O documento discute a eutanásia, definindo-a como uma "boa morte" sem dor ou sofrimento. A eutanásia ativa é quando um médico intencionalmente causa a morte de um paciente para aliviar a dor, enquanto a eutanásia passiva ocorre quando um tratamento é suspenso para diminuir o sofrimento de um paciente terminal. A eutanásia é um assunto complexo envolvendo princípios éticos e morais.

1. A expressão eutanásia origina-se do grego ‘eu’ – bom – e ‘thanatos’ – morte, o que nos leva à idéia da ‘boa
morte’, ou seja, de uma morte sem dor ou sofrimento. Esta intervenção tem como objetivo, portanto, reduzir
o tempo de vida de um paciente, através do controle de um médico orientado neste sentido.
Esta questão envolve princípios morais e éticos, decisões delicadas e difíceis, sempre acompanhadas de uma
exaustiva controvérsia – assim, pode-se dizer que a Eutanásia pertence ao campo da bioética e do biodireito.
De acordo com o Cristianismo, uma boa morte ocorre não na esfera orgânica, mas sim quando a pessoa está
espiritualmente pronta para seguir o caminho que a conduzirá a Deus. Aliás, a doutrina cristã valoriza o
sofrimento, e prega que a dor pode ser um meio de se alcançar a redenção, quando acompanhada da devida
resignação.
O próprio Vaticano elaborou uma Declaração sobre este tema, na qual alega que a dor do paciente é uma
extensão do sacrifício de Jesus pela Humanidade, à qual Ele não se furtou, obedecendo sempre os desígnios
divinos. Assim, no sofrimento, o Homem se irmana ao Cristo, portanto é inclusive aconselhável, segundo o
clero, evitar o uso excessivo de analgésicos, para de livre e espontânea vontade partilhar das dores de Jesus
na Cruz.
A eutanásia também entra em choque com as orientações do Estado, que tem por obrigação resguardar a
vida dos seus tutelados, enquanto por outro lado algumas pessoas querem se libertar dos seus padecimentos,
abreviando a própria vida. No Brasil ela é considerada ilegal, mas independente de sua legalidade ou não,
sempre há os que a defendem e os que a condenam, tendo como princípio o valor da vida. Os argumentos
pró e contra mudam ao longo do tempo, mas o centro da questão continua sendo a existência humana.
A eutanásia é hoje dividida em várias categorias, correspondentes aos diversos tipos de ação: a ativa, na qual
há a intenção de causar a morte para aliviar a dor do paciente; a passiva, quando a pessoa em estado terminal
morre por carência de uma atitude da equipe médica ou pela suspensão de um tratamento, visando diminuir
o sofrimento. Alguns também falam em eutanásia de duplo efeito, que ocorre como efeito de uma ação
indireta dos médicos, que já tem por fim reduzir o padecimento do indivíduo terminal.
Quanto à aceitação do paciente, a eutanásia também pode ser classificada como voluntária, quando ele
manifesta seu desejo de morrer para se libertar do sofrimento; involuntária, que ocorre contra sua vontade; e
não voluntária, na qual a pessoa morre sem ter expressado sua posição quanto ao assunto. De qualquer
forma, a eutanásia só é realizada quando o paciente se encontra com uma doença crônica, sem cura,
geralmente envolvendo intenso sofrimento físico e mental.
É necessário saber a diferença entre eutanásia e ‘suicídio assistido’ – neste último caso, é o próprio paciente
que causa sua morte, mesmo que para alcançar esse objetivo ele tenha que recorrer ao auxílio de outras
pessoas. A distanásia é o caminho inverso ao da eutanásia. Seus partidários defendem que os profissionais
da saúde se devem valer de todos os instrumentos acessíveis para dar ao paciente uma vida mais duradoura,
mesmo que no momento não se veja nenhuma chance de cura e seus padecimentos sejam muito dolorosos.
Seja como for, toda essa discussão está intrinsecamente ligada à questão da dignidade humana.
Argumentos contra: Existem muitas objecções à prática da eutanásia, tanto a nível religioso, ético como
político.
 Do ponto de vista da religião, as contradições vêm do facto de verem a eutanásia como usurpação do
direito à vida humana.
 Os médicos consideram a vida sagrada, logo, nesta perspectiva de ética médica, tendo em atenção o
juramento de Hipócrates, a eutanásia é considerada homicídio. Assim, os médicos têm de assistir os
pacientes, dando-lhes todos os meios para a sua sobrevivência.
 A eutanásia viola as normas básicas da medicina. Há muitos anos que os médicos juram não matar ao
receitar os medicamentos, talvez por isso, os doentes lhes confiem as suas vidas. A eutanásia destrói
a confiança dos pacientes nos médicos, pois a missão deles é combater a morte, promover a cura e
aliviar o sofrimento.
 O Código Penal considera crime quem ajuda em suicídio ou homicídio mesmo que a pedido da
vitima ou por "compaixão".

2. Como defender a vida diante dos argumentos a favor da eutanásia e o suicídio assistido.
1. Uma colocação equivocada
Os argumentos em pró da eutanásia e o suicídio assistido exploram o medo normal que todos temos, nem
tanto da morte em si, mas sim do sofrimento e solidão diante dela. Este sofrimento é causado muitas vezes
pelo uso exagerado de "meios desproporcionados" da medicina, quer dizer, meios que infligem cargas
graves (dores agudas, etc.) ao doente e que são maiores que os benefícios que se supunham deviam lhe
oferecer. Como ninguém quer estar nessa situação, nem deve estar, os promotores da eutanásia e do suicídio
assistido se aproveitam desse temor normal expondo uma alternativa equivocada.
No que consiste essa colocação equivocada dos promotores da eutanásia e o suicídio assistido? Consiste em
propor duas alternativas extremas:
1) ou aplicamos a eutanásia ao doente
2) ou morrerá irremediavelmente cheio de dor e sofrimento.
Logicamente, este argumento suscitará a aceitação de muitos que acreditam erroneamente que essas são as
duas únicas opções. A razão disso é que muita gente crie, equivocadamente também, que o que ensina a
religião ou a medicina é que devemos manter o doente com vida não importa os meios que se utilizem e que
o não fazê-lo constitui um ato de eutanásia. Então concluem que eles estão também a favor da eutanásia.
Isto é um lamentável engano. Em primeiro lugar não é um ato de eutanásia o retirar ou o negar-se a
proporcionar "meios desproporcionados", sempre e quando se respeitarem os legítimos desejos do doente.
Por conseguinte não temos que manter um doente sofrendo grave e indefinidamente por causa do uso
de "meios desproporcionados". Isto implica que a colocação dos promotores da eutanásia e o suicídio
assistido está equivocado. Existe uma terceira via: que não é nem a de matar o doente por meio da eutanásia
e o suicídio assistido, nem tampouco a de deixá-lo sofrer indefinidamente por causa de "medidas
desproporcionadas".
Mas, o que acontece quando o doente sofre dores intensas que não são produto de "medidas
desproporcionados"? Nesses casos podemos utilizar, de forma adequada, os analgésicos ou calmantes que a
autêntica medicina proporcione. Pode ser que esses analgésicos tenham como efeito colateral a aproximação
da morte ou a perda da consciência, parcial ou completa. Entretanto, ainda o uso de tais calmantes pode ser
lícito se se cumprirem as seguintes condições, as quais são muito razoáveis e de senso comum:
1) não há outra alternativa melhor (não há disponíveis outros analgésicos que não tenham estes efeitos)
2) não há mais nada que se possa fazer
3) trata-se de uma dor grave que experimenta um paciente terminal, e
4) o doente já cumpriu ou pode razoavelmente cumprir com seus deveres graves: arrumar seus assuntos
familiares, receber os sacramentos, etc.
A intenção aqui não é matar o doente por meio de fármacos para então aliviar seus sofrimentos, mas sim a
de lhe aliviar os sofrimentos por meio de remédios adequados, ainda correndo o risco de que a morte se
aproxime mais rapidamente por isso ou que perca a consciência, parcial ou completamente, sempre e quando
houver graves motivos.
Muitos dos que estão a favor da eutanásia e do suicídio assistido, alegam falsamente que este argumento
sobre os analgésicos é hipócrita porque, dizem eles, é o mesmo ato de dar um remédio que em definitiva
pode matar o doente e que a única coisa que muda é nossa intenção. A esses tais respondemos que não se
trata só da boa intenção, mas sim de proporcionar ao doente uma dose adequada a sua dor. Muitas vezes a
eutanásia ocorre quando os médicos partidários dela proporcionam dose que eles sabem matarão o doente.
Mas quando um médico que respeita a vida proporciona um analgésico cuja dose está encaminhada a aliviar
a dor, mas que ao mesmo tempo e infelizmente pode ter um efeito ulterior não desejado de acelerar o
processo da morte e há motivos sérios de por meio para proporcionar tal remédio (os que mencionamos

3. antes), então não há nenhuma razão para chamar esse ato de "eutanásia" nem "suicídio assistido". Está claro
que não é um ato de hipocrisia, mas sim se fez o melhor que se pôde em uma situação difícil. Está claro
também que se o médico pró vida tivesse ao seu dispor um analgésico melhor, um que não tivesse os efeitos
mencionados, utilizasse esse e não outro. O problema muitas vezes é que muitos médicos não foram
treinados adequadamente no tratamento paliativo e por isso é que se acredita que não há alternativas.
Aqui merece esclarecer um ponto muito importante: embora estamos obrigados moralmente a nunca matar
diretamente a um inocente, mas sim a respeitar sua vida sempre; isto não implica que devamos manter sua
vida a todo custo e com qualquer meio. Recordemos que a vida corporal é um bem muito elevado, inclusive
é o mais fundamental, a base e condição de todos outros, mas não é o bem maior que existe, a vida espiritual
é mais importante. Pode ser que a serenidade espiritual de um doente terminal perigue diante da experiência
de uma dor muito intensa, então, com o uso adequado de analgésicos para acalmar a dor, e não para matar,
tratamos de mitigar-lo embora se corra o risco (de novo, por graves motivos), de que se aproxime a morte ou
a perda da consciência.
Resumindo, frente à dor de um doente terminal, não estamos obrigados a utilizar ou a manter o uso de
"meios desproporcionados". Sim estamos obrigados a lhe proporcionar as curas necessárias ao doente, como
a água, a alimentação (oral ou médica), os remédios, os calmantes, a ventilação adequada, a atenção
higiênica e do conforto e, acima de tudo, o amor e a solidariedade. Não temos por que nem devemos matar o
doente nem deixá-lo sofrer indefinidamente. A eutanásia e o suicídio assistido constituem uma hipocrisia e
uma falsa "compaixão" que procuram a via fácil, egoísta e cômoda para resolver os problemas, em vez de
sacrificar-se pelo doente e lhe dar nosso amor e compaixão.
2. O falso "direito" de morrer e o direito de viver
Os que promovem a eutanásia e o suicídio assistido falam do "direito de morrer". Na realidade todos vamos
morrer, de maneira que não faz falta inventar um "direito" para isso, a natureza, queiramos ou não,
encarregará-se de que morramos. Não temos por que, nem devemos nos apurar neste assunto.
Se o que quer dizer com "direito de morrer" é que todo ser humano tem o direito a morrer em paz e
dignidade, quando a morte natural chegar, então não há nada que objetar. Mas infelizmente isso não é o que
os partidários destes crimes querem dizer com o falso "direito" de morrer. O que eles querem dizer é que a
pessoa tem o "direito" de que lhe apliquem a eutanásia, o suicídio assistido ou a suicidar, inclusive quando
ela o estime conveniente. Estes ativistas chegam também a dizer a barbaridade de que o ato de matar a si
mesmo ou de procurar a ajuda de outros para obtê-lo é um "ato final de autodeterminação", "libertação" ou
"morte misericordiosa" ("mercy killing"). Todos estes termos são eufemismos, quer dizer, frases bonitas mas
enganosas, que tentam esconder a terrível realidade que se pretende promover: a eutanásia, o suicídio
assistido e o suicídio.
Mas possivelmente o que mais querem ocultar os partidários destes crimes é o egoísmo dos saudáveis para
com os doentes. Quando uma sociedade cria uma mentalidade propícia à eutanásia e ao suicídio assistido,
em realidade está dizendo aos idosos, aos doentes terminais e aos familiares dos pacientes comatosos:
"Olhem, não vamos lhes ajudar, não vamos estar com vocês para aliviar a dor ou para lhes ajudar a carregar
suas cargas, mas sim vamos a 'ajudá-los' a que se tirem do meio ou vamos fazer o com seu consentimento ou
inclusive sem ele."
Não existe o "direito" de tirar a vida nem de pedir que outros nos tirem isso, nem tampouco, é obvio, tirar
de outro, embora nos peça isso. As súplicas de um doente ou idoso de que o matemos não são tanto uma
petição de morte, mas sim um grito de desespero de uma pessoa em uma situação vulnerável diante da dor.
Vamos abandonar a essa pessoa nessa situação ou vamos ajudar a sair dela para que recupere seus cabais e
receba o amor, a solidariedade e a paz que necessita antes morrer de forma natural? É uma hipocrisia
inconcebível dizer que o doente terminal tem o "direito" a decidir seu destino (a morte), quando na realidade
sua situação mental (às vezes causada pelos que o rodeiam com uma mentalidade em pró da eutanásia) é o
que o levou a esse momento de desespero e quando é ele e não nós o que está pedindo isso.

4. Entretanto, independentemente de uma condição de intensa vulnerabilidade psicológica, o suicídio (assistido
ou não) e, é obvio, a eutanásia sempre são atos graves e nunca lícitos. Alguns objetam que por que o
"direito" a morrer pela própria mão não existe, se for a própria pessoa que o decide. Respondamos a este
argumento parte por parte.
Em primeiro lugar se trata de um argumento circular e portanto falacioso. Dizer: "eu tenho o direito de
suicidar-me porque eu decido" não prova absolutamente nada. No fundo implica que a decisão
própria justifica tudo, o qual é uma aberração e a destruição, por princípio, não só da vida mesma, mas
também da convivência social.
Mas o pior desta mentalidade é a concepção errada da pessoa humana que está à base da mesma. Em efeito,
se eu disser que é lícito matar alguém, ajudá-lo a que se mate ou me matar a mim mesmo porque está (ou
estou) sofrendo ou porque seu (ou meu) vida "carece da qualidade ou sentido suficiente", então eu estou
dizendo que a vida humana e em último caso a pessoa humana tem um valor extrínseco e relativo, quer
dizer, condicionado à posse de certas qualidades ou vantagens. Estou dizendo que a pessoa humana carece
de uma dignidade ou valor intrínseco e absoluto, quer dizer, que não vale pelo mero feito de ser pessoa, mas
sim a condição de que possua certas qualidades (de saúde, etc.) que a sociedade considera necessárias para
que mereça continuar vivendo.
Essa forma de pensar, além de desumana e equivocada, é extremamente perigosa, já que suporta a um
declive escorregadio e interminável de morte. Com efeito, os promotores da eutanásia e do suicídio assistido
começaram retirando a água e os alimentos dos pacientes comatosos, logo promoveram a falsa "solução"
de dar uma injeção letal com o consentimento de seus familiares, agora na Holanda estão matando os
pacientes terminais e os idosos mesmo sem seu consentimento, assim continuarão eliminando ainda àqueles
que não são pacientes terminais nem pacientes graves nem idosos. O "controle de qualidade" não terá fim.
A razão fundamental de que ninguém tenha o "direito" de matar-se ou ajudar a outros a fazê-lo é porque
todos temos uma dignidade, quer dizer, um valor intrínseco e absoluto, e os valores assim não se destroem,
protegem-se e se amam. Na realidade à base da saúde mental e do mesmo amor é o valor da pessoa. Se eu
perder o sentido de meu próprio valor ou dignidade (a dignidade nunca se perde, não importa em que
condição me encontre, mas o sentido pode se perder, embora não deveria se perder), se eu perder, repito, o
sentido de minha própria dignidade, isso equivale a perder minha autoestima e minha saúde mental. O que
eu necessito nesse caso é que me ajudem a recuperar esse sentido, essa autoconsciência de meu próprio valor
como pessoa, não que me "ajudem" a me liquidar.
Se a sociedade perder o sentido ou a consciência do valor incondicional da pessoa humana, perderá também
a capacidade de amar incondicionalmente, já que o amor e o valor são realidades correlativas, não se ama o
que não se percebe como um valor. O que será então de nossa sociedade, de nossas famílias, de nossos
matrimônios? Se os esposos não se amarem dessa maneira, se os pais não amarem a seus filhos dessa
maneira e vice-versa, se os cidadãos não se amarem ou ao menos não se respeitam dessa maneira, o que
acontecerá as gerações posteriores, como crescerão nossos filhos, que classe de ser humano teremos no
futuro? Uma sociedade que não é capaz de servir autenticamente (isso é amar) a seus membros mais fracos
perdeu o sentido de sua própria humanidade e do que significa ser civilizado e se converteu em uma
sociedade caracterizada pela barbárie, uma sociedade onde o homem é o lobo do homem, onde se pisoteia
esse direito e esse desejo que está semeado no mais profundo do coração de toda pessoa, admita-o
explicitamente ou não, de que o tratem como pessoa e não como uma coisa, que o tratem como um fim em si
mesmo e não como um meio para outro fim.
A mentalidade em pró da eutanásia e do suicídio assistido leva em si mesmo o germe da destruição social e
do que significa ser pessoa, por isso deve ser denunciada e refutada por todos os meios legítimos a nosso
alcance. Mas não só isso, deve ser também substituída por uma mentalidade a favor da vida e do amor, por
uma mentalidade a favor do amparo dos mais débeis e doentes, por um progresso adequado no campo da
saúde, por uma mentalidade criadora de forma cada vez melhores de compaixão e ternura e por um
correspondente léxico pró vida: "pessoa" não "vegetal", "vida humana" não "vida sem sentido", etc. Em
definitiva se trata de construir uma civilização em pró da pessoa e não contra ela.

5. Argumentos a favor:
 É uma forma de evitar dor e sofrimento a pessoas que estão em fase terminal de doença ou sem
qualidade de vida.
 Morrer de forma pouco dolorosa é significado de morte digna.
 O doente não tem só o direito à vida, mas também o direito à morte. Em termos religiosos, não basta
dizer que Deus deu a vida e por isso só Ele pode escolher o momento e a forma de morrer, seria
necessário referir que Deus criou o Homem como ser inteligente e livre. Desta forma, não lhe pode
ser negado o direito de escolher a forma e o dia da morte. Para muitos doentes, a vida depois da
morte, faz com que esta não seja vista como um fim, mas sim como um começo de vida melhor.
 Aceitar o pedido da eutanásia, seria respeitar a autodeterminação do paciente sobre o seu corpo e
vida. Seria um aumento do respeito pela vida humana.
 A eutanásia é um pretexto para se lidar mais humanamente com o problema de sofrimento
prolongado. É mais humano praticá-la do que forçar o doente a viver uma vida de sofrimento
insuportável.
Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o
sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflete uma
escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser ator e agente digno
até ao fim.
São raciocínios que participam na defesa da autonomia absoluta de cada ser individual, na alegação do
direito à autodeterminação, direito à escolha pela sua vida e pelo momento da morte. Uma defesa que
assume o interesse individual acima do da sociedade que, nas suas leis e códigos, visa proteger a vida.
Eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor opção
ou a única.
A escolha pela morte, não poderá ser irrefletida. As componentes biológicas, sociais, culturais, económicas e
psíquicas têm que ser avaliadas, contextualizadas e pensadas, de forma a assegurar a verdadeira autonomia
do indivíduo que, alheio de influências exteriores à sua vontade, certifique a impossibilidade de
arrependimento.
Quando o Homem; pai, chefe, cidadão, profissional, músico... passa a ser prisioneiro do seu corpo,
dependente na satisfação das necessidades mais básicas; o medo de ficar só, de ser um “fardo”, a revolta e a
vontade de dizer “Não” ao novo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o
pedido deverá ser ponderado antes de operacionalizado, o que não significa a desvalorização que tantas
vezes conduz esses homens e mulheres a lutarem pela sua dignidade anos e anos na procura do não
prolongamento de um processo de não evolução.
“A dor, sofrimento e o esgotamento do projeto de vida, são situações que levam as pessoas a desistirem de
viver” (Pinto, Silva – 2004 - 36) Conduzem-nas a pedir o alívio da dor, a dignidade e piedade no morrer,
porque na vida em que são “atores” não reconhecem qualidade. A qualidade de vida para alguns homens não
pode ser um demorado e penoso processo de morrer.
A autonomia no direito a morrer não é permitida em detrimento das regras que regem a sociedade, o comum,
mas numa politica de contenção económica, não serão os custos dessa obrigatoriedade elevados?