O documento discute os conceitos de eutanásia, suicídio assistido e cuidados paliativos no final da vida. Apresenta as definições de eutanásia ativa e passiva, voluntária e involuntária, e discute a posição da Igreja Católica sobre a eutanásia.

1. EUTANÁSIA
&
MORTE DIGNA
3ª Unidade: Tema 6

2. A bioética está involvida com o nascer, o
viver e o morrer. Isto é a qualidade da vida no
início, no viver e no fim.
E quando falamos do fim da vida humana, as
maiores questões bioéticas que se apresentam
são as questões de eutanasia, do suicídio
assistido e dos cuidados paliativos.

3. Essencialmente, a Eutanásia, o Suicídio, a questão de
morte digna são questões que surgem quando o
paciente está em fase terminal da vida...
•A fase terminal da vida= é fase de sofrimento
constante...
• Minimizar o sofrimento numa fase de dor
intensa e permanente é o principal desafio de
quem presta cuidados a doentes em fase
terminal....

4. A preocupação em aliviar a dor do
paciente
Proporcionar algum conforto físico e
psicológico e apoiar os familiares
São alguns motivos que levam a optar pela
eutanásia ou pelo suicídio assistido na fase
final da vida.

5. CONCEITO DE EUTANÁSIA
A palavra Eutanásia é uma palavra de
origem grega formada por duas palavras
gregas : eu (boa) e thanatos (morte).
Etimologicamente, Eutanásia significa
"boa morte" ou "morte piedosa’’:
morte suave e sem sofrimento.

6. Assim sendo, a eutanásia é o ato de abreviar a
vida de uma pessoa, a pedido da própria ou
terceiro, no quadro de uma doença incurável
associada a uma situação de sofrimento físico
e psicológico.
Foi o teórico, Francis Bacon que, em 1623, na
sua obra Historia vitae et mortis cunhou a palavra
Eutanásia.

7. A “boa morte”, ocorre quando
O paciente sabendo que a sua doença é
incurável
Solicita, ao médico ou terceiro que o mate
antecipadamente
Visando a evitar os sofrimentos e dores
físicas e psicológicas que lhe trarão com o
desenvolvimento da doença ou sua condição
física.

8. TIPOS DE EUTANÁSIA
A eutanásia possui dois elementos configurativos, que
são: o ato em si e o consentimento do enfermo
Seguindo esta configuração, autores distinguem vários
tipos de Eutanásia:
Considerando o Acto em si: Eutanásia Ativa, Passiva,
Duplo efeito
Considerendo o consentimento do enfermo:
Voluntária, Involuntária e não Voluntária

9. A EUTANÁSIA ATIVA
Também conhecida por eutanásia positiva ou
por comissão, eutanásia ativa consiste no ato
deliberado de provocar a morte sem
sofrimento do paciente, com fins
misericordiosos, isto é, praticada para causar ou
abreviar a vida e o sofrimento do paciente
enfermo.

10. A Eutanásia ativa é a eutanásia propriamente dita. Se
constitui nos atos de ajudar para morrer e se livrar do
sofrimento.
Pode ser cometida com o uso de injeção letal ou
medicamentos com dose excessiva, aplicada por
um médico.

11. NA EUTANÁSIA PASSIVA
Também conhecida por eutanásia
negativa ou indireta, a eutanásia passiva
consiste na suspensão do tratamento ou dos
procedimentos que estão prolongando a vida de
um doente terminal, com o objectivo de lhe
abreviar a morte, sem sofrimento.

12. Isto quer dizer que a Eutanásia passiva, é uma
omissão com o propósito de causar ou acelerar a
morte.
A eutanásia passiva pode ser cometida por
suspenção de alimentos, hidratação, oxigenação e
a medicação.

13. A EUTANÁSIA DE DUPLO-EFEITO
A eutanásia de Duplo-efeito é aquela em que a morte é
acelerada como consequência indireta de ações
médicas, que são executadas com o objetivo de
diminuir a dor do paciente.
Por exemplo, um médico que administra altas doses de
remédios com o intuito de aliviar a dor mas sabendo que o
tratamento também traz como consequência a abreviação
da vida do paciente, cometeu uma eutanásia de Duplo-
efeito, se o paciente morrer.

14. EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA
A Eutanásia é voluntária quando há a vontade do
paciente para que seja provocada sua morte.

15. EUTANÁSIA INVOLUNTÁRIA
A Eutanásia é dita involuntária quando o ato é
realizado contra a vontade do enfermo.
Nesse caso, normalmente, a eutanásia é
consentida pela família e não há a vontade do
paciente.

16. A EUTANÁSIA NÃO VOLUNTÁRIA
Ela ocorre quando não há nenhuma
manifestação do doente, isto é, executada
independentemente da manifestação de vontade
do paciente

17. N.B.:
A EUTANÁSIA EUGÊNICA
Etimologicamente, a palavra ‘eugenia’ deriva do
grego e significa "bom em sua origem’’ ou ‘’bem
nascido".
A eugenia é a seleção dos seres humanos com
base em suas características hereditárias com
objetivo de melhorar as gerações futuras.

18. Fala-se, portanto, de Eutanásia Eugénica quando
há eliminação de pessoas portadoras de deficiências,
doenças graves ou idosos em fase terminal.
Segundo essa ideia, pessoas "limitadas", por exemplo,
aqueles que tinham problemas mentais, doenças
hereditárias, doenças contagiosas, etc.podem ser
eliminado porque não contribuem a sociedade...
A Eutanásia Eugenica é conhecida como medida
de higiene ou profilaxia social.

19. DIFERENÇA ENTRE EUTANÁSIA E
SUICÍDIO ASSISTIDO
O suicídio assistido ou morte medicamente
assistida consiste na facilitação ao suicídio do
paciente, onde o agente, normalmente parente
próximo, põem ao alcance do enfermo terminal
alguma droga fatal ou outro meio congénere.

20. Assim sendo, a diferença entre a eutanásia e o
suicídio assistido está a nível do agente.
No suicídio assistido, o pessoa recebe um
auxílio e pratica pessoalmente o ato que
conduz à sua morte (ao seu suicídio).
Na eutanásia a morte é provocada por um
terceiro.

21. EUTANASIA
Na discussão do conceito de eutanasia é bom diferenciar alguns
termos: a distanásia e a ortotanásia, mistanásia....

22. A OPINIÃO DA IGREJA CATÓLICA EM
TORNO DA EUTANÁSIA
Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor
de opiniões, pois trata da possibilidade de findar
a vida de uma pessoa visando cessar o
sofrimento.
•Existem argumentos favoráveis—Pro-Eutanásia
• Existem objeções---Contra-Eutanásia ( veem como
um crime...)

23. Para os pro-eutanásia, a morte por
eutanásia é uma morte digna pois ela
acontece de forma suave, sem dor, sem
sofrimento.
O argumento principal dos promotores da eutanásia,
baseia-se no princípio da autonomia segundo qual
o paciente teria o direito de escolher se quer ou não
continuar de viver.

24. Os que são contra eutanásia evocam o
princípio da sacralidade e da dignidade da
pessoa humana: se a vida é sempre digna de
ser vivida – independentemente dos
sofrimentos aos quais se esteja submetido – e
imoral lançar mão de medidas para abreviar o
processo de morrer.
A Igreja Católica é o maior defensor contra-Eut.

25. Quando falamos do posicionamento da Igreja existem 3
elementos importantes:
Em 1956, A Igreja Católica, posicionou-se de forma contrária a
eutanásia por ser contra a “Lei de Deus”.
 Em 1957, o Papa Pio XII numa alocução, admitiu-se a
possibilidade da Eutanásia de Duplo Efeito, isto é, a
possibilidade de que a vida possa ser encurtada como efeito
colateral (e não intencional) da utilização de drogas para
diminuir o sofrimento de pacientes com dores insuportáveis.
Em 1980, publicou a Declaração sobre a Eutanásia

26. EXERCÍCIOS
1. Define etimologicamente a Eutanásia.
2. Quando é que a Eutanásia aparece como uma opção no
cuidado aos pacientes?
3. O que é fase terminal da vida? Mencione as suas
características?
4. O que é Ortotanásia?
5. O que é Dystanásia?
6. Diferencie entre Eutanásia e Suicídio assistido.
7. Quando é que a Eutanásia é dita de Duplo Efeito?

27. 8. Leia atentivamente o seguinte caso e responde as perguntas:
Marc e Eddy Verbessem, de nacionalidade Belga onde a eutanásia é legal para quem
sofre de doença grave e incurável que leva a sofrimento físico ou mental
incomportável, eram irmãos gémeos que viveram juntos toda a vida adulta.
Aos 45 anos, Marc e Eddy que eram surdos, descobriram que tinham uma doença
que iria conduzi-los à cegueira. Com medo de virem a perder a sua independência,
decidiram que não tinham razões para viver e optaram pela eutanásia.
Depois de um ano a enviar uma carta por semana ao seu médico a pedir a eutanásia,
este acabou por ceder.
Depois de identificar o tipo de eutanásia referido neste caso,
discute a legitimidade da acção do médico.