Leitura sobre o historico da psicologia juridica no mundo e no brasil.

1. História da Psicologia
Jurídica.
Prof. Jesus Monteiro
Mestre Psicologia – UFMG
Unihorizontes - Graduação em Direito 2018

2. História da Psicologia Jurídica
A Historia da psicologia jurídica correlaciona-se com :
• a historia da pericial judicial,
• da psiquiatria ,
• do Direito penal e
• da Psicologia.
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3. Pericia
“ O reconhecimento como os primeiros
peritos, que se tem noticia, coube aos
agrimensores que demarcavam as terras
em litígio no antigo Egito” (Caires, Maria
2003)
Palavra pericia vem de experiência de
pratica.
No campo da saúde ela tem forte
influencia da medicina e das ciências
biológicas.
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4. Pericia e História:
“Essa prática foi aproveitada pelos povos hebreus, cuja civilização já
apontava outras práticas que envolviam questões médicas, tais
como: anulações de casamento, esterilidade e impotência,
homicídios e lesões corporais, procurando apurar a responsabilidade
penal dos indiciados.
Na Grécia Antiga, além de incorporarem a peritagem agrimensora,
recorriam também às parteiras como peritas ouvidas nas questões
judiciárias.
Ainda do Direito Romano, na vigência do século XI e sob a força e o
poder da Igreja, consta a referência, no Direito Canônico, que a
inspeção deveria ser realizada tanto pelo juiz como por
peritos.”( Caires , Maria 2003)
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5. Perito-
• Da perícia não se pode, como do testemunho, dizer que é um
fato visto através do temperamento, mas é, pelo contrário,
um fato esclarecido pela técnica de um homem: uma técnica
que deve ser experimentada, e um homem que seja
culturalmente preparado, de maneira a poder, por definição,
ser chamado perito. (ALTAVILLA, 1981, p. 348).
Além disso, a testemunha falará a respeito do que percebeu
no momento da ocorrência do fato, e o perito falará sobre o
fato ao estudá-Io, e sempre, retrospectiva mentes , isento do
impacto emocional. Esses fatores, entre outros, permitem que
o mesmo atue de modo imparcial.(Caires, Maria 2003)
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6. História da Psiquiatria
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7. As leis romanas antigas já previam, segundo Paim
(1971,p. 7), a proteção aos alienados mentais, ao
destacarem que:
“procuravam colocar o doente mental sob a vigilância da
autoridade pública, estabelecendo-se medidas punitivas
para os casos de abandono ou negligência dos cuidados
indispensáveis ao enfermo,”
Mas não referiam explicitamente sobre o alienado mental
criminoso.
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8. Vasquez (1996) refere que a Psiquiatria, enquanto prática
forense (embora não tendo, àquele tempo, essa
denominação),teve suas primeiras considerações no
Digesto de Justiniano I ( 527 D.C). Esse tratado distinguia,
basicamente, dois grande grupos de doenças mentais:
 os "Furiosus", cuja loucura se manifestava por ideias
extravagantes, com excessos, violência e intervalos de lucidez, e
os "Mentecaptus", cujo transtorno mental era contínuo e sem
períodos de acalmia ou lucidez.
A partir destas leituras a primeira leitura de
inimputabilidade ocorreu diante de um matricídio.
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9. • Na idade Media – o meio de verificação judicial era os
“juízos de Deus” e os Duelos. No primeiro a doença mental
era compreendida como “possesão demoníaca” e os
indivíduos possuídos por maus espíritos.
• Cabia-lhes como pena a tortura. Ou em alguns casos a
expiação, ou afastamento.
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10. HISTORIA DA PSI JURIDICA :
• O primeiro médico que exerceu de fato a
função de perito, isto é, teve a função de opinar
sobre as condições mentais de indivíduos
envolvidos com a justiça foi Paul Zacchias.
• As atividades de Zacchias se transformaram
em uma publicação em 1650, sob o título
Questiones Medico-Legales (Questões Médico-
legais). Como resultado de sua obra, Zacchias é
reconhecido como o pai da Medicina Legal e o
fundador da Psicopatologia Forense
(disciplinaque estuda as doenças mentais e sua
relação com condutas delituosas).
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11. Phillippe Pinel (1745-
1826)
• O “Grande Internamento” e a criação do Hôpital
Général de Paris
• O “Grande Internamento”: Religião
• O “Grande Internamento”: Política
• O nascimento do hospital psiquiátrico
• O “ato libertador” de Phillippe Pinel, está ligado ao
reconhecimento da loucura como “doença mental”.

12. O desenvolvimento da Medicina Legal segue na
Europa com mais maturidade por volta do sec. XVII:
“Os cursos de Medicina Legal passam a ser
frequentados também por estudantes de Direito. [ ...]
Institutos Médico- Legais são fundados. As perícias são
regulamentadas. [...] a Inglaterra só tardiamente
desenvolveu os estudos de Medicina Legal: somente
em 1803 foi criada a primeira cadeira de Medicina
Legal. Em Portugal predomina [...] a orientação
teórica”.( Gomes , Helio 1977)
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13. HISTORIA DA PSI JURIDICA :
INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS
Nesse contexto, a concepção biológica estabelece parâmetros
de referências e modelos para compreensão do
comportamento humano. O cientista britânico Francis Galton
( 1822 A 1909) , ao defender a conceituação frenológica
destacava que o princípio da compreensão da capacidade
humana, isto é, o caráter e as funções intelectuais, estavam
relacionados ao tamanho do crânio. Crânios grandes, pequenos
ou danificados explicariam determinados comportamentos
considerados socialmente inadequados.
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16. HISTORIA DA PSI JURIDICA :
INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS
• Outra teoria de influência biológica foi a Antropologia
Criminal do médico italiano Cesare Lombroso (1835 A
1909) , a qual argumentava que a criminalidade era um
fenômeno hereditário.
• A hipótese de Lombroso enfatizava que era possível
identificar um indivíduo criminoso pelas suas
características físicas. Tese do criminoso nato.
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17. Alphonse Bertillon
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O pai de Bertillon era um estudioso
sobre as técnicas de Lombroso.
Alphonse começou a desenvolver os
estudos do pai após trabalhar em uma
repartição de registro da policia. Lá ele
começou a perceber que poderia
selecionar e identificar os criminosos
por suas características físicas que
eram únicas.

18. • A tentativa da compreensão da causa determinante desses
comportamentos (loucura, perversidade, maldade ou
crueldade) produziu também a chamada concepção médico-
moral, tendo como principal defensor o psiquiatra francês
Esquirol.
• Estas concepções estabeleciam ligações entre a loucura
individual e uma degeneração racial. Com esta
degenerescência, o fator causalidade de determinados
comportamentos era atribuído aos distúrbios morais, também
denominados de loucos morais (Serafim, 2003).Unihorizontes - Graduação em Direito 2018
HISTORIA DA PSI JURIDICA :
INFLUÊNCIAS BIOLÓGICAS

19. • A História da Loucura na
Idade Clássica de Michel
Foucault, livro publicado há
exatamente meio século,
inicia um novo modo de
abordagem sobre a loucura.
Se por um lado o autor
desnaturaliza a loucura
tomando-a como uma
construção histórica e social,
ele a relaciona com a razão
mostrando como há uma
afinidade no movimento de
instauração de ambas na
civilização ocidental.
• Trata-se de mostrar como,
para determinar-se, foi
necessário à Razão
estabelecer o seu Outro, a
Desrazão
Michel Foucault (1926-1984)
Foucault foi um intelectual francês
responsável por uma das obras mais
influentes do século XX. Dedicou-se a temas
como o poder, a subjetividade e a
epistemologia das ciências humanas

20. Final do séc. XIX e Séc. XX
• Perícia Psiquiátrica sobre a responsabilidade penal de
adultos – solicitação de avaliação psicológica (utilização de
testes psicológicos – psicométricos).
• Neste período não apenas na área jurídica, mas em outros
campos, como a Clínica, Psicologia Escolar e Industrial
predominam as práticas de avaliação e diagnóstico
psicológico.
• Institucionalização dos hospitais psiquiatricos, e dos
manicomios judiciais.
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21. Conceitos Psicologia Juridica
• Psicologia Jurídica: uma das especialidades da Psicologia que se
relaciona com o sistema Justiça.
• Várias nomenclaturas:
1. Argentina - Psicologia Forense
2. Europa – Psicologia e Lei
3. Brasil - Psicologia Jurídica / Forense.
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22. Definições
 Psicologia Jurídica se refere “ao estudo, a partir da
perspectiva psicológica, de comportamentos
complexos atuais ou potenciais para o jurídico, os
efeitos de sua ocorrência, análise, compreensão e
eventual atuação sobre eles, em função do jurídico”.
Popolo (1996):
 Adoção do termo Psicologia Jurídica:
Termo mais abrangente – refere-se ao Direito, incluindo
tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são
frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do
Direito (segurança púbica, penitenciário, Conselho tutelar
etc). Unihorizontes - Graduação em Direito 2018

23. A Psicologia Jurídica na Atualidade
• Hoje a Psicologia Jurídica não se restringe à elaboração de psicodiagnóstico ou identificação de
psicopatologias.
• Presente em quase todos os Tribunais de Justiça dos Estados do país, em vários espaços de
atuação:Varas de Família, Infância e Juventude, Execução Penal, etc.
• Necessidade de compreender todos os condicionantes sociais e culturais constitutivos da
subjetividade humana, rompendo com a lógica estritamente individual (intrapsíquica) que
caracterizava a realização de perícias psicológicas. Nas ações de prevenção , execução e após
os atos ilicitos.
• Psicologia Jurídica: um novo olhar aos problemas do Direito e da Lei: “o psicólogo (...) vai
interpretar para os operadores do Direito a situação que está sendo observada, ou ainda
recontar o fato, a partir de um outro referencial”
• “Colaborar com os que chegam ao Sistema de Justiça para que possam compreender seu lugar
subjetivo, seu vínculo com a sociedade, assim (...) sugere uma função comprometida com esses
sujeitos de direito” (Brito, 205, p. 15). – Não se converter em juízes ocultos – determinar
sentenças.
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24. Panorama da Psicologia
Jurídica no Brasil
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25. No BRASIL
No Brasil, não diferente da história mundial, a prática
forense foi iniciada pela Psiquiatria, (melhor situando pela
medicina legal). Em 1814 é publicada a primeira matéria
sobre Medicina Legal e em 1835, durante o império, foi
promulgada a Lei de 04 de junho, que tornava
inimputáveis (não responsáveis por seus atos) os menores
de 14 anos e os alienados, hoje entendidos como doentes
mentais graves (Rigonatti e Barros, 2003).
A partir do início do século XX são inaugurados os
manicômios judiciários”para tratamento dos doentes
mentais criminosos (Rigonatti e Barros, 2003), todavia,
neste período, a ação de assistência destes casos era
estritamente médica.
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26. Reforma psiquiatrica
• Segunda metade do século XX - Franco Basaglia
inicia radical crítica do tratamento e das instituições
psiquiátricas.
• O movimento da reforma psiquiátrica culminou,
então, em uma grande vitória, a promulgação da
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

27. Segunda Metade do Século XX
• Com o reconhecimento da profissão na década de 60 do século XX,
novas atribuições e práticas foram se incorporando à Psicologia,
principalmente em interface com outras Ciências e saberes.
• Décadas de 1970 e 1980 – primeiros registros de trabalhos de
psicólogos em instituições de Justiça no Brasil (perícia terceirizada):
saturação do mercado em Psicologia Clínica.
• 1985: 1o. Concurso público em São Paulo. Início da Década de 90 – luta
dos psicólogos para criação do cargo junto ao Poder Judiciário.
• 2000: Título de Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP: atividades
relacionadas ao contexto das organizações de Justiça, incluindo
organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o
Ministério Público.
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28. Complexidade da Psicologia Jurídica
• Sobre a complexidade dos comportamentos que
interessam ao Jurídico Popolo (1996) considera a
multiplicidade de fatores que os determinam e que
devem ser levados em conta em uma perícia:
1. O contexto em que o fato aconteceu.
2. O contexto grupal e familiar (de origem e o atual).
3. A conduta (considerando o contexto cultural e
determinantes individuais – subjetivos).
• Estas considerações implicam em
1. reconhecer o limite da perícia – recorte da realidade;
2. verificar a validade dos instrumentos e referencial teórico
utilizados;
3. reconhecer a importância da compreensão
multidisciplinar do fenômeno estudado para melhor
abordá-lo em sua complexidade
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29. Complexidade da Psicologia Jurídica
• A partir do exposto, deve-se considerar “que o conhecimento resultante da
perícia não representa a compreensão do indivíduo como um todo” (França,
2004, p. 75).
• Perícia = recorte parcial da realidade – não deve ser tomado como a verdade
sobre o sujeito – marca e rótulo.
• Além disso, a perícia não é a única possibilidade de atuação do psicólogo
jurídico. Dentre outras possibilidades, destacam-se:
1. Orientação e acompanhamento de casos.
2. Estudos que visem à prevenção
3. Estudos sobre os efeitos do Jurídico sobre a subjetividade do indivíduo.
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30. Objetos de estudo da Psicologia
Jurídica
• Colegio Oficial de Psicólogos de España: “uma área de trabalho e investigação
psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores
jurídicos no âmbito do Direito, da Lei e da Justiça” (1998, 109).
• Questão: A psicologia jurídica estuda apenas o comportamento humano no âmbito
jurídico?
• Amplitude dos objetos de estudo da Psicologia – subjetividade humana.
• Assim, a Psicologia Jurídica “deve ir além do estudo de uma das manifestações da
subjetividade, ou seja, o estudo do comportamento. Devem ser seu objeto de
estudo as conseqüências das ações jurídicas sobre o indivíduo” (França, 2004, p.
76).
• Foucault – as práticas jurídicas e judiciárias determinam a subjetividade humana,
determinando as relações humanas.
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31. Principais Subdivisões da Psicologia
Jurídica
1. Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude – abolição do termo “menor”.
2. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação
de visita, destituição do poder familiar etc. - Perito e Assistente técnico.
3. Psicologia Jurídica e Direito Civil: acidentes de trabalho, casos de interdição etc.
4. Psicologia Penitenciária ou Carcerária: estudos sobre reeducandos, agentes de
segurança, egressos, penas alternativas etc.
5. Psicologia Criminal: delinqüência, perícia, criminologia etc.
6. Psicologia do Testemunho – estudos dos testemunhos nos processos criminais, falsas
memórias etc.
7. Psicologia Policial/Militar: treinamento e formação em Psicologia Policial, perícia em
Instituição Policial ou militar.
8. Mediação: no Direito de Família e Direito Penal.
9. Vitimologia:VDCA,Violência contra a mulher (perícia e atendimento).
10. Autópsia psicológica: avaliação psicológica retrospectiva com informações de terceiros.
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32. O Primórdio da Psicologia aplicada ao
Direito
• Cinco fatores para avaliação do testemunho (MiraY López):
1. Modo como a pessoa percebeu o evento.
2. Modo como a memória o conservou.
3. Modo como a pessoa é capaz de evocá-lo.
4. Modo como quer evocá-lo.
5. Modo de expressá-lo.
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