0832 planejamento educacional e prática. (1)

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UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
Núcleo de Educação a Distância
NÚCLEO COMUM
Planejamento
Educacional e
Práticas

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NÚCLEO COMUM
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MARINO, Denise Mattos.
Planejamento Educacional e Práticas. Denise Mattos
Marino: Núcleo de Educação a Distância da UNIMES.Santos,
2009. (Material didático. Curso de Licenciatura em Pedagogia).
Modo de acesso: www.unimes.br
1. Pedagogia 2. Planejamento 3. Planejamento
Educacional
CDD 371.102

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NÚCLEO COMUM
Sumário
Aula 01_Colôniae Império: a força da tradição................................................................................5
Aula 02_Impérioe República: em busca de consenso ......................................................................8
Aula 03_Primeira República: O Manifesto e o Plano....................................................................... 11
Aula 04_A Era Vargas: diferentes concepções................................................................................ 14
Aula 05_Segunda República:continuidade democrática................................................................. 17
Aula 06_Ditadura Militar: governo da tecnocracia......................................................................... 19
Resumo_Unidade I ...................................................................................................................... 21
Aula 07_Contexto de ideiase de leis............................................................................................. 22
Aula 08_Avaliação e Crítica.......................................................................................................... 25
Aula 09_CONAE - ConferênciaNacional da Educação..................................................................... 28
Aula 10_O PlanoNacional de Educação 2014/2024 ....................................................................... 31
Aula 11_Discutindoestratégias e metas – PNE 2014-2024.............................................................. 36
Aula 12_Desafioe Planejamento.................................................................................................. 40
Aula 13_Planejamento: definições................................................................................................ 42
Aula 14_Concepções de Planejamento.......................................................................................... 44
Resumo_Unidade II...................................................................................................................... 46
Aula 15_Planejamento Participativo: diferençae conceito............................................................. 48
Aula 16_O Sentido da Participação............................................................................................... 50
Aula 17_Visões Específicas........................................................................................................... 52
Aula 18_Diferenças Técnicas ........................................................................................................ 54
Aula 19_Modelo.......................................................................................................................... 56
Resumo_Unidade III..................................................................................................................... 58
Aula 20_Definição de Rumos........................................................................................................ 60
Aula 21_O Projeto Político Pedagógico: concepções. ..................................................................... 62
Aula 22_O Projeto Pedagógico: ponto de partida e objetivos ......................................................... 64
Aula 23_O Projeto Pedagógico: conteúdos.................................................................................... 66
Aula 24_O Projeto Pedagógico: ações........................................................................................... 68
Aula 25_Práticas Educativas......................................................................................................... 70
Resumo_Unidade IV .................................................................................................................... 72
Aula 26_Projeto Pedagógico: avaliação......................................................................................... 74
Aula 27_Desenvolvimento dos Alunos .......................................................................................... 76

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NÚCLEO COMUM
Aula 28_Planejamento, articulaçãoe financiamento...................................................................... 78
Aula 29_Conhecer a realidade:indicadoresexternos..................................................................... 81
Aula 30_Indicadores Internose Trabalho Coletivo......................................................................... 84
Aula 31_Elaboração, Apresentação e Avaliação............................................................................. 86
Aula 32_Plano Escolar e Plano de Ensino....................................................................................... 88
Resumo_Unidade V ..................................................................................................................... 91

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NÚCLEO COMUM
Aula 01_Colônia e Império: a força da tradição
No decorrer da sua vida, uma pessoa comum elabora diversos tipos de
planejamento: planeja o dia, planeja um passeio, a venda de um carro, a mudança
de emprego, um casamento, ou uma festa de aniversário.
No decorrer da sua vida profissional, um professor também elabora vários
planos: planeja a sua aula, planeja a distribuição da matéria no decorrer do ano,
planeja as avaliações, as atividades para trabalhar com os alunos dentro da sala de
aula, ou atividades fora da sala de aula.
Na escola, assim como na vida, há diferentes níveis e concepções de
planejamento. Nessa aula, vamos começar abordando o planejamento educacional
na esfera do poder público federal. Portanto, o nosso assunto será o Plano Nacional
de Educação.
Em geral, as pessoas costumam associar os assuntos, “plano” e
“planejamento”, a coisas maçantes, burocráticas, aborrecidas. Para mostrar que
pode não ser assim, vamos falar de Plano Nacional de Educação começando por
uma época no Brasil em que não havia nem plano, nem nação e a educação era
para muito poucos.
No período colonial (1500 – 1822), as principais atividades econômicas eram
o extrativismo e a agricultura, a mão de obra era majoritariamente escrava e o
trabalho pouco especializado. Numa sociedade assim organizada, a educação
contava muito pouco.
As famílias da elite e da diminuta camada média da população supriam suas
necessidades de educação e instrução com professores particulares que ensinavam
em suas próprias casas ou nas casas dos seus alunos e, principalmente, nas
escolas mantidas pelas ordens religiosas. A educação superior era, em geral,
completada na Europa.
Podemos dizer que a educação era tratada como uma questão de ordem
privada, embora, nesse período, começasse a tomar corpo a ideia de educação
como função do Estado.
Todavia, no Brasil colonial o Estado ficava distante, na metrópole: vivíamos à
sombra da Coroa portuguesa.

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NÚCLEO COMUM
No século XVIII, o primeiro ministro Marquês de Pombal, adepto das ideias
iluministas, comandou algumas reformas na educação em Portugal, que tiveram
alguns reflexos na educação brasileira. A medida mais conhecida foi a expulsão dos
jesuítas. Mas a reforma contou com outras medidas que faziam parte da tentativa de
implantar o ensino público oficial. A Coroa nomeou professores para ministrarem as
aulas régias de disciplinas isoladas, estabeleceu planos de estudos e definiu
métodos de ensino.
A reforma do ensino não se aprofundou na Colônia por razões que, hoje, nos
parecem bastantes atuais: ações desconexas e fragmentadas, desvio de recursos,
baixa remuneração e má formação dos professores, falta de continuidade nas
propostas, ausência de fiscalização etc.
Após a Independência [1822], a educação passou a integrar as
preocupações de parte das elites que disputavam o controle do recém-fundado
Estado brasileiro. O conceito de civilização corrente na época, não era condizente
com a imagem de uma jovem nação de analfabetos e iletrados.
A partir de 1823, a Assembleia Nacional Constituinte passou a discutir a
criação de um sistema nacional de instrução pública, inspirado nos ideais da
Revolução Francesa.
A Assembleia foi dissolvida pelo imperador e a lei não foi cumprida. Assim
como não foi cumprida a lei posterior, de 1827, que determinava a criação de
“escolas de primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugarejos do país.
Alguns anos depois, o Ato Adicional de 1834, diminuiu ainda mais a
possibilidade de criação de um sistema educacional nacional ao estabelecer a
descentralização do ensino: a educação superior destinada à elite ficou aos
cuidados da Coroa, enquanto as escolas elementar e secundária ficaram a cargo
das províncias (futuros estados).
Atualmente, as novas leituras da educação no período colonial e nas
primeiras décadas do Império brasileiro tendem a reavaliar o papel das reformas
pombalinas. Elas consideram que as reformas guiadas por uma mentalidade
ilustrada promoveram uma renovação metodológica, de conteúdos e de
organização. No entanto, as mudanças não conseguiram se aprofundar porque

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NÚCLEO COMUM
entraram em choque com a mentalidade jesuítica de um ensino religioso, elitista,
retórico e disciplinador que sobrevivia na própria sociedade.
Considere a realidade em que você vive. Identifique situações em que as
forças conservadoras ou a tradição tentam dificultar a implantação de novas
ideias. De quais maneiras elas atuam no contexto ou na situação que você está
considerando? Quais argumentos costumam usar?
Na próxima aula estudaremos um pouco mais da educação no Império e nos
primeiros tempos da República. Ainda não veremos um Plano Nacional de
Educação, mas a educação assumiu um lugar de destaque nos debates sobre os
problemas nacionais.

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NÚCLEO COMUM
Aula 02_Impérioe República: em busca de consenso
Planejamento implica definição de objetivos. Uma comunidade só pode
estabelecer um plano sobre qualquer assunto ou atividade se houver concordância
entre os membros dessa coletividade sobre aquilo que se busca alcançar.
Excetuando-se as comunidades primitivas, as sociedades humanas são
comunidades complexas nas quais nem sempre existe a uniformidade de opiniões
ou de interesses. Em geral, nessas sociedades as pessoas se dividem em grupos
segundo condições econômicas variadas, diferentes modos de vida ou cultura e
situação social. Na maior parte das vezes, o consenso precisa ser construído por
meio de debates, negociações e acordos.
Durante o Império brasileiro (1822 – 1889), a educação tornou-se tema de
disputa entre os diversos grupos. A falta de consenso em torno do assunto fez com
que a política educacional do período se assemelhasse à colcha de Penélope[1]:
num dia desmanchava-se o que tinha sido tecido no outro.
Na primeira metade do século XIX, o jogo de forças e a disputa de interesses,
em diversos momentos, colocaram em lados opostos os tradicionais latifundiários e
os novos latifundiários que viriam a compor a burguesia urbano industrial; os
defensores da continuidade do escravismo e os abolicionistas; os liberais e os
conservadores; os defensores da monarquia e os da república; os adeptos do
catolicismo e os do novo ideário positivista. Isso sem contar que dentro dos grupos
assim classificados, havia divergências que colocavam em confronto os membros
entre si. O resultado disso é que, principalmente no que se refere à educação,
preponderou a falta de direção e de planejamento. Conforme Fernando Azevedo:
[...] a educação teria de arrastar-se através de todo o século XIX,
inorganizada, anárquica, incessantemente desagregada. Entre o ensino
primário e o secundário não há pontes ou articulações: são dois mundos
que se orientam, cada um na sua direção.[2]
E a professora Aranha complementa:
Enquanto todos os países do mundo caminham em direção oposta,
promovendo a educação nacional, nosso ensino perde ainda mais a
unidade de ação. Não há vinculação entre os currículos dos diversos níveis,

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NÚCLEO COMUM
aliás, nem há propriamente currículo devido à escolha aleatória de
disciplinas [...][3]
Apesar disso, em 1879, Leôncio de Carvalho apresentou um inovador projeto
de reforma do ensino, que foi seguido pelo projeto do conselheiro Rodolfo Dantas
em 1882. Ambos pecaram pelo excesso de idealismo e de liberalismo, segundo os
críticos. Em seus pareceres aos projetos, Rui Barbosa defendeu a ampliação das
ações do Estado na modernização do país, incluindo nelas a formação de um
cidadão ativo “que somente terá direito a voto após ser qualificado — do jardim de
infância aos cursos superiores — pela instrução pública e estatal”.[4]
A ideia de modernização do país por meio da superação do atraso ganhou
corpo no final do século XIX. Aos poucos, construiu-se o consenso de que a
educação nacional era condição indispensável para o progresso. A educação foi
colocada no centro dos debates. As diversas camadas sociais, os diferentes grupos
passaram a discutir as melhorias e mudanças no ensino. A educação ganhou a boca
do povo, como se diz, e passou a integrar um projeto político de desenvolvimento
nacional, como instrumento imprescindível para a regeneração da sociedade
marcada por século de escravidão, analfabetismo e atraso.
A vantagem de olhar para o passado é encontrar pistas para reflexões sobre
o presente. Diante do consenso que se formou no final do século XIX, em torno da
educação como condição para o progresso do país, poderíamos nos perguntar: hoje
em dia, existe um consenso sobre o papel ou a importância social da educação?
Qual seria? A educação faz parte de um projeto político nacional? Ela
representa a mesma coisa para as diferentes camadas ou grupos sociais?
Na próxima aula estudaremos o surgimento da ideia de um Plano Nacional de
Educação, ainda relacionado à ideia da educação como instrumento da
transformação social.

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] A Penélope a que nos referimos é a personagem da clássica história grega. Penélope era a
esposa de Ulisses, o rei de Ítaca. Estando o mesmo ausente há muitos anos, ela foi pressionada a
escolher um novo pretendente. Penélope prometeu que o faria assim que a colcha estivesse pronta.
Então, passou a tecer durante o dia e desmanchar o trabalho à noite. Assim ganhou tempo, até o
retorno do marido. A figura do “manto de Penélope” foi utilizada por Ilmar R. de Mattos para ilustrar a
sua ideia sobre as medidas centralizadoras tomadas pelos conservadores proprietários de terras da
segunda metade do século XIX.
[2] AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil.
Brasília: Ed. UnB, 1963, p. 568.
[3] ARANHA, Maria Lúcia de A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1996,
p.154.
[4] HISDORF, Maria Lúcia S.. Op. cit., p.51.

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NÚCLEO COMUM
Aula 03_Primeira República:O Manifestoe o Plano
Em meio a tantas inovações introduzidas no Brasil a partir das últimas
décadas do século XIX — fim da escravidão, indústria, imigração, urbanização,
novos meios de comunicação e de transporte — a escola seguiu sendo vista em seu
papel de renovadora da sociedade. Mas antes de transformar a sociedade, a escola
precisava ser transformada. E para isso, contou com a aproximação com o mundo
do trabalho e da ciência.
A Constituição republicana de 1891 manteve a dualidade do ensino: a
educação superior e a secundária, destinadas à elite, eram incumbência da União; o
ensino elementar e o profissional ficaram a cargo dos estados.
São Paulo, o ano de 1890 foi marcado pela grande Reforma da instrução
pública. Cesário Motta Jr. mandou fazer um diagnóstico da situação do ensino e
determinou que, dali em diante, os professores atuariam de acordo com um
planejamento racional do sistema escolar. Foram criados os Grupos Escolares,
reunindo as aulas primárias avulsas em um único edifício, onde os professores
comandariam classes de alunos com o mesmo nível de aprendizagem, utilizando a
mesma metodologia e conteúdos e sob uma única direção. Uma organização
hierarquizada e racional semelhante à do trabalho, como observa Rosa F. de
Souza.[1]
Mas a primeira ideia de um plano educacional em âmbito nacional surgiu na
década de 1930, após um movimento político que rompeu a estrutura de poder
republicana baseada na autoridade das oligarquias regionais. A ideia foi
apresentada em 1932, num texto escrito por Fernando de Azevedo e assinado por
outros 25 educadores e que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova”. Diz o documento:
Na hierarchia dos problemas nacionaes, nenhum sobreleva em importância
e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caractereconomico lhe
podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional.(...) todos
os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade,
não lograram ainda crear um systema de organização escolar, à al tura das
necessidades do paiz. Tudo fragmentário e desarticulado.[2]

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NÚCLEO COMUM
Saviani chamou a atenção para a semelhança existente no Manifesto entre os
conceitos de plano e de sistema educacional. Plano e sistema são encarados como
a “organização lógica, coerente e eficaz do conjunto das atividades educativas
levadas a efeito em uma sociedade determinada ou, mais especificamente, em um
determinado país”.[3]
Os elaboradores do Manifesto da Educação Nova realizaram diagnósticos da
situação da educação brasileira. Concluíram que a causa da “inorganização” —
como eles diziam — da educação era que nas outras iniciativas ou nos planos
anteriores faltava a definição dos fins da educação no seu aspecto filosófico e social;
bem como da sua aplicação, referindo-se aos aspectos técnicos; e, finalmente, dos
métodos científicos. Nesse sentido, o plano corresponderia à introdução da
racionalidade científica no campo educacional. O próprio Manifesto afirma as
vantagens dos estudos científicos aplicados à educação: “Os trabalhos científicos no
ramo da educação já nos faziam sentir, em toda a sua força reconstrutora, o axioma
de que se pode ser tão científico no estudo e na resolução dos problemas
educativos, como nos da engenharia e das finanças.”[4]
O Manifesto de 1932 revela influências do positivismo. Trata-se de uma
corrente do pensamento que se desenvolveu inicialmente na França e se espalhou
pelo mundo. O positivismo exalta a ciência como a única forma válida de se
conhecer o mundo e o método das ciências da natureza como o mais eficaz. A
observação, a experimentação e a matematização, segundo os positivistas,
deveriam ser estendidas a todos os campos da atividade humana que se busca
conhecer com rigor e objetividade. Desse modo, as ciências sociais teriam o mesmo
êxito no estudo das sociedades e das atividades humanas que o das ciências da
natureza no estudo dos aspectos físicos do mundo. Vale a pena refletir sobre isso.
Na próxima aula veremos que, no período conhecido como Estado Novo, a
concepção original de Plano Nacional de Educação foi alterada em função de
interesses políticos.

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] SOUZA, Rosa Fátima de. Tempos de infância, tempos de escola: A ordenação dotempo
escolar no ensino paulista (1892-1933). Revista Educação e Pesquisa. São Paulo,
v. 25, n. 2, jul.-dez. 1999, p.127-143.
[2] O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos,v. 65 n.150, maio/ago-1984, p.407-425.
[3] SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos
municípios.Revista Educação e Sociedade. Campinas, v.20, n. 69, 1999. Disponível em www.
scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf. Acessado em: 05.01.07.
[4] O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, op.cit.

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NÚCLEO COMUM
Aula 04_AEra Vargas:diferentes concepções
Em sentido amplo, o planejamento pode ser definido como um processo que
“visa dar respostas a um problema, estabelecendo fins e meios que apontem para
sua superação, de modo a atingir objetivos antes previstos, pensando e prevendo
necessariamente o futuro”[1]. Entretanto, o plano, que é um produto do processo de
planejar, pode adquirir diferentes conotações no contexto político.
O movimento político de 1930 foi levado a cabo por um conjunto social
bastante heterogêneo, liderado, dentre outros, por Getúlio Vargas. Diversas
camadas e diferentes setores da sociedade se uniram para tomar o poder que
estivera concentrado nas mãos das oligarquias regionais — especialmente na dos
cafeicultores paulistas — durante o período conhecido como Primeira República
(1889 – 1930).
Dentre os grupos que apoiaram a revolução, estava o dos educadores que
assinaram o Manifesto de 1932, os pioneiros da educação nova, como ficaram
conhecidos. Este grupo conseguiu exercer certa influência na elaboração da
Constituição de 1934. O artigo 150 estabelecia como competência da União:
“[...] fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus
e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo
o território do País.”[2]
Conforme o artigo 152, da mesma Lei, caberia ao Conselho Nacional de
Educação elaborar e ao Poder Legislativo aprovar: “[...] as medidas que julgasse
necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a
distribuição adequada de fundos especiais.”[3]
Para atender a determinação constitucional, o Conselho instaurado em 1931
foi reestruturado e passou a trabalhar sob a orientação de Gustavo Capanema,
ministro da Educação desde 1934. Pelo menos dois signatários do Manifesto
participaram da elaboração do anteprojeto do Plano: Lourenço Filho e Anísio
Teixeira. O documento ficou pronto em 1937. Com os seus 504 artigos, o Plano se
auto-intitulava “Código de Educação Nacional”.
Era um plano centralizador e minucioso que pretendia prever até o número de
provas que as escolas deveriam fazer.

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NÚCLEO COMUM
De acordo com alguns analistas, apesar da presença dos pioneiros na
elaboração, o anteprojeto de 1937 revelava uma concepção de plano diferente da
apresentada no Manifesto de 1932. Em vez da busca de racionalização da política
educacional, o que se buscava agora era criar instrumentos de “controle político-
ideológico através da política educacional”.[4] De qualquer modo, o Plano de 1937
não chegou a ser implementado. Em novembro do mesmo ano, Getúlio Vargas
comandou um golpe que deu início a um período ditatorial conhecido como Estado
Novo. Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição,
conhecida como “a polaca”.
Gustavo Capanema, que continuava à frente do Ministério da Educação,
passou a defender um sentido mais operacional para o plano que deveria servir
como base e roteiro de ações do governo, definidas por uma lei geral do ensino ou
um Código de Educação Nacional.
Porém, na sua gestão não foram elaborados nem o Código nem o plano. Em
vez disso, foram decretadas as Leis Orgânicas do ensino, tratando de modo
particular e ao mesmo tempo articulado, cada nível ou ramo do ensino.
Foram decretadas, sucessivamente, as leis do ensino industrial, do ensino
secundário, do ensino comercial, do ensino primário, do normal e, finalmente, do
ensino agrícola.
A reforma educacional de Capanema obedecia ao princípio de que a
educação é um instrumento do Estado para formar cidadãos aptos a construírem a
nação moderna, como trabalhadores ou como elite dirigente.
De acordo com alguns estudiosos da história da educação brasileira, além de
reestruturar os níveis e ramos do ensino, as Leis Orgânicas de Capanema
procuraram regulamentar o cotidiano escolar, prescrevendo normas para a
construção dos prédios escolares, disciplina, comportamento no recreio,
programação curricular ou métodos de leitura.
Você seria capaz de estabelecer as diferenças entre “controle” e
“planejamento”? Procure considerar também os eventuais pontos em comum.
Na próxima aula veremos mais uma alteração na concepção de Plano
Nacional de Educação ocorrida no período denominado Segunda República (1946 -
1964).

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógicoda
escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001, p.63.
[2] Constituição Brasileira 1934, alínea a) do art 150, disponível em:
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137602/Constituicoes_Brasileiras_v3_1934.pdf?se
quence=10
[3] Constituição Brasileira 1934, op.cit.
[4] SAVIANI, Dermeval. Op.cit.

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NÚCLEO COMUM
Aula 05_Segunda República:continuidade democrática
As tentativas de controlar a educação devem-se, de um modo geral, a sua
importância na formação da mentalidade das pessoas. Mas, não devemos esquecer
que nas atividades educativas também estão envolvidos interesses econômicos.
Em 1945 deu-se o fim do Estado Novo. O país retornou ao regime político
representativo. As forças políticas em ação decidiram estabelecer uma nova
Constituição para substituir a de 1937. Todavia, “a polaca” foi usada como ponto de
partida para a elaboração do novo texto constitucional.
No campo da educação também houve certa solução de continuidade. As
Leis Orgânicas de Capanema continuaram vigentes e algumas delas foram
publicadas após o fim do Estado Novo, em 1946.
Outra realidade que permaneceu foi a influência do grupo de educadores
conhecido como os pioneiros da Escola Nova — os mesmos do Manifesto.Nesse
período, assim como nos períodos anteriores, o debate educacional foi marcado
pelas disputas entre os pioneiros e os católicos. Os pioneiros defendiam a educação
gratuita, obrigatória, neutra, leiga, única, mista e oferecida pelo Estado. Os católicos
eram contra o monopólio do Estado e a favor da liberdade de ensino e do ensino
religioso. Esse e outros conflitos marcaram as discussões sobre educação e
retardaram a elaboração do que viria a ser, efetivamente, o primeiro Plano Nacional
de Educação do Brasil que foi previsto, inicialmente na Constituição de 1946. O
primeiro anteprojeto foi apresentado em 1948, como resultado do trabalho de um
grupo de educadores orientados por Lourenço Filho.
Nessa mesma época, também estavam em curso os debates que deveriam
levar à elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Uma das polêmicas fora levantada por Santiago Dantas, que argumentava que a
LDB deveria ser mais do que uma moldura jurídica; ela deveria determinar os
objetivos, os meios e as formas de planejamento por meio das quais o Poder Público
pudesse coordenar o desenvolvimento da educação nacional. De acordo com essa
concepção, o Plano Nacional de Educação teria uma importância maior do que a
própria Lei de Diretrizes e Bases.[1]

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NÚCLEO COMUM
Contra a posição de Dantas havia a dos que defendiam limites à ação
planificada do Estado, temendo, segundo argumentavam, que o aumento da
ingerência estatal pudesse levar ao totalitarismo. Ao invés disso, propugnavam a
liberdade de ensino e o direito das famílias escolherem a escola que consideravam
melhor para seus filhos. Além disso, pretendiam que o Plano Nacional de Educação
garantisse às escolas particulares — incluindo as religiosas — o acesso aos
recursos públicos. Essa posição foi vitoriosa.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi aprovada, em 1961, e o
primeiro Plano Nacional de Educação aprovado em 1962, mas ficou reduzido a um
instrumento de distribuição de recursos.[2]“. Era basicamente um conjunto de metas
quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos”, concluíram
os elaboradores do atual Plano Nacional de Educação, ao realizar a retrospectiva
histórica do desenvolvimento do planejamento educacional no Brasil.[3]
Nessa altura do nosso estudo, creio que você já pode refletir sobre uma
definição um pouco mais completa do Plano Nacional de Educação:
O estabelecimento de um plano de educação implica, preliminarmente, a
definição de uma política educacional (...). Nesses termos, um plano de
educação se define como um conjunto de medidas de natureza técnica,
administrativa e financeira – a serem executadas num certo prazo – e
selecionadas e escalonadas a partir de uma política educacional. Esse
conceito de plano tem a sua principal vantagem no fato de pôr em relevo o
que é realmente imprescindível: a definição de uma política
educacional [4].
Na próxima aula veremos que o governo da coligação civil militar que
governou o país entre 1964 e 1984 inseriu novos elementos no planejamento
educacional, alterando mais uma vez o sentido do Plano Nacional de Educação.
[1] SAVIANI, Dermeval. Op.cit.
[2] Id., ibidem.
[3] PNE, 2000. op.cit.
[4] AZANHA, José M.P.. Planos e políticas de Educação no Brasil: alguns pontos para
reflexão. Disponível em: http://www.aordem.com.br/fdes/manzano/ppeb.doc

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NÚCLEO COMUM
Aula 06_Ditadura Militar:governo da tecnocracia
Se um plano de educação reflete uma política educacional, esta por sua vez,
reflete um projeto de sociedade.
Pela segunda vez no século XX, a democracia brasileira foi suprimida por um
golpe que implantou um regime ditatorial. Dessa vez, em 1964, o golpe teve à frente
os militares, embora o movimento tivesse sido articulado por vários setores da
sociedade civil.
A ditadura militar adotava o modelo de desenvolvimento econômico e social
capitalista que tinha como meta a aceleração do crescimento econômico por meio
da racionalização dos processos produtivos e administrativos. Seguindo uma
tendência que já vinha de décadas anteriores, os sucessivos governos militares
lançaram planos em que foram definidas estratégias e metas para o
desenvolvimento econômico em períodos de tempo determinados. A mesma
tendência se manifestou na educação. A Lei 5692 que definiu a reforma do ensino,
em 1971, determinou que caberia ao Governo Federal estabelecer e executar
Planos Nacionais de Educação.
Saviani comenta que o parágrafo único dessa lei determinava que o
planejamento educacional deveria atender às diretrizes e normas e se
integrar harmonicamente ao Plano Geral do Governo. Nesse contexto, diz ele, os
planos setoriais de educação eram em decorrência dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento.[1]
A concepção de educação dos governos militares seguia uma orientação
tecnicista, como resultado do esforço de transpor o modelo empresarial na escola. O
objetivo era adequar a educação às necessidades de uma sociedade industrializada
com ampliação do potencial tecnológico. De acordo com esse objetivo e com essa
orientação, os educadores foram substituídos pelos tecnocratas na elaboração do
planejamento educacional.
Comparando as ideia de plano do período de 1932 a 1962 com as
desenvolvidas no período posterior até 1985, Saviani conclui que, no primeiro
período, “o plano era entendido, grosso modo, como um instrumento de introdução
da racionalidade científica na educação sob a égide da concepção escolanovista”;

20
NÚCLEO COMUM
enquanto no período da ditadura militar a “ideia de plano se converte num
instrumento de racionalidade tecnocrática consoante à concepção tecnicista de
educação”.
A professora de filosofia Maria Lúcia de A. Aranha faz a seguinte reflexão:
[...] a educação tecnicista se encontra imbuída dos ideais de racionalidade,
organização, objetividade, eficiência. Por isso as reuniões de planejamento
definem objetivos instrucionais e operacionais rigorosamente esmiuçados,
estabelecendo o ordenamento sequencial das metas a serem atingidas a
fim de evitar “objetivos vagos”, que deem margem a interpretações diversas.
Nessa perspectiva, o professor é um técnico que, assessorado por outros
técnicos e intermediado por recursos técnicos, transmite um conhecimento
técnico e objetivo.[2]
Considerando que o planejamento também implica certa concepção do
trabalho docente, reflita sobre a imagem do professor apresentada por Maria Lúcia
de A. Aranha.
Referências
[1] SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: Estrutura e sistema. 7ª ed., Campinas:
AutoresAssociados, 1996.
[2] SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos
municípios.Revista Educação e Sociedade. Campinas, v.20, n. 69, 1999. Disponível em http://
www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf
ARANHA, Maria Lúcia de A.. Op.cit, p.213.

21
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade I
Na primeira unidade foi apresentado o desenvolvimento do conceito de Plano
Nacional de Educação numa perspectiva histórica.
Esta perspectiva é muito importante para que você possa perceber que os
conceitos de plano e de planejamento não são fixos ou imutáveis. Estes, assim
como outros conceitos envolvidos na educação se relacionam a determinados
contextos históricos e se transformam de acordo com eles.
Assim, vimos que, durante os períodos colonial e imperial, os responsáveis
por pensar a questão educacional não cogitavam a ideia de plano ou de
planejamento, embora já concebessem a ideia de um sistema público de ensino. A
ideia de plano se consolidou, pela primeira vez, no período republicano, mais
especificamente na década de 1930. Nesse contexto, predominou a ideia de plano
“científico” capaz de conduzir a educação ao seu papel ativo na reconstrução da
sociedade.
Essa ideia nunca foi de todo abandonada, mas sofreu alterações como a de
1937, que se preocupou em “planejar” no sentido de estabelecer uma ordenação
legal.
Vimos, também, que, em 1962, o Plano Nacional de Educação incorporou a
função de instrumento de distribuição dos recursos públicos, procurando articular as
esferas federal, estadual e municipal.
E, finalmente, que após o golpe militar de 1964 até o período da
redemocratização, em 1985, o Plano Nacional de Educação se transformou num
instrumento de racionalidade tecnocrática.
Algumas dessas concepções de plano e planejamento permanecem até hoje,
no todo ou em parte. Cabe a nós, analisarmos a época em que vivemos, a fim de
definir qual o plano e o planejamento de que precisamos para resolver os nossos
problemas e avançar.

22
NÚCLEO COMUM
Aula 07_Contexto de ideias e de leis
Vimos na aula 3 que, a primeira ideia de um Plano Educacional em âmbito
Nacional surgiu na década de 1930 e foi apresentada em um documento conhecido
como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. A primeira referência legal ao
Plano Nacional da Educação foi expressa no artigo 150 da Constituição Federal
Brasileira, de 1934. Entretanto, não há registro de pesquisas sobre o diagnóstico
que apontava a situação e tampouco possíveis ações voltadas para a solução de
problemas educacionais da época.
Diferentes concepções de educação resultam em planejamentos diferentes. A
concepção de educação adotada por um país pode estar expressa na Constituição
ou num conjunto de outras leis e documentos, como o próprio Plano Nacional ou
relacionados a ele.
O primeiro Plano Nacional da Educação, formulado pelo Conselho Nacional
da Educação, teve sua composição prevista pela Constituição de 1937, mas não foi
colocado em prática devido à instituição do Estado Novo que, por sua vez, visava
metas para a Educação que não se adequavam ao proposto pelo documento.
Com o auxílio de certos grupos militares (tenentes) e apoiado pela classe
burguesa, Vargas assume o poder em 1930, implantando, em 1937, o Estado Novo,
com traços ditatoriais. Isto significa que a sociedade política invade áreas da
sociedade civil, subordinando-as ao seu controle. É o que ocorrerá com as situações
de ensino.[1]
Novamente em 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira, coube ao então Conselho Federal da Educação “[...] a tarefa de elaborar o
Plano de Educação referente aos fundos nacionais do ensino primário, médio e
superior”.[2]
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece no Artigo 214:
[...] o Plano Nacional da Educação de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e
definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,

23
NÚCLEO COMUM
etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas [...] [3]
O Plano Nacional da Educação também está previsto no Artigo 9º da lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996. Além
do Plano Nacional, a LDBEN indicou categorias e níveis para o planejamento
escolar. O artigo 12 afirma que: ”Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:
• I-Elaborar e executar sua proposta pedagógica [...][4]
E mais adiante, em seu artigo 13, a atual LDB indica caminhos para o
planejamento dentro da escola. Estabelece que os docentes devem participar da
elaboração da proposta pedagógica da escola, além de cumprir um plano de
trabalho coerente com essa proposta.
A finalidade da lei de Diretrizes e Bases é adaptar os princípios
constitucionais às situações reais das redes e sistemas escolares. Assim sendo, é
natural que as diretrizes reproduzam os princípios estabelecidos na Constituição.
Mas, há alguns conceitos presentes na LDB, assim como na Constituição Federal e
no Plano Nacional de Educação, que acompanham uma tendência internacional de
desenvolvimento educacional.
Em 1990, o Brasil participou da Conferência de Educação para Todos,
realizada em Jomtien, na Tailândia. As posições consensuais dessa conferência
foram sintetizadas na Declaração Mundial de Educação para todos, que estabelecia
como meta principal a universalização do acesso à educação básica para todas as
crianças, jovens e adultos dos países signatários, assegurando-se a equidade na
distribuição dos recursos e um padrão mínimo de qualidade. Medidas como a
criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (FUNDEF), hoje Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), através da Emenda
Constitucional em dezembro de, 1996, estão em consonância com a Declaração.
Algumas noções e conceitos presentes na Constituição, na LDB e no Plano
Nacional de Educação e que devem orientar o planejamento dos professores nas

24
NÚCLEO COMUM
escolas são reflexos de tendências internacionais. É o caso, por exemplo, das ideias
de autonomia na escola, flexibilidade dos programas, descentralização, participação
da comunidade nas decisões da escola, formação continuada, superação da
fragmentação no ensino e até mesmo a da importância da educação básica com
finalidade própria, isto é, preparar os educandos para o pleno exercício da
cidadania, para a participação no mundo do trabalho e para a continuidade dos
estudos.
Todos esses princípios, noções e conceitos devem orientar o planejamento
escolar, bem como o planejamento de cada um dos docentes. Ao professor, cabe a
difícil tarefa de dar vida a esses princípios e ideias. É o professor que transforma a
teoria em prática.
Na próxima aula, veremos algumas críticas feitas ao Plano Nacional de Educação
2001-2010.
Referências
[1] FREITAG Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes,
1979.
[2] SAVIANI, Demerval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas:
Autores Associados, 2007.
[3] Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
[4] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96.

25
NÚCLEO COMUM
Aula 08_Avaliaçãoe Crítica
Considerando o princípio federativo consagrado pela Lei, o Plano Nacional de
Educação tem que articular as ações nas esferas federal, estadual e municipal,
respeitando a autonomia de cada uma delas. E, entre outras coisas, tem também
que trabalhar com o conceito de educação básica, introduzido pela Lei de 1988,
baseado na ideia de que as etapas de desenvolvimento da criança formam um
conjunto orgânico.
Uma das principais diferenças entre os planos e os documentos que registram
os princípios, é que estes costumam ser mais duradouros do que os primeiros.
Enquanto proposição elementar, o princípio serve como fundamento ou base para
organização de uma série de outros conhecimentos ou ideias.
Em 09 de janeiro de 2001, foi aprovado o Plano Nacional da Educação para o
decênio 2001/2010, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso como
Presidente da República. Apresentava 295 metas, número excessivo, que acabou
por tirar o foco do que era prioridade. Muitas das metas deste Plano não podiam ser
aferidas, dificultando o acompanhamento e as intervenções necessárias para ajustes
das ações.
O aumento da parcela de 4% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para
a Educação, proposta pela comissão foi, na época, vetada pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso e considerada causa principal das dificuldades para o
alcance de metas do PNE (2001-2010).
Todo Plano prevê metas que precisam ser constantemente reavaliadas,
quando não atingidas. É preciso identificar as razões do fracasso e, quando
atingidas, é hora de estabelecer novos destinos.
Em junho de 2006, foi realizado seminário no Rio de Janeiro com o propósito
de avaliar (e reavaliar) o Plano, estabelecendo comparações entre as metas
propostas e os dados colhidos na realidade por meio dos censos escolares.
Concluiu-se que a meta para a Educação Infantil estabelecida pelo PNE
2001-2010, de atender 50% das crianças de 3 anos e 80% das de 4 a 6 anos até o
ano de 2010, não seriam cumpridas na região sudeste.

26
NÚCLEO COMUM
Os relatórios elaborados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento
Regional da Universidade Federal de Minas Gerais apontavam a necessidade de
implementação de políticas educacionais visando à diminuição da repetência e da
evasão; melhoria da qualidade das escolas no que diz respeito à formação dos
docentes e à infraestrutura; política de ciclos, classes de aceleração e revisão dos
critérios de avaliação de incentivos à permanência.[1]
Em última instância, essas políticas educacionais deviam ser implementadas
nas escolas com o respaldo dos sistemas de ensino a que eram filiadas. Entretanto,
segundo a avaliação do Ministério da Educação, até a data do seminário, apenas
20% dos municípios e 2% dos estados elaboraram seus planos municipais e
estaduais de educação, respectivamente.[2]
Para grande parte dos professores que não dispõem dos dados e estatísticas
oficiais, uma das principais causas da não consecução das metas propostas no PNE
2001-2010 foi a falta da continuidade nas ações governamentais. Os professores
têm razão em sua crítica. Entretanto, o que é mais contraditório nessa história é que
um dos papéis do Plano Nacional da Educação é dar unidade e coerência às ações
públicas, uma vez que o documento define uma política de Estado, que está,
portanto, acima dos governos.
Há quem diga que as metas do PNE anterior (2001-2010) não foram atingidas
por falta de compromisso da sociedade com a educação e não apenas dos
governos.
Por outro lado, outros afirmam que as metas eram “irreais”. E há, ainda, os
que dizem que elas não foram atingidas por causa da tradição histórica, isto é,
porque o Brasil é o país das leis não cumpridas e dos planos engavetados. Fora
esses, há outros argumentos. Parodiando o dito popular, poderíamos dizer “em casa
que não tem plano (no lugar de “pão”) todo mundo briga e ninguém tem razão”. Mas
não é o caso. Nós temos um plano fundamentado na avaliação criteriosa do anterior.
No planejamento de qualquer empreendimento é preciso calcular os custos,
definir a fonte e o montante dos recursos e, o que é tão importante: definir critérios
para usar os recursos. Será que o motivo para os planos não saírem do papel é
sempre a “falta de recursos” ou poderia ser “o mau uso dos recursos”? Pense um
pouco e enumere algumas maneiras que você conhece de gastar mal o dinheiro.

27
NÚCLEO COMUM
Tome como ponto de partida o seu próprio orçamento. O que é um recurso bem
empregado e que traz retorno? O que é desperdício de dinheiro?
Na próxima aula vamos abordar um pouco do processo de construção do PNE atual
que, contou com a participação de membros da sociedade brasileira, através do
trabalho realizado pelos Membros da Comissão da CONAE.
Referências
[1] cf matéria jornalística publicada pela Associação Brasileira de Editores de Livros.
Disponível em: <http://www.abrelivros.org.br/abrelivros> Acesso em 15 de jan.de
2007.
[2] Id. Ibidem. O Plano Nacional de Educação 2011-2020. Disponível
em:<http://andreegg.opsblog.org/2011/05/27/o-plano-nacional-de-educacao-2011-
2020/> Acesso em 15 de jan.de 2012.

28
NÚCLEO COMUM
Aula 09_CONAE - Conferência Nacionalda Educação
Plano Nacional de Educação atual: processo de construção. A CONAE foi
precedida e sua realização deliberada na Conferência Nacional da Educação Básica
– CONEB, em abril de 2008. A comissão é constituída por 35 membros, contando
com o Secretário Executivo Adjunto, Francisco das Chagas Fernandes como
Coordenador Geral e foram atribuídas as competências para coordenar, promover e
monitorar o desenvolvimento das etapas para a efetivação desta Conferência.
A Comissão foi constituída por:
[...] representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e
do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes
estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam
direta ou indiretamente na área da educação, ou seja, entidades estudantis, de pais,
comunidade científica, movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de
empresários.[1]
A Conferência Nacional de Educação centrou-se nos estudos para elaboração
do Plano Nacional de Educação, (2011-2020) e partiu da avaliação do PNE 2001-
2010, visando à reflexão sobre as propostas e ações, como base para as Diretrizes
e Estratégias da versão atual.
A supracitada avaliação do PNE (2001-2010) foi coordenada pela
Universidade Federal de Goiás e contou com pesquisadores desta instituição, da
Universidade Nacional de Brasília (UNB), da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antecipando a
contribuição para as discussões sobre questões referentes à Educação Básica e
Educação Superior na Conferência Nacional da Educação (CONAE), realizada em
abril de 2010, Municípios e Estados brasileiros promoveram Conferências em que
agentes públicos, profissionais da educação e membros da sociedade participaram,
de forma efetiva, expondo e analisando situações e fatos pertencentes ao contexto
referente à respectiva instância administrativa.
A Comissão Nacional Organizadora da CONAE elaborou um Documento-
Referência, apresentado nas Conferências Estaduais pelos delegados presentes,
como meio para fundamentar as discussões. A partir desta referência foram

29
NÚCLEO COMUM
indicadas propostas e emendas que, após concluído o processo de votação
regimental, integraram o relatório das Conferências Estaduais, considerados como
Documentos Base para “[...] discussão e deliberação nas Plenárias Nacionais”.[2]
Os documentos produzidos nas Conferências Municipais, realizadas no
primeiro semestre de 2009, foram analisados nas Conferências Estaduais por
comissões designadas.
O objetivo desta sequência de discussões sobre Educação era o de garantir a
participação da:
[...] sociedade brasileira no movimento de construção do novo Plano. A efetiva
participação dos movimentos sociais e da sociedade civil bem como da sociedade
política propicia as condições necessárias para que o novo PNE se consolide como
política de Estado.[3]
Os eixos temáticos apresentados pela CONAE que embasaram estudos e
discussões foram:
I - Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: Organização e
Regulação da Educação Nacional.
II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
III - Democratização do Acesso. Permanência e Sucesso Escolar.
IV - Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V - Financiamento da Educação e Controle Social.
VI - Justiça Social. Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
O trabalho desenvolvido pela Comissão da CONAE, sem dúvida, contribuiu
para a elaboração de um Plano que, através da análise e reflexão das ações
realizadas até o início da década, apresenta estratégias que apontam caminhos,
visando o alcance das metas por uma Educação com qualidade.
Na próxima aula vamos mostrar algumas análises, diretrizes e objetivos do
Plano Nacional da Educação, a fim de que você possa se familiarizar com a
linguagem utilizada no planejamento educacional.

30
NÚCLEO COMUM
Referências
[1] http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conae/texto_conae.pdf
[2] CONAE – Documento-Referência. Disponível em:
http://www.infoescola.com/educ. Acesso em: 17 de jan. de 2012.
[3] CONAE – Documento-Referência. Disponível em:
http://www.infoescola.com/educ. Acesso em: 17 de jan. de 2012.

31
NÚCLEO COMUM
Aula 10_O Plano Nacionalde Educação 2014/2024
A mudança é um dos grandes desafios nas sociedades contemporâneas, em
todos os setores, incluindo a educação.
A maior parte dessas sociedades é bastante aberta às inovações, por isso, as
instituições precisam se reorganizar constantemente para poderem absorvê-las, sob
o risco de se tornarem obsoletas. Entretanto, lidar com as mudanças não é tarefa
fácil para um grande número de pessoas. Em muitos casos, o estudo do passado
pode ajudar, à medida que a história nos mostra que as mudanças fazem parte do
destino de todas as sociedades humanas. Não há sociedades sem mudanças. Há,
isto sim, ritmos diferentes de transformação.
Algumas sociedades mudam mais rapidamente, outras mais lentamente, mas
todas mudam.
Nos últimos anos, a Educação Brasileira, obteve importantes avanços através
das melhorias como:
 A universalização da Educação Básica;
 Ampliação do Ensino Superior (REUNI) e Pós-Graduação, com recursos
condicionados a ampliação de vagas em licenciaturas e cursos noturnos;
 Um sistema coerente de avaliação do Ensino Superior;
 A implantação do ENEM que paulatinamente visa substituir o vestibular;
 A instituição de cotas sociais e raciais nas universidades públicas.
Entretanto, há muito por fazer, pois apesar do exposto acima, a Educação
Brasileira vem demonstrando baixíssimos índices de desempenho em comparação
com outros países, de acordo com os resultados do PISA (Programme for
InternationalStudentAssessment), Programa de Avaliação Internacional de
Estudantes.
O público alvo da avaliação do PISA são estudantes na faixa-etária dos 15
anos, idade média da escolaridade básica obrigatória na maioria das nações e avalia
os conhecimentos em Leitura, Matemática e Ciências. O indicador é desenvolvido e

32
NÚCLEO COMUM
coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Em 2012, o Brasil ocupou a 55ª posição entre os 65 países avaliados
mantendo-se na mesma posição obtida em 2009. O resultado do desempenho dos
estudantes brasileiros em leitura piorou e houve uma ligeira melhora em Matemática
em relação à anterior. Importante ponderar que houve progresso na inclusão de
alunos na escola. Em 2003, 65% dos jovens brasileiros de 15 anos estavam na
escola. Já em 2012, a taxa passou para 78%. Parte desses novos estudantes são
de comunidades rurais ou de grupos sociais vulneráveis, mudando
consideravelmente o perfil do grupo de alunos que vem realizando o exame,
segundo o relatório da OCDE. Este é um indicador de que as iniciativas e políticas
educacionais estão apresentando resultados na direção de garantia do acesso e
permanência na escola.
O Plano Nacional de Educação, inicialmente previsto para 2011-2020, foi
sancionado pela Lei nº 13 005 de 25 de junho de 2014, passando a ter vigência a
partir desta data. Mantém os principais pontos apontados pela CONAE e avança,
pois ao contrário do ocorrido no Plano Nacional da Educação 2001-2010, contém
previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação até o
final do decênio, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e
Municípios nesse índice. Também permaneceu a inclusão de programas como
PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (Fundo de Financiamento
Estudantil) no cálculo dos 10%.
Documento de tal importância, como é considerado o Plano Nacional de
Educação, uma vez que envolve ações que visam à qualidade da Educação
Nacional, contou com um processo criterioso para sua elaboração e posterior
análise por parte de profissionais dos setores responsáveis na tramitação
pelo Congresso Nacional.
O PNE (2014-2024) inclui iniciativas importantes que devem ser refletidas nos
resultados esperados e previstos nas metas apresentadas.

33
NÚCLEO COMUM
No Artigo 2º do documento encontramos suas Diretrizes:
I − erradicação do analfabetismo;
II − universalização do atendimento escolar;
III − superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV − melhoria da qualidade da educação;
V − formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI − promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII − promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
VIII − estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX − valorização dos (as) profissionais da educação;
X − promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Para analisar o alcance das metas previstas no PNE serão utilizadas as
referências dos censos nacionais da educação básica e superior atualizados.
Uma das relevantes iniciativas que cabe à União está indicada no Art. 6º em
que consta a promoção da realização de pelo menos duas Conferências Nacionais
de Educação durante os dez anos de vigência do Plano, articulado e coordenado
pelo Fórum Nacional de Educação, visando à avaliação e o monitoramento das
metas e ações previstas pelo atual PNE.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para
avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados
pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.
O IDEB é o indicador da educação brasileira criado pelo INEP, que reúne
resultados do fluxo escolar e da média do desempenho das avaliações dos alunos.

34
NÚCLEO COMUM
O atual Plano Nacional da Educação é composto por 20 metas, todas
mensuráveis e passíveis de acompanhamento e, em número bem menor do que as
constantes no Plano anterior. As metas do PNE 2014-2024 sintetizam as urgências
e exigem ações, orientadas pelas estratégias que as acompanham.
Metas previstas pelo PNE 2014-2024:
1. Universalizar a Educação Infantil.
2. Universalizar o Ensino Fundamental.
3. Universalizar o Ensino Médio.
4. Universalizar o atendimento a alunos especiais na Educação Básica.
5. Concluir a alfabetização de todos até os 8 anos de idade.
6. Levar a educação em tempo integral à metade das escolas públicas da
Educação Básica.
7. Atingir metas de desempenho no IDEB.
8. Aumentar o tempo de escolarização dos jovens (18 a 29 anos) de setores
sociais em desvantagem.
9. Erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional.
10. Incluir de forma integrada a formação profissional ao Ensino Fundamental e
Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (para 25% das matrículas).
11. Triplicar as matrículas na Educação Profissional técnica de nível médio..
12. Chegar a 33% da população de 18 a 24 anos no Ensino Superior.
13. Aumentar o percentual de mestres e doutores trabalhando no Ensino Superior.
14. Atingir a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano.
15. Dar formação superior (licenciatura) à totalidade dos professores da Educação
Básica.
16. Levar a formação em nível de pós-graduação à metade dos professores da
Educação Básica.
17. Elevar a remuneração dos professores para atingir nível equivalente a de
profissionais com mesmo nível de escolaridade que atuam em outras áreas.
18. Assegurar planos de carreira para professores em todos os sistemas de ensino
em no máximo 2 anos, tomando como referência o piso salarial nacional.

35
NÚCLEO COMUM
19. Reformular os critérios de nomeação de diretores conforme mérito de
desempenho e participação da comunidade ampliando a gestão democrática da
educação.
20. Atingir o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e de 10% do
PIB ao final do decênio para investimento público em educação.
Na próxima aula discutiremos estratégias e a relação com as metas propostas pelo
PNE 2014-2024.
http://pne.mec.gov.br/conhecendo-o-pne

36
NÚCLEO COMUM
Aula 11_Discutindoestratégiase metas – PNE 2014-2024
Como recurso para análise do PNE 2014-2024, foram selecionadas para esta
aula, algumas metas, acompanhadas de uma síntese das estratégias para suas
concretizações, como meio de análise do documento.
A meta 1 prevê a universalização, até 2016, do atendimento da população de
4 e 5 anos, e a ampliação até a vigência do plano, a oferta da educação infantil de
forma a atender 50% da população de até 3 anos.
Constata-se que a previsão da oferta do atendimento na educação infantil
para as crianças entre 4 e 5 anos de idade e as estratégias apontam para a
colaboração entre as instâncias administrativas (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios), com a expansão da oferta da educação infantil nas redes públicas,
segundo padrão de qualidade. Expansão com qualidade requer investimento em
equipamentos, infraestrutura física, quadro de pessoal e recursos pedagógicos.
A meta 2 (dois) foca a universalização do ensino fundamental de 06 a 14
anos, o que, de acordo com pesquisas do INEP, foi contemplado em número de
matrículas, ainda na vigência do plano anterior, na maioria dos estados brasileiros.
Entretanto, algumas dificuldades persistem quando se discute sobre a permanência
das crianças na escola. As estratégias para esta meta apontam desde
acompanhamento e monitoramento da assiduidade, da oferta de transporte, até o
investimento na formação do professor e na tecnologia como um dos recursos
didáticos.
As estratégias para a meta 3 (três): “Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o fim da vigência do
PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para, no mínimo, 85%, nesta
faixa etária” exigem mudanças de posturas pedagógicas a partir de situações
didáticas que permitam as relações “[...] entre teoria e prática”. Outra estratégia
voltada também à manutenção do jovem neste nível de ensino é o oferecimento “[...]
do ensino médio integrado à educação profissional [...]” objetivando a habilitação
para uma profissão específica”.
A meta 4 prevê a inclusão de forma que universalize, para a população de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica

37
NÚCLEO COMUM
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com garantia de recursos humanos, físicos e materiais.
“Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”, meta 5,
requer estratégias que respeitem os ritmos individuais, através da organização por
ciclos, com diversidade de métodos e de tecnologias educacionais a partir de
instrumentos de avaliação eficientes.
A escola em tempo integral para toda a educação básica é meta que exige
ampliação das instalações físicas, de formação dos recursos humanos e a
articulação da escola com espaços educativos e culturais.
Através de uma progressão matemática, a meta 7 pretende atingir até 2024
as médias no IDEB da tabela abaixo:
Para esta meta são previstas 25 estratégias que somadas e relacionadas às
já propostas nas metas anteriores, defendem a equidade da aprendizagem.
Elevar a escolaridade média, alcançando um mínimo de 12 anos de
estudo para jovens de 18 a 29 ano oriundos das populações do campo, da região
de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, requer estratégias voltadas
para a manutenção na escola do jovem em desigualdade histórica de recursos,

38
NÚCLEO COMUM
programas de desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo e fomentação
de programas de educação de jovens e adultos. O acesso gratuito a exames de
certificação da conclusão do ensino fundamental e médio é estratégia que considera
o aproveitamento dos saberes de muitos que os constroem na prática.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e erradicar até a vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional é a meta 9. A mesma, demonstra
que o analfabetismo no Brasil ainda é uma triste realidade e apresenta, como uma
das estratégias, um programa de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito
de óculos.
As metas 10 e 11 se referem à oferta de matrículas para a Educação
Profissional e são estratégias relacionadas: o estímulo à conclusão da educação
básica, a oferta de cursos de educação a distância e a diversificação curricular do
ensino médio para jovens e adultos, integrando a formação integral à preparação
para o mundo do trabalho.
O investimento na formação superior através do fomento de vagas em
instituições públicas de nível superior prioritariamente para a formação de
professores, da elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de
graduação presenciais nas universidades públicas e expansão do financiamento
estudantil, são estratégias voltadas às metas que visam o incentivo e a ampliação do
acesso ao Ensino Superior.
A meta 20 expõe a urgência da ampliação do investimento público em
Educação o que, como citado na aula 8, influiu para que muitas metas previstas no
PNE 2001-2011 não lograssem recursos para sua concretização.
É possível considerar que a elaboração de um Plano que apresenta
estratégias claras e definidas, visando a concretização de metas objetivas e
mensuráveis apresenta perspectivas otimistas para sua efetivação.
O acompanhamento e avaliação, não só de especialistas e dos setores
governamentais, como também, por toda a sociedade é essencial para redirecionar
as ações em processo de desenvolvimento do plano.
Leia o Plano Nacional da Educação – 2014-2014 disponível em nossa
sala, para aprofundar seus conhecimentos e realizar suas análises através das

39
NÚCLEO COMUM
relações entre as metas propostas, as estratégias e a situação atual da Educação no
Brasil.

40
NÚCLEO COMUM
Aula 12_Desafio e Planejamento
Em nossa sociedade o ritmo das mudanças é veloz. Em todos os setores,
incluindo a educação, surge a insegurança: que novidades nos esperam? Qual será
o novo caminho?
Qual deverá ser nosso próximo passo?
Palavras como “projeto”, “plano”, “programa”, “planejamento” aparecem como
iniciativas que podem nos ajudar nesse tempo de incertezas.
Uma das transformações citadas em quase todas as análises e reflexões
sobre o nosso tempo é a revolução da informação. Graças às novas tecnologias da
informação tornou-se possível armazenar e, ao mesmo tempo, divulgar uma
quantidade de informações inimaginável em outros tempos. Isso facilitou sobremodo
as atividades de pesquisa e o acesso aos conhecimentos. Em qualquer parte do
planeta e a qualquer hora é possível realizar uma pesquisa ou uma consulta ou,
ainda, debater determinado tema com um grupo de pessoas fisicamente distantes.
Assim, vários locais, além da escola, se transformaram em espaços de
circulação do conhecimento, ou melhor, espaços de circulação de dados e
informações, não necessariamente de “conhecimento”. Informação e conhecimento
não são necessariamente a mesma coisa. A informação é obtida por um processo
de aquisição (de algum dado novo, por exemplo). O conhecimento implica
intervenção do sujeito, o conhecimento tem de ser construído pelo sujeito por meio
de algumas operações (comparação, contextualização e etc.) que tornam um dado
significativo.
É exatamente na diferença entre esses dois conceitos que se situa o papel da
escola hoje: ela deve preparar os indivíduos para lidar com a enorme quantidade de
informação circulante em todos os espaços sociais, tornando-o capaz de selecionar,
reunir, relacionar, comparar, analisas as informações transformando-as em
conhecimento.
Nesse sentido, diz o professor LadilslawDowbor, a escola deixará de ser
“lecionadora” para ser “gestora do conhecimento”. Para que isso aconteça,a escola
precisa ser transformada e “modernizada” no sentido preconizado por Schwartzman:

41
NÚCLEO COMUM
Ser moderno, no mundo de hoje, é poder conviver de forma adequada com
os instrumentos da racionalidade em todos seus aspectos — na produção
econômica, na organização política, na organização do espaço físico, na
previsibilidade da vida e no planejamento do futuro.[1]
Para que essa transformação aconteça, a escola precisa ter um projeto. Ou
como nos ensina Moacir Gadotti:
A escola [...] precisa de dados, precisa fazer sua própria inovação, planejar-
se a médio e a longo prazo, fazer sua própria reestruturação curricular,
elaborar seus parâmetros
curriculares, enfim, ser cidadã. As mudanças que vêm de dentro das escolas
são mais duradouras.Da sua capacidade de inovar, registrar, sistematizar a
sua prática/experiência, dependerá o seu futuro.[2]
Num livro de 1998, o professor LadislawDowbor descreveu as possibilidades
que as novas tecnologias poderiam representar no trabalho dos professores,
reconhecendo ao mesmo tempo, a situação precária das escolas, no que se refere
aos recursos materiais e a dos próprios professores que, muitas vezes, recebem
salários que não lhes permitem comprar um computador. Como resolver esse
impasse?
O próprio Dowbor indicou a resposta:
Será preciso trabalhar em dois tempos: o tempo do passado e o tempo do
futuro. Fazer tudo hoje para criar as condições para aproveitar amanhã as
possibilidades das novas tecnologias.[3]
Na próxima unidade, estudaremos diferentes concepções de planejamento e o
chamado Planejamento Participativo.
Referências
[1] SCHWARTZMAN, Simon. Op.cit.
[2] GADOTTI, MOACIR. Perspectivas atuais da educação. São Paulo Perspectiva., SãoPaulo, v.
14, n. 2, 2000. Disponible em: http://www.scielo.br/scielo.php.
[3] DOWBOR, Ladislaw apud GADOTTI, Moacir. Op.cit.

42
NÚCLEO COMUM
Aula 13_Planejamento: definições
A maior parte dos estudiosos do planejamento concorda com a
impossibilidade de se definir absolutamente todos os tipos e níveis de planejamentos
relacionados à atividade humana, pois os seres humanos, dada a sua racionalidade,
estão constantemente antecipando o futuro ou envolvidos em processos de
concretizar ideias ou sonhos. Como afirma Gandin, embora muitas vezes de
maneira inconsciente ou ambígua, o ser humano possui uma “estrutura básica que o
leva a divisar o futuro, a analisar a realidade a propor ações e atitudes para
transformá-la.”[1]
Considerando o ato de planejar como um ato consciente, pode-se dizer que
ele é sempre um processo de reflexão, um ato de decisão sobre determinada ação
julgada necessária ou conveniente.
No sentido original a palavra “reflexão” significa curvar-se (flexão) sobre si
mesmo. Portanto, se o planejamento é um processo de reflexão, estamos dizendo
que ele é também um processo de julgar a si mesmo, de se olhar, de se avaliar;
debruçar-se sobre o próprio trabalho e analisar o que tem sido feito. Por isso, se diz
que, em educação, planejamento é, antes de tudo, uma postura crítica do educador
sobre o seu próprio trabalho.
Conforme Padilha, planejamento é um “processo de busca de equilíbrio entre
meios e fins, entre recursos e objetivos, visando ao melhor funcionamento de
empresas, instituições, setores de trabalho, organizações grupais e outras atividades
humanas”. É também um “processo de previsão de necessidades e racionalização
de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos) disponíveis, visando à
concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas definidas, a partir dos
resultados das avaliações”[2].
Na escola, o processo de planejamento incide globalmente sobre os diversos
aspectos da vida escolar, envolvendo todos os agentes: sobre o espaço físico e os
recursos materiais, a divisão do tempo e os ambientes de aprendizagem, os
recursos didáticos, os currículos e os docentes, o pessoal de apoio, os alunos e os
gestores, a equipe pedagógica e a comunidade.

43
NÚCLEO COMUM
Planejar é lançar um novo olhar sobre o cotidiano. Em vez de rotina, vê-se
uma etapa. De certo modo, planejar é substituir o pensamento mágico que espera
que as coisas mudem, simplesmente porque se deseja; pela crença que a
transformação é fruto de um trabalho organizado, sistemático, coletivo e com prazo
determinado de amadurecimento.
Para pensar: Planejar não é prever o futuro, é construir o futuro.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Posição do planejamento participativo entre as ferramentas
deintervenção na realidade. Currículo sem Fronteira, v.1, n. 1, jan./jun., 2001, pp.
81-95.
[2] PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-
pedagógicoda escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001, p.30.

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NÚCLEO COMUM
Aula 14_Concepções de Planejamento
Após a Segunda Grande Guerra Mundial (1945) e as sucessivas crises do
capitalismo, governos e empresas se convenceram, cada vez mais, da importância
de intervir, definindo rumos, estratégias e metas de desenvolvimento, não apenas
nas empresas, mas também na economia, nos mercados, na política e na sociedade
de um modo geral.
O Planejamento é uma proposta de intervenção na realidade. O Planejamento
Participativo é a evolução dessa proposta de intervenção em um determinado
sentido, em uma determinada direção. Mas há outras direções de evolução do
planejamento que desembocaram nas tendências ou escolas do Planejamento
Estratégico e do Gerenciamento da Qualidade. O Planejamento Participativo possui
pontos convergentes e pontos divergentes com essas duas escolas.
O engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) é
considerado o idealizador da administração científica, isto é, da racionalização das
operações, da administração e do trabalho visando ao aumento da produtividade
com menores custos.
Alguns dos princípios da administração taylorista são: disciplina, unidade de
comando, responsabilidade, divisão do trabalho, autoridade, subordinação do
interesse particular ao interesse geral, hierarquia, ordem, centralização, iniciativa e
união. O conceito de planejamento de Taylor foi popularizado pelo também norte-
americano Henry Ford, que o utilizou em sua indústria de automóveis e pelo
cineasta Charles Chaplin, que o satirizou em seus filmes (especialmente o
clássico Tempos Modernos, que provavelmente você já assistiu).
A partir da década de 1950, as empresas passaram a desenvolver estudos de
planejamento de longo prazo, a fim de poderem decidir como e onde expandir ou
investir. Desde então, o planejamento estratégico foi ganhando fórmulas, métodos e
conceitos, cada vez mais sofisticados, incluindo técnicas de participação, por meio
das quais, alguns objetivos, prioridades, metas são estabelecidos conjuntamente
pelas equipes de trabalhos e seus superiores, respeitadas as hierarquias.
O modelo de gestão de empresas baseado no controle da qualidade dos
produtos também se desenvolveu, a partir da segunda metade do século XX. Desde

45
NÚCLEO COMUM
então, tem sofrido modificações que incorporaram no dia a dia das empresas a
preocupação com a satisfação dos clientes, a participação dos trabalhadores e a
transformação da qualidade em uma responsabilidade de todos os integrantes da
empresa e não apenas dos dirigentes. De tal maneira que, segundo os especialistas,
o Gerenciamento da Qualidade Total se tornou uma nova forma de gestão de
empresas que exige mudanças profundas no comportamento e nas atitudes de
todas as pessoas envolvidas na organização.
Eis alguns princípios da gestão da qualidade:
 A mudança é vista de maneira positiva pelas pessoas e empresas envolvidas
na busca da qualidade.
 Todas as melhorias, por menor que sejam, são bem-vindas.
 Todas as inovações devem ser conhecidas e testadas antes de serem
descartadas.
 A avaliação e reavaliação são práticas constantes.
 Todos os envolvidos devem se esforçar para tornar harmônico o ambiente de
trabalho.
Na próxima aula estudaremos alguns aspectos específicos do Planejamento
Participativo.

46
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade II
A primeira ideia de um Plano Nacional de Educação surgiu no início da
década de 30, do século XIX e foi apresentada no Manifesto dos Pioneiros.A
partir desta data,a importância da elaboração de um Plano Nacional da
Educação está presente em documentos legais que o legitimam.
Concepções diferentes de Educação resultam em diferentes Planos de
Educação, que nem sempre corresponderam ao prescrito nos documentos
legais.
Como na instituição do Estado Novo, pelo então Presidente Getúlio Vargas e,
nas décadas de 60 e 70, durante a Ditadura Militar no Brasil.
Atualmente, algumas concepções e conceitos presentes na Constituição
Federal Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional da
Educação seguem tendências internacionais.
Em 1990, o Brasil participou da Conferência de Educação para Todos, em
Jomtien, na Tailândia.
As posições consensuais desta Conferência foram sintetizadas na Declaração
Mundial de Educação para Todos que, apresenta como meta:“[...] a
universalização do acesso à educação básica para todas as crianças, jovens
e adultos dos países signatários, assegurando-se a equidade na distribuição
dos recursos e um padrão mínimo de qualidade.”
Uma das principais estratégias do Governo Brasileiro em relação a esta meta
foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Fundamental e valorização do Magistério. (Emenda Constitucional -
12/1996)atualmente: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e valorização do Magistério.
O Plano Nacional da Educação 2001-2010 recebeu críticas que se referem,
especialmente à quantidade de metas (295) apresentadas, muitas das quais
não podiam ser aferidas e ao fato de não ter sido aprovado para a
Educação,o aumento de 4% para 7% do PIB.
Em abril de 2008, durante a Conferência Nacional de Educação Básica foi
deliberada a realização da Conferência Nacional da Educação.À uma
comissão constituída por 35 membros foram atribuídas as competências para
coordenar, promover e desenvolver ações que garantissem a efetivação da
Conferência Nacional da Educação.

47
NÚCLEO COMUM
A CONAE, como então foi chamada, centrou-se nos estudos para elaboração
do PNE 2011-2020, a partir da avaliação do PNE 2001-2010, visando à
reflexão sobre as ações e propostas para elaboração das Diretrizes e
Estratégias da versão atual.
O Projeto de Lei 8035/2010 sofreu emendas e adequações após análise das
comissões constituídas. O documento, ao contrário do que lhe
precede,apresenta 12artigos e 20 metas, todas acompanhadas por
estratégias visando a efetivação de cada uma delas.

48
NÚCLEO COMUM
Aula 15_PlanejamentoParticipativo:diferençae conceito
Na década de 1980, o grupo de rock brasileiro perguntava provocativamente
em uma de suas canções: “você tem fome de quê?”. Caberia juntar a essa pergunta
outra: “você faz parte de quê?”.
Os idealizadores do chamado Planejamento Participativo tomaram como
princípio a ideia de que a participação em nossa sociedade não é “real”, ou seja, ela
não se distribui igualmente por todos os indivíduos que formam a nossa sociedade.
Eles partiram da constatação de que um grande número de pessoas não
compartilha os benefícios e riquezas materiais ou culturais produzidas e não tem
acesso às instâncias de participação política efetiva.
Gandin afirma que o Planejamento participativo:
[...] parte da verificação de que não existe participação real em nossas
sociedades, isto é, de que há pessoas e grupos dentro delas que não
podem dispor dos recursos necessários ao seu mínimo bem-estar. Mais do
que isto: parte da clareza de que isto é consequência da organização
estrutural injusta destas mesmas sociedades.[1]
O Planejamento Participativo foi concebido como um instrumento de
intervenção na realidade para grupos ou instituições que têm como finalidade buscar
maior equilíbrio social. Em outras palavras, ele foi desenvolvido como ferramenta
para instituições, grupos e movimentos que não têm como finalidade a
competitividade ou o lucro, e sim, nos dizeres de Gandin, contribuir para a
construção da realidade social. Portanto, diferentemente do Planejamento
Estratégico e do modelo de gestão da Qualidade Total, o Planejamento Participativo
não foi concebido para o uso de empresas — embora elas possam usar — e sim,
muito mais, para o uso em órgão do governo, organizações não governamentais,
escolas, enfim, instituições sem fins lucrativos.
Assim, Planejamento Participativo se constitui num conjunto de modelos,
conceitos e técnicas, respaldado por conhecimentos científicos e orientado
ideologicamente, que permite organizar a participação e a intervenção de uma
determinada coletividade, na realidade, de acordo com a direção escolhida por esta
mesma coletividade.

49
NÚCLEO COMUM
Existe um consenso entre alguns especialistas do planejamento: se planejar é
escolher caminhos, direções e destinos, então, não existe planejamento neutro.
Planejar é estabelecer prioridades e resolver problemas e isto pressupõe uma
determinada visão de mundo.
Na próxima aula examinaremos a ideia de “participação” de acordo com a
concepção de Planejamento Participativo.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as
Ferramentas de Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, v.1,
n.1,Jan/Jun 2001. p. .81-95.

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NÚCLEO COMUM
Aula 16_O Sentido da Participação
Se você consultar um dicionário da Língua Portuguesa verá que o principal
antônimo ou sentido contrário ao de participar é o de abster-se. Entretanto, para os
idealizadores do Planejamento Participativo, “participar” pode ter vários sentidos
diferentes e que não chegam a ser a participação “real” e nem a abstenção total.
Para construir o seu conceito de participação, os idealizadores ou defensores
do Planejamento Participativo partem da premissa de a sociedade em que vivemos
estar organizada de modo injusto. E que a injustiça está, exatamente, na falta de
participação de alguns indivíduos, não apenas no âmbito das decisões de rumos,
mas também na distribuição das riquezas materiais e culturais.
Eles reconhecem que a sociedade atual desenvolveu determinados modos e
níveis de participação, mas que, entretanto, não são suficientes. Sobre a
participação no mundo contemporâneo, Gandin considera que:
A participação é, contudo, hoje, um conceito que serve a três desastres
extremamente graves: a manipulação das pessoas pelas “autoridades”,
através de um simulacro de participação; a utilização de metodologias
inadequadas, com o consequente desgaste da ideia; a falta de
compreensão abrangente da ideia de participação.[1]
Gandin avalia que existem três diferentes níveis de participação, atualmente.
O primeiro nível é o da colaboração. Nele, as pessoas não são chamadas a
decidir, mas a apoiar as decisões tomadas pelas autoridades ou lideranças. O apoio,
segundo ele, pode ser dado com o trabalho ou até com o silêncio. Não há discussão
e, quando há solicitação de sugestões por parte das “chefias”, elas devem reforçar
ou concordar com as deliberações anteriores das mesmas. Esse tipo de participação
tende a frustrar as expectativas das pessoas que se percebem como agentes
secundários.
O segundo nível de participação é o da decisão. Gandin considera esse nível
um pouco mais democrático e comenta com certa ironia: nesse nível o chefe decide
que todos vão decidir. Na verdade, nas reuniões coletivas ou assembleias
convocadas nesse nível, as resoluções se referem, em geral, a assuntos periféricos,
desligados da proposta mais ampla e central. Essa participação é uma manifestação
precária da democracia direta, conclui.

51
NÚCLEO COMUM
O terceiro nível de participação é denominado construção em conjunto. O
autor reconhece que ele é pouco frequente, pois, as próprias estruturas das
organizações não comportam esse tipo de participação, não foram projetadas para
isso. Gandin admite que a própria mentalidade das pessoas interfere, uma vez que
elas mesmas não estão preparadas para aceitar a participação em pé de igualdade,
como se diz. As pessoas tendem a entregar seu poder de decisão àqueles que
consideram mais sábio, mais rico, mais inteligente, ou melhor preparado, abrindo
mão, assim, de parcela considerável de seu poder.
A participação efetiva em que as pessoas se dispõem a construir juntas uma
nova realidade deve ser fundamentada na igualdade real entre as pessoas. É para
se pensar.
Na próxima aula examinaremos com mais vagar outras particularidades do
Planejamento Participativo.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Op.cit.

52
NÚCLEO COMUM
Aula 17_VisõesEspecíficas
Há pessoas que imaginam o planejamento como uma camisa de força que
pode restringir os movimentos dentro de uma organização. Mas, de acordo com os
estudiosos dos processos do planejamento, apenas os dirigentes autoritários ficam
“engessados” numa organização que pensa e planeja com a participação de todos.
Como você já estudou na aula 15, o Planejamento Participativo foi concebido
para instituições, movimentos ou grupos sociais com atuação na realidade, porém
sem intenção de lucro. Ou seja, o Planejamento Participativo foi desenvolvido para
pensar e planejar o dia a dia de empresas com finalidade social.
No Brasil, assim como no restante da América do Sul, além de órgãos ou
instâncias de governo, as escolas e as redes de ensino oficial, especialmente nos
municípios, têm se beneficiado da aplicação dos conceitos, modelos e técnicas
desenvolvidos pelo Planejamento Participativo que se adaptam às necessidades de
construção das práticas escolares.
O Planejamento Participativo se desenvolveu paralelamente a outras
concepções de planejamento dada a exigência específica dos governos,
movimentos e instituições sociais de possuírem ferramentas próprias de intervenção
na realidade, diferentes das ferramentas utilizadas pelas empresas.
Assim, como já vimos na aula 16, o Planejamento Participativo tem uma ideia
própria sobre participação. Além disso, ele aspira a ser mais do que uma ferramenta
de administração simplesmente. No Planejamento Participativo, os agentes não
devem se preocupar exclusivamente em “fazer bem as coisas” de acordo com um
padrão estabelecido, ensina Gandin. Devem, isso sim, se preocupar em definir “as
coisas certas” a serem feitas, visando à construção de valores e horizontes e não
apenas a sobrevivência ou preservação da instituição. Parece que se trata de buscar
um conteúdo ético que oriente a elaboração dos modelos, conceitos e técnicas de
intervenção na realidade. Gandin explica:
Nas escolas, por exemplo, não basta que os professores, isoladamente ou
mesmo em conjunto, definam “como” e “com que” vão “passar” um
conteúdo preestabelecido, dando, assim, um carácter de só administração

53
NÚCLEO COMUM
ao trabalho escolar; é necessário que se organizem para definir que
resultados pretendem buscar, não apenas em relação a seus alunos, mas
no que diz respeito às realidades sociais e, que, a partir disto realizem uma
avaliação circunstanciada de sua prática e proponham práticas alternativas
para ter influência na construção social.[1]
Como as outras tendências do planejamento desenvolvidas a partir da
segunda metade do século XX, o planejamento participativo também assume uma
visão estratégica, mas avança na direção de questões mais complexas relacionadas
às possibilidades de intervenção na realidade, individual e coletivamente.
Há pessoas que planejam e se esquecem de que na realidade há outras
pessoas que também planejam e muitas vezes, com objetivos conflituosos. O
planejamento tradicional tenta simplificar a sociedade; as atuais tendências do
planejamento, nas quais se inclui o participativo, reconhecem a complexidade do
tecido social.
Na próxima aula destacaremos algumas particularidades técnicas do
Planejamento Participativo, a partir da comparação com outras tendências do
Planejamento.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Op.cit.

54
NÚCLEO COMUM
Aula 18_Diferenças Técnicas
No planejamento, assim como em outras atividades humanas, as técnicas
derivam de um conjunto de princípios a que podemos chamar de “filosofia”. A seguir,
vamos comparar as diferenças técnicas existentes nas três maiores tendências do
planejamento atual, segundo Danilo Gandin.
Para o chamado Planejamento Estratégico (ou Administração Estratégica,
segundo alguns) a finalidade do planejamento é conquistar a permanência e um
ambiente de lucro para a empresa. No Gerenciamento Estratégico o planejamento
busca a satisfação dos clientes. Enquanto o Planejamento Participativo pretende
contribuir para a transformação da sociedade no sentido da justiça social, com a
correta distribuição dos bens materiais e culturais e com a participação efetiva de
todos.
No que se refere ao ato de planejar, o Planejamento Estratégico o define
como análise de oportunidades, descoberta de pontos fracos e pontos fortes e a
conciliação de tudo isso como os interesses da empresa. Conforme Gandin, os
conceitos básicos do Planejamento Estratégico são: missão, estratégia,
oportunidade e ameaça.[1] Para o Gerenciamento da Qualidade Total, planejar é
solucionar os problemas que surgem, de acordo com seus conceitos centrais que
são: problema e satisfação do cliente. Para o Planejamento, “planejar é desenvolver
um processo técnico para contribuir num projeto político”. Seus conceitos centrais
são: marco referencial e necessidade.
No Planejamento Participativo, “marco referencial” é o primeiro momento do
planejamento e equivale à definição do horizonte. No Planejamento Estratégico esse
momento recebe o nome de “missão”. Segundo Gandin, o Gerenciamento da
Qualidade não se preocupa com esta etapa.
A segunda etapa é o diagnóstico, porém, no Planejamento Participativo, ele
tem um significado diferente em relação ao planejamento tradicional, que é seguido
no Gerenciamento da Qualidade. Neste, o diagnóstico se confunde com a coleta de
dados sobre a realidade ou com o levantamento de problemas.
No Planejamento Participativo, diagnóstico se refere à avaliação constante da
prática a fim de se verificar a distância que esta ainda se encontra do ideal

55
NÚCLEO COMUM
estabelecido como referencial. O levantamento de dados ou de problemas é
chamado de “marco situacional”.
Para outros estudiosos, o Planejamento Participativo é resultado de uma
mudança de postura em relação ao planejamento governamental, também chamado
de Planejamento Estratégico Situacional, que tem como principais premissas a
mediação entre o passado e o futuro e entre o conhecimento a ação.
A filosofia inspiradora do Planejamento Participativo implica a mudança de
postura do sujeito que planeja: o sujeito que planeja faz parte ou está incluído no
objeto que está sendo planejado; ele não paira acima do objeto como uma divindade
onipotente.
Na próxima aula vamos ver um modelo de Planejamento Participativo.

56
NÚCLEO COMUM
Aula 19_Modelo
Conforme o economista chileno Carlos Matus, um dos responsáveis pela
sistematização do pensamento sobre planejamento na área governamental, nós
começamos a refletir sobre o planejamento quando nos perguntamos se estamos
conseguindo chegar onde queríamos e se estamos caminhando suficientemente e
corretamente para isso.
A seguir, apresentamos um modelo de Planejamento Participativo baseado
nas orientações de Danilo Gandin. Não se espera que você tome esse modelo como
uma “receita”. A intenção é, apenas, permitir que você visualize um resultado
possível da utilização dessa concepção de planejamento educacional, ampliando,
assim os seus conhecimentos.
1. Marco Referencial
1.1. Marco situacional: registra as diferentes maneiras como os diversos agentes
percebem a realidade, os problemas que detectam os desafios a que se propõem e
suas expectativas.
1.2. Marco doutrinal: registra as concepções mais gerais de homem e sociedade e
indica caminhos, sonhos ou utopias.
1.3. Marco Operativo: registra linha de ação pedagógica com base nas concepções
gerais de mundo e do próprio papel da educação no mundo.
2. Diagnóstico
2.1. Realiza uma avaliação crítica da realidade existente em relação ao objetivo
idealizado.
2.2. Define as necessidades da instituição.
2.3. Analisa as práticas adotadas na instituição tendo em vista, especialmente,
confrontá-las com os objetivos idealizados.
3. Programação
3.1. Objetivos: registra as ações que se pretende realizar com base nas metas
idealizadas.

57
NÚCLEO COMUM
3.2. Políticas e estratégias: registra as atitudes e comportamentos que se espera
para o grupo.
3.3. Determinações Gerais: especifica normas e estabelece prazos, incluindo a
reavaliação periódica do planejamento.
3.4. Atividades permanentes: registra as atividades que farão parte da rotina escolar
em todos os espaços (incluindo atividades externas ou relacionadas à comunidade),
selecionadas de acordo com os objetivos de transformação da realidade.
A realidade de cada escola deve ser pensada e planejada segundo as suas
características específicas constituídas pelas pessoas que convivem em seu dia a
dia, pela comunidade em que está inserida, e pelos sonhos que se formam nesse
conjunto.
Na próxima unidade (IV) estudaremos a política e o planejamento educacional, com
especial destaque para o Projeto Pedagógico da escola.

58
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade III
Nesta unidade III, você aprendeu que o planejamento, como pensamento e
prática sistematizada, ganhou força e adesão, especialmente, na segunda metade
do século XX. Várias teorias e modelos de planejamento e de gestão foram
desenvolvidos para orientar o crescimento e o investimento das empresas. No
mesmo contexto, outras teorias e modelos foram desenvolvidos para ampliar e
melhorar a ação dos governos ou de instituições sem fins lucrativos. Dentre eles,
desenvolveu-se o Planejamento Participativo.
O Planejamento Participativo compartilha algumas visões e técnicas com
outras concepções de planejamento e que, no entanto, possui técnicas, conceitos e
modelos peculiares. Dentre eles, está o fato de que ele foi desenvolvido para ser
utilizado por governos ou órgãos governamentais, movimentos ou instituições com
atuação social e sem fins lucrativos. Junto a isso, está a concepção de “participação”
empregada no Planejamento Participativo, que vai além das noções de “cooperação”
e de “convocação para a decisão” empregada em outros planejamentos.
Você estudou que, no Planejamento Participativo, o conceito de participação
implica a noção “construção” coletiva. Dessa noção, emerge o terceiro aspecto
peculiar do Planejamento Participativo. Como todas as concepções de planejamento
ele é, de certo modo, uma proposta de intervenção e controle da realidade —
considerando a questão da previsão do futuro — mas, o Planejamento Participativo
propõe uma intervenção na realidade no sentido da sua transformação e propõe,
ainda, um sentido determinado para essa transformação: a direção de uma
sociedade mais justa na distribuição do poder e das riquezas materiais e culturais.

59
NÚCLEO COMUM
REFERÊNCIAS:
CHIAVENATO, Idalberto. Administração – teoria, processo e prática. 3.ed. São
Paulo: Makron Books, 2000.
GANDIN, Danilo. Posição do planejamento participativo entre as ferramentas de
intervenção na realidade. Currículo sem Fronteira, v.1, n. 1, jan./jun., 2001, pp. 81-
95.
______________. A prática do planejamento participativo. Petrópolis:
Vozes, 1994.
______________. Escola e Transformação Social. Petrópolis: Vozes,
2000.
KUENZER, Acácia et alli. Planejamento e Educação no Brasil. São Paulo, Cortez,
1993.
MATUS, Carlos. Política, planificación y gobierno. Caracas : ILPES (Instituto
Latino Americano y del Caribe de Planificación Econômica y Social), 1987.
PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-
pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001.

60
NÚCLEO COMUM
Aula 20_Definição de Rumos
Alice no país das maravilhas é um livro bastante conhecido e traz um diálogo
interessante entre Alice, a protagonista da história, e o gato Cheshire:
— Gato Cheshire... Quer fazer o favor de me dizer qual é o caminho que eu devo
tomar?
— Isso depende muito do lugar para onde você quer ir — disse o gato.
— Não me interessa muito para onde... — disse Alice.
— Então não tem importância o caminho que você tomar — disse o gato.
—...Contanto que eu chegue a algum lugar — acrescentou Alice como uma
explicação.
— Ah, disso pode ter certeza —- disse o gato — desde que caminhe bastante.[1]
À primeira vista, o gato quis dizer que quem caminha bastante sempre chega
a algum lugar. Mas, numa segunda leitura percebe-se um traço de ironia na fala do
gato. E, de acordo com essa percepção, o que ele quis dizer foi: quem não sabe
aonde quer chegar, com certeza, terá muito que caminhar. Ou seja, se você
estabelece os objetivos a serem atingidos, pode escolher um caminho e seguir, ao
passo que sem objetivos, você ficará andando em círculos, perdido.
Esse é o significado do planejamento na escola: definir rumos, escolher
caminhos para evitar o andar a esmo, o desperdício de tempo e de talentos. Essas
escolhas devem ser registradas por vários motivos: porque o registro escrito ajuda a
organizar o pensamento; para que todos possam ter ciência; e para que as metas e
os caminhos possam ser constantemente reavaliados.
Assim, o ato de planejar deve dar origem a diferentes documentos: projetos,
planos, programas ou propostas. Há algumas diferenças entre eles, mas todos
fazem parte do conjunto de resultados da ação de planejar.
Na escola, há dois documentos que são fundamentais: o Projeto Pedagógico
e o Plano Escolar. Todos os outros planos, propostas e programas derivam ou estão
relacionados a eles.

61
NÚCLEO COMUM
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) e bem
como o Plano Nacional de Educação se referem à execução e à elaboração de
propostas pedagógicas e planos de trabalho nas escolas, “respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino”[2]
O planejamento educacional é um processo contínuo de definir caminhos e
lugares aonde chegar, sem perder de vista a situação presente e de olho nas
possibilidades do futuro, a fim de que a realização da educação atenda às
necessidades da sociedade e do indivíduo.[3]
Referências
[1]CARROL, Lewis. Alice no país das maravilhas. São Paulo: Companhia das
Letrinhas, 2000.
[2] DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. São Paulo: Governo do
Estado de São Paulo - Abrelivros, 1998.
[3] ENRICONE, Délcia (org). Planejamento de ensino e avaliação. Porto Alegre:
SagraLuzzatto, 1998.

62
NÚCLEO COMUM
Aula 21_O Projeto Político Pedagógico:concepções.
Nem todos os autores concordam sobre a exata relação existente entre o
Projeto Pedagógico e o Plano Escolar. Para alguns, o Projeto Pedagógico é o
documento que registra o planejamento sobre as intenções da escola quanto à
realização de um trabalho de qualidade, enquanto o Plano Escolar remete à
execução dessas intenções. Ou seja, nesse sentido o Plano Escolar estaria
subordinado ao Projeto Pedagógico. Entretanto, para outros, o Projeto Pedagógico
seria um componente do Plano Escolar, no qual a escola define “o quê” e “como”
aprender e ensinar, enquanto o plano trata também de assuntos mais amplos,
relacionados, por exemplo, à gestão da escola.
Todavia, deixando de lado as diferenças e fixando-se nas semelhanças, ou
melhor, nos pontos de convergência, você verá que a maioria dos autores considera
o Plano Escolar e o Projeto Pedagógico como princípios para a autonomia escolar e
como frutos de um trabalho coletivo.
Uma determinada corrente de autores acrescenta o termo “político” ao Projeto
Pedagógico. A intenção é ressaltar que não há neutralidade num projeto desse tipo,
pois elaborar roteiros para a atuação pedagógica implica uma determinada visão de
sociedade, de indivíduo e de educação e uma tomada de posição frente à realidade
que se quer construir.
O termo ressalta, ainda, que a elaboração do projeto pedagógico não é uma
tarefa eminentemente técnica, pertinente exclusivamente aos especialistas ou
profissionais da educação, os alunos e o restante da comunidade envolvida também
devem participar. O Projeto Político Pedagógico (PPP), na visão desses autores,
reflete as inter-relações existentes no espaço escolar e na sociedade.
Conforme Vasconcelos, o PPP é um instrumento teórico-metodológico:
[...] que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só
que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o
que é essencial, participativa. É uma metodologia de trabalho que
possibilita resignificar a ação de todos os agentes da instituição.[1]

63
NÚCLEO COMUM
Outra corrente de autores considera que a inclusão do termo “político” na
expressão “projeto pedagógico” é redundância, uma vez, que a tomada de posição
está implícita na ação de projetar. Isto é, quem projeta o faz em direção a algo, o
que implica, naturalmente, numa posição, numa determinada maneira de
compreender a realidade. Outra corrente considera, ainda, que a inclusão do termo
é uma redundância dupla, por assim dizer, uma vez que a ação pedagógica em si
mesma também é política, porque é essencialmente transformadora.
De acordo com o modelo teórico da corrente da educação popular, o Projeto
Político Pedagógico é um compromisso com a mudança e uma antecipação do
futuro:
[...] que estabelece princípios, diretrizes e propostas de ação para melhor
organizar, sistematizar e significaras atividades desenvolvidas pela escola
como um todo. Sua dimensão político-pedagógica caracteriza uma
construção ativa e participativa dos diversos segmentos escolares — alunos
e alunas, pais e mães, professores e professoras, funcionários, direção e
toda a comunidades escolar.
Na próxima aula estudaremos alguns modos de iniciar a elaboração do Projeto
Pedagógico.
Referências
[1] VASCONCELOS, Celso dos S. Coordenação do trabalho pedagógico: do
projeto político pedagógico ao cotidiano na sala de aula. São Paulo: Libertad, 2004.

64
NÚCLEO COMUM
Aula 22_O Projeto Pedagógico:ponto de partida e objetivos
Você também poderá encontrar algumas divergências sobre o ponto de
partida do Projeto Pedagógico nas suas variadas concepções. Mas você também vai
encontrar uma convergência importante: o impulso inicial do projeto pedagógico é o
desejo de mudança.
Dentre os professores estudiosos do assunto, há os que acham que o Projeto
Político Pedagógico deve partir do marco referencial — conforme o modelo básico
de planejamento que estudamos na aula 19, Unidade III. O marco referencial
contempla o sonho de escola que o grupo tem: sua visão de mundo, de homem e de
sociedade e os seus principais valores éticos, morais e políticos. Contempla também
a visão de educação, de escola, a legislação em vigor e a teoria de aprendizagem
adotada.
Com uma outra postura, há os que apontam a necessidade de partir do
diagnóstico, isto é: qual é a realidade da escola? Como é a comunidade onde ela
está implantada ou que ela atende? Quais são as suas expectativas em relação à
escola? A escola tem conseguido assimilar essas expectativas e está preparada
para atendê-las? Os nossos professores estão bem preparados? Há falhas na sua
formação? Qual é a capacidade ou a disponibilidade de aprendizagem dos nossos
alunos? Etc. (voltaremos a falar sobre o diagnóstico na Unidade V).
Porém, no nosso entender, tais divergências quanto ao ponto de partida do
projeto pedagógico não chegam a comprometer as possibilidades de um trabalho
conjunto, porque os que adotam os marcos referenciais apontam o diagnóstico como
um segundo passo — conforme aula 19, Unidade III.
Nesse diagnóstico, deve-se situar a escola na comunidade em que ela está
inserida fisicamente — no bairro e município — mas também na realidade regional e
mundial. Deve-se procurar também conhecer os alunos e seus pais, familiares ou
responsáveis, os professores, a equipe técnica, os funcionários, os dirigentes, enfim,
os personagens da escola. E, por fim, deve-se conhecer a estrutura física da escola,
incluindo os recursos didáticos.
Por outro lado, os que indicam o diagnóstico como atividade inicial do
processo de elaboração do projeto pedagógico, propõem que, numa segunda etapa,

65
NÚCLEO COMUM
sejam estabelecidos os objetivos gerais e os objetivos específicos. Na definição
desses objetivos está, necessariamente, implícita a visão de mundo, de sociedade e
de educação que se tem, pois seria impossível estabelecer metas sem elas.
Por exemplo: Um grupo de professores que respeita os princípios da
diversidade e da tolerância, depois de analisar a situação e as necessidades de
organização da escola, provavelmente, irá propor que as classes sejam formadas
por alunos com experiências diversificadas. Enquanto outro grupo de professores,
adeptos da competitividade como valor social, diante da mesma necessidade de
organização, proporia a formação de classes de alunos considerados fortes, médios
ou fracos.
A definição de objetivos e prioridades expressa a política e o compromisso da
escola com a comunidade. Os objetivos devem representar alternativas de ação
para atender às necessidades detectadas e superar as dificuldades encontradas no
caminho.
Na próxima aula vamos estudar os conteúdos do Projeto Pedagógico.

66
NÚCLEO COMUM
Aula 23_O Projeto Pedagógico:conteúdos
Alguns autores costumam dizer que o Projeto Pedagógico é a alma ou a cara
da escola, isto é, sua identidade. E, se é assim, o coração do projeto pedagógico
está nos seus conteúdos.
O Projeto Pedagógico deve conter indicações sobre os conhecimentos que a
escola pretende trabalhar. De acordo com Oyafuso / Maia, o projeto deve apontar,
basicamente, os conteúdos e sua distribuição nas disciplinas, nas séries ou ciclos,
ressaltando que a “discriminação mais completa da proposta de ensino faz parte do
Plano de Curso de cada disciplina e/ou do Plano de Ensino de cada professor” (que
você vai estudar na Unidade V).[1]
O Projeto Pedagógico deve conter ainda uma referência à orientação
curricular da escola, lembrando que, as mais recentes reformas educacionais
alteraram bastante a concepção tradicional de currículo. Antigamente, o currículo
era, praticamente, uma lista de conteúdos disciplinares considerados óbvios ou
necessários. Atualmente, o currículo não se resume aos conteúdos e estes não são
considerados definitivos. Os conteúdos e conhecimentos a serem trabalhados
devem surgir da análise do diagnóstico da escola, tendo como baliza o ideal de
educação e de escola construído pelo grupo.
A flexibilidade na escolha dos conteúdos está assegurada pela atual
legislação educacional. Tanto assim que o Ministério da Educação, bem como as
Secretarias Estaduais e Municipais desenvolveram proposições ou parâmetros
curriculares, isto é, documentos que orientam, mas não determinam. De acordo com
a concepção atual de currículo, passível de ser incorporado ao Projeto Pedagógico
da escola, parte dos conteúdos curriculares que seriam:
 Os conhecimentos, informações e habilidades que os alunos e professores
dominam, bem como suas eventuais carências, detectados por meios de
diagnósticos e avaliações prévias. Estes conhecimentos e habilidades podem
ser usados como pontos de partida para a elaboração de uma proposta
curricular de conteúdo, porém, considerando a seguinte ressalva: “partir do
saber que os educandos tenham não significa ficar girando em torno desse

67
NÚCLEO COMUM
saber. Partir significa pôr-se a caminho, ir-se, deslocar-se de um ponto a
outro e não ficar, permanecer.”[2]
 Os conhecimentos que deverão ser construídos ao longo do processo
educativo e que deverão ser contextualizados, isto é, estar vinculados a
problemáticas vivenciadas pelos alunos.
 As competências e habilidades a serem desenvolvidas e que garantem a
construção e a reconstrução dos conhecimentos por parte dos estudantes.
 Normas de convívio e atitudes que se esperam que os alunos desenvolvam
como resultado do trabalho pedagógico.
Segundo a professora Rosa Torres, todo currículo é uma opção entre muitas
possibilidades. Responde e representa recursos ideológicos e culturais definidos,
prioriza determinados interesses e visões de mundo.[3]
Na próxima aula veremos as ações que devem ou podem constar no Projeto
Pedagógico da escola.
Referências
[1] OYAFUSO, Akiko, MAIA, Eny. Plano Escolar: caminha para a autonomia. São
Paulo:Biruta, 2004.
[2] FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança: um reencontro com a pedagogia do
oprimido.Paz e Terra, 1999.
[3] TORRES, Rosa Maria. Necessidades basicas de aprendizaje, estrategias de
acción.Unesco/ IDRC, 1999.

68
NÚCLEO COMUM
Aula 24_O Projeto Pedagógico:ações
Tendo definido o quê ensinar e o quê aprender, você precisa decidir “como” e
“com o quê”.
A palavra “currículo”, especialmente no âmbito escolar, guarda relações com
seu sentido original, no latim, “lugar em que se corre”. Ou seja, o currículo é o
percurso, o roteiro ou o itinerário seguido pelos corredores ou viajantes ou, ainda, no
caso da escola, pelos educandos e educadores, do ponto de partida a um ponto de
chegada, previamente definido. Portanto, a palavra currículo carrega em si as ideias
de desenvolvimento, de movimento e de ação.
Em termos práticos, essas ideias, ao lado dos conteúdos (ver aula 23,
Unidade IV) constituem um dos pontos de interseção entre o Projeto Pedagógico, o
Plano Escolar e o Currículo. Em termos teóricos, esses pontos se formam nos
princípios da autonomia escolar e da participação coletiva.
As ações são as práticas, as atividades, os métodos convenientes ou
adequados para alcançar as metas e objetivos propostos, desenvolvendo os
conhecimentos, competências, habilidades e atitudes. Juntem-se a elas, os recursos
materiais a serem utilizados como material didático, fonte de informação e objeto de
análise e crítica nos estudos.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, bem como o Plano
Nacional de Educação que estabelecem que, de acordo com as necessidades da
sociedade atual, as escolas devem formar indivíduos capazes de aprender
continuamente, os métodos empregados no ensino e na aprendizagem devem
colocar o aluno como sujeito, ou seja, devem possibilitar a construção do
conhecimento e o desenvolvimento das competências e habilidades selecionadas.
AkikoOyafuso e Eny Maia destacam que é particularmente importante que:
 Os métodos sejam de domínio dos professores;
 Os professores se disponham a estudá-los e aplicá-los;
 Os métodos favoreçam a melhoria progressiva do desempenho dos
alunos.[1]

69
NÚCLEO COMUM
A título de exemplo, digamos que uma determinada escola detectou a
existência de um número de alunos com “problemas de aprendizagem”. Certamente,
o conjunto da escola, reunido para a elaboração do Projeto Pedagógico, indicará a
resolução (ou diminuição) desses “problemas” como uma das metas a serem
alcançadas.
Isso implicará não apenas a revisão de conteúdos, mas também a revisão da
ação, isto é, das práticas pedagógicas, dos materiais utilizados e, talvez, do próprio
tempo e espaço das atividades escolares. A escola poderá optar por práticas
educativas e métodos de ensino-aprendizagem mais ativos que permitam aos
alunos novas possibilidades de expressão, como o debate, as dramatizações ou
manifestações artísticas etc.
O foco que a escola deve manter em todas as suas atividades é a
aprendizagem dos alunos.
Na próxima aula falaremos um pouco mais das práticas educativas.
Referências
[1] OYAFUSO, Akiko, MAIA, Eny. Op.cit.

70
NÚCLEO COMUM
Aula 25_Práticas Educativas
O Projeto Pedagógico de que fala a LDB (Lei 9394/96) não deve ser encarado
como uma novidade ou um modismo. Na verdade, ele é o resultado da luta dos
educadores em defesa da autonomia das escolas. Autonomia é a capacidade de se
autogovernar. Evidentemente, essa capacidade é relativa, mas nem por isso ela
deve ser exclusivamente teórica.
Antigamente, as escolas se limitavam a seguir ou a fazer de conta que
seguiam as orientações provenientes do poder público central ou dos sistemas de
ensino constituídos. Atualmente, a comunidade escolar pode debater e construir a
identidade da escola, definindo objetivos e metas, traçando os perfis dos educandos
que querem formar, propondo ações, desenhando rumos, tomando um partido
diante da realidade que a cerca. Em outras palavras, com a autonomia conquistada,
a escola pode construir a sua proposta ou projeto pedagógico.
Porém, o Projeto Pedagógico não pode se transformar em ponto de pauta de
reuniões ou documento burocrático para ser exibido ou engavetado, na pior das
hipóteses. O Projeto precisa ganhar vida e isso acontece exatamente nas ações,
tanto nas ações de caráter estrutural — como a construção de uma nova biblioteca
— como nas ações pedagógicas cotidianas ou nas práticas educativas adotadas
pelo conjunto dos professores em suas salas de aula ou ambientes de trabalho.
Não é possível apontar quais são as melhores ou as piores práticas
educativas. Algumas delas “avançam no tempo [...] e outras são dignas do museu”,
como escreveu o professor Perrenoud.[1] Ele também enumerou algumas
tendências de mudança nas práticas educativas, que podem ser atestadas mediante
a observação qualitativa das escolas.
Atualmente, as práticas educativas tendem a buscar o desenvolvimento de
capacidades mais amplas dos educandos, como o aprender a “aprender”, a pensar,
a comunicar etc., bem como a construção de competências. Tendem também a
adotar métodos e metodologias mais ativas, que impliquem maior participação dos
estudantes como o trabalho com projetos, por exemplo.

71
NÚCLEO COMUM
Alguns professores preferem trocar a disciplina pela liberdade na realização
das atividades escolares, respeitando as diferenças entre os alunos, seus ritmos
próprios e suas inclinações. Pode-se dizer que, hoje, as práticas educativas se
preocupam mais.
Pode-se dizer, ainda, que as práticas educativas atuais tendem a substituir a
rotina e a repetição pela organização e planejamento, o trabalho individual pelo
trabalho em grupo, as respostas previamente estabelecidas pelas descobertas dos
alunos, os questionários e roteiros pré-determinados pela situação-problema.
As práticas educativas tendem a incorporar, cada vez mais, diferentes fontes
e linguagens e as novas tecnologias de tratamento da informação. Tendem a se
tornar, cada vez menos, o resultado da iniciativa isolada de professores e, cada vez
mais, a compor a política educacional da escola.
As práticas educativas se transformam também no sentido de considerar mais
o significado formativo da avaliação do que o normativo.
“Hoje em dia sabe-se que a transferência de conhecimentos não é
automática, adquire-se por meio do exercício e de uma prática reflexiva, em
situações que possibilitam mobilizar saberes, transpô-los, combiná-los, inventar uma
estratégia original [....]”[2]
Na próxima aula vamos conversar um pouco sobre avaliação.
Referências
[1] PERRENOUD Phillippe. As práticas pedagógicas mudam e de que maneira?
In RevistaImpressão Pedagógica. Curitiba, n° 23, Julho/Agosto, 2001, pp. 14-15.
[2] PERRENOUD Phillippe. As práticas pedagógicas mudam e de que maneira?
In RevistaImpressão Pedagógica. Curitiba, n° 23, Julho/Agosto, 2001, pp. 14-15.

72
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade IV
Nesta unidade IV, você aprendeu que a principal função do planejamento na
escola é definir os rumos da escola: para onde se quer ir e como chegar, em termos
de educação.
Aprendeu também que esses rumos devem ser balizados pelas legislações
vigentes no país, no estado ou município e que representam a visão geral da
educação conquistada por uma determinada sociedade em determinado contexto
histórico.
A ação de planejar e o planejamento idealizado devem ser registrados em
documentos como proposto, projetos ou planos escolares. Nesse conjunto de
documentos, você estudou, especialmente, o Projeto Pedagógico da escola que
deve ser uma construção do conjunto da comunidade escolar — com a participação
efetiva de todos e não somente com a colaboração de todos — e que se constitui
numa peça fundamental para a autonomia da escola.
Você aprendeu que, em sua dimensão política o Projeto Pedagógico parte de
determinadas representações de mundo, de sociedade e de escola e de um
processo de seleção de valores. Aprendeu também que essa dimensão precisa ser
traduzida para a dimensão pedagógica que é a esfera de atuação específica da
escola. Essa tradução se expressa em termos de objetivos e metas a serem
atingidos, conteúdos a serem trabalhados, ações que permitam o desenvolvimento
desses conteúdos e o alcance das metas e objetivos definidos e, finalmente, de um
processo constante de avaliação que permita redefinir e reajustar os rumos da
escola.
REFERÊNCIAS:
ENRICONE, Délcia (org). Planejamento de ensino e avaliação. Porto Alegre:
Sagra Luzzatto, 1998.
OYAFUSO, Akiko, MAIA, Eny. Plano Escolar: caminho para a autonomia. São
Paulo: Biruta, 2004.

73
NÚCLEO COMUM
PADILHA, R. P. Planejamento dialógico: como construir o projeto político
pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001.
PLANEJAMENTO, EDUCAÇÃO E PRÁTICAS 85 UNIMES VIRTUAL
PERRENOUD Phillippe. As práticas pedagógicas mudam e de que maneira?
In Revista Impressão Pedagógica. Curitiba, n° 23, Julho/Agosto, 2001, p. 14-15.
_____________________ Construir as competências desde a escola. Porto
Alegre, Artmed, 1999.
_____________________. Construir competências é virar as costas aos
saberes? In: Pátio – revista pedagógica. Porto Alegre: ArtMed, ano 3, nº 11,
novembro 1999/janeiro 2000.
TORRES, Rosa Maria. Necessidades basicas de aprendizaje, estrategias de
acción. Unesco/ IDRC, 1993.
VASCONCELOS, Celso dos S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto
político pedagógico ao cotidiano na sala de aula. São Paulo: Libertad, 2004.
______________________. Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e
projeto educativo. São Paulo: Libertad, 1995.

74
NÚCLEO COMUM
Aula 26_ProjetoPedagógico: avaliação
Hoje em dia, em qualquer planejamento, a avaliação é considerada uma
etapa importante do processo.
No âmbito do Projeto Pedagógico, podemos falar em duas dimensões da
avaliação. A primeira é a avaliação na dimensão curricular. Ou seja, inclui avaliação
do desempenho dos alunos no processo de construção dos conhecimentos,
competências e atitudes definidas inicialmente. Inclui também a avaliação da
eficácia das atividades, métodos e metodologias empregadas e a própria atuação
dos professores, enquanto mediadores do processo de ensino-aprendizagem.
Em algumas escolas, os professores se submetem a uma ação de
autoavaliação; em outra, a avaliação é feita pela equipe de professores e técnicos; e
em outras, a implantação do Projeto Pedagógico está mais adiantada, a avaliação
dos professores, assim como dos alunos e dos materiais, técnicas e métodos de
ensino-aprendizagem é feita coletivamente.
A outra dimensão diz respeito à avaliação do próprio Projeto Político
Pedagógico, visando a eventuais correções de rumo ou simples reajustes. No caso
da Educação Básica não existe legislação fixando modelos ou itens constitutivos dos
projetos pedagógicos para balizar a comparação e a avaliação, como existe, por
exemplo, na Educação Superior.
Nesse nível do ensino, o Conselho de Educação do Estado de São Paulo, por
meio da deliberação 07/2000 (parcialmente alterada por deliberações posteriores)
estabeleceu que, dentre outras coisas, os projetos pedagógicos das instituições de
ensino superior devem apresentar o perfil do profissional que pretendem formar; os
objetivos gerais e específicos do curso ou habilitação; a descrição do currículo pleno
oferecido, com ementário das disciplinas/atividades e bibliografias básicas que
explicitem a adequação da organização pedagógica ao perfil profissional definido
etc.
Todavia, independentemente do nível de ensino, um dos aspectos mais
importantes a se considerar na avaliação do Projeto Pedagógico é a articulação
entre as necessidades de aprendizagem dos alunos e os anseios da comunidade,

75
NÚCLEO COMUM
percebido por meio dos levantamentos iniciais e diagnósticos e os conteúdos
definidos, as ações propostas e os processos de avaliação.
Por exemplo, uma escola que tenha detectado deficiências na leitura e escrita
dos alunos deve incluir como conteúdo do seu Projeto Pedagógico, o
desenvolvimento de atividades de reflexão e operação sobre a linguagem, produção
e interpretação de textos etc., e avaliar o desempenho dos alunos nessas atividades.
Não fará sentido o Projeto Político Pedagógico da escola que, tendo detectado um
determinado problema, estabelecer conteúdos e ações que nada tenham a ver com
ele.
O Projeto Pedagógico é um documento para uso diário e comum. Não é uma
peça decorativa, não é “para inglês ver”. Nem precisa ser “bonito”.
Como disse Paulo Freire certa vez, a “boniteza” tem que estar no processo e
não no documento.
Na próxima unidade vamos estudar o Plano Escolar, mostrando as suas articulações
como o Projeto Pedagógico da escola.

76
NÚCLEO COMUM
Aula 27_Desenvolvimento dos Alunos
Há algum tempo, um grupo de educadores realizou uma pesquisa envolvendo
várias escolas da rede pública oficial do município de São Paulo. O grupo percorreu
várias escolas perguntando à equipe de direção e aos professores: “Qual é o
principal problema dessa unidade?”
As respostas variaram dentro de um conjunto que ia de banheiro entupido à
violência. Chamou a atenção do grupo o fato de que na grande maioria dessas
escolas, os alunos apresentavam gravíssimos problemas de aprendizagem: liam
mal, escreviam com dificuldade e repetiam a série com frequência, sem falar dos
altos índices de evasão. No entanto, estas escolas não apontaram nenhuma dessas
questões de aprendizagem como um “problema”. E “muito menos, como o problema
principal”, comentou a educadora que participou do grupo e que me fez esse relato.
Em seguida ela perguntou: “o que foi que aconteceu nas nossas escolas? Quando
nos esquecemos que a sua principal função é ensinar as crianças e prepará-las para
enfrentar o mundo”?
Partindo dessa indagação, alguns educadores passaram a repensar o
planejamento na escola. Chegaram à conclusão de que o Plano Escolar, ainda que,
apresentando uma proposta de desenvolvimento da escola como um todo, deve ter
o foco principal no desenvolvimento do aluno. Afinal, é esse desenvolvimento que
vai garantir a inserção do aluno na sociedade com condições de conquistar uma vida
melhor. Numa primeira e abrangente apresentação do Plano Escolar poderíamos
dizer que:
Como o foco principal da Escola é o DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS,
em todos os níveis, trata-se de identificar, conhecer e perceber as relações
entre todos os participantes do processo e entre o maior número de fatores
que têm influência no modo de organização e funcionamento da escola.[1]
O Plano Escolar deve ser o registro de um trabalho de investigação e
proposição realizado pela comunidade escolar sobre os problemas que afetam a
escola e sua capacidade de estimular o desenvolvimento dos alunos— incluindo o
banheiro entupido, por que não? Mas não somente o banheiro. O espaço físico tem
grande influência sobre o desempenho dos alunos, assim como a própria

77
NÚCLEO COMUM
organização das aulas. Por exemplo, há escolas que não têm um “plano” sequer
para preencher os buracos provocados pelas eventuais faltas de professores.
Quando isso ocorre, os alunos ficam sem fazer nada, rodando pela escola ou, ainda,
perturbando os outros — conforme relatam os próprios professores. O Plano Escolar
pode fazer previsões desse tipo, propondo a realização de atividades a fim de não
desperdiçar o tempo que os educandos passam na escola.
Todavia, tais atividades não podem ser, simplesmente, um “tapa-buraco”.
Elas devem estar relacionadas aos conteúdos que estão sendo estudados pelos
alunos. Daí a importância da articulação entre o Plano Escolar, o Projeto
Pedagógico, a Proposta Curricular, a Política da Escola e o Plano de Gestão.
O Plano Escolar deve refletir a identidade da escola e é um instrumento da
autonomia, confirmado pela legislação escolar, no âmbito federal e nos âmbitos
estaduais e municipais.
“[...] é preciso não perder de vista” — diz o professor Azanha — que a
autonomia da escola não é alcançada “com a mera definição de uma nova
ordenação administrativa, mas, essencialmente, pela explicitação de um ideal
que permita uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações
escolares”.[2]
Na próxima aula estudaremos um pouco mais o aspecto da articulação que envolve
o Plano Escolar.
Referências
[2] AZANHA. José M. Pires. Autonomia da Escola, um reexame. São Paulo: FDE,
1993. Série Ideias, nº 16.

78
NÚCLEO COMUM
Aula 28_Planejamento,articulaçãoe financiamento
Alguns estudiosos ressaltam que o planejamento é um movimento técnico e
político de intervenção na realidade, por isso, seria ideal que o planejador fosse
capaz de assegurar um permanente diálogo entre “a esfera técnica, o nível político e
o corpo burocrático”. Esse diálogo ou articulação é fundamental para que o
planejador possa manter uma posição autônoma “na estrutura e no sistema de
relações das instituições e da sociedade”.[1] Como muito do que se planeja depende
da verba para poder se realizar, é fundamental que a comunidade escolar conheça
sobre financiamento da educação.
No que se refere ao Plano Escolar, pelo menos três conceitos são muito
importantes: “autonomia”, que você já estudou na aula 27 desta Unidade, bem como
nas aulas sobre Projeto Pedagógico; “trabalho coletivo”, que você vai estudar na
aula 30 da Unidade V; e a “articulação”, de que vamos começar a falar agora.
Como você também já estudou, o Plano Escolar é produto do processo de
planejamento que, basicamente, compreende as atitudes de: analisar a realidade a
sua volta, verificar a que distância esta realidade está de um ideal a ser alcançado e
propor caminhos para atingir esse ideal. Ou, de um modo mais direto, diríamos que,
o processo de elaboração do Plano, tem início com três indagações básicas:
1. Como é a escola em que trabalho?
2. O que é possível ou desejável mudar?
3. Como vamos realizar essas mudanças?
4. Qual verba temos disponível para realizar essas mudanças?
Ao começar a responder a estas perguntas você estará planejando o futuro
da sua escola.
Todavia, a sua escola não é uma ilha. Ela não está isolada no meio do nada.
Por isso, o Plano Escolar deve conter ou refletir a política nacional de educação, o
financiamento da educação, as diretrizes da política estadual e municipal e as
aspirações da comunidade onde ela está localizada ou a que ela presta serviços.
Analisada a situação da escola em relação a esses aspectos, você pode começar a
definir prioridades.

79
NÚCLEO COMUM
As professoras Oyafuso e Maia ressaltam que um Plano Escolar não precisa
e não deve ser um documento mirabolante. Geralmente, esses planos sofisticados
demais, não chegam a sair do papel. Elas recomendam que, ao contrário, o plano
seja simples, que defina duas ou três prioridades exequíveis. Como o planejamento
é um processo dinâmico, por ocasião da avaliação, podem ser definidas novas
metas ou proposições.
É importante também verificar o que as outras escolas estão fazendo. Embora
cada escola possua características peculiares, há problemas e circunstâncias que
são comuns a várias escolas. Por exemplo, suponhamos que a sua escola detectou
uma profunda apatia da comunidade em relação à escola, com implicações diretas
na aprendizagem dos alunos, pois os pais não colaboram com os professores no
sentido de incentivar as crianças a estudarem em casa.
Este é um problema que muitas escolas têm ou tiveram que enfrentar. Muitas
delas resolveram atacar essa dificuldade, transformando a comunidade em tema de
trabalho escolar — por meio de projetos de pesquisa — e convidando as pessoas
para apreciarem os resultados.
Este foi o caso da Escola de Ensino Fundamental e Médio Cornélio Diógenes,
localizada na cidade de Jaguaribe, no Ceará. Depois de várias reuniões, a
comunidade escolar definiu como objetos de estudos (conteúdos) os aspectos
socioculturais, políticos e ambientais do município. Foram definidas também várias
metodologias de trabalho: entrevistas, história oral, levantamentos fotográficos etc.
Os professores de diversas disciplinas trabalharam na construção de conhecimentos
e conceitos como, por exemplo, o de Patrimônio Público. Os resultados obtidos
sobre a situação do município e propostas de soluções foram tão interessantes que
a comunidade passou a ver a escola com outros olhos e a perceber o valor de certos
métodos de construção de conhecimentos. Os familiares das crianças passaram a
frequentar a escola mais assiduamente e a acompanhar os filhos na realização das
atividades escolares. O resultado imediato foi a diminuição acentuada da evasão e a
melhoria no aproveitamento dos alunos.
A aprendizagem dos estudantes é a maior preocupação dos sistemas de
ensino e as soluções para que os alunos desenvolvam as competências e

80
NÚCLEO COMUM
habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) têm de ser
pensadas globalmente.
Diante disso, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) pode contribuir pois prevê maior participação de recursos da
União para estados e municípios. Isso pode significar mais investimento e qualidade
para a educação básica.
O fundo é responsável pelo salário dos profissionais da educação e pelos
recursos relacionados à manutenção e desenvolvimento da educação básica. A
verba do FUNDEB pode ser utilizada para aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações, equipamentos e materiais didáticos necessários ao
ensino.
Assim, para articular a esfera técnica, as escolhas políticas e o corpo
burocrático no planejamento das intervenções na realidade da escola, a gestão deve
estar atenta aos recursos que tem disponível. É importante que a gestão da escola
compartilhe com a comunidade escolar as informações sobre os recursos para que
juntos possam diagnosticar as necessidades da escola e estabelecer prioridades no
planejamento de forma realista, factível, conhecendo as possibilidades financeiras
para que as ações planejadas se tornem realidade.
Referências
[1] KUENZER, Acácia etalli. Planejamento e educação no Brasil. São Paulo:
Cortez, 1993.
[2] TORRES, Rosa Maria. Repetência escolar: falha do aluno ou falha do sistema?
In. Pátio- revista pedagógica. Porto Alegre: Artmed, ano 3, nº 11 , novembro
1999/dezembro 2000.

81
NÚCLEO COMUM
Aula 29_Conhecera realidade:indicadoresexternos
Se um engenheiro, ou um pedreiro ou, então, um arquiteto pretende reformar
uma casa, a primeira coisa que tem a fazer é conhecê-la por dentro e também por
fora. Será preciso verificar a situação da estrutura (poderá suportar mais peso?), a
posição da casa na rua e a legislação do município, as condições climáticas da
região, que interferem na escolha dos revestimentos, o que os moradores daquele
edifício entendem por “lar”, enfim, será necessário buscar indicadores que, ao
mesmo tempo, forneçam uma visão da realidade e apontem caminhos para a
intervenção.
O Plano Escolar deve ser elaborado com base nos conhecimentos sobre a
escola, sua realidade e potencial, valores, expectativas e perspectivas. Para situar a
escola em relação ao sistema de ensino de que faz parte, poderão ser usados os
chamados “indicadores externos”.
Estes indicadores são dados e informações colhidos por diferentes órgãos,
instituições ou secretarias de governo e que desenham um panorama da educação
no âmbito dos municípios, dos estados ou do país. Um dos mais conhecidos
institutos dedicados à pesquisa educacional é o INEP (Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), uma autarquia vinculada ao Ministério da
Educação que “realiza levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os níveis e
modalidades de ensino”.[1]
O INEP é responsável, dentre outros estudos, pelo SAEB (Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica), que produz informações sobre a realidade da
educação no país, nas diferentes regiões, abrangendo as redes de ensino públicas e
privadas. A cada dois anos, o SAEB realiza exames de Língua Portuguesa e de
Matemática para grupos de alunos dos 3º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da
3ª série do Ensino Médio. A avaliação de 2003, por exemplo, revelou uma pequena
melhora no desempenho dos alunos de 4ª série (atualmente 5º ano)[2] em leitura e,
por outro lado, nenhuma melhora em Matemática.
Algumas secretarias de Estado também possuem instrumentos de avaliação
próprios, como é o caso do estado de São Paulo que possui o SARESP (Sistema de

82
NÚCLEO COMUM
Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), cujos resultados são
acessíveis para escolas, diretores e professores cadastrados.
Organizações Internacionais, como a UNICEF, tem apoiado e patrocinado
estudos sobre a situação da infância no Brasil, criando até mesmo um indicador
próprio, o IDI (Índice de Desenvolvimento Infantil) com a finalidade de contribuir para
a formulação e o monitoramento de políticas públicas orientadas à infância.[3]
Outras instituições realizam pesquisas de caráter social mais geral e
que acabam revelando informações importantes sobre a educação como é o caso
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cujos estudos sobre a
população revelam a evolução da escolaridade e sua relação com a distribuição de
renda e outros indicadores de qualidade de vida. Nesse sentido, também pode ser
estudado o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que é lançado periodicamente
pela ONU (Organização das Nações Unidas) que compara a educação e as
situações de pobreza, natalidade, esperança de vida etc, em vários países do
mundo.
Diante desses dados, provavelmente, você vai compreender definitivamente
porque certos especialistas dizem que a escola não é uma ilha. Entretanto, vale a
ressalva de Oyafuso / Maia sobre a insuficiência do simples conhecimento desses
indicadores:
A formulação do Plano se torna uma atividade complexa porque é
necessário estabelecer as relações entre os dados coletados, as
informações sobre o contexto escolar específico, analisar, avaliar, e propor
entendendo que a representação que fizermos estará sujeita a correções
durante todo o processo.[4]
Na próxima aula vamos conversar sobre indicadores internos no trabalho coletivo.
Referências
[1] http://www.inep.gov.br/institucional/.
[2] Lei nº 11.274 de 6 de fevereiro de 2006. Disponível
em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm.
[3] Situação da Infância brasileira 2006. Crianças de até 6 anos: O Direito à
Sobrevivência ao Desenvolvimento. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a

83
NÚCLEO COMUM
Infância (UNICEF), 2005. Disponível
em: http://www.unicef.org/brazil/pags_001_007_Abre.pdf.

84
NÚCLEO COMUM
Aula 30_Indicadores Internos e TrabalhoColetivo
As concepções construtivistas ressaltam a importância do ambiente no
processo de construção do conhecimento. É na interação com o meio que as
pessoas se desenvolvem. Por isso, o Planejamento Escolar deve considerar o meio
escolar, fundamentalmente, como um ambiente de aprendizagem, que deve ser
analisado, trabalhado e transformado.
Os indicadores externos são informações que possibilitam situar a escola
como uma unidade dentro de um sistema de ensino. Os indicadores internos são as
variadas informações que se pode obter e reunir sobre os envolvidos no processo de
ensino e aprendizagem dentro da escola (professores, alunos e demais agentes
escolares), na comunidade e também os dados sobre o desempenho da própria
escola em relação ao desenvolvimento dos alunos. Por exemplo: dados sobre
repetência e evasão; relação idade e série; disciplinas com maior ou menor índice
de repetência; resultados das recuperações; frequência escolar etc.
A escola precisa conhecer seus próprios professores, suas habilidades e
inclinações, os conhecimentos de que dispõem e os aperfeiçoamentos necessários
à sua formação. Precisa conhecer também os alunos, a comunidade da qual fazem
parte e suas condições de vida. Tudo isso para que o Projeto Político Pedagógico, o
Plano Escolar e o próprio currículo proponham metas, ações e indiquem métodos e
práticas educativas condizentes com a realidade dos sujeitos envolvidos no
processo de ensino e aprendizagem. Por exemplo, os professores precisam
conhecer os recursos que estão disponíveis para os alunos realizarem suas tarefas
de casa. Eles têm acesso a livros, à Internet, ao cinema?
A escola possui biblioteca que eles possam frequentar? Por sinal, a
construção de uma biblioteca com atendimento monitorado para alunos e membros
da comunidade pode se tornar um item do Plano Escolar. É importante frisar que as
informações sobre a formação dos professores e suas capacidades, bem como
sobre as condições de vida dos alunos e seus familiares não devem se transformar
em justificativa para a paralisia da escola. O conhecimento deve assegurar a
adaptação dos modelos de escola e de educação idealizados no Projeto Político
Pedagógico às realidades dos alunos e de suas famílias. Em outras palavras, o

85
NÚCLEO COMUM
Projeto Pedagógico de cada escola é único e deve dar conta da diversidade cultural
existente.
Para construir um projeto que leve em conta as diferenças, é necessário o
diálogo que, por sua vez, é a base de um trabalho coletivo e de uma participação
efetiva. Para que isso possa acontecer, é preciso romper o tradicional isolamento
dos professores; cada qual ocupado com suas próprias disciplinas como se elas não
fizessem parte de um conjunto.
Muitas vezes, um professor luta com uma dificuldade em relação aos alunos
que, poderia ser muito melhor resolvida caso fosse enfrentada pelo conjunto dos
professores. Um exemplo seria a dificuldade de leitura apresentada pelos alunos.
Todas as disciplinas utilizam a palavra escrita; por que só o professor de Língua
Portuguesa deveria trabalhar o desenvolvimento dessa capacidade junto aos
alunos?
O enfrentamento da dificuldade de leitura por parte de toda a escola também
pode se tornar um item do Plano Escolar, sendo que o Projeto Político Pedagógico
vai indicar as maneiras como cada disciplina pode colaborar.
Romper o isolamento dos professores e debater valores e princípios podem
provocar conflitos e estes, por sua vez, podem provocar o desenvolvimento se forem
bem conduzidos, isto é, com uma atitude positiva e saudável. Oyafuso e Maia
afirmam: “Compartilhar princípios, valores e objetivos requer disposição para se
deslocar do seu ponto de vista e procurar compreender os outros”.[1]
Simples e difícil, você não acha? Mas também necessário e muito satisfatório,
afinal como diz um provérbio indiano mencionado pelos mesmos autores: “O guarda-
chuva é seu, mas a chuva é de todo mundo”.[2]
Na próxima aula vamos falar da elaboração e da apresentação do Plano Escolar.
Referências
[1] OYAFUSO, A, MAIA, E. Op.cit..
[2] Id., ibid.

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NÚCLEO COMUM
Aula 31_Elaboração,Apresentação e Avaliação
Para que o Plano Escolar seja elaborado de modo participativo, não podemos
deixar que as eventuais divergências entre os membros da comunidade escolar se
transformem em obstáculos. As discordâncias podem e devem ser encaradas como
multiplicidade de pontos de vista que enriquece o trabalho.
A participação efetiva começa no momento da elaboração do Plano.
Atualmente, as formas mais burocráticas e hierárquicas de trabalho coletivo estão
sendo substituídas por metodologias que ampliam as possibilidades de intervenção,
os espaços de decisão e os momentos de interação entre os participantes.
Algumas escolas têm optado pela formação de grupos de trabalho,
responsáveis por diferentes tarefas ou temas e conforme a personalidade,
habilidades e interesses dos integrantes. Os grupos menores asseguram mais
chances de participação de cada um, aumentando também o senso de
responsabilidades com as soluções adotadas. A tendência atual é formar grupos
diversificados, isto é, com pessoas com diferentes funções dentro da escola, a fim
de que cada uma possa ampliar a própria perspectiva por intermédio da experiência
e do olhar do outro.
No que se refere à apresentação do Plano, a tendência atual também é
substituir a formalidade pela comunicação e democratização, ou seja, importa que a
comunidade escolar tenha acesso ao planejamento e possa acompanhar o seu
desenvolvimento.
Assim, em muitas escolas, os “planos de fundo de gaveta”, quer dizer,
aqueles documentos formais, elaborados somente com o intuito de cumprir
determinações superiores, estão sendo substituídos pelos “planos murais”, quer
dizer, por painéis em que de maneira clara e objetiva são expostos: os problemas
que foram levantados, os indicadores, as ações e as metas propostas, os recursos
necessários e os prazos de execução. Alguns entendem que os resultados da
avaliação do Plano também devem ser apresentados publicamente.
Como você já viu em aulas anteriores (especialmente na aula 25) a avaliação
faz parte do processo de planejamento, assim como o ato de replanejar. Na
avaliação do Plano, os grupos devem verificar se as metas propostas e as ações

87
NÚCLEO COMUM
estabelecidas foram cumpridas. Nesse processo, é muito importante tentar
reconhecer as razões do fracasso, como também as razões do sucesso.
Por exemplo, se o Plano propôs reuniões mensais (ação) com o propósito de
ampliar a participação da comunidade na escola (meta) ao fim do período
determinado pelo plano, deve-se avaliar se a meta foi cumprida e de que forma as
ações contribuíram ou não para que isso acontecesse: As reuniões foram realizadas
de fato? A metodologia utilizada nas reuniões permitiu a participação dos pais? Que
efeitos a maior participação dos pais produziu na aprendizagem dos alunos? E
assim por diante.
Devemos considerar que, em muitos casos, as metas podem não ter sido
atingidas ou as ações, realizadas integralmente, mas isso não quer dizer que nada
tenha sido feito ou alcançado. Muitas vezes, as metas e ações tiveram um sucesso
parcial que pode e deve ser considerado e medido. A escola não precisa e não deve
pretender recomeçar do zero a todo instante, jogando fora todo o trabalho feito
anteriormente. Desse modo não se poderia criar uma cultura do planejamento.
A participação de todos os envolvidos (alunos, professores, pais, dirigentes,
especialistas e funcionários) em todas as etapas do Plano (elaboração,
acompanhamento, avaliação) é o que garante a adesão da comunidade escolar aos
ideais de transformação propostos.
Na próxima aula, você vai estudar as relações entre o Plano Escolar e o Plano de
Ensino.

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NÚCLEO COMUM
Aula 32_Plano Escolar e Plano de Ensino
Você viu que o Plano Escolar é o documento que trata do desenvolvimento
geral de determinada unidade escolar e que ele deve ser elaborado,
preferencialmente, pelo conjunto da comunidade escolar. O Plano leva em conta as
normas, os objetivos e princípios dos sistemas de ensino na qual a escola está
vinculada e, também, com o mesmo grau de relevância, o Projeto Político
Pedagógico da escola e as necessidades da comunidade em que a unidade está
inserida.
O Plano Escolar, o Projeto Pedagógico, bem como os Planos de Ensino são
produtos do planejamento escolar e devem estar articulados entre si. Para Libâneo,
as orientações gerais do Plano Escolar, sintetizam as relações entre o Projeto
Pedagógico da escola e os Planos de Ensino das disciplinas e/ou áreas do
conhecimento.[1]
Os Planos de Ensino são os registros do planejamento realizado para cada
disciplina e/ou área de estudo. Eles devem ser construídos pelos docentes, mas não
pertencem exclusivamente aos professores, são documentos da escola. Esse
aspecto talvez imprima aos planos de ensino certo caráter oficial que, no entanto,
não deve transformá-los em documentos burocráticos e formais, a exemplo do Plano
Escolar, do Projeto Pedagógico e de outros documentos resultantes do
planejamento escolar. Como eles, os Planos de Ensino devem ser elaborados pelos
professores para serem usados no cotidiano, reavaliados e reformulados, se
necessário. São propostas dinâmicas para serem aplicadas nas relações concretas
de ensino e aprendizagem.
O sentido do planejamento nos tempos atuais é construir instrumentos que
delineiem os rumos e os significados do trabalho escolar e, ao mesmo tempo,
provocar a reflexão sobre o papel da escola e da educação na sociedade. Por isso,
você não vai encontrar muito facilmente e especialmente para a educação básica,
“fórmulas” ou “receitas” de como fazer um Plano Escolar, um Projeto Político
Pedagógico, um Plano Curricular, ou mesmo um Plano de Ensino. O que há são
orientações gerais que indicam a esfera de ação, a estrutura ou a natureza dos
documentos.

89
NÚCLEO COMUM
Com essa atitude, pretende-se interromper a prática comum nas escolas de
tomar o planejamento como uma tarefa administrativa e limitar-se a reproduzir
intenções, objetivos e conteúdos que, muitas vezes, nem se compreende. Por
exemplo, os “objetivos gerais” e os “objetivos específicos” de uma disciplina são dois
itens comumente abordados nos Planos de Ensino. Há algum tempo os livros
didáticos traziam esses dois itens prontos e redigidos, bastando aos professores,
das mais diferentes escolas do país, copiá-los em seus planos.
Depois de entregarem o documento na secretaria da escola, nunca mais
olhavam para ele.
Em termos de estrutura, os planos de ensino não mudaram muito, desses
tempos para cá. Ainda se espera que contenham uma apresentação geral da
disciplina e/ou área do conhecimento, indicação dos objetivos gerais e específicos e
dos conteúdos programáticos (o que se pretende ensinar e o que se espera que os
alunos aprendam), descrição do processo de avaliação da aprendizagem dos alunos
e (autoavaliação) do trabalho pedagógico, indicação de métodos e práticas
educativas (como ensinar? E como aprender?) e dos recursos e materiais didáticos
utilizados.
A mudança esperada está exatamente na inserção dos planos de ensino no
planejamento geral da escola, o que pressupõe a compreensão de cada disciplina
ou área do conhecimento e cada professor como partes de um contexto único e não
como universos isolados. Isso significa que, por exemplo, cada professor, em sua
disciplina ou área, passa a selecionar os conteúdos de acordo com avaliação da
situação geral dos educandos, metas e objetivos de aprendizagem estabelecidos,
conjuntamente, pela comunidade escolar.
Nesse sentido, muitas escolas têm optado pelo trabalho com projetos de
ensino, em que, determinados temas e metodologias de pesquisa são
compartilhados por várias disciplinas. Outras escolas procuram construir sua
unidade em torno de temas, conceitos ou problemas que atravessam todas as
disciplinas servindo como referência para a formulação de questões. Outras, ainda,
buscam sua unidade no desenvolvimento de determinadas competências, o que
implica certa similitude entre as práticas educativas adotadas pelos diversos
professores nas suas disciplinas e/ou áreas do conhecimento.

90
NÚCLEO COMUM
O edifício, suas paredes e corredores, as pessoas que circulam nele e se
relacionam dentre dele, fazem de cada escola um mundo especial e único. E,
sobretudo, um mundo “vivo” que se movimenta e se transforma. A ideia do
planejamento é fazer com que cada pessoa que constitui esse mundo, se sinta
responsável por ele.
Referências
[1] LIBÂNEO,L. C. Didática.São Paulo:Cortez,1993.

91
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade V
Nessa unidade V, você viu que o Plano Escolar é um documento resultante
do processo de planejamento escolar voltado para o desenvolvimento da escola
como um todo. Que, apesar de ser um instrumento essencial para a gestão da
escola, o Plano tem por objetivo principal o desenvolvimento dos alunos que é
também o principal objetivo da escola.
Podemos dizer que o Plano Escolar é um instrumento de gerenciamento da
mudança e por isso ele parte do conhecimento da situação geral da escola,
estabelece as metas a serem atingidas e os passos que serão necessários para
isso.
Você estudou também que o Plano Escolar deve estar articulado com a
política nacional de educação, as diretrizes da política estadual e municipal, os
desejos e necessidades da comunidade, os objetivos, valores e sonhos da escola e
seu Projeto Político Pedagógico. O Plano apresenta uma visão do futuro da escola.
Todavia, não se trata de um documento formal, burocrático e definitivo. O Plano
deve ser constantemente avaliado e reformulado.
O Plano Escolar, assim como o Projeto Pedagógico são os instrumentos da
autonomia da escola, devendo resultar de um processo de reflexão e projeção
coletivo, do qual todos os agentes envolvidos na educação devem participar de
modo efetivo.
Você estudou, finalmente, que o Plano Escolar deve guardar também uma
articulação com os planos de ensino das diferentes disciplinas e/ou áreas do
conhecimento, que, por sua vez, devem vencer o desafio de superar a
impermeabilidade e o isolamento, passando a dialogar com todos os outros saberes
que circulam no universo formado por determinada escola.

92
NÚCLEO COMUM
REFERÊNCIAS:
AZANHA, José M. Pires. Autonomia da Escola, um reexame. São Paulo:
FDE, 1993. Série Idéias, nº 16. PLANEJAMENTO, EDUCAÇÃO E PRÁTICAS 103
UNIMES VIRTUAL
ENRICONE, Délcia (org). Planejamento de ensino e avaliação. Porto Alegre:
Sagra Luzzatto, 1998.
KUENZER, Acácia etalli. Planejamento e educação no Brasil. São Paulo: Cortez,
1993.
LIBÂNEO, L.C. Didática. São Paulo: Cortez, 1993.
OYAFUSO, Akiko, MAIA, Eny. Plano Escolar: caminha para a autonomia. São
WEISS, Telma etalli. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo,
Ática, 2002. Resultados do SAEB 2003. Brasília, DF, 2004. Versão preliminar.
Disponível em: http://www.inep.gov.br/download/saeb/2004/resultados/BRASIL.pdf

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