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O Primeiro-Ministro, no passado dia 27, visitou o porto
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“Estamos ao lado dos portugueses”
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A candidata do PSD/Açores a presidente do governo anuncio...
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Um dos elementos estranhos desta democracia é a deficiente qualidade do...
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e mais uma e mais uma…
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1 - Compõem o Congresso Regional, com direito a voto
a) O Presidente e o Secretário-Geral da Comissão Política Regional...
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Artº 17º (Moções de Estratégia Global)
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É preciso “acarinhar todas as iniciativas de excelência”

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É preciso “acarinhar todas as iniciativas de excelência”

  1. 1. 1 nº 1731 4 de Abril de 2012 Director: Miguel Santos Periodicidade Semanal - Registo na ERC nº 105690 - Propriedade: PSD Transferência de atribuições e competências do Estado para os municípios é descentralização das políticas públicas A mudança de ciclo económico inicia-se no último trimestre de 2012 Governo p.6 “Estamos ao lado dos portugueses” – Luís Montenegro Parlamento p.9 É preciso “acarinhar todas as iniciativas de excelência” PSD p.8 “A nossa causa são os Portugueses e Portugal” Primeiro-Ministro visitou o Porto de Sines Presidente p.2
  2. 2. 2 Presidente O Primeiro-Ministro, no passado dia 27, visitou o porto de Sines, no final da segunda fase do seu alargamento, tendo agora um cais de 730 metros e uma área de ar- mazenagem de 25 hectares. No final da visita, Passos Coelho falando à presidente do Porto de Sines e aos dirigentes da empresa de Sin- gapura PSA, que gere este terminal de contentores em regime de concessão, deixando “uma palavra de opti- mismo moderado” quanto à economia portuguesa e “de um grande optimismo no que respeita a este projecto”. O primeiro-ministro referiu-se à forma “tão expres- siva” como” os juros da dívida portuguesa têm vindo a corrigir no mercado secundário” considerando que os sacrifícios feitos pelos portugueses estão a produzir resultados e Portugal está “no bom caminho”. “Aproveito para assinalar isso também, porque não tenho muitas vezes assinalado os bons resultados, que muitas vezes vamos tendo em carteira para divulgar”, acrescentou. Segundo Passos Coelho, ao mesmo tempo que está “a preparar reformas para abrir a economia e atrair investimento”, Portugal tem conseguido “controlar as suas contas internas e corrigir desequilíbrios externos”, estando “a caminhar muito rapidamente para o equilí- brio” em termos de défice externo. “E, pouco a pouco, esse reconhecimento vai aparecen- do do lado dos mercados também. Ainda não é aquele de que nós precisamos, mas hoje, pela primeira vez, os juros da dívida portuguesa em mercado secundário, quer a dez anos, quer a dois anos, situaram-se em valores só comparáveis com os que obtivemos há um ano atrás”, acentuou. De acordo com o primeiro-ministro, o que temos vin- do a fazer têm produzido alguns resultados importantes “…que nos permitem hoje dizer: nós estamos no bom caminho, num caminho cheio de dificuldades, em que os resultados nunca estão garantidos, em que precisamos sempre de redobrar a nossa atenção, manter a nossa determinação no caminho, mas nesse caminho difícil os resultados vão aparecendo e estaremos cada vez mais próximos dos nossos objectivos”, considerou. Disse ainda que os objectivos do Governo “evidente- mente são criar emprego, tornar empresas portuguesas competitivas e acrescentar valor à economia portuguesa, de modo a poder distribuir melhor essa riqueza por to- dos”, corrigindo o “fosso” entre ricos e pobres. Uma referência especial à importância do Porto de Sines Primeiro-Ministro visitou o Porto de Sines Relativamente à visita que acabava de efectuar e referindo-se especificamente ao Porto de Sines, afirmou que, “…numa altura em que muito se discute a ideia de interesse estratégico nacional, é importante perceber que este interesse estratégico é defendido pelo alarga- mento das ligações económicas com o resto do mundo. É o crescimento destas ligações que permite atingir uma posição de crescente centralidade económica.” Lembrou que, se o interesse estratégico nacional “… tem por base teórica a possibilidade de captar econo- mias externas positivas e melhorar a articulação entre diferentes agentes económicos, então o conceito teria por objectivo mover uma economia para o centro das redes económicas mundiais, ou seja, a multiplicação de ligações ou nexos entre diferentes agentes económicos”. Ora, segundo Passos Coelho, o Porto de Sines apresenta-se como um activo central nesta estratégia. É um dos principais portos do continente, sem restrições físicas ou operacionais impostas à procura nos terminais portuários, para todos os tipos de navegação, e a sua posição tenderá a ser reforçada com o alargamento do Canal do Panamá, que permitirá o trânsito directo dos maiores navios, da China e Japão para a Europa e da Europa para os grandes Países asiáticos em desenvolvi- mento acelerado”. Não restam dúvida que o destino de Sines é “…é afirmar-se como porto de águas profundas, capaz de se impor no contexto ibérico e europeu e de se afirmar como uma ligação privilegiada entre os mercados ame- ricano, europeu e asiático. Para tal é preciso continuar a investir, nomeadamente realizando a extensão da frente de cais, o aumento da capacidade de armazenagem e o reforço dos meios de movimentação dos contentores. Deve sublinhar-se que o investimento nesta fase de ampliação do Terminal XXI do Porto de Sines ascende a 79 milhões de euros e é suportado integralmente pelo concessionário privado do terminal, a PSA Sines”. Ainda – notou - Para fazer crescer ainda mais o Porto de Sines, há que potenciar as boas infra-estruturas logís- ticas para a promoção da intermodalidade. Isso conseguir-se-á através do desenvolvimento da plataforma portuária de Sines e da sua “integração com a plataforma industrial e logística; e como um novo corredor de mercadorias que ligue o Porto de Sines ao centro da Europa, desenvolvendo um eixo ferroviário para mercadorias em bitola europeia, cuja concretização é fundamental para o reforço da competitividade daquele grande porto!” Para o Primeiro-Ministro, “… o crescimento do Porto de Sines passa por implementar outras medidas, de resto previstas no Programa do Governo e cujo alcance não se circunscreve a Sines e ao seu porto. Nomeadamente é importante melhorar o modelo de governação de todo sistema portuário, de molde a que esta actividade seja gerida com coerência e de acordo com uma estratégia nacional. Reformulando a organização dos centros de decisão, mas também reforçando a modernização tecno- lógica dos instrumentos de gestão portuária e recorrendo a instrumentos como a Janela Única Portuária e a Janela Única Logística; e em segundo lugar, avaliar e criar, des- de já, uma nova geração de contractos de concessão de movimentação de cargas. Finalmente, o Chefe do Governo lembrou que “… todos os portos portugueses beneficiarão de uma revi- são, de resto já anunciada, do regime jurídico que rege o trabalho portuário. O actual regime já vigora há quase vinte anos, não está à altura das novas exigências e da
  3. 3. 3 Presidente nova realidade da operação portuária. A meta do Governo é criar um regime que potencie a utilização plena dos nossos recursos humanos e elimine as desvantagens dos portos nacionais na sua concorrência com os portos estrangeiros e desde logo com os portos espanhóis e marroquinos, muito agressivos na conquista de novos mercados. Da visita efectuada, ressalta p facto de que o “Termi- nal XXI” tem apresentado desde o início de operações, em Maio 2004, elevados índices de crescimento anual e oferece já serviços regulares para um conjunto muito amplo de mercados estratégicos. “Este ano recebemos já boas notícias da inauguração de novos serviços regulares, por exemplo, com a Califórnia” “Assim, importa agir decisivamente sobre os es- trangulamentos que num ou noutro ponto continuam a limitar o crescimento do Porto de Sines e de outros portos portugueses. Não ignoramos o papel importante que o Governo pode desempenhar na eliminação destes estrangulamentos e, pela nossa parte, estamos dispostos a tudo fazer para isso” Falando à Imprensa O primeiro-ministro afirmou que espera “que o PS possa pensar melhor e considerar melhor” a sua posi- ção sobre a transposição para a legislação portuguesa da chamada “regra de ouro” europeia e aceite dar-lhe “força constitucional”. Durante uma visita ao Terminal de Contentores de Sines, Pedro Passos Coelho argumentou que essa norma acordada na União Europeia sobre limites ao défice e à dívida é “para os próximos 15 ou 20 anos e não para os próximos quatro” e que, por isso, “era muito importante que houvesse um entendimento de regime alargado com o PS sobre esta matéria”. Questionado pelos jornalistas sobre a posição dos socialistas, que aceitam inscrever a “regra de ouro” na Lei de Enquadramento Orçamental, mas sem reforçar para dois terços a maioria de votos necessários para aprovação desta lei, Passos Coelho respondeu: “Eu espero que o PS possa pensar melhor e considerar melhor essa questão”. O primeiro-ministro insistiu que a “regra de ouro” até “pode ser inscrita na Lei de Enquadramento Orçamental”, em vez de ficar consagrada na Constituição, mas que nesse caso “era importante que essa lei estivesse, de alguma forma, blindada”, não bastando que seja “uma lei de valor reforçado, porque o Orçamento do Estado tem de estar de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental”. Passos Coelho referiu que vai ser preciso definir na lei “exatamente como é que Portugal nos próximos anos vai corrigir um vinte avos em cada ano da sua dívida pública” e que o Tribunal Europeu vai verificar “a forma como a transposição vai ser feita”. Segundo o primeiro-ministro, “como é um mecanis- mo que vai demorar muitos anos, convém que a própria lei esteja protegida das flutuações de cada maioria em qualquer altura”. Passos Coelho reiterou que espera “que o PS possa refletir melhor” sobre esta matéria. O primeiro-ministro afirmou que o Governo gostaria que a ligação do porto de Sines à rede ferroviária euro- peia ficasse decidida este ano e estivesse “a ser executa- da até 2014”, ano do alargamento do Canal do Panamá. Em declarações aos jornalistas, durante uma visita ao Terminal de Contentores de Sines, Pedro Passos Coelho referiu que o executivo PSD/CDS-PP já iniciou contactos com os governos de Espanha e de França e com a Comissão Europeia sobre a “ligação ferroviária em bitola europeia” deste porto de águas profundas ao continente europeu. Segundo o primeiro-ministro, essa ligação ferroviária é “prioritária” para o Governo, que a pretende incluir “nas ligações transeuropeias suscetíveis de serem apoiadas pela União Europeia”. Questionado sobre quanto tempo levará esse projeto a ser concluído, respondeu: “Nós gostaríamos que Sines pudesse ter a perspetiva de essa ligação poder estar a ser executada até 2014, porque 2014 é o ano em que o Canal do Panamá tornará ainda mais relevante a posição de Sines no Atlântico”. “Portanto, essa seria uma cronologia boa para Portugal: conseguir que durante este ano essa matéria ficasse decidida, definida, e que começássemos depois a concretizar essa ligação”, acrescentou. Quanto ao custo que essa ligação ferroviária terá para Portugal, Passos Coelho disse que “essa é uma questão que tem de ser vista no seio da União Europeia, porque se trata de uma ligação transeuropeia, não é estrita- mente nacional”. Segundo o primeiro-ministro, essa ligação deverá ser feita “via Madrid, pelo norte de Espanha, para França”. Com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ao seu lado, o primeiro-ministro afirmou que “não de- sistirá enquanto não conseguir, com a Espanha e com a França. finalizar este projeto”. O primeiro-ministro assinalou a descida dos juros da dívida portuguesa no mercado secundário e conside- rou que os sacrifícios feitos pelos portugueses estão a produzir resultados e Portugal está “no bom caminho”. Durante uma visita ao Terminal de Contentores de Sines, Pedro Passos Coelho deixou “uma palavra de oti- mismo moderado” quanto à economia portuguesa e “de um grande otimismo no que respeita a este projeto”, que completou a segunda fase do seu alargamento, tendo agora um cais de 730 metros e uma área de armazena- gem de 25 hectares. Numa intervenção perante a presidente do Porto de Sines e os dirigentes da empresa de Singapura PSA, que gere este terminal de contentores em regime de concessão, o primeiro-ministro referiu-se à forma “tão expressiva” como” os juros da dívida portuguesa têm vindo a corrigir no mercado secundário” durante o dia de hoje. “Aproveito para assinalar isso também, porque não tenho muitas vezes assinalado os bons resultados que muitas vezes vamos tendo em carteira para divulgar”, acrescentou. Segundo Passos Coelho, ao mesmo tempo que está “a preparar reformas para abrir a economia e atrair investimento”, Portugal tem conseguido “controlar as suas contas internas e corrigir desequilíbrios externos”, estando “a caminhar muito rapidamente para o equilí- brio” em termos de défice externo. “E, a pouco e pouco, esse reconhecimento vai apa- recendo do lado dos mercados também. Ainda não é aquele de que nós precisamos, mas hoje, pela primeira vez, os juros da dívida portuguesa em mercado secun- dário, quer a dez anos, quer a dois anos, situaram-se em valores só comparáveis com os que obtivemos há um ano atrás”, acentuou. De acordo com o primeiro-ministro tem havido “boas notícias” para apresentar. “Os sacrifícios que temos vindo a fazer têm produzido alguns resultados importantes que nos permitem hoje dizer: nós estamos no bom caminho, num caminho cheio de dificuldades, em que os resultados nunca estão ga- rantidos, em que precisamos sempre de redobrar a nossa atenção, manter a nossa determinação no caminho, mas nesse caminho difícil os resultados vão aparecendo e estaremos cada vez mais próximos dos nossos objetivos”, considerou. Passos Coelho concluiu dizendo que os objetivos do Governo “evidentemente são criar emprego, tornar empresas portuguesas competitivas e acrescentar valor à economia portuguesa, de modo a poder distribuir melhor essa riqueza por todos”, corrigindo o “fosso”
  4. 4. 4 Presidente entre ricos e pobres. O primeiro-ministro comentou a conclusão do pro- cesso de venda do BPN ao BIC manifestou-se “muito satisfeito” por ter sido “possível salvar o banco dentro de um custo para os contribuintes não superior ao da liquidação”. “Fico muito satisfeito em saber que foi possível salvar o banco dentro de um custo para os contribuintes portu- gueses que não é superior ao da liquidação, porque senão mais valia liquidar o banco, e que é possível, ainda assim, garantir a estabilidade do sistema financeiro português sem riscos de maior”, declarou Pedro Passos Coelho, durante uma visita ao Terminal de Contentores de Sines. O primeiro-ministro disse que a proposta do Banco BIC de compra do Banco Português de Negócios (BPN) foi selecionada em julho de 2011, porque era “a que mais defendia a posição do próprio banco e que melhor garantia o emprego do BPN”. Passos Coelho referiu que estão em causa “cerca de 1700 pessoas, que ficariam sem emprego se o banco tivesse de ser liquidado”, e congratulou-se porque “final- mente veio a luz verde da Comissão Europeia para que até ao final deste mês se concretizasse a assinatura do contrato” - que, anunciou hoje o Ministério das Finanças, está marcada para sexta-feira, dia 30 de março. Segundo o primeiro-ministro, nesta altura Portugal precisa “de ter um sistema bancário que inspire confiança aos cidadãos” e é isso que tem acontecido. “Ao contrário do que aconteceu noutros países euro- peus, nomeadamente sob assistência financeira, nós em Portugal nunca tivemos nenhuma fuga de depósitos nos nossos bancos, antes pelo contrário. Os nossos bancos têm vindo a evidenciar um aumento dos depósitos, sig- nificando portanto uma grande confiança que os depo- sitantes e os portugueses têm no seu sistema financeiro, e isso é importante para a recuperação económica que estamos a fazer”, disse. A Comissão Europeia autorizou hoje a reestruturação do BPN, que prevê a sua venda ao BIC, após ter concluído que a operação permitirá criar uma entidade viável. O BPN foi nacionalizado na sequência da crise fi- nanceira e beneficiou de diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a emissões de papel comercial, num montante superior a quatro mil milhões de euros. – Pº Liv. , Gab. PM O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, esteve no dia 29, na Fundação Champalimaud, durante numa visita de cerca de hora e meia, em Lisboa, para assinalar o facto de esta instituição ter sido considerada pela revista norte-americana “The Scientist” “…a melhor instituição para os cientistas trabalharem fora dos Estados Unidos da América”, como um exemplo de como Portugal pode “estar no centro do mundo”, se as instituições da sociedade civil tiverem ambição e procurarem a excelência. Numa curta intervenção, o Primeiro-Ministro considerou que “um reconhecimento internacional desta grandeza” à Fundação Champalimaud “abre uma grande janela de esperança para todo o País”. Esta instituição, “que arrancou ainda há tão pouco tempo, é um exemplo claro de como, quando se reúnem as pessoas competentes e quando da sociedade civil existe esta ambição de dar o exemplo e de lutar por uma socie- dade melhor, quando combinamos a vontade e a competência, aliada à excelência e à exigência, nós conseguimos estar no centro do mundo”, acrescentou. Segundo o Primeiro-Ministro, é preciso “acarinhar todas as iniciativas de excelência”, mais ainda quando “par- tem da sociedade civil”. Por outro lado, questionado sobre o Orçamento do Estado rectificativo que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, Passos Coelho reiterou que este não inclui “mais medidas adicionais”. Segundo o Primeiro-Ministro, o Orçamento hoje aprovado “traz a tranquilidade -para todos os portugueses de que Portugal mantém os seus objectivos Unidos da América». Isto, durante numa visita de cerca de hora e meia, às margem Lisboa, para assinalar o facto de esta instituição ter sido considerada pela revista norte-americana “The Scientist” «…a melhor instituição para os cientistas trabalharem fora dos Estados Unidos da América», alerta para ser taralha e a determinação em atingi-los”, sendo, por isso, “um instrumento ao serviço da recuperação do país”. - LR. Primeiro-Ministro em visita à Fundação Champalimaud É preciso “acarinhar todas as iniciativas de excelência” O Presidente do Partido e o 1.º Vice-Presidente reuniram com o Grupo Parlamentar No passado dia 28, o presidente do PSD e Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e o primeiro vice-presidente e o recém-nomeado coordenador da direcção do partido, Jorge Moreira da Silva, es- tiveram reunidos com o grupo parlamentar social- democrata, ao fim da manhã, no Parlamento. A nova Comissão Política Nacional do PSD, eleita no domingo pelo Congresso do partido, em Lisboa, tem como primeiro vice-presidente Jorge Moreira da Silva, tendo-lhe sido atribuído também o cargo de coordenador da Direcção social-democrata. A nova Comissão Permanente Nacional do PSD, órgão mais restrito de direcção, composto pelo Presidente do Partido, pelos vice-Presidentes, pelo Secretário-geral e pelo Líder parlamentar, reuniu-se pela primeira vez no fim da semana passada A primeira reunião da Comissão Política Nacional do PSD realizou a meio da actual semana. Neste órgão alargado de direcção política participam, além dos membros da Comissão Permanente, dez vogais, dirigentes das estruturas regionais da Madeira e dos Açores e das organizações de Juventude, de Trabalhadores e de Autarcas sociais-democratas. Como se sabe, a nova Comissão Permanente do PSD, presidida por Passos Coelho, tem como secretário- geral José Matos Rosa e como vice-presidentes Jorge Moreira da Silva, Marco António Costa, Manuel Rodrigues, Nilza Sena, Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto. – Fonte: Lusa
  5. 5. 5 Presidente O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho esteve no Parlamento para o Debate Quinzenal, no dia 30 de Mar- ço, tendo afirmado que Portugal está actualmente “em melhores condições” para sustentar o financiamento à economia, salientando a aposta do Governo neste ob- jectivo, a par do esforço de consolidação orçamental”. “Durante este período estamos em melhores condi- ções para sustentar, mesmo no curto prazo, o crescimento da nossa economia e portanto também lutar por melho- res condições de criação de emprego que é hoje com certeza a primeira prioridade nacional”, disse, na abertura do debate. Pedro Passos Coelho destacou, a propósito, o esforço do executivo em regularizar as dívidas do Estado e os efeitos desta medida no financiamento da economia. “Nós hoje, de acordo com a lei dos compromissos, mas também de acordo com as disponibilidades que o Estado encaixou com a transferência dos fundos da banca para o Estado, teremos a possibilidade de regularizar dívidas do Estado que devolverão dinheiro à economia e estamos a falar de condições adicionais O Primeiro-Ministro, disse ainda que “infelizmente” haverá um “agravamento do desemprego em Portugal” este ano, acrescentando que o Orçamento Rectificativo já revê em alta as estimativas iniciais do Governo. “O Governo viu as suas previsões contidas no Orça- mento do Estado para 2012 ultrapassadas relativamente à matéria do desemprego e, “por essa razão, quando fizemos o terceiro reexame regular da ‘troika’ [da ajuda externa], tivemos oportunidade de actualizar essas previsões e elas constarão justamente do Orçamento do Estado rectificativo que será apresentado a esta câmara na próxima semana. E dentro dessas previsões nós ajustamos em alta, infelizmente, a previsão para o desemprego. Não será, por isso, infelizmente, novidade, que assistiremos ainda ao agravamento do desemprego em Portugal este ano”, acrescentou. Passos Coelho respondia a uma questão do líder do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, que questionou o primeiro-ministro sobre os números do desemprego. Na resposta, Passos Coelho afirmou que o Governo está “justamente a trabalhar para atenuar esses efeitos [do desemprego], desde logo apostando em políticas activas de emprego e, em segundo lugar, trabalhando estruturalmente para garantir o futuro” das empresas portuguesas, para que “possam ser mais competitivas”. “Não faz parte exclusiva desse quadro de competi- tividade a questão do código laboral. O código laboral não é a única peça relevante para a competitividade das empresas, mas é uma peça relevante”, acrescentou o primeiro-ministro, sublinhando ainda que estas alte- rações na legislação do trabalho integram o acordo da ajuda externa e respeitam o acordo conseguido em sede de concertação social. A este propósito, o Primeiro-Ministro destacou ainda que a UGT, num parecer sobre o Código do Trabalho, considerou que “nas novas regras a incluir no código laboral não há nenhuma que seja mais gravosa do que as previstas no memorando de entendimento”. A OPA sobre a Brisa Pedro Passos Coelho, considerou que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada na quinta-feira sobre a Brisa constitui “um sinal claro” de que existe interesse da parte dos agentes económicos em trazer “mais financiamento à economia”. “Ainda ontem [quinta-feira] a notícia que tivemos de uma OPA sobre a Brisa, num montante que pode vir a atingir cerca de 700 milhões de euros, é um sinal claro de que existe interesse da parte dos agentes económicos aportar mais financiamento à economia e que estão a apostar no desenvolvimento da nossa economia”, disse chefe do Governo. A Tagus, detida pela José de Mello Investimentos e Portugal está “em melhores condições” para sustentar o financiamento à economia pela AEIF APOLLO, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Brisa, segundo um comunicado enviado quinta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM). “Torna-se pública a decisão de lançamento pela Tagus Holdings S.a r.l. (“Oferente”) de uma oferta pública geral e obrigatória de aquisição sobre as ações representativas do capital social da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A., nos termos e condições seguintes (“Oferta”)”, lê-se no comunicado. A contrapartida oferecida, a pagar em dinheiro, é de 2,66 euros por ação, representando um investimento de 700 milhões de euros. Passos Coelho, comentando, destacou o sucesso dos processos de privatização lançados pelo Governo. “Os processos de privatização têm conseguido tra- zer recursos financeiros adicionais à nossa economia e mostram que os agentes económicos estão confiantes na economia portuguesa”, disse. A consumação da venda do BPN O primeiro-ministro insistiu ainda que o Governo apenas tinha como opções liquidar ou reprivatizar o BPN, sublinhando que a proposta do BIC foi a única possível de ser negociada. “A opção que Governo tinha era: ou liquidava o BPN ou reprivatizava. Não havia uma segunda opção, a opção de adiar, não nos estava facultada pelo memorando de entendimento”, afirmou o chefe do executivo, Pedro Pas- sos Coelho, durante o debate quinzenal no Parlamento. Dirigindo-se directamente ao líder do BE, Francisco Louçã, que momentos antes tinha levado ao debate a reprivatização do BPN, considerando que a venda do banco ao BIC foi de “favorecimento” e indicia “corrup- ção”, Passos Coelho disse que essa não era uma “forma correcta, nem séria” de colocar o problema. “A opção que nós tínhamos era ou liquidar o banco ou vendê-lo, reprivatizá-lo nas condições resultantes do concurso que se fez. Esse concurso, que vinha já prepa- rado do passado e que nós mantivemos mandatando a Caixa Geral de Depósitos para fazer a negociação depois e a pré-selecção dos candidatos, acabou por reverter pela única proposta que havia de aquisição do banco”, explicou, referindo-se à proposta apresentada pelo BIC. Ainda segundo o primeiro-ministro, “havia uma segunda proposta que não era de aquisição do banco e uma terceira que não mereceu a credibilidade de nenhum dos agentes envolvidos”. Ou seja, concluiu, “ou o Estado aceitava negociar com o BIC esta proposta ou liquidava o banco”. Confessando estar “muito descansado” com a deci- são que tomou, Passos Coelho recordou que a própria comissão europeia já admitiu que “a decisão pela reprivatização custa menos aos contribuintes do que a liquidação do banco”. O primeiro-ministro voltou ainda a lamentar a for- ma como o anterior Governo adiou uma decisão sobre o BPN, considerando que esse “empurrar” teve como única razão “impedir o reconhecimento em matéria de contas nacionais do custo que teria, nomeadamente para o défice público”. “Isso acabou por custar muito mais dinheiro aos contribuintes do que teria custado do que tivesse havido uma acção diligente do anterior Governo”, reforçou.
  6. 6. 6 Presidente O primeiro-ministro afirmou (em entrevista à TVI, a primeira desde a sua reeleição como presidente do PSD) esperar que a mudança de ciclo na economia portuguesa se inicie no último trimestre deste ano, consolidando-se em 2013, mas ressalvou que ainda há riscos de “isto voltar para trás”. Pedro Passos Coelho afirmou que o Governo espera que “mais para o fim do ano, sensivelmente a partir do último trimestre, seja possível já iniciar uma recupera- ção, haver alguns sinais de recuperação” da economia portuguesa. A previsão do executivo PSD/CDS-PP é que 2013 seja “o ano em que a economia nacional começará a apresentar sinais de franca recuperação”, saindo de “um período de contracção para um período de estabilização, que antecede o crescimento”. Mais à frente, Passos Coelho referiu que “há um efeito de mudança de ciclo quando a economia bate no fundo e começa a retomar” e inicia “uma fase ascendente” e reiterou que isso deverá acontecer “a partir do último trimestre deste ano”, consolidando-se em 2013. “A nossa previsão é que a partir de 2013, como dis- se, haja recuperação da economia, e essa recuperação será mais pronunciada a partir de 2014. O que significa, portanto, que nós não estaremos no próximo ano em recessão, teremos uma ligeira retoma da economia, e ela será mais pronunciada a partir de 2014”, concluiu. Apesar destas previsões, Passos Coelho ressalvou que não se pode pensar que os resultados “já estão adquiri- dos e que não há qualquer risco de isto voltar para trás”, acrescentando: “Há riscos, nós estamos numa situação muito difícil, ela não está ultrapassada. A situação de emergência nacional vai durar praticamente durante todo este ano. E, se quisermos garantir que atingimos os nossos resultados, não podemos baixar os braços nem um segundo”. Nesta entrevista, o primeiro-ministro voltou a rejeitar que Portugal precise de mais dinheiro ou de mais tempo para cumprir o seu Programa de Assistência Económica e Financeira, considerando que isso representaria “um insucesso muito grande”. No entanto, Passos Coelho garantiu novamente que, se Portugal, assim como a Irlanda, não estiver em con- dições de se financiar nos mercados no prazo previsto, por razões externas, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia “manterão o apoio” financeiro ao país. Entrevista à TVI A mudança de ciclo económico inicia-se no último trimestre de 2012 No seu entender, “seria muito natural” que o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia “especificas- sem as condições em que isso viria a acontecer”. Assuntos partidários Nesta entrevista, Pedro Passos Coelho aproveitou para anunciar que a Comissão Permanente do PSD decidiu propor que a comissão autárquica do Partido seja presi- dida por Jorge Moreira da Silva e composta também por Pedro Pinto, Matos Rosa e pelo presidente dos Autarcas Social Democratas. Por outro lado, o Primeiro-Ministro insistiu que “o PS precisa de amadurecer melhor” a sua posição sobre a transposição para a legislação portuguesa da chamada “regra de ouro” sobre limites à dívida e ao défice. Passos Coelho desvalorizou as críticas feitas ao PS du- rante o Congresso do PSD que terminou no domingo, em Lisboa, alegando que não houve “crispação” e dizendo que não pode pôr “uma rolha na boca das bases do PSD”. Segundo o Primeiro-Ministro, é possível que no pró- ximo Congresso do PSD seja o actual Governo a ouvir a maioria dos reparos. Passos Coelho anunciou, também, que o Governo vai aprovar na quinta-feira uma proposta de Orçamento rectificativo, que não inclui mais medidas de austeridade e que prevê uma recessão de 3,3 por cento para este ano. Durante entrevista o Chefe do Governo afirmou que o executivo não dispõe de “nenhum elemento nesta altura” que o leve a rever em baixa a previsão de cresci- mento para este ano e que, por isso mesmo, vai aprovar na quinta-feira em Conselho de Ministros um Orçamento rectificativo que “apontará para uma contracção da eco- nomia de 3,3 por cento”. Por outro lado, o Primeiro-Ministro adiantou que esse Orçamento rectificativo, que será debatido no Par- lamento na próxima semana, “não inclui mais medidas de austeridade”. Passos Coelho voltou, no entanto, a ressalvar que nunca poderá “jurar que não sejam precisas mais me- didas” no futuro e que o Governo está “disponível para tomar outras medidas, se isso for preciso” para cumprir o objectivo de redução do défice para 4,5 por cento no final deste ano. Afirmou também esperar que a mudança de ciclo na economia portuguesa se inicie no último trimestre deste ano, consolidando-se em 2013, mas ressalvou que ainda há riscos de “isto voltar para trás”. Pedro Pinto comenta a entrevista O PSD destacou hoje que o primeiro-ministro “fala verdade” e “não esconde os problemas” e as “dificulda- des” aos portugueses, num comentário à entrevista que Passos Coelho deu à TVI. “Desde logo fala verdade, não esconde os problemas, não esconde as dificuldades, mas diz os caminhos. E aqueles que estavam à espera que o primeiro-ministro, nesta entrevista, viesse aligeirar as dificuldades que o país tem de atravessar, estão profundamente enganados. Todos aqueles que procuram vender sonhos e ilusões de que é possível o desemprego cair de um dia para o outro, as empresas começarem a desenvolverem-se de um dia para o outro, é óbvio que estão neste momento a fazer demagogia pura e, nesse sentido, o primeiro-ministro não embarcou mais uma vez nesse discurso, disse aos
  7. 7. 7 PSD e o Governo portugueses que um objectivo central, que é a consolida- ção orçamental, que está a ser feita e dá sinais de ir no bom caminho”, afirmou o deputado Pedro Pinto, numa declaração aos jornalistas no Parlamento. O também vice-presidente do PSD afirmou a seguir que “o segundo objectivo” do Governo e do país “é claramente o das reformas estruturais, que estão a ser desenvolvidas e reconhecidas internacionalmente”. “E isto é que é fundamental e é uma boa notícia para os portugueses, porque a falta de credibilidade que o país tinha no exterior começa neste momento a ser inverti- da, o que é fundamental para nós. Desde os mercados financeiros aos diversos governos, todos consideram que Portugal é um país que está a cumprir”, acrescentou. Por outro lado, para o PSD, “quando o primeiro- ministro faz referência também às dificuldades que os portugueses atravessam é porque está claramente a dizer que este esforço não é um esforço do Governo, o esforço que está a ser feito e os resultados já atingidos são fundamentalmente atingidos pelos portugueses”. Quanto às críticas ao PS no congresso do PSD do último fim-de-semana, que Passos Coelho atribuiu às bases do partido, Pedro Pinto respondeu: “Foi tão claro o primeiro-ministro hoje como já tinha sido o presidente do PSD no encerramento do seu congresso. Eu acho que quem quiser saber verdadeiramente qual é a posição do PSD tem de dar importância, sem sombra de dúvida, ao que hoje foi dito pelo primeiro-ministro, Passos Coelho, e tinha sido dito pelo presidente do PSD, Passos Coelho, na semana passada. Eu penso é que há pessoas que querem criar situações de conflito artificiais”. Pedro Pinto disse ainda que o PSD “está aberto hoje, como esteve no passado e vai estar no futuro” a ter “ligações com o PS muito estreitas”, primeiro por causa da “corresponsabilização” em relação ao acordo da ajuda externa e depois por que PSD, “por natureza, é um partido que procura consensos, procura consensos alargados e vai fazer todos os esforços junto do Partido Socialista” para se conseguirem “consensos em volta de matérias que valham a pena”. O CDS considera um “discurso realista” e de “verdade” O parceiro de coligação do PSD, na voz de Teresa Caeiro, destacou a “coerência” e o “discurso realista” e de “verdade” do Primeiro-Ministro na entrevista que deu à TVI, considerando que o caminho do Governo é aquele que levará Portugal a recuperar a “credibilidade”. “Em primeiro lugar, [destacar] a coerência do primeiro-ministro, num discurso realista, um discurso de verdade, por oposição a uma ilusão na qual Portugal foi mergulhado durante vários anos”, disse a deputada numa declaração aos jornalistas no Parlamento. Teresa Caeiro lembrou a seguir que “há menos de um ano” Portugal vivia “numa situação de emergência financeira, de emergência orçamental, de emergência económica e até de emergência social” que levou o País a “pedir um resgate”. “E ao pedir esse resgate foram-nos impostas metas, objectivos, reformas estruturais, não só para podermos obter esse resgate, mas para que a economia portu- guesa se torne numa economia sustentável e para que tenhamos uma situação financeira consolidada. E o que o Primeiro-Ministro veio repetir uma vez mais é que isto é uma corrida de fundo na qual todos os portugueses estão envolvidos”, acrescentou. “O que o Primeiro-Ministro quer dizer é que ao estarmos todos envolvidos e ou ganhamos todos ou perdemos todos. Portanto, temos de ser coerentes, temos de recuperar a nossa credibilidade, a nossa confiança, quer para nós próprios, quer para os investi- dores internacionais. E enquanto esta corrida de fundo decorre, enquanto estas reformas estruturais estão a ser aplicadas, enquanto não surtem o efeito - porque como sabemos é muito fácil desfazer, mas é muito mais difícil voltar a reconstruir um País que estava absolutamente delapidado - obviamente que é necessário acorrer às situações mais vulneráveis, nomeadamente a situação dos desempregados”, considerou a deputada do CDS, um dos partidos da coligação que está no Governo. – Com a “Lusa” e Audiovisuais do PSD Comunicado da reunião da Comissão Política Nacional do PSD Na sequência do Congresso Nacional realizado nos passados dias 23, 24 e 25 de Março, teve hoje lugar a primeira reunião da Comissão Política Nacional do PSD. Nesta reunião, a direção nacional do PSD congratulou-se com os resultados daquele Congresso Nacional e em especial com a definição de uma nova estratégia política para os próximos 2 anos, tal como aprovado na Moção de Estratégia Global apresentada por Pedro Passos Coelho. Assumimos como prioridade política a consolidação orçamental, o crescimento económico e a coesão social e territorial. É fundamental assegurar o cumprimento dos objectivos de consolidação orçamental, essenciais à libertação de recursos para a economia, seja porque isso é em si mesmo indispensável à resolução dos nossos desequilíbrios orçamentais, seja porque é condição necessária à credibilização internacional das nossas políticas. Por outro lado, estamos empenhados numa agenda cada vez mais ambiciosa de reformas estruturais capazes de impulsionar uma trajetória de crescimento sustentável. Nesse sentido, é importante avançar para reformas estruturais e investimentos seletivos e reprodutivos em áreas que, sendo consideradas alavancas para o cres- cimento e emprego, padecem, desde há longos anos, de constrangimentos estruturais como o é o caso: a) da educação, ciência , cultura e empreendedorismo; b) da política industrial, capaz de tirar partido das nossas vantagens comparativas em algumas actividades e sectores; c) da economia verde, fazendo do ambiente, energia e ordenamento do território verdadeiros motores do crescimento. Portugal tem a oportunidade de, a partir da aposta no conhecimento, na sustentabilidade e numa nova carteira de actividades económicas, lançar as bases para um modelo de desenvolvimento inclusivo, inteligente e competitivo. O PSD não negociou e não é autor do memorando de entendimento com o FMI, CE e BCE. E, obviamente, o PSD não é responsável pela crise que hoje vivemos. Apesar disso, não abdicamos do cumprimento responsável das medidas acordadas. Mas não o fazemos de um modo resignado ou por mero formalismo. Acreditamos que esta crise deve ser encarada como uma oportunidade para superarmos, colectivamente, uma série de problemas estruturais que nos afectam há longos anos. Alguns resultados, ao nível da consolidação orçamental, da concretização das reformas e da credibilização internacional já são visíveis, tal como foi hoje patente na análise divulgada pelo FMI, CE, BCE. É a terceira ava- liação positiva por parte da troika. Isso deve-se à capacidade do governo mas também ao empenhamento dos Portugueses. Temos de, nestes resultados iniciais, encontrar a motivação colectiva para concretizar, integralmente, as reformas estruturais inscritas no Programa de Governo, no quadro do indispensável diálogo político e social. Para além da análise dos resultados do Congresso, a Comissão Política Nacional tomou decisões ao nível da sua organização do Partido. Assim, foi deliberado: • Nomear a Comissão Coordenadora Autárquica, presidida por Jorge Moreira da Silva e que integra Pedro Pinto, José Matos Rosa e Pedro Oliveira Pinto (Presidente dos Autarcas Social Democratas). • Nomear, para Presidente da Comissão de Relações Internacionais, Jorge Braga de Macedo. • Nomear, para Director do jornal Povo Livre, Miguel Santos. • Nomear, para Coordenador do Secretariado do Emigração, Carlos Alberto Silva Gonçalves. • Nomear, para Secretários-Gerais Adjuntos, Bruno Vitorino, Luís Vales e Luís Pedro Pimentel. Lisboa, 3 de Abril de 2012 O Vice-Presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, proferiu a seguinte declaração, dia 3 de Abril, após uma reunião da Comissão Política Nacional:
  8. 8. 8 O PSD e o Governo Matos Rosa no Parlamento “A nossa causa são os Portugueses e Portugal” Concertação Social Devem ser postas em prática o mais depressa possível, as medidas para promover o crescimento e o emprego Decorreu na segunda-feira uma reunião do Conselho Permanente de Concer- tação Social, presidida pelo Ministro da Economia, que, à saída e a perguntas de jornalistas, reconheceu hoje a necessidade de se pôr em prática rapidamente as medidas para promover o crescimento e o emprego, numa altura em que o de- semprego se está a agravar. Álvaro Santos Pereira, disse que “Também por isso é importante pôr rapida- mente no terreno, todas as medidas para promover o crescimento e o emprego”, disse o ministro. O Ministro considerou que as medidas previstas no Compromisso para o Cres- cimento, Competitividade e o Emprego, assinado a 18 de Janeiro, “são essenciais para combater o desemprego” e garantiu que muitas delas já estão no terreno. Mas, para os parceiros sociais a aplicação do acordo está aquém do necessário. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que o ritmo de aplicação das medidas económicas do acordo de concertação social está a decorrer de forma “lenta”, o que “está a difi- cultar a resolução do problema do país” Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou que “o Governo deve por em prática, o mais breve possível, as medidas destinadas a promover o crescimento económico e o emprego, incluídas no acordo de Janeiro” e considerou “imperioso que um conjunto de medidas seja aplicado de imediato, nomeadamente as que dão prioridade ao financiamento das empresas. - Lusa No passado dia 28 de Março, o Deputado e Secretá- rio-Geral do PSD, José Matos Rosa, fez, no Parlamento, uma intervenção política, a primeira após o XXXIV Congresso do PSD, na qual afirmou: «Senhora Presidente, Senhores deputados: realizou-se no último fim-de-semana o Congresso do PSD. Congresso que foi a casa da Liberdade, onde todos mili- tantes exprimiram as suas razões e deram o seu contributo. Congresso da reafirmação de causas, onde a dignidade da Pessoa Humana tem um papel central. Congresso de unidade à volta do líder e do projecto que o partido abraça e concretiza no governo. Congresso do Partido que pensou no País. Congresso de um partido renovado, refrescado, com força, que foi chamado para governar em tempos difíceis. Congresso que reafirmou um projecto de inegável sentido patriótico, tão difícil quanto necessário. Um Congresso de afirmação da Autonomia do PSD face ao Governo, certo de que não queremos partidarizar o Go- verno, nem o Governo quer governamentalizar o Partido. Um Congresso que - disse o líder, que é também Primeiro-Ministro - para seguir em frente, com coragem e determinação, na recuperação do País. Um Congresso que reafirmou o PSD como um partido fortemente implantado na sociedade portuguesa, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas; com grande expressão autárquica, com presença nos movimentos sindicais e sociais, com quadros determinantes na defini- ção e concretização do projecto e uma juventude social- democrata activa e atenta, tão mobilizadora, como criativa. Um Congresso aberto e participado, a dar notícia de que o PSD apesar de estar no Governo, tem vida própria, quer ter vida própria. O Governo sabe que do PSD espera apoio, mas tam- bém espera que seja a voz de um Povo. O Governo sabe que do PSD pode esperar a crítica construtiva e propostas responsáveis. Neste Congresso o PSD demonstrou um grande sentido de responsabilidade. Neste Congresso, o PSD reafirmou ser um Partido com coragem, determinação e sentido patriótico. Nem o líder, nem a estrutura partidária, nem os con- gressistas descaíram para a demagogia, ninguém optou pela promessa fácil. Ficou bem patente que o partido tem a clara noção do momento que Portugal s atravessa e por isso o Congresso foi um exemplo de responsabilidade colectiva. Um Congresso de balanço, de reafirmação programáti- ca, de expressão de valores e causas, de debate de ideias e propostas onde ficou claro o nosso ponto de partida. A nossa vontade é a de que todos possam contribuir com as suas propostas. A nossa vontade é a de que todos possam assumir as suas responsabilidades, colocando-se ao lado dos Portugueses na consolidação orçamental e nas reformas estruturais. Isto aplica-se, em especial, ao PS, cujo Governo negociou o Memorando de Entendimento com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. Infelizmente, o PS parece querer esquecer que é o responsável pela situação da crise a que chegámos, face ao despesismo e à falta de reformas. E o PS também parece esquecer que é o responsável pelo Memorando de Entendimento. Fazemos votos para que o PS e a oposição estejam à altura das suas responsabilidades num momento tão difícil para Portugal. Valorizamos o debate político, o pluralismo, queremos alcançar o maior consenso possível, quer no Parlamento, quer na sociedade, respeitamos o Presidente da República e esperamos sempre o melhor contributo do poder local. Um Congresso no qual ficou patente que há uma co- ligação, mas um só Governo; que há dois partidos, mas um só projecto. Não somos o partido do Governo, somos o partido que apoia o Governo. Porque o interesse nacional prevalece, porque Portugal está primeiro, porque os portugueses precisam. Os portugueses que são os verdadeiros autores desta mudança, os obreiros destas reformais e serão os heróis desta vitória que é recuperarmos o País. Portugueses a quem o Congresso explicou as causas das circunstâncias que vivem, apontou e reconfirmou as soluções para a saída da crise e a quem o Congresso homenageou pela voz do líder do PSD. Portugueses a quem o PSD deixou uma palavra de esperança. Portugueses que continuam a acreditar no PSD e no Governo. Pedro Passos Coelho, o seu Governo e o nosso Partido vão ficar na História não apenas como um Governo que governou bem, mas como um Governo que “salvou Portu- gal” da crise económica, financeira e social que herdámos. Um Congresso de um partido de causas. A nossa causa são os Portugueses e Portugal. Viva Portugal!». - Gab. Sec. Ger.
  9. 9. 9 Parlamento “Estamos ao lado dos portugueses” O líder parlamentar do PSD elogiou a intenção do Governo de regularizar os pagamentos do Estado e lançou críticas à oposição por não entender o alcance desta medida. No início do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a “regularização de pagamentos do Estado e financiamento da economia”, dia 30 de Março, Luís Montenegro declarou que a regularização das dívidas do sector público e dos pagamentos em atraso e todas as medidas preventivas que possam evitar situações similares a esta, constitui um tema crucial. “Um tema crucial para a credibilidade e autoridade do Estado, crucial para uma consolidação consistente das finanças públicas e para dar liqui- dez e financiamento à nossa economia. Um Estado que cobra impostos, taxas, serviços, que impõe aos cidadãos e às empresas o cumprimento atempado das suas obrigações perante a administração, tem de actuar com um comportamento, no mínimo, de reciprocidade. Quando um sector público acumula mais de 5 mil e 300 milhões de euros de pagamentos vencidos há mais de 90 dias, o resultado só pode ser a asfixia financeira dos fornecedores, o perigar de muitos postos de trabalho e o decréscimo do dinamismo e da competitividade da nossa economia. Pagar e não acumular dívidas significa dar liquidez e significa financiar a actividade económica”, disse. O líder parlamentar lamentou que a oposição não veja as coisas desta forma. “Temos dito que a oposição, e em particular o PS, ainda não conseguiram ver uma única medida positiva que tenha sida adoptada pelo Governo. Até esta de pagar atempadamente e de evitar medidas no futuro não é con- siderada uma medida positiva”. “Àqueles que dizem que as críticas do PSD se concentram ao passado governativo do PS, eu digo que é verdade que esse campo de governação do PS é um campo imenso para críticas dos partidos da maioria, mas o pior já não é isso, o pior é mesmo o facto de esta oposição não ter coragem para reconhecer que muitas medidas deste Governo são impopulares mas absolutamente necessárias. O Go- verno decide majorar, no subsídio de desemprego, os casais desempregados, descongela o aumento das pensões mais baixas, determina tarifas sociais em várias áreas para protecção das pessoas mais carenciadas, aumenta o número de isenções de taxas moderadoras na saúde, preserva os rendimentos mais baixos dos cortes na função pública, implemente um Programa de Emergência Social em estreita colaboração com as entidades do sector social. E a oposição diz que o Governo não tem sensibilidade social. O Governo diminui gabinetes ministeriais, diminui estruturas e organismos, diminui cargos dirigentes, moraliza as remunerações no sector público. E o que diz a oposição, que o Governo não corta nas gorduras”, referiu Luís Montenegro. Luís Montenegro mostrou compreender que quem foi contra o memorando de entendimento com a ‘troika’, se mantenha contra a sua execução. Contudo, afirmou não compreender a oposição que negociou e assinou o memorando (PS) achar que cumprir o memorando é uma má notícias para os portugueses. “Então quais são as boas notícias: são os relatórios do Tribunal de Contas sobre a gestão da Parque Escolar, sobre a gestão do Plano Tecnológico ou sobre o contrato do TGV”, ressalvou. Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro recordou que o pessimismo e o alarmismo com que a oposição vê a situação do país, contrasta com a responsabilidade dos portugueses e com a confiança das instâncias internacionais. Uma confiança, acrescenta, levou o social-democrata a perguntar se o Governo considera que a descida sustentada das taxas de juro se deve às políticas e reformas do Governo e se revelam a percepção da capacidade portuguesa em superar a crise financeira. “Não é caso para atirarmos foguetes, mas é caso para termos esperança. Hoje, em Portugal, muitos optam por se acomodar num pessimismo derrotista. É legítimo, mas igualmente inconsequente. Nós no PSD estamos no outro lado. No lado do realismo, no lado do crescimento, no lado da solidariedade social e geracional, no lado do refor- mismo, no lado da esperança e ao lado dos portugueses”, concluiu. PSD apresenta medidas de promoção e incentivo ao empreendedorismo jovem A deputada do PSD, Cláudia Monteiro Aguiar apresentou, dia 29, um projecto de resolução que define um conjunto de reco- mendações, expressas em medidas de promoção e incentivo ao empreendedorismo jovem. De acordo com a deputada, “o PSD, porque não descura a importância que os jovens assumem no nosso País, está deveras atento às inúmeras preocupações que afectam a população jovem e, porque não se alheia nem trata de forma despiciente os números que referem o desemprego jovem em Portugal, o PSD debate o problema e empenha-se em promover urgentes e adequadas soluções”. “A presente iniciativa surge porque é férrea a nossa vontade e grande a determinação em defender os interesses dos jovens que pretendem criar o seu próprio emprego, que querem singrar na vida profissional e realizar-se como portugueses activos, produtivos e geradores de riqueza no seu País. Daí querermos poder dotar os jovens de mais e melhores competências, de mais e melhores instrumentos que lhes assegure sucesso na vida profissional e permita a construção dos seus projectos de vida em Portugal. Sem dispensar a necessidade e urgência de criação de outras medidas adjuntas, o presente projecto de resolução visa, no cômputo geral, a promoção da formação, a criação de mecanismos legais que in- centivem o empreendedorismo, que promovam a gestão de risco e a criação de projectos que potenciem a internacionalização“., declarou a deputada. Segundo a parlamentar, estas 21 medidas de recomendação ao Governo são norteadas por três linhas de orientação: o auxílio no processo de transição dos jovens do meio escolar para o mercado de trabalho; o desenvolvimento de mais e melhores competências para os jovens que queiram criar o seu próprio emprego; e a promoção de medidas complementares de combate ao desemprego jovem e à modernização da economia portuguesa. “O PSD, com o presente projecto de resolução, procura encontrar soluções que sejam traduzidas em forte estímulo aos jovens que sonham ser empreendedores de sucesso ao desenvolver os seus próprios projectos de vida no nosso país. Apostar nas novas gerações é salvaguardar o futuro do nosso País. Estamos confiantes que juntos iremos conseguir”, afirmou.
  10. 10. 10 Regionais Reforma da saúde começa com o saneamento financeiro A candidata do PSD/Açores a presidente do governo anunciou que a reforma do Serviço Regional de Saúde (SRS) vai iniciar-se com o saneamento financeiro do sector, através da celebração de um memorando de entendimento com o governo da República para o efeito. “É essencial começar a reforma das políticas de saúde não adiando mais o saneamento financeiro do SRS, através da celebração dum memo- rando de entendimento para este fim”, afirmou Berta Cabral, em Ponta Delgada, na abertura de uma seminário sobre Saúde organizado pelo gabinete de estudos do PSD. A líder social-democrata entende que a região “só por si é incapaz” de resolver o problema do crescente endividamento do sector da saúde, alegando que a dete- rioração da situação financeira “aumenta de ano para ano, como uma bola de neve absolutamente incontrolável”. Berta Cabral sublinhou que o saneamento financeiro do SRS obriga à “eficiente utilização dos recursos disponíveis e a uma rigorosa contenção de gastos”, que passa por “combater a ineficiência e o despesismo descontrolado, promovendo a efectiva responsabilização dos gestores das unidades de saúde pelos seus orçamentos e assegurando transparência, certeza e previsibilidade na relação financeira da Região com as unidades de saúde”. “De nada serve à região passar para as unidades de saúde a responsabilidade financeira das suas próprias insuficiências, porque não é passando para os outros que se resolve o problema que está no Orçamento regional e não nas unidades de saúde”, disse. A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional referiu que outra das “grandes linhas de orientação” de um executivo social-democrata para a reforma do SRS é “aumentar a cobertura dos cuidados primários de saúde, garantindo um médico de família para todos”. Berta Cabral explicou que tal objectivo se vai alcançar através de uma “nova contratualização com os médicos de medicina geral e familiar do sector público que aceitem aumentar as suas listas de utentes ou do sector privado que aceitem utentes do SRS, mediante um preço de consulta convencionado”. A líder social-democrata afirmou que um governo do PSD/Açores pretende igualmente reorganizar a rede das unidades de saúde, de forma a que exista “uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e dos equipamentos disponíveis”. “Vão obter-se ainda ganhos de eficiência e de prestação de cuidados de saúde com a reforma do funcionamento e gestão dos centros de saúde, aproximando-a de novos modelos, mais modernos e mais próximos das pessoas e optimizando o papel dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde”, frisou. A candidata do PSD/Açores a presidente do governo anunciou também que outra das suas prioridades para o sector é a “humanização” na prestação dos cuidados de saúde, “assegurando que as pessoas sejam tratadas com dignidade e estimulando um maior protagonismo dos cidadãos na utilização dos serviços de saúde, permitindo a liberdade de escolha do médico de família no quadro das regras de acesso definidas”. Berta Cabral acrescentou que um governo social-democrata vai proceder à implementação de um sistema de informação de apoio à gestão do SRS, “permitindo a evidente obtenção de ganhos na prestação dos cuidados de saúde, na gestão dos recursos disponíveis e na manutenção duma diferente relação com os utentes das unidades de saúde”. “Estas são as grandes linhas de orientação geral da reforma do SRS que propomos aos açorianos para o novo governo dos Açores. A Saúde nos Açores está em pré-rotura. É impossível continuar por este caminho. Por isso é cada vez maior o movimento de açorianos que quer mudar os Açores com o PSD. São todos bem-vindos. Para nós, na Saúde como em todas as áreas, o que importa é o interesse dos Açores”, afirmou. Dívidas do serviço regional de saúde “continuam a afectar a sociedade açoriana” O PSD/Açores quer conhecero valor actualizado das dívidas do serviço regional de saúde, um problema que “continua a afectar a sociedade açoriana”, nomeadamente com “o acumular de dívidas da Saudaçor e dos hospitais da Região aos respectivos fornecedores de bens e serviços, para além dos protocolos com outras entidades que estão por cumprir”, divulgou o deputado Clélio Meneses. O assunto motivou um requerimento da bancada do PSD à Assembleia Legislativa Regional, sendo que em Dezembro passado, o PSD já denunciara “vários atrasos nos pagamentos dos compromissos da Região que, nomeadamente, no caso da casa de saúde de São Rafael, na ilha Terceira, punham em causa o pagamento de salários aos respectivos trabalhadores. Como de costume, o governo apressou-se a desmentir o PSD e, lamentavelmente, a desmentir a própria realidade”, referiu o parlamentar. “A secretaria regional da saúde garantiu mesmo que estavam assegurados os salários de Dezembro dos funcionários da casa de Saúde de São Rafael, assim como as transferências necessárias para o pagamento dos salários deste ano, acusando-nos de declarações sem fundamento e de aproveitamento político de uma situ- ação já resolvida. Estava assegurado um reforço de 36,7 milhões de euros para equilibrar a situação financeira da saúde, diziam”, lembra Clélio Meneses. “O certo é que as dívidas, de vários meses, do serviço regional de saúde àquela instituição, continuaram e continuam a existir, ao contrário do que o governo deu a entender”, explica o social-democrata. “Se há quatro meses, a tutela garantia que estava em curso um plano de pagamentos aos fornecedores, hoje sabe-se que são mais de seis meses de divida da Região a várias entidades. Isto apesar do repetido dis- curso da ilusão e da saúde das finanças dos Açores”, disse Clélio Meneses, que quer saber “o valor actualizado das dívidas do serviço regional de saúde, bem como os contornos do compromisso temporal que o governo assume para o pagamento das referidas dívidas”, explicou. “É urgente saber que resultados teve o plano de pagamentos a fornecedores referido pelo governo regional, pois a verdade é que as dívidas da não param de aumentar, e o próprio governo não demonstra capacidade para cumprir os seus compromissos com a sociedade açoriana”, acrescentou o deputado do PSD. “Para além das enormes dificuldades com que se deparam os açorianos, as suas empresas e instituições, o governo é também um acrescido factor de problemas, pois não paga o que deve a tempo e horas”, disse ainda Clélio Meneses, considerando que “não é iludindo as pessoas, e fugindo às responsabilidades e respostas, que este governo do PS assume as suas funções políticas. Tais situações são recorrentes e vêm assumindo contornos dramáticos para várias entidades e empresas”, concluiu.
  11. 11. 11 Memórias Edição n.º 132 do “Povo Livre”, de 26 de Janeiro de 1977. Destaques: “A posição dos trabalhadores Sociais-Democratas face ao Congresso da Intersindical”; “I Jornadas Municipais Sociais-Democratas”. Helena Roseta era a directora do “Povo Livre”.
  12. 12. 12 Opinião O som do vácuo João César das Neves (*) Um dos elementos estranhos desta democracia é a deficiente qualidade do discurso político. Pessoas sérias, honestas e inteligentes podem dizer as maiores aleivosias e os disparates mais boçais ao formular uma posição política. Nessa qualidade é permitido violar a lógica, faltar à verdade, defender o impossível, tudo com naturalidade. É verdade que o nível actual está muito acima do que já foi, na podridão do Liberalismo, caos da Primeira República ou cerimonial da ditadura. Vivemos num sistema estável e digno e ouvem-se muitas intervenções sérias. Apesar disso, existe uma degradação de discurso que a democracia não consegue eliminar. quando se ouve um político, utilizam-se logo critérios frouxos. Aí é permitido o bluff, insulto, exagero, aldrabice que ninguém toma a sério, por ser “combate político”. Ora, precisamente por isso, a exigência de rigor e seriedade devia ser maior, não menor. As opções ideológicas são sempre respeitáveis, mas há enorme distância entre opinião pessoal e asneira indefensável, que é sempre de combater. omo na pantomima clássica, existem posições pré-definidas. Os apoiantes do Governo são obrigados a achar que ele nunca falha e tem sempre razão total, enquanto a oposição é suposta recusar-lhe qualquer sucesso, boa intenção ou ínfima capacidade. O PS ainda está paralisado na defesa intransigente do consulado Sócrates, negando a esmagadora evidência de erros, abusos e desgraças. Os extremos têm de ser esdrúxulos e irresponsáveis, protestando ruidosamente contra as medidas mais indispensáveis. Se alguém se afastar milimetricamente da cartilha, declara-se logo um “caso político”, com o desvio escalpelizado à exaustão pela imprensa. A crise recente aumentou a parada e tornou mais graves os dislates. Na emergência nacional, esta falta de substância é particularmente nociva, mas a tolice permanece impávida e o jogo segue imperturbável como se não estivesse em causa o futuro de todos. Cada semana novo caso alimenta a voragem, em geral sem relação com a reali- dade económica e o interesse do país. Surge, cresce, brama imparável, para se desvanecer sem rasto. A última vítima de eleição tem sido o ministro da Economia. Inicialmente louvado por competência académica, vem zurzido a cada passo por falta de peso político, que nunca poderia ter pela própria carreira que lhe dá valor. Atacando-o por algo óbvio e inevitável, os críticos só complicam tarefas nacionais decisivas, mas a máscara política a isso obriga. Outra controvérsia recente entre duas das melhores e mais poderosas personalidades nacionais mostra a que extremos chega a vacuidade. A história da última crise política ainda está por fazer. Faltam os testemunhos dos principais envolvidos, como José Sócrates e Teixeira dos Santos. No prefácio da colectânea Roteiros VI, o Presidente da República foi o primeiro a avançar, apresentando uma sóbria e ponderada avaliação do período, mas com palavras que se revelaram incendiárias: “O anúncio do ‘PEC IV’ apanhou-me de surpresa. O Primeiro-Ministro não me deu conhecimento prévio do programa. Tratou-se de uma falta de lealdade institucional que ficará registada na história da nossa democracia.” Estas palavras geraram escândalo de morte de homem. Mas o árbitro do regime, Professor Rebelo de Sousa, leu, não estas, mas outras palavras que lá não estão. Segundo ele, o Presidente sofreu o que considera “o acontecimento mais grave dos últimos 30 anos”. Isso é pura ficção. Nenhuma pessoa sensata tomaria tal pormenor como o pior do regime; e seria rematada tolice demitir por isso o Governo, como enfaticamente sugeriu o comentador. É evidente que Sócrates conduziu o PEC dessa forma para provocar aquilo mesmo que acabou por suceder, a queda do Executivo, apresentando-se depois a eleições como vítima dos que se opunham às medidas indispensáveis. Será que Marcelo, superiormente inteligente, não entende o disparate que disse? Claro que sim. Então porque o fez? Simples discurso político, carambolas que dispensam lógica e bom senso. – Professor Universitário, Economista ©DN (*) Economista, Professor Universitário Cronista©DN A Nova Inovação Jaime Quesado (*) A Inovação voltou a estar na Agenda em Portugal. A propósito dos novos conceitos de Inovação Aberta, a oportunidade para uma vez mais demonstrar o carácter eminen- temente aberto da Inovação como alavanca de modernidade da sociedade portuguesa. Impõe-se uma atitude de ruptura processual em Portugal e é fundamental mobilizar os diferentes actores para este desígnio colectivo. Em tempo de novas apostas, muito centradas no discurso nos Factores Dinâmicos de Competitividade, a Nova Inovação, de que nos fala Tom Peters, tem um papel essencial a desempenhar. Sob pena de se adiar para sempre a ainda possível oportunidade de agarrar o futuro. Os conhecidos baixos índices de “capital estratégico” no nosso país e a ausência de mecanismos centrais de “regulação positiva” têm dificultado o processo de afirmação dos diferentes protagonistas da “classe criativa”. Independentemente da riqueza do acto de afirmação individual da criatividade, numa sociedade do conhecimento, importa de forma clara “pôr em rede” os diferentes actores e dimensioná-los à escala duma participação global imperativa nos nossos tempos. Apesar dos resultados de iniciativas diversas na área da política pública, vocacionadas para posicionar o território no competitivo campeonato da inovação e conhecimento, falta uma estratégia transversal. A consolidação do novo papel da Nova Inovação entre nós passa em grande medida pela efectiva responsabilidade nesse processo dos diferentes actores envolvidos – Estado, Universidade e Empresas. No caso do Estado, no quadro do processo de reorganização em curso e de construção dum novo paradigma tendo como centro o cidadão-cliente, urge a operacionalização de uma atitude de mobilização activa e empreendedora da revolução do tecido social. A Reinvenção Estratégica do Estado terá que assentar numa base de confiança e cumplicidade estratégica entre os “actores empreendedores” que actuam do lado da oferta e os cidadãos que respondem pela procura – Criatividade & Inovação terão que ser aqui de forma sustentada as palavras que garantem uma lógica de sustentabilidade nos resultados a médio prazo. Num país pequeno, as Empresas, as Universidades, os Centros de Competência Políticos têm que protagonizar uma lógica de “cooperação positiva em competição” para evitar o desaparecimento. Querer cultivar a pequenez e aumentá-la numa envolvente já de si pequena é firmar um atestado de incapacidade e de falta de crença no futuro. É doentia a incapacidade em definir, operacionalizar e dinamizar a lógica de “Capital Social” do nosso país. Não é obviamente o paradigma da Inovação dos países da Europa Central, porque os índices rating da Competitividade estão em todas as análises aquém destes casos de sucesso. O diagnóstico está feito há muito tempo sobre esta maté- ria. Mas também já não pode ser, porque não é, a lógica do “low cost support” como referencial de criação de emprego e de fixação de “capital social básico” no território. (*) Gestor
  13. 13. 13 Cartas e Mensagens É preciso explicar aos Portugueses, uma vez e mais uma e mais uma… Se o líder do PS diz que tem alternativas para tudo, porque não as apresenta? Mas naquela bancada do PS há muitos outros demagogos, além do seu líder José António Seguro...João Galamba, Pedro Nunes dos Santos, Carlos Zorrinho, José Lello, e muitos outros... Infelizmente também os há, noutros Partidos! Senhor Primeiro Ministro, penso que se torna urgente que alguém do Governo fale aos Portugueses, explicando muito bem a razão porque houve que se fazer certas reformas que custaram muitos sacrifícios aos portugueses, mas que sem as fazer os sacrifícios seriam muito maiores. Os cortes nos vencimentos e dos 13º e 14º mês, os aumentos das taxas moderadoras no SNS, e outras reformas e cortes que exigiram sacrifícios aos Portugueses, e que, no meu entendimento, deverão ser relatados até à exaustão. E esse discurso deveria ser entregue a toda a comunicação social, que o deveria transcrever na íntegra. Ainda e sobre as taxas moderadoras do SNS, não deveria ser esquecido de dizer que, agora há mais Portugueses isentos destas taxas no SNS, do que havia anteriormente. Penso pois que qualquer informação e explicação que possa ser dada, sairá sempre em benefício de todos, pois ajudará à compreensão dos actos que o Governo toma, e a aceitação dessas medidas será sempre mais fácil por parte de todos nós. Desejo-lhe as maiores felicidades a Si e ao seu Governo. Melhores cumprimentos. - João Fernandes Este Governo está a fazer o máximo que pode! Apesar de não ser militante do PSD, mas digo-vos que estou completamente confiante que este governo está a fazer o máximo que pode e consegue. Estou, desta forma, a querer mostrar apoio da minha parte ao governo de Passos Coelho. Todas as críticas que se podem ouvir hoje em dia dos outros partidos, incluindo o Partido Socialista, que mostrou de facto uma excelente forma de governar nos últimos anos! – Ironia! Ou de partidos como o Bloco De Esquerda e o Partido Comunista que nunca chegaram ao governo e não sabem por onde se agarrar. Continuem com o vosso trabalho e espero que realmente mereçam esta confiança que vos demonstro, tal como outros portugueses que passam dificuldades diariamente e têm a esperança que melhores dias virão! Assim me despeço, com um ponto de vista positivo em relação ao futuro da minha família e do resto das pessoas, que realmente assim merecem. - Pedro Rodrigues, pedrodrigues_@hotmail.com CONVOCATÓRIAS DO PSD Recepção Terça-feira até 12h00 Para: Fax: 21 3973168 email: convocatorias@psd.pt ALBUFEIRA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia da Secção de Albufeira, para reunir no próximo dia 14 de Maio de 2012, (segunda) pelas 21h00, na sede, sita no Edifício Palmeira, 1º andar - Caliços, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Eleição da Mesa da Assembleia de Secção; 2 – Eleição da Comissão Política de Secção. Notas - As listas candidatas devem ser entregues, na sede da Secção, ao Presidente da Mesa ou a quem estatuta- riamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral. - As urnas estão abertas das 21h00 às 23h00. ALCOBAÇA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia de Secção de Alcobaça, para reunir no próximo dia 20 de Abril de 2012 (sexta-feira) pelas 21H0, na Sede, sita na Av. Prof. Eng. Joaquim Vieira Natividade, com a seguinte Ordem de trabalhos: 1 - Análise da situação política 2.- Outros Assuntos. AMARANTE Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia de Secção de Amarante, para reunir no próximo dia 20 de Abril de 2012, (Sexta-feira), pelas 21h00 na sede, sita no Edifício do Salto, com a seguinte: Ordem de trabalhos 1- Análise da situação política 2 -Outros assuntos de interesse para o partido ARCOS DE VALDEVEZ Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia de Secção de Arcos de Valdevez, para reunir no próximo dia 20 de Abril de 2012 (sexta-feira) pelas 21H00, na Sede, sita no Centro Comercial Norte Vez (cave), com a seguinte Ordem de trabalhos: 1 - Informações 2.- Análise da situação política nacional e local GRÂNDOLA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Grândola, para reunir no pró- ximo dia 04 de Maio de 2012, (Sexta-feira) pelas 19h00, na Rua Afonso Albuquerque, nº 17, com a seguinte Ordem de Trabalhos 1 - Eleição da Comissão Política de Secção 2 – Eleição da Mesa da Assembleia de Secção Nota - As listas candidatas devem ser entregues ao Pre- sidente da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral - As urnas estão abertas das 19h00 às 21h00. MEALHADA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia de Secção da Mealhada, para reunir no próximo dia 05 de Maio de 2012, (Sábado) pelas 18h00, na sede sita na Rua Capitão Cabral, com a seguinte Ordem de Trabalhos Ponto único - Eleição da Comissão Política de Secção e Mesa da Assembleia de Secção Nota - As listas candidatas devem ser entregues ao Pre- sidente da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral - As urnas estão abertas das 18h00 às 21h00. MELGAÇO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia da Secção de Melgaço, para reunir no próximo dia 19 de Maio de 2012, (sábado) pelas 21h00, na sede, sita na Travessa de S. Tiago, 27 –R/c, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Eleição da Mesa da Assembleia de Secção; 2 – Eleição da Comissão Política de Secção. Notas - As listas candidatas devem ser entregues ao Pre- sidente da Mesa ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral. - As urnas estão abertas das 21h00 às 23h00. PINHEL Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Pinhel, para reunir no próximo dia 05 de Maio de 2012, (Sábado) pelas 20H00 horas, na sede sita Rua de Goa, com a seguinte Ordem de trabalhos:
  14. 14. 14 Convocatórias Ponto único – eleições dos órgãos da secção 1 – Comissão Política de Secção 2 – Mesa da Assembleia de Secção Nota: - As listas candidatas devem ser entregues ao Pre- sidente da Mesa, ou a quem estatutariamente o possa substituir até às 24h00 horas do terceiro dia anterior ao acto eleitoral. - As urnas estão abertas das 20h00 horas às 22h00 horas. SANTARÉM / DISTRITAL Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca- se a Assembleia Distrital de Santarém para reunir, no próximo dia 16 de Abril de 2012 (segunda-feira), pelas 21h00, no Auditório do Pavilhão Desportivo Municipal do Entroncamento, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Discussão e aprovação das contas distrital de 2011 2 – Análise da situação política. TERRAS DE BOURO Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia da Secção de Terras de Bouro para reunir, no próximo dia 4 de Maio de 2012 (sexta-feira), pelas 19h00, no salão da Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Souto, sito na freguesia de Souto, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 - Eleição da Mesa da Assembleia de Secção; 2 - Eleição da Comissão Política de Secção. Notas - As listas candidatas deverão ser entregues ao Presi- dente da Mesa, ou a quem estatutariamente o substituir, até às 24 horas do terceiro dia anterior ao ato eleitoral. - As eleições decorrerão entre as 19 e as 22 horas. Concelhia Dia Hora Morada Alfândega da Fé 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua Camilo de Mendonça, nº 258 Bragança 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Praça da Sé, 16 - 1º Carrazeda de Ansiães 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua Luís de Camões, 823 - 2º Frt. Freixo de Espada à Cinta 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua de S. Francisco, nº 3 Macedo de Cavaleiros 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua Clara Vaz, 1 - 2º Esq. Miranda do Douro 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua da Trindade - Edf Patrício Mirandela 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Av. 25 de Abril, 273 - Sub- loja Esq. - Fracção G Mogadouro 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Av. do Sabor Torre de Moncorvo 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD: Rua Abade Tavares, 7 - 1º Esq. Vila Flor 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD Vimioso 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD Vinhais 5 de Maio 21:00 – 23:00 Sede Concelhia PSD REGULAMENTO DO I CONGRESSO REGIONAL DA JSD BRAGANÇA CAPÍTULO 1 – DO PRESENTE REGULAMENTO Artº 1 (Objecto) O presente Regulamento visa dar cumprimento ao disposto nas alíneas a) e b) do Artº 3 do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Regionais, disciplinando o funcionamento do I Congresso Regional da JSD Bragança. Artº 2 (Definição) O Congresso Regional é o órgão máximo representativo de todos os militantes da JSD, inscritos na circunscrição territorial regional, conforme definido nos estatutos da JSD. CAPÍTULO 2 – DO CONGRESSO REGIONAL E SEUS MEMBROS Artº 3 (Competências) É da responsabilidade do Congresso Regional: a) A eleição da Mesa do Conselho Regional /Mesa do Congresso Regional bem como da Comissão Política Regional; b) A definição da política e linhas gerais de actuação dos órgãos regionais, através da aprovação de moções de estratégia global e de moções sectoriais. Artº 4 (Composição e Direitos de Voto) COIMBRA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais e demais regula- mentos aplicáveis da JSD, convocam-se os militantes da Concelhia da JSD de Coimbra, para o Plenário Concelhio a realizar no dia 14 de Abril de 2012, pelas 14h30, na Sede Distrital do PSD de Coimbra, sita na Rua Lourenço Almeida Azevedo, n.º 16 – Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise da Situação Política; 2 – Discussão do Plano de actividades para o ano de 2012; 3 – Outros assuntos. PAREDES Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e demais regulamentos em vigor, convocam-se todos os militantes da JSD/Paredes, para reunir em sessão plenária, no próxi- mo dia 13 de Abril de 2012, Sexta-feira, pelas 21h30, na Sede do PSD, sita na Rua 1.º de Dezembro, em Paredes, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Análise da Situação Político Partidária; 2 – XXXIV Congresso do PSD. MURTOSA Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos Regu- lamentos aplicáveis, convoca-se o Plenário Concelhio da Murtosa para reunir no próximo dia 12 de Maio de 2012 (Sábado), pelas 15h30m, na sede do PSD da Murtosa, sita na Avenida 29 de Outubro, em Pardelhas – Murtosa, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único: Eleição da Mesa do Plenário Concelhio e da Comissão Política Concelhia. Notas: As listas candidatas deverão ser entregues ao Presi- dente da Mesa do Plenário ou a quem o substitua, até às 24h00 do terceiro dia anterior ao acto eleitoral. As urnas estarão abertas entre das 15h30 às 17h30. CONGRESSO REGIONAL DE BRAGANÇA Nos termos dos Estatutos do Regulamento Eleitoral da JSD e do Regulamento do I Congresso Regional da JSD Bragança, convoca-se o Congresso Regional da JSD Bragança, com a ordem de trabalhos e normas eleitorais constantes no Regulamento do I Congresso Regional da JSD Bragança, a decorrer no dia 15 de Maio em Bragança, na sede distrital do PSD, sita na Praça da Sé. Nota: As Listas devem ser apresentadas até às 24 horas do 3º dia anterior ao da realização do Congresso Regional, ao Presidente da Mesa do Conselho Nacional ou a quem este delegar e o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD, na sede do PSD Distrital de Bragança, sita na Praça da Sé, em Bragança. Calendário Eleitoral JSD Regional de Bragança • Convocatórias Congresso Regional e Eleição de Delegados Concelhios…… Povo Livre de 4 de Abril 2012 • Publicação do Regulamento do Congresso Regio- nal…… Povo Livre de 4 de Abril 2012 • Publicação do Rateio…… 11 de Abril 2012 • Eleições de Delegados Concelhios…… 5 de Maio 2012 •CongressoRegionaldaJSDBragança……15deMaio2012 CONGRESSO REGIONAL DE BRAGANÇA Nos termos dos Estatutos e Regulamento Eleitoral da JSD, convocam-se os Plenário Concelhios da JSD BRAGANÇA para reunir nas datas, locais e horários indicados, com a seguinte ordem de trabalhos: PONTO ÚNICO – Eleição dos Delegados Regionais ao I Congresso Regional da JSD Bragança de 15 de Maio de 2012 Nota: As listas concorrentes deverão ser entregues em duplicado na sede Distrital JSD Bragança sita na Praça da Sé, que para o efeito se encontrará aberta, ao Presidente da Mesa do Plenário Concelhio e ao Presidente da Mesa do Conselho Nacional ou a quem o(s) possa estatutariamente substituir, até às 24 horas do 3º dia anterior ao acto eleitoral.
  15. 15. 15 1 - Compõem o Congresso Regional, com direito a voto a) O Presidente e o Secretário-Geral da Comissão Política Regional; b) os Presidentes das Comissões Políticas Concelhias regularmente eleitas e em exercício de funções, com a possibilidade de delegação prevista na al. b) do Artº 27º do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Regionais da JSD, exercida mediante entrega da respectiva acta à Mesa do Congresso Regional até ao início dos trabalhos; c)– Representantes das estruturas concelhias, denominados Delegados Residenciais, eleitos nos termos do Art.º seguinte. 2 – São ainda membros do Conselho Regional, ainda que sem direito de voto: a) A Mesa do Conselho Regional, que será também a Mesa do Congresso Regional; b) Os membros da Comissão Política Regional; c) Os membros do Conselho Regional mencionados nas als. e), f), g), h), i), j), k),l do Artº 4 do Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Regionais. 3 – A qualidade em que um Membro participa no Congresso Regional é imutável durante o decurso do mesmo. 4 – Competirá à Mesa do Conselho Regional verificar a existência do quórum, designadamente verificando a qualidade dos presentes. Artº 5 (Eleição de Delegados Residenciais e Elaboração do Rateio) 1. A eleição dos Delegados Residenciais atribuídos a cada Concelhia através da aplicação do Método de Hondt, após atribuição au- tomática de 1 delegado a cada Concelhia, assegurando-se o disposto no nº3 do Art. 27º dos Estatutos Nacionais da JSD no que respeita ao número mínimo 15 militantes inscritos, para que se considere uma unidade territorial municipal como Concelhia da JSD, rege-se pelo disposto no Regulamento Eleitoral com as seguintes ressalvas: a) As eleições dos Delegados são marcadas pela Mesa do Conselho Regional e convocados pelo seu Presidente; b) Os actos eleitorais deverão ocorrer com a maior simultaneidade possível; c) Até ao 5º dia posterior à publicação das convocatórias, o Presidente da Comissão Eleitoral Independente da JSD remeterá à Mesa do Conselho Regional a indicação do número de militantes de cada concelhia da região. d) Com base nesta indicação, a Mesa procederá ao rateio pelas concelhias e, até ao décimo dia posterior à publicação da convocatória, comunicará ao Presidente da CEI da JSD e às Mesas dos Plenários Concelhios o número de delegados a eleger em cada concelhia, admitindo-se para este efeito o uso dos meios de comunicação electrónica oficialmente inscritos nos serviços da JSD. e) Caso alguma concelhia não proceda à eleição dos seus delegados por qualquer motivo serão os seus delegados redistribuídos tendo por base o mesmo critério. Artigo 6º (Direitos dos Membros) Constituem direitos dos Membros do Congresso Regional: a) Apresentar requerimentos, propostas e moções sectoriais; b) Apresentar moções de estratégia global nos termos do Presente Regulamento; c) Interpelar e pedir esclarecimentos à Mesa do Congresso; d) Participar nas discussões e votações; e) Interpelar os órgãos Regionais; f) Usar do direito de resposta, quando visados; g) Apresentar declaração de voto por escrito, para constar em acta. Artº 7 (Deveres dos Delegados) Constituem deveres dos Conselheiros: a) Comparecer ao Congresso Regional com pontualidade e proceder à sua inscrição/credenciação; b) Participar nas votações; c) Respeitar a dignidade do Congresso Regional e dos seus membros; d) Observar a ordem e a disciplina fixadas no Regulamento e acatar a autoridade do Presidente da Mesa do Congresso Regional ou de quem o substitua nessas funções; e)Contribuir pela sua diligência, para a eficácia dos trabalhos e o prestígio do Congresso Regional, e em geral, para a boa imagem da JSD. f) Abster-se do uso de expedientes dilatórios, ou requerimentos extemporâneos, inapropriados ou desproporcionais. Artº 8 (Participantes e Observadores) 1. O Congresso Regional, a requerimento da CPR ou do próprio, poderá conferir o estatuto de participante a militantes ou personalidades, cuja intervenção nos trabalhos considere relevante, nomeadamente membros de órgãos e estruturas de apoio à CPR e Presidentes de Associações Académicas ou de Estudantes da Região. 2. A qualidade referida no número anterior pode ser atribuída no todo ou em parte das reuniões e confere aos visados o direito ao uso da palavra. 3. O Congresso Regional poderá igualmente admitir a presença de observadores sem direito ao uso da palavra. CAPÍTULO 3 – DOS TRABALHOS Art. 9º (Data e Hora) O I Congresso Regional da JSD Bragança decorrerá no dia 15 de Maio em Bragança, na sede distrital do PSD, sita na Praça da Sé, com início às 18h00m. Artº 10º (Quorum) 1.O Congresso Regional reunirá à hora marcada desde que se encontrem presen- tes mais de metade dos seus membros ou meia hora depois da hora marcada com a presença de qualquer número de membros. 2.A existência de eventuais interrupções ou pausas por necessidades alimentares, de descanso ou manutenção da ordem, não implicam nova verificação de quórum. 3. No que diz respeito aos delegados ao Congresso, não é admitida a delegação de poderes para nenhum efeito ou qualquer forma de substituição, mesmo que parcial. 4. Exceptua-se do exposto o caso da substituição de um Delegado pelo membro seguinte da lista (ou suplente), desde que comunicada à Mesa do Conselho Regional até ao início dos trabalhos. Artº 11 (Funcionamento) O funcionamento do Congresso Regional, em tudo o que não contrarie a sua na- tureza ou o Presente Regulamento rege-se pelos termos que regulam os Conselhos Regionais. Artº 12 (Ordem de trabalhos) - Abertura e Boas vindas; - Apresentação e discussão das moções sectoriais - Apreciação do mandato Regional – 2011/2012 - Apresentação das moções de estratégia global e candidaturas - Eleição dos órgãos Regionais mandato 2012/2014 e aprovação da moção de Estratégia Global (urnas abertas entre as 21 e as 23 horas) - Votação das moções sectoriais e aprovação de militantes honorários - Tomada de Posse dos órgãos, após apuramento e publicitação dos resultados - Encerramento Artº 13º (Uso da Palavra) A palavra será concedida aos Conselheiros para os seguintes efeitos: a) Apresentar propostas e moções, dispondo de um máximo de dez minutos, e de mais cinco minutos no fim da discussão; b) Exercer o direito de resposta, sem exceder os três minutos; c) Participar nos debates, tendo direito a cinco minutos de intervenção; d) Interpelar os órgãos regionais, sem exceder os três minutos; e) Invocar o Regulamento e interpelar a Mesa; f) Apresentar requerimentos, protestos, contraprotestos e formular votos; g) Apresentar recursos, sem exceder os três minutos; h) Pedir ou dar esclarecimentos, sem exceder os três minutos. i) A Mesa retirará a palavra ao orador que ultrapasse o tempo limite ou que des- respeite o Regulamento, e ainda quando o discurso se torne ofensivo ou se desvie do objecto do pedido de uso da palavra. j) A Mesa pode restringir o tempo dos oradores de forma equitativa, tendo em consideração o tempo disponível. Artº 14 (Competências do Presidente da Mesa) Compete ao Presidente da Mesa: a) Presidir ao Congresso Regional, declarar a sua abertura, suspensão e encerra- mento e dirigir os respectivos trabalhos; b) Admitir ou rejeitar requerimentos, propostas e moções, verificada a sua regu- laridade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para o Congresso Regional; c) Conceder a palavra aos delegados e aos Participantes; d) Colocar à discussão as propostas e as moções admitidas; e) Colocar à imediata votação, todos os requerimentos admitidos; f) Manter a ordem durante os trabalhos, podendo para isso tomar as medidas que entender por convenientes, designadamente advertindo o orador que esteja fora de ordem ou retirando-lhe a palavra; h) Assegurar o cumprimento de todas as disposições legais, bem como decisões do Congresso Regional ou da sua Mesa. Artº 15º (Competências dos Vice-Presidentes da Mesa) Compete aos Vice-Presidentes: a) Substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento; b) Coadjuvar o Presidente no desempenho das suas funções; c) Desempenhar as funções que lhe sejam delegadas. Artº 16º (Competências dos Secretários da Mesa) Compete aos Secretários: a) Proceder à conferência das presenças, assim como verificar o quórum e registar as votações; b) Organizar as inscrições dos Membros ou Participantes que pretendam usar da palavra; c) Fazer as leituras indispensáveis dos documentos durante as reuniões; d) Ajudar os restantes membros da Mesa no desempenho das suas funções; e) Servir de escrutinador; f) Elaborar as actas. Convocatórias
  16. 16. 16 CAPÍTULO 4 - DAS MOÇOES E CANDIDATURAS Artº 17º (Moções de Estratégia Global) 1.Os candidatos a Presidente da Comissão Política Regional – e apenas estes - devem no mesmo prazo de apresentação das candidaturas submeter Moção de Estratégia Global por si subscrita em nome individual ou da lista que representa, onde constem o seu Programa, Linhas Gerais de Actuação, Prioridades e Princípios ou outros elementos que o Subscritor entenda fazer constar. Esta apresentação não deverá ultrapassar os 25 minutos. 2. Não há requisitos de forma ou limitações de qualquer natureza ao conteúdo destas Moções 3. As moções de Estratégia Global poderão ter um título, sem que tal seja obriga- tório, e a sua identificação pode incluir referência a uma lista ou lema ou localidade 4. Considera-se aprovada a Moção de Estratégia Global da lista mais votada à Comissão Política Regional Artº 18º (Moções Sectoriais) 1.As moções sectoriais dizem respeito a temas específicos, regiões em concreto, eventos ou problemáticas políticas cujo tratamento possa ser individual e autónomo e poderão ser subscritas e apresentadas por qualquer membro do Congresso Regional, estando vedadas portanto aos participantes ou observadores. 2 Se aprovadas, e não contendendo com a Moção de Estratégia Global vencedora, as moções sectoriais devem ser entendidas pela Comissão Política Regional vencedora como orientações do Congresso Regional, a executar nos moldes possíveis. Artº 19º (Apresentação e Poder de Disposição sobre as Moções Sectoriais) Os subscritores de moções sectoriais poderão indicar quem fará a sua apresentação e poderão retirar as Moções até ao momento em que se inicie a votação das mes- mas, acontecendo o mesmo no caso de se tratar de Moções de autoria de Comissões Políticas Concelhias. Artº 20º (Candidaturas aos órgãos Regionais) As Listas devem ser apresentadas até às 23.59 horas do 3º dia anterior ao da realização do Congresso Regional, ao Presidente da Mesa do Congresso Regional ou a quem este delegar e o possa substituir, nos termos do disposto no Regulamento Eleitoral da JSD, na sede do PSD Distrital de Bragança, sita na Praça da Sé. Artigo 21º (Distinções Honorárias Regionais) 1. O Conselho Regional pode atribuir a distinção de Presidente Honorário Regional da JSD a antigos Presidentes da Comissão Política Regional da JSD ou do PSD, que se tenham notabilizado excepcionalmente no exercício das suas lideranças, pelo serviço prestado aos jovens da Região, e pela promoção dos ideais da JSD. 2. A distinção de Militante Honorário Regional é atribuída aos antigos dirigentes regionais da JSD que tenham, ao serviço da JSD e dos jovens da Região, contribuído de forma e mérito excepcional para a promoção do ideário da JSD. 3. Estas deliberações são tomadas por voto secreto, sob proposta da CPR, da Mesa do Conselho Regional ou de três Comissões Políticas Concelhias. 4. A perda da distinção de Militante Honorário da JSD será deliberada pelo Con- gresso Regional, por maioria absoluta dos conselheiros presentes, em caso de grave desconsideração pelos jovens da respectiva Região, de afronta pública à JSD ou de desprestígio manifesto. CAPÍTULO 5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artº 22º (Lacunas) A integração de lacunas, bem como a resolução das dúvidas suscitadas pela in- terpretação de qualquer norma do presente Regulamento, far-se-á recorrendo, em primeiro lugar, à analogia com as disposições dos Estatutos Nacionais e do Regulamento Nacional dos Conselhos e Congressos Regionais, em segundo lugar ao normativo do PSD e em terceiro lugar à lei geral subsidiariamente aplicável. Artº 23º (Entrada em vigor) O presente regulamento entra em vigor imediatamente com a sua aprovação. Aprovado em Conselho Regional de 30 de Março de 2012 Convocatórias

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