1. O que é Equidade
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Equidade é uma palavra de origem latina (aequitas) e significa apersistente busca
pela justiça que trate cada indivíduo segundo sua natureza particular.
A equidade é o conceito em que a justiça pela igualdade se baseia, ao propor o respeito
aos direitos de cada um.
Significado de equidade
Equidade significa a disposição para exercer a imparcialidade na correção da lei em
que a justiça se exprime.
Os mais relevantes sinônimos de equidade são: retidão;/ igualdade;/ justiça;/
imparcialidade;/ conformidade;/ simetria.
Conceito clássico de equidade
Aristóteles foi quem esclareceu o que significa equidade; foi a definição aristotélica a
reconhecida e utilizada pelo Direito Romano, depois da invasão da Grécia.
A equidade é um apelo que se faz à justiça para retificar a lei quando ela se revela
insuficiente; é a justiça aplicada ao caso concreto.
Na criação das leis, consideram-se todos os indivíduos como iguais; as leis têm caráter
universal. É o caráter universal da lei que a faz estar sujeita ao erro. Os indivíduos são
diferentes entre si e isso pode revelar uma imperfeição na lei, casos específicos em que a lei
terá difícil aplicação.
Para esses casos em que a lei se mostra insuficiente, a equidade surge como forma de
julgar com base na justiça que a lei se propõe a realizar, não na lei em si.
Para Kant, o conceito de equidade não está ligado ao direito e, sim, ao tribunal da
consciência.
Equidade no Direito Romano
Na fundação do Direito Romano, as leis eram aplicadas de forma rígida; quaisquer
circunstâncias não incluídas na lei eram consideradas irrelevantes e deveriam ser ignoradas. O
princípio básico da justiça estava na igualdade aritmética e não eram todos os indivíduos que
poderiam ter acesso à justiça.
Com a invasão da Grécia, houve fusão entre as culturas e o direito recebeu a influência
da filosofia grega. A justiça passa a adaptar-se às condições específicas de cada indivíduo e de
cada caso, tornando-se maleável, para evitar que uma injustiça possa ser praticada com base
no que dizem as leis.
Equidade no direito
A aplicação do princípio da equidade é inerente ao conceito da justiça que o direito se
propõe a praticar.
Enquanto que a lei generaliza, considerando todos iguais, a equidade preenche
possíveis lacunas na lei que poderiam causar injustiças devido ao fato de as pessoas serem
diferentes.
A aplicação da equidade deve ter como base os princípios gerais do Direito, o bem
comum, a moral social vigente e o regime político adotado pelo Estado.
É a equidade que garante que o alcance da lei seja suficiente para que a justiça
realmente se faça, de acordo com as especificidades que a lei não contempla.
Equidade e iniquidade
A iniquidade é o conceito que se opõe à equidade.
Iniquidade é a transgressão das normas, não apenas em relação ao direito, mas a
quaisquer regras sociais, morais, éticas e religiosas.
O iníquo é o indivíduo que pratica atos perversos, comete pecado, desrespeita as leis,
caindo na criminalidade.
