1. Estado do Paraná
19ª Reunião Ordinária – 05 de julho de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 072/2010, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui no Município como
Evento Obrigatório o Fórum da Cultura. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 076/2010, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que
denomina de Rua Hilda Raitz Rode, a atual Rua 5, no Distrito de Deputado José Afonso. Em segunda
discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO N° 106/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, cópia da licitação do recapeamento asfáltico da Avenida Deputado Heitor
Alencar Furtado, e se foi executado outro projeto de restauração neste local. Caso positivo informar
com cópia documental. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 107/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a relação constando o nome de todos os servidores e profissionais que
receberam por Recibo de Pagamento Autônomo – RPA, no exercício de 2009 e que receberam de
janeiro de 2010 a 31 de março de 2010, na Secretaria de Saúde e demais Secretarias e
Departamentos vinculados a Municipalidade, bem como, a relação de todos os servidores e
profissionais lotados na Municipalidade, que ocupam cargo de confiança e Diretoria, citando onde
estão lotados. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 108/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de interesse púbico,
quanto a Prefeitura Municipal de Paranavaí dispensou recursos, adquirindo bens, serviços, contratos e
outras modalidades, previstas na Lei de Licitação, sem licitação e com licitação, no exercício de 2009
e de janeiro de 2010 a 31 de março de 2010. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 109/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Edilidade, se há profissionais da área jurídica
atuando na capital do Estado, que não pertencem ao quadro de servidores concursados do Município?
Caso positivo informar nomes, valores gastos até a data atual, a função dos contratados e justificar a
contração feita a revelia desta Casa de Leis. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 110/2010, do Edil Mohamad Hassan Smaili, que requer seja oficiado a Diretora
da UNIPAR/Campus de Paranavaí, alertando sobre a necessidade da contratação de profissionais de
segurança particular e segurança móvel para a referida universidade. Em discussão única.

2. INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 229/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a instalação de iluminação pública na Rua Vitor Lopes, no Jardim Ipê, nos locais
que ainda não contam com esse benefício. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 230/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a instalação de abrigo para usuários do transporte coletivo, localizado na rua Projetada “A”,
na Vila Rural São João. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 231/2010, do Edil Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a construção de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional Residencial Paranavaí
I – Graciosa, localizado no Distrito de Graciosa. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 232/2010, do Vereador Osmar Wessler, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a promoção de estudos visando a execução de obras de pavimentação asfáltica no
Conjunto Habitacional Residencial I – Graciosa, localizado no Distrito de Graciosa. Em discussão
única.