1. ARTIGO
A PRESERVAÇÃO DAS ABELHAS espécies animais, quantida-
de cerca de três vezes mais
NATIVAS COMO INSTRUMENTO que a edição de 1989 (219
espécies).
PARA UNIFICAÇÃO DE AÇÕES Ainda nessa publica-
ção, encontram-se relaciona-
EFETIVAS DAS POLÍTICAS das três espécies de abelhas:
Melipona capixaba, Exoma-
AMBIENTAIS PARA O SEMI-ÁRIDO lopsis (Phanomalopsis) atlan-
tica, Xylocopa (Diaxylocopa)
NORDESTINO truxali
Alexandre Jorge P. Moura - Meliponicultor da APIME Mesmo desejando-se o
contrário, não será surpresa
Introdução que, numa futura edição do
O recorte da discussão deste artigo será o Semi-Árido referido livro, a lista de es-
Brasileiro, o bioma Caatinga. Terá como objetivo apresentar a pécies ameaçadas venha a
proteção das abelhas nativas como uma das possibilidades de aumentar.
se transformar em um instrumento efetivo para conservação Observa-se que um
sócio-ambiental dessa região. Visa relatar um processo de grande número das recomen-
discussão e apresentação de propostas de conservação am- dações que o livro traz para
biental a partir dos argumentos legais, dos estudos existentes e conservação das espécies
de trâmites em fóruns e ambientes de debates específicos. cita a necessidade de prote-
ção integral de áreas naturais,
Pretende-se mostrar A legislação ambiental com a criação de Unidades de
como os meliponicultores, brasileira é reconhecida como Conservação.
pesquisadores e a socieda- uma das mais avançadas Analisando-se a evolu-
de civil, organizados podem do mundo, fato que pode ção da legislação ambiental e
interferir positivamente para ser justificado, em razão da o incremento do número de
a conservação do Bioma proporcionalidade da rica espécies ameaçadas a cada
Caatinga, por meio de for- biodiversidade existente nos ano, pode-se concluir que
mulações de propostas, dis- diversos biomas do país. há necessidade de aprimo-
cussões e da execução de Pode também refletir o nível ramentos das leis, voltados
ações cuja “bandeira” seja a e o avanço das discussões para torná-las instrumentos
conservação dos meliponí- ambientais promovidas pela efetivos de proteção am-
neos. E por fim, defender a sociedade brasileira, a civil e biental.
tese de como a proteção de a governamental, e da parti- A identificação de pro-
uma espécie vegetal da caa- cipação do Governo e de en- blemas, existentes ou pre-
tinga (Umburana de Cambão) tidades não-governamentais vistos, a discussão sobre
pode efetivamente colaborar em fóruns de discussões eles, a sensibilização sobre
na conservação das abelhas sobre o assunto, como nas as temáticas, a análise de
nativas desse bioma. Convenções Internacionais dados, de informações e dos
Será dada ênfase a da ONU. estudos são etapas neces-
proposta de tornar a árvore Mas, mesmo com esta sárias para elaboração de
Umburana de Cambão imune situação legal, muitos avan- novas normas legais, sejam
ao corte e o seu reconheci- ços ainda serão necessários para regrar, coibir ou tornar
mento como “espécie chave” para o aprimoramento destes políticas públicas. Mas, não
para a proteção das abelhas instrumentos e de outros me- podemos esquecer da neces-
nativas no Semi-Árido. Então, canismos para uma efetiva sidade destes avanços serem
é necessário contextualizar, proteção ambiental. apropriados pela população
subsidiar de informações e Em 2008, o Ministério como um todo e passarem
de dados, além de historiar do Meio Ambiente lançou a fazer parte do dia a dia da
alguns momentos e situações mais uma edição do “Livro sociedade.
para uma melhor compre- Vermelho das Espécies Ame- Todas essas etapas
ensão da abordagem em açadas de Extinção”. A pu- geralmente exigem tempo,
questão. blicação é uma contribuição tempo este que urge para a
Legislação Brasileira, técnica científica de centenas proteção de alguns biomas,
Convenções Internacionais e de especialistas. Estão lista- de ecossistemas e de algu-
a Conservação das Abelhas das aproximadamente 600 mas espécies.

2. A Constituição Brasi- primeira no sentido combater seu uso, incluindo a biotec- sileira de Polinizadores (BPI)
leira tem um Capítulo sobre o comércio ilegal de espécies, nologia” (MMA 2000). é desenvolvida por vários
Meio Ambiente o qual exigiu a destruição de seus ninhos A partir dessa Conven- componentes da sociedade
a elaboração de legislações de seus habitats, e seus am- ção surge no país, a Iniciativa civil que desenvolvem as
específicas, obedecendo-se a bientes de nidificação. Já a Brasileira de Polinizadores. bases das atividades para
hierarquia das leis, em todos segunda, como forma de criar As Iniciativas de Poli- permitirem o uso sustentado
os âmbitos: federal, estadual áreas protegidas para conser- nizadores são caracterizadas e a conservação dos polini-
e municipal. vação de meliponíneos. por ações de diferentes toma- zadores e da polinização.(A
O país possui institu- dores de decisões que ativam linha do tempo da Iniciativa
ídas Políticas Nacionais de As Convenções e desenvolvem partes de um Brasileira dos Polinizadores
Meio Ambiente, de Educação Internacionais da ONU programa de desenvolvimen- - Vera L. Imperatriz
Ambiental, de Recursos Hí- O Brasil é signatário to delineado pela Iniciativa In- Fonseca, Denise de
dricos, além da Agenda 21 da Convenção sobre a Di- ternacional de Polinizadores, Alves, Antonio M. Saraiva,
Nacional. E ainda é signatá- versidade Biológica e da aprovado pela Convenção da Marina C. P. P. Landeiro
rio de Convenções Ambien- Convenção de Combate à Diversidade Biológica (CBD) & Braulio F. S. Dias).
tais Internacionais da ONU. Desertificação e Mitigação em sua COP5, em Nairóbi, Foi através de Porta-
Possuímos ainda, o Conselho dos Efeitos da Seca. 2000. Os participantes são ria, de 2004, envolvendo o
Nacional de Meio Ambiente A Convenção sobre geralmente encorajados para Ministério do Meio Ambiente,
– CONAMA que formula ins- a Diversidade Biológica es- desenvolver estas atividades o Ministério da Ciência e
truções normativas em forma tabelece como objetivo “a pelo ponto focal do programa Tecnologia, o Ministério da
de Resoluções. conservação e utilização sus- no país ou pelas lideranças Agricultura, Pecuária e Abas-
Ainda podemos citar as tentável da diversidade bioló- de pesquisa, assim como tecimento e o do Desenvolvi-
Leis de Crimes Ambientais e gica” e vai além. Ela abrange, resultado da conscientiza- mento Agrário que se instituiu
do Sistema Nacional de Uni- também, o “acesso aos recur- ção a respeito do papel dos o Comitê de Assessoramen-
dades de Conservação como sos genéticos, objetivando a polinizadores na realização to visando estabelecimento
instrumentos potenciais para repartição justa e equitativa dos serviços ambientais da da Iniciativa Brasileira de
a preservação das abelhas, a dos benefícios gerados pelo polinização. A Iniciativa Bra- Polinizadores:
53

3. Portaria Interministerial Conservação e Uso Susten-
MMA/MCT/MAPA/MDA Nº tável dos Polinizadores - IPI
218, de 20.08.2004, Institui e do Projeto Internacional
Comitê de Assessoramento, Conservação e Manejo de
no âmbito do Ministério do Polinizadores para a Agri-
Meio Ambiente, com a fina- cultura Sustentável através
lidade de propor medidas de uma Abordagem Ecos-
e coordenar ações que vi- sistêmica" sob coordenação
sem estabelecer a Iniciativa da Organização das Nações
Brasileira de Polinizadores Unidas para Alimentação e
decorrente da Iniciativa In- Agricultura- FAO.
ternacional para Conserva- Já a Convenção de
ção e Uso Sustentável dos Combate à Desertificação e
Polinizadores-IPI e do Projeto Mitigação dos Efeitos da Seca
Internacional "Conservação traz como definição:
e Manejo de Polinizadores “Desertificação”: en-
para a Agricultura Sustentável tende-se a degradação da
através de uma Abordagem terra nas zonas áridas, semi-
Ecossistêmica" sob coorde- áridas e sub-húmidas secas,
nação da Organização das resultantes de vários fato-
Nações Unidas para Alimen- res, incluindo as variações
tação e Agricultura- FAO. climáticas e as actividades
Considerando a impor- humanas.
tância dos serviços ambien- “Combate à deser-
tais promovidos pelos poli- tificação”: entendem-se as
nizadores reconhecida pela atividades que fazem parte
Convenção da Diversidade do aproveitamento integrado
Biológica, e as decisões que da terra nas zonas áridas,
instituíram a Iniciativa Inter- semi-áridas e sub-húmidas
nacional para Conservação secas com vistas ao seu de-
e Uso Sustentável dos Po- senvolvimento sustentável, Exemplar de Umburna de Cambão – Commiphora leptophloeos em época de estiagem.
Região do Seridó- RN. Foto: Alexandre Moura
linizadores-IPI, Decisão V/5 e a prevenção e/ou redução
COP - Diversidade Biológica da degradação das terras; em acordos de cooperação no Art. 4º - Conteúdo dos
Agrícola: Revisão da fase I do a reabilitação de terras par- internacional e de parceria, programas de ação nacionais,
programa de trabalho e ado- cialmente degradadas, e; a no quadro de uma abordagem diz que: “podem os países
ção de um programa de tra- recuperação de terras de- integrada, coerente com a escolherem definirem) áreas
balho pluri anual e a Decisão gradadas. Agenda 21, que tenta em vis- temáticas ao desenvolver a
VI/6 COP - Diversidade Bioló- “Mitigação dos efeitos ta contribuir para se atingir o sua estratégia de combate à
gica Agrícola da Conferência da seca”: entendem-se as desenvolvimento sustentável desertificação e/ou mitigação
das Partes da Convenção atividades relacionadas com nas zonas afetadas. (Art. 2º dos efeitos da seca, entre elas
sobre Diversidade Biológica; a previsão da seca e dirigidas da Convenção) a “conservação e a utilização
Considerando a necessidade à redução da vulnerabilidade A consecução deste ob- sustentada da diversidade
de implementar um plano de da sociedade e dos sis- jetivo exigirá a aplicação, nas biológica, de conformidade
ação que promova a conser- temas naturais àquele fenô- zonas afetadas, de estratégias com as disposições da Con-
vação e o uso sustentável de meno, no que se refere ao integradas de longo prazo que venção sobre a Diversidade
polinizadores na agricultura combate à desertificação. se centrem simultaneamente, Biológica”.
e nos ecossistemas associa- no aumento de produtividade As abelhas nativas
dos, resolvem: E tem como objetivo: da terra e na reabilitação, como integrantes da biodi-
Art. 1º Instituir Comi- “Essa Convenção tem conservação e gestão susten- versidade, torna-se evidente
tê de Assessoramento, no por objetivo o combate à de- tada dos recursos em terra e a importância de sua con-
âmbito do Ministério do Meio sertificação e a mitigação dos hídricos, tendo em vista me- servação. E destas, na con-
Ambiente, com a finalidade de efeitos da seca nos países lhorar as condições de vida, servação da biodiversidade
propor medidas e coordenar afetados por seca grave e/ particularmente ao nível das vegetal, alcançada quando
ações que visem estabele- ou desertificação, particular- comunidades locais.” da polinização realizada por
cer a Iniciativa Brasileira de mente em África, através da Em seu Anexo III - IM- elas, a qual possibilita ainda
Polinizadores decorrente da adoção de medidas eficazes PLEMENTAÇÃO REGIONAL o “aumento da produtividade
Iniciativa Internacional para em todos os níveis, apoiadas PARA A AMÉRICA LATINA da terra”.
54

4. Cortiço de abelha uruçu-mirim, recém tirado do “mato” e levado para meliponário. Detalhe da entrada do ninho da colônia de uruçu-mirim, Melipona subnitida.
Município Riacho das Almas – PE. Foto: Alexandre Moura Estado de Pernambuco. Foto: Alexandre Moura
Entendendo assim, as biente, a APIME, apresentou A diversidade das merrillae Cockerell e Melipo-
abelhas nativas passam a proposta por ela formulada abelhas no Brasil e sua na compressipes manaosen-
ser potencial instrumento na que tornou-se deliberação, importância ambiental sis Schwarz.
efetivação da Convenção da fazendo parte do Documento O Brasil é possuidor Atualmente, no mun-
Biodiversidade e da Conven- Final desta Conferência e de rica biodiversidade e nela do, existe um alinhamento
ção de Combate à Desertifi- passou a ser recomendação estão incluídas as abelhas de esforços e de propósitos
cação, pois, ao se ter ações de formulação de Política nativas, espécies solitárias voltados para a preservação
voltadas para a conservação Publica. e sociais. São mais de 300 e conservação ambiental,
dos meliponíneos, atende-se Ao pensar em contri- buscando o desenvolvimento
espécies de meliponíneos
a alguns objetivos das duas buir com a ampliação e apli- sustentável e a proteção da
identificados no mundo e
Convenções. cação desses instrumentos biodiversidade.
aproximadamente 200 espé-
Mas, mesmo tendo-se voltados para conservação O desmatamento, o
cies no Brasil, que exercem
como base esses “marcos dos meliponíneos, a APIME uso de agrotóxicos e a ação
fundamental papel na poli-
legais” e arranjos institucio- de meleiros são conhecidos
analisou vários aspectos nização de centenas de es-
nais existentes, muito pouco vilões da degradação am-
das situações existentes e pécies nos diversos biomas.
se alcançou em termos de biental e em especial para as
formulou uma proposição Polinização esta, que garante
instrumentos específicos e abelhas nativas.
de Resolução ou Instrução qualidade vegetacional de
diretamente voltados para Em referência ao des-
Normativa, com o propósito diversos ecossistemas, em matamento, precisamos per-
preservação das abelhas na-
de conservar os meliponí- razão da melhoria e aumen- ceber que para as abelhas
tivas. Cito alguns relevantes:
1. Em 2004, foi aprova- neos e principalmente os to da quantidade de frutos e nativas tem vários signifi-
da a Resolução do CONAMA seus locais de nidificação sementes, garantindo direta cados negativos: é a elimi-
Nº 346/2004 voltada para numa abrangência regional ou indiretamente, a perpetu- nação do recurso floral (ali-
disciplinar a utilização das (Semi-Árido). ação da vegetação e essa, mentação), a destruição de
abelhas silvestres nativas, Foi quando surgiu a por sua vez, a condição de locais para nidificação e o
bem como a implantação de proposta de proteger a Um- alimentação, abrigo e locais extermínio das colônias que
meliponários. burana de Cambão – Com- de nidificação de abelhas e estavam abrigadas nas árvo-
2.Em 2004, Portaria miphora leptophloes, contra outros animais.. res cortadas. Enquanto para
Interministerial MMA/MCT/ o corte. Medida avaliada Recentemente, no algumas espécies animais é
M A PA / M D A N º 2 1 8 , d e como eficaz na conserva- Brasil, houve a constatação possível fugir do local onde
20.08.2004, Institui Comitê de ção das abelhas nativas no científica de dispersão de há destruição da vegetação,
Assessoramento, visando o Semi-Árido Nordestino, pois sementes, realizada por no caso das abelhas nativas
estabelecimento da Iniciativa protegendo-se a árvore, pro- abelhas em um processo co- significa sua eliminação, o
Brasileira de Polinizadores. tege-se as atuais colônias e nhecido como melitocoria. As extermínio da colônia.
3. Em, 2005, na II Con- os futuros locais para novas espécies brasileiras estudas Outra ameaça é a mer-
ferência Nacional de Meio Am- nidificações. foram: Melipona seminigra cantilização da ecologia, ou
55

5. setores menos estudados as abelhas nativas e a
do Brasil e, por isso, sua conservação do bioma
diversidade biológica tem Caatinga.
sido subestimada (Silva & A Imburana ou umbura-
Dinnouti 1999). Segundo na de cambão, Commophora
Tabarelli et al. (2000), 41,1% leptophloes é uma planta per-
da Caatinga ainda não foi tencente à família das Bursa-
amostrada e 80% da área
ceas. Tem ampla distribuição
está subamostrada, sendo
no Semi-Árido nordestino, no
as áreas menos perturbadas
bioma Caatinga.
àquelas com menores esfor-
Muitas abelhas nativas
ços de coleta. Mesmo assim,
dependem de ocos em árvo-
atualmente são conhecidas
res para fazer seus ninhos. É
932 espécies de plantas (380
característica da Umburana
endêmicas); 148 espécies de
possuir geralmente cavidades
mamíferos (10 endêmicas);
Interior de um ninho de Melipona subnitida em um tronco da Umburana de Cambão.
(ocos) em seu tronco, razão
Foto: Auri Ferreira. 348 espécies de aves (15
pela qual constata-se ser uma
espécies e 45 subespécies
seja, a “necessidade” de No livro Ecologia e das árvores mais procuradas
endêmicas) e entre os anfí-
dar um valor econômico ou Conservação da Caatinga pelos meliponíneos para ni-
bios e répteis, 15% também
justificativa de lucro para as (Silva, R. A. et al. 2003) dificarem, fato este compro-
são endêmicos (MMA 2002).
atividades que envolvam a descreve-se para o bioma vado em diversos trabalhos
De modo geral, a porção
conservação ambiental. Caatinga as seguintes carac- científicos.
sedimentar é mais rica que o
Nas questões relacio- terística: Sabe-se que o esta-
cristalino (Rodal 1992, Lemos
nadas com meio ambiente, A temperatura média belecimento da colônia de
1999); as maiores altitudes
não se deve mensurar ape- anual é de 24 a 26º e a pre- meliponíneo em um destes
também apresentam maiores
nas valores considerando o cipitação varia entre 250 a e ocos é definitivo, ou seja,
riquezas (Lyra 1984) e os
aspecto monetário, necessita- 1000 mm/ano (Andrade-Lima esta não mais se não desloca
solos mais férteis (de origem
se de contabilizar, por exem- 1981). Os domínios geomor- deste local.
sedimentar), além de apre-
plo, os serviços ambientais fológicos da caatinga corres- sentarem maiores riquezas,
e outros retornos diretos e pondem aos terrenos da por- apresentam maior número Algumas citações:
indiretos para a sociedade, ção cristalina e da bacia sedi- de indivíduos por espécie Martins et. al. (2001)
inclusive os sócio-culturais. mentar. Essas unidades são (Andrade-Lima 1981, Rodal observaram a nidificação de
caracterizadas por apresenta- 1992). sete espécies de abelhas sem
A conservação das rem solos rasos, argilosos e ferrão em 12 espécies vege-
abelhas nativas no rochosos (cristalino) e solos tais, em áreas de caatinga do
A Caatinga, o Semi-
bioma Caatinga profundos e arenosos (sedi- Rio Grande do Norte. Mais de
mentar) (Sampaio 1995). Tais Árido e a Desertificação 75% dos ninhos foram obser-
variações, somadas ao clima A área de abrangência
A Caatinga vados nos ocos existentes
e ao relevo, fazem com que a do Bioma Caatinga e as Áre-
A Caatinga (ou as caa- em duas espécies de árvo-
Caatinga englobe um número as Susceptíveis à Desertifica-
tingas para alguns, em razão res: catingueira (Caesalpinia
elevado de formações e tipos ção se sobrepõem. Segundo
de sua diversidade fitofisionô- pyramidalis Tul.) e imburana
vegetacionais (Egler 1951, o Programa de Ação Nacional
mica) é um bioma exclusiva- [Commiphora leptophloeos
Ferri 1980, Andrade-Lima de Combate à Desertificação
mente brasileiro, o principal (Mart.)].
1981) Veloso et al (1992) - PAN-Brasil do Ministério do
da região Nordeste. Nos municípios de Mi-
classificaram a Caatinga em Meio Ambiente, “é notório que
Ocupa 844.453 Km2, lagres e Iaçu, Estado da
savana estépica com subfor- a desertificação está intima-
o que representa 11% do Bahia, Castro (2001) registrou
mações de acordo com as ca- mente relacionada à perda
país. É a área brasileira com a ocorrência de 12 espécies
racterísticas do componente de Biodiversidade”. Ao mes-
o menor número de estudos de abelhas sem ferrão, entre
arbóreo. Esta classificação é mo tempo, 29,8 % da Área
científicos, mas, mesmo as- elas M. asilvai, sendo a umbu-
baseada não apenas na sua Susceptível à Desertificação
sim, os dados mais atuais rana-de-cambão (Commipho-
variedade fisionômica, mas - ASD esta enquadrada como
indicam uma grande riqueza ra leptophloes) e a baraúna
principalmente em sua dupla área prioritária para conser-
de ambientes e espécies, (Schinopsis brasiliensis), as
estacionalidade: um período vação da biodiversidade.
com 932 tipos de plantas, 148 espécies vegetais mais utili-
de mamíferos e 510 de aves, seco bem marcado e outro zadas como substrato para
de chuvas torrenciais. A Imburana de Cambão nidificação.
sendo muitas delas exclusi-
A Caatinga é um dos e sua importância para No trabalho, NOTAS
vas do bioma (MMA, 2008).
56

6. SOBRE A BIONOMIA DE Me- JOÃO CÂMARA, RN) dos
lipona mandacaia (APIDAE: pesquisadores Celso Feitosa
MELIPONINA) de Rogério Martins, Marilda Cortopassi-
Marcos de Oliveira Alves ; Laurino, Dirk Koedam & Vera
Bruno de Almeida Souza ; Lúcia Imperatriz-Fonseca,
Carlos Alfredo Lopes de Car- temos:
valho registram: Os ninhos das espé-
Todas as 15 colônias cies de abelhas (a maioria
de M. mandacaia estavam endêmicas, Zanella 2000)
instaladas em umburana- foram observados em 12 es-
de-cambão, Commiphora pécies de árvores (Tabela 1).
leptophloeos (Mart.) Gillett. Entre estas, duas espécies
Esta espécie da família Bur- apresentaram mais de 75.0%
seraceae caracteriza-se por dos ninhos: Caesalpinia pyra-
ser uma árvore de porte midalis (nome popular “Ca-
baixo, apresentar madeira tingueira”, Caesalpiniaceae,
leve (densidade de -3 0,43 g 41,9% dos ninhos) e Commi-
cm ), textura média, fácil de phora leptophloeos (“Imbura- Queimadas no Semi-Árido para fazer lavouras ou pastos. Eliminam toda vegetação nativa. .
Foto: Alexandre Moura
trabalhar, média resistência e na”, Burseraceae, 33,9%).
suscetível ao apodrecimento As sete espécies de doras Lílian Santos Barreto cupira (5,9%), ambas nidifi-
interior, sendo abundante nas abelhas foram observadas & Marina Siqueira de Castro cando em termiteiros arbó-
áreas calcáreas do Rio São nidificando em C. pyramidalis. visaram analisar a riqueza, reos da espécie Constricto-
Francisco (Lorenzi, 2000). A maioria dos ninhos em tron- a abundância, os sítios de termes cyphergaster. Outras
Seu tronco é liso, de colora- cos foi de Melipona subnitida, nidificação, o padrão d e três espécies de termiteiros
ção avermelhada, com casca (N = 130), dos quais 50,0% distribuição espacial, a den- arbóreos ocorreram na área
que solta facilmente (desca- foram observados em troncos sidade dos sítios potenciais (Nasutitermes corniger, Na-
mação). É denominada pelos de C. leptophloeos e 22,3% disponíveis e dos sítios ni- sutitermes macrocephalus
caboclos de “pau de abelha”, em C. pyramidalis. Melipona dificados pelas espécies de e Microcerotermes sp.). Os
pois é utilizada por diversas asilvai nidificou principalmen- abelhas sem ferrão do gênero térmitas arbóreos nidificaram
espécies para nidificação. te em C. pyramidalis (92,3% Partamona e dos termiteiros principalmente na umburana
Devido à facilidade de formar dos ninhos, N = 39). (cupinzeiros) arbóreos nidi- (Commiphora leptophloeos).
cavidades é também utilizada Também as Umbura- ficados pelas abelhas, em
para confecção de cortiços e nas de Cambão podem abri- uma área restrita de caatinga Uma história de luta
caixas para alojar enxames gar outros animais. São as arbórea, em Milagres, Bahia, para proteção das
de melíponas. cavidades maiores do tronco Brasil e tiveram os seguintes abelhas nativas da
Castro e Silva (2000) que podem tornar-se abrigo e resultados: Caatinga
observaram que C. lepto- local de reprodução de outros As espécies de abe- As abelhas, a caatinga,
phloeos abrigou 43,5% dos animais como cuícas, timbus lhas do gênero Partamona a conservação da flora, do
ninhos de meliponíneos na entre outros. têm como estratégia de ni- solo e da fauna, a deser-
caatinga baiana. Nas umburanas, cupin- dificação na caatinga utilizar tificação, a Convenção da
Martins et al. (2000) e zeiros também se estabele- cavidades pré-existentes que biodiversidade, do Combate à
Marinho et al. (2002), consi- cem e estes passam a inte- consistem em ocos abertos Desertificação, a sustentabili-
deraram essa árvore como grar uma relação de mutua- em termiteiros arbóreos pelo dade sócio-ambiental são te-
o principal substrato de ni- lismo, com os psitacídeos do periquito jandaia (Aratinga mas todos inter-relacionados
dificação utilizado por esse sertão (periquitos ou bicos cactorum), para reprodução. e podem estar em um mesmo
grupo de abelhas no Estado curvos) que escavam seus Após o nascimento dos filho- patamar de discussões.
da Paraíba, o que demonstra ninhos dentro dos cupinzeiros tes, o oco é abandonado e Questionamentos
a importância dessa espécie e estes, depois de abandona- em seguida uma colônia de como: o que fazer para criar
vegetal na conservação dos dos por estas aves, as cavi- abelhas do gênero Partamo- instrumentos e ter ações efeti-
ninhos de diversas espécies dades podem, e geralmente na constrói ali o seu ninho, vas que passem a contemplar
de abelhas nas zonas semi- são ocupados por ninhos de ocupando-o e isolando-o com esse “todo”, mas com foco
áridas do Nordeste brasileiro. abelhas Partamona. geoprópolis, sendo freqüente nas abelhas nativas? E como
No trabalho ESPÉCIES No trabalho, Ecologia a ocupação destes ocos por uma Associação pode encon-
ARBÓREAS UTILIZADAS de nidificação de abelhas do outros inquilinos. trar os meios para atingir seus
PARA NIDIFICAÇÃO POR gênero Partamona (Hyme- Duas espécies ocorre- objetivos, em dimensão re-
ABELHAS SEM FERRÃO noptera: Apidae) na caatinga, ram em simpatria, Partamona gional, sem necessariamente
NA CAATINGA (SERIDÓ, PB; Milagres, Bahia, as pesquisa- rustica (94,1%) e Partamona depender de recursos finan-
57

7. “Promover o reconhe- Meliponicultores apoiamos a
cimento legal das abelhas PROPOSTA, elaborada pela
nativas como insetos de in- APIME – Associação Per-
teresse social e ambiental, nambucana de Apicultores e
em razão de serem eficientes Meliponicultores, apresenta-
polinizadores, mantenedores da neste Congresso e a ser
da vegetação nativa, e que encaminhada ao Ministério
fazem parte da cultura regio- do Meio Ambiente , IBAMA
nal do semi-árido.” (1-BIODI- e ao Conselho Nacional de
VERSIDADE E FLORESTAS, Meio Ambiente – CONAMA,
1.4 – Agrobiodiversidade, de de tornar a espécie vegetal
Competência do Ministério do UMBURANA DE CAMBÃO,
Meio Ambiente - Item 11). Commiphora leptophloeo,
A importância disto é o IMUNE AO CORTE, em
fato das Conferências Nacio- toda área de sua dispersão
nais de Meio Ambiente serem natural, cuja distribuição ge-
instâncias para formulação ográfica abrange o Semi-
de políticas públicas e toma- Árido do Nordeste Brasileiro,
das de decisões no âmbito em razão da importância da
federal com repercussão nos mesma, NA PROTEÇÃO E
entes federativos (estados e CONSERVAÇÃO DAS ABE-
municípios). LHAS NATIVAS, haja vista,
Em 2006, após uma esta ser a espécie vegetal
reunião com seus sócios, a com MAIOR NÚMERO DE
APIME levou para o II Con- OCORRÊNCIAS DE NINHOS
DE DIVERSOS MELIPONÍ-
gresso Brasileiro de Melipo-
NEOS na região.
nicultura - Aracaju-SE, uma
Percebendo esse po-
Este tronco de uma velha umburana representa bem os processos de degradação que esta proposta de proteção da Um-
espécie vegetal passa. Nela foi retirado inicialmente ninhos de abelhas nativas, depois na tencial democrático e de
cavidade aberta se alojou uma colônia de abelha Apis, que também foi retirada, em seguida foi burana de Cambão visando
colocado fogo na área onde estava. Por estar oca não foi utilizada no artesanato e como era legitimidade foi articulado e
a conservação das abelhas
relativamente “grossa” não serviu para fazer carvão. Foto: Alexandre Moura
deliberado pelo Grupo de
nativas.
Discussão sobre Melipo-
ceiros para tal fim? Tiveram participou das várias etapas No Congresso, a pro-
nicultura, no Congresso, a
como resposta: fazer política, da Conferência Estadual de posta apresentada ao grupo
apresentação de uma outra
política ambiental, política Meio Ambiente, culminando de discussão sobre melipo-
moção, que ao final do even-
interinstitucional, influenciar na sua participação como níneos foi rapidamente aceita to, foi lida na Plenária Final e
nas políticas públicas. entidade delegada na Con- por todos, passando então, recebida pelo Presidente da
Foi a partir dessa con- ferência Nacional de Meio naquele momento, a referida Confederação Brasileira de
clusão, que a APIME idealizou Ambiente, em Brasília-DF. proposta a circular em todo o Apicultura – CBA.
uma proposta voltada para a Durante esse proces- Congresso agora em forma II Congresso Brasileiro
conservação das abelhas na- so, ainda na Conferência de moção (abaixo assinado). de Meliponicultura - Aracaju –
tivas do bioma Caatinga. Regional de Meio Ambiente, Foram coletadas mais de 400 Sergipe, 2006
Foram pensadas estra- no estado de Pernambuco, a (quatrocentas assinaturas) de Na reunião dos meli-
tégicas e táticas para o enca- APIME apresentou algumas apoio. Dizia o seguinte: ponicultores intitulada “Pa-
minhamento e a legitimação propostas para defesa das norama da Meliponicultura
de uma proposta para vir a abelhas nativas, tendo sido MOÇÃO DE APOIO A Brasileira” foram discutidas
ser assumida pelo Governo. aprovada tanto na plenária PROPOSTA DE PROTEÇÃO aspirações dos meliponicul-
A legitimação do processo estadual como depois, na DA ESPéCIE VEGETAL tores para futuras reuniões.
precisou passar por discus- II Conferência Nacional de UMBURANA DE CAMBÃO Nos próximos Congressos
sões em diversos fóruns de Meio Ambiente, uma das mais PELA IMPORTÂNCIA PARA pretendemos:
debates. importantes contribuições PRESERVAÇÃO DOS NI- • Deliberar mais;
A APIME integra o para o início da proteção das NHOS DE ABELHAS INDÍ- • Estabelecer prioridades
movimento ambientalista abelhas nativas. GENAS DO SEMI-ÁRIDO de ação;
em Pernambuco e partici- A proposta passou a NORDESTINO. • Estabelecer roteiros e dife-
pa do Fórum de Entidades compor o Documento “De- Nós abaixo assinados, rentes apoios aos progra-
Ambientalistas do Estado e liberações da II Conferência participantes do XVI Congresso mas de extensão;
compõe o Conselho Estadual Nacional de Meio Ambiente” Brasileiro de Apicultores e • Aprofundar em temas
de Meio Ambiente. Em 2005, com o seguinte teor: II Congresso Brasileiro de relacionados;
58

8. • Ampliar os espaços para agosto de 2006. Amazônia para fornecimento seminigra merrillae Cockerell,
meliponicultura; A APIME acompanhou aos artesãos que utilizam a 1919 y Melipona compressi-
• Reforçar a integração entre e participou dessa reunião umburana durante o referido pes manaosensis Schwarz,
meliponicultores, meliponi- enviando um representante período de moratória. 1932 (Hymenoptera, Melipo-
cultores e pesquisadores, para apresentar e defender Atualmente, é neces- nina) en la Amazonía Central,
meliponicultores e apiculto- a referida proposta. sário que todas as institui- Brasil - Acta Amazônica VOL.
res, pesquisadores e todos Naquela ocasião, para ções, de ensino, de pesquisa, 36(3) 2006: 343 - 348
nós. nossa surpresa, encontrava- associações,e meliponiculto- CASTRO, M. S; SILVA,
A primeira moção apre- se na reunião um grupo de res individuais e a Confedera- L. G. S. Árvores da caatinga
sentada neste 2º Congresso aproximadamente catorze ção Brasileira de Apicultores utilizadas para nidificação de
Brasileiro de Meliponicultura artesãos vindos da região de acompanhem esse processo abelhas eussociais. IN: EN-
foi relacionada a preservação Juazeiro-CE, os quais traba- junto ao Ministério do Meio CONTRO SOBRE ABELHAS,
da árvore Umburana de Cam- lhavam na confecção de pe- Ambiente - na Secretaria de 4, 2000, Ribeirão Preto: v. 1,
bão, Comiphora. leptoplhoes, ças de artesanato utilizando Biodiversidade e Florestas – Anais... Ribeirão Preto: p.
que abriga ninhos de várias a madeira de umburana de SBF e no CONAMA para o 290. 2000.
abelhas sem ferrão da caatin- cambão. prosseguimento dos trâmites KERR, Warwick Eeste-
ga, entre elas destacando- se Estavam lá, custeados, finais para a efetivação da vam. 1996. Abelha Urucu:
as espécies endêmicas Meli- não sabemos por quem, com proposta de proteção da um- Biologia, Manejo e Conser-
pona subnitida e a Melipona a finalidade de pressionar os burana de cambão. vação /
mandacaia. presentes para a não apro- A APIME acredita no Warwick E. Kerr, Gislene
Como exemplo do que vação da proposta de pro- sucesso deste processo, em A. Carvalho, Vania A. Nasci-
ocorreu com a preservação teção da Umburana. O mais benefício das abelhas nativas mento e colaboradores – Belo
e impedimento de corte do surpreendente foi a notícia da região do Semi-Árido Nor- Horizonte: Acangaú.
pequi, Caryocar brasiliense, divulgada em jornal de gran- destino e tal iniciativa servirá LEAL, Inara R.; TABA-
que abriga ninhos de Melipo- de circulação , o Diário do como referencial para prote- RELLI Marcelo; CARDOSO
na quadrifasciata no Cerrado, DA SILVA, José Maria. .Ecolo-
Nordeste, de Fortaleza-CE, ção de espécies vegetais e
gia e conservação da caatin-
trabalhamos para preservar a no dia 30 de agosto de 2006, de abelhas de outras regiões
ga. Recife : Ed. Universitária
Umburana de Cambão. Um onde na primeira capa estava do país.
da UFPE, 2003.
abaixo assinado com mais a seguinte “chamada”: “Arte
MARTINS, Celso Feito-
de quatrocentas assinaturas Ameaçada: Uso da Umbura- Bibliografias: sa et al. Espécies arbóreas
é apresentado em anexo. na por artesãos de Juazeiro ALVES, Rogério Marcos utilizadas para nidificação
A APIME entende que (CE) está ameaçado por pres- de Oliveira; SOUZA, Bruno de por abelhas sem ferrão na
os Congressos Brasileiros de são de ambientalistas”. Almeida Souza ; CARVALHO, Caatinga (Seridó,PB, João
Apicultura e Meliponicultura Nas discussões do re- Carlos Alfredo Lopes de. No- Câmara – RN). Biota Neotro-
por reunirem centenas de ferido GT, muitas foram as tas sobre a bionomia de Me- pica v4(n2)
apicultores e meliponicultores resistências à proposta de lipona mandacaia (APIDAE: NOGUEIRA-NETO,
de todo o país, tornam-se proteção da umburana. Mas, MELIPONINA). Paulo. 1997. Vida e criação
Fóruns com legitimidade para recebemos apoio represen- BARRETO, Lílian San- de abelhas indígenas sem
lançar, discutir e aprovar tante da Articulação do Semi- tos; CASTRO, Marina Siquei- ferrão. São Paulo: Editora
propostas e moções a serem Árido(ASA) da ASPAN e de ra. Ecologia de nidificação de Nogueirapis.
destinadas às mais diversas alguns técnicos do Ministério abelhas do gênero Partamo- SOUZA B. de A.; CAR-
instituições. Assim, conforme do Meio Ambiente. Na finali- na (Hymenoptera: Apidae) na VALHO, C.A.L. de e ALVES,
deliberado no Congresso, zação das discussões ficou caatinga, Milagres, Bahia R.M. de O.. Notas sobre
a APIME, ainda em 2006, de se analisar propostas de .Biota Neotropica a bionomia de Melipona
enviou ao Ministério do Meio como manejar as umburanas v7 (n1). asilvai (Apidae Meliponini)
Ambiente e para o Conselho dentro de planos de manejo CÂMARA, Junior Quei- como subsídio à sua criação
Nacional de Meio Ambiente - da caatinga para fins ener- roz et al. Estudos de meliponí- racional.
CONAMA a referida proposta géticos, de corte seletivo de neos, com ênfase a Melipona TABARELLI, Marcelo et
de proteção da umburana. partes da planta (galhos) para subnitida D. no município de al. Biodiversidade da caatin-
O Ministério do Meio destinação de uso da madeira Jandaíra – RN. Revista de ga: áreas e ações prioritárias
Ambiente dando prossegui- no artesanato, mas não de Biologia e Ciências da Terra, para a conservação. Brasília,
mento aos trâmites, pautou supressão da planta. Ainda a Vol. 4, Número 01 – 1º Se- DF: Ministério do Meio Am-
a discussão sobre a referida possibilidade de uma mora- mestre 2004. biente: Universidade Federal
proposta, na 5ª reunião do tória no corte das umburanas CARVALHO-ZILSE Gis- de Pernambuco, 2003. 382 p.:
Grupo de Trabalho (GT) Ca- de cambão e um fornecimen- lene et al. Melitocoria de il., fots., maps., grafs., tabs.
atinga, realizada em Fortale- to, com custo subsidiado, Zygia racemosa (Ducke) Bar- Lei Nº 6.938, de 31 de
za-CE, nos dias 29 e 30 de de madeira certificada da neby & Grimes por Melipona agosto de 1981 - Dispõe
59

9. sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação
e aplicação, e dá outras pro-
vidências. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/Leis/L6938.htm>.
Acesso em: out.2008
Lei Nº 9.433, de 8 de
janeiro de 1997 - Institui a
Política Nacional de Recur-
sos Hídricos. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/LEIS/L9433.htm>.
Acesso em: out. 2008.
MMA. Convenção das
Nações Unidas de Combate
à Desertificação Ministério do
Meio Ambiente, Secretaria de
Recursos Hídricos. 3ª. Edição
Brasileira
MMA. “Livro Vermelho
das Espécies Ameaçadas de
Extinção”. Ministério do Meio
Ambiente. [online] Disponível
na Internet via WWW. URL:
http://www.mma.gov.br/port/
sbf/fauna/index.html. Arquivo
consultado em novembro de
2008
MMA. Deliberações da II
Conferência Nacional de Meio
Ambiente. Ministério do Meio
Ambiente. [online] Disponível
na Internet via WWW. URL:<
http://www.mma.gov.br/cnma/
conferencia/>. Acesso em:
out/2008
MMA, Secretaria de Bio-
diversidade e Florestas e The
Nature Conservancy - TNC
Caatinga: conhecimentos e
descoberta sobre um bioma
brasileiro. Ministério do Meio
Ambiente –. CD-ROM, 2008.
MMA, Secretaria de
Biodiversidade e Florestas.
Convenção sobre a Diversi-
dade Biológica - Programa
Nacional de Conservação da
Biodiversidade. Brasília – DF,
2000.
Diário do Nordeste –
Fortaleza-CE, 30 de agosto
de 2006. Capa.
60