Este documento discute o gerenciamento de riscos no transporte internacional de cargas, abordando a conscientização das ameaças na cadeia logística, o conceito de gerenciamento de risco e as ferramentas aliadas à gestão de riscos, a adoção de ações preventivas e corretivas, e os pontos de vulnerabilidade na cadeia logística.
4. 4
Conselho Regional do Rio Grande do Sul
Unidade Operacional B87 – Santa Rosa
Educação Presencial
Gerenciamento de Riscos no Transporte
Internacional de Cargas
Material do aluno
Maio/2018
Fale conosco
0800 728 2891
www.sestsenat.org.br
Gerenciamento de Riscos no Transporte Internacional de Cargas: material do aluno. – Santa
Rosa: SEST/SENAT,2018. 34 p. : il.
1. – Gerenciamento de risco, Conscientização. 2. Adoção de ações.
3. Identificação dos pontos em veículos. I. Serviço Social do Transporte.
II. Serviço Nacional de Aprendizagem doTransporte.
6. 6
GERENCIAMENTO DE RISCOS NO
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS
1 – Gerenciamento de Riscos no Transporte Internacional de Cargas .............10
1 Gerenciamento de Riscos.......................................................................................12
1.1 Conscientização das ameaças na cadeia logística............................................... 12
1.2 Conceito de Gerenciamento de risco...................................................................15
1.3 Atuação do motorista profissional no transporte de cargas ............................. 18
1.4 Ferramentas aliadas a gestão de riscos ................................................................19
2 Adoção de Ações Preventivas e Corretivas.......................................................... 21
2.1 Equipamentos obrigatórios, para o transporte internacional de cargas ......... 22
2.2 Procedimentos gerenciais de riscos ....................................................................23
2.3 Jornada de trabalho do motorista profissional e locais de parada ................... 23
3 Pontos de Vulnerabilidade na Cadeia Logística.................................................... 29
3.1 Vulnerabilidade nos contêineres e nos veículos terrestres ............................... 30
3.2 Conhecendo os diferentes tipos de lacres .......................................................... 32
Referências ...................................................................................................................38
7. 7
Comprometido com o desenvolvimento do transporte no País, o SEST
SENAToferece um programaeducacionalquecontribuiparaavalorização
cidadã, o desenvolvimento profissional, a qualidade de vida e a
empregabilidade do trabalhador do transporte, por meio da oferta de
diversos cursos que são desenvolvidos nas Unidades Operacionais do
SEST SENATem todo o Brasil.
Sempre atento às inovações e demandas por uma educação profissional
de qualidade, o SEST SENAT reestruturou todo o portfólio de materiais
didáticos e de apoio aos cursos presenciais da instituição, adequando-os
às diferentes metodologias e aos tipos de cursos, alinhando-os aos
avanços tecnológicos do setor, às tendências do mercado de trabalho, às
perspectivas da sociedade e à legislação vigente.
Esperamos, assim, que este material, que foi desenvolvido com alto
padrão de qualidade pedagógica, necessário ao desenvolvimento do seu
conhecimento, seja um facilitador do processo de ensino eaprendizagem.
Bons estudos!
8. 8
APRESENTAÇÃO
Desejamos boas-vindas ao Curso Gerenciamento de Riscos no
Transporte Internacional de Cargas! Vamos trabalhar juntos para
desenvolver novos conhecimentos e aprofundar as competências que
você já possui!
Noinício de cada unidade você será informado sobre o conteúdo que será
abordado e os objetivos que se pretendealcançar.
O texto contém ícones com a finalidade de orientar o estudo,estruturar o
texto e ajudá-lo na compreensão do conteúdo. Você encontrará também
situações extraídas do cotidiano, conceitos e, ao final da unidade, você
encontrará exercíciospropostos para aconsolidação dos conteúdos.
O curso Gerenciamento de Riscos no Transporte Internacional de Cargas
contém 1 componente curricular com total de 4 horas-aulas. Conheça
abaixo a estrutura do curso:
Unidade Carga horária
1. Gerenciamento de Riscos no Transporte Internacional de
Cargas
4 horas-aula
Esperamos que este Curso seja muitoproveitosopara você! Nosso intuito
maior é o de lhe apresentar dicas, conceitos e soluções práticas para
ajudá-lo a resolver os problemas encontrados no seu dia a dia detrabalho.
Bomtrabalho!
10. 10
UNIDADE 1
GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRANSPORTE
INTERNACIONAL DE CARGAS
2 Adoção de Ações Preventivas e Corretivas
1 Gerenciamento de Riscos
3 Pontos de Vulnerabilidade na Cadeia Logística
11. 11
UNIDADE 1 – GERENCIAMENTO DE
RISCOS NO TRANSPORTE
INTERNCIONAL DE CARGAS
Fonte: Logística em Questão,2012 Fonte: Observatório de Relações Internacionais,2011
Quais as ameaças que o motorista de veículos de
transporte Internacional de cargas está exposto? Quais
ações corretivase preventivaso motorista de veículos de
transporte internacional deve adotar? Quais os pontos
de vulnerabilidade na cadeia logística do transporte
internacional de cargas?
O Profissional de transporte internacional de cargas sofre com uma carga
adicional, pois precisa agir com presteza e determinação e ao mesmo tempo,
manter a calma e a prudência. Isso exige, além do perfil adequado, que ele
saiba identificar corretamente os pontos de vulnerabilidade na cadeia logística
tendo o conhecimento das ações preventivas e corretivas que deve adotar.
Nesta Unidade, apresentaremos o gerenciamento de riscos no transporte
internacional de cargas, abordando: gerenciamento de riscos, adoção de ações
preventivas e corretivas e pontos de vulnerabilidade na cadeia logística.
Fonte: www.logisticaemquestao.blogspot.com.br
12. 12
1 GERENCIAMENTO DE RISCOS
1.1 Conscientização das ameaças na cadeia logística
Fonte: www.veja.abril.com.br
Abordar sobre a segurança da cadeia logística acarreta necessariamente citar o
acontecimento dos atos terroristas de 11 de setembro em Nova York nos Estados
Unidos, que tiveram como alvo o World Trade Center, dividindo a história do
comércio mundial em duas partes, antes e depois do lamentável episódio.
Após os atos terrorista de 11 de setembro, por meio de acordo voluntário entre a
Aduana dos Estados Unidos e as empresas, foi desenvolvido o programa C-TPAT
(The Customs-Trade Partnership Against Terrorism) acirrando a preocupação em
relação à segurança da cadeia logística internacional, implementando medidas de
segurança para coibir a materialização de delitos contra a incolumidade pública,
preservando a cadeia logística em todas as suas etapas, pois ficou notório que o
comércio exterior funciona como uma importante porta de entrada para o
terrorismo global.
A C-TPAT serviu de suporte para a
Organização Mundial das Aduanas (WCO
– World Customs Organization) formar a
Estrutura Normativa para a Segurança e a
Para saber mais sobr C-TPAT: A Parceria Alfândega - Comércio contra o
Terrorismo, acesse: em: https://www.youtube.com/watch?v=419d1Bq0pB0
Fonte: www.cbp.gov
13. 13
Facilitação do Comércio Internacional (Safe Framework of Standards to secure and
facilitate global trade).
Conforme o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado os
principais objetivos da Estrutura Normativa SAFE são:
• Estabelecer normas que garantam a segurança da cadeia logística e que facilitem
o comércio em escala mundial;
• Permitir uma gestão integrada da cadeia logística em todas as suas fases;
• Ampliar o papel, as funções e as capacidades das alfândegas de modo que possam
fazer frente aos desafios e aproveitar as oportunidades do século XXI;
• Reforçar a cooperação entre as administrações aduaneiras a fim de melhorar o
gerenciamento de risco;
• Reforçar a cooperação entre a alfândega e as outras agências de governo
envolvidas no comércio e segurança internacionais;
• Fomentar o comércio internacional por meio de cadeias logísticas internacionais
seguras.
Assim como, o Parlamento Europeu instituiu em sua legislação aduaneira
comunitária o programa AEO (Authorized Economic Operator) possibilitando as
Aduanas da Comunidade Europeia fornecer benefícios para as empresas que
estivessem qualificadas como AEO.
Segundo o parágrafo 1º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015,
“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA)
o interveniente em operação de comércio exterior
envolvido na movimentação internacional de mercadorias
a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário
dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou
das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a
modalidade de certificação, demonstre atendimento aos
níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo
Programa OEA”.
14. 14
Em um mundo onde o intercâmbio comercial está cada vez mais volumoso e
dinâmico, no qual o crescente fluxo de pessoas e mercadorias entre os diversos
países se torna benéfico para o desenvolvimento da economia mundial, existe
paralelamente a toda essa globalização do mercado as ameaças de atentados
terroristas, contrabando, sequestros e outros tipos de crimes que se utilizam da
principal função logística, que é o transporte, para a materialização de todas essas
possíveis ameaças.
Fonte: Sest Senat
A movimentação de cargas é volumosa, intensa e diversificada, no transporte
nacional e internacional sendo que, nesse tipo de transporte, é observado o
aumento das situações de risco de avarias, roubos e assaltos de mercadorias,
impedindo a chegada ao destino de maneira programada e esperada pelo
consumidor. Com isso, os procedimentos gerenciais de riscos devem iniciar-se
antes mesmo da viagem, pois quando aplicados com eficiência, eficácia e
efetividade são essenciais para reprimir a utilização dos processos da cadeia
logística para fins ilícitos.
15. 15
Desta maneira, a conscientização e compreensão da importância do
gerenciamento de riscos no transporte internacional de cargas são de suma
relevância para que nos crescentes fluxos de comércio entre países, seja concluída
a entrega da mercadoria ou serviços ao cliente, no local indicado, no tempo certo
e em condições íntegras.
1.2 Conceito de gerenciamento de risco
O Gerenciamento de Risco consiste no planejamento das ações de prevenção de
riscosoperacionais relacionadosà segurança das cargas transportadas, objetivando
reduzir e minimizar o índice de sinistros, garantir a qualidade dos serviços
prestados e o cumprimento dos prazos de entrega contratados.
Segundo a ABNT NBR ISO 31000:2009, gerenciamento de riscos pode ser
definido, resumidamente, como o processo por meio do qual riscos são
identificados, analisados, avaliados e tratados. Tal processo, de acordo com a
norma ABNT NBR ISO 31000:2009, pode ser dividido em etapas, como ilustradas
e descritas a seguir (RFB, 2018):
16. 16
Fonte: idg.receita.fazenda.gov
De acordo com o Programa OEA, a avaliação compõe a identificação, analise e
avaliação dos riscos. A análise com potencial risco identificado, associado a causas
e efeitos, logo devem ser incluídos ao controle de gerenciamento de riscos da
empresa, definido suas probabilidades de ocorrência e suas consequências sendo
comparado o nível de risco verificado com os critérios definidos no programa.
Os tratamentos de fontes de risco na cadeia logística, contemplam a verificação e
investigação de possíveis incidentes, eliminação de fontes geradoras de ameaças,
tomada de decisãoparaa prevenção de riscos no transporte internacional de cargas
pela antecipação as ameaças evidenciadas para o tratamento com eficiência e
eficácia no auxílio da tomada de decisão do programa.
Deverão receber treinamento especifico referente ao risco
de cada atividade, os colaboradores envolvidos nas
operações de estiva, segregação, transporte, classificação,
codificação, controle e catalogação de materiais.
17. 17
Com isso, segundo Brasiliano, os transportadores e embarcadores que antes
tinham apenas a preocupação de escolher a melhor rota, para que a mercadoria
chegasse ao seu destino no menor prazo possível, passaram a ter que aumentar a
segurança, com investimentos cada vez mais altos e sofisticados para a prevenção
e minimização dos riscos (2010, p.11).
1.3 Atuação do motorista profissional no transporte
de cargas
O gerenciamento de riscos no transporte rodoviário de cargas engloba desde a fase
de recebimento da mercadoria do embarcador até a entrega do produto ao seu
destinatário, de forma que o transportador assuma total responsabilidade pela
segurança da carga, durante todo esse processo (SOUZA, 2006).
O trabalho do motorista profissional abrange não só a condução defensiva e o
respeito às normas de transito, mas também é parte importante para o total
cumprimento das etapas do processo de gerenciamento de risco, destacando-se
alguns procedimentos:
• Gestão eficiente do trabalhador em transporte internacional, seguindo os
procedimentos relacionados ao gerenciamento de riscos da empresa;
• Antes de iniciar viagem realizar o ckekclist de saída;
Dentro das orientações operacionais de conferência de documentos entregues ao
motorista, deve se realizar a verificação eficazmente. Dentre os documentos estão
o CTRC (Conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas), CRT
Os prejuízos provocados pelo contrabando e
descaminho chegam a R$ 100 bilhões por ano no
Brasil. Sem falar nos reflexos sociais e das
inúmeras vidas perdidas, pela violência que
envolve tais ações.
18. 18
Fonte: Sest Senat
(Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário), Romaneio. Assim
como:
• Tipo da carga: Não DTA, DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), EADI
(Estação Aduaneira Interior);
• Fronteira de Cruze: SBJ-RS, URG-RS, FOZ-PR, PORTO MAUA-RS;
• Destino final da mercadoria: Cliente, Município/UF;
• Comprovante de entrega deverá ser assinado e carimbado pelo cliente, em caso
de divergência comunicar a central de atendimento e monitoramento;
Fonte: Mercovia S A,2010
1.4 Ferramentas aliadas a gestão de riscos
Desde que a tecnologia da geolocalização foi implantada, milhares de pessoas são
beneficiadas no mundo todo, pois, qualquer dispositivo conectado à internet pode
ser facilmente localizado, com informações do país, estado, cidade, rua, e até o
horário onde esse dispositivo se encontra.
Seja por IP, identificação de rádio
frequência (MAC, RFID), conexão sem
fio e coordenadas de GPS, vários
dispositivos estão utilizando a
geolocalização em algum lugar do mundo
nesse momento.
19. 19
Sistemas de rastreamento via GPS:
Brasiliano (2010) apresenta algumas ferramentas que são utilizadas para otimizar
os resultados do gerenciamento de risco:
Rastreamento da frota - utiliza as tecnologias de transmissão de dados via satélite
como GPS, radiocomunicação e telefonia celular para comunicação e verificação
de posicionamento de veículos;
Acompanhamento por meio de telefone - monitoramento efetuado por meio de
ligações telefônicas, realizadas pelos motoristas em postos de controle da gestora
de risco, para controle e acionamento de planos de contingência, quando
necessário;
Também podem ser citados o monitoramento da frota via sistema de câmeras
embarcadas ou DVR veicular; escolta se preciso e rotograma falado.
Não é um processo simples, afinal de contas, diversos pontos devem ser
observados, como custos, segurança, monitoramento da equipe e do veículo e
atendimento ao cliente. É o caso do computador de bordo, um dispositivo que
concede informações sobre a quantidade de combustível consumida durante o
trajetoe onúmero de freadas, porexemplo.Com esses dados, vocêpode descobrir
se o colaborador seguiu ou não as orientações de direção e entender a razão de tal
comportamento, visando a melhoria por meio de treinamentos e descobrindo
novas alternativas de prevenção dos riscos.
Orientações de Segurança:
• Enviar os macros, Via GPS, durante a viagem;
• Respeitar as orientações da gerenciadora de Riscos;
• Durante a viagem, sempre conferir as condições da carga e dos
equipamentos.
• Qualquer problema, acionar imediatamente central de monitoramento.
20. 20
A utilização de ferramentas de geolocalização, aliadas a gestão de riscos na
segurança do motorista e da integridade da carga, com sistemas de bloqueio,
localização e rastreamento são imprescindíveis para que diante de um intenso
fluxo logístico onde ameaças a esta cadeia estão presentes, tenha como auxilio a
prevenção e correção de possíveis desvios.
2 ADOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E
CORRETIVAS
Fonte: Revista Mundo Logistica,2014
Conforme a Resolução nº 444 da ANATEL, de 28 de setembro
de 2006, que regulamenta o uso do Serviço de Rádio do
Cidadão, conhecido como PX, o canal 19 é restrito ao uso em
rodovias do território nacional. O canal 9 é restrito ao fluxo de
mensagens referentes a situações de emergência em todo país.
Para usufruir deste serviço o motorista profissional deve se
Para ampliar seu conhecimento sugerimos que assista ao vídeo:
Operações Oceano Branco e Contentor no combate ao tráfico de
drogas, disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=M7a6EimiPBY
21. 21
O Profissional do transporte internacional deve sempre buscar a prevenção como
sua aliada com a relação à sua segurança e integridade física da carga, devendo
realizar inspeções nos equipamentos obrigatórios e documentação, devendo
saber o correto procedimento em casos de divergências. segurança e integridade
física da carga, devendo realizar
2.1 Equipamentos obrigatórios, para o transporte
internacional de cargas
O transporte internacional de cargas é utilizado em larga escala para efetivar as
operações de importação e exportação de produtos entre Brasil e demais países da
América do sul.
Por meio do Decreto nº 99.704/90 é regulamentado os procedimentos a serem
aplicados às empresas que efetuam transporte internacional, assim como seus
colaboradores, veículos e serviços que prestem no território de cada país
signatário, não excluindo que seja observada a legislação interna de cada país onde
se inclui legislação de transito, normas de circulação e conduta e procedimentos
de ingresso no recinto alfandegário e liberação no recinto alfandegário.
Assim como o referido Decreto estabelece que os veículos e seus equipamentos
devam sair do país no qual ingressaram dentro dos prazos que bilateralmente se
acordem, conservando as mesmas características e condições que possuam ao
ingressar, que serão controladas pelas autoridades aduaneiras e as aduanas pelas
quais se admitam temporariamente os veículos sob amparo do presente acordo e
seus anexos procederão à verificação dos equipamentos normais dos mesmos para
sua correta identificação no momento do ingresso, saída ou reingresso,
oportunidade nas quais se levará em conta o desgaste natural provocado pelo uso.
Posteriormente, o Tratado de Integração
do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
absorveu o referido acordo e estabeleceu
para os países normas técnicas vinculadas,
principalmente entre Brasil, Argentina,
Uruguai e Paraguai.
O serviço de gerenciamento de risco e
investigação é uma atividade preventiva e corretiva que tem por objetivo a
Fonte: www.todamateria.com.br
22. 22
interceptação ou identificação dos envolvidos na prática criminosa. Estas
ferramentas, muitas vezes, são utilizadas em conjunto, combinando as tecnologias
disponíveis com normas e procedimentos adotados para cada operação. Levando
em consideração a estrutura disponível na empresa embarcadora, pela gestora de
risco contratada e pela empresa transportadora de carga.
2.2 Procedimentos gerenciais de riscos
O transporte internacional de cargas engloba procedimentos relacionados ao
gerenciamento de riscos in loco, fabricante, expedidor, transportador e
destinatário. A seguir serão apresentados alguns procedimentos relacionados a
gerenciadora de riscos.
Operação presença - É a instalação de uma célula da gestora de risco que presta
serviço dentro das instalações da contratante;
Treinamento in loco - Atividade sistêmica de treinamento de toda equipe
envolvida com o processo de logística. São treinamentos realizados,
principalmente com motoristas e ajudantes, antes do início de cada viagem. São
denominados “Briefing com o Motorista e Ajudantes”;
Endomarketing - Técnica que tem como objetivo principal a sensibilização do
público interno do embarcador e transportador para a importância do
gerenciamento de risco como ferramenta para garantir a manutenção e
sobrevivência do seu negócio, em um mercado altamente competitivo;
Normas e procedimentos - Documentação que regula a atividade de
Gerenciamento de Risco. Contém todas as exigências impostas pela seguradora,
servindo também para regular o processo de auditoria e controle da execução do
projeto de gerenciamento de risco e no transporte rodoviário internacional de
cargas.
2.3 Jornada de trabalho do motorista profissional e
locais de parada
23. 23
Fonte: www.tradeshift.com
O controle da jornada de trabalho do
motorista profissional antes
disciplinada pela Lei nº 12.619/2012,
hoje tratada pela Lei nº 13.103/2015,
que provocou várias mudanças nesta
atividade inclusive no transporte
rodoviário de cargas.
A referida lei dispõe sobre o exercício
da profissão do motorista profissional,
disciplinando a jornada de trabalho e o tempo de direção, assim como
determinando a responsabilidade pelo controle e registro do tempo de condução
respeitando a legislação de trânsito vigente.
Aos pontos de parada, por meio de portaria do ministério do trabalho e emprego,
também são estabelecidas condições mínimas sanitárias, de segurança, e conforto
nos locais de espera, de repouso e descanso dos motoristas profissionais de
transporte rodoviário de cargas. O art. 2º, da Portaria nº 944, MTE, estabelece que:
Art. 2º As instalações sanitárias devem:
a) ser localizadas a uma distância máxima de 250 (duzentos e cinquenta) metros
do local de estacionamento do veículo g) ser providos de rede de iluminação; e h)
ser mantidas em adequadas condições de higiene, conservação, funcionamento e
organização.
Assim com o art. 10 da referida norma indica que:
Art. 10 Todo local de espera, de repouso e de descanso deve possuir sistema de
vigilância e/ou monitoramento eletrônico.
Portanto o respeito aos horários de viagens e locais de parada por parte do
motorista profissional, somando-se aos processos de gerenciamento de riscos
compactuam para a segurança da cadeia logística do modal rodoviário.
24. 24
Fonte: Receita Federal do Brasil
O respeito aos horários de viagens e locais de parada por parte do motorista
profissional, somando-se aos processos de gerenciamento de riscos compactuam
para a segurança da cadeia logística.
3 PONTOS DE VULNERABILIDADE NA
CADEIA LOGÍSTICA
Alguns dos pontos de vulnerabilidade da
cadeia logística em que o motorista
profissional atua, tem relação direta a
sua ferramenta de trabalho, pois no meio
de transporte utilizado existem vários
pontos de vulnerabilidade seja no
veículo terrestre ou contêineres.
3.1 Vulnerabilidade nos contêineres e nos veículos
terrestres
A identificação dos pontos de vulnerabilidade tem como principais objetivos evitar
a utilização de unidades de carga ou compartimentos de carga adulterados e
violação de unidades de carga e de veículos de carga. Deste modo, segundo o
Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1785/2018, podem ser determinados
cinco requisitos para serem aplicados na segurança da carga:
• Inspeção das unidades de carga e veículos: as inspeções de unidades de
carga e veículos devem ser submetidas por meio de procedimento
formal.
• Emprego de dispositivos de segurança: a utilização de lacres de alta
segurança e demais dispositivos devem seguir procedimentos formais
atendendo o disposto na ISO 17712 ou superior. Respeitando as regras
Para o detalhamento da Lei do Motorista Profissional, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13103.htmd
25. 25
de aquisição, guarda, distribuição e afixação dos lacres de alta segurança
e dos demais dispositivos.
• Verificação da integridade da unidade de carga: a verificação da
integridade da unidade de carga ao longo da cadeia logística deve
estabelecer que suspeitas de violações de integridade da unidade de
carga sejam reportadas e tratadas internamente e, quando for o caso,
comunicadas às autoridades competentes.
• Transporte da carga: o controle do transporte da carga ao longo da
cadeia logística deve dispor sobre as rotas utilizadas para o transporte,
devendo serem previamente conhecidas e conterem regras de parada
do veículo transportador da carga.
• Armazenamento de unidades de carga: o local indicado para
armazenamento, estiva e segregação das unidades de carga, devem
restringir o acesso indesejado. O procedimento deve conter regras de
tratamento de ocorrências relacionadas com acesso não autorizado a
unidades de carga, incluindo reportá-las à área competente.
A inspeção primária do carregamento é essencial para verificação da integridade
da unidade de carga coibindo o risco de transporte simultâneo, não autorizado, de
outros produtos. Possibilita a detecção, por exemplo, de paredes falsas em
contêineres ou carrocerias.
A avaliação previa do gerenciamento de risco nas bases operacionais da empresa
deve contemplar:
• A inspeção de sete pontos para contêineres compreende:
1. Chassi 2. Porta 3. Lateral direita
4. Lateral esquerda 5. Parede frontal 6. Teto
26. 26
7. Piso
Fonte: Receita Federal do Brasil
• A inspeção de dezessete pontos para veículos de carga compreende:
1. Para-choque 2. Motor 3. Pneus
4. Piso da unidade tratora 5. Tanques de combustível 6. Cabine
7. Reservatório de ar 8. Eixo de transmissão 9. Quinta roda
10. Sistema de exaustão 11. Chassi 12. Portas
13. Lateral direita 14. Lateral esquerda 15. Parede frontal
16. Teto 17. Piso do compartimento de carga
27. 27
Fonte: Receita Federal do Brasil
Fonte: Receita Federal do Brasil
3.2 Conhecendo os diferentes tipos de lacres
O Artigo 8 do Protocolo Adicional ao Acordo De Transporte Fluvial pela Hidrovia
Paraguai - Paraná (Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) mostra em seu
texto que:
1. Os lacres aduaneiros utilizados em uma operação do trânsito aduaneiro
internacional efetuada ao amparo do presente Anexo devem corresponder
às condições mínimas prescritas no Apêndice 1 do presente Anexo.
Para ter clareza das informações contidas no Apêndice 1,
do Anexo mencionado, do Protocolo Adicional ao Acordo
De Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai - Paraná
(Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira, acesse:
http://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/ssta/legisla
cao/hidrovia/protocolo/acordotr1.pdf
Para aprimorar seu conhecimento dos pontos de verificação do
caminhão, sugerimos que assista o vídeo 17 pontos para verificar
caminhões, padrão C-TPAT. Para tanto acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=ekRsbcq47-A
28. 28
Fonte: Sest Senat
2. Na medida do possível, os países aceitarão os lacres aduaneiros que
correspondam às condições mínimas prescritas no parágrafo 1, quando
tenham sido colocados pelas Autoridades Aduaneiras de outro país. No
entanto, cada país terá o direito de colocar seus próprios lacres quando os
que tenham sido empregados não sejam considerados suficientes ou não
ofereçam a segurança requerida.
3. Quando os lacres aduaneiros colocados no território de um país forem
aceitos pelo outro país, gozarão, no território deste, da mesma proteção
jurídica que os lacres nacionais.
Os lacres dos armadores são os mais importantes nas unidades. Nenhuma unidade
embarca ou desembarca em seu destino sem o devido lacre do Armador.
Lacres da receita federal
Principais Armadores e Prefixos:
MAERSK – BR / SA
CSAV – AT / JT / KT / JL (TANKS)
MOL – (MOL)
29. 29
Os lacres da receita federal possuem o prefixo “H” ou “A”, antes de sua
numeração. Estes lacres são colocados pelos fiscais da receita federal, após
conferências e processos de contêineres em regime de conclusão de trânsito.
Fonte: Sest Senat
Lacres exportadores
Fonte: Sest Senat
Os lacres dos Exportadores podem estar presentes nos contêineres, as vezes
apresentando mais de um lacre na mesma unidade.
30. 30
Lacres sif.
Fonte: Sest Senat
Os lacres SIFs, são de origem do Ministério da Agricultura e estão presentes
somente em contêineres de produtos comestíveis da área animal.
Ex: Frango congelado, Miúdos, Carnes, Leites e derivados, etc.
Origem é referente a localização onde a unidade foi lacrada, chamada de EADI,
por isso contêineres do mesmo lote possuem números de lacres SIFs diferentes,
porém o mesmo número de SIF origem. Quando SIF + SIF origem possuírem mais
de 10 dígitos, deve-se colocar apenas o número do lacre SIF ignorando o SIF
origem, com todos os zeros à esquerda
Fonte: Sest Senat
31. 31
RESUMINDO
O motorista de veículo de transporte de cargas está exposto, a vários tipos
ameaças, dentre elas a utilização do transporte, por organizações criminosas, para
a materialização de seus crimes;
O trabalho do motorista profissional abrange não só a condução defensiva e o
respeito às normas de trânsito, ele é importante para o total cumprimento das
etapas do processo de gerenciamento de risco;
Vários são os pontos de vulnerabilidade na cadeia logística a identificação destes
tem como principal objetivo evitar a utilização de unidades de carga ou
compartimentos de carga adulterados e violação de unidades de carga e de veículos
de carga;
Outros lacres que são importantes para seu conhecimento:
Lacre eletrônico usado para monitorar contêineres:
Disponível em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-
detalhe/porto%26mar/lacre-e-usado-para-monitorar-conteineres-de-
forma-eletronica/?cHash=48bb156073aa53d50e9459a391bb4948
Lacre eletrônico usado para monitorar contêineres:
Disponível em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-
detalhe/porto%26mar/lacre-e-usado-para-monitorar-conteineres-de-
forma-eletronica/?cHash=48bb156073aa53d50e9459a391bb4948
32. 32
1) Orientações de segurança para uma eficaz gestão de risco
( ) Enviar todas as macros, via GPS, somente no final da viagem;
( ) Qualquer inconformidade, acionar imediatamente a central de
monitoramento;
( ) Respeitar as orientações da gerenciadora de riscos quando achar
conveniente
( ) Todas estão incorretas
2) O Decreto nº 99.704/90 regulamenta os procedimentos a serem
aplicados às empresas que efetuam transporte internacional.
( ) Certo ( )Errado
As ações preventivas do motorista profissional nos locais de parada
consequentemente com a sua jornada de trabalho, andam juntas com a segurança
da cadeia logística.
Levando em consideração a estrutura disponível da empresa e os procedimentos
de gerenciamento de riscos, o motorista profissional deve sempre buscar a
prevenção como sua aliada com relação à segurança dele e da integridade da carga.
33. 33
REFERÊNCIAS
ANTT. Resolução nº 3826 de 29 de maio de 2012. Disponível em:
http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/16366/Resolucao_n__3826.htm
l Acessado em: 17 jan., 2018.
ABNT. ABNT NBR ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e diretrizes.
Rio de Janeiro, 2009.
______. ABNT NBR ISO 28000:2009 – Especificação para sistemas de gestão de
segurança para a cadeia logística. Rio de Janeiro, 2009.
3) Coloque Verdadeiro ( V) ou Falso ( F ):
( ) As inspeções de unidades de carga e veículos devem ser
submetidos por meio de procedimento formal;
( ) O controle do transporte da carga ao longo da cadeia logística
deve dispor sobreas rotas utilizadas para o transporte, devendo serem
previamente conhecidas e conterem regras de parada do veículo
transportador da carga.;
( ) O transporte internacional de cargas engloba procedimentos
relacionados ao gerenciamento de riscos in loco, fabricante,
expedidor, transportador e destinatário;
( ) A identificação dos pontos de vulnerabilidade tem como
principais objetivos evitar a utilização de unidades de carga ou
compartimentos de carga adulterados e violação de unidadesde carga
e de veículos de carga;
( ) As ações preventivas do motorista profissional, nos locais de
parada e com sua jornada de trabalho, andam juntas com a segurança
da cadeia logística;
( ) Os lacres da Receita Federal são colocados pelos fiscais, antes das
conferências e processos de contêineres em regime de conclusão de
trânsito.
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BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 944 de 08 de julho de
2015. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=286714
Acessado em: 10 jan., 2018.
BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. Decreto nº 99.704 de 20 de novembro
de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-
994/d99704.htm Acessado em: 15 jan., 2018.
CNT. Segurança e prevenção ao roubo de cargas. Brasília: Sest Senat, 2017.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1598,
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Disponível em:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70204&vi
sao=anotado Acessado em: 30 jan., 2018.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1785,
DE 24 DE JANEIRO DE 2018. Disponível em:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=89673&vi
sao=anotado Acessado em: 30 jan., 2018.