O documento discute como funcionam as procurações em assembleias de condomínio de acordo com o Código Civil brasileiro. As procurações permitem que um condômino autorize outra pessoa a votar ou tomar decisões em seu nome. A procuração deve conter detalhes como a data, o objetivo e os poderes conferidos. Inadimplentes não podem participar de assembleias mesmo com procuração.
PROJETO DE EXTENSÃO - EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO.pdf
Informativo sindiconet 2011_agosto
1. Digite aqui o nome do seu condomínio ou administradora
Edição 15
Procurações
ACONTECE Saiba o que a lei diz e como funciona o uso de procurações em assembleias
no condomínio
O Código Civil legitima o uso de procurações em assembleias, seja qual for o seu
Digite aqui tudo o que propósito: eleições, aprovação de contas, aumento da taxa condominial, etc.
acontece no seu O que a lei diz: “Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para,
em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
condomínio. Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular,
que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Exemplos: § 1o O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação
do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos
poderes conferidos. § 2o O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração
- Data de Assembléia traga a firma reconhecida.”
- Ocorrências Firma reconhecida: só é obrigatória se a Convenção ou o Regulamento Interno
- Obras assim o exigirem
- Avisos Objetivo da outorga: representação na assembleia do Condomínio X no dia Y, ou
representação em assembleias do Condomínio X.
- Itens do Regulamento
Designação e extensão dos poderes conferidos: se é só para votar, se é para ser
Interno
votado em nome de quem passou a procuração, se é para ambos.
- Funcionário do Mês
Limites: Algumas Convenções têm um item que restringe a quantidade de
- Dicas procurações a serem apresentadas por um único condômino em assembleia,
- Mensagens ou proíbem o síndico de portar procurações de outros condôminos. Convém
- Etc. verificar a Convenção do seu condomínio.
Inadimplentes: mesmo que munidos de procuração, não podem participar e
votar em assembleias.
Inquilinos: se munidos de procuração do proprietário, podem participar e votar
em assembleias
Consumidor consciente
Ajude o meio ambiente comprando melhor e evitando desperdícios
Uma pesquisa do Instituto Akatu, organização que zela pelo consumo consciente, quis
mapear como agem e pensam os consumidores conscientes. Mas como saber se você é ou
não desse “time”?
Para o Instituto Akatu, medidas simples impactam positivamente para que um interessado
se torne um consumidor consciente. Ter um planejamento de compras, refletir se há a real
necessidade daquela aquisição já ajuda a evitar aquele famoso gasto por impulso.
No momento da compra, atente para a embalagem, leia-a sem pressa, veja se ela é
feita de material reciclado. A reciclagem do material consumido em casa também é um
Um oferecimento: comportamento citado – além de pedir a nota fiscal do produto.
Outro traço desse time do bem é usar os recursos da natureza com cuidado: não deixar
lâmpadas acesas ou aparelhos ligados onde não há necessidade, além de fechar a torneira
enquanto se escova os dentes.
Com essas dicas é possível ajudar o meio ambiente e toda a sociedade- além de economizar
também, seja nas compras por impulso ou na conta de água e de luz. Colabore e torne o
(11) 4344-3200 / (11) 4344 3210 mundo mais verde.
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