O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil

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O plebiscito como arma do governo para arrefecer a revolta popular no brasil

  1. 1. 1 O PLEBISCITO COMO ARMA DO GOVERNO PARA ARREFECER A REVOLTA POPULAR NO BRASIL Fernando Alcoforado* As manifestações de milhões de brasileiros contra os governos em todos os níveis, os políticos, os partidos políticos, os péssimos serviços públicos e a corrupção ainda não obtiveram a resposta devida por parte dos detentores do poder político no Brasil. Apesar de não ter se constituído em demanda principal da massa revoltada contra o estado de coisa reinante no País, o plebiscito para a reforma política foi a resposta do governo federal que está sendo utilizada para ganhar tempo e arrefecer a revolta popular no Brasil. O roteiro estabelecido pelo governo Dilma Roussef para o plebiscito consiste na criação de um decreto legislativo com um terço de aprovação de uma das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), a discussão dos temas e das perguntas pelos congressistas a serem endereçadas aos eleitores, a apuração e o encaminhamento da decisão ao Congresso, que deve seguir a orientação das urnas. No final, os eleitores definirão o que deve ser feito, entregando aos parlamentares a decisão sobre “como” isso será posto em prática. Muito dificilmente, este processo atenderá as expectativas da nação porque os responsáveis pelas perguntas a serem endereçadas aos eleitores serão os parlamentares integrantes do Congresso Nacional que não são merecedores da confiança da população os quais podem levar, no plebiscito, a respostas incompatíveis com a vontade da nação. Existe o risco de a opção da população ser inteiramente desvirtuada pelo Congresso Nacional em conluio com o Poder Executivo. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, comparou o plebiscito proposto agora com a entrega de um “cheque em branco” aos deputados e senadores. A proposta de plebiscito do governo federal deve ser repelida veementemente pela população brasileira. No momento, a demanda indiscutível da população nas ruas é por uma política governamental menos corrupta e mais voltada para o interesse público. De imediato, os governos em todos os níveis deveriam adotar medidas que contribuam efetivamente para o combate à corrupção e à malversação dos recursos públicos como, por exemplo, adotando medidas que levem à redução do número de ministérios e de cargos comissionados. A reforma política a ser realizada em 6 meses no Brasil deveria ser precedida da convocação, através de uma PEC- Proposta de Emenda Constitucional, de uma Constituinte exclusiva que deveria ser composta por instituições e personalidades de competência comprovada e moral ilibada. Em outras palavras, os parlamentares atuais não se incumbiriam desta tarefa porque, em sua grande maioria, não merecem a confiança da nação. Os membros da Constituinte exclusiva deveriam elaborar a proposta de reforma política auscultando amplos setores da sociedade brasileira e, no final do processo, deveria submetê-la ao referendo da população. A reforma política a ser levada avante no Brasil deveria ter como principal objetivo a implantação de uma verdadeira democracia representativa em que o eleito defenda os interesses da população que o elegeu e presta contas sistematicamente do seu mandato ao seu partido e ao eleitorado, ao contrário do que ocorre na atualidade em que o eleito
  2. 2. 2 visa atender, fundamentalmente, a seus interesses pessoais e de grupos econômicos que financiaram sua campanha eleitoral. Com a reforma política, deveria haver restrições a candidatos indicados pelos partidos que não possuam “ficha limpa“ a fim de evitar que figuras execráveis como José Sarney, Fernando Collor, Renan Calheiros, Paulo Maluf e outros se apresentem ao eleitorado. Os futuros partidos deveriam ter poderes para dar início ao processo de cassação do mandato do eleito no caso de descumprimento do programa partidário e de suas promessas eleitorais, bem como por mal comportamento e que a decisão sobre a cassação ou não fique a cargo do próprio eleitorado através de plebiscito. O eleitor deveria exercer tanto quanto os partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traido o programa partidário e os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito. Além disso, decisões cruciais e fundamentais aos interesses da população deveriam ser tomadas diretamente pelo povo através de plebiscito e/ou referendo e não pelo poder executivo ou pelo parlamento como ocorre atualmente. Inaceitável para a população brasileira é também o regime bicameral brasileiro (Câmara e Senado), que é o mais dispendioso do mundo e pouco produtivo, se constituindo em outra forma de malversação de recursos públicos. Já está na hora de reduzir o custo Brasil, adotando-se o sistema unicameral, com o fim do Senado e o enxugamento da quantidade de parlamentares. É preciso acabar com a farra com o dinheiro público patrocinada por maus políticos, que há muito tempo só dão despesas ao País, não respeitam os gastos públicos e nem os bolsos dos contribuintes. Enquanto faltam recursos para investimentos em Educação, Saúde e Segurança, a farra da Câmara dos Deputados e do Senado com o dinheiro do contribuinte continua sem parcimônia. Outra situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que se manifesta nos gastos com a excessiva quantidade de ministérios (39) e outros órgãos públicos muitos deles inúteis, e o excessivo número de cargos comissionados que custam aos cofres públicos R$18,344 bilhões por ano nos três poderes da República, nos 5.567 Municípios, nas 27 unidades federativas (Estados e o Distrito Federal) e Congresso Nacional. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 39 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores. A reforma política deveria estabelecer limites para o número de ministérios e de cargos comissionados no governo federal. Inaceitável também é o financiamento público de campanha pelo governo que deveria privilegiar o uso dos recursos em investimentos em educação, saúde e infraestrutura. O financiamento público de campanhas eleitorais não impedirá que os candidatos a cargos eletivos obtenham também recursos de empresas através do caixa 2. Em síntese, a reforma política a ser realizada no Brasil deveria considerar, entre outras medidas, o seguinte: 1) o fim do Senado da República com a implantação do sistema unicameral; 2) os candidatos a cargos eletivos deveriam possuir “ficha limpa“; 3) os candidatos eleitos deveriam prestar contas sistematicamente do seu mandato a seus partidos e ao eleitorado; 4) os futuros partidos políticos deveriam operar com claro posicionamento político-ideológico; 5) os eleitores deveriam exercer tanto quanto os
  3. 3. 3 partidos políticos o controle social dos eleitos, acionando os mecanismos institucionais necessários à punição daqueles que eventualmente tenham traido o programa partidário e os interesses do eleitorado se pronunciando sobre sua cassação ou não através de plebiscito; 6) as decisões sobre questões de interesse fundamental para a população deveriam ser objeto de plebiscito ou referendo; e, 7) a escolha dos membros do poder judiciário deveria ficar a cargo de uma comissão de alto nível eleita pela população para este fim e não ficar sob a exclusiva vontade do presidente da República como ocorre na atualidade. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S

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