SISTEMAS POLÍTICOS E QUALIDADE DA
DEMOCRACIA
2012
Prof. Doutor Rui Teixeira Santos

Objectivos
 Avaliar os sistemas eleitorais e as instituições de governo dos Estados
Unidos da América, da França, Portugal, do Reino Unido, da Alemanha e
da Itália;
 Analisar as respetivas particularidades, como funcionam, quais os
problemas operacionais que apresentam, como se auto-regulam e
reequilibram;
 Evidenciar os aspectos mais importantes de cada sistema político;
 Comparar as formas de funcionamento, como a finalidade de tentar
responder ao seguinte quesito: qual o sistema político que dá maiores
garantias de estabilidade política e eficácia decisional?;
 Fazer as distinção entre “governance” e governabilidade.

SISTEMAS PRESIDENCIAIS, SISTEMAS
SEMIPRESIDENCIAIS, E GOVERNABILIDADE
Uma vez assente que a governabilidade é a variável dependente, ou
seja, tudo o que possa ser explicado e avaliado, a análise desloca-se para
as variáveis independentes, isto é, passa a incidir sobre os ordenamentos
institucionais e factores/mecanismos políticos que dão origem, de maneira
mais ou menos satisfatória, à combinação específica
«estabilidade+eficácia» que desemboca na governabilidade.
No que respeita à estabilidade política, podemos sustentar, sem grande
dificuldade, que os indicadores são o tempo de duração do exercício de
funções das mesmas pessoas/autoridades, especialmente do chefe
executivo, e a persistência do mesmo partido ou da mesma coligação que
apoia o executivo.
Pelo contrário, torna-se evidente que os governantes (autoridades)
mudarem, imprevista e inesperadamente, com frequência sem que tais
mudanças coincidam com os termos dos períodos decorrentes das
eleições, mudando também, simultaneamente, os partidos e as
coligações de apoio a novos governantes, então deveremos falar de
instabilidade política.

A instabilidade política não indica, por si só, instabilidade do regime, isto
é, das regras, dos procedimentos, das instituições e, nos casos em
exame, da democracia. Todavia, sabemos, através de bastantes casos
históricos (Itália pós 1919; Weimar em 1918-1933; Espanha entre 1931 e
1936; IV República francesa, 1946–1958), que a instabilidade política
é, muitas vezes, sinal e sintoma de queda do regime, dado que provoca a
deterioração das instituições, dos partidos e, naturalmente, também da
comunidade política (sobre a questão, na perspectiva da teoria da escolha
racional, veja-se a excelente pesquisa, verdadeiramente comparada, de
Alexander, 2002).
Quando examinamos a «instabilidade política», num certo sentido, os
sistemas presidenciais e, em parte, os sistemas semipresidenciais
estão, à partida, em vantagem. De facto, se utilizarmos para esses
sistemas o indicador «duração do exercício de funções», o chefe do
executivo não poderá, uma vez eleito – salvo em casos excepcionais
e, na prática, raríssimos – ser demitido e substituído.
É, portanto, constitucionalmente estável, mas também é verdade que a
sua eventual instabilidade daria um rude golpe no próprio sistema.

No sistema presidencial ou mesmo semipresidencial, não é a eleição
popular directa que garante a estabilidade política ao executivo, mas é a
regra constitucional que impede as câmaras de lhe retirarem a confiança
e de demitirem o Presidente. Todavia, a estabilidade política, que, embora
importante, não é uma condição suficiente da eficácia da
decisão, pode, nos sistemas presidenciais e semipresidenciais, acabar
por se transformar numa espécie de gaiola dourada para um chefe do
executivo que não tenha maioria no Congresso/Parlamento. E quando o
Presidente tenta forçar a saída da sua gaiola dourada, arrisca-se a
desencadear uma crise institucional.
O Presidente, mesmo quando eleito por uma maioria popular, não poderá
satisfazer exclusivamente as preferências dos seus eleitores, e um
Parlamento/Congresso em que a maioria seja diferente da «presidencial»
não poderá agir somente no interesse dos eleitores dessa mesma
maioria.
Numa situação deste tipo, Presidente e Parlamento/Congresso serão
obrigados a encontrar pontos de convergência ou de equilíbrio de
preferências e decisões que façam com que o maior número possível de
eleitores se torne menos descontente. Portanto, nesta perspectiva, seriam
aceitáveis e até preferíveis governos divididos e coabitações, pois o grau
de eficácia decisional, possivelmente não muito elevado, conseguiria
estar mais de acordo com as conhecidas preferências do eleitorado.

Tem-se a impressão de que também em Portugal se chegou rapidamente
a uma aceitação consensual dos limites da coabitação. Assim sendo, o
problema principal dos governos divididos e das coabitações parece ser
especialmente, como já foi mencionado, o da difícil identificação das
responsabilidades pelas decisões tomadas/não tomadas e pelas
respectivas consequências.

SISTEMAS PARLAMENTARES E
GOVERNABILIDADE
•A instabilidade do sistema parlamentar
reforça a relação entre o governo e os
eleitores.

CASO INGLÊS
 Após a queda do últimos governo de Winston Churchill(1955) e o início
do governo de Thacher (1979) o país defronta com três governos
conservadores instáveis e dois trabalhistas.
 Houve problemas na gestão da economia , o que afectou o sistema
eleitoral do país.
 Finer denuncia que a identificabilidade (reparação) dos potenciais
governantes ingleses e a sua accoutability ( responsabilidade) não passa
de um mito, pois os governantes mudavam frequentemente e o povo não
saiba identificar as suas responsabilidades politicas pessoais.
 Contudo ,Finer afirma também que os eleitores ingleses já sabem quem é o
primeiro ministro que vai suceder ao antecedente visto que, há um
primeiro -ministro -sombra pronto para entrar em acção.
 Entretanto, quando os governantes ou candidatos são incapazes, os
eleitores a opinião publica e os mass media podem exigir que estes
prestem contas da acção governativa, do que foi ou não feito ,e do que
está bem ou mal feito.

CASO DA ALEMANHA
 Após a coligação (união) entre os partidos democratas-cristãos e sociais-
democratas foram criadas sistemas para facilitar a fluidez do sistema
politico. Por consequência trouxe consigo mais problemas. No entanto a
estabilidade nos governos democratas-cristãos/liberais permitiu a
reconstrução do país.
 Contudo um chanceler (Controla o poder executivo) pode ser substituído pelo
bundestag ( parlamento) com apenas um voto. Um voto de desconfiança
construtivo pode leva-lo a demissão.

O SISTEMA PRESIDENCIAL DOS EUA

OS SISTEMAS PRESIDENCIAIS GARANTEM:
 Estabilidade politica ao presidente/
chefe do executivo;
 Plenos poderes para nomear cada um
dos membros da sua equipa de
governo.
Mas não lhe garantem:
 Eficácia decisional.

O GOVERNO DIVIDIDO CONSTITUI:
 Um obstaculo à eficacia decisional do
presidente e do congresso;
 E uma barreira para a atribuição de
responsabilidades pala realização de
politicas publicas.

A TEORIA DO VETO PALYER CONCLUI QUE:
 O bloqueio reflecte as preferências dos
eleitores;
 Qualquer decisão tomada em situações de
governo dividido está mais próxima das
preferências dos eleitores, representando
um compromisso entre presidente e
congresso.

APESAR DE INCONSTITUCIONALMENTE
MENOS ELÁSTICO E FLEXÍVEL DO QUE
OS SISTEMAS PARLAMENTARES, O
SISTEMA PRESIDENCIAL DOS EUA:
 Parecia politicamente mais manobrável,
graças à relativa falta de disciplina dos
parlamentares;
 Tanto que, um governo “numericamente”
dividido podia, na prática, tornar-se
politicamente coeso, em certas matérias e
em determinadas votações.

A “REVOLUÇÃO DE REAGAN”
 Dicerçava-se em fortes bases sociais e
culturais (Fabbrini 1986).

A “REVOLUÇÃO DE REAGAN” CRIOU:
 Maior homogeneidade nas fileiras dos
representantes eleitos pelos republicanos;
 Maior disciplina de voto;
 Redefiniu as bases do voto popular nos
Estados do Sul;
 Deixando de haver mais representantes
conservadores do partido democrático com
possibilidade de se renderem aos
presidentes republicanos.

APESAR DE HAVER GOVERNO DIVIDIDO
NO SISTEMA PRESIDENCIAL DOS EUA,
NOS ULTIMOS 10 ANOS SÃO MAIORES:
 As possibilidades de criação de
bloqueios decisionais;
 E de elevação do nível dos conflitos
politico-institucionais.

NOS CONFLITOS ENTRE O PRESIDENTE E O
CONGRESSO, PREVALECEM AS
DIFERENÇAS SOBRE POLITICAS PÚBLICAS
E NÃO PELO CONTRARIO, SOBRE AS
INTERPRETAÇÕES DE:
 Papel;
 Poder:
 Legitimidade.

ATRAVÉS DESTA SITUAÇÃO O ELEITORADO
TAMBÉM PODERIA EXTRAIR BENEFÍCIOS
QUANTO A:
 Informações;
 Conhecimentos;
 Influencia.

NO ENTANTO, QUER O BLOQUEIO
INSTITUCIONAL, QUER O COMPROMISSO
DECISIONAL (INEVITAVELMENTE
CONFUSO), CONTÊM ELEMENTOS
NEGATIVOS, QUE NÃO FAVORECEM A
TAREFA DE ELEITORADO NA AVALIAÇÃO
DOS GOVERNANTES E
REPRESENTANTES.

SÃO SOBRETUDO A IDENTIFICABILIDADE
E A ACCOUNTABILITY QUE FICAM
AFECTADAS NO GOVERNO DIVIDIDO.

SE BEM QUE, OS MODELOS DE ELEIÇÃO
DO PRESIDENTE EVIDENCIAM, O MAIS
POSSÍVEL, A SUA IDENTIFICABILIDADE
(DA MESMA FORMA, MAS OBVIAMENTE
E MUITO MAIS, DO QUE O USADO PARA
CADA UM DOS SENADORES E
REPRESENTANTES).

TUDO ISTO NÃO SE TRADUZ EM
ACCOUNTABILITY, NEM QUANDO O
PRESIDENTE É EFECTIVAMENTE CHEFE
DE UMA MAIORIA NO CONGRESSO E A
MAIORIA MANTÉM UMA GRANDE
MODERAÇÃO OPERACIONAL, MUITO
MENOS QUANDO O GOVERNO É
DIVIDIDO.

FIORINA (1977)
 Deplorava a ausencia ou não vontade de
assunção da “responsabilidade colectiva” por
parte dos congressistas.

PARADOXO - QUANTO ÀS CONHECIDAS
TEORIZAÇÕES SEGUNDO AS QUAIS
PODERIA EXISTIR UM TRADE OFF, UMA
TROCA, ENTRE A FORMAÇÃO DE UM
GOVERNO ESTÁVEL E A REDUÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO POLITICA.

REDUÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
POLITICA – É O QUE, POR UM LADO SE
IMPUTA AO GOVERNO INGLÊS E, POR
OUTRO, SE RECONHECE
APRIORISTICAMENTE AOS GOVERNOS
MULTIPARTIDÁRIOS, COM ORIGEM EM
SISTEMAS ELEITORAIS PROPORCIONAIS.

O SISTEMA PRESIDENCIAL DOS EUA
OFERECE:
 Um governo estável mas frequentemente
pouco eficaz, do ponto de vista decisional;
 E uma ampla
representação/representatividade que se
constata ser um obstáculo precisamente à
tomada de decisões e à concretização das
promessas programáticas do presidente em
matéria de políticas publicas.

DAI RESULTA QUE:
 Todas as autoridades protagonistas poderão
rejeitar qualquer responsabilidade politica e
institucional
 Os maiores inconvenientes operacionais do
sistema presidencial dos EUA sejam precisamente:
 A combinação entre a dispersão da
identificabilidade dos governantes;
 E a consequente e inevitável dificuldade para o
leitorado de fazer valer a accountability

AVALIAÇÃO GLOBAL
 Temos que elucidar a distinção
dicotómica entre:
 Visão maioritária
 Visão proporcionalista

VISÃO MAIORITÁRIA
 São os cidadãos que escolhem por entre os
partidos existentes, em que os vencedores
formam Governos conforme as suas
políticas

VISÃO PROPORCIONALISTA
 São os eleitores que seleccionam os seus
representantes, e na fase posterior às
eleições, criam políticas a fim de defender os
interesses dos eleitores.

RELAÇÕES ENTRE AS PREFERÊNCIAS DOS
ELEITORES E AS POLITICAS PÚBLICAS
Fonte: Pasquino (2007, p.217)

VETO PLAYERS
 Para melhor explicar estas distinções temos
a aplicação flexível da teoria dos veto
players.
 São veto players nos EUA, Presidente,
Senado e Câmara dos Representantes,
sendo estes institucionais significativos.

VETO PLAYERS
 Um primeiro ministro, sendo possuidor de
maioria parlamentar não encontra obstáculo
na realização das suas politicas, e assim não
há veto player.
 Já o semi presidencialismo francês tem dois
veto players, o Presidente e o primeiro
ministro, mas caso o Presidente tenha
maioria no parlamento, não existe nenhum
veto player.

SISTEMAS POLÍTICOS, VETO
PLAYERS, GOVERNABILIDADE
Fonte: Pasquino (2007, p.218)

 Na Alemanha o Bundesrat é um veto
player, na Itália, são vários os veto
players.

 É um facto que não existe apenas um
indicador de qualidade de democracia, em
que o que mais conta são os juízos dos
cidadãos, e a partir disso na seguinte figura
avalia-se o grau de satisfação dos cidadãos,
relativamente aos seis sistemas políticos
analisados.

 Fonte: Pasquino (2007, p.219)

 Sendo assim, na França, Alemanha e na Grã-
Bretanha o grau de satisfação com o desempenho
do regime democrático cresceu nos últimos 25
anos, em Itália, apesar de apresentar um aumento
no nível de satisfação, mantém-se em valores
baixos.
 No caso de Portugal, há um elevado grau de
insatisfação, avaliação feita pelo Eurobarómetro.

Conclusões
A distinção entre democracia maioritária e
democracia proporcional carece de poder
explicativo;
A distinção entre sistemas presidenciais, sistemas
semipresidenciais e parlamentares dão-nos a
entender as diferenças que existem entre
si, nomeadamente, os efeitos que derivam dos
diversos sistemas eleitorais utilizados , à existências
e ao de números de “veto player”;

CONCLUSÕES
 A análise da distinção entre sistemas bipartidários e sistemas
multipartidários é relevante, mas deve se ter em atenção as
características ligadas aos sistemas multipartidários , no que se
refere as modalidades de competição/agregação dos partidos;
 A distinção mais importante tem a ver com a de oportunidade que
os sistemas políticos dispensam aos eleitores, em termos de
identificabilidade da aposta política em jogo, e da avaliação das
responsabilidade, em particular dos governantes, mas em
particular de todos os actores políticos relevantes;

CONCLUSÕES
 Para termos uma noção maior do grau de identificabilidade, é preciso que se
faça uma profunda análise sistémica, ou seja, nas relações que se
estabelecem entre as instituições, nas relações entre autoridade e comunidade
política definida, regulamentadas e filtradas pelas normas, pelos procedimentos
e pelas instituições do regime;
 As diferenças entre os sistemas políticos democráticos, reside nas modalidades
de formação, de funcionamento, de dissolução dos governos e na qualidade
das suas democracias;
 E por fim, é preciso realçar que a análise parcial, ou seja, de um único sistema,
de poucas instituições e de sistemas desligados de uma visão sistémica global,
podem nos induzir a conclusões enganadoras;

BIBLIOGRAFIA
Pasquino, G. Sistemas Políticos Comparados, 2005. Principia.

FIM