Este capítulo discute as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras desde a década de 1980 para tornar o mercado de trabalho mais flexível. Analisa as reformas implementadas sob os governos Collor, FHC e Lula, incluindo a participação nos lucros, banco de horas, contratos temporários e suspensão de contratos. Aponta que essas mudanças estavam alinhadas com as reformas neoliberais, mas resultaram em altas taxas de desemprego e mais ocupações sem direitos.

1. O Brasil sob a Nova Ordem
A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
governos Collor a Lula
Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
Organizadoras
1ª Edição | 2010 |

2. Capítulo 9
Relações de Trabalho e
Flexibilização
Estela Capelas
Miguel Huertas Neto
Rosa Maria Marques

3. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
Introdução
A partir da década de 1980, tornou-se cada vez mais evidente o
movimento realizado por muitos governos de reduzir sua participação
enquanto regulador da economia e na definição de parâmetros
mínimos do mercado de trabalho.
Com base na existência de uma nova estrutura econômica mundial,
agora “globalizada”, diversas medidas foram tomadas no Brasil a
partir do início dos anos 1990 com o objetivo de desregulamentar e
flexibilizar o mercado e as relações de trabalho.

4. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1. A institucionalidade das Relações de Trabalho e suas
Alterações Recentes
As relações de trabalho, que são a base para a estrutura do mercado
de trabalho brasileiro, têm sua origem no Estado Novo, mediante a
implementação de uma série de leis trabalhistas no primeiro governo
de Getúlio Vargas, e que, em seguida foram reunidas na Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT).

5. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
A CLT prevê uma série de direitos aos trabalhadores, como o salário-
mínimo, registro em carteira de trabalho, definição da jornada
máxima de trabalho, regulamentação do trabalho da mulher e do
jovem aprendiz, remuneração de horas extras, entre outros.
1.1 Primeiras medidas de flexibilização: a ditadura militar
De certa forma, pode-se dizer que, durante a ditadura militar, foram
empreendidas medidas de flexibilização do mercado de trabalho.

6. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
A ditadura militar, que reprimiu fortemente a atividade sindical e
interveio em diversas entidades sindicais, afastou suas diretorias e as
substituiu por interventores, sob a justificativa de que a atividade
corrompia a ordem social e encobria atividades ilegais.
Entre as medidas mais importantes realizadas pelos militares, estão a
introdução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS – Lei n.
5.107/66), em substituição à garantia de estabilidade no emprego
após dez anos de trabalho, e a aprovação da lei que regulamentava o
contrato temporário de trabalho.

7. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.2 O governo Fernando Collor
O governo Fernando Collor marca a plena aceitação dos princípios
neoliberais na determinação da política econômica e no papel do
Estado na economia.
É durante seu governo que se iniciou a difusão ideológica do chamado
“pensamento único”, em que o aumento da competitividade e da
incerteza, resultados de um mundo mais “globalizado”, exigiam menor
presença no Estado (menos impostos e contribuições sociais) e maior
flexibilidade do mercado de trabalho.

8. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.3 Medidas a partir do Plano Real: 1994 a 2006
Ainda no governo Collor, o País passou a implementar medidas de
abertura comercial, o que resultou em aumento das importações,
queda das taxas de crescimento do PIB e aumento do desemprego.
Quanto às relações de trabalho, iniciativas foram implementadas em
1994, no final do governo Itamar Franco, em meio ao pacote de
estabilização econômica, o Plano Real.

9. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.3.1 Participação nos lucros ou resultados (PLR)
A legislação relativa à participação nos lucros ou resultados,
inicialmente estabelecida pela Medida Provisória n.794, de dezembro
de 1994, estabelecia que todo trabalhador possuía o direito,
desvinculado da remuneração, de participar nos lucros ou resultados
das empresas.
Ainda que originalmente a PLR fosse uma reivindicação histórica do
sindicalismo, contribuiu significativamente para a flexibilização das
relações de trabalho no Brasil nos moldes em que foi implementada.

10. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.3.2 Desindexação salarial: o fim da política salarial
Uma das principais medidas regulamentadas pelo Plano Real foi o fim
da indexação salarial.
O processo de desindexação ocorreu, em um primeiro momento, pela
transformação dos salários e dos preços administrados pelo Estado em
Unidade Real de Valor (URV), cujo valor era atualizado diariamente.
A desindexação da economia como um todo foi uma das principais
ferramentas utilizada pelo Plano para interromper a escalada
inflacionária, reverter as expectativas futuras e, assim, inibir a
existência de inércia inflacionária e dar fim ao conflito distributivo que
estava subjacente à inflação.

11. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
Com data marcada para ser extinta, quando seria adotada uma nova
moeda no lugar do cruzeiro real, todos os preços acabaram, mais cedo
ou mais tarde, transformados em URV.
Na prática, a URV significou a indexação total da economia, o que, em
termos teóricos, equivale a sua desindexação.
1.3.3 Salário-mínimo e estrutura salarial
Assim como ocorreu com a política salarial, o governo FHC editou uma
medida provisória (MP n.1.906/97) estipulando o salário-mínimo em
R$ 120,00 e desvinculando esse piso de qualquer índice de inflação.

12. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
Apesar da falta de regra para o reajuste do salário-mínimo, ele teve
considerável recuperação do seu poder de compra nos últimos anos.
1.3.4 Cooperativas profissionais
As cooperativas profissionais foram estabelecidas por lei em 1994,
permitindo que os trabalhadores pudessem se organizar para prestar
serviços ou executar trabalho em uma empresa sem que isso
caracterizasse vínculo empregatício.

13. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.3.5 Contrato por tempo determinado
No plano do discurso, o contrato por tempo determinado foi uma
medida estabelecida pelo Poder Executivo visando combater o
agravamento do desemprego que vinha se configurando em meados
da década de 1990.
1.3.6 Banco de horas
O sistema de banco de horas foi introduzido pela mesma legislação do
contrato por tempo determinado.

14. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
A lei implica que a jornada de trabalho possa ultrapassar as 44 horas
semanais, definida na Constituição, sem que o trabalhador receba
hora extra, desde que haja compensação dessas horas ao longo de
um ano.
1.3.7 Trabalho em tempo parcial (menos de 25 horas
semanais)
No segundo semestre de 1998, o governo anunciou um pacote
trabalhista que incluía a regulamentação do trabalho em tempo
parcial.
O objetivo era propiciar o aumento do emprego formal por meio da
redução da jornada de trabalho dos empregados que se interessassem
por tal redução.

15. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
1.3.8 Suspensão do contrato de trabalho
A Medida Provisória n. 1.726/98 estabeleceu a possibilidade de
suspensão do contrato de trabalho por tempo indeterminado para
(re)qualificação profissional do trabalhador, desde que negociada
entre o sindicato e a empresa.
2. Governo Lula e o Fórum Nacional do Trabalho
No documento que apresentava as linhas mestras do que seria seu
programa de governo, Lula havia se comprometido a promover um
Fórum Nacional do Trabalho (FNT), organizado de forma tripartite
(governo, empregadores e trabalhadores) para discutir e encaminhar
a reforma da estrutura sindical brasileira e da legislação trabalhista.

16. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
Seus objetivos explícitos eram “promover a democratização das
relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de
organização sindical baseado em liberdade e autonomia e atualizar a
legislação do trabalho, tornando-a mais compatível com as novas
exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um
ambiente propício à geração de emprego e renda” (FNT, 2003, p.1)
3. Evolução dos Principais Indicadores do Mercado de Trabalho
3.1 Emprego e desemprego
O aumento do desemprego é uma característica marcante da
economia brasileira a partir da década de 1990.

17. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
O crescimento do contingente de trabalhadores desempregados foi
agravado pela instabilidade e pelas transformações ocorridas no
mercado de trabalho brasileiro, pois essa massa de desempregados
encontrou grande dificuldade de conseguir uma nova colocação.
Ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego estavam crescendo
consideravelmente, o tempo de desemprego também aumentava.
3.2 Remuneração
Com a piora do cenário no emprego, a remuneração dos trabalhadores
também sofreu uma significativa queda no período analisado.

18. Capítulo 9
Relação de Trabalho e Flexibilização
Mesmo com o aumento da massa salarial, que é fruto do aumento da
ocupação, a remuneração média caiu significativamente na década de
1990.
Considerações Finais
As medidas governamentais adotadas a partir dos anos 1990 no
campo das relações trabalhistas estavam em sintonia com a
implantação das reformas neoliberais no Brasil.
Contudo, esses foram anos de elevadas taxas de desemprego, de
aumento relativo da ocupação sem direitos trabalhistas e
previdenciários.