SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 23
1
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
AULA 17
2
2
Posições Jurídicas
dos Sujeitos de
Direito nas relações
jurídicas.
3
Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações
jurídicas.
1 POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS
1.1 Direito subjetivo.
1.2 Direito potestativo.
1.3 Poder jurídico.
1.4 Faculdade jurídica.
2. POSIÇÕES JURÍDICAS PASSIVAS
2.1 O dever jurídico
2.2 A sujeição
2.3 A obrigação e o ônus
3
CONTEÚDO DESTA SEMANA
4AULA 1
1.Fornecer os conceitos relativos à origem e cessação
de direitos para os titulares.
2.Estabelecer a distinção entre as espécies de aquisição
de direitos.
3.Apresentar as possíveis formas de aquisição da
titularidade de direitos.
4.Fornecer os conceitos relativos à conseqüência dos
fatos jurídicos
5.Estabelecer a distinção entre sujeição, ônus e
obrigação jurídica.
Nossos objetivos nesse encontro
4
5
Moral
Caso concreto 1
Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu
escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que em
lágrimas conteou-lhe todo o problema pelo qual vem
passando, É casado a mais de 25 (vinte e cinco) anos
com FLORIBELA LOUZADA e, alguns dias atrás,
recebeu carta anônima informando-o da traição de sua
amada esposa com um estivador de nome SERGIO
LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalha no cais do porto de
Vitória, cidade em que reside,. Tomado de cólera, após
discussão com sua esposa e de ter a certeza de toda a
verdade, quase comete uma loucura, matando-a.
6
6
Moral
Caso concreto 1
A tempo percebeu a besteira que iria fazer com
seu ato insano. Resolveu então procurá-lo, a fim de que
fossem tomadas todas as providências assecuratórias e
necessárias para a devida separação judicial litigiosa.
Ficou acordado que os serviços advocatícios prestados
pelo doutor MARIO CLÁUDIO custariam R$ 3.000,00
(três mil reais). O processo judicial foi iniciado então.
Ocorre que, no decorrer do processo, o senhor
ALBERTO LOUZADA ficou insatisfeito com os serviços
prestados e resolveu revogar o mandato, pelo qual
havia conferido poderes ao advogado
6
7
Moral
Caso concreto 1
a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor
ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo
ou de direito potestativo? Por quê?
b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o
direito potestativo?
6
6
8
Dona ALMERINDA DE SANTA CLARA não teve filhos e está
viúva há treze anos, desde então administra pessoalmente
seu conglomerado de empresas ligadas ao ramo da
construção civil avaliadas em torno de alguns milhões de
reais, localizadas em Macapá, no Amapá.
Dona ALMERINDA conta com a ajuda de CARLOS
ROBERTO, seu sobrinho mais novo, em uma das fábricas.
Além de CARLOS, os únicos parentes vivos que Dona
ALMERINDA possui são Marcos e Ricardo irmãos de mais
velhos de Carlos e seus inimigos mortais.
Caso concreto 2
6
9
Como Dona ALMERINDA não possui um testamento escrito,
MARCOS e RICARDO resolvem exigir que o testamento
seja feito o quanto antes e que Dona ALMERINDA deixe a
fábrica em que CARLOS trabalha para ele e os demais bens
sejam divididos entre os dois. Como Dona ALMERINDA se
recusa, afirmando que tem a faculdade jurídica de fazer ou
não qualquer testamento, seus dois sobrinhos
contrargumentam afirmando que como ela não tem filhos é
obrigada a fazer o testamento sim, em razão de um dever
jurídico.
Caso concreto 2
7
10
A partir do caso acima narrado responda:
Afinal, Dona ALMERINDA tem faculdade jurídica ou dever
jurídico em relação a seu testamento?
Se os sobrinhos MARCOS e RICARDO obrigassem Dona
ALMERINDA, através de meios coercitivos, a fazer um
testamento estariam violando sua faculdade jurídica de
testar?
Existe distinção entre faculdade jurídica e direito
potestativo? Por quê?
8
11
CLEVSON é filho único de Dona GERTRUDES, viúva
aposentada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e
sempre temeu não ser bem entendido pela mãe quando
resolvesse sair de casa para morar só.
Finalmente este dia chegou. Depois de assinar o contrato
de locação, receber o regulamento do condomínio e fazer a
mudança para instalar-se num apartamento conjugado no
Edifício Condados do Tajmahal, em Fortaleza/CE,
CLEVSON DE SANTA CRUZ resolveu tirar o fim-de-
semana para ler com calma toda a papelada que recebera
e assinara.
Caso concreto 3
8
12
CLEVSON ficou meio assustado com o que viu: como
locatário não poderia violar o direito de posse/propriedade
alheio, teria que pagar o aluguel estabelecido mensalmente,
conservar e restituir o imóvel; como condômino tinha que
submeter-se às regras do condomínio e se por acaso
deixasse de pagar o aluguel e fosse acionado na justiça
teria que, como réu, contestar a ação.
Aponte a natureza jurídica de cada uma das tarefas
assumidas por CLEVSON:
Por que essas tarefas possuem natureza jurídica distinta?
Justifique-as.
Caso concreto 3
9
13AULA 1
Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito
(objetivo) a uma pessoa de observar determinado
comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção
dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no
domínio dos fatos podem cumprir ou deixar de o fazer .O
dever jurídico corresponde aos direitos subjetivos, não se
confunde com o lado passivo das obrigações. Ao dever
jurídico podem contrapor-se, no lado ativo da relação não só
os direitos públicos, mas ainda, no âmbito restrito do direito
privado, tanto os direitos de crédito como os direitos reais,
os direitos de personalidade, os direitos conjugais e dos
direitos de pais e filhos. Forneça um exemplo de cada:
Caso concreto 4
14
Temos uma posição de vantagem de um dos
sujeitos da relação jurídica em relação ao outro, em
decorrência de uma norma jurídica.
POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS
10
Situação subjetiva – É a possibilidade de ser, pretender ou
fazer algo, de maneira garantida, nos limites atributivos da
regra de direito.
Direito Subjetivo – É o poder de exigir determinada conduta
de alguém, que, por lei, ato ou negócio jurídico, está
obrigado a observa-la, não se confundindo com as posições
jurídicas que os indivíduos ocupam.
15AULA 1
Ex. O Poder Familiar, que dá autoridade aos pais (pai e mãe)
para educar o filho e administrar os seus bens. A esse direito
corresponde o dever do filho de obedecer aos pai, mas o
Poder Familiar que a doutrina moderna já denomina poder-
dever não se exerce em favor dos pais, e, sim, em favor do
filho e da família, tanto assim que, quando os pais exercem o
poder familiar contrariamente aos interesses do filho e da
família, pode dele ser destituído (1.637 do CC). No Novo
Código Civil o pátrio poder foi substituído pela expressão
“poder familiar” que é exercido pelos pais (art 1.630 CC
8
Diverso do direito subjetivo, é a situação jurídica em que a
uma pessoa são atribuídos poderes relativos sobre outra,
exercível em favor e no interesse desta, que tem a obrigação
de obedecer-lhe, desde que não abusivo.
Poder Jurídico
16AULA 1
É o poder de praticar certo ato em conformidade com o
direito que vai resultar certos efeitos na esfera jurídica de
outras pessoas, cabendo a ela somente a possibilidade de
sujeitar-se ao interesse do titular
DIREITO POTESTATIVO
12
17
Temos o poder jurídico como a situação
jurídica em que a uma pessoa são
atribuídos poderes relativos sobre outra,
exercível em favor e no interesse desta,
que tem a obrigação de obedecer-lhe,
desde que não abusivo.
PODER JURÍDICO
13
18AULA 1
ABUSO DE DIREITO
14
Há abuso de direito sempre que o titular
o exerce fora dos limites próprios da
natureza do direito. A teoria do abuso do
direito surge no Séc. XIX, como
superação das concepções
individualistas e liberais que viam o
direito subjetivo como poder da vontade
e como expressão da liberdade
individual.
19AULA 1
15
Posições Jurídicas Passivas
É a posição em que se encontra aquele contra
quem é dirigida a vontade do sujeito ativo.
20AULA 1
16
21
ÔNUS E DEVER JURÍDICO
17
ÔNUS - É a
necessidade que o
agente tem de
comportar-se de
determinado modo
para realizar
interesse próprio.
DEVER JURÍDICO- Ao direito
subjetivo contrapõe-se o dever
jurídico, situação passiva que se
caracteriza pela necessidade de o
devedor observar certo
comportamento (ativo ou passivo)
compatível com o interesse do titular
subjetivo.
DIFERENÇA DE DEVER
JURÍDICO E ÔNUS No
primeiro, o comportamento do
agente é necessário para
satisfazer o interesse do titular
do direito subjetivo, enquanto
no caso do ônus o interesse é
do próprio agente.
22
SUJEIÇÃO- Entende-se a ação de sujeitar
ou de se sujeitar alguma coisa ou pessoa ao
domínio ou dependência de outra coisa ou
pessoa. Assim como o dever jurídico é uma
conseqüência do direito subjetivo, a sujeição
é do direito potestativo.
18
23
Leitura para a próxima aula
19
Nome do livro: Lições preliminares de direito.
Nome do autor: REALE, Miguel.
Editora: São Paulo: Saraiva
Nome do capítulo: Capítulo XX – Modalidades
de direito subjetivo
Não esqueça de
ler!!
É importante!!!

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Kleper Gomes
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoElder Leite
 
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014Manoel Dantas Dantas
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civilNilo Tavares
 
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001Tércio De Santana
 
Aula 11 - Controle De Constitucionalidade
Aula 11 - Controle De ConstitucionalidadeAula 11 - Controle De Constitucionalidade
Aula 11 - Controle De ConstitucionalidadeTércio De Santana
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisTércio De Santana
 
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentais
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentaisDireito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentais
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentaisCarlos José Teixeira Toledo
 
Direito penal slides - power point
Direito penal   slides - power pointDireito penal   slides - power point
Direito penal slides - power pointedgardrey
 
Direito penal parte geral
Direito penal parte geralDireito penal parte geral
Direito penal parte geralmariocanel
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - cadernoedgardrey
 

Mais procurados (20)

Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.Direito civil parte Geral.
Direito civil parte Geral.
 
Introdução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do DireitoIntrodução ao Estudo do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
 
Aula 5
Aula 5Aula 5
Aula 5
 
Aula 16
Aula 16Aula 16
Aula 16
 
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B  2014
INTRODUCAO AO ESTUDO DE DIREITO ESTACIO TURMA B 2014
 
Aula 10
Aula 10Aula 10
Aula 10
 
Aula 14
Aula 14Aula 14
Aula 14
 
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil2012.1 semana 2    a pessoa natural -capacidade civil
2012.1 semana 2 a pessoa natural -capacidade civil
 
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
Fontes e Princípios do Direito Civil - Aula 001
 
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do DireitoTeoria Geral do Direito
Teoria Geral do Direito
 
Aula 13
Aula 13Aula 13
Aula 13
 
Aula 11 - Controle De Constitucionalidade
Aula 11 - Controle De ConstitucionalidadeAula 11 - Controle De Constitucionalidade
Aula 11 - Controle De Constitucionalidade
 
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias FundamentaisAula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
Aula 06 - Direitos e Garantias Fundamentais
 
Aula sobre improbidade administrativa
Aula sobre improbidade administrativaAula sobre improbidade administrativa
Aula sobre improbidade administrativa
 
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentais
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentaisDireito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentais
Direito Constitucional II - Aula 02 - Teoria geral dos direitos fundamentais
 
Direito penal slides - power point
Direito penal   slides - power pointDireito penal   slides - power point
Direito penal slides - power point
 
Direito penal parte geral
Direito penal parte geralDireito penal parte geral
Direito penal parte geral
 
Direito penal parte geral - slides - caderno
Direito penal   parte geral - slides - cadernoDireito penal   parte geral - slides - caderno
Direito penal parte geral - slides - caderno
 
Aula 20
Aula 20Aula 20
Aula 20
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
Aula 8
 

Semelhante a Aula 17 (20)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES MÓDULO I FAMA.pptx
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES MÓDULO I FAMA.pptxDIREITO DAS OBRIGAÇÕES MÓDULO I FAMA.pptx
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES MÓDULO I FAMA.pptx
 
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - AULA DIA 12.08.pptx
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - AULA DIA 12.08.pptxINTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - AULA DIA 12.08.pptx
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - AULA DIA 12.08.pptx
 
Direito processual civil aula 1
Direito processual civil   aula 1Direito processual civil   aula 1
Direito processual civil aula 1
 
Da Posse.pptx
Da Posse.pptxDa Posse.pptx
Da Posse.pptx
 
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAISDESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASPECTOS GERAIS
 
Direito Civil aula 2 ATUAL.pdf
Direito Civil aula 2 ATUAL.pdfDireito Civil aula 2 ATUAL.pdf
Direito Civil aula 2 ATUAL.pdf
 
Ied 12 set
Ied   12 setIed   12 set
Ied 12 set
 
Historia do direito 12 set
Historia do direito  12 setHistoria do direito  12 set
Historia do direito 12 set
 
Fato jurídico
Fato jurídicoFato jurídico
Fato jurídico
 
Ied r esumo da prova
Ied   r esumo da provaIed   r esumo da prova
Ied r esumo da prova
 
Direito Empresarial
Direito EmpresarialDireito Empresarial
Direito Empresarial
 
Civil civil
Civil civilCivil civil
Civil civil
 
06 prescrição e decadência
06 prescrição e decadência06 prescrição e decadência
06 prescrição e decadência
 
Direito Civil.pdf
Direito Civil.pdfDireito Civil.pdf
Direito Civil.pdf
 
apostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoesapostila-direito-das-obrigacoes
apostila-direito-das-obrigacoes
 
Resumo direito civil parte geral
Resumo direito civil   parte geralResumo direito civil   parte geral
Resumo direito civil parte geral
 
Aula3 fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012Aula3  fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
Aula3 fatos, atos e negócios jurídicos 06.08.2012
 
Civil
CivilCivil
Civil
 
Política 3
Política 3Política 3
Política 3
 
Competência
CompetênciaCompetência
Competência
 

Aula 17

  • 1. 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 17
  • 2. 2 2 Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas.
  • 3. 3 Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas. 1 POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS 1.1 Direito subjetivo. 1.2 Direito potestativo. 1.3 Poder jurídico. 1.4 Faculdade jurídica. 2. POSIÇÕES JURÍDICAS PASSIVAS 2.1 O dever jurídico 2.2 A sujeição 2.3 A obrigação e o ônus 3 CONTEÚDO DESTA SEMANA
  • 4. 4AULA 1 1.Fornecer os conceitos relativos à origem e cessação de direitos para os titulares. 2.Estabelecer a distinção entre as espécies de aquisição de direitos. 3.Apresentar as possíveis formas de aquisição da titularidade de direitos. 4.Fornecer os conceitos relativos à conseqüência dos fatos jurídicos 5.Estabelecer a distinção entre sujeição, ônus e obrigação jurídica. Nossos objetivos nesse encontro 4
  • 5. 5 Moral Caso concreto 1 Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que em lágrimas conteou-lhe todo o problema pelo qual vem passando, É casado a mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA e, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa com um estivador de nome SERGIO LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalha no cais do porto de Vitória, cidade em que reside,. Tomado de cólera, após discussão com sua esposa e de ter a certeza de toda a verdade, quase comete uma loucura, matando-a. 6
  • 6. 6 Moral Caso concreto 1 A tempo percebeu a besteira que iria fazer com seu ato insano. Resolveu então procurá-lo, a fim de que fossem tomadas todas as providências assecuratórias e necessárias para a devida separação judicial litigiosa. Ficou acordado que os serviços advocatícios prestados pelo doutor MARIO CLÁUDIO custariam R$ 3.000,00 (três mil reais). O processo judicial foi iniciado então. Ocorre que, no decorrer do processo, o senhor ALBERTO LOUZADA ficou insatisfeito com os serviços prestados e resolveu revogar o mandato, pelo qual havia conferido poderes ao advogado 6
  • 7. 7 Moral Caso concreto 1 a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? 6
  • 8. 6 8 Dona ALMERINDA DE SANTA CLARA não teve filhos e está viúva há treze anos, desde então administra pessoalmente seu conglomerado de empresas ligadas ao ramo da construção civil avaliadas em torno de alguns milhões de reais, localizadas em Macapá, no Amapá. Dona ALMERINDA conta com a ajuda de CARLOS ROBERTO, seu sobrinho mais novo, em uma das fábricas. Além de CARLOS, os únicos parentes vivos que Dona ALMERINDA possui são Marcos e Ricardo irmãos de mais velhos de Carlos e seus inimigos mortais. Caso concreto 2
  • 9. 6 9 Como Dona ALMERINDA não possui um testamento escrito, MARCOS e RICARDO resolvem exigir que o testamento seja feito o quanto antes e que Dona ALMERINDA deixe a fábrica em que CARLOS trabalha para ele e os demais bens sejam divididos entre os dois. Como Dona ALMERINDA se recusa, afirmando que tem a faculdade jurídica de fazer ou não qualquer testamento, seus dois sobrinhos contrargumentam afirmando que como ela não tem filhos é obrigada a fazer o testamento sim, em razão de um dever jurídico. Caso concreto 2
  • 10. 7 10 A partir do caso acima narrado responda: Afinal, Dona ALMERINDA tem faculdade jurídica ou dever jurídico em relação a seu testamento? Se os sobrinhos MARCOS e RICARDO obrigassem Dona ALMERINDA, através de meios coercitivos, a fazer um testamento estariam violando sua faculdade jurídica de testar? Existe distinção entre faculdade jurídica e direito potestativo? Por quê?
  • 11. 8 11 CLEVSON é filho único de Dona GERTRUDES, viúva aposentada do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e sempre temeu não ser bem entendido pela mãe quando resolvesse sair de casa para morar só. Finalmente este dia chegou. Depois de assinar o contrato de locação, receber o regulamento do condomínio e fazer a mudança para instalar-se num apartamento conjugado no Edifício Condados do Tajmahal, em Fortaleza/CE, CLEVSON DE SANTA CRUZ resolveu tirar o fim-de- semana para ler com calma toda a papelada que recebera e assinara. Caso concreto 3
  • 12. 8 12 CLEVSON ficou meio assustado com o que viu: como locatário não poderia violar o direito de posse/propriedade alheio, teria que pagar o aluguel estabelecido mensalmente, conservar e restituir o imóvel; como condômino tinha que submeter-se às regras do condomínio e se por acaso deixasse de pagar o aluguel e fosse acionado na justiça teria que, como réu, contestar a ação. Aponte a natureza jurídica de cada uma das tarefas assumidas por CLEVSON: Por que essas tarefas possuem natureza jurídica distinta? Justifique-as. Caso concreto 3
  • 13. 9 13AULA 1 Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objetivo) a uma pessoa de observar determinado comportamento. É uma ordem, um comando, uma injunção dirigida à inteligência e à vontade dos indivíduos, que só no domínio dos fatos podem cumprir ou deixar de o fazer .O dever jurídico corresponde aos direitos subjetivos, não se confunde com o lado passivo das obrigações. Ao dever jurídico podem contrapor-se, no lado ativo da relação não só os direitos públicos, mas ainda, no âmbito restrito do direito privado, tanto os direitos de crédito como os direitos reais, os direitos de personalidade, os direitos conjugais e dos direitos de pais e filhos. Forneça um exemplo de cada: Caso concreto 4
  • 14. 14 Temos uma posição de vantagem de um dos sujeitos da relação jurídica em relação ao outro, em decorrência de uma norma jurídica. POSIÇÕES JURÍDICAS ATIVAS 10 Situação subjetiva – É a possibilidade de ser, pretender ou fazer algo, de maneira garantida, nos limites atributivos da regra de direito. Direito Subjetivo – É o poder de exigir determinada conduta de alguém, que, por lei, ato ou negócio jurídico, está obrigado a observa-la, não se confundindo com as posições jurídicas que os indivíduos ocupam.
  • 15. 15AULA 1 Ex. O Poder Familiar, que dá autoridade aos pais (pai e mãe) para educar o filho e administrar os seus bens. A esse direito corresponde o dever do filho de obedecer aos pai, mas o Poder Familiar que a doutrina moderna já denomina poder- dever não se exerce em favor dos pais, e, sim, em favor do filho e da família, tanto assim que, quando os pais exercem o poder familiar contrariamente aos interesses do filho e da família, pode dele ser destituído (1.637 do CC). No Novo Código Civil o pátrio poder foi substituído pela expressão “poder familiar” que é exercido pelos pais (art 1.630 CC 8 Diverso do direito subjetivo, é a situação jurídica em que a uma pessoa são atribuídos poderes relativos sobre outra, exercível em favor e no interesse desta, que tem a obrigação de obedecer-lhe, desde que não abusivo. Poder Jurídico
  • 16. 16AULA 1 É o poder de praticar certo ato em conformidade com o direito que vai resultar certos efeitos na esfera jurídica de outras pessoas, cabendo a ela somente a possibilidade de sujeitar-se ao interesse do titular DIREITO POTESTATIVO 12
  • 17. 17 Temos o poder jurídico como a situação jurídica em que a uma pessoa são atribuídos poderes relativos sobre outra, exercível em favor e no interesse desta, que tem a obrigação de obedecer-lhe, desde que não abusivo. PODER JURÍDICO 13
  • 18. 18AULA 1 ABUSO DE DIREITO 14 Há abuso de direito sempre que o titular o exerce fora dos limites próprios da natureza do direito. A teoria do abuso do direito surge no Séc. XIX, como superação das concepções individualistas e liberais que viam o direito subjetivo como poder da vontade e como expressão da liberdade individual.
  • 19. 19AULA 1 15 Posições Jurídicas Passivas É a posição em que se encontra aquele contra quem é dirigida a vontade do sujeito ativo.
  • 21. 21 ÔNUS E DEVER JURÍDICO 17 ÔNUS - É a necessidade que o agente tem de comportar-se de determinado modo para realizar interesse próprio. DEVER JURÍDICO- Ao direito subjetivo contrapõe-se o dever jurídico, situação passiva que se caracteriza pela necessidade de o devedor observar certo comportamento (ativo ou passivo) compatível com o interesse do titular subjetivo. DIFERENÇA DE DEVER JURÍDICO E ÔNUS No primeiro, o comportamento do agente é necessário para satisfazer o interesse do titular do direito subjetivo, enquanto no caso do ônus o interesse é do próprio agente.
  • 22. 22 SUJEIÇÃO- Entende-se a ação de sujeitar ou de se sujeitar alguma coisa ou pessoa ao domínio ou dependência de outra coisa ou pessoa. Assim como o dever jurídico é uma conseqüência do direito subjetivo, a sujeição é do direito potestativo. 18
  • 23. 23 Leitura para a próxima aula 19 Nome do livro: Lições preliminares de direito. Nome do autor: REALE, Miguel. Editora: São Paulo: Saraiva Nome do capítulo: Capítulo XX – Modalidades de direito subjetivo Não esqueça de ler!! É importante!!!