O documento discute os conceitos de eutanásia ativa e passiva, voluntária e não voluntária. A eutanásia ativa envolve um ato médico para acelerar a morte, enquanto a passiva é a remoção de tratamento. A voluntária é por escolha do paciente, a não voluntária sem o consentimento. Há argumentos a favor e contra, com os pró-eutanásia defendendo o controle individual sobre a vida e morte, e os contra preocupados com a pressão sobre recursos de saúde e idosos. A tecn

1. Eutanásia<br />A eutanásia pode ser definida como o processo de acelerar ou causar a morte de alguém, normalmente vítima de doença incurável ou terminal, para lhe abreviar o sofrimento. O termo é de origem grega e significa «boa morte».<br />A eutanásia pode ser activa ou passiva. A eutanásia activa envolve um acto por parte de um médico, como a administração de uma injecção letal. A eutanásia passiva refere-se a uma cessação de tratamento, como a supressão de antibióticos ou de hidratação. O suicídio assistido por um médico, no seu sentido estrito, difere da eutanásia por, neste caso, ser o doente e não o médico quem executa o acto. Por exemplo, o doente pode pôr fim à vida tomando substâncias prescritas pelo médico para esse efeito. Neste sentido, o médico é mais um cúmplice do que um agente.<br />A eutanásia pode também assumir um carácter voluntario ou não voluntario. A primeira efectua-se por iniciativa do doente; a segunda tem lugar sem o consentimento do doente, mas em casos em que este é incapaz de expressar a sua vontade, por exemplo, nos casos de estado vegetativo persistente.<br />O debate à volta da eutanásia tem sido promovido no mundo ocidental por grupos de interesses e por movimentos políticos e religiosos, casa um deles tentando influenciar o estatuto legislativo daquela. Os que se opõem à eutanásia alegam frequentemente que os médicos e os profissionais de saúde têm o dever de cuidar dos doentes e deviam, por conseguinte, consagrar os seus esforços ao salvamento de vidas e não ao seu encurtamento. Outros argumentos, de natureza religiosa, afirmam o carácter sagrado da vida, enquanto há ainda quem defenda que a eutanásia é uma solução insuficiente e desnecessária para os problemas físicos e de angústia experimentados pelos moribundos (problemas que podem ser enfrentados através da atribuição de maior importância aos cuidados paliativos). Os que se opõem à eutanásia invocam frequentemente o argumento de que, uma vez aceite a eutanásia voluntária, será apenas uma questão de tempo até que a pressão exercida sobre os recursos médicos e económicos resulte na prática da eutanásia não voluntária, em especial nos casos de doentes mais velhos. Além de que, sendo esta legalizada, haverá uma maior expectativa de que os doentes mais velhos e os deficientes optem por ela, em vez de se tornarem um «peso» económico e social para as famílias e para o Estado.<br />Aqueles que defendem a eutanásia salientam principalmente a natureza do sofrimento individual e a necessidade de pôr fim à dor e à perturbação. Para estes, a questão radica no direito dos indivíduos à manutenção do controlo da própria vida, à conservação da sua dignidade ao morrerem, e à escolha do momento e das circunstâncias da sua morte.<br />Apesar de, provavelmente, desde há muito praticada (Lemonick, 1996), a eutanásia tornou-se, nos últimos anos, uma questão pública candente. Existem diversas explicações para o facto, de entre as quais se destacam a capacidade da ciência médica para prolongar a vida, o alastramento da SIDA e a importância crescente do individualismo.<br />Tecnologia médica<br />As capacidades crescentes da ciência médica, que permitem o prolongamento da vida através da utilização de tecnologia sofisticada, têm levantado a questão da qualidade de vida e dos direitos dos indivíduos de resistirem à tendência moderna para conseguir «milagres» científicos. A recente preocupação com o direito de morrer pode ser vista como uma resposta directa à capacidade de a medicina prolongar a vida: a medicalização do morrer. Com o desenvolvimento da tecnologia e com a possibilidade de os indivíduos sobreviverem até idades avançadas, muitas vezes sofrendo de doenças gravemente debilitantes, começou a levantar-se a questão da sensatez, relativamente à manutenção da vida<br />