SlideShare uma empresa Scribd logo

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL

Trabalho versão teórico- física realizado pelo grupo. Slides de confecção pessoal.

1 de 24
Centro Universitário Do Triangulo-UNITRI
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E O
DESCUMPRIMENTO DE SUAS
FINALIDADES
Apolonio Oliveira e Silva Filho Jade Demarque Carvalho
Brenda Tavares Gonçalves Lude Meire Martins de Souza
Giovanna Machado de Melo Peres Maria Eduarda Dias Rezende Varas Campillay
Isadora Piva Arantes Paula Perez Franqueiro
CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E O
DESCUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES
• Pena: Punição a quem ofende ou infringe um dos bens jurídicos (vida,
propriedades, liberdades).
• Presídio: Local onde os condenados cumprem suas penas
CRISE
SUPERLOTAÇÃO REINCIDÊNCIA
DESFALQUE DE DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
Período Paleolítico Antiguidade
Período Neolítico Modernidade
CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DAS SANÇÕES
TEORIA ADOTADA NO BRASIL
TEORIAS DAS PENAS
Estado de polícia e de estado de direito concomitantes.
TEORIA
ABSOLUTA
TEORIA
RELATIVA
TEORIA
AGNOSTICA
Retribuição justa do mal causado pelo delito. Vingança do Estado
contra o criminoso. Readaptação desconsiderada.
Finalidade preventiva de novas infrações penais. Geral e Especial
Castigo do infrator somado ao impedimento de novos crimes. Geral e
Especial
TEORIA MISTA
PRINCÍPIOS PENAIS APLICÁVEIS ÀS PENAS
CRIMINAIS
Reserva Legal ou Estrita Legalidade
Intervenção Mínima
Humanidade ou Humanização das penas
ESPÉCIES DE PENA NO BRASIL
• Penas Privativas de Liberdade
Reclusão, Detenção e Prisão Simples; determinação Da pena indica a
sociedade a gravidade do delito praticado.
• Penas Restritivas de Direito (Art 43 a 48/CP)
Autônomas e substitutivas, também conhecidas como penas alternativas;
evita o aprisionamento da liberdade. Recuperar o agente por meio de
restrição de algum dos seus direitos.
• Pena Pecuniária ou Multa (Art 49 ao 52, 58 e 72/CP)
Admite pagamento de quantia previamente fixada em lei ao Fundo
Penitenciário.

Recomendados

Perfil do Professor do Ministério Infantil
Perfil do Professor do Ministério InfantilPerfil do Professor do Ministério Infantil
Perfil do Professor do Ministério InfantilAmor pela EBD
 
Vestuário - princípios cristãos
Vestuário - princípios cristãosVestuário - princípios cristãos
Vestuário - princípios cristãosIvair Augusto Costa
 
Pregando as parábolas de Jesus - os trabalhadores da vinha
Pregando as parábolas de Jesus - os trabalhadores da vinhaPregando as parábolas de Jesus - os trabalhadores da vinha
Pregando as parábolas de Jesus - os trabalhadores da vinhaRev. Giovanni Guimarães
 
Perfil do adolescente 10 a 15 anos
Perfil do adolescente 10 a 15 anosPerfil do adolescente 10 a 15 anos
Perfil do adolescente 10 a 15 anosMaria Santos
 
Sermão - Mateus 5. 38 - 42
Sermão - Mateus 5. 38 - 42Sermão - Mateus 5. 38 - 42
Sermão - Mateus 5. 38 - 42Hilton da Silva
 
Descobrindo nossa identidade
Descobrindo nossa identidadeDescobrindo nossa identidade
Descobrindo nossa identidadepbmarcelo
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentaisuppcdl
 
Lição 10 - Vivendo neste Presente Século
Lição 10 - Vivendo neste Presente SéculoLição 10 - Vivendo neste Presente Século
Lição 10 - Vivendo neste Presente SéculoÉder Tomé
 
A maneira correta a mulher cristã vestir
A maneira correta a mulher cristã vestirA maneira correta a mulher cristã vestir
A maneira correta a mulher cristã vestirEduardo Sousa Gomes
 
reunião de alinhamento ministério infantil.pptx
reunião de alinhamento ministério infantil.pptxreunião de alinhamento ministério infantil.pptx
reunião de alinhamento ministério infantil.pptxdoterraces
 
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptx
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptxÉtica do comportamento Cristão - parte 3.pptx
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptxnat32nios
 
Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero
 Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero
Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de GêneroÉder Tomé
 
O bom testemunho cristão
O bom testemunho cristãoO bom testemunho cristão
O bom testemunho cristãoQuenia Damata
 
7 dispensasões bíblicas
7 dispensasões bíblicas7 dispensasões bíblicas
7 dispensasões bíblicasDaniel Dutra
 
Departamento infantil
Departamento infantilDepartamento infantil
Departamento infantilPriscla Silva
 
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nós
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nósLição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nós
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nósÉder Tomé
 
Páscoa bíblica x páscoa comercial
Páscoa bíblica x páscoa comercialPáscoa bíblica x páscoa comercial
Páscoa bíblica x páscoa comercialJanio Clever
 

Mais procurados (20)

Direitos Fundamentais
Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais
Direitos Fundamentais
 
Lição 10 - Vivendo neste Presente Século
Lição 10 - Vivendo neste Presente SéculoLição 10 - Vivendo neste Presente Século
Lição 10 - Vivendo neste Presente Século
 
A maneira correta a mulher cristã vestir
A maneira correta a mulher cristã vestirA maneira correta a mulher cristã vestir
A maneira correta a mulher cristã vestir
 
Amor ao próximo
Amor ao próximoAmor ao próximo
Amor ao próximo
 
reunião de alinhamento ministério infantil.pptx
reunião de alinhamento ministério infantil.pptxreunião de alinhamento ministério infantil.pptx
reunião de alinhamento ministério infantil.pptx
 
Mais que amigos
Mais que amigosMais que amigos
Mais que amigos
 
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptx
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptxÉtica do comportamento Cristão - parte 3.pptx
Ética do comportamento Cristão - parte 3.pptx
 
História dos Direitos Humanos
História dos Direitos HumanosHistória dos Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos
 
Meus esboços 1
Meus esboços 1Meus esboços 1
Meus esboços 1
 
Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero
 Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero
Lição 2 - Ética Cristã e Ideologia de Gênero
 
Perseverança
PerseverançaPerseverança
Perseverança
 
Fofoca - RH
Fofoca - RHFofoca - RH
Fofoca - RH
 
O bom testemunho cristão
O bom testemunho cristãoO bom testemunho cristão
O bom testemunho cristão
 
7 dispensasões bíblicas
7 dispensasões bíblicas7 dispensasões bíblicas
7 dispensasões bíblicas
 
Departamento infantil
Departamento infantilDepartamento infantil
Departamento infantil
 
CARTA AOS GÁLATAS
CARTA AOS GÁLATASCARTA AOS GÁLATAS
CARTA AOS GÁLATAS
 
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nós
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nósLição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nós
Lição 10 - Santificação: vontade e chamado de Deus para nós
 
Páscoa bíblica x páscoa comercial
Páscoa bíblica x páscoa comercialPáscoa bíblica x páscoa comercial
Páscoa bíblica x páscoa comercial
 
O que e Igreja
O que e IgrejaO que e Igreja
O que e Igreja
 
A igreja de Cristo.
A igreja de Cristo.A igreja de Cristo.
A igreja de Cristo.
 

Semelhante a CRISE NO SISTEMA PRISIONAL

O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário Brasileiro
O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário BrasileiroO pacto de san josé frente ao sistema penitenciário Brasileiro
O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário BrasileiroRubens Junior
 
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014Paulo Veras
 
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdfRafaelAlvesRafu
 
Pena de morte - Cultura Religiosa
Pena de morte - Cultura ReligiosaPena de morte - Cultura Religiosa
Pena de morte - Cultura Religiosadebvieir
 
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)RosimeireAyer
 
Direito penal e sistema penitenciário nacional
Direito penal e sistema penitenciário nacional Direito penal e sistema penitenciário nacional
Direito penal e sistema penitenciário nacional Gesiel Oliveira
 
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...CarMela Grüne
 
Capelania prisional presidios no brasil
Capelania prisional   presidios no brasilCapelania prisional   presidios no brasil
Capelania prisional presidios no brasilCarlos Oliveira
 
Ementa politicas publicas de segurança
Ementa   politicas publicas de segurançaEmenta   politicas publicas de segurança
Ementa politicas publicas de segurançaGesiel Oliveira
 
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdf
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdfAULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdf
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdfRicardoStrymplDrache
 
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da Pena
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da PenaDireito Penal II - 4º Semestre - Teoria da Pena
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da PenaFábio Peres
 
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...IsabelaMattos10
 
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)Wal Barboza
 
Direito penal ii teoria geral da pena
Direito penal ii teoria geral da penaDireito penal ii teoria geral da pena
Direito penal ii teoria geral da penavolemar
 

Semelhante a CRISE NO SISTEMA PRISIONAL (20)

Trab plcc-gustavo
Trab plcc-gustavoTrab plcc-gustavo
Trab plcc-gustavo
 
Conteudo penal
Conteudo penalConteudo penal
Conteudo penal
 
O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário Brasileiro
O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário BrasileiroO pacto de san josé frente ao sistema penitenciário Brasileiro
O pacto de san josé frente ao sistema penitenciário Brasileiro
 
Trabalho interdisciplinar
Trabalho interdisciplinarTrabalho interdisciplinar
Trabalho interdisciplinar
 
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
Relatório da OAB-PE - inspeção de presídios 2014
 
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf
2015_Liberdade_Provisória_E_Atuaçao_Da_Defensoria_Publica_Do_Estado_De_SP.pdf
 
Aula 02
Aula 02Aula 02
Aula 02
 
Pena de morte - Cultura Religiosa
Pena de morte - Cultura ReligiosaPena de morte - Cultura Religiosa
Pena de morte - Cultura Religiosa
 
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)
Revista direito v.1 n.1, 2014 (5)
 
Direito penal e sistema penitenciário nacional
Direito penal e sistema penitenciário nacional Direito penal e sistema penitenciário nacional
Direito penal e sistema penitenciário nacional
 
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...
2014.09.17 - DENÚNCIA - cancelamento do projeto direito no cárcere por prazo ...
 
Capelania prisional presidios no brasil
Capelania prisional   presidios no brasilCapelania prisional   presidios no brasil
Capelania prisional presidios no brasil
 
Ementa politicas publicas de segurança
Ementa   politicas publicas de segurançaEmenta   politicas publicas de segurança
Ementa politicas publicas de segurança
 
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdf
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdfAULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdf
AULA 01-TEORIA GERAL DO CRIME (1).pptx.pdf
 
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da Pena
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da PenaDireito Penal II - 4º Semestre - Teoria da Pena
Direito Penal II - 4º Semestre - Teoria da Pena
 
Denuncias,pjps
Denuncias,pjpsDenuncias,pjps
Denuncias,pjps
 
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...
TCC ISABELA DE MELO MATTOS - OS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BR...
 
Lei de execução penal
Lei de execução penalLei de execução penal
Lei de execução penal
 
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)
Inovaçoes da Lei antidrogas (11343 de 2012)
 
Direito penal ii teoria geral da pena
Direito penal ii teoria geral da penaDireito penal ii teoria geral da pena
Direito penal ii teoria geral da pena
 

Último

3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...azulassessoriaacadem3
 
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...azulassessoriaacadem3
 
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...azulassessoriaacadem3
 
Considere a imagem abaixo: Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...
Considere a imagem abaixo:  Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...Considere a imagem abaixo:  Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...
Considere a imagem abaixo: Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...azulassessoriaacadem3
 
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptxAndreia Silva
 
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...azulassessoriaacadem3
 
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...azulassessoriaacadem3
 
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptx
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptxSlides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptx
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...assessoriaff01
 
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...apoioacademicoead
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...apoioacademicoead
 
08 de março - Dia Internacional da Mulher
08 de março - Dia Internacional da Mulher08 de março - Dia Internacional da Mulher
08 de março - Dia Internacional da MulherMary Alvarenga
 
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de Resende
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de ResendeJornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de Resende
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de ResendeIsabelPereira2010
 
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...azulassessoriaacadem3
 
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...apoioacademicoead
 
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...excellenceeducaciona
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...azulassessoriaacadem3
 
Planejamento Anual Matemática para o ENEM - 1º ano 1, 2 e 3 anos-.pdf
Planejamento Anual Matemática para o ENEM -  1º ano 1, 2 e 3  anos-.pdfPlanejamento Anual Matemática para o ENEM -  1º ano 1, 2 e 3  anos-.pdf
Planejamento Anual Matemática para o ENEM - 1º ano 1, 2 e 3 anos-.pdfCludiaFrancklim
 

Último (20)

3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
3. Como você (aluno) relaciona as informações coletadas na entrevista com o c...
 
Atividade sobre o anacronismo na HIstoria
Atividade sobre o anacronismo na HIstoriaAtividade sobre o anacronismo na HIstoria
Atividade sobre o anacronismo na HIstoria
 
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...
Atividade Proposta: A empresa Lótus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., ini...
 
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
 
SANTO AMARO NO LAR VALE FORMOSO _
SANTO AMARO NO LAR VALE FORMOSO         _SANTO AMARO NO LAR VALE FORMOSO         _
SANTO AMARO NO LAR VALE FORMOSO _
 
Considere a imagem abaixo: Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...
Considere a imagem abaixo:  Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...Considere a imagem abaixo:  Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...
Considere a imagem abaixo: Fonte: ROSA, Tomás Amado. No âmbito do Direito, a...
 
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx
01_Apresentacao_25_CIAED_2019_Ambientação_GRAD.pptx
 
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
CASO: Um determinado perito contábil, especialista em pericias trabalhistas e...
 
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
Desenvolva um texto dissertativo sobre como a experiência de Deus pode ser re...
 
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptx
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptxSlides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptx
Slides Lição 9, BETEL, Família, primeiro ministério e maior patrimônio.pptx
 
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...
MAPA - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL II - 51/2024 (ENGENHARIA DE PRODUÇÃO) 2...
 
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...
4. Descreva como a empresa funciona e de que maneira a teoria da ORT é observ...
 
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
5. Na sua opinião, em que medida os princípios da ORT de Taylor ainda são rel...
 
08 de março - Dia Internacional da Mulher
08 de março - Dia Internacional da Mulher08 de março - Dia Internacional da Mulher
08 de março - Dia Internacional da Mulher
 
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de Resende
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de ResendeJornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de Resende
Jornal DeClara n.º 73 fevereiro 2024, Clara de Resende
 
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
 
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...
A) Comportamento treino-instrução. B) Comportamento de apoio social. C) Compo...
 
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
Com base no exposto, sua ação nessa atividade consiste em elaborar um texto d...
 
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internaci...
 
Planejamento Anual Matemática para o ENEM - 1º ano 1, 2 e 3 anos-.pdf
Planejamento Anual Matemática para o ENEM -  1º ano 1, 2 e 3  anos-.pdfPlanejamento Anual Matemática para o ENEM -  1º ano 1, 2 e 3  anos-.pdf
Planejamento Anual Matemática para o ENEM - 1º ano 1, 2 e 3 anos-.pdf
 

CRISE NO SISTEMA PRISIONAL

  • 1. Centro Universitário Do Triangulo-UNITRI CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E O DESCUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES Apolonio Oliveira e Silva Filho Jade Demarque Carvalho Brenda Tavares Gonçalves Lude Meire Martins de Souza Giovanna Machado de Melo Peres Maria Eduarda Dias Rezende Varas Campillay Isadora Piva Arantes Paula Perez Franqueiro
  • 2. CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E O DESCUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES • Pena: Punição a quem ofende ou infringe um dos bens jurídicos (vida, propriedades, liberdades). • Presídio: Local onde os condenados cumprem suas penas CRISE SUPERLOTAÇÃO REINCIDÊNCIA DESFALQUE DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
  • 3. Período Paleolítico Antiguidade Período Neolítico Modernidade CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DAS SANÇÕES
  • 4. TEORIA ADOTADA NO BRASIL TEORIAS DAS PENAS Estado de polícia e de estado de direito concomitantes. TEORIA ABSOLUTA TEORIA RELATIVA TEORIA AGNOSTICA Retribuição justa do mal causado pelo delito. Vingança do Estado contra o criminoso. Readaptação desconsiderada. Finalidade preventiva de novas infrações penais. Geral e Especial Castigo do infrator somado ao impedimento de novos crimes. Geral e Especial TEORIA MISTA
  • 5. PRINCÍPIOS PENAIS APLICÁVEIS ÀS PENAS CRIMINAIS Reserva Legal ou Estrita Legalidade Intervenção Mínima Humanidade ou Humanização das penas
  • 6. ESPÉCIES DE PENA NO BRASIL • Penas Privativas de Liberdade Reclusão, Detenção e Prisão Simples; determinação Da pena indica a sociedade a gravidade do delito praticado. • Penas Restritivas de Direito (Art 43 a 48/CP) Autônomas e substitutivas, também conhecidas como penas alternativas; evita o aprisionamento da liberdade. Recuperar o agente por meio de restrição de algum dos seus direitos. • Pena Pecuniária ou Multa (Art 49 ao 52, 58 e 72/CP) Admite pagamento de quantia previamente fixada em lei ao Fundo Penitenciário.
  • 7. PRINCIPAIS INSTITUTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria, • Juízo da Execução, • Ministério Público, • Conselho Penitenciário, • Departamento Penitenciário, • Patronato, • Conselho da Comunidade • Defensoria pública
  • 8. PRINCIPAIS INSTITUTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria Diretrizes para a prevenção dos delitos; Regras sobre a arquitetura dos estabelecimentos e relatórios ao Conselho Penitenciário para aprimoramento. Conselho Penitenciário: Trabalho de Executivo e Judiciário, fiscalizando e regulamentando. Conselho da Comunidade: Oitiva dos presos, reeducação e juntamente com a iniciativa privada, vínculo social com o trabalho
  • 9. PRINCIPAIS INSTITUTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Defensoria Pública: Interesses do apenado bem como pedido livramento condicional; existência de instalação própria para a Defensoria Pública nos estabelecimentos penais e imediata atuação a favor dos direitos da pessoa presa; Ministério Público: Assegura: Proibição da tortura e do tratamento desumano ou degradante, individualização da pena, vedação das penas cruéis ou o respeito a integridade física e moral do preso. Requerimento de interdição após a análise relatada por todos os outros orgãos.
  • 10. MOTIVOS DA EDIÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL • Eficácia das leis de execução penal na atualidade • Comissão que leva em consideração a realidade dos estabelecimentos carcerários suprindo a expectativa da sociedade pela efetividade • Sem as alterações da LEP em sua realidade tempo-espaço mais dificultosa se torna a batalha travada entre uma população com maior índice de criminalidade juntamente com o aumento da população carcerária, acarretando assim superlotações.
  • 11. DIREITOS E DEVERES DO PRESO Principais deveres e direitos que relacionam com a superlotação e o cumprimento de pena. DIREITOS art. 39 da LEP DEVERES art. 41 da LEP -Comportamento disciplinado; -Trabalho realizado; -Cumprimento das tarefas e ordens recebidas. -Assistência material à educação, saúde, religião, social, jurídica; -Audiências com o diretor do estabelecimento; -Atestado de pena a cumprir
  • 12. PENITENCIÁRIAS EM REGRA DO REGIME FECHADO Penitenciária: local que se cumpre a pena de reclusão no regime fechado com o intuito de recuperar e reeducar Realidade Brasileira • Preso provisório: Regime fechado fazendo com que ocorra uma superlotação das penitenciárias. • Requisito de cumprimento de 2/5 e 3/5 para poder progredir de regime em caso de crimes hediondos.
  • 13. CRISE NO SISTEMA PRISIONAL E O (DES)CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES Prisões que não cumprem o papel de ressocialização/reinserção fortalecendo o crime (inclusive o crime organizado) Excesso de prisões provisórias Uso de regime fechado mesmo quando há penas alternativas Inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana e a reincidência penal INDÍCIOS
  • 14. INFORMES INAUGURAIS Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 1ºEstados Unidos da América (2.217.000), 2ºChina (1.657.812), 3º Rússia (644.237), 4º Brasil (622,202) • 55% -18 A 21 anos • 61,6% -Negros • 75,08% -Até o ensino fundamental completo. 40% Presos Provisoriamente
  • 15. INFORMES INAUGURAIS • População Carcerária 6.7 vezes maior do que em 1990. • Em 10 anos (2004-2014) crescimento de 114,5 mil presos no sistema brasileiro. Pode ser reflexo direto da falta de ressocialização existente na realidade, visto que na prática, a ressocialização é um direito do preso.
  • 16. INFORMES INAUGURAIS São Paulo é o estado mais populoso e diante disto ocorre um déficit de escolarização levando cada vez mais cedo adolescentes e jovens a procurar meios alternativos de renda. São Paulo a população carcerária >200 mil presos = 36% do total Brasileiro em 2014
  • 17. Superlotação de unidades prisionais e violação das regras da Constituição Federal de 1988 e da Lei 7210/84 Número de presos superior ao da capacidade dos presídios. “Prendemos muito e prendemos mal no país” A superlotação dos presídios brasileiros influencia na falta de aplicação das leis especificas ou é a falta de fiscalização e infraestrutura política que prejudica o fato do cumprimento destas leis? Superlotação Brasileira em 69,2% não permitindo que o estado ofereça os tipos de amparos previstos na LEP (Lei de Execução Penal 7210/84) ?
  • 18. Análise dos impactos da decisão do STF que determinou a indenização dos presos em presídios superlotados Indenização à vista, em parcela única, no valor de R$ 2.000,00 Costumeiramente, ao invés de realizar melhorias no sistema carcerário, preferir-se-á retirar verbas destinadas a outras instituições necessitadas para pagar tais indenizações. Forçar o Estado a melhorar as situações dentro das penitenciárias, para que seja diminuído os indicies de indenizações pagas. indiretamente, impõe a melhoria das localidades prisionais INTENÇÃO REALIDADE BRASILEIRA
  • 19. CONSIDERAÇÕES FINAIS Realidade existente diversa da estabelecida pelas leis.  Maus tratos praticados por agentes policiais e carcerários contra os presos, Violação das normas e princípios da dignidade da pessoa humana ILHÉUS SÃO PAULO
  • 20. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao contrario da crença comum, os encarcerados também são titulares dos direitos estabelecidos pelo Art. 5º da CF/88 Cultura de infratores serem tratados como “coisa” que vive à parte da sociedade, reforça a situação de caos no sistema. Leis descumpridas com o aval da população ao arrepio dos textos constitucionais e legais
  • 22. REFERENCIAS • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal 1: parte geral. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017. • BRASIL. INFOPEN. Dados disponíveis em: http://www.justica.gov.br/seus- direitos/politicapenal/documentos/infopen_dez14.pdf. Acesssado em: 01.04.2016. • BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF. Notícias STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=336352 Acessado em 25.03.2017. • 18 • CANARI, Pedro et. al. Estado deve indenizar presos submetidos a situações degradantes, decide STF. CONJUR. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2017-fev-16/estadoindenizar-presos-submetidos- situacoes-degradantes. Acessado em 25.03.2017.
  • 23. REFERENCIAS • CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989. • CARDOSO, Eliane Gomes de Bastos. A pena privativa de liberdade e as penas alternativas. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8494. Acessado em: 02.05.2017. • G1 NOTÍCIAS. Gráfico disponível em www.especiais.g1.globo.com/politica/2017/raio-x-dosistema- prisional/. Acessado dia 29/03/2017 ás 10:30. 2017. • HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. 2. ed. Tradução: Norberto de Paula Lima, adaptação e notas: Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 1821. • JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. Org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. Ed – Porto Alegre: Livraria do Advogado: 2007. • KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. São Paulo: Abril Cultural, 1797. • PINHEIRO, Claudia. Sanção penal: sua gênese e tendências modernas. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
  • 24. REFERENCIAS • MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. São Paulo: Saraiva, 2012. • MASSON, Cleber Direito Penal esquematizado – Parte Geral. v.1. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016. • QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. • MESQUITA JUNIOR, Sídio Rosa de. Manual de execução penal: teoria e prática de acordo com a Lei nº 9.714/98: doutrina, jurisprudência, modelos. São Paulo: Atlas, 2003. • ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. 2. ed. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal – Parte geral. 4. Ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010 • ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro, Volume 1 – Parte Geral. 9. ed. Editora: Revista dos tribunais. • WELZEL, Hans. El nuevo sistema del derecho penal – Una introducción a la doctrina de la acción finalista. Buenos Aires: Editorial B de F., 2004