O documento discute a relação entre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. A teoria tridimensional enxerga o Direito como Norma, Valor e Fato Social. O artigo 170 representa esses três aspectos ao estabelecer os princípios da ordem econômica brasileira, sintetizando um fato social, possuindo valores como a dignidade humana e justiça social, e agindo como uma norma constitucional.

1. DIREITO
FINANCEIRO E
ECONOMICO
Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito
e o art. 170 da Constituição Federal de 1988
Marcilene C. Duarte
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2. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
Criada por Miguel Reale, a teoria tridimensional do
Direito preza pela compreensão do Direito como
Norma, Valor e Fato Social. “O Direito é sempre
fato, valor e norma, para quem quer que o estude,
havendo apenas variação no ângulo ou prisma de
pesquisa.
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3. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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Nas últimas quatro décadas o problema da
tridimensionalidade do Direito tem sido objeto de
estudos sistemáticos até culminar na conclusão de
Miguel Reale, quais sejam: Fato social: o Direito
como fato, seja ele de cunho econômico, de ordem
técnica, geográfico, demográfico, etc. Norma:
Dispositivo legislativo capaz de gerar obrigações, ou
seja, é o Direito como ordenamento e sua respectiva
ciência. Valor: valores buscados pela sociedade
como justiça.
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4. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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Trata-se de uma norma, criada por um processo
legislativo legitimo, respeitando os procedimentos,
integrada a Carta Magna do país e apta a surtir
efeitos.
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5. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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Fazendo uma análise da Teoria Tridimensional do
Direito de Miguel Reale em relação ao art. 170 da
Constituição Federal, percebemos que o “caput” de
referido artigo, facilmente ilustra o pensamento de
Reale.
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6. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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Também percebe-se o fato social que tal norma
pretende compreender, qual seja a existência de uma
ordem econômica que rege os investimentos e fluxo
de capital da nação.
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7. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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Destarte, é possível encontrar o pensamento de
Miguel Reale enraizado no citado artigo 170 da
Constituição Federal, pois os princípios norteadores
do Direito econômico possuem fortemente os três
aspectos, em especial o axiológico. O valor é
encontrado em incisos tais como: propriedade
privada, função social da propriedade, defesa do
consumidor, defesa do meio ambiente, redução das
desigualdades regionais e sociais e busca do pleno
emprego.
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8. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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O art. 170 da CF/88 e sua relação com a Teoria
Tridimensional do Direito Conclusão: A teoria
tridimensional vem afirmar que o direito vai além da
norma propriamente dita. O valor nela inserido leva a
sociedade introduzir um objetivo no ordenamento
social, como forma de atingir os fins valorizados pela
sociedade.
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9. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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No sentido tridimensional, o art. 170 da CF/88, no que
tange os princípios da atividade econômica, sugerem
uma direção no ordenamento jurídico quanto a ordem
econômica nacional, garantindo a valorização do
trabalho humano e a livre iniciativa, confiando a todos
uma existência digna.
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10. Relação entre a Teoria Tridimensional do Direito e
o art. 170 da Constituição Federal de 1988
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O art 170 CF/88 é portanto a representação jurídica
positivada de um fato social ordem econômica, que
possui valor para a sociedade, pois através da
manutenção de uma ordem econômica equilibrada e
em pleno desenvolvimento que se atinge bens
jurídicos de alto valor para a coletividade, como a
garantia da dignidade humana e a justiça social.
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