D.O. - 20/11/2014

1. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais 5Quinta-feira, 20/11/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 018/2014
O Secretario Municipal de Administração, no uso de suas atri-
buições legais e em conformidade com a Lei 416/08, torna público
a progressão (enquadramento) por formação dos profissionais da
educação.
Nome Matrícula
Classe/
Nivel
Classe/
Nivel
Processo
ADRIANA DE OLIVEIRA
MENDES 10/006.255-3 A1 B2
03/2668/14
ALBA VALERIA VELASCO
FORTUNATO 10/006.763-6 A1 D4
09/10369/14
ALCIONE TAVARES NAZARIO
SOUZA 10/007.120-0 A1 C3
09/12485/14
ALESSANDRO RIBEIRO
GONÇALO DA SILVA 10/004.631-0 A1 C3
09/12405/14
ALINE DA SILVA MELO DE
OLIVEIRA 10/003.332-4 A2 C4
09/12416/14
ALINE DOS SANTOS SILVA 10/006.345-2 A1 C3 09/12531/14
ALINE RICARDO DE MATOS 10/003.080-5 C4 D5 09/12504/14
AMANDA SANTOS DE LIMA 10/007.139-0 A1 E5 09/12388/14
ANA CAROLINE DA SILVA
SANTANA 10/006.584-6 A1 D4
09/12408/14
ANA CRISTINA MACIEL
MARTINS 10/007.078-5 A1 D4
09/10882/14
CARLADANIELLE DEANDRADE
LIMA 10/003.260-3 C4 D5
09/12505/14
CLEIDMAR LORIANO DO
COUTO 10/006.260-0 A1 C3
09/12533/14
CRISTINA ANGELICA ALVES
CAMPANHARO 10/006.925-6 A1 D4
09/12412/14
DAIANE SILVA DE LIMA 10/006.389-4 A1 C3 09/12529/14
DANIELE LUCIANA CHAVES
DE OLIVEIRA PONTES 10/006.934-5 A1 C3
09/12551/14
DANIELLE PAVIER NALIN
FIRMINO 10/006.906-0 A1 D4
09/12133/14
ELIDA DO NASCIMENTO
ROCHA 10/006.591-9 A1 C3
09/12436/14
ELIECI ILMA TEIXEIRA DA
SILVA 10/004.877-1 A1 D4
03/3626/14
ELINETE AMARO DA SILVA 10/678.086-5 C8 D9 09/12413/14
ELINETE AMARO DA SILVA 10/682.507-9 C7 D8 09/12414/14
ELLEN SILVA DE SOUZA 10/007.116-1 A1 C3 09/12548/14
FERNANDA VAZ DOS SANTOS 10/003.108-9 C3 D4 09/12432/14
FRANKLIN DA SILVAALONSO 10/002.852-5 D5 E6 09/11044/14
GABRIELA BOECHAT COELHO 10/003.097-0 C4 D5 09/12423/14
INACIA CRISTINA DE SENNA
DOS SANTOS 10/683.128-1 A5 B6
09/12497/14
ISABELE CORREA LOUREIRO 10/006.508-0 A1 D4 09/12528/14
JANETE ANIBAL DE OLIVEIRA 10/006.786-5 A1 D4 09/12519/14
JOSE AUGUSTO RIBEIRO DOS
SANTOS 10/006.761-0 A1 C3
09/12229/14
JOSIANE BARBOSA MARTINS 10/007.043-2 A1 C3 09/12460/14
JULIANA BANDEIRA DE MELLO
CHILLELI 10/006.919-1 A1 D4
09/12111/14
JULIANADEFÁTIMADEORNELLAS
ARAUJODEFREITAS 10/006.409-2 A1 C3
09/12430/14
JULIANA DE MORAES PRATA 10/003.213-1 D5 E6 09/12508/14
KAREN LUCIAARAUJO DE JESUS 10/006.827-6 A1 C3 09/12517/14
LANA PAULA BORGES ALVES 10/006.734-2 A1 B2 09/11060/14
LEONARDO DA SILVA PEREIRA 10/006.782-2 A1 C3 09/12536/14
LETICIA COSTA DOS SANTOS 10/007.106-4 A1 C3 09/12546/14
LETICIA KELLY MOTA 10/007.007-6 A1 C3 09/12427/14
LORIMAR COSTA OLIVEIRA 10/004.880-1 A2 C3 09/12380/14
LUCIANACAVALCANTE PEREIRA
DEOLIVEIRA 10/006.461-0 A1 B2
09/12523/14
LUCIANA COSTA DA CRUZ 10/007.163-3 A1 C3 09/12527/14
LUIZA MARIA CARVALHO
PINHEIRO 10/006.531-5 A1 C3
09/10308/14
MARCELO FERREIRA FIRMINO 10/006.452-1 A1 D4 09/12119/14
MARCIA DOS SANTOS SILVA 10/007.125-0 A1 C3 09/12453/14
MARCILENEMARINSMACHADO 10/002.837-1 C4 D5 09/12521/14
MARCOS ANDRE DA SILVA
PEREIRA 10/006.347-9 A1 C3
09/12526/14
MARGARIDA FRANCISCA DE
REZENDE CERQUEIRA 10/006.931-0 A1 D4
09/12418/14
MARIA GEORGINA CAMPEIRO 10/004.471-4 C4 D5 09/12535/14
MARIA INA INOCENCIO DA
SILVA 10/006.268-5 A1 D4
09/12512/14
MARIAJOSE MOREIRADASILVA 10/007.093-9 A1 D4 09/12422/14
MARIA REGINA TINOCO
MENEZES DE OLIVEIRA 10/006.483-1 A1 D4
09/12541/14
MARICELIO AVELINO DA SILVA 10/006.559-5 A1 D4 09/10703/14
MONICA CARDOSO ROCHA 10/003.264-6 A2 C4 09/12538/14
MONICA DE MATTOS CEZARIO 10/006.636-2 A1 C3 09/12547/14
PAULA TIARKS CARDOSO
LEAL 10/006.997-3 A1 D4
09/10976/14
RAFAEL AVOGLIO ALVES
OLIVEIRA 10/002.783-9 A1 B2
09/12420/14
RAQUEL FEIJO DE AGUIAR 10/007.104-8 A1 B2 09/12534/14
RENATA FALCI LOPES 10/006.274-0 A1 C3 09/12503/14
RODRIGO LOPES SANT’ANNA 10/006.948-5 A1 C3 09/12129/14
ROSAMALENAPENCO FERREIRA
ZANELATO 10/006.288-0 A1 D4
09/12458/14
ROSAMALENAPENCO FERREIRA
ZANELATO 10/006.837-3 A1 D4
09/12457/14
ROSA MARIA RAIMUNDO
ABDALLA DIAS 10/002.987-4 C4 D5
09/12492/14
ROSANA LUCIA SANTOS DE
CARVALHO NUNES DA CUNHA 10/693.724-1 A4 D7
09/10836/14
ROSANI DE OLIVEIRA VIEIRA 10/006.845-4 A1 C3 09/12246/14
SHEILA DA COSTA GERMANO
VERISSIMO 10/006.984-1 A1 D4
09/12253/14
SILVANAALMEIDADOS SANTOS 10/006.319-3 A1 C3 09/12545/14
SUELIENCARNAÇÃOFRANCISCO 10/006.928-0 A1 D4 09/12524/14
THAIS DOS SANTOS DE LIMA 10/003.141-0 A2 C4 09/12483/14
Mesquita, 19 de novembro de 2014.
EVANDRO DA COSTA PINTO
Secretário Municipal de Administração
Mat. 60/008.168-0
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 010/2014
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSE-
TORIAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATI-
VO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições con-
feridas pela Lei Municipal nº 014 de 07 de Maio de 2001 e Decreto
de nº 025 de 09 de julho de 2001, com base no Regimento Interno,
Resolução nº 004, de 21 de Maio de 2013 e:
Considerando o disposto na Lei 12.594, de 18 de Janeiro de 2012,
que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE);
Considerando a necessidade de ações intersetoriais e sensibiliza-
ção dos diversos atores e segmentos sociais constituídos e que são
afetos a ações da realização de medidas socioeducativas, como as
Secretarias de Assistência Social, Educação, Trabalho, Mobilização
Social e Direitos Humanos, Esporte e Lazer, Cultura, Saúde, Defesa
Civil; Ministério Público; Conselho Tutelar, entidades da socieda-
de civil e de conselheiros do CMDCA;
Considerando a deliberação da plenária do CMDCA na sua Reu-
nião Ordinária de 10 de Novembro de 2014, às 14 horas, na Sala
dos Conselhos da SEMAS;
RESOLVE:
Art. 1º- Instituir o Comitê Intersetorial para elaboração e acompa-
nhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no
município de Mesquita.
Art 2º - O Comitê intersetorial será um órgão consultivo e
deliberativo, subordinado à Secretaria Municipal de Assistência
Social de Mesquita, com a finalidade de elaborar o Plano e
acompanhar a execução das Medidas Socioeducativas em Meio
fechado e aberto em Mesquita;
Art 3º - O Comitê Intersetorial de Elaboração e Acompanhamento
do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, possui como
objetivo geral:
Parágrafo único: Instaurar cultura de acolhimento e atendimento
digno aos socieducandos de Mesquita.
Art 4º - O Comitê Intersetorial possui como objetivos específicos:
I – Diagnosticar situação dos adolescentes que pratiquem ato
infracional do município de Mesquita;
II - Elaborar plano de atendimento Socioeducativo, cuja vigência
será decenal;
III – Integrar e articular as ações dos diversos setores envolvidos;
IV – Elaborar fluxo das ações para o atendimento das medidas
socioeducativas;
V – Avaliar periodicamente a implementação do Plano de
Atendimento Sócioeducativo.
Art 5º - A composição deste Comitê ficaria assim designada, por 02
representantes de cada segmento, a seguir:
I – SEMAS – Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS)
Titular: Roberto Leal Ferreira
Suplente: Cláudia Aparecida da Silva Bonfim
II – SEMAS – Vigilância Socioassistencial
Titular: Lúcia Regina Merlin
Suplente: Luciana de França Oliveira Rodrigues.
III- CMDCA
Titular: Anderson Carvalho Chaves
Suplente: Regina Aparecida Cruz de Souza.
IV- Secretaria de Defesa Civil
Titular: Marlon Araujo
Suplente: Wevson Reis Monteiro
V- Secretaria de Saúde
Titular: Karine Alves Correa Gurjão
Suplente: Josiany Nunes de Souza Nascimento.
VI – Secretaria de Educação
Titular: Andréia Sheila Farias Gomes
Suplente: Cristiane Maria de Souza Antunes
VII- Secretaria de Esporte e Lazer
Titular: Gilson do Nascimento Lyra
Suplente: Marcio Costa Faria
VIII – Secretaria de Cultura
Titular: Maisa de Souza da Silva
Suplente: Rosaine dos Santos Abrantes.
IX – Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Titular: Fábio Antônio Fraga
Suplente: Ana Lucia Ribeiro
X – Secretaria de Mobilização Social e Direitos Humanos

2. Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mesquita
Atos Oficiais6 | Quinta-feira, 20/11/2014 Jornal de Hoje - 2667-1100
Titular: Rodrigo Souza Vinco.
Suplente: Miguel Arcângelo Ribeiro Junior.
XI – Ministério Público de Nova Iguaçu – 1º Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu.
Titular: Luciane Tesch de Abreu.
XII – Conselho Tutelar de Mesquita
Titular: Jorge André Sant`anna.
Suplente: Kátia Gomes de Paiva.
XIII – Entidades da Sociedade Civil Organizada
Titular: Virgínia Maria de Castro Cunha (Associação Vida Plena
de Mesquita) Suplente: Paula Rangel do Nascimento (Instituição
Projeto Efraim).
Art 6º - Ficam definidas que as Reuniões do Comitê Intersetorial
de Acompanhamento e Construção do Plano Municipal de
Atendimento Socioeducativo serão realizadas de forma semanal,
todas as quintas-feiras, às 10 horas da manhã, na sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social, que fica na Avenida Coelho da
Rocha, 1426, Rocha Sobrinho, Mesquita.
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, 17 de Novembro de 2014.
TÂNIAALEXANDRE DA SILVA
Presidente do CMDCA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE
MESQUITA
PAUTA DE JULGAMENTO PARA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26/11/2014 às 10HORAS
RECURSO DE OFÍCIO – PRIMEIRA CÂMARA
Recorrente: Fazenda Pública Municipal
Recorrido(a): Autoridade Julgadora de 1º Instância
Relator(a): Conselheiro Daniel Mendes
Revisor(a): Conselheiro Glicério Paulino
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE
10/296/CCMM-14 08/9550/14 Sebastião Corredeira
10/297/CCMM-14 08/9549/14 Sebastião Corredeira
10/298/CCMM-14 08/9548/14 Sebastião Corredeira
10/299/CCMM-14 08/9557/14 Sebastião Corredeira
10/300/CCMM-14 08/9556/14 Sebastião Corredeira
10/301/CCMM-14 08/9555/14 Sebastião Corredeira
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes
EMENDA E ACÓRDÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS
ABAIXO
Natureza: Recurso “de ofício”
Assunto: Prescrição de Débito
Recorrente: Fazenda Pùblica Municipal
Recorrido: Autoridade Julgadora de 1º Instância
Conselheiro-Relator: Arlinda Abreu
Conselheiro-Revisor: Phelipe Amorim
Representante da Fazenda: Alessandro Novaes
Data dos Julgamentos: 19/11/2014
SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO
EMENTA: Prescrição de Débito. IPTU. Art. 174 CTN.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos, ACORDAM os membros da 1ª Câmara,
por unanimidade, nos termos do voto do relator, em conhecer dos Recursos de ofício
interpostos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se na íntegra, a Deci-
são da Autoridade Administrativa de 1ª Instância.
PROCESSO ANEXO CONTRIBUINTE EXERCÍCIOS INSCRIÇÃO
08/269/
CCMM-14
02/1222/13 Cláudia Florencio
da Silva
2004 123822-0
08/270/
CCMM-14
02/1831/13 Célia Carvalho de
Miranda
2001 a 2005 551894-0
08/271/
CCMM-14
02/1233/13 Lucia Macedo
Duarte
2003 a 2006
2003 a 2007
9399205-0
939203-0
939206-0
08/272/
CCMM-14
02/2013/13 Valéria de Souza
Mattos
2002 a 2007 924324-0
08/273/
CCMM-14
02/1952/13 Chales José G. de
Paiva
2002 a 2006 933508-0
08/274/
CCMM-14
02/1894/13 Graciele Cristina
Pedrosa
2005 e 2006 66827-0
08/275/
CCMM-14
02/1776/13 Maria Helena C.
Freitas
2001 e 2002 600468-0
MICHAEL BARRETO MATIAS
Presidente
Conselho de Contribuintes