Psicologia jurídica introdução

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Psicologia jurídica introdução

  1. 1. INSTRUMENTAL TÉCNICO PARA INTERVENÇÃO JUDICIAL
  2. 2. PSICOLOGIA JURÍDICA Dados históricos e suas repercussões quanto à Avaliação Psicológica Dados históricos remotos divulgam que a Psicologia Jurídica restringem-se a profissionais e serviços prestados no Rio de Janeiro. Muitas foram as contribuições de profissionais estrangeiros como Waclaw Radecke que chegou ao Brasil na década de 1920.
  3. 3. Radecke foi responsável pela criação do Laboratório de Psicologia da Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro, que, em 1937 foi incorporado pela Universidade do Brasil (atual UFRJ), (CENTOFANTI, 2003; JACÓ-VILELA, 2001). Elizier Schneider, formação inicial em Direito, depois dirigiu seus interesses à Medicina Legal e à Psicologia Jurídica, buscava a compreensão e a discussão da personalidade do criminoso, do papel da punição e a influência do sistema penal na recuperação ou não do delinquente.
  4. 4. Posteriormente Mira y Lopes (1967), em 1955, editou no Brasil, a tradução do seu livro “Manual de Psicologia Jurídica”, um marco para esta área, mesmo antes da profissão de psicólogo ser reconhecida. .
  5. 5. O trabalho inicial de Schneider de tantos outros foi o de “psicologista”, em que a atividade de aplicação de teste era prática rotineira. Estudos e explicação de comportamentos criminosos passou a se desenvolver com o interesse de estudos em laboratórios para estabelecer medidas de características de personalidade
  6. 6. Ainda na década de 60 Fernandes (1995) relata que nas casas prisionais, o papel do psicólogo mais valorizado no Instituto de Biotipologia Criminal eram as avaliações solicitadas em juízo. No Paraná os dados mais recentes encontrados sobre a história da Psicologia Jurídica é principalmente a implantação do Programa Pró-egresso, destinado à população egressa dos estabelecimentos penais, para aqueles que ainda mantém alguma vinculação com as Varas de Execução Penais, através do livramento condicional, regime aberto, trabalho externo, incluía apenas profissionais da área do Direito.
  7. 7. Em São Paulo no ano seguinte à regulamentação da Psicologia das nove unidades prisionais, três contavam com o Setor de Terapêutica Criminal onde eram realizadas as provas psicológicas periciais. A partir da década de 70 crescente preocupação em relação a um trabalho de maior valorização humana e reabilitação e o psicólogo passa a fazer parte da equipe de perícias criminológicas.
  8. 8. Elizier Schneider destacou-se por não permanecer com uma visão exclusivamente psicometrista para a explicação do crime. Na continuação de seus estudos de Psicologia passou a preocupar-se com as influências sociais, culturais e econômicas na personalidade do criminoso. Desenvolvia também atividades no Manicômio Judiciário. Posteriormente interessou-se pela docência inserindo nos currículos a disciplina de Psicologia Jurídica.
  9. 9. Em 1978 ocorreu o primeiro concurso público para psicólogos no Instituto Oscar Freire, pertencente ao Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina de São Paulo onde os selecionados passaram a fazer parte o Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo responsáveis pelas perícias cíveis e criminais (Martins, 2000).
  10. 10. Em 1970 em Santa Catarina o psicólogo passou a trabalhar com presos adultos e jovens vinculados à Fundação Catarinense de Bem-Estar do Menor. Em 1978 na Penitenciária de Florianópolis ocorre o início de trabalhos do psicólogo com Avaliação Psicológica, atendimento individual e elaboração de laudos e participação em Comissão Técnica de Classificação Criminológica.
  11. 11. Em 1980 a disciplina de Psicologia Jurídica foi anexada ao curso de Psicologia Clínica, caracterizando uma área de concentração denominada Psicodiagnóstico para fins jurídicos. Em 1986 tornou-se um curso independente ligado ao Departamento de Psicologia Social.
  12. 12. A implantação de Serviços de Psicologia no Tribunal de Justiça de São Paulo, iniciou na década de 1980. No Distrito Federal, a história da Psicologia Judiciária vai se afirmar exatamente no mesmo período, em 1985, com a criação de uma assessoria psicossocial na 3ª Vara de Família de Brasília, ligada diretamente ao magistrado. Em 1992 criou-se em Brasília o Serviço Psicossocial Forense.
  13. 13. Neste mesmo ano em Pernambuco iniciou-se formalmente o trabalho do psicólogo com a criação do Centro de Apoio Psicossocial, juntos psicólogos e assistentes sociais passaram a assessorar juízes das Varas de Família. Em 1998, ampliou-se com a criação dos CAP (Centro de Apoio Psicossocial), ligado administrativamente ao Tribunal de Justiça. Em 2002 um psicólogo passou a integrar a equipe de serviço de avaliação e acompanhamento de penas alternativas.
  14. 14. Nessa mesma época foi oficializado pelo tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Projeto PAI PJ junto ao Manicômio Judiciário, coordenado por uma psicóloga do Tribunal de Justiça (MG), em parceria com instituições de ensino e atendimento especializado, objetivando a inserção social de condenados criminais portadores de sofrimento mental (OTONI, 2005).
  15. 15. Segundo Rovinsky e Cruz (2009), os dados apresentados de forma parcial neste material até o momento, não apresenta toda realidade brasileira: - A atuação do psicólogo brasileiro na área da Psicologia Jurídica teria iniciado antes mesmo do reconhecimento da profissão, década de 60; - Em algumas situações esses serviços especializados foram desenvolvidos por estrangeiros ou por aqueles que fizeram pós-graduação antes das disciplinas oferecidas na graduação;
  16. 16. - A inserção desses profissionais nas instituições jurídicas iniciou lentamente e , muitas vezes, de modo informal, como estágio; - A área em que ocorreram as primeiras incursões, seguindo características históricas da própria história da Psicologia Jurídica, foram aquelas relacionadas à questões criminais, voltadas ao estudo do perfil criminoso ou de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais;
  17. 17. - O foco inicial do trabalho do psicólogo foi a compreensão da conduta humana quanto às motivações e possibilidades de reincidência no crime. - O uso de técnicas de mensuração, em evidência nas décadas de 60 e 70, não tinham tanto o objetivo de análise de funções mentais específicas para avaliar o testemunho, mas antes trazer a luz à dinâmica da produção do ato criminal.
  18. 18. No momento da regulamentação da profissão de psicólogo, pelo Decreto 53.464 (1964), as atividades de perícia e emissão de laudos foram legitimadas, ao serem legalmente previstas como práticas profissionais a ela associada. Mais recentemente foram ampliadas e detalhadas pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo encaminhada ao Ministério do Trabalho para constarem na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO).
  19. 19. Em 2002, são publicadas as atividades do Psicólogo Jurídico: - Exercer atividades de avaliar comportamentos, tratar, orientar e acompanhar indivíduos, grupos e instituições; - São previstas atividades de educação (aulas e supervisão), pesquisas, coordenação de equipes e realização de tarefas administrativas;
  20. 20. - Dentro do grupo de atividades de avaliação estão especificadas as tarefas de: entrevistar pessoas, ler processos, investigar pessoas e situações – problemas, escolher, aplicar e mensurar instrumentos de avaliação, elaborar diagnósticos, pareceres, laudos me perícias, responder a requisitos técnicos judiciais. Com a promulgação da Lei Federal n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) passou a ser previsto os exames de personalidade, criminológico e o Parecer Técnico de Classificação, assim, o psicólogo passou a integrar equipes interdisciplinares e a realizar atividades tanto na área pericial quanto ao acompanhamento, inclusive em situações de internação por medidas protetivas ou sócio educativas.
  21. 21. I Amostra Nacional de Práticas em Psicologia apresentou uma forma de caracterizar o trabalho do psicólogo jurídico: - Psicologia Policial (civil-militar): os estudos se restringem basicamente à preparação do funcionário através de cursos preparatórios e de reciclagem em academias inseridas dentro das organizações. Também podem ser encontrados centros de atendimentos com enfoque clínico, dirigidos diretamente ao policial civil, militar e a seus familiares.
  22. 22. - Psicologia Jurídica junto à Infância e Juventude: é a área em que existe o maior número de profissionais e com uma maior produção científica. Centram seus trabalhos nas Varas de Família e Juventude (poder judiciário) além de instituições de internação para medidas protetivas e sócioeducativas (Poder Executivo), desenvolvem atividades junto ao Conselhos Tutelares e instituições não-governamentais como lares de acolhida ou entidades de adoção.
  23. 23. - Psicologia Judiciária junto ao Direito de Família: profissionais ligados ao Poder Judiciário, desenvolvem trabalhos de Perícia ou acompanhamento as famílias. Propiciam um trabalho terapêutico com o núcleo familiar para que possa participar na tomada de decisão quanto à guarda ou visitação.
  24. 24. - Psicologia Penitenciária: o psicólogo desta área tem trabalhado cada vez mais com o objetivo de inserirem o homem em seu contexto social, num enfoque psicossocial, com utilização dos recursos da comunidade. Os profissionais se inserem, praticamente, em sua totalidade em instituições governamentais de cumprimento de pena, em regimes abertos, semi-abertos e fechado, e em instituições psiquiátricas forenses.
  25. 25. - Psicologia do Testemunho: é a área de menos desenvolvimento no país. É um tema ainda muito desconhecido. Existe um núcleo de pesquisa nesta área, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul com enfoque nas falsas memórias.
  26. 26. - Psicologia Jurídica e Vitimologia: é uma área que mais tem se desenvolvido nos últimos anos. As atividades tem se centrado no atendimento à violência doméstica, atendendo mulheres maltratadas e vítimas de abuso sexual. Atualmente encontramos psicólogos em locais como: Delegacias especializadas ao atendimento a mulher, serviços de acolhida dentro de Institutos Médicos Legais e em serviços criados por Universidades.

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