Este documento declara de utilidade pública o ABRIGO Vó TEREZA em Birigui, São Paulo. O abrigo é uma entidade sem fins lucrativos localizada na Rua das Hortencias n°440. A lei concede ao abrigo o status de utilidade pública municipal e se aplica a lei n° 2335 de 1936.

1. fevereiro de dois mil e onze.
WILSON C ind . i r ; a I
ALVES
arfam
a de Expediente e Comunicações
gui, na data supra, por afixação no local
sook2,,,t)
EURICO POMPE
Secretário de apodai* e Ce~ei
Adodidotrativos
Admini
de
Prefe a Municipal 6e Birigui
ESTADO DE SÃO PAULO
CNR.I 46 151 716/0001-80
GABINETE DO PREFEITO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO
vó
Projeto de Le 09/11, de autoria do Vereador Elias Antonio Neto.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI,
do Estado de São Paulo usando das atribuições que me
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ARTA° — Fica declarada de Utilidade Pública o ABRIGO
Vó TEREZA de Birigui, entidade sem fins lucrativos com sede em Birigui, Estado de
São Paulo, inscrita no CNP sob n° 03.944.209/0001-00 sediado a Rua das Hortencias
n°440, Bairro Cidade Jardim, neste Município.
ART. 2° — Aplica-se a presente Lei o disposto na Lei n°
2335, de 19 de março de 1.9/36.
ART. 3° — Esta Lei entra em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e um de
Prefeito Municipal de Si
são conferidas por Lei,
publicação.