SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 3
Baixar para ler offline
Políticos e suas funções 
A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal. 
Poder executivo 
É o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. 
O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. 
Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. 
Legislativo 
Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. 
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. 
No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas. 
Judiciário 
Estrutura da organização do Estado, à qual compete determinar e assegurar a aplicação das leis. Abrange a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral, a Justiça Trabalhista e a Justiça Militar. Os tribunais superiores são: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. 
Tendo noção dos 3 poderes, vamos agora resumir alguns cargos dos nossos políticos. 
VEREADOR 
Vereador é aquele que atua no município na esfera do poder Legislativo. 
Sua função é aprovar leis concernentes a vida da cidade, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador também pode ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se este aprova ou não. por exemplo. O tempo de mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito. 
Conhecer os cargos políticos brasileiros e suas funções tem importante papel, pois leva o cidadão a pensar e repensar antes de escolher em quem votar.
PREFEITO 
Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Chefe do Executivo municipal, o prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. 
Como agente político, eleito pelo voto direto, o prefeito é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes. 
Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias. Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. 
Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. 
DEPUTADO ESTADUAL 
Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. 
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. 
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. 
DEPUTADO FEDERAL 
O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional. 
As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república. 
SENADOR 
O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente. 
O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos elegem-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. 
Cabe ao senador:
• Zelar pelos direitos constitucionais do povo; 
• Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; 
• Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; 
• Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito. 
• Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população. 
GOVERNADOR 
Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridade máxima. Somente em países cujo pacto é federativo, o governador é eleito de quatro em quatro anos, através de votação. Com as tarefas de buscar investimentos e obras federais. 
A principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual. 
PRESIDENTE 
O Presidente é a autoridade máxima do poder executivo nacional. São delegadas a ele as tarefas de Chefe de Estado. Seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger (uma única vez) em eleições futuras, é eleito por voto secreto e direto. É dever do presidente zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. 
É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também sua expedição. Comanda as forças armadas.

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

A ditadura militar no brasil
A ditadura militar no brasilA ditadura militar no brasil
A ditadura militar no brasilFatima Freitas
 
Aula 2 Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe Assunção
Aula 2  Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe AssunçãoAula 2  Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe Assunção
Aula 2 Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe AssunçãoProf. Noe Assunção
 
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãO
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãOO EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãO
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãOMaria Olandina Machado
 
Movimentos Sociais na Atualidade
Movimentos Sociais na AtualidadeMovimentos Sociais na Atualidade
Movimentos Sociais na AtualidadeBrenda Grazielle
 
Estados unidos doutrina de monroe
Estados unidos  doutrina de monroeEstados unidos  doutrina de monroe
Estados unidos doutrina de monroeFabiana Tonsis
 
Proclamação da república
Proclamação da repúblicaProclamação da república
Proclamação da repúblicaFabiana Tonsis
 
Desigualdade segregação espacial 1
Desigualdade segregação espacial 1Desigualdade segregação espacial 1
Desigualdade segregação espacial 1orlandoguedess
 
[nitro] Mapa Mental - Direito e Humanidades - História.pdf
[nitro] Mapa Mental -  Direito e Humanidades - História.pdf[nitro] Mapa Mental -  Direito e Humanidades - História.pdf
[nitro] Mapa Mental - Direito e Humanidades - História.pdfBrunoCosta364836
 
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONAL
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONALBrasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONAL
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONALProfessora Camila Geografia
 
Cidadania e democracia
Cidadania e democraciaCidadania e democracia
Cidadania e democraciaLucas Justino
 
Revoltas do período regencial
Revoltas do período regencialRevoltas do período regencial
Revoltas do período regencialFatima Freitas
 
Crise do Feudalismo - Séc. XIV
Crise do Feudalismo - Séc. XIVCrise do Feudalismo - Séc. XIV
Crise do Feudalismo - Séc. XIVseixasmarianas
 
Fundamentos antropológ icos e sociológicos
Fundamentos antropológ icos e sociológicosFundamentos antropológ icos e sociológicos
Fundamentos antropológ icos e sociológicosEdivânia Monteiro
 

Mais procurados (20)

A ditadura militar no brasil
A ditadura militar no brasilA ditadura militar no brasil
A ditadura militar no brasil
 
Aula 2 Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe Assunção
Aula 2  Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe AssunçãoAula 2  Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe Assunção
Aula 2 Sociedade civil e democracia - 3º Sociologia - Prof. Noe Assunção
 
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãO
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãOO EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãO
O EspaçO Urbano E O Processo De UrbanizaçãO
 
Poder e política
Poder e políticaPoder e política
Poder e política
 
Ditadura Militar no Brasil
Ditadura Militar no BrasilDitadura Militar no Brasil
Ditadura Militar no Brasil
 
Estratificação social
Estratificação socialEstratificação social
Estratificação social
 
Movimentos Sociais na Atualidade
Movimentos Sociais na AtualidadeMovimentos Sociais na Atualidade
Movimentos Sociais na Atualidade
 
Estratificação e Desigualdade Social
Estratificação e Desigualdade SocialEstratificação e Desigualdade Social
Estratificação e Desigualdade Social
 
Democracia
DemocraciaDemocracia
Democracia
 
Estados unidos doutrina de monroe
Estados unidos  doutrina de monroeEstados unidos  doutrina de monroe
Estados unidos doutrina de monroe
 
Proclamação da república
Proclamação da repúblicaProclamação da república
Proclamação da república
 
Democracia.
Democracia.Democracia.
Democracia.
 
Desigualdade segregação espacial 1
Desigualdade segregação espacial 1Desigualdade segregação espacial 1
Desigualdade segregação espacial 1
 
Ideologia
IdeologiaIdeologia
Ideologia
 
[nitro] Mapa Mental - Direito e Humanidades - História.pdf
[nitro] Mapa Mental -  Direito e Humanidades - História.pdf[nitro] Mapa Mental -  Direito e Humanidades - História.pdf
[nitro] Mapa Mental - Direito e Humanidades - História.pdf
 
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONAL
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONALBrasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONAL
Brasil do arquipélago ao continente - INTEGRAÇÃO NACIONAL
 
Cidadania e democracia
Cidadania e democraciaCidadania e democracia
Cidadania e democracia
 
Revoltas do período regencial
Revoltas do período regencialRevoltas do período regencial
Revoltas do período regencial
 
Crise do Feudalismo - Séc. XIV
Crise do Feudalismo - Séc. XIVCrise do Feudalismo - Séc. XIV
Crise do Feudalismo - Séc. XIV
 
Fundamentos antropológ icos e sociológicos
Fundamentos antropológ icos e sociológicosFundamentos antropológ icos e sociológicos
Fundamentos antropológ icos e sociológicos
 

Semelhante a Políticos e suas funções

Conceitos -estado_2_anosgeooooo
Conceitos  -estado_2_anosgeoooooConceitos  -estado_2_anosgeooooo
Conceitos -estado_2_anosgeoooooIsabella Silva
 
Trabalho sobre eleições - João
Trabalho sobre eleições - JoãoTrabalho sobre eleições - João
Trabalho sobre eleições - JoãoTânia Regina
 
organização e compreensão dos tres poderes
organização e compreensão dos tres poderesorganização e compreensão dos tres poderes
organização e compreensão dos tres podereskesley6
 
Inf oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setor
Inf   oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setorInf   oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setor
Inf oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setorKeila Martins de Almeida
 
Trabalho de Redação
Trabalho de Redação Trabalho de Redação
Trabalho de Redação Wendell Paim
 
Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Maira Conde
 
Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Maira Conde
 
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBEN
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBENInicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBEN
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBENSidnei Santos
 
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...PSD - Santos
 
Poder Legislativo Direito Publico e Privado
Poder Legislativo Direito Publico e PrivadoPoder Legislativo Direito Publico e Privado
Poder Legislativo Direito Publico e PrivadoGiovanni Palheta
 
Nocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucionalNocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucionalrosangelafremes
 
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalApostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
 
Política brasileira-como está constituída
Política brasileira-como está constituídaPolítica brasileira-como está constituída
Política brasileira-como está constituídaIsabel Cabral
 
Política brasileira
Política brasileiraPolítica brasileira
Política brasileiraIsabel Cabral
 
antonio inacio ferraz_nocoes_direito
antonio inacio ferraz_nocoes_direitoantonio inacio ferraz_nocoes_direito
antonio inacio ferraz_nocoes_direitoANTONIO INACIO FERRAZ
 
O poder legislativo federal
O poder legislativo federalO poder legislativo federal
O poder legislativo federaligor victor
 

Semelhante a Políticos e suas funções (20)

Conceitos -estado_2_anosgeooooo
Conceitos  -estado_2_anosgeoooooConceitos  -estado_2_anosgeooooo
Conceitos -estado_2_anosgeooooo
 
Conceitos - estado
Conceitos - estadoConceitos - estado
Conceitos - estado
 
Trabalho sobre eleições - João
Trabalho sobre eleições - JoãoTrabalho sobre eleições - João
Trabalho sobre eleições - João
 
organização e compreensão dos tres poderes
organização e compreensão dos tres poderesorganização e compreensão dos tres poderes
organização e compreensão dos tres poderes
 
Sociologia política
Sociologia políticaSociologia política
Sociologia política
 
Deputado federal
Deputado federalDeputado federal
Deputado federal
 
Inf oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setor
Inf   oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setorInf   oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setor
Inf oe - aula 2 - organização e poderes - 1º setor
 
Trabalho de Redação
Trabalho de Redação Trabalho de Redação
Trabalho de Redação
 
Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3
 
Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3Situação de aprendizagem 3
Situação de aprendizagem 3
 
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBEN
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBENInicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBEN
Inicio de conversa - Legislação Educacional I - CF LDBEN
 
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...
PSD Santos - Espaço Democrático - Atuação do Vereador e cenário político - Fe...
 
Consitucionacioal
ConsitucionacioalConsitucionacioal
Consitucionacioal
 
Poder Legislativo Direito Publico e Privado
Poder Legislativo Direito Publico e PrivadoPoder Legislativo Direito Publico e Privado
Poder Legislativo Direito Publico e Privado
 
Nocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucionalNocoes de-direito-constitucional
Nocoes de-direito-constitucional
 
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalApostila de Nocões de Direito Constitucional
Apostila de Nocões de Direito Constitucional
 
Política brasileira-como está constituída
Política brasileira-como está constituídaPolítica brasileira-como está constituída
Política brasileira-como está constituída
 
Política brasileira
Política brasileiraPolítica brasileira
Política brasileira
 
antonio inacio ferraz_nocoes_direito
antonio inacio ferraz_nocoes_direitoantonio inacio ferraz_nocoes_direito
antonio inacio ferraz_nocoes_direito
 
O poder legislativo federal
O poder legislativo federalO poder legislativo federal
O poder legislativo federal
 

Mais de trabalhotrab

Conhecimento geral 02-09-14
Conhecimento geral   02-09-14Conhecimento geral   02-09-14
Conhecimento geral 02-09-14trabalhotrab
 
Members of the family
Members of the familyMembers of the family
Members of the familytrabalhotrab
 
Na europa arrasada, nasce a guerra fria
Na europa arrasada, nasce a guerra friaNa europa arrasada, nasce a guerra fria
Na europa arrasada, nasce a guerra friatrabalhotrab
 
História de cjs ibge - blog
História de cjs   ibge - blogHistória de cjs   ibge - blog
História de cjs ibge - blogtrabalhotrab
 
Verbo pôr - crer - trazer - haver
Verbo   pôr - crer - trazer - haverVerbo   pôr - crer - trazer - haver
Verbo pôr - crer - trazer - havertrabalhotrab
 
Palavras cruzadas capitais do brasil
Palavras cruzadas   capitais do brasilPalavras cruzadas   capitais do brasil
Palavras cruzadas capitais do brasiltrabalhotrab
 
Caça palavras frações
Caça palavras   fraçõesCaça palavras   frações
Caça palavras fraçõestrabalhotrab
 
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47 2013
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47   2013Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47   2013
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47 2013trabalhotrab
 
Brincadeiras matemáticas será que motivam?
Brincadeiras matemáticas será que motivam?Brincadeiras matemáticas será que motivam?
Brincadeiras matemáticas será que motivam?trabalhotrab
 
Teste de atenção
Teste de atençãoTeste de atenção
Teste de atençãotrabalhotrab
 

Mais de trabalhotrab (11)

Conhecimento geral 02-09-14
Conhecimento geral   02-09-14Conhecimento geral   02-09-14
Conhecimento geral 02-09-14
 
Members of the family
Members of the familyMembers of the family
Members of the family
 
Na europa arrasada, nasce a guerra fria
Na europa arrasada, nasce a guerra friaNa europa arrasada, nasce a guerra fria
Na europa arrasada, nasce a guerra fria
 
Astronomia
AstronomiaAstronomia
Astronomia
 
História de cjs ibge - blog
História de cjs   ibge - blogHistória de cjs   ibge - blog
História de cjs ibge - blog
 
Verbo pôr - crer - trazer - haver
Verbo   pôr - crer - trazer - haverVerbo   pôr - crer - trazer - haver
Verbo pôr - crer - trazer - haver
 
Palavras cruzadas capitais do brasil
Palavras cruzadas   capitais do brasilPalavras cruzadas   capitais do brasil
Palavras cruzadas capitais do brasil
 
Caça palavras frações
Caça palavras   fraçõesCaça palavras   frações
Caça palavras frações
 
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47 2013
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47   2013Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47   2013
Protecao defesa consumidor 7ed 16 a 47 2013
 
Brincadeiras matemáticas será que motivam?
Brincadeiras matemáticas será que motivam?Brincadeiras matemáticas será que motivam?
Brincadeiras matemáticas será que motivam?
 
Teste de atenção
Teste de atençãoTeste de atenção
Teste de atenção
 

Políticos e suas funções

  • 1. Políticos e suas funções A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal. Poder executivo É o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Já no sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes executivo e legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo. Legislativo Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas. Judiciário Estrutura da organização do Estado, à qual compete determinar e assegurar a aplicação das leis. Abrange a Justiça Federal, a Justiça Estadual, a Justiça Eleitoral, a Justiça Trabalhista e a Justiça Militar. Os tribunais superiores são: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. Tendo noção dos 3 poderes, vamos agora resumir alguns cargos dos nossos políticos. VEREADOR Vereador é aquele que atua no município na esfera do poder Legislativo. Sua função é aprovar leis concernentes a vida da cidade, como transporte público, vias públicas, fiscalização sanitária entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que serão avaliadas na câmara durante as sessões. O vereador também pode ocupar a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públicas, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se este aprova ou não. por exemplo. O tempo de mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito. Conhecer os cargos políticos brasileiros e suas funções tem importante papel, pois leva o cidadão a pensar e repensar antes de escolher em quem votar.
  • 2. PREFEITO Os eleitores brasileiros escolhem seus prefeitos a cada quatro anos, assim como os vereadores. Chefe do Executivo municipal, o prefeito administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. Como agente político, eleito pelo voto direto, o prefeito é o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes. Entre suas funções políticas estão, além de lidar com a Câmara, negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade, apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias. Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade. Já entre as funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. DEPUTADO ESTADUAL Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato. O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos. Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo. DEPUTADO FEDERAL O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional. As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república. SENADOR O Senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, são eleitos diretamente. O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada unidade federativa do Brasil, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos elegem-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, não havendo limite para a reeleição. Cabe ao senador:
  • 3. • Zelar pelos direitos constitucionais do povo; • Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional; • Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; • Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito. • Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros. Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população. GOVERNADOR Dentre o poder executivo do Estado, o cargo de governador é o cargo político que representa a autoridade máxima. Somente em países cujo pacto é federativo, o governador é eleito de quatro em quatro anos, através de votação. Com as tarefas de buscar investimentos e obras federais. A principal função do governador é de chefiar o executivo a nível estadual. PRESIDENTE O Presidente é a autoridade máxima do poder executivo nacional. São delegadas a ele as tarefas de Chefe de Estado. Seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger (uma única vez) em eleições futuras, é eleito por voto secreto e direto. É dever do presidente zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também sua expedição. Comanda as forças armadas.