1. Universidade Candido Mendes – UCAM
Pós-graduação Lato sensu em Orientação Educacional e Pedagógica
Nome: Itelvina Alves da Silva Paulo
Política Públicas em Educação Profº Pablo Santos
Políticas Públicas
Correspondem as ações, planos ou programas gestados na esfera do Estado e que se dirigem à
sociedade (ou setores dela). De modo primário, podem ser divididas em Políticas de Estado e
Políticas de Governo. Num conceito mais geral, é tudo que um governo faz , deixa de fazer e os
impactos de suas ações e de suas omissões.
Tipos de Políticas Públicas
a) Políticas Públicas Distributivas
Aparentemente não acarretam custos para a sociedade. Promovem o acesso (quase
indiscriminado) a bens, serviços e/ou direitos. Orientam-se de acordo com a criação de
“grandes consensos”). Tem objetivos setoriais ou pontuais. Quem financia é a sociedade
através do orçamento geral e os beneficiários são pequenos grupos em diferentes estratos
sociais. Um risco iminente advindo das políticas distributivas é a ocorrência do que
conhecemos como clientelismo. Nem toda política distributiva é uma política clientelista.
Por exemplo, políticas de emergência e solidariedade às vítimas de enchentes e
terremotos.
Parte do orçamento do governo Lula foi destinada a programas sociais (Programa Fome
Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das
bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o
governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do
Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
b) Políticas Públicas Redistributivas
Modificam a estrutura de distribuição de bens, serviços e direitos. Seu custo social é
facilmente perceptível. São orientadas para a criação de dissenso e (muitas vezes) conflitos
na sociedade. Quem financia são estratos sociais de alta renda e as beneficiários são
estratos sociais de baixa renda.
Exemplos de Políticas Redistributivas: Isenção de IPTU para camadas sociais mais pobres
na cidade e programas de renda mínima.
c) Políticas Públicas Tributárias

2. Um dos objetivos do sistema tributário é promover o desenvolvimento sócioeconômico de
forma sustentável, com geração de empregos, melhor distribuição de renda, justiça social
e eliminação da pobreza.
A política tributária envolve tanto ações de natureza fiscal, cuja finalidade é obter receitas
públicas tributárias, quanto ações de natureza extrafiscal, que tem como finalidade
principal servir de instrumento de realização de outras atribuições estatais, tais como
fomentar o desenvolvimento econômico, controlar a economia, o comércio exterior e o
câmbio, redistribuir renda, dentre outros.
Aplica-se ao IR, ao ITR, IPTU, IPVA e, segundo o Supremo Tribunal Federal, também às
taxas.
Referências:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_or%C3%A7amental
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo