CONFIRA

1. 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 254Edição: 254 - 22 de Novembro de 2017
Comprometido
com a Verdade
Atos Oficias
Câmara
Municipal
de Pàdua
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Raquel diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’
SuplemntoEspecial
PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
A procuradora questiona a fundamentação da resolução da Alerj, Pág.04
Banco Mundial Recomenda Fim da Gratuidade nas
Universidades Públicas
Pág.06

2. 22 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2542
Um grande volume de chuva está
sendoesperadoparaaspróximas48horas
sobre a região de divisa entre São Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais. A maior
preocupação é com as regiões montan-
hosas e nas áreas baixas das encostas da
Serra do Mar e da Serra da Mantiquei-
ra que ficarão sujeitas a deslizamento.
Cidades do Vale do Paraíba,
tanto em São Paulo como no Rio de
Janeiro, do litoral norte de São Paulo
(Caraguatatuba, Ubatuba), do litoral sul
do estado do Rio (Angra dos Reis, Para-
ty), e na Mantiqueira (região de Cam-
pos do Jordão (SP), região de Visconde
de Mauá (RJ), cidades do Sul de Minas
mais próximas de São Paulo e do Rio
de Janeiro como Passa Quatro, Monte
Verde, Itanhandu, Itajubá e outras) po-
dem ter sérios transtornos com a chuva
forte e volumosa nas próximas 24 horas.
Por causa do processo de forma-
çãodaZonadeConvergênciadoAtlântico
Sul sobre o Brasil, áreas de instabilidade
se espalharam sobre a Região Sudeste do
Brasil desde o fim de semana passado e
vão persistir durante toda a semana sobre
o Sudeste provocando muita chuva. Mas
durante esta quarta-feira, 22 de novem-
bro, ocorre a passagem de outra frente
fria pelo litoral de São Paulo e do Rio
de Janeiro e vai intensificar a chuva na
divisa destes estados com Minas Gerais.
Fonte:ClimaTempo
O FAP – Fundo de Aposentadoria e Pen-
sões, objetivando atualizar os dados ca-
dastrais de seus beneficiários realizará de
08 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018,
em sua sede, o recadastramento 2018.
O recadastramento visa uma
melhor gestão dos recursos públicos
pertencentes aos servidores munici-
pais, prevenção de possíveis fraudes
e transparência no trato com a coisa
pública, motivo pelo qual, a Autarquia
Previdenciária Municipal corrobora
acerca da veemente necessidade de que
todos os aposentados e pensionistas
compareçam, OBRIGATORIAMENTE,
ao Recadastramento 2018, que ocorrerá
por ordem alfabética, nos moldes venti-
lados no Decreto 121/2017, sob pena de
suspensão do pagamento do benefício.
Vale ressaltar que no ato do reca-
dastramento é indispensável que o ben-
eficiário esteja na posse dos documentos
originais descritos no referido decreto,
haja vista que sem os mesmos não será
possível a realização do recadastramento.
Para maiores informações os
aposentados e pensionistas poderão ac-
essar o site do FAP ou entrar em con-
tato através do telefone (22) 3851-0077.
Ascom:Pádua
FAP Realizará Recadastramento
Previsão de muita chuva para a divisa de
SP, MG e RJ

3. 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 254 3
Temer recebe Aécio e pede apoio para reforma da Previdência
BRASÍLIA - O presidente
Michel Temer recebeu no Palácio
do Jaburu, residência oficial, o se-
nador tucano Aécio Neves (MG),
que é presidente licenciado do
PSDB. Segundo interlocutores do
presidente, ele fez um apelo pela re-
forma da previdência e pediu apoio
do tucano na reunião de daqui a
pouco, quando a legenda discute
apoio à reforma da Previdência e o
desembarque do governo Temer. O
compromisso com Aécio não cons-
ta na agenda oficial, até o momento.
Temer se encontra daqui a pouco,
já no Palácio do Planalto, com
o presidente da Petrobras, Pedro
Parente. Conforme mostrou o Es-
tado hoje, o anunciado desem-
barque do PSDB do governo Michel
Temer após a convenção que o par-
tido realizará no dia 9 de dezembro
não vai abranger os tucanos em car-
gos de segundo e terceiro escalões.
Interlocutores diretos do presidente
descartaram veementemente uma
possível saída de Parente. Segundo
auxiliares de Temer, não há “nenhum
horizonte” de troca no comando da
estatal. Fontes do Planalto destacar-
am ainda que a escolha de Parente
para o cargo não é fruto de nenhu-
ma composição partidária e que ele
foi escolhido por questões técnicas.
Apesar de o Planalto negar a que in-
dicação de Parente seja do PSDB,
ao Estado, o ex-governador Alberto
Goldman, presidente interino do par-
tido, defendeu disse que o executivo
é “historicamente” ligado à sigla.
A ala que faz oposição a Aécio es-
vaziou a reunião da executiva. Nem
o senador Tasso Jereisssti (CE), desti-
tuído da presidência interina do parti-
do por Aécio, nem o líder da bancada
na Câmara, deputado Ricardo Tripoli
(SP), participam. Tasso está em For-
taleza (CE) e volta mais tarde para
Brasília. Tripoli retorna de missão
oficial na COP 23, na Alemanha.
Reformaministerial.Interlocutoresdo
presidente negaram ainda que na con-
versa comAécio o presidente discutiu
uma possível saída do tucanoAntonio
Imbassahy da pasta da Secretaria de
Governo.Ocargoestasendocobiçado
pelo PMDB, que já indicou o nome do
deputado Carlos Marun para a vaga.
O presidente, entretanto, tem dito que
quer fazer a melhor costura possível
nesta troca para evitar desgastes. Hoje
à noite, quando Temer receberá boa
parte da base aliada para um jantar no
Alvorada,ogovernoquermediratem-
peratura em torno da reforma da prev-
idência, ouvir das demandas e definir
os próximos passos das mudanças no
primeiro escalão que Temer já avisou
serão paulatinas e durarão até março.
Agenda. O presidente avisou que in-
tensificará a agenda para tentar garan-
tir os 308 votos necessários para a apr-
ovarareformadaprevidência.Daqui
a pouco recebe um grupo de gover-
nadores para uma reunião seguida
de um almoço no Palácio da Alvora-
da. Às 15h30, o presidente participa
de cerimônia de posse de Alexandre
Baldy no lugar do tucano Bruno
Araújo no Ministério das Cidades.
Às 17 horas, Temer recebe, ao lado
do ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, o presidente da Confed-
eração Nacional de Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, também
para pedir apoio para a reforma.
Apesar disso, Ziulkoski já avisou
que trará demanda de ajuda aos
munícipios, que reclamam que mui-
tos programas do governo federal
não estão tendo reajustes e estão
sufocando as contas municipais.
Hoje a CNM fará um protesto em
frente ao Congresso, com um barco
de cerca de 14 metros para alertar o
risco de os municípios “afundarem”.
Às 18 horas, Temer participa de
cerimônia de anúncio de Política de
Governança Pública e, às 20 horas,
oferece o jantar para a base aliada.
Agora pela manhã, Temer recebeu
a delegação brasileira que conquis-
tou o segundo lugar em competição
de profissões técnicas na World-
Skills, realizada em Abu Dhabi.
Fonte Estadão
Além da região Centro-
Norte não registrar queda na ativi-
dade desde fevereiro desse ano,
ela foi a única do estado com
bom desempenho econômico em
outubro. A Sondagem Industri-
al realizada pela Firjan apontou
crescimento na atividade indus-
trial da região, tendo o volume de
produção (51,5 pontos) aumen-
tado no mês passado. Indicador
acima dos 50 pontos aponta au-
mento e abaixo assinala queda.
Apesar do aumento da
produção, a indústria do Centro-
Nortecontinuouaoperarabaixoda
média histórica, com apenas 64%
de utilização da capacidade insta-
lada. Dessa forma, não houve au-
mento no número de empregados
(50,0 pontos), mas desde maio os
empresáriosnãoapontamquedano
quadro de funcionários, ao contrário
doqueacontecenamaioriadasregiões
que seguem reduzindo seus quadros.
Mesmo com a recuperação
na atividade econômica nos últimos
meses, o intenso período de crise no
ano passado impactou as finanças das
empresas. Com isso, os empresários
continuaram insatisfeitos com a situa-
ção financeira (40,2 pontos) de suas
indústrias em outubro. A dificuldade
de acesso ao crédito (31,9 pontos) e
as baixas margens de lucro operacio-
nais (39,7 pontos) determinaram esse
resultado. Esse contexto é semelhante
ao observado no restante do estado.
Apesar disso, a Sondagem In-
dustrial revela que os empresários
do Centro Norte fluminense são os
mais otimistas do estado do Rio de
Janeiro. Para o final de 2017 e o iní-
cio de 2018 eles esperam aumento da
demanda por produtos (58,6 pontos)
e, consequente, compra de matéria-
prima (57,8 pontos). A expectativa
é de aumento das vendas, tanto para
o mercado interno como externo
(58,3 pontos). E nesse cenário fu-
turo de prosperidade é que os in-
dustriais planejam novas contrata-
ções (53,8 pontos). Para a retomada
dos investimentos (43,9 pontos) os
empresários ainda aguardam sinais
mais persistentes da retomada da
atividade econômica e recupe-
ração financeira de suas empresas.
“Nós investimos em educa-
ção, inovação e na qualidade dos
produtos. É o que nos mantém mais
estáveis em tempos difíceis”, ex-
plica o empresário Carlos Eduardo
de Lima, presidente da Firjan Cen-
tro Norte. A indústria da transfor-
mação na região registrou saldo de
contratações positivo até o 3º tri-
mestre, com destaque para vestuário.
A pesquisa envolve os mu-
nicípios de Nova Friburgo, Ca-
choeiras de Macacu, Bom Jardim,
Duas Barras, Cordeiro, Carmo,
Cantagalo, Macuco, São Sebas-
tião do Alto, Sumidouro, Trajano
de Morais e Santa Maria Madalena.
Fonte: Firjan
Utilidade Pública:
Pergunta:
Convivo com um
homem há mais de 10 anos.
Infelizmente, ele está muito doente,
mas ainda continua casado no papel.
Estou preocupada, pois me falaram
que, no caso de sua morte, quem
vai receber a pensão será a esposa.
Afinal, quais são os meus direitos?
Resposta:
O INSS reconhece, como suces-
sora previdenciária, a pessoa que
convivia com o segurado ou se-
gurada quando do seu óbito.
Entretanto, para que o companheiro
ou companheira tenham direito á
pensão será necessário que apresente
ao INSS, no mínimo, 03 provas doc-
umentais, podendo ser conta de luz
em nome de um, água em nome de
outro, plano de saúde ou SAF, onde
um é o titular e o outro dependente,
conta corrente ou poupança conjunta.
Enfim,apresentandotaisprovasdocu-
mentaisopróprioINSSdefereapensão.
Caso a ex-esposa também solic-
ite a pensão, o caso deverá ser
decidido pelo Poder Judiciário.
COLABORAÇÃO:
Escritório de Advocacia Vidipó,
Oseias, Cassio e Dayana.
Rua Conselheiro Paulino, 95,
Centro Pádua
Telefone: 3.851. 0195.
FIRJAN: Centro-Norte fluminense é a única região
do estado com bom desempenho econômico em outubro

4. 22 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2544
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, entrou
nesta terça-feira (21) com uma
ação no Supremo Tribunal Fed-
eral (STF) para suspender a res-
olução aprovada pelaAssembleia
Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) que revogou as
prisões dos deputados Jorge Pic-
ciani - presidente da Casa -, Paulo
Melo e Edson Albertassi (todos
do PMDB). Para Raquel, o Rio
de Janeiro “é uma terra sem lei”.
A procuradora questiona
a fundamentação da resolução
da Alerj, que menciona o julga-
mento do STF no mês passado
sobre a aplicação de medidas
cautelares a parlamentares - di-
versas da prisão - para embasar
o texto de revogação da detenção
dos deputados estaduais do Rio.
Para Raquel, ao contrário do que
presumiu a Alerj, a decisão do
STF naquele caso é “inaplicável”
à decisão do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF-2) que
determinou a prisão de Jorge Pic-
ciani, Paulo Melo e Edson Al-
bertassi. Naquele julgamento, os
ministros do STF decidiram que a
imposição de medidas cautelares -
diversas da prisão - que dificultem
o exercício regular do mandato
de parlamentares deverá ser sub-
metida ao aval da Casa Legislativa.
“A decisão do Supremo Tri-
bunal Federal não pode ser apli-
cada por analogia aos deputados
estaduais, nem a Suprema Corte
autorizou a extensão de seus efei-
tos aos Estados e Municípios. O
eminente ministro Alexandre de
Moraes, no seu voto, destacou
com muita clareza os limites do
alcance daquela decisão, empre-
gando a expressão ‘parlamenta-
res federais’”, escreveu Raquel.
“A Corte Constitucional não
ampliou sua decisão a ponto de
abarcar todas as Casas Legislativas
do país. Além disto, não enfrentou
a peculiar situação de um Tribunal
Federal decretar a prisão de um
parlamentar estadual”, prosseguiu
a procuradora-geral da República.
Afronta. Para Raquel, a res-
olução da Alerj “afrontou” o
princípio da separação dos po-
deres e o sistema federativo.
“A aprovação da referida res-
olução fere os princípios consti-
tucionais da separação do poderes
e do devido processo legal, ali-
cerces de nossas instituições re-
publicanas, na medida em que o
ato legislativo descumpre decisão
judicial válida, sem observância
do rito processual legal adequa-
do para contestá-las”, ressaltou a
procuradora-geral da República.
A procuradora-geral da
Raquel diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’
República também criticou o
fato de a resolução legislativa
ter sido cumprida por determi-
nação da Alerj, sem expedição
de alvará de soltura pelo TRF-
2, o que, na sua visão, “é pro-
va eloquente do clima de terra
sem lei que domina o Estado”.
“O Tribunal Regional Fed-
eral da 2ª Região foi ostensiva-
mente desrespeitado pela Assem-
bleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro. O simples fato de a As-
sembleia Legislativa do Rio de Ja-
neiro, por ampla maioria, ignorar
o quadro fático de crimes comuns
descrito acima indica a anomalia e
a excepcionalidade do quadro in-
stitucional vivido nesse momento,
a exigir resposta imediata e firme
do Supremo Tribunal Federal,
apta a indicar ao país que a Con-
stituição será respeitada, seja qual
for a circunstância”, disse Raquel.
“O quadro descrito revela
também, e eloquentemente, os
pressupostos para a providência de
índolecautelarcomvistasaremedi-
ar a situação de descalabro institu-
cional no Rio de Janeiro”, destacou
a procuradora-geral da República.
Fonte:Estadão

5. 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Edição: 254 5
Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo entregaram
as homenagens na Praça João XXIII, o Jardim de Cantagalo
O Coronel Roberto Ro-
badey Costa Júnior, que assu-
miu recentemente os postos de
Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro e de Secretário de Es-
tado de Defesa Civil, recebeu
na manhã do último domingo
(19/11) duas Moções de Para-
benização. Uma delas das mãos
do vereador Ciro Fernandes, e
a outra apresentada em conjun-
to pelos vereadores Hugo Gui-
marães e Professor João Bôsco.
Durante a cerimônia, re-
alizada na Praça João XXIII,
os vereadores proponentes res-
saltaram a satisfação de prestar
tal homenagem ao Coronel Ro-
badey. “Hoje estou realizando
um sonho de poder homenagear,
como vereador, o Coronel Ro-
berto Robadey, com quem pude
trabalhar em meu primeiro emprego
na Defesa Civil de Cantagalo, ép-
oca em que pude aprender muito.
Espero ainda ter novas oportuni-
dades e ter o prazer de trabalhar
novamente com o Coronel Ro-
badey”, afirmou Hugo Guimarães.
Já o vereador Professor João
Bôsco salientou as qualidades do
Coronel Robadey e atribuiu o suces-
so de sua caminhada, além dos seus
próprios esforços, à educação. “O
que pavimentou o caminho para
fazer com que o Júnior, como ele
era chamado durante sua infância
em Cantagalo, se tornasse o Coro-
nel Robadey, se deve, além de sua
inteligência e determinação, à sua
qualificação, à educação. Tudo isso
o torna, em tempos de descrédito
no poder da Educação, um exemplo
paraajuventudecantagalense,doEs-
tado e do Brasil”, disse João Bôsco.
Ciro Fernandes destacou a im-
portância do oferecimento da
Moção de Parabenização: “Esta-
mos hoje reconhecendo o trabalho
e a competência de um cantaga-
lense que se destaca com uma das
maiores autoridades do Estado do
Rio de Janeiro e do Brasil. Para
mim é uma grande honra poder
homenageá-lo com esta moção”.
Por sua vez, o Coronel Ro-
badey agradeceu aos vereadores
pelas homenagens recebidas na Pra-
ça João XXIII, o Jardim de Cantaga-
lo,onde,segundoopróprioRobadey,
foi um dos locais que mais frequen-
tou durante sua infância.Além disso,
Robadey destacou um dos projetos
que pretende colocar em prática a fr-
ente do comando do Corpo de Bom-
beiros do Estado do Rio de Janeiro.
“Aideia é que os jovens dispensados
por excesso de contingente pelas
Forças Armadas possam ser convo-
cados para prestar serviço militar
no Corpo de Bombeiros, formando
assim um grupo de reservistas em
Defesa Civil”, explicou Robadey.
Além da boa presença da
população cantagalense e de grande
parte da família do homenagea-
do, também estiveram presentes
o vereador Paulo Henrique Fer-
reira, Carla de Fátima Guimarães
Abreu – Secretária Municipal de
Educação e Cultura e Edualdo Bar-
ros Ortega – Secretário Municipal
de Meio Ambiente. O Presidente
do legislativo cantagalense, Oci-
mar Ladeira (Pulunga) justificou
a sua ausência devido a um com-
promisso anteriormente agendado.
Integrantes do Corpo de
Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro também marcaram presen-
ça, entre eles o Tenente-Coronel
Fábio Gonçalves – Comandante do
6ºGBM (Nova Friburgo), o Capitão
Bruno França – Comandante do
DBM 1/6 (Cordeiro) e o Subtenente
Alessandro – Comando Geral.
Nascido em Cantagalo, Cor-
onel Robadey ingressou no serviço
Militar em 1985, aos 19 anos de
idade, sendo primeiro colocado no
concurso público do Corpo de Bom-
beiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro, chegando ao mais elevado
posto da Corporação com todas as
promoções possíveis pelo critério
de merecimento. Em Cantagalo
destacou-se por ser o responsável
pela criação da Guarda Municipal,
no Governo do falecido ex-prefeito
Geraldo Pires Guimarães, quando
foi Secretário Municipal de De-
fesa Civil e Trânsito. Em janeiro
de 2011, atuou no maior desastre
climático da história do país ocor-
rido na cidade de Nova Friburgo,
recebendo a Medalha Força e Cora-
gem como condecoração pelo tra-
balho realizado. Em sua trajetória
até então, contam-se mais 18 con-
decorações, constatando inequivo-
camente a excelência de sua atu-
ação e o seu compromisso cidadão.
Fonte:FolhaItaocarense

6. 22 DE NOVEMBRO DE 2017Edição: 2546
Em mais uma me-
dida para cortar gastos, o
Banco Mundial recomen-
dou ao governo que extin-
guisse o acesso gratuito ao
ensino superior público. O
relatório “Um ajuste justo
– propostas para aumentar
eficiência e equidade do
gasto público no Brasil”,
elaborado pelo Banco, de-
fende que as despesas com
ensino superior são “in-
eficientes” e “regressivas”.
Com o objetivo de econo-
mizar até 0,5% do PIB do
orçamento federal, a ideia
é que o governo continue
subsidiando os estudantes
queestãoentreos40%mais
pobres do País. Os alunos
de renda média e alta, por
outro lado, poderiam pagar
pelocursodepoisdeforma-
dos: durante a faculdade,
teriam acesso a algum tipo
de crédito, como o Fies.
Isso porque, segun-
do o documento, mais
de 65% dos estudantes
de universidades públi-
cas pertencem aos 40%
mais ricos da população.
Além disso, o custo
de um estudante em uni-
versidades públicas é de
duas a cinco vezes maior
do que estudantes em uni-
versidades privadas. En-
quanto, nas instituições
pagas, o preço médio de
um aluno é de cerca de R$
14 mil por ano, nas estad-
uais, saem por R$ 28 mil
e, nas federais, esse núme-
ro vai para R$ 41 mil.
Fonte: ExtraOnline
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 010/2017
(2º TERMO ADITIVO - REAJUSTE GASOLINA)
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E
PADILHA XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 LITROS GASOLINA PARA O
ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arti-
go 65 – Parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93.
REAJUSTE: REFERENTE A GASOLINA COMUM COM
O VALOR DE R$ 3,92 PARA R$ 4,29 (QUATRO REAIS E
VINTE E NOVE CENTAVOS), A PARTIR DE 11/11/2017.
Banco Mundial Recomenda Fim da Gratuidade
nas Universidades Públicas
O governo do Estado do Rio
deve enviar nesta quarta-feira, para o
Tesouro Nacional, o contrato do acor-
do com o Banco BNP Paribas, que
aceitou conceder o empréstimo de R$
2,9 bilhões. A informação foi dada à
coluna pelo governador Luiz Fernan-
do Pezão. Esta é a penúltima parte do
protocolo oficial que precisa ser cum-
prido antes que a quantia seja liberada.
Após o contrato ser entregue, ele
deverá ser analisado para somente
depois, caso não haja problemas,
ser publicado no Diário Oficial da
União. Depois dessa última burocra-
cia, o dinheiro será liberado na conta
do governo em até três dias úteis.
Os servidores aguardam ansio-
sos a finalização dos trâmites, pois
com o dinheiro, o governador Pe-
zão prometeu colocar todos os sa-
lários em dia, inclusive o 13º de 2016.
Conforme informou a coluna, a de-
mora da Secretaria de Estado da Fa-
zenda (Sefaz), em finalizar a minuta
do contrato que deve ser entregue ao
Tesouro, pode protelar ainda mais o
pagamento dos atrasados, que seria
feito até o próximo dia 27, conforme
informou à coluna o governador Luiz
Fernando Pezão. De acordo com o
governador, o esforço é para que o
documento seja finalizado e entregue à
União “no máximo nesta quarta-feira”.
Fonte: Extraonline
Estado pode enviar contrato de empréstimo
de R$ 2,9 bilhões ao Tesouro ainda hoje
Campus UFRJ na Ilha do Fundão