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  1. 1. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Paulo César da Silva Braga Faculdade Anhanguera de Campinas
  2. 2. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 2 de 8 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura e compreensão do enunciado.  Interpretação da mensagem da lei (código civil) e aplicação aos desafios propostos.  Leitura e interpretação da doutrina e da jurisprudência.  Aplicação do conteúdo doutrinário e jurisprudencial nos desafios. Produção Acadêmica • Relatórios com os resultados das atividades realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de três a oito participantes e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT1, com o seguinte padrão:  em papel branco, formato A4;  com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;  fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;  espaçamento de 1,5 entre linhas;  se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;  com capa, contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio deve ter como meta além do desenvolvimento do raciocínio, a criação de situações de concretude. É preciso sair do campo do abstrativismo da lei, dos códigos, para a criação de algo concreto, problemas concretos, que devem partir necessariamente após um 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: <http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.
  3. 3. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 3 de 8 raciocínio. O objetivo é ir além do Código Civil, mas sim, fazer um estudo conjunto com os demais sistemas jurídicos, principalmente o Código de Defesa do Consumidor. No tema das obrigações é indispensável uma análise crítica e em conjunto de todo o sistema jurídico, procurando um diálogo das fontes do direito. A equipe analisará decisões judiciais e criará casos concretos relacionados com a matéria. Objetivo do desafio • Relatórios de análise de decisões judiciais. ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Esta atividade é importante para que se entenda o que é o instituto das obrigações, sua efetividade e importância para do direito na vida cotidiana. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. Bibliografia básica: • GONÇALVES Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed. Saraiva; v.2, 2011. Passo 2 (Equipe) Fazer uma relação entre as modalidades de obrigação, ou seja, obrigação de dar, de fazer e de não fazer. Na sequência, apontar as diferenças entre as modalidades de obrigação, apresentando 6 (seis) exemplos práticos de cada diferenciação. Passo 3 (Equipe) Pesquisar 6 acórdãos, fazer a análise e apontar, em cada um, o objeto da obrigação. Sites sugeridos para pesquisa: • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/resultadoCompleta.do >. Acesso em: 30 março 2013.
  4. 4. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 4 de 8 • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5093701&vlCaptcha=ADEmK e compartilhado em: < https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNTMyMTQ0NGEtYTFlNi00ZTI1 LTgwNjMtYjBkYjE0NjgyYjc2 >. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5087746 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNTJhMmYwZGEtMjg3NC00N mFkLWFmZmUtZjc3NWZkY2ViMDhl>. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5070410 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdNzRkMWUwNmQtNzZjOS00Y TIzLTk5MjktYThlOTQzNGI1ODdj> . Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5087746 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdMDQ3MmQ5YWQtNmIwZi00 OTMxLWJjMWEtNzVmOGM1MDE0MmE3>. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5077675 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYzUxNjVmNDgtZWJkMS00NjE 4LWEzYmYtNGVlYjNjMjEyNDA1>. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5048553 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdY2YxMmViNjEtOTA2Yi00M2Q 0LTk2MzgtNjkxMjJkMzE0OWNh>. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5035356 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYWRkYTgyZTgtMjJlYi00OTgxL TlkZGUtMGNiYmU4NDE1NzNj>. Acesso em: 30 março 2013. • https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5017263 e compartilhado em: <https://docs.google.com/open?id=0B9U1R3qpq2pdYWM1YWY0MDAtMTYzZi00Y TNlLTlkZTUtODQzN2M1ZGY2YWVm>. Acesso em: 30 março 2013. Passo 4 (Equipe) Debater entre os membros da equipe as seguintes questões: Qual o papel da multa no instituto das obrigações? Em se tratando de demandas contra a fazenda pública, é cabível a aplicação de qualquer uma das modalidades obrigacional? A lei federal 9.494/97 apresenta alguma exceção? Determinado pintor, que é ímpar em sua área de atuação, comprometeu-se a pintar um quadro de certa pessoa, mas simplesmente não foi, e pediu que outro pintor o substituísse. A outra parte é obrigada a aceitar? Qual é a obrigação pela qual se vinculou o pintor? A sua inércia, é relevante ao direito? Após esse debate, a equipe deve apontar o fundamento jurídico previsto no Código Civil que fundamenta as argumentações. Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido.
  5. 5. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 5 de 8 ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades de obrigação. Esta atividade é importante para que se compreendam as demais modalidades de obrigações. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar o material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve definir, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC. Passo 3 (Equipe) Nos acórdãos selecionados, os mesmos da Etapa 1, qualificar as obrigações encontradas como sendo principais ou acessórias, e se são casos de obrigações diferidas ou continuadas. No caso das obrigações continuadas, pode- se falar em coisa julgada material? A equipe deve justificar a resposta, fazendo um estudo integrado com o CPC. Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido. ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Da transmissão das obrigações – adimplemento e extinção das obrigações. A atividade em exame é importante para que seja formado um raciocínio lógico, sequencial acerca do início, meio e fim do instituto das obrigações, logo, como já dito acima, entendendo sua efetividade e importância prática para o direito na vida cotidiana. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
  6. 6. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 6 de 8 PASSOS Passo 1 (Equipe) Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e como anteriormente, diferenciá-los. Passo 3 (Equipe) Utilizar os mesmos acórdãos das etapas anteriores, e em cada um deles, a equipe deve analisá-los, apontando quais as formas de pagamento possíveis que poderiam ensejar a extinção das obrigações neles tratadas. Passo 4 (Equipe) Da Compensação; Da confusão; Da Remissão de Dívidas. Conceituar e diferenciar esses institutos. A equipe deve criar 2 (dois) casos concretos em que estejam presentes esses institutos. Devem ser 2 (dois) casos para cada modalidade. Em seguida, a equipe deve criar um único caso concreto em que estejam presentes, ao menos 6 (seis) partes (credor e devedor), e nesse caso concreto a equipe deve apresentar a hipótese de compensação entre 2 (duas) das 6 (seis) partes. Após, apresentar a hipótese de remissão entre 2 (duas) das 6 (seis) partes, e por fim, apresentar a hipótese de confusão entre 2 (duas) das 6 (seis) partes. Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido. ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Inadimplemento das obrigações. A atividade em exame é importante para que, depois de vencidas as etapas anteriores, a equipe tenha a visão das consequências práticas decorrente do inadimplemento obrigacional. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
  7. 7. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 7 de 8 PASSOS Passo 1 (Equipe) A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2011. Passo 2 (Equipe) A equipe deve relacionar perdas e danos com dano material e dano moral. Após, apontar as condições exigidas em lei para ensejar perdas e danos, e a relação do instituto das perdas e danos com o CDC (lei 8.078/90). A equipe também deve relacionar perdas e danos com o instituto dos lucros cessantes, apontando inclusive, se há ou não possibilidade de cumulação entre ambos quando são devidos perdas e danos. Passo 3 (Equipe) A equipe deve apontar em que consistem os juros legais, e se os juros podem ser convencionados entre as partes, apontando em caso positivo, em quais situações. Deve a equipe, agora, relacionar os juros legais do Código Civil com o decreto 22.626 (lei de usura). Por fim, deve a equipe criar 2 (dois) exemplos em que não sejam aplicados os juros legais, mas sim os convencionais, justificando, e 2 (dois) exemplos em que os juros legais podem ser modificados pelo juiz a pedido de uma das partes, justificando. Nesse último caso deverá ser 1 (um) exemplo para modificação em favor do credor e 1 (um) exemplo de modificação em favor do devedor, apontando os dispositivos legais previstos no Código Civil que autorizam essa intervenção do juiz. Passo 4 (Equipe) A equipe deve por fim, criar 2 (dois) exemplos de cláusula penal, arras e sinal. Após, relacionar a limitação da cláusula penal, das arras e do sinal frente ao CDC (lei 8.078/90). Por fim, a equipe deve expor sua opinião, mas de forma justificada, à aplicação do CDC (lei 8.078/90) ou não nos contratos em que seja prevista a cláusula penal, arras e o sinal. Criar 1 (uma) hipótese de cláusula penal que não esteja de acordo com o artigo 51 do CDC (lei 8.078/90). Entregar ao professor um relatório com as respostas elaboradas pelo grupo de trabalho, separando de forma ordenada cada passo cumprido.
  8. 8. Direito - 4ª Série - Direito Civil III Paulo César da Silva Braga Pág. 8 de 8 Livro-Texto da disciplina: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 10ª ed.; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. – PLT 458.

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