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Bastilha é o símbolo do derrube do...
O rei era apenas o mandatário do povo, de quem recebia o poder; e a lei, a expressão da
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As revoluções liberais e a ruptura com o antigo regime resumo

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As revoluções liberais e a ruptura com o antigo regime resumo

  1. 1. As revoluções liberais e a ruptura com o Antigo Regime Um primeiro grupo explicações, que só vê na revolução Francesa um mero acidente, resolve o problema suprimindo dados. Segundo esta versão, a revolução não era fatal e podia não ter acontecido. Não foi desejada pelo povo, quase não foi pelos revolucionários, e só um concurso imprevisto de circunstâncias fortuitas teria provocado, por uma cascata de acidentes, o deflagrar da revolução. A INFLUÊNCIA OCULTA DAS MINORIAS Este tipo de explicação, que encontra crédito junto de uma opinião que se satisfaz em pensar que a História se reduz, em última análise, à acção de cabalas, faz o êxito de colecções de obras ou de publicações. O esquema – um dos mais vulgarizados – pode aplicar-se a todos os fenómenos históricos, por exemplo, aos conflitos sociais, que serão reduzidos à acção de alguns cabecilhas, depressa classificados de maus pastores, aos quais se opõe a inocência de um rebanho perdido. É então inútil empreender reformas: a culpa é de um punhado de jacobinos que perverteram a opinião pública. OS FACTORES DE ORDEM ECONÓMICA As causas financeiras da revolução têm a ver com o défice orçamental, que desempenhou seguramente um papel nos acontecimentos, pois está na origem da convocação dos Estados Gerais. A situação cronicamente deficitária das finanças devida à ausência de administração financeira, a que se juntava a impotência da monarquia para suprimir os privilégios. A situação era agravada pela guerra de independência da América, que obriga a despesas consideráveis e implica o recurso ao empréstimo. Por outro lado, as causas económicas são mais importantes e mais duradouras e dizem respeito ao próprio regime da economia francesa, isto é, ao modo de organização da produção da riqueza e da distribuição dos bens. Em 1789, a economia francesa encontrava-se numa situação difícil e atribui-se frequentemente a responsabilidade da crise que ela atravessava à aplicação dos tratados de comércio e navegação assinados entre a França e os jovens Estados Unidos, a Inglaterra. O tratado e as consequências que se lhe atribuíam poderão ter contribuído para o nascimento de um estado de espírito revolucionário, já que o azedume dos produtores os afastava de um regime que tão mal defendia a sua existência. A ameaça crónica da penúria faz da fome o primeiro problema dos indivíduos e dos governos; a França vive na fobia da escassez, na recordação das fomes. Na verdade, em numerosos ramos de actividade, o trabalho não é livre, mas regulamentado, e só se pode exercê-lo na condição de se pertencer a uma corporação. O progresso técnico, a multiplicação das invenções, a acumulação dos capitais, o nascimento de novas formas de indústria, a formação de uma classe de negociantes, concorrem para tornar caduca esta organização. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E A CRISE DA SOCIEDADE A crise desta sociedade é determinada pelo antagonismo que opõe uma organização tradicional (fundada na hierarquia, na desigualdade, na existência das ordens, na defesa dos privilégios) e as novas aspirações das classes em ascensão. De ano para ano, o desfasamento é acentuado pela deslocação da riqueza, que empobrece a nobreza e enriquece a burguesia, e pela evolução dos espíritos, a contestação dos fundamentos jurídicos e intelectuais da ordem tradicional. O endurecimento dos privilegiados, a firmeza com que defendem os seus lugares, contribuem para exacerbar os antagonismos, para transformar as tensões inerentes a qualquer sociedade em tensões propriamente revolucionárias, e tanto mais quanto mais o poder real, até então o árbitro das competições de amor-próprio e das concorrências de interesses, já não está em posição de as dirimir. AS CAUSAS POLÍTICAS As causas políticas são talvez as mais determinantes de todas, pois a revolução vai atacar a própria forma do regime e a organização do poder. Convém, no entanto, dissipar um equívoco. Há uma interpretação da Revolução Francesa – que ainda frequentemente inspira os manuais escolares – que apresenta a revolução de 1789 como uma reacção liberal contra uma monarquia cujo jugo se teria tornado demasiado
  2. 2. pesado, contra a autoridade e o absolutismo. Tem muito disto, sem dúvida, e a tomada da Bastilha é o símbolo do derrube do despotismo por um povo que quebra as grilhetas. Contudo, observando mais perto, para lá do simbolismo de acontecimentos espectaculares, acabamos por interrogar-nos se a monarquia não terá perecido mais por excesso de fraqueza do que de autoridade: por não ter conseguido impor aos privilegiados o respeito pelo interesse geral. Um poder mais forte, mais respeitado, teria talvez sabido prevenir uma crise revolucionária. A revolução começou por ser uma revolta dos privilegiados antes de ser a revolta do Terceiro Estado contra a sociedade privilegiada. Foram eles que deram o sinal de desobediência e abriram, à sua custa, a vida para o processo revolucionário. Se a monarquia tivesse sido mais forte, se tivesse disposto de meios ao nível das suas ambições, teria mantido os privilegiados na ordem e conseguido impor as reformas que lhe eram ditadas por uma bem entendida preocupação com a razão de Estado. O conluio que é patente nas vésperas da revolução entre o poder real e os privilegiados lançará a burguesia na oposição revolucionária. O MOVIMENTO DAS IDEIAS E A SUA DIFUSÃO NA OPINIÃO PÚBLICA Os factores de ordem intelectual e o movimento das ideias do século XVIII contribuíram muito para a génese da revolução. Na verdade, as teorias políticas não são apenas concebidas no silêncio dos gabinetes por pensadores isolados, mas alimentam também os movimentos de opinião. No entanto, entre o conteúdo original e a difusão, as teorias alteram-se. É assim que o que é retido dos escritos de Voltaire ou de Montesquieu está consideravelmente afastado do que estes escreveram ou pensaram. De facto, com os leitores de Montesquieu e Rosseau ou os assinantes da Encyclopédie não haveria com que fazer uma revolução: a Encyclopédie não teve mais de 4000 ou 5000 subscritos, menos do que as nossas revistas de interesse geral. Paralelamente aos escritos, existe também a virtude dos exemplos, o contributo dos precedentes e das experiências. O da revolução americana propõe uma solução alternativa a uma parte da opinião pública que deseja de forma confusa uma renovação profunda e para a qual as simples reformas já não se afiguram suficientes. É a conjugação de todas estas causas que origina o poder explosivo da revolução e nos impede de a tomarmos por um simples acidente. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão A 26 de Agosto de 1789, a Assembleia Constituinte terminou a redacção do texto jurídico a que chamou Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta declaração constituía uma espécie de preâmbulo para a futura Constituição e baseava-se nos princípios da filosofia iluminista e no articulado da Declaração dos Direitos dos vários Estados americanos. A liberdade individual foi, de facto, a ideia-base de todo o documento, que começa por afirmar que todos os homens nascem e permanecem iguais. A liberdade individual é, por consequência, um direito natural, inviolável e imprescritível, e manifesta-se pelo poder de fazer tudo o que não prejudique outrem. Inclui a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa (Todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente), embora nada mencione sobre a liberdade de culto, de ensino, de domicílio ou de comércio e indústria. Os outros direitos naturais são, significativamente, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A segunda ideia-base desta Declaração é a igualdade que é, segundo o artigo 1.º, um direito natural: os homens nascem iguais. O direito à igualdade implicava a igualdade perante a lei, perante a justiça (Tudo aquilo que não é proibido pela lei não pode impedido (…). Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão os casos determinados pela lei), perante a administração e perante o imposto. A aprovação desta Declaração significava, pois, a destruição da sociedade de ordens. Como postulado destes direitos naturais, o poder maior residia no povo. Mas a soberania não era apenas nacional, ela era também una e indivisível, o que, mais uma vez, excluía a existência da sociedade de ordens.
  3. 3. O rei era apenas o mandatário do povo, de quem recebia o poder; e a lei, a expressão da vontade geral. Para assegurar o respeito pela lei e a isenção do poder político, este devia funcionar tripartido, estando cada função entregue a órgãos diferentes e independentes – era a concretização do princípio iluminista da separação dos poderes. Obra da burguesia letrada, maioritária na Assembleia Constituinte, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um documento revolucionário que ultrapassou em muito os ideais iluministas e as declarações americanas. Os seus princípios fundamentais não se dirigiam unicamente aos franceses, e os seus preceitos eram aplicáveis a qualquer regime político e não apenas ao da França, em 1789. Este carácter universalista, assumido pela Revolução Francesa desde o seu início, explica a tremenda repercussão deste documento na Europa e no mundo.

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