A 13a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara ocorreu em 02/09/2013 sob a presidência do Vereador Alberico Nonato Coelho. Foram lidos projetos de lei e indicações, aprovados projetos sobre saúde e convênio social, e discutidos temas como código de posturas. A sessão foi encerrada após esclarecimentos à comunidade.

1. 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/09/2013 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 02/09/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge
Abdala Bittar, 522 foi realizada a 13ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente
vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei
Francisco Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum.
Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco
Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael
Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges.
O Presidente Alberico colocou em votação as Atas Escrita e Digital da 12ª Sessão Ordinária realizada em
16/08/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições ou correções por parte dos parlamentares.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado, tratando-se de:
PROJETO DE LEI – PL – Nº 383 de 27/08/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre
Inclusão de Programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 300 mil para a construção de Unidade de Saúde destinado à Equipe
Saúde da Família (ESF) em convênio com o Ministério da Saúde.
PROJETO DE LEI – PL – Nº 384 de 30/08/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, discriminando em seus anexos, os Programas Objetivos,
Justificativas e Ações da Administração Municipal.
PROJETO DE LEI – PL – Nº 385 de 30/08/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a
celebração de novo convênio entre o Município de Jeriquara e a Fundação de Assistência Social “Sinhá
Junqueira” com a finalidade de integrar ao Centro de Promoção Social mantido pela entidade na cidade,
o Salão Social do Centro de Eventos, localizado na Rua Chacon Molina. A instituição cuidará das
reformas e adequações necessárias enquanto a Prefeitura cederá funcionário de manutenção e
providenciará isenções de forma a contribuir com os projetos sociais a serem desenvolvidos no local.
EMENDA ADITIVA Nº 001 de 30/08/2013, de autoria do Vereador Alberico Nonato Coelho,
acrescentando o Inciso 20 no Artigo 214 no Projeto de Código de Posturas do Município (Projeto de Lei
Complementar 006/2013, de 15/07/2013) que tramita pela Casa. A emenda trata do horário de
funcionamento de bares e similares no Município de Jeriquara.
INDICAÇÃO Nº 032/2013 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges solicitando do
Executivo Municipal que estude a possibilidade de contratar empresa especializada para ministrar
aulas de uma segunda língua estrangeira para alunos da rede pública municipal de ensino.
INDICAÇÃO Nº 033/2013 de autoria do vereador Alberico Nonato Coelho solicitando do Executivo
Municipal a liberação de autorização para que a comunidade possa se utilizar do Coreto da Praça da
Bíblica para jogos de truco e outras atividades recreativas, numa reivindicação feita ao parlamentar
principalmente pelos aposentados.

2. Findo o Expediente, os materiais que independiam de Deliberação do Plenário tiveram despacho de
encaminhamento por parte do Presidente, passando-se à Ordem do Dia.
Na Ordem do Dia foram colocados em deliberação pelo Plenário:
PROJETO DE LEI – PL – Nº 383 de 27/08/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre
Inclusão de Programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 300 mil para a construção de Unidade de Saúde destinado à Equipe
Saúde da Família (ESF) em convênio com o Ministério da Saúde.
PROJETO DE LEI – PL – Nº 385 de 30/08/2013 de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a
celebração de novo convênio entre o Município de Jeriquara e a Fundação de Assistência Social “Sinhá
Junqueira” com a finalidade de integrar ao Centro de Promoção Social mantido pela entidade na cidade,
o Salão Social do Centro de Eventos, localizado na Rua Chacon Molina.
Os mesmos foram aprovados por unanimidade de votos em Plenário, expedindo-se os mesmos para
elaboração dos Autógrafos de Lei pela Secretaria da Câmara.
Findo o procedimento de praxe, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos vereadores.
Após o uso da palavra pelos senhores vereadores, de maneira informal e com apoio do Departamento
Jurídico, os vereadores conversaram com membros da comunidade presentes à sessão, os quais
estavam em busca de esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar 006/2013 que
implanta o Código de Posturas do Município.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no
site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 02 de setembro de 2013.