional, garantir osDefender o território nacional, garantir os
poderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem nopoderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem no
País.País.
 São órgãos do poder judiciário:
 - Supremo Tribunal Federal
 - Superior Tribunal de Justiça
 -Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
 -Tribunais e Juízes de Trabalho
 -Tribunais e Juízes Militares
 -Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal


15.  O supremo Tribunal Federal e todos os tribunaissupremo Tribunal Federal e todos os tribunais
superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo osuperiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o
território Nacional,território Nacional, isto é, suas decisões valem em todo o
País.
 Os outros tribunais têm jurisdição restrita à região ou ao
estado em que se localizam.
 Os Juízes não são eleitos. Devem fazer concursoJuízes não são eleitos. Devem fazer concurso para
obter uma vaga no Poder Judiciário.
 Os deputados estaduais discutem e aprovam as leisdeputados estaduais discutem e aprovam as leis e as
normas do estudo e fiscalizam os atos do governador.
 O governador,governador, em vez de ministros, tem secretários detem secretários de
estado como auxiliares.estado como auxiliares. O número de secretários varia de
acordo com as necessidades de cada estado. Moldam-se à
maneira dos ministérios.
 Apostila - EJA,VOL 5)

16. Atividades
 Fazer uma linha do tempo
das datas no texto:
 Acessar o blog e
responder as perguntas
no caderno:
 http://rondoniaemsala.blogspot.